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Com financiamento da União Europeia em 200 mil dólares, este projeto foi implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), junto dos parceiros nacionais, tendo como principais objetivos melhorar a gestão do financiamento público da proteção social e apoiar as respostas do Governo aos impactos da COVID-19.
Esta intervenção, no âmbito da proteção social, vem na sequência de outros projectos implementados em Cabo Verde pela OIT, ao longo dos últimos anos. As atividades desenvolvidas por projetos como o ACTION/Portugal permitem complementar e são complementados pelo SP&PFM, visando uma mais rápida e eficaz consolidação do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde.
Com os primeiros efeitos da pandemia de COVID-19 no país, foi definido um projeto com o objetivo de dar resposta aos desafios colocados junto dos grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade e, simultaneamente, desenvolver e reforçar os mecanismos, ferramentas de administração e de gestão.
No Workshop foram apresentadas as seis atividades executadas no âmbito deste projecto que foi definido em finais de 2020 e que terminou a 31 de março de 2022.
Uma das atividades de maior relevo foi a que se destinou à atualização e expansão do Cadastro Social Único (CSU) dos agregados familiares de beneficiários não contributivos, em complemento de outros itens determinantes para uma mais eficaz e eficiente gestão da proteção social.
O Cadastro Social Único é um instrumento de identificação, registo, operacionalização da informação e classificação socioeconómica dos indivíduos e seus agregados familiares, prioritariamente em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Durante o terceiro e último mês de atividade foram inscritos 85.689 indivíduos agrupados em 20.375 agregados familiares em todos os 22 Concelhos do país. Atualmente, o número de registos é de cerca de 79.209 agregados familiares, 51,9% dos existentes no país, compreendendo cerca de 309.842, ou seja, mais ou menos 58% da população recenseada em Cabo Verde.
Para garantir uma resposta mais eficiente, o projeto introduziu uma atividade que visava a melhoria do sistema/plataforma de gestão das pensões para tornar mais fácil o acesso dos beneficiários e reduzir a sua exposição ao risco nas filas de inscrição e atendimento em hospitais ou farmácias públicas. Neste quadro foi preparada uma nova aplicação informática para garantir mais fiabilidade às operações do Centro Nacional de Pensões Sociais no fornecimento de medicamentos pelas farmácias a todos os seus beneficiários.
Nesta mesma linha, uma terceira atividade dirigiu-se à análise de soluções digitais para pagamentos mais seguros e rápidos. Este trabalho visou evitar a exposição ao risco de pessoas idosas e vulneráveis no levantamento das suas prestações, procurando assegurar a identificação de respostas atuais e práticas para os vários beneficiários.
A avaliação do Rendimento Solidário foi outra das atividades que mereceu particular atenção no contexto do SP&PFM. Pretendeu-se evidenciar as lições aprendidas e as boas práticas que resultaram de uma resposta rápida que Cabo Verde teve de criar face à situação pandémica. Com esta análise contribui-se para tornar o sistema nacional mais responsivo a futuros choques.
Também o sistema de contas da Segurança Social foi reforçado com melhores soluções para a gestão patrimonial e orçamental. O Plano de Contas que está a ser trabalhado com diversas entidades nacionais com uma relação forte na proteção social e nas finanças públicas permite encontrar respostas mais adequadas e que traduzem de uma forma mais correcta e fiável a situação atual, bem como os compromissos futuros ao nível dos diversos beneficiários e das prestações a pagar. Esta abordagem foi desenvolvida, no mais estrito rigor definido pelas normas contabilísticas internacionais.
Um estudo sobre os efeitos multiplicadores das despesas de proteção social foi outra atividade incluída no SP&PFM. Tratou-se de uma análise efectuada em nove países tão distintos como Equador, Paraguai, Malawi, Paquistão ou Vietname, entre outros. Utilizando uma metodologia avançada, mas internacionalmente aceite, foi possível demonstrar os efeitos económicos e sociais positivos produzidos em Cabo Verde. O estudo realizado por investigadores da Universidade de São Paulo demonstra que por cada 100 dólares despendidos com benefícios sociais, decorridos 10 trimestres, representam um resultado económico acumulado de 266 dólares. Este impacto é ainda mais significativo, tendo em consideração de que, em igual período, o total das despesas públicas corresponde a um resultado de 83 dólares, o que comprova a importância das despesas realizadas ao nível da proteção social.
Ao longo deste projeto as principais entidades que beneficiaram destas atividades, nomeadamente as Direções-Gerais do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Instituto Nacional de Previdência Social e o Centro Nacional de Prestações Sociais, assim como os principais parceiros de desenvolvimento, demonstraram um elevado nível de compromisso e profissionalismo, o que garantirá a continuidade dos resultados obtidos e uma mais eficaz e eficiente gestão do Sistema de Proteção Social no futuro.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1062 de 6 de Abril de 2022.
