Minha Saúde, meu direito!

A saúde é um recurso que o ser humano dispõe e a partir dela, o ser humano sonha e ambiciona outros recursos. O contrário também é verdade, sem saúde não há sonho possível, seja ela pequena, seja grande, simplesmente não há sonho possível sem saúde.

Sendo a saúde o maior recurso que o ser humano tem cabe a ele, sim primeiro a ele, defender o seu recurso e exigir que a sociedade onde está inserido também contribua na sua preservação.

O direito à saúde sempre foi proposto a nível global como um direito humano fundamental através das deliberações das Nações Unidas como a Declaração de Alma Ata de 1978, da OMS, que postula saúde para todos até o ano de 2000, Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que espirou o seu prazo em 2015, e agora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que vai até 2030, onde o objetivo três é o farol que todos os estados devem seguir com intuito de cumprir e assegurar o direito à saúde das pessoas num mundo onde cerca de meio milhão de pessoas vêem a sua saúde ameaçada anualmente.

Daí, faz todo o sentido o tema proposto pela OMS, para assinalar o dia mundial da saúde para este ano de 2024, minha saúde, meu direito. Sim é meu direito ter saúde e conservá-la e menos mal que esse direito é constitucional pois esta consagrada na lei magna no artigo 70, “todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica”.

A constituição estipula que o estado deve assegurar o acesso aos a esse direito humano fundamental, através de um conjunto de mecanismos que vai desde o correto funcionamento do sistema nacional da saúde na sua totalidade ou seja, com o incentivo do desenvolvimento do setor privado, enquanto parte integrante do sistema nacional da saúde, mas também deixa inscrita bem claro que o estado deve garantir a fiscalização na produção e comercialização de meios farmacológicos, tanto para o diagnóstico assim como para o tratamento.

Quanto ao acesso e o direito a serviços de saúde de qualidade está também consagrada na constituição. Os utentes ainda dispõem de um instrumento legal importante que é a carta dos direitos e deveres dos utentes.

A saúde entendida segunda a perspetiva da Organização Mundial da Saúde -OMS, como o mais completo estado de bem-estar, físico, mental, social e ultimamente muitos estudiosos estão a propor que se associe ao conceito da saúde o termo espiritual, dado que as evidências científicas apontam a dimensão espiritual como um fator importante na proteção da saúde dos indivíduos, inseridos na sua comunidade, e que tem as suas, expetativas, frustrações e sentimentos perante a realidade presente e futura. A saúde de um indivíduo ou de uma coletividade, é o resultado da congregação de um conjunto de elementos chamados determinantes sociais da saúde, segundo o modelo proposto por Dahlgren e Whitehead, que devem trabalhar de forma harmoniosa e integrada ou seja, é o resultado da interação entre fatores individuais como: a idade, o sexo, a genética, conjugados com fatores sociais como: a educação, o acesso a agua potável, a habitação condigna, o emprego, as condições ambientais e de saneamento do meio, o ar puro, as acessibilidades em toda as suas dimensões que vai desde as rodovias aos meios de comunicação eficiente ou seja a saúde é um produto das intervenções sociais materializadas pelas autoridades com poder de decisão à favor das populações para que estas possam beneficiar de mais e melhor saúde lá ondem nascem, crescem, reproduzem e morrem. As entidades ao fazerem a monitorização dos determinantes sociais da saúde terão instrumentos que os permitem medir as iniquidades e assim proporem medidas corretivas em prol da saúde das pessoas, através de ações e programas que acompanham os indivíduos em todo o ciclo da vida.

Recentemente a OMS, vem incentivando as autoridades, nacionais e locais a trabalharem no sentido de terem cidades saudáveis e sustentáveis. Ao analisarmos esses conceitos constatamos que se está a trabalhar sobre os determinantes socias de saúde, ou seja, a iniciativa cidades saudáveis é a mesma coisa que os determinantes sociais da saúde. Quando temos cidades saudáveis temos cidadãos com bem-estar e felicidade. As evidencias científicas assinalam o contributo que a urbanização tem sobre a saúde dos indivíduos.

O direito à saúde do individuo se materializa quando o sistema nacional da saúde, entendido como um conjunto de recursos infraestruturais, materiais, humanos, financeiros, informacionais e organizacionais, que se articulam entre si com vista a alcançar um único objetivo que é proporcionar as pessoas mais saúde, ou seja quando esse sistema consegue trabalhar para eliminar as seguintes barreiras: geográfica, financeira, informacionais e organizacionais.

Através da rede de infraestruturas sanitárias existentes por todo o país neste momento a barreira geográfica em Cabo Verde é quase inexistente porque a menos de trinta minutos, um cidadão tem acesso a um centro de saúde, que é a porta de entrada do sistema nacional da saúde, onde tem uma equipa multidisciplinar que o possa oferecer os cuidados essenciais.

A barreira financeira que segunda as orientações da OMS, deve-se evitar o pagamento direto, neste momento o país vem apresentando consideráveis avanços, pois sobretudo recentemente foi possível alargar o acesso aos cuidados de saúde com a inclusão dos indivíduos classificados na categoria 1 e 2 do cadastro social, onde são considerados isentos de pagamento das taxas moderadores uma iniciativa louvável que vem democratizar o acesso aos cuidados de saúde.

No capitulo de informação enquanto barreira a ser ultrapassada neste momento podemos constatar que temos uma população com um nível mais elevado de literacia em saúde, é claro que tendo em conta que as questões da saúde é algo dinâmico e complexo haverá sempre espaços de melhoria continua.

Uma outra barreira que o sistema nacional de saúde tem procurado melhorar tem a ver com as questões organizacionais, a nível da atenção primaria, com vista a ajudar no descongestionamento dos hospitais centrais, assim teremos acesso mais facilitado e cumpriremos o direito á saúde. A nível da atenção secundaria que é a nível dos hospitais regionais e centrais assim como a nível terciário que esta mais nos hospitais centrais, o país vem assegurando o direito a saúde através de uma resposta eficiente e organizada, capaz de ser simultaneamente célere e de alta qualidade. Apesar de todos os progressos conseguidos consideramos que ainda o sistema nacional de saúde tem espaços para alguns ajustes para que possamos rentabilizar todas as nossas capacidades endógenas, e tirar melhor proveito das potencialidades assim como das parceiras nacionais e internacionais em prol da saúde das populações.

O setor da saúde tem desenvolvido um papel crucial no desenvolvimento e posicionamento do país, a nível internacional, aportando indicadores fundamentais como, por exemplo a baixa taxa de mortalidade materno-infantil, a alta taxa de cobertura vacinal, o que mostra que o país protege as suas crianças, e de entres outros indicadores, fruto do trabalho continuado dos sucessivos responsáveis dos poderes públicos que trabalharam em programas e medidas importantes de saúde pública com reflexo direto nos indicadores e qualidade de vida da população.

Podemos facilmente afirmar que o nosso país tem conseguido avanços consideráveis na redução das desvantagens dos cidadãos, garantido melhores condições de vida e saúde para sua população, fatos que podem ser observados através da medição dos indicadores sociais que como disse anteriormente são determinantes sociais da saúde. 

Médico Clinico Geral e Pós-Graduado em Saúde Pública e Comunitária