Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade

No próximo dia 26 de abril comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, sob o lema “PI e os ODS: Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade.”.

Este dia oferece-nos uma oportunidade ímpar de reflexão sobre os contributos da Propriedade Intelectual (PI) na transformação da cultura e educação dos povos, na melhoria da saúde, segurança alimentar e ambiental, enquanto celebramos as contribuições de todos os inventores e criadores.

A criatividade e inventividade são vitais, dado que estimulam o crescimento económico, criam indústrias, novos postos de trabalho e melhoram a qualidade de vida.

Os inventores, artistas, cientistas e empresas investem muito tempo, dinheiro, conhecimento e energia no desenvolvimento das suas inovações e criações, sendo fundamental que se lhes garanta a oportunidade de obterem o retorno justo do investimento feito, nomeadamente através da concessão de faculdades e meios destinados a proteger a sua propriedade intelectual e a tutelar os direitos inerentes.

A Propriedade Intelectual (PI) consagra um conjunto de direitos exclusivos vocacionados à proteção das criações da mente e divide-se, essencialmente, em dois ramos: i) a propriedade industrial, que compreende as invenções (patentes), as marcas, os desenhos e modelos industriais e as denominações de origem, e ii) os direitos de autor e direitos conexos, que abrangem as obras literárias, musicais e as prestações artísticas.

Atualmente, a PI é considerada um importante ativo económico e cultural. No entanto, tomada de forma isolada não incentiva nem obstaculiza o desenvolvimento. O que significa que uma eficaz contribuição da PI para o desenvolvimento passa pelo modo como as leis, as políticas públicas e as práticas são elaboradas e aplicadas.

Assim sendo, no quadro das comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual deste ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) , o organismo especializado da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela promoção da proteção da propriedade intelectual a nível internacional, pretende destacar a importância de um sistema de PI equilibrado, que simultaneamente compense os criadores intelectuais e assegure a possibilidade da sociedade usufruir dos benefícios da criatividade e do engenho desses indivíduos.Em particular, somos todos convidados a repensar o modo como vivemos, trabalhamos e nos divertimos se quisermos construir nosso futuro comum e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em 2007, a Assembleia Geral dos Estados membros da OMPI adotou a Agenda do Desenvolvimento (AD) da OMPI, que comporta 45 recomendações, inseridas em 6 categorias. Agenda essa que operou uma significativa mudança na forma como era perspectivada a relação entre a propriedade intelectual e o desenvolvimento e, consequentemente, as questões sobre o desenvolvimento tornaram-se prioritárias e parte integrante do trabalho da OMPI.

Todos os países defrontam os mesmos desafios no que tange a atingir o equilíbrio entre os vários interesses e objetivos em presença, dos criadores e inventores vs do público em geral. Destarte, foi com esse propósito que Cabo Verde solicitou o apoio da OMPI na definição das estratégias nacionais adequadas no domínio da propriedade intelectual.

A Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI) é, hoje, uma realidade e foi gizada tendo em atenção o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2022-2026, os planos nacionais dos principais sectores aceleradores do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, bem como a experiência prática dos profissionais que integram as instituições públicas e privadas interessadas.

Este importante instrumento de planeamento traduz a reunião das medidas que visam incentivar e facilitar a criação, o desenvolvimento, a gestão e a proteção da PI a nível nacional.

Todo o trabalho preconizado culminou com a aprovação pelo Governo de Cabo Verde da Carta de Política da Propriedade Intelectual, que enfatiza o facto de Cabo Verde possuir um quadro legal da PI robusto e atualizado, alicerçado na Constituição e especificado no Código Civil, no Código da Propriedade Industrial, na Lei dos Direitos de Autore legislação complementar, alinhado com os principais instrumentos legais internacionais, designadamente o Acordo ADPIC da OMC e vários tratados internacionais administrados pela OMPI.

E, desde então, inúmeras iniciativas têm sido levadas a cabo pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), com o apoio da OMPI, com o escopo de promover a difusão dos direitos da PI e a sensibilização do público em geral nessas matérias, das quais se destacam o workshop às instituições nacionais responsáveis pela aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual, parcerias com instituições públicas com atribuições em matéria de empreendedorismo e inovação e o bem sucedido iphack (maratona de inovação), conduzido exclusivamente online, que envolveu um vasto número de jovens empreendedores cabo-verdianos.

Constatamos, com satisfação, que estão, claramente, lançadas as bases para a definição e realização de iniciativas públicas e privadas em prol da promoção e implementação estratégica da PI nos mais diversos sectores de atividade chaves do desenvolvimento socio-económico em Cabo Verde. Identicamente, as empresas e empreendedores, por seu turno, são convocados a refletir sobre o papel da propriedade intelectual nos seus planos de negócios, a fim de aproveitar as novas e emergentes oportunidades comerciais. A criação artística, industrial, tecnológica, representa um valor que não deve nem pode ser desperdiçado.

Neste contexto, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, uma das instituições nacionais de referência no ensino do Direito está a organizar o primeiro curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, em parceria com Nova School Intellectual Property and Sustainable Innovation, European Union Intellectual Property Office (EUIPO) e Intellectual Property Rights and Innovation in Africa (AFRIPI), founded by the European Union, que terá início no dia 6 de maio do corrente ano.

Pensamos que será uma grande oportunidade de se promover e difundir o conhecimento especializado em matéria de PI e mais um passo significativo em prol da consolidação dos direitos da PI na sociedade cabo-verdiana.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1169 de 24 de Abril de 2024.