Centro de Comando da PN permite maior gestão da segurança no país

PorAntónio Monteiro,16 set 2018 7:31

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​As câmaras de videovigilância foram inauguradas na Praia no dia 24 de Julho. Decorrido pouco mais de um mês da sua entrada em funcionamento, no âmbito do projecto Cidade Segura, o balanço que o ministro da Administração Interna faz é bastante positivo

Além das 211 ocorrências registadas e esclarecidas através da videovigilância, a PN passou a ter maior capacidade de gestão dos meios humanos e materiais no terreno. Nesta entrevista Paulo Rocha contextualiza ainda o processo da aprovação da tabela salarial da Polícia Nacional e anuncia a criação de uma Academia de Segurança no país.

As câmaras de videovigilância que integram o projecto Cidade Segura foram instaladas na cidade da Praia em finais de Julho. Que balanço faz do primeiro mês?

A segurança exige novas tecnologias que as servem de apoio e já no primeiro mês produziram resultados bastante optimistas. No primeiro mês foram registadas 211 ocorrências através das câmaras de videovigilância. Isto só num mês, o que representa eficiência e eficácia em termos de trabalho policial. Mas muito mais do que essas 211 ocorrências registadas e esclarecidas através da videovigilância passamos a ter maior capacidade de gestão dos meios humanos e materiais no terreno, contribuindo assim para uma maior rapidez no atendimento às chamadas de emergência e para redução da sobrecarga dos efectivos e dos gastos a todos os níveis, nomeadamente em equipamentos e combustível. Com o Centro de Comando da Polícia Nacional [inaugurado no dia 24 de Julho, na Praia] que faz a gestão de todo o sistema – não só da videovigilância, mas também da comunicação – passamos a fazer uma gestão mais profissional da segurança pública com apoio da tecnologia.

A falta de iluminação pública em algumas zonas da Praia interfere no bom desempenho das câmaras de videovigilância.

Não interfere, mas a iluminação pública é fundamental para a segurança e o governo tem estado a trabalhar neste sentido. Sei que o meu colega [Alexandre Monteiro, ministro da Indústria, Comércio e Energia] tem essa preocupação no sentido de reforçar a iluminação pública e já há um projecto. A iluminação pública contribui para a percepção da segurança. As pessoas andam com mais tranquilidade, sentem-se mais à vontade para estar na rua. Mas, respondendo à sua questão, a falta de iluminação pública, em termos técnicos, não interfere com, o sistema de videovigilância.

Critica-se que as câmaras de videovigilância estão colocadas apenas nos principais bairros da Praia. Confirma?

Não confirmo, as câmaras estão distribuídas segundo um critério técnico-operacional que não vou aqui revelar, mas estão praticamente em todos os bairros, que não apenas no Palmarejo, na Prainha ou Achada Santo António. Estão também instaladas em Tira-Chapéu, Terra Branca, Eugénio Lima, Lém-Ferreira, Várzea, Achadinha, Achada Grande, Brasil. Portanto, estão um pouco por toda a Cidade da Praia.

Já há registo de algum caso de vandalização dos equipamentos?

Até este momento não tivemos notícia de vandalização dos equipamentos. Os cidadãos já aceitaram e bem o princípio que lhe está subjacente que é a segurança de todos e por isso todos nós devemos contribuir para a preservação desses equipamentos.

Quem vandalizar é apanhado?

A câmara apanha tudo, porque tem um sistema que permite visionar ao seu redor e autoproteger-se.

A colocação das câmaras não impede que haja maior patrulhamento nos bairros.

Repare que o patrulhamento hoje está muito diferente daquilo que era antes. Hoje os agentes fazem o patrulhamento dentro dos planos que são estabelecidos pelos comandos regionais e pelos comandos das esquadras. Agora há muito patrulhamento e há um patrulhamento que é suportado pela videovigilância e pela comunicação. Há um patrulhamento de visibilidade, em função das ocorrências e dos sítios onde estes casos se verificam.

Podia falar do processo de nivelação e alteração da grelha salarial na PN?

Já foi anunciado que a partir de Janeiro de 2019 far-se-á uma alteração da tabela salarial da Polícia Nacional em que o salário-base passará a ser de 60 mil escudos. Nós temos que contextualizar este aumento. Em 2017 aprovamos a tabela salarial da Polícia Nacional. Esta tabela estava pendente há mais de 10 anos. Desde a criação da PN [em 2005] tornou-se necessário a aprovação de uma tabela, o que veio a acontecer em 2017. Com a aprovação dessa tabela os diferentes ramos da PN passaram a receber o mesmo salário-base que é de 50 mil escudos. Alguns recebiam 44 mil escudos, outros 46, outros 47. Fizemos um primeiro nivelamento à volta dos 50 mil escudos. A partir do próximo ano estaremos a aumentar o salário-base para os 60 mil escudos. É algo importante e histórico para a Polícia Nacional, em termos de dignidade para a classe. Importa dizer que tínhamos encontrado a PN com a carreira congelada, tanto a nível de promoções como a nível de progressões. Tínhamos feito cerca de 523 promoções até o mês de Agosto e agora, no mesmo mês foram contemplados cerca de 844 efectivos com progressões e promoções, sendo 565 promoções e 279 progressões. Trata-se da normalização da carreira policial na PN, um desafio assumido desde o início do mandato, um marco importante na história da instituição policial cabo-verdiana. A concretização destas promoções é a realização de uma aspiração que é justa, um sonho há muito acalentado no seio da Polícia Nacional e constituirá factor de motivação, gerador de sinergias importantes para essa missão da PN. Só para ter uma ideia, foram promovidos 13 oficiais à categoria de oficiais superiores. A PN está a passar por um processo de renovação; já se aposentaram vários oficiais superiores e este ano e no próximo aposentar-se-ão mais oficias superiores. Portanto, é preciso que haja renovação e é preciso que essas promoções aconteçam para que a cadeia de comando também esteja salvaguardada. Pela primeira vez na história da Polícia Nacional um quadro seu do sexo feminino é promovido à categoria de oficial superior. Como disse, foram promovidos ao todo 565 efectivos, na sua maioria agentes e foram progredidos também 279 efectivos. O objectivo é até o final do ano termos zero pendência em matéria de progressões e promoções na Polícia Nacional. Com isso, pretendemos, por um lado, resolver os problemas e permitir aos funcionários terem uma perspectiva de futuro de crescimento na carreira. Isto traz motivação porque as pessoas passarão a estar mais optimistas em termos de previsibilidade na carreira – onde vão estar, em que categoria estarão daqui a alguns anos e como é que poderão prever e projectar a sua carreira. Isto tudo é bom e importante para a motivação.

Aqui levantam-se duas questões antagónicas. Por um lado, o Sinapol que considera que a alteração da grelha salarial sabe a pouco e reivindica uma passagem do índice 100 para 85 mil escudos em 2020 e, por outro, outras classes que acham que a PN já ganha o suficiente.

A Policia Nacional infelizmente não ganha muito e os agentes vinham ganhando muito mal. Não se pode concluir que ganhava bem um agente da PN que recebia um salário-base ilíquido à volta de 44 contos. Com esta actualização salarial estamos a dignificar a carreira da Polícia Nacional. A PN que tem muitos efectivos com licenciatura, mas nem por isso ganhavam o equivalente a um licenciado na administração pública. Com esta alteração, também passamos a exigir a licenciatura à entrada, porque muitos dos agentes que fazem o patrulhamento nas ruas já têm licenciatura. A partir de agora, tendo a licenciatura passarão a receber o correspondente a um licenciado na administração pública.

Já agora, para quando a criação de uma Academia de Polícia em Cabo Verde?

É, de facto, um projecto que nós temos. Temos estado a conversar e a contactar parceiros. O projecto é para uma Academia de Segurança e não seria apenas para a Polícia Nacional, mas para todo o sector de segurança. Estamos optimistas em como chegaremos lá. Já há previsão na própria orgânica da PN para essa Academia e estamos a trabalhar nesse sentido.

Qual o horizonte temporal para a concretização do projecto?

Não vou aqui fixar uma data. O nosso desafio é ter uma estrutura de ensino superior da segurança no país, mas não posso ainda dizer quando porque não depende directamente de mim. O importante é que este projecto existe, já fizemos uma previsibilidade em termos de orgânica da polícia. Isto tudo está pensado como forma de chamar para a Polícia Nacional pessoas cada vez mais e melhor formadas. Ao fim e ao cabo, a segurança exige muito mais do que o patrulhamento, porque a segurança é demasiado complexa e exige um investimento em termos de capacitação que nós acreditamos que passaremos a ter agora de forma reforçada com a entrada de licenciados na Polícia Nacional.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 876 de 12 de Setembro de 2018.

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Autoria:António Monteiro,16 set 2018 7:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 set 2018 14:46

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