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Em 2016 existiam 193 crianças à guarda do ICCA. Consegui-se neste momento reduzir em 73% esse número, ou seja, há agora apenas 47 crianças nos centros de acolhimento desta instituição.
A informação foi avançada pela ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, enquanto presidia à abertura do Fórum Internacional Cuidados Alternativos de Crianças. Na ocasião, a governante fez ainda saber que desde 2016 o orçamento do ICCA registou um crescimento em 46%, resultante da maior parcela do Orçamento de Estado que passou a caber à área de protecção social, concretamente 32% do OE.
“Isso mostra que não é um compromisso apenas no papel”, considerou Maritza Rosabal que sublinhou a importância do ICCA e das aldeias infantis SOS, cosiderando esta última um parceiro “fundamental”, “com elementos teóricos e conceptuais sim, mas também com acção”.
Avaliando que o Fórum acontece “numa altura muito importante, no contexto de aplicação de políticas e medidas de protecção social”, a ministra elencou uma série de medidas que o actual executivo vem implementando, como a extensão da gratuitidade do ensino, destacando a subsidiação de mais de 5 mil crianças do ensino pré-escolar.
Na sua intervenção Luísa Lobo, presidente das aldeias infantis SOS, pôs o foco na legislação e no papel das famílias.
“Precisamos de leis que sejam práticas e eficientes e de fazer cumpri-las com verdadeira justiça e em tempo útil”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de obter resultados práticos e mudanças concretas.
“É essencial reconhecer a importância da solidariedade familiar para com adolescentes e crianças”, assinalou ainda a representante da SOS.
Na mesma linha, o representante da UNICEF fez lembrar que todas as crianças, quaisquer que sejam a sua idade, sexo ou religião, têm direito à preservação da sua vida familiar e o direito de participar em tudo o que sejam assuntos que lhe digam respeito”.
“As politicas para a infância e adolescência devem ser elaboradas no quadro de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, com a participação das famílias e das crianças, e as soluções devem emergir das energias, bem como da cooperação eficaz entre os diferentes actores”, defendeu ainda o representante da UNICEF.
“Há em Cabo Verde cerca de 8 mil famílias em situação de extrema pobreza”, disse Maritza Rosabal, sublinhando a existência de crianças nestes famílias vulneráveis e a premência do Plano Nacional de Cuidados, que considera ser “medida de politica profunda”.
Iniciativa das aldeias infantis SOS Cabo Verde, em parceria com a UNICEF e o Ministério da Família e Inclusão Social, o II Fórum internacional para o Cuidado Alternativo de Crianças, teve inicio na quinta-feira (30), na Assembleia Nacional, sob o lema “Responsabilização Parental” e aproveitando a ocasião do 10º aniversário das Directrizes sobre as Modalidades de Cuidado Alternativo de Crianças, chegando hoje ao seu término com uma série de recomendações.
