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“É um plano para expandir o comércio entre os países africanos e visa desbloquear o potencial do sector agrícola para contribuir para o crescimento sustentável e inclusivo em África. O modelo tem duas partes principais: (1) um resumo das principais questões e desafios para melhorar a segurança alimentar através do reforço do comércio intra-africano e (2) abordagens para os resolver no contexto da ZCLCA”, explica ao Expresso das Ilhas Ana Touza, representante da FAO em Cabo Verde, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
O Modelo fornece um plano para a transformação estrutural da agricultura e para o crescimento sustentável e a prosperidade em África. Uma das prioridades é a procura de políticas e programas de mudança industrial que apoiem o sector privado para agregar valor às exportações africanas, competir com as importações de fora do continente e expandir as oportunidades de criação de empregos.
“O modelo ajudará a orientar os decisores políticos, organismos nacionais, regionais e continentais e o sector privado para desenvolver os planos de implementação da ZCLCA, com um enfoque específico na agricultura”, sublinha Ana Touza. “O aumento do comércio agrícola intra-africano representa uma mudança de paradigma fora do ‘business as usual’ e é uma parte importante do trabalho colaborativo para o acesso a alimentos nutritivos e saudáveis a preços acessíveis para todos os africanos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional”.
O Modelo para Fomentar o Comércio Intra-Africano de Produtos e Serviços Agrícolas foi construído à volta do quinto compromisso da Declaração de Malabo [2014] para triplicar o comércio intra-africano de produtos e serviços agrícolas até 2025. “O aumento do comércio ajudará a criar empregos sustentáveis, rendimentos e meios de subsistência, a melhorar a produtividade agrícola a longo prazo e a segurança alimentar no continente”, lê-se no documento.
A pandemia da Covid-19 expôs a insegurança alimentar e as vulnerabilidades de África às interrupções comerciais das importações de alimentos, das quais o continente depende. Nos próximos 10 anos, projeta-se que a procura agrícola no continente continuará a superar a oferta agrícola. Apesar de seu amplo potencial agrícola, África continua a ser uma importadora líquida de produtos agrícolas e a conta sobe a cerca de 80 mil milhões de dólares por ano.
África está classificada entre as regiões de pior desempenho, segundo os indicadores Doing Business do Banco Mundial. A participação do comércio agrícola intra-africano, em percentagem do comércio agrícola africano total, tem permanecido continuamente abaixo de 20 por cento nos últimos anos. O progresso geral do cumprimento dos compromissos da Declaração de Malabo até 2025 e da integração regional em geral tem sido lento devido às disparidades entre os países nos níveis de desenvolvimento, regulamentos e padrões inconsistentes e conflituosos. Os problemas de infra-estruturas e conectividade nas fronteiras aumentam o custo de fazer negócios em África.
O Modelo identifica vários desafios e constrangimentos importantes à segurança alimentar resultantes de questões como capacidade produtiva limitada e comércio intra-africano. Como documentado na Revisão Bienal de 2019 da UA, o mau estado das infra-estruturas, como de água, estradas e telecomunicações, reduziu o crescimento económico em 2 por cento e baixou a produtividade até 40 por cento ao ano. Dar resposta à crescente procura por comércio e investimento no sector agrícola continua a ser um grande desafio no continente, onde se estima que apenas 10 por cento dos agricultores têm acesso ao crédito.
“Os países terão de estabelecer arranjos institucionais e mecanismos de coordenação para supervisionar a implementação do modelo”, diz a representante da FAO em Cabo Verde. “Outro desafio é o acesso a sistemas eficientes de informação comercial e de mercado. Isso é crucial para garantir fluxos de comércio e investimento previsíveis e ordeiros. Nesta frente, a FAO possui uma grande variedade de dados agrícolas, alimentares, nutricionais e de mercado, informações e conhecimento que estão disponíveis, gratuitamente, para os governos e o sector privado como bens públicos globais. O portal online do Observatório do Comércio Africano da União Africana fornece serviços de informações complementares, incluindo informações sobre regras e regulamentos comerciais, tabelas de tarifas e requisitos de mercado”.
O Modelo já tem um roteiro, cuja base é o Plano de Ação para Fomentar o Comércio Intra-Africano (BIAT), adoptado na Assembleia da União Africana de 2012. Este guia traduz os objetivos do BIAT em resultados e acções palpáveis em termos de atividades de curto, médio e longo prazo e os sete grupos a intervir são: política comercial, facilitação do comércio, capacidade produtiva, infra-estrutura relacionada ao comércio, financiamento do comércio, integração do mercado de factores e questões transversais, como o fortalecimento dos sistemas de informação de comércio e mercado.
A implementação do Modelo exigirá um investimento substancial de todos os parceiros principais e o reaproveitar dos recursos disponíveis, quando necessário, e outros mecanismos de financiamento inovadores. Além disso, a implementação dará prioridade à harmonização dos regimes comerciais, regras de origem e NTBs [Barreiras Não Tarifárias]. Outras acções cobrirão reformas regulatórias para melhorar a facilitação do comércio, aumentar o acesso ao financiamento para o sector privado e abordar as limitações ao movimento de pessoas. O Modelo também aborda os desafios da capacidade produtiva africana, das fracas infra-estruturas físicas e promove a digitalização dos mercados e sistemas de informação em coordenação com iniciativas novas e em curso.
A evolução da agricultura em África
O mercado agrícola e alimentar africano está a expandir-se rapidamente, as projecções do Banco Mundial mostram que o valor da agricultura e da indústria do agronegócio deve mais do que triplicar até 2030, em comparação com 2010.
Isto proporciona uma oportunidade não só de fomentar o comércio de produtos e serviços agrícolas alimentares e não alimentares dentro do continente, mas também de aumentar a segurança alimentar. A integração regional também está a ganhar impulso e o estabelecimento da Área de Comércio Livre Continental Africano (ZCLCA) reforça ainda mais os ganhos alcançados e abre novas oportunidades de mercado para os agricultores e outros operadores económicos.
No entanto, quase duas décadas depois da adoção do Programa Compreensivo de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) [Maputo, 2003], África continua a ser um jogador marginal, responsável por apenas 2,7 por cento do comércio mundial de bens e 5 por cento do comércio agrícola mundial. Para tirar partido das oportunidades de mercado intra-africanas e ser competitiva, a agricultura africana deve passar por uma transformação estrutural que implica a mudança de sistemas de produção orientados para a subsistência para outros mais orientados para o mercado e inclusivos. A transformação pode ser alcançada por meio de melhorias na produtividade, insumos, mecanização e gestão pós-colheita, impulsionada por investimentos e tecnologia dentro de uma estrutura de política coordenada e efetivamente executada.
Apesar do fraco sucesso de projectos anteriores, Ana Touza, acredita que, desta vez, os resultados serão diferentes. “Este modelo é o primeiro do seu tipo. Juntos, a FAO e a Comissão da União Africana estão a apoiar os países na implementação do acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA) no sector agrícola e alimentar”.
Com excepção de alguns países como Egipto e África do Sul, o continente continua estruturalmente subdesenvolvido, caracterizado pela baixa diversificação, produção principalmente de matérias-primas, alimentos e outras commodities agrícolas para consumo interno e mercados de exportação.
Um conceito-chave para a agricultura africana, explica a representante da FAO em Cabo Verde, é a agregação de valor. “Uma das principais recomendações da estrutura é que os países e as comunidades económicas regionais continuem a desenvolver e fortalecer as cadeias de valor agrícolas regionais para commodities agrícolas prioritárias seleccionadas. O Modelo usa uma abordagem de sistemas alimentares para o desenvolvimento e expansão do comércio agrícola intra-africano, ou seja, abordando todo o espectro de transformação agrícola da quinta à mesa, adição de valor e agro-processamento”.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana
O acordo que estabelece a ZCLCA entrou em vigor a 30 de Maio de 2019, abrange 54 dos 55 Estados-Membros da União Africana (UA) [excepto a Eritreia], 36 dos quais ratificaram o acordo até agora. Os protocolos cobrem o estabelecimento da área de livre comércio (comércio de bens, comércio de serviços, investimento e solução de controvérsias) e outras disciplinas, a incluir tarifas, regras de origem, movimento de pessoas, facilitação do comércio, normas, NTBs, soluções comerciais, assistência técnica, zonas especiais de exportação e capacitação e cooperação.
Na Fase 1 das negociações da ZCLCA, os protocolos sobre bens, serviços e solução de disputas foram finalizados. No entanto, os protocolos sobre investimentos, propriedade intelectual e concorrência ainda não foram negociados, uma vez que a Fase 2 das negociações da ZCLCA ainda não foi iniciada. Além disso, em Fevereiro de 2020, a Assembleia da UA decidiu negociar o protocolo sobre comércio electrónico como parte da Fase 3 das negociações. Os países africanos comprometeram-se também a remover as tarifas de 90 por cento das mais de 5.000 linhas tarifárias, bem como a liberalizar serviços como transportes, comunicações, turismo, serviços financeiros e serviços empresariais. Mas até agora, apenas 13 países submeteram listas de concessões tarifárias de acordo com as modalidades acordadas; a operacionalização do Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS) – o primeiro sistema de pagamento digital em todo o continente – ainda está pendente; e questões relacionadas com as regras de origem e o comércio de serviços ainda não foram finalizadas.
“Os países, incluindo Cabo Verde, precisam de fazer mudanças em várias frentes, incluindo a melhoria da infra-estrutura física e logística comercial e a criação de oportunidades de acesso ao mercado. O foco deve ser abordar as restrições do lado da oferta e responder às mudanças na procura regional e global. São necessários esforços conjuntos para simplificar as regras de origem, reduzir as Barreiras Não Tarifárias, especialmente por meio da harmonização das medidas sanitárias e fitossanitárias e do enfrentar de quaisquer constrangimentos e burocracia que impeçam o comércio”, conclui Ana Touza.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1013 de 28 de Abril de 2021.
