Parte I: A arquitetura da desigualdade — Como a boa vontade da Índia foi codificada em concessões

Contexto: A partilha de um sistema hidrográfico

O Sistema Hidrográfico do Indo é constituído por seis rios principais — Indo, Chenab, Jelum, Rauí, Beás e Sutle — que atravessam territórios da Índia e do Paquistão. Este sistema garante água potável, sustenta a agricultura e permite a produção de eletricidade em toda a Bacia do Indo, da qual dependem centenas de milhões de pessoas de ambos os lados da fronteira.

Quando a Índia Britânica foi dividida em 1947, também o Sistema Hidrográfico do Indo ficou repartido entre os dois Estados sucessores. A realidade geográfica era gritante: a Índia, o Estado ribeirinho a montante, controlava as nascentes da maioria dos rios; enquanto o coração agrícola do Paquistão (a parte ocidental do antigo estado do Panjabe, do lado paquistanês) dependia de forma crucial do fluxo contínuo de água proveniente da Índia. A Índia necessitava de acesso ao sistema para concretizar os seus objetivos de desenvolvimento no Panjabe e no Rajastão, ao mesmo tempo que procurava alcançar a estabilidade e normalizar as relações com o seu novo vizinho ocidental. Apesar das necessidades internas prementes, a Índia celebrou, em 19 de setembro de 1960, um acordo de partilha de água altamente favorável com o Paquistão, um acordo facilitado pelo Banco Mundial.

Negociações — A Índia pagou o preço por ser razoável

A trajetória das negociações foi marcada, desde o início, pela assimetria entre a abordagem razoável e construtiva da Índia e as exigências maximalistas, por vezes irracionais, do Paquistão — uma assimetria que conduziu a resultados muito mais favoráveis ao Paquistão do que a equidade teria justificado. A primeira proposta substantiva do BM, de 5 de fevereiro de 1954, ilustra isso claramente. Logo na fase inicial, exigia concessões unilaterais significativas por parte da Índia:

Todos os projetos de desenvolvimento previstos pela Índia nos troços superiores do Indo e do Chenab teriam de ser abandonados.

A Índia teria de prescindir do desvio de cerca de 6 milhões de acres-pés (MAF) do rio Chenab.

Não seria permitido qualquer aproveitamento, em Kutch, das águas do sistema hidrográfico.

A Índia aceitou a proposta de boa-fé, apesar das condições consideráveis que lhe foram impostas, demonstrando assim o seu desejo genuíno de chegar rapidamente a uma solução. Como consequência desse gesto de boa vontade da Índia, as restrições passaram a recair sobre ela, enquanto o Paquistão continuou a desenvolver novas utilizações dos rios Ocidentais sem limitações equivalentes. O Paquistão aprendeu, assim, que a obstrução compensa e a cooperação tem custos — lição que tem aplicado de forma constante desde então.

O que a Índia perdeu: A dimensão do sacrifício

Nos termos da fórmula de distribuição prevista no Tratado, a Índia recebeu direitos exclusivos sobre os três rios Orientais — Sutle, Beás e Rauí — enquanto o Paquistão recebeu direitos sobre as águas dos três rios Ocidentais — Indo, Chenab e Jelum. A Índia ficou autorizada a fazer apenas certas utilizações limitadas e não consumptivas dos rios Ocidentais no seu próprio território, sobretudo para produção hidroelétrica a fio de água, sujeita a amplas restrições de projeto e de funcionamento.

Em termos de volume, os rios Orientais atribuídos à Índia transportam cerca de 33 MAF por ano, ao passo que os rios Ocidentais atribuídos ao Paquistão transportam cerca de 135 MAF. Na prática, o Paquistão ficou com aproximadamente 80% da água do sistema, e a Índia com 20%, em troca da renúncia a qualquer reivindicação sobre o sistema Ocidental, muito mais vasto. O ponto crucial é que a Índia não obteve água com o acordo. Tudo o que a Índia recebeu foi o reconhecimento formal dos caudais a que já tinha acesso, em troca de renunciar aos seus direitos sobre o sistema ocidental, de maior dimensão.

Uma anomalia grave do Tratado esteja na sua disposição financeira. A Índia aceitou pagar cerca de £ 62 milhões (US$ 2,5 bilhões em valor atual) como compensação ao Paquistão, para a construção de infraestruturas hídricas na Caxemira ocupada pelo Paquistão. Trata-se de um precedente singular: o país a montante, que já estava a ceder a maior parte da água do sistema, pagou ainda ao país a jusante pelo «privilégio» de o fazer. Na prática, a Índia subsidiou a aceitação, pelo Paquistão, de um acordo que já o favorecia amplamente na questão central da repartição da água.

A desigualdade estrutural do Tratado

O Tratado impõe à utilização indiana dos rios Ocidentais uma série de restrições específicas de projeto e de funcionamento que não têm correspondência em obrigações equivalentes para o Paquistão:

A Índia só pode desenvolver uma área limitada de cultivo irrigado (ICA) no seu território.

A Índia está sujeita a limites rigorosos quanto ao volume de água que pode ser armazenado em qualquer infraestrutura de armazenamento nos rios Ocidentais.

A Índia deve cumprir critérios específicos de projeto em qualquer instalação hidroelétrica nos rios Ocidentais, incluindo restrições à regularização de caudais e à capacidade de armazenamento.

Estas restrições funcionam num só sentido: limitam o desenvolvimento legítimo, pela Índia, dos recursos existentes no seu próprio território.

Parte II: Obstrução, exploração e o acerto de contas há muito devido

A instrumentalização do Tratado pelo Paquistão

Desde a assinatura do Tratado, o Paquistão tem utilizado sistematicamente as disposições relativas à resolução de litígios como uma ferramenta estratégica para atrasar e, na prática, impedir o desenvolvimento. Praticamente todos os projetos hidroelétricos de grande envergadura propostos pela Índia nos rios ocidentais, mesmo os expressamente permitidos pelo Tratado, têm enfrentado objeções formais por parte do Paquistão, contestação técnica ou ou pedidos de arbitragem.

Projetos como Baglihar, Kishenganga, Pakal Dul e Tulbul foram todos sujeitos a impugnações prolongadas. Em vários casos, o Paquistão reconheceu os potenciais benefícios dos projetos indianos para a regularização dos caudais — incluindo a atenuação de cheias, ao mesmo tempo que se lhes opôs. Este padrão mostra que as objeções paquistanesas não dizem verdadeiramente respeito ao cumprimento do Tratado; visam impedir o desenvolvimento indiano em Jammu e Caxemira, independentemente do mérito jurídico dos projetos.

Simultaneamente, responsáveis oficiais, académicos e canais diplomáticos paquistaneses têm repetidamente agitado o espectro de a Índia «usar a água como arma» contra o Paquistão, apontando precisamente para o Tratado que a Índia tem cumprido escrupulosamente.

Esta narrativa, que apresenta o Estado a montante como uma ameaça, tem-se revelado notavelmente eficaz junto de públicos internacionais pouco familiarizados com a história do Tratado. O Paquistão tem-na usado para gerar pressão diplomática, obter simpatia em fóruns multilaterais e limitar a capacidade da Índia de fazer valer os seus legítimos direitos ao abrigo do Tratado.

A ironia singular desta estratégia é que a Índia nunca violou o Tratado: nem nas guerras de 1965 e 1971, nem durante o conflito de Kargil, em 1999, nem em qualquer outro momento dos 65 anos de vigência do Tratado. A Índia manteve o cumprimento mesmo quando o Paquistão utilizou o seu território para a prática de terrorismo de Estado contra a Índia.

As consequências para a Índia

As restrições do Tratado tiveram consequências mensuráveis e duradouras para o desenvolvimento da Índia na Bacia do Indo. Vastas zonas do Rajastão e partes do Panjabe que poderiam ter sido irrigadas continuam áridas ou dependentes de fontes de água alternativas e mais dispendiosas. A produtividade agrícola perdida ao longo de seis décadas representa uma perda económica incalculável.

O impacto em Jammu e Caxemira tem sido particularmente agudo. Este Território da União é atravessado pelos rios Ocidentais e dispõe de um enorme potencial hidroelétrico, em larga medida por explorar. O desenvolvimento desse potencial é travado a cada passo pelas restrições de projeto do Tratado, pelas objeções infundadas do Paquistão e pelo risco permanente de mecanismos de resolução de litígios longos e em várias instâncias. As populações locais passaram a ver o Tratado não como um quadro de benefício partilhado, mas como um instrumento da sua marginalização económica — uma imposição externa que as impede de desenvolver os recursos naturais que atravessam o seu próprio território.

A impossibilidade de a Índia desenvolver de forma ótima o potencial hidroelétrico dos rios Ocidentais tem implicações diretas para a segurança energética nacional. As restrições do Tratado significam que uma fonte potencial de energia limpa, renovável e economicamente eficiente foi sacrificada apenas devido à obstrução deliberada, por parte do Paquistão, dos direitos limitados que a Índia detém no âmbito do acordo assimétrico.

O argumento da Índia

O Tratado visava alcançar «a utilização mais completa e satisfatória das águas do sistema de rios do Indo», num «espírito de boa vontade e amizade», um contexto que deixou de existir.

A legitimidade dos tratados não decorre apenas da força da lei, mas também da execução de boa-fé dos seus termos por todos os signatários. A utilização documentada e persistente, pelo Paquistão, do terrorismo de Estado como instrumento de política externa contra a Índia — culminando em atrocidades como o ataque ao Parlamento em 2001, os atentados de Mumbai em 2008 e, mais recentemente, o ataque de Pahalgam, em abril de 2025 — põe em causa de forma estrutural a premissa em que assenta a continuação do cumprimento, pela Índia, do IWT. Um Estado não pode violar as normas fundamentais das relações entre Estados e, ao mesmo tempo, exigir que o seu parceiro de negociação cumpra obrigações convencionais que beneficiam de forma desproporcionada quem as viola. A decisão da Índia afirma algo que há muito se impunha: os acordos internacionais exigem reciprocidade.

Conclusão

O Tratado das Águas do Indo tem sido frequentemente celebrado como um triunfo da diplomacia internacional. Esta descrição deturpa profundamente o que realmente aconteceu: um processo negocial em que a intransigência do Paquistão foi recompensada com concessões, e a boa vontade da Índia foi explorada para produzir um acordo desigual.

A Índia cedeu 80 % da água, pagou 2,5 mil milhões de dólares (em valor atual) para facilitar o acordo; aceitou restrições operacionais unilaterais no seu território; e manteve um cumprimento escrupuloso durante 65 anos, apesar das múltiplas guerras impostas pelo Paquistão e do apoio a atos de terrorismo transfronteiriço. Em troca, o Paquistão utilizou-o como um instrumento de obstrução ao desenvolvimento, divulgando internacionalmente uma narrativa infundada de «guerra da água», enquanto vastas extensões do território indiano continuam privadas de potencial de desenvolvimento.

A decisão da Índia visa proteger os seus legítimos interesses na Bacia do Indo. Não se trata de agressão; trata-se da correção, há muito necessária, de um acordo assimétrico assente numa boa vontade que nunca foi retribuída. A quem pergunta por que motivo suspender o Tratado agora, convém recordar que não há momento errado para tomar a decisão certa.

Caderno CNE - Listas Concorrentes by Expresso das Ilhas

O Presidente da China, Xi Jinping, atribui grande importância às relações China-África. Desde que a China entrou na nova era, o Presidente Xi Jinping apresentou os princípios de sinceridade, resultados reais, amizade e boa-fé, bem como os princípios de busca do bem maior e interesses partilhados, levando a cooperação com África para novos patamares. Este ano, tanto as relações China–Cabo Verde como as relações China–África acolherão uma série de novos desenvolvimentos.

Este ano assinala-se o 70.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e a África. Há 70 anos, a China e os países africanos deram as mãos na busca pela independência e autodeterminação. Ao longo desses 70 anos, a amizade China-África fortaleceu-se nas lutas contra o imperialismo e o colonialismo e aprofundou-se no processo de desenvolvimento e revitalização. A amizade entre a China e África transcende o tempo e o espaço, supera as mudanças do cenário internacional e vai além das circunstâncias momentâneas.

Este ano marca também o 50.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Cabo Verde. Ao longo deste meio século, a amizade entre os dois países tornou-se cada vez mais sólida. As duas partes mantiveram o princípio do respeito mútuo e tratamento em pé de igualdade, aprofundando continuamente a confiança política mútua e alcançando resultados frutíferos na cooperação pragmática em diversos domínios, trazendo benefícios concretos aos povos dos dois países. A China está disposta a trabalhar com Cabo Verde, aproveitando a celebração do 50.º aniversário como uma nova oportunidade para partilhar novas perspetivas de desenvolvimento:

Primeiro, unir esforços para contribuir, com uma força inclusiva, para a construção de uma comunidade China-África com um futuro compartilhado para a Nova Era sob todas as condições. Independentemente de como o cenário internacional e regional mude, a China será sempre o primeiro irmão a estender a mão amiga quando Cabo Verde e África precisarem de ajuda, e o primeiro amigo a aparecer ao lado quando a África procurar parceiros de cooperação. A China e Cabo Verde devem, sob a orientação da construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade e tendo a implementação das Iniciativas Globais de Desenvolvimento, Segurança, Civilização e Governança como eixo principal, promover conjuntamente a construção de um sistema de governança global mais justo e equitativo, contribuindo para o progresso da civilização humana. A China continuará a defender os interesses comuns dos países em desenvolvimento, salvaguardando firmemente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e os direitos legítimos dos povos africanos, incluindo os cabo-verdianos. A China apoia firmemente Cabo Verde a desempenhar um papel mais relevante no palco internacional, reforçando a sua representatividade e voz no sistema de governança global e escrevendo um novo capítulo de futuro compartilhado entre a China e Cabo Verde;

Segundo, unir esforços para contribuir, com dinamismo de desenvolvimento, para a busca conjunta da modernização da China e de África. Apenas quando a China e África avançarem juntas rumo à modernização será possível a modernização do mundo. Sem a modernização de África, não haverá modernização do mundo. As propostas para a formulação do 15º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social Nacional, na 4ª sessão plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China, não só traçam um novo quadro para o desenvolvimento futuro da China, como também constituem uma lista de oportunidades para os países africanos, incluindo Cabo Verde. A China continuará a ser um motor do crescimento económico mundial e está disposta a atuar como impulsionadora do desenvolvimento e revitalização de Cabo Verde. Guiadas pelas seis propostas para a busca conjunta da China e de África de uma modernização justa e equitativa, uma modernização aberta e de ganhos compartilhados, uma modernização que coloca o povo em primeiro lugar, uma modernização caraterizada pela diversidade e inclusão, uma modernização ecologicamente amigável, e uma modernização baseada na paz e segurança, as duas partes devem implementar ativamente os importantes resultados alcançados durante a Cimeira 2024 do Fórum de Cooperação China–África (FOCAC) em Beijing, promovendo uma integração dinâmica entre intercâmbio humano e cooperação pragmática. A partir do 1º de maio do ano corrente, a China implementará plenamente com tarifa zero a 100% dos itens tarifários dos produtos originais de África, ampliando continuamente a abertura unilateral à África, o que impulsionará as exportações de Cabo Verde e de outros países africanos para o mercado chinês e promoverá a modernização industrial e tecnológica de Cabo Verde e de África, para ajudar os países de África, incluindo Cabo Verde a acessar as enormes oportunidades do mercado chinês;

Terceiro, unir esforços para contribuir, com a força da civilização, para “o Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos”. A realização do Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos constitui um importante consenso alcançado entre o Presidente Xi Jinping e os líderes africanos. O Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos já foi inaugurado, tendo o Presidente Xi Jinping enviado uma mensagem de felicitações à cerimónia de abertura, manifestando elevadas expectativas. Neste ano, a China e África realizarão por volta de 600 atividades de intercâmbio entre os povos. Damos as boas-vindas à ampla participação de amigos de todos os setores de Cabo Verde, dando continuidade à corrida de revezamento da amizade China-África por gerações, fazendo com que os povos dos dois países se aproximem ainda mais, aprofundando a amizade tradicional e impulsionando a parceria estratégica entre a China e Cabo Verde rumo a um novo e ainda mais promissor ciclo de 50 anos.

A história da humanidade testemunhou muitas mudanças tecnológicas que alteraram o curso da civilização. A inteligência artificial pertence à mesma categoria que o fogo, a escrita, a eletricidade e a internet. Mas, com a IA, mudanças que antes levavam séculos e décadas podem se desenrolar em semanas e impactar todo o planeta.

A IA está a tornar as máquinas inteligentes, mas é ainda mais um multiplicador de força para a intenção humana. É vital tornar a IA centrada no ser humano, em vez de centrada na máquina. Nesta cimeira, colocámos o bem-estar humano no centro da conversa global sobre IA, com o princípio de Sarvajana Hitaya, Sarvajana Sukhaya ou «para o bem-estar de todos, a felicidade de todos».

Sempre acreditei que a tecnologia deve servir às pessoas, e não o contrário. Seja em pagamentos digitais através da UPI «sistema de pagamento instantâneo»ou na vacinação contra a COVID, garantimos que a infraestrutura pública digital chegue a todos, sem deixar ninguém para trás. Pude ver o mesmo espírito na cimeira, no trabalho dos nossos inovadores em domínios como agricultura, segurança, assistência a pessoas com deficiênciae ferramentas para populações multilingues.

Já existem exemplos do potencial empoderador da IA na Índia. Recentemente, o Sarlaben, um assistente digital com tecnologia de IA lançado pela cooperativa leiteira indiana AMUL, está a fornecer orientação em tempo real a 3,6 milhões de produtores de leite, na sua maioria mulheres, sobre a saúde e a produtividade do gado na sua própria língua. Da mesma forma, uma plataforma Bharat VISTAAR fornece informações multilingues aos agricultores, capacitando-os com informações sobre o clima, preços de mercado, etc.

Os seres humanos nunca devem se tornar meros pontos de dados ou matéria-prima para máquinas. Em vez disso, a IA deve se tornar uma ferramenta para o bem global, abrindo novas portas de progresso para o Sul Global. Para traduzir essa visão em ação, a Índia apresentou a estrutura MANAV para a governança da IA centrada no ser humano.

M – Sistemas morais e éticos: a IA deve se basear em diretrizes éticas.

A – Governança responsável «accountable»: regras transparentes e supervisão robusta.

N – Soberania nacional: respeito pelos direitos nacionais sobre os dados.

A – Acessível e inclusiva: a IA não deve ser um monopólio.

V – Válida e legítima: A IA deve cumprir as leis e ser verificável.

MANAV, que significa «humano», oferece princípios que ancoram a IA nos valores humanos do século XXI.

O futuro da IA assenta na confiança. À medida que os sistemas generativos inundam o mundo com conteúdo, as sociedades democráticas enfrentam riscos decorrentes de deepfakes e desinformação. Assim como os alimentos têm rótulos nutricionais, o conteúdo digital deve ter rótulos de autenticidade. Exorto a comunidade global a unir-se para criar padrões comuns para marcação d'água e verificação de fontes. A Índia já deu um passo nessa direção ao exigir legalmente a rotulagem clara de conteúdo gerado sinteticamente.

O bem-estar das nossas crianças é uma questão que nos é muito cara. Os sistemas de IA devem ser construídos com salvaguardas que incentivem um envolvimento responsável e orientado pela família, refletindo o mesmo cuidado que dedicamos aos sistemas educativos em todo o mundo.

A tecnologia produz os seus maiores benefícios quando é partilhada, em vez de ser guardada como um ativo estratégico. As plataformas abertas podem ajudar milhões de jovens a contribuir para tornar a tecnologia mais segura e mais centrada no ser humano. Esta inteligência coletiva é a maior força da humanidade. A IA deve evoluir como um bem comum global.

Estamos a entrar numa era em que os seres humanos e os sistemas inteligentes irão co-criar, co-trabalhar e co-evoluir. Profissões totalmente novas irão surgir. Quando a internet começou, quase ninguém poderia imaginar as possibilidades. Acabou por criar um grande número de novas oportunidades e o mesmo acontecerá com a IA.

Estou confiante de que os jovens capacitados serão os verdadeiros impulsionadores da era da IA. Estamos a incentivar a qualificação, requalificação e aprendizagem ao longo da vida, realizando alguns dos maiores e mais diversificados programas de qualificação do mundo.

A Índia tem uma das maiores populações jovens e talentos tecnológicos do mundo. Com a nossa capacidade energética e clareza política, estamos numa posição única para aproveitar todo o potencial da IA. Nesta cimeira, tive orgulho de ver empresas indianas lançarem modelos e aplicações de IA nacionais, refletindo a profundidade tecnológica da nossa jovem comunidade de inovação.

Para impulsionar o crescimento do nosso ecossistema de IA, estamos a construir uma base de infraestrutura robusta. No âmbito da Missão de IA da Índia, implantámos milhares de GPUs e estamos prontos para implantar mais em breve. Com acesso a poder computacional de classe mundial a preços altamente acessíveis, até mesmo as pequenas startups podem aspirar a se tornar players globais. Além disso, estabelecemos um Repositório Nacional de IA, democratizando o acesso a conjuntos de dados e modelos de IA. De semicondutores e infraestrutura de dados a startups vibrantes e pesquisa aplicada, estamos focando em toda a cadeia de valor.

A diversidade, a democracia e o dinamismo demográfico da Índia proporcionam a atmosfera certa para a inovação inclusiva. As soluções que têm sucesso na Índia podem servir à humanidade. É por isso que nosso convite ao mundo é: Conceber e desenvolver na Índia. Entregar ao mundo. Entregar à humanidade.

Narendra Modi

Primeiro-ministro da Índia

Caderno Deliberação Eleições 2026 by Expresso das Ilhas

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

Neste dia, parece-nos apropriado resumir os resultados da política externa do ano passado. O ano passado ficou marcado pelo 80.º aniversário da Grande Vitória. Juntamente com os países correligionários, a Rússia reafirmou o seu compromisso com a inviolabilidade da ordem mundial pós-guerra e com os seus fundamentos consagrados na totalidade, agregação e interligação dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

Em primeiro lugar, gostaria de abordar o que foi feito para ampliar a cooperação com os países do Continente Africano. Hoje os nossos países compartilhas os interesses comuns a aspiração para alargar os laços de parceria. A Rússia e África juntos defendem a crição de uma nova arquitectura estável e multipolar da ordem mundial.

O mais importante evento no desenvolvimento das relações russo-africanas em 2025 foi a Segunda Conferência Ministerial do Forum de Parceria Rússia-África, que tive lugar nos dias 19-20 de Dezembro em Cairo, Egipto. O evento contou com a presença de líderes e representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de 52 países africanos, incluindo Cabo Verde, bem como de representantes de oito associações regionais de integração.

Os participantes "acertaram agulhas" sobre as questões prementes da agenda internacional e russo-africana, com destaque para a aplicação integral do Plano de Ação do Fórum de Parceria Rússia-África para 2023-2026, aprovado na 2ª Cimeira Rússia-África, que decorreu em São Petersburgo em 2023. Foi dispensada especial atenção ao desenvolvimento das relações nas áreas comercial, económica e de investimento, bem como à discussão de áreas promissoras para o desenvolvimento da cooperação.

A conferência culminou com a aprovação de uma declaração conjunta que reflete posições comuns relativamente à resolução de problemas globais e a determinação mútua de fortalecer a cooperação multifacetada, com vista à preparação adequada da terceira Cimeira Rússia-África prevista para 2026.

Alarga-se a presença diplomática no Continente Africano. Em 2024 foram abertas as Missões dimplomáticas em Burkina-Faso e Guiné Equatorial, em 2025 – em Niger, Serra Leoa e Sudão do Sul. Logo se seguem Gâmbia, Togo, Ilhas Comores. Assim a quantidade total das Embaixadas antigirá 49. Foi criado um mecanismo de diálogo entre a Rússia e a Confederação dos Estados do Sahel, ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.

A Federação da Rússia presta assistência em fortalecimento da segurança alimentar do Continente Africano, aumenta a interacção nos tais domínios importantes como saúde, epidemiologia, prevenção e controlo de situações de emergência, presta ajuda aos parceiros africanos na formação dos quadros profissionais.

Continuamos como parceiro estável e fiel para os países africanos nas questões anti-neocoloniais. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, por iniciativa da Rússia, o dia 14 de Dezembro como o Dia Internacional de Luta contra o Colonialismo, em todas as suas formas e manifestações, e o dia 4 de Dezembro como o Dia Internacional de Luta contra as Medidas Unilaterais Coercivas. Estas deliberações estabeleceram a base política e jurídica para a adopção de medidas práticas conjuntas com os países correligionários no combate ao neocolonialismo e às sanções.

Entre as outras áreas das actividades da diplomacia da Rússia é preciso destacar os seguintes.

As relações de parceria abrangente e de cooperação estratégica entre a Rússia e a China receberam um forte impulso graças também atravéz da troca das visitas dos lideres de ambos os países. No meio da pressão externa, a cooperação prática entre Moscovo e Pequim mostrou ser resiliente, tendo sido adoptada definitivamente a prática de pagamentos recíprocos em moeda nacional. A cooperação com China não tem precedentes em termos de nível, profundidade e coincidência de posições relativamente ao desenvolvimento da situação no cenário internacional.

É preciso destacar, em particular, a natureza estratégica e privilegiada da nossa parceria com a Índia, que foi visitada pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Dezembro de 2025.Os acordos assinados durante a visita do Presidente russo à Índia, em Dezembro, confirmaram a coincidência dos objetivos estratégicos e a solidez da confiança mútua entre os dois países, testada pelo tempo.

Após a tomada de posse da nova administração nos EUA em Janeiro, foi retomado o diálogo com Washington aos mais altos níveis. Durante a cimeira russo-americana em Anchorage, a 15 de Agosto, foram alcançados entendimentos que poderiam servir de base para a resolução do conflito em torno da Ucrânia, nomeadamente através da eliminação das suas causas primordiais, incluindo as ameaças militares à Rússia resultantes do alargamento da NATO, bem como da política de violação dos direitos da população de língua russa.

No que diz respeito à diplomacia multilateral, salientamos os êxitos na execução da tarefa de fortalecer os BRICS, tendo em conta o interesse crescente por esta associação, incluindo o dos países africanos. Contribuímos por todos os meios para a presidência brasileira dos BRICS em 2025. Os nossos amigos brasileiros continuaram a implementar muitos dos projetos lançados na Cimeira dos BRICS.

Como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, salientou repetidamente, estamos empenhados em encontrar uma solução diplomática para esta crise. Se analisarmos o seu histórico desde 2014, e especialmente a partir de 2022, verificaremos que não faltou boa vontade por parte da Federação da Rússia no que diz respeito à celebração de acordos políticos. No entanto, os nossos vizinhos ocidentais, principalmente os europeus, fizeram de tudo para fazer com que estes acordos falhassem.A nossa posição em relação à Ucrânia consiste em eliminar as causas profundas desta crise, criada de forma deliberada pelo Ocidente ao longo de muitos anos, com o objetivo de transformar aquele país numa ameaça à segurança do nosso país e numa cabeça de ponte contra a Rússia nas nossas fronteiras.

Em conclusão, gostaria de salientar que a Rússiadefenderá os seus interesses de forma consistente, sem reivindicar os direitos legítimos de ninguém nem permitir que os nossos direitos sejam tratados de forma arbitrária. A nossa política externa, consagrada no "Conceito de Política Externa", aprovado pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Março de 2023, pressupõe a defesa resoluta dos interesses vitais do nosso país e do nosso povo, bem como a criação de condições externas favoráveis ao desenvolvimento interno sustentável da Federação da Rússia. Neste contexto, as acções fundamentais para o fortalecimento da soberania nacional são cruciais.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026.

A política pública de habitação em Cabo Verde constitui um dos eixos estruturantes da ação governativa, particularmente no que respeita à mitigação do défice habitacional e à promoção do acesso equitativo à habitação condigna. Neste âmbito, a dinâmica de construção de habitações implementada pela IFH, com incidência em quase todo o território nacional, operacionaliza a política habitacional do Governo de Cabo Verde da Xª legislatura, orientada para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias de baixa renda e para a facilitação do acesso à habitação por parte da população jovem. Enquanto agente público do setor habitacional, a IFH assume um papel determinante na materialização dessa política.

Boavista, Fogo e Santo Antão avançam no acesso à habitação digna

Ao implementar projetos de habitação em diferentes ilhas e concelhos, a IFH responde aos desafios específicos de cada território, promovendo uma abordagem descentralizada e ajustada às realidades locais, com adequação das tipologias às necessidades efetivas dos agregados familiares. Esta presença alargada reforça o princípio da equidade no acesso à habitação e demonstra compromisso institucional. Nesta dinâmica por quase todo o território nacional, as ilhas de Boavista, Fogo e Santo Antão recebem novas habitações.

Boavista

A ilha da Boavista afirma-se há décadas como um dos principais destinos turísticos de Cabo Verde, posição reforçada com a inauguração do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, em 2007. O crescimento da procura turística impulsionou o investimento em grandes unidades hoteleiras e a consequente atração de mão-de-obra proveniente de outras ilhas do arquipélago e do exterior, nomeadamente da Costa Ocidental Africana.

A pressão demográfica, contudo, não foi acompanhada por uma resposta adequada ao nível da habitação, levando à proliferação de assentamentos informais, com impactos ao nível da saúde pública, segurança, ambiente e coesão social. Perante este cenário, o Governo de Cabo Verde definiu, em 2016, como prioridade a eliminação das barracas nas ilhas turísticas e o realojamento das famílias afetadas.

Com financiamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), foram eliminados os bairros informais de Farinação e Boa Esperança, permitindo o realojamento de mais de 600 famílias por via do arrendamento social, subsidiação e atribuição de terrenos infraestruturados com projetos. No âmbito deste esforço do Governo, o programa de eliminação das barracas e o realojamento das famílias afetadas incluiu a construção e aquisição de cerca de 700 apartamentos, bem como intervenções de requalificação urbana, infraestruturas de saneamento e criação de uma zona de expansão urbanizada, com nove hectares loteados, visando prevenir o surgimento de novos assentamentos precários. A IFH associou-se desde o início à execução do programa, assumindo a gestão dos contratos de arrendamento. Atualmente, a IFH administra na ilha da Boavista mais de 300 contratos de arrendamento, no quadro das políticas públicas de habitação. Gere igualmente mais de 90 quartos, uma solução viável para quem procura temporariamente a ilha da Boavista.

Na continuidade da política habitacional social para Boavista, na localidade de Rabil, está em curso uma empreitada que contempla a construção de 50 habitações sociais, de tipologia T2, destinadas a proporcionar maior qualidade de vida às famílias.

O projeto, implantado numa área total de 2000 m², conta com uma infraestrutura moderna e sustentável, que visa atender às necessidades habitacionais da comunidade, promovendo conforto e funcionalidade. Esta empreitada, que representa um investimento acima de 180.000.000$00, irá contribuir para o desenvolvimento social e urbanístico de Rabil, enquanto reforça o compromisso com o bem-estar dos seus futuros moradores.

Também, está em estudo o incremento do número de habitações em função das necessidades de novas cadeias hoteleiras em construção na ilha.

Fogo

Em 2022 através da Portaria n.º 17/2022, de 3 de maio, o Estado cedeu de forma gratuita 50 parcelas de terrenos localizados em Bangaeira, Chã das Caldeiras, ilha do Fogo, a 50 famílias deslocadas, com a erupção vulcânica ocorrida em 2014, para construção de habitações. O objetivo era substituir a subsidiação de renda atribuída até então, por um projeto sustentável.

Das 50 famílias inicialmente apoiadas, somente 39 famílias continuaram nas mesmas condições identificadas em 2014, e a estas, manteve-se o pagamento das rendas de casas. Posteriormente, em maio de 2022, houve um acordo entre essas famílias e o Estado de Cabo Verde no sentido das mesmas se abdicarem do pagamento de rendas, para se beneficiarem de lotes de terrenos para construção de suas moradias, projetos de estabilidade e construção e um valor de comparticipação do Governo para a referida construção.

Recentemente, o Estado decidiu apoiar ainda mais essas famílias, com a construção direta dessas habitações, pois muitas revelaram falta de condições para a autoconstrução. Assim, fruto desse acordo e compromisso do Governo de Cabo Verde para com as famílias da localidade de Bangaeira, em Chã das Caldeiras, sob a gestão da IFH, estão em curso, em fase de conclusão, a construção de 36 habitações unifamiliares de tipologia T3, representando um investimento superior a 130.000.000$00.

Já no bairro de Fonte Aleixo, cidade de São Filipe, encontra-se o Condomínio Tetris, composto por 12 blocos habitacionais, T2 e T3, num total de 24 apartamentos duplex, uma sala de condomínio, parque infantil, pátio exterior com largos canteiros para área verde e parque de estacionamento. O empreendimento contempla infraestruturação, ou seja, rede elétrica, rede pública de água e rede interna ligada à fossa séptica.

O Condomínio Tetris encontra-se numa área de expansão urbana periférica, calma e com boa acessibilidade. A disposição dos blocos transmite recato interno com segurança na circulação dos residentes, apresentando um arranjo urbano em calçada, bancos e escadarias. Esse empreendimento, construído no âmbito do programa Casa para Todos (CPTs), recebeu, em 2024, obras de finalização e foi arrendado a famílias jovens desta ilha. A IFH prevê a transformação desses contratos em venda ou arrendamento resolúvel de modo a que essas famílias adquirem a titularidade dos apartamentos após pagamento dos mesmos.

Santo Antão

Na imponente ilha de Santo Antão, estão em curso empreitadas de construção de habitações sociais em Porto Novo e Paul. Ao total são 24 habitações de tipologia T2, sendo 4 em cada uma dessas localidades: Corujinha, Berlim, Branquinho, Paços, Eito e Ribeira de Janela, representando um investimento superior a 40.000.000$00 em Porto Novo e de mais de 35.000.000$00 em Paul.

Considerando a necessidade de resposta ao défice habitacional existente no município do Porto Novo e de modo a aumentar o número das habitações das empreitadas em curso, nesse município, a serem disponibilizadas aos agregados familiares que delas necessitam, a IFH e a Câmara Municipal do Porto Novo acordaram, por via de um Protocolo de Cooperação, o princípio da verticalização em mais 1 ou 2 pisos nos edifícios das habitações em construção nas zonas de Berlim, de Branquinho e de Corujinha, conforme possibilidade técnica. Caso tecnicamente possível, as habitações em curso aumentarão de 12 para 18 ou 24. O Protocolo assinado prevê ainda um Projeto de Reabilitação Urbana dessas zonas com base num processo em que os terrenos serão cedidos à IFH para cujos lotes de terrenos e as habitações construídas serão comercializadas pela IFH.

Está em estudo com a Câmara Municipal do Paul, o aumento de número de habitações pela verticalização dos edifícios.

Ainda para esta ilha, já foi lançado o anúncio de concurso público de empreitada para construção de 6 habitações de tipologia T2, em Tarrafal e de 6 habitações de tipologia T2, na zona de Cruzinha, ambos em Ribeira Grande.

IFH, onde o sonho de casa própria ganha vida!

Ao colocar a habitação como prioridade e ao atuar onde o mercado não chega, a IFH contribui para a construção de um futuro mais digno e inclusivo para milhares de cidadãos. Apesar das medidas públicas para o acesso à habitação, das obras realizadas e em processo, o acesso à habitação continua sendo um dos maiores desafios sociais do país. Assim sendo, a IFH reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar ao lado do Governo de Cabo Verde de forma determinada e responsável para garantir uma habitação digna a quem mais precisa. Através de políticas consistentes, investimento sustentado e cooperação com o Governo, com as autarquias e entidades sociais, o objetivo é assegurar que o direito à habitação seja uma realidade concreta na vida das famílias mais vulneráveis.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026. 

Destinos Sustentáveis: comunidades,ambiente e ação climática

O pilar Destinos Sustentáveis concentra os projetos de maior impacto nos territórios onde o RIU opera, integrando investimento social, proteção ambiental e mitigação dos impactos das alterações climáticas.

Saúde infantil, educação e comunidade

É neste segmento que se insere o Consultório Solidário de Saúde Infantil (CSSI), na ilha do Sal, um projeto de referência nacional que assegura cuidados médicos gratuitos e permanentes a crianças dos0 aos 13 anos. Desde a sua inauguração,em abril de 2023, o consultório já realizou mais de 8.500 consultas médicas gratuitas. As patologias mais frequentes estão relacionadas com problemas respiratórios (cerca de 24%), doenças infeciosas e parasitárias(cercade 24%) e afeções dermatológicas (cerca de 17%).

O projeto é desenvolvido pela ONG África  Avanza, como apoio do RIU Hotels & Resorts, da Fundação Bem Estar e do Ministério da Saúde, complementando o sistema público de saúde ao assegurar não só o diagnóstico, mas também o encaminhamento para especialidades hospitalares emissões de cirurgia pediátrica da Africa Avanza, garantindo uma resposta integrada às necessidades da população infantil da ilha do Sal.

Esta atuação estende-se igualmente aos apoios a jardins de infância e escolas, tanto na ilha do Sal como na Boa Vista, através do financiamento de cantinas escolares, fornecimento de materiais pedagógicos, mobiliárioe melhoria de infraestruturas educativas. As visitas escolares aos hotéis RIU, realizadas regularmente, reforçam a ligação à comunidade, promovendo experiências educativas que aproximam as crianças da realidade do setor turístico e valorizam a sprofissões associadas ao turismo.

Proteção da biodiversidade e conservação marinha

No domínio ambiental, destacam-se as parcerias de longa data com a BIOS Cabo Verde, na ilha da Boa Vista, e com o Projeto Biodiversidade, na ilha do Sal, dedicadas à proteção da tartaruga marinha Caretta caretta. Trata-se de um trabalho contínuo liderado pelas organizações locais ao longo de vários anos, em articulação com diversas entidades públicas e privadas, contando com o apoio do RIU enquanto parceiro comprometido coma conservação ambiental nos destinos onde opera.

Só em 2025, este esforço conjunto permitiu o patrulhamento de cerca de 35 quilómetros de praias, o registo de mais de 27.000 ninhos, a monitorização de mais de 5.000 tartarugas marinhas, o resgate de mais de 120 animais em risco de morte natural, a proteção de mais de 3.800 ninhos em viveiros e a libertação de mais de 106.000 crias ao mar. Os projetos incluem ainda ações desensibilização ambiental junto das comunidades locais, escolas e visitantes, bem como abordagens inovadoras de adaptação às alterações climáticas, como a introdução experimental de sistemas de sombreamento em viveiros, contribuindo para o equilíbrio das populações de tartarugas e para a resiliência dos ecossistemas costeiros a longo prazo.

Energia e descarbonização

Paralelamente, o RIU tem vindo a implementar um plano de transição energética,com a instalação de sistemas fotovoltaicos em todos os seus hotéis em Cabo Verde. No total, foram instalados cerca de 19.800 m² de painéis solares, correspondentes a uma potência de 4,18MWp,num investimento superior a 3,5 milhões de euros. Graças a esta aposta, só em 2024 foi evitada a emissão de mais de 3.400 toneladas de CO₂, contribuindo de forma significativa para a redução da pegada de carbono e para o processo de descarbonização do destino.

Pessoas: valorização do talento e desenvolvimento humano

O pilar Pessoas coloca os colaboradores no centro da estratégia de sustentabilidade do RIU Hotels & Resorts, abrangendo áreas como desenvolvimento profissional, segurança, bem-estar, diversidade e cultura corporativa.

Em Cabo Verde, o RIU emprega atualmente mais de 3.300 colaboradores, maioritariamente cabo-verdianos, afirmando-se como um dos principais empregadores privados do país. Os cargos de direção e as chefias intermédias são, em grande parte, assegurados por profissionais nacionais, refletindo uma política consistente de promoção interna, valorização do talento local e aposta em carreiras de longo prazo no destino.

Neste âmbito, destaca-se a criação do Comité de Sustentabilidade, com representação transversal de diferentes áreas da empresa, bem como a consolidação da figura do Supervisor de Saúde, Segurança e Higiene (HSS), presente em todos os hotéis do grupo.

A aposta na formação e capacitação profissional é outro eixo central deste pilar. O RIU promove formação contínua ao longo do ano em áreas técnicas, comportamentais e de liderança, contribuindo para o reforço de competências, a estabilidade das equipas e a criação de oportunidades reais de progressão de carreira. Cabo Verde passou, assim, de destino recetor de formação a referência interna dentro do grupo, com profissionais nacionais a participarem em processos de formação noutros destinos onde o RIU opera.

Transparência: certificação, parcerias e prestação de contas

O pilar Transparência assegura a credibilidade e a consistência da estratégia Proudly Committed, através da definição de metas claras, da monitorização de resultados e da integração de referenciais internacionais de sustentabilidade.

Neste âmbito, o RIU conta com certificações reconhecidas, como a Ecostars, bem como com iniciativas ligadas à economia circular e à redução do desperdício alimentar. Destacam-se ainda as parcerias estratégicas com entidades internacionais, como a ECPAT e a UITA, reforçando o compromisso do grupo com práticas responsáveis ao longo da cadeia de valor.

Em Cabo Verde, a transparência traduz-se também no diálogo contínuo com as autoridades e parceiros locais, na divulgação regular de resultados económicos, sociais e ambientais e na integração dos projetos de sustentabilidade numa visão estratégica de longo prazo.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Comecemos, então, pelos conceitos essenciais.

Os ativos digitais são representações eletrónicas de valor ou com direitos emitidos, detidos e transacionados por meios digitais, por vezes com recurso à tecnologia de registo distribuído, como a blockchain. O termo é abrangente e inclui, entre outros, criptomoedas (tokens nativos de redes blockchain,representativos de moedas virtuais sem curso legal), stablecoins (tokens concebidos para manter paridade com uma moeda fiduciária emitida por um banco central, como o dólar dos Estados Unidos da América), tokens de utilidade (que concedem acesso a serviços ou ecossistemas, um “passe digital” que desbloqueia funcionalidades ou oferece descontos dentro de uma aplicação), Non-fungible Tokens - NFTs (identificadores digitais únicos registados numa blockchain, usados para certificar a propriedade e autenticidade de, por exemplo, uma obra digital ou um item de jogo) e tokens representativos de ativos reais (“security token”, por exemplo, que representa uma fração de uma emissão de dívida/ação e atribui direitos económicos).

Neste artigo, colocamos o foco nas criptomoedas, tendo em conta o seu maior conhecimento e atratividade entre os investidores individuais.

Dois exemplos dominantes são:

• 1. Bitcoin (BTC) - a primeira moeda digital descentralizada, criada em 2009, com oferta previsível (regras de emissão conhecidas e limite máximo de 21 milhões de unidades); e
• 2. Ether (ETH) - ativo da rede Ethereum, lançada em 2015, que popularizou os contratos inteligentes. Esses contratos permitem “aplicações descentralizadas”, como plataformas de empréstimo com garantia, que calculam juros e liquidam posições automaticamente, sem a intervenção de um intermediário financeiro.

De forma simplificada, a blockchain, tecnologia na qual se negoceiam ambos os ativos, funciona como um livro-razão público e distribuído, na qual várias entidades registam e validam transações, sem que haja intervenção institucional no controle dos registos.

É crucial sublinhar a volatilidade do mercado de criptomoedas. Os seus preços podem aumentar e reduzir rapidamente. Por isso, investir naqueles ativos exige cautela, planeamento e disciplina.

Com os conceitos claros, avancemos então para as regras procedimentais de um investimento seguro: planeamento apropriado, escolha do intermediário financeiro; abertura de conta e procedimentos de Know Your Customer – KYC (“conheça o seu cliente”, em português), executados pelo intermediário; depósito em segurança, execução e registo das operações e custódia adequada.

Antes de investir, planeie. Defina os seus objetivos, conheça as regras de rebalanceamento para aplicar à sua carteira de ativos, defina os seus limites de perda através de ordens stop‑loss (venda automática a partir de um preço predefinido), assim como uma periodicidade de investimento que o ajude a manter a disciplina.

Investir, na prática, começa pela escolha de intermediários financeiros[1] regulados, ou seja, uma entidade sujeita à supervisão de bancos centrais, de comissões de valores mobiliários ou de outras autoridades supervisoras. Os intermediários financeiros têm como funções: receção, validação e transmissão/execução de ordens; custódia de ativos; e facilitação de depósitos/levantamentos em moeda fiduciária.

Embora não elimine o risco, a escolha de intermediários regulados delimita as vulnerabilidades e assegura a transparência relativa a custos, procedimentos e responsabilidades.

Existem várias opções de plataformas e aplicativos web para investimentos geridos por intermediários financeiros. Compare-os antes de abrir conta ou de se registar, não só atendendo aos custos e funcionalidades, mas também aos licenciamentos e registos, políticas de custódia e segregação de ativos, controlos de segurança, limites de levantamento e prazos de processamento, procedimentos de reclamação e atendimento e transparência sobre riscos e preçários.

Do registo à execução, o percurso típico passa por abrir uma conta e cumprir os requisitos de KYC, processo que consiste, por parte do intermediário financeiro, na recolha e verificação da identidade, morada, experiência e objetivos, origem de fundos e perfil de risco do investidor, assim como na monitorização contínua das suas transações e de listas de sanções. Este processo é essencial para adequar a oferta ao seu perfil de risco e prevenir condutas irregulares e ilegais, como a lavagem de capitais.

Os passos seguintes são depositar fundos com segurança e executar ordens com calma, evitando decisões impulsivas. É boa prática registar, para cada operação, as datas e horas das ordens e da sua execução, os montantes e os identificadores de transação (que funcionam como um “recibo digital” e prova de que a transação ocorreu, permitindo rastrear, num explorador de blockchain, a quantia, a data e hora, os endereços de remetente/destinatário e o estado da transação). Estes registos ajudam-no a monitorar a sua atividade e a confirmar, mais tarde, se os movimentos registados conferem com os extratos e com o saldo efetivo da sua carteira.

Os custos e a liquidez merecem atenção especial. Para além da comissão de negociação, podem existir custos de depósito e levantamento, bem como um spread entre compra e venda que afeta o preço efetivo do ativo. A liquidez, i.e. a facilidade de alienar o ativo sem afetar muito o seu preço, varia por ativo e por horário de negociação. Transacionar em períodos de menor liquidez pode aumentar o slippage, que ocorre quando, dada a pouca liquidez, a ordem de compra, por exemplo, não encontra a sua correspondente ordem de venda, em termos de quantidade e preço, e é executada a vários preços, resultando num preço médio menos favorável para o investidor comprador.

A custódia - processo de guarda de chaves privadas, que provam a posse das suas criptomoedas - é o âmago da segurança do seu investimento. Recomenda-se: a ativação da autenticação de dois fatores (aplicativo autenticador e códigos por SMS/email) para travar acessos indevidos; o uso de whitelisting de endereços (lista de endereços previamente autorizados para levantamentos), quando disponível; que mantenha offline e bem guardada uma cópia de segurança da frase mnemónica (uma lista de 12–24 palavras que funciona como “chave‑mestra” para recuperar a sua carteira).

Para montantes significativos, considere efetuar “custódia a frio”, através de um hardware offline, que mantêm as chaves fora da internet e reduz o risco de ataque cibernético. Ao escolher uma carteira fria, opte por um equipamento oficial e selado, inicialize-a antes de usá-lo. Mantenha o software do dispositivo atualizado e guarde o PIN e a frase mnemónica em local físico seguro.

Feita a preparação, conheça os riscos do seu futuro investimento e como mitigá‑los. Comecemos pelo risco de mercado, relacionado ao ambiente de negócios e às políticas macrofinanceiras e regulatórias que afetam as condições e a atratividade de determinados investimentos e instrumentos financeiros. O risco do mercado faz com que o preço das criptomoedas dos criptoativos oscile muito e com muita frequência. Para minimizar as suas perdas e não pôr em causa os seus objetivos, não deve investir naqueles ativos o dinheiro de que possa precisar a curto prazo.

Outro risco relevante a ter em conta é o operacional, designadamente tecnológico, na medida em que as transferências na blockchain são irreversíveis. Neste quadro, são recomendáveis experiências de investimento com valores pequenos, confirmação do endereço por mais do que um meio e efetivação do investimento apenas quando estiver certo do procedimento.

Há que ter em conta também o risco de contraparte (possibilidade de uma das partes na transação não cumprir as suas obrigações) que está inerente à escolha do intermediário financeiro. Para mitigá-lo, procure entidades e plataformas transparentes, com regras claras de segregação de ativos e políticas de levantamento inteligíveis. Leia os termos e condições e verifique onde a entidade está registada e quem a supervisiona.

A segurança da custódia é outro pilar muito importante. Desconfie de pedidos inesperados. Se alguém lhe pedir a frase mnemónica, o PIN ou o acesso remoto ao seu computador/telemóvel, é quase certo que se trata de fraude.

Finalmente, esteja atento às tentativas de fraudes. A inteligência artificial tem permitido aprimorar esquemas recorrendo a imagens/áudio manipulados e perfis falsos, bem como possibilitando “robô-scams” e falso suporte técnico que o contacta proactivamente. Esteja atento a promessas irrealistas. Estas práticas alimentam com frequência esquemas de pirâmide e de ponzi, que prometem retornos de investimento anormalmente elevados, bem como de pump and dump. No primeiro, os participantes são compelidos a recrutar novos membros, sob pena de não verem os ganhos prometidos a se realizarem. Com o abrandamento do número de participantes angariados, o retorno prometido torna-se inviável. No esquema de ponzi, os retornos do investimento dos primeiros participantes são garantidos pelos aportes dos participantes posteriormente angariados e não por receita gerada por uma atividade económica real. Pump and dump refere-se à subida artificial de preços, seguida de venda, por parte de manipuladores do mercado, deixando os restantes investidores, com a queda dos preços, no prejuízo.

Tenha também cautela com os chamados finfluencers (influencers financeiros), pois por trás dos seus conselhos e recomendações, podem existir incentivos ocultos, tais como conflitos de interesse ou intenções promocionais.

Considere aplicar esta regra prática: se for tentado ou pressionado a transferir fundos ou a partilhar dados com urgência, pare por 24 horas e confirme a veracidade do contacto ou do negócio offline. Só efetive o investimento quando tiver verificado a autenticidade da plataforma e a informação sobre o investimento.

Em resumo, antes de clicar em “comprar”, pare por dois minutos e responda às seguintes perguntas:

1. Qual é o meu objetivo e o meu limite de perdas?
2. No que consiste o produto financeiro? Enquadra-se no meu objetivo de investimento? O que explica a evolução do seu preço? Porquê é volátil?
3. Quem administra a plataforma de negociação? Encontro-a em registos oficiais? Está registada e sujeita à supervisão por que entidade?
4. Quais são as comissões que tenho de pagar? Quanto pesam no meu montante investido?
5. O quão fácil e/ou oneroso pode ser a alienação do ativo? Quanto do potencial rendimento posso perder?
6. É possível ativar a autenticação de dois fatores? Onde as chaves podem ser guardadas? A frase mnemónica está offline, com cópias de reserva e sem fotografias?
7. Sei reconhecer fraudes e validar as informações sobre o investimento offline?

Se não souber responder de forma clara àquelas questões, adie o investimento e pesquise mais sobre o produto, as suas características, a plataforma de investimento e como mitigar os riscos que o investimento encerra.

Lembre-se de que decisões de investimento exigem tempo e informação. Comece modestamente e diversifique o seu investimento. Invista apenas o que pode perder sem afetar as despesas essenciais, poupanças de curto prazo ou o seu fundo de emergência. Se seguir estes princípios, estará melhor preparado para transformar curiosidade e ambição em prudência e prudência em decisões de investimento seguras.

Auditoria Geral do Mercado, em 5 de dezembro de 2025.

Saiba mais sobre a AGMVM em www.agmvm.cv

[1] Intermediários financeiros - as pessoas coletivas, públicas ou privadas, legalmente habilitadas a exercer nos mercados de valores mobiliários e de instrumentos financeiros, a título profissional, alguma atividade de intermediação financeira (como sejam: receção, transmissão e execução de ordens por conta de outrem; consultoria para investimento; gestão de carteiras pertencentes a terceiros; registo e o depósito de instrumentos financeiros, bem como os serviços relacionados com a sua guarda, como a gestão de tesouraria ou de garantias, entre outras).

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Caderno 4 Páginas - Fórum de Saúde by Expresso das Ilhas

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1254 de 10 de Dezembro de 2025.