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João Baptista Pereira, que falava em conferência de imprensa, durante a qual denunciou a alteração por parte dos juízes do TC do relatório dos auditores sobre a conta geral de Estado de 2020, salientou que só desta forma é possível ultrapassar situações de falta de transparência na gestão dos recursos públicos e partidarização da Administração Pública.
“O PAICV defende que o presidente do Tribunal de Contas deve ser indigitado pelo Presidente da República mediante proposta do Governo e defende que os demais juízes devem ser recrutados por concurso curricular a ser conduzido por um júri independente como acontece em várias paragens. Portanto, esta seria uma solução próxima daquela que já vigora em Portugal”, apontou.
João Baptista Pereira falou ainda na possibilidade de o presidente do Tribunal de Contas ser nomeado pelo Parlamento, que depois disponibiliza o orçamento, como acontece em São Tomé e Príncipe ou ainda via conselho superior de magistratura.
“O certo é que o modelo cabo-verdiano, o que nós temos neste momento em que todos os juízes estão indicados pelo Governo, não dá vazão, não serve para que, efectivamente, o país possa ter uma gestão transparente e criteriosa dos recursos públicos em Cabo Verde.
“A nomeação por concurso é uma forma que poderá dar a independência necessária a esses juízes para poderem exercer com isenção as suas competências”, acrescentou.
A par desta alteração na forma de nomeação, adiantou que o principal partido da oposição defende alteração na dimensão do mandato, sendo que a proposta é que o mandato seja mais longo e renovável, para evitar o comprometimento dos juízes com o objectivo de se reeleger.
“Os juízes dependem da confiança de quem os nomeia para renovar os mandatos. Está provado que esses órgãos que têm mandatos curtos e a lei prevê a possibilidade de reeleição, normalmente, baixam guarda no fim dos seus mandatos para poderem salvaguardar a hipótese de uma recondução”, sustentou.
“A nível do TC, por exemplo, propomos um mandato de sete anos. Estaria a ultrapassar a horizonte do mandato do Governo, mas nunca seria renovável. Esta é a solução que nós estamos a ponderar para tentar alterar a situação que nós estamos a enfrentar que não beneficia ninguém”, realçou.
O líder do grupo parlamentar do PAICV afirmou que sem dar esse passo para alteração do quadro legalmente definitivamente e com garantias de sustentabilidade vai manter o discurso de um de “tu já fizeste, eu faço… faço hoje e fazes amanha” e tudo vai continuar na mesma.
Durante a conferência de imprensa João Baptista Pereira denunciou aquilo que o seu partido classifica de “alteração dos relatórios dos auditores por parte de juízes do Tribunal de Contas colocando em causa a transparência”.
Conforme adiantou, o relatório da conta geral de Estado referente ao ano de 2020 distribuído foi alterado no gabinete dos juízes nomeados pelo Governo no TC, situação que criou uma certa indignação no seio dos auditores que, inclusive, já escreveram uma carta aberta ao Presidente da República denunciando situações de assédio moral.
