Hoje, a INCV, vive uma profunda transformação, deixa para trás a imagem de tipografia tradicional e projeta-se como empresa moderna e tecnologicamente preparada para responder às exigências da modernização do Estado e para sustentar um futuro soberano e digital.

Cumprindo a missão de registar e tornar acessíveis os atos oficiais, a INCV consolidou-se como pilar da confiança pública, afirmando o Boletim Oficial como instrumento de memória e cidadania.

A modernização das estruturas tornou-se prioridade, traduzindo-se na atualização tecnológica, na profissionalização das equipas e na expansão das funções editoriais e documentais, para servir a administração pública e a sociedade em geral.

Nos dias de hoje, aos 184 anos, a Imprensa Nacional atravessa uma nova transformação. O que antes era apenas impressão, hoje é também garantia de soberania, assegurando que os atos do Estado e os direitos dos cidadãos se mantêm invioláveis, registados e acessíveis.

Esta transição coloca de novo a INCV na vanguarda da modernização do país, assumindo-se como peça estratégica na arquitetura da confiança pública e na defesa da integridade nacional.

Marcos Cronológicos

• 1842: Instalação da Typographia Nacional na ilha da Boa Vista.
• 1879: O jornal oficial assume carácter exclusivo para Cabo Verde como "Boletim Oficial do Governo da Província";
• 2012/2017: O BO passa a ser publicado online (2012) e a versão eletrónica torna-se gratuita e universal em 2017;
• 2024: Inauguração da Gráfica de Segurança;
• 2025: Entrada em vigor da plataforma BOE e a verrsão mobile.
• 2026 – Inicio da personalização do Passaporte Cabo-Verdiano (PECV), Cartão Nacional de identificação (CNI) e Título de Residência para Estrangeiros (TRE)

• I.ÁREAS DE ATUAÇÃO

INCV desenvolve um conjunto diversificado de atividades, que reforça a sua solidez e autonomia institucional.

Edição, publicação e distribuição do Boletim Oficial, assegurando a eficácia jurídica dos atos oficiais e garantindo o acesso à informação legal aos cidadãos;

Personalização dos Documentos de Identificação de todos os cidadãos cabo-verdianos residentes e sua distribuição a nível Nacional;

Comercialização de Selos Holográficos para Bebidas Alcoólicas e Tabaco, bem como a plataforma que permite o seu rastreio, com o propósito de reforçar a segurança dos produtos contra a falsificação;

Produção e Comercialização de produtos gráficos e editoriais;

Promoção de Iniciativas Culturais.

• 1.1.BOLETIM OFICIAL ELETRÓNICO (BOE)

Por lei, a Imprensa Nacional detém a exclusividade da edição e distribuição do Boletim Oficial, garantindo autenticidade e integridade jurídica.

Desde[I/P-RRFL1] a independência Nacional, em 5 de julho de 1975, o Boletim Oficial (BO) registou crescimento sustentado. A viragem digital ganhou força em 2017, com o acesso universal e gratuito ao Boletim Oficial Eletrónico.

Em 2025, a INCV lançou a plataforma boe.incv.cv e a APP BOE, colocando a legislação na palma da mão dos cidadãos.

A nova plataforma trouxe várias vantagens tais como:

• Nova interface, com grafismo mais moderno e de fácil utilização;
• Maior agilidade no processo de submissão e gestão de atos para o Estado e as empresas;
• Numeração automática e sequencial de cada Boletim Oficial;
• Produção automática da versão PDF do Boletim Oficial, com um novo grafismo e em que se abandona a paginação em duas colunas. A apresentação do texto numa única coluna, em texto corrido, facilita a leitura em todos os dispositivos, mas em particular nos dispositivos móveis;
• Possibilidade de exportação para PDF de cada ato publicado;
• Possibilidade de impressão e partilha nas redes sociais de cada Boletim Oficial ou de um ato específico;
• Nova pesquisa, mais rápida e funcional;

• 1.2.Gráfica de Segurança

A Gráfica de Segurança foi inaugurada em 12 de dezembro de 2024, nas instalações da INCV, sita em Achada Grande Frente, na Praia.

Esta infraestrutura confere ao país capacidade autónoma para personalizar os documentos de identificação PECV (Passaporte Eletrónico Cabo-verdiano), CNI (Cartão Nacional de Identificação) e TRE (Título de Residência para Estrangeiros) constituindo, assim um importante reforço das capacidades da INCV, na modernização administrativa pública e afirmação na soberania nacional.

O projeto da Gráfica de Segurança foi concretizado por um investimento realizado pela INCV com recurso a crédito bancário e capital próprio.

Este projeto contou, ainda, com um financiamento, parcial, da União Europeia no âmbito do Projeto GESTDOC, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. enquanto entidade gestora e cofinanciadora do projeto.

Com esta infraestrutura, Cabo Verde aumentou a soberania na produção documental, eliminando, parcialmente, a dependência externa.

• 1.3.SELOS HOLOGRÁFICOS

A INCV comercializa, desde 2024, os selos holográficos para bebidas alcoólicas e tabaco, com o objetivo de reforçar o controlo tributário e combater a evasão fiscal, contribuindo diretamente para a legalidade do comércio de produtos sujeitos a impostos especiais.

O projeto resultou de um consórcio entre a INCV e a Imprensa Nacional Casa da Moeda de Portugal.

• 1.4.MATERIAIS GRÁFICOS

A Imprensa Nacional de Cabo Verde dedica, igualmente, à produção e comercialização de diversos produtos gráficos e editoriais, assegurando qualidade e o cumprimento de prazos.

Entre os principais produtos destacam-se livros, manuais escolares, crachás de identificação em PVC rígido com e sem software de controle de acesso, brochuras, flyers, cartazes, autocolantes, formulários, impressos administrativos e outros materiais editoriais e institucionais.

• 1.5.AGENTE CULTURAL ATIVO: COMPROMISSO SOCIAL E LITERACIA

A missão da Imprensa Nacional de Cabo Verde ultrapassa a sua dimensão industrial e de segurança, afirmando-se como agente cultural ativo e fundamental na promoção da língua e do conhecimento.

Prémio Literário Arnaldo França: Celebrar o talento e a língua

O Prémio Literário Arnaldo França, instituído pela Imprensa Nacional Casa da Moeda em parceria com a Imprensa Nacional de Cabo Verde, constitui uma iniciativa que une tradição e inovação, celebrando a língua portuguesa e promovendo o talento literário em Cabo Verde.

Este galardão presta homenagem ao poeta Arnaldo França, figura incontornável da literatura e da crítica cultural cabo-verdiana, cuja obra continua a inspirar gerações, abrindo espaço para novos autores e para a criação de textos inéditos de elevada qualidade

O prémio contempla a edição e publicação da obra vencedora e a atribuição de um incentivo pecuniário, reforçando o compromisso das duas instituições com a valorização da cultura.

Ao longo das suas edições, o Prémio Arnaldo França tem revelado novos talentos e projetado a literatura cabo‑verdiana no espaço lusófono, reforçando laços culturais e preservando a memória literária nacional, dando voz às novas gerações e consolidando a presença do país no universo da língua portuguesa.

GESTÃO ESTRATÉGICA, TRANSFORMAÇÃO E RESILIÊNCIA

A transformação empresarial da Imprensa Nacional de Cabo Verde foi reforçada com a elaboração e execução do Plano Estratégico - PEDI 2022–2026, concebido com base na análise rigorosa da realidade interna e externa da instituição.

Com o PEDI 2022–2026 nasceu a ambição de enfrentar os desafios da sustentabilidade e da modernização tecnológica, abrindo caminho para uma nova etapa de reposicionamento estratégico.

Essa transformação assenta em três pilares fundamentais: recentrar o modelo de negócio na segurança e no digital, adaptar à estrutura interna e assegurar a sustentabilidade financeira.

Mesmo enfrentando a "tripla crise" global (seca, pandemia e guerra na Ucrânia), a INCV demonstrou uma solidez notável, mantendo resultados líquidos positivos por seis anos consecutivos.

[I/P-RRFL1]Referir qauntidade publicada exacat em 2025. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.

Caderno CNE - Calendário Eleição Presidencial by Expresso das Ilhas

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1288 de 05 de Agosto de 2026.

A contratação do Consultor Coordenador da Equipa de Serviço Digital do Governo insere-se no Projeto Digital Cabo Verde (P171099), financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA/Banco Mundial no valor total de quarenta milhões de dólares ($40.000.000), que tem como objetivo de contribuir para transformar o país num hub digital regional para acelerar sua economia digital por meio de uma infraestrutura digital aprimorada e uma demanda fortalecida de serviços e habilidades digitais.

A seleção do Consultor Coordenador da Equipa de Serviço Digital e de mais 4 consultores foi integralmente regida pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Investimentos” do Banco Mundial, edição de julho de 2016, revisado em setembro de 2025. Consequentemente, o procedimento não está sujeito aos limites nem às regras previstos no Código da Contratação Pública invocados na referida notícia.

Nos termos do parágrafo 7.39(d) do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, é admissível a contratação direta de consultores individuais quando a natureza da função exige experiência e qualificações de relevância excecional para a missão. Foi precisamente esse o enquadramento adotado neste processo.

A contratação dos consultores foi precedida da elaboração dos respetivos Termos de Referência, da fundamentação técnica da necessidade da contratação, da verificação das qualificações profissionais do consultor e da respetiva situação laboral, tendo todo o processo obtido a não objeção do Banco Mundial. Trata-se, por isso, de um procedimento formal, documentado, rastreável e sujeito aos mecanismos de supervisão e auditoria da instituição financiadora.

Importa igualmente esclarecer que esta contratação corresponde a uma prestação de serviços de consultoria especializada, não configurando qualquer nomeação, provimento ou vínculo à Administração Pública.

Contrariamente ao que é sugerido na publicação, a necessidade desta contratação não surgiu em contexto eleitoral. A estrutura técnica que suporta a transformação digital do Governo antecede esse período e decorre da implementação continuada do Projeto Digital Cabo Verde. O percurso profissional do consultor iniciou-se no apoio ao desenvolvimento do Portal Consular, evoluindo posteriormente para a coordenação técnica do Portal Único dos Serviços Digitais, pela gestão do projeto de transformação digital da missão diplomática de Cabo Verde bem como para a integração de diferentes plataformas e serviços digitais do Estado.

De salientar que o Projeto de Aceleração do Processo da Disponibilização Integrada de Serviços Digitais do Estado, foi criado através da Resolução nº42/2024 de 13 de maio e a Equipa do Serviço Digital foi criada conforme o despacho n.º 13/2024, de 7 de junho de 2024. Posteriormente, o Despacho n.º 26/2024, de 18 de setembro, publicado no Boletim Oficial, de 2 de outubro de 2024, nomeou Octávio Avelino Correia como Coordenador do Projeto da Equipa. Acresce-se, ainda, conforme o despacho n.º 13/2024, que a Equipa de Serviço Digital, está organicamente dependente do primeiro-ministro e do Ministro da Modernização do Estado.

O crescimento das responsabilidades técnicas, a expansão das reformas digitais em curso e a necessidade de assegurar uma coordenação dedicada justificaram a contratação especializada. Antes da celebração do contrato de consultoria foram igualmente cumpridas as formalidades necessárias relativamente à situação laboral do consultor, em conformidade com as exigências aplicáveis.

De referir que a contratação dos cinco consultores está integrada numa estrutura técnica composta por uma equipa de cerca de 33 profissionais envolvidos na implementação das reformas digitais apoiadas pelo Projeto Digital Cabo Verde.

Importa, ainda, ressaltar que todos os processos referentes a esta atividade, no âmbito das relações institucionais, foram devidamente partilhados com o Governo ora empossado, imediatamente após a entrada em funções para conhecimento e os efeitos tidos por convenientes.

Por fim, a UGPE refuta qualquer insinuação de favorecimento. A relação familiar mencionada na notícia não constituiu, nem poderia constituir, critério de seleção, tendo a contratação sido fundamentada exclusivamente em requisitos técnicos, experiência comprovada e necessidades operacional e estratégica da Equipa de Serviço Digital do Governo, em conformidade com as normas e procedimentos do Banco Mundial.

A UGPE reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência, a boa governação e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários com base em factos e na documentação do processo.

Praia, 22 de julho de 2026

Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE)

Começou no Mindelo. No teu bairro. Nessas ruas onde os milagres não têm representantes nem contratos. Onde uma bola não é apenas uma bola, mas uma forma de viver. Onde se aprende muito cedo que, para chegar longe, é preciso primeiro compreender que o mais importante são aqueles que sempre estiveram por perto.

Saíste de Cabo Verde. Jogaste em Angola, na Moldávia, em Portugal, no Chipre e na Eslováquia. Conheceste outras línguas, outras cidades, outros invernos e outras formas de se sentir estrangeiro. Continuaste quando ninguém falava de ti. Continuaste quando o sonho de levar Cabo Verde a um Mundial parecia demasiado grande para um país tão pequeno.

E então, aos quarenta anos, quando, para muitos, uma carreira já deveria estar a terminar, a tua começou a ser escrita diante dos olhos do mundo. Veio o Mundial. Veio a Espanha. Veio o Uruguai. Veio a Argentina. Chegaram os melhores jogadores, os estádios cheios, as câmaras, a pressão e aquele tipo de jogos que parecem reservados apenas a alguns.

Cada defesa foi muito mais do que uma defesa. Foi uma mãe a olhar para o seu filho à distância. Foi um pai a acompanhá-lo com orgulho e carinho em cada passo. Foi um irmão a celebrar a sua história como se fosse sua, e foram os amigos de infância a recordar onde tudo começou.

Fizeste com que milhões de pessoas procurassem Cabo Verde num mapa. Que conhecessem a sua bandeira. Que perguntassem pelas suas ilhas, pela sua música, pelo seu povo e pela sua história. Essa é a verdadeira dimensão do que fizeste. Porque foste de um bairro da ilha de São Vicente para o mundo sem nunca esquecer as tuas origens.

Por isso, esta carta não serve apenas para te agradecer pelo que fizeste dentro de campo. Serve para te agradecer pelo que fizeste fora dele.

Obrigado por teres chegado ao maior palco de todos sem nunca esqueceres aquela primeira rua, aquela primeira baliza e aquele primeiro bairro.

Obrigado por confiares em nós e por teres usado as nossas chuteiras em todos os jogos e em cada uma dessas defesas incríveis.

E obrigado por teres feito com que Cabo Verde deixasse de ser uma surpresa para passar a ser uma certeza.

Com orgulho, admiração e gratidão,

A Equipa da Senda.

Obrigado por nos terem recebido de braços abertos.

Cada jogo recordou ao mundo que a grandeza não se mede pela dimensão de um país, mas pela grandeza do seu coração. Milhões de pessoas viram a vossa seleção competir com coragem, dignidade e convicção. Aqueles que tivemos o privilégio de estar ao vosso lado vivemos algo ainda mais especial: o amor inabalável que os cabo-verdianos sentem uns pelos outros e pela sua pátria.

Sinto-me profundamente honrado por a Capelli Sport ter feito parte desta jornada histórica.

Este Mundial não representa o fim da nossa história em conjunto. É apenas o começo. Em nome de toda a equipa da Capelli Sport, obrigado pela vossa confiança, pela vossa amizade e por acreditarem em nós.

Parabéns por fazerem história.

Muitu obrigadu, Cabo Verde. Nôs stâ djuntu.

Com gratidão e profundo respeito,

George Altirs

Fundador e CEO

Capelli Sport

Parte I: A arquitetura da desigualdade — Como a boa vontade da Índia foi codificada em concessões

Contexto: A partilha de um sistema hidrográfico

O Sistema Hidrográfico do Indo é constituído por seis rios principais — Indo, Chenab, Jelum, Rauí, Beás e Sutle — que atravessam territórios da Índia e do Paquistão. Este sistema garante água potável, sustenta a agricultura e permite a produção de eletricidade em toda a Bacia do Indo, da qual dependem centenas de milhões de pessoas de ambos os lados da fronteira.

Quando a Índia Britânica foi dividida em 1947, também o Sistema Hidrográfico do Indo ficou repartido entre os dois Estados sucessores. A realidade geográfica era gritante: a Índia, o Estado ribeirinho a montante, controlava as nascentes da maioria dos rios; enquanto o coração agrícola do Paquistão (a parte ocidental do antigo estado do Panjabe, do lado paquistanês) dependia de forma crucial do fluxo contínuo de água proveniente da Índia. A Índia necessitava de acesso ao sistema para concretizar os seus objetivos de desenvolvimento no Panjabe e no Rajastão, ao mesmo tempo que procurava alcançar a estabilidade e normalizar as relações com o seu novo vizinho ocidental. Apesar das necessidades internas prementes, a Índia celebrou, em 19 de setembro de 1960, um acordo de partilha de água altamente favorável com o Paquistão, um acordo facilitado pelo Banco Mundial.

Negociações — A Índia pagou o preço por ser razoável

A trajetória das negociações foi marcada, desde o início, pela assimetria entre a abordagem razoável e construtiva da Índia e as exigências maximalistas, por vezes irracionais, do Paquistão — uma assimetria que conduziu a resultados muito mais favoráveis ao Paquistão do que a equidade teria justificado. A primeira proposta substantiva do BM, de 5 de fevereiro de 1954, ilustra isso claramente. Logo na fase inicial, exigia concessões unilaterais significativas por parte da Índia:

Todos os projetos de desenvolvimento previstos pela Índia nos troços superiores do Indo e do Chenab teriam de ser abandonados.

A Índia teria de prescindir do desvio de cerca de 6 milhões de acres-pés (MAF) do rio Chenab.

Não seria permitido qualquer aproveitamento, em Kutch, das águas do sistema hidrográfico.

A Índia aceitou a proposta de boa-fé, apesar das condições consideráveis que lhe foram impostas, demonstrando assim o seu desejo genuíno de chegar rapidamente a uma solução. Como consequência desse gesto de boa vontade da Índia, as restrições passaram a recair sobre ela, enquanto o Paquistão continuou a desenvolver novas utilizações dos rios Ocidentais sem limitações equivalentes. O Paquistão aprendeu, assim, que a obstrução compensa e a cooperação tem custos — lição que tem aplicado de forma constante desde então.

O que a Índia perdeu: A dimensão do sacrifício

Nos termos da fórmula de distribuição prevista no Tratado, a Índia recebeu direitos exclusivos sobre os três rios Orientais — Sutle, Beás e Rauí — enquanto o Paquistão recebeu direitos sobre as águas dos três rios Ocidentais — Indo, Chenab e Jelum. A Índia ficou autorizada a fazer apenas certas utilizações limitadas e não consumptivas dos rios Ocidentais no seu próprio território, sobretudo para produção hidroelétrica a fio de água, sujeita a amplas restrições de projeto e de funcionamento.

Em termos de volume, os rios Orientais atribuídos à Índia transportam cerca de 33 MAF por ano, ao passo que os rios Ocidentais atribuídos ao Paquistão transportam cerca de 135 MAF. Na prática, o Paquistão ficou com aproximadamente 80% da água do sistema, e a Índia com 20%, em troca da renúncia a qualquer reivindicação sobre o sistema Ocidental, muito mais vasto. O ponto crucial é que a Índia não obteve água com o acordo. Tudo o que a Índia recebeu foi o reconhecimento formal dos caudais a que já tinha acesso, em troca de renunciar aos seus direitos sobre o sistema ocidental, de maior dimensão.

Uma anomalia grave do Tratado esteja na sua disposição financeira. A Índia aceitou pagar cerca de £ 62 milhões (US$ 2,5 bilhões em valor atual) como compensação ao Paquistão, para a construção de infraestruturas hídricas na Caxemira ocupada pelo Paquistão. Trata-se de um precedente singular: o país a montante, que já estava a ceder a maior parte da água do sistema, pagou ainda ao país a jusante pelo «privilégio» de o fazer. Na prática, a Índia subsidiou a aceitação, pelo Paquistão, de um acordo que já o favorecia amplamente na questão central da repartição da água.

A desigualdade estrutural do Tratado

O Tratado impõe à utilização indiana dos rios Ocidentais uma série de restrições específicas de projeto e de funcionamento que não têm correspondência em obrigações equivalentes para o Paquistão:

A Índia só pode desenvolver uma área limitada de cultivo irrigado (ICA) no seu território.

A Índia está sujeita a limites rigorosos quanto ao volume de água que pode ser armazenado em qualquer infraestrutura de armazenamento nos rios Ocidentais.

A Índia deve cumprir critérios específicos de projeto em qualquer instalação hidroelétrica nos rios Ocidentais, incluindo restrições à regularização de caudais e à capacidade de armazenamento.

Estas restrições funcionam num só sentido: limitam o desenvolvimento legítimo, pela Índia, dos recursos existentes no seu próprio território.

Parte II: Obstrução, exploração e o acerto de contas há muito devido

A instrumentalização do Tratado pelo Paquistão

Desde a assinatura do Tratado, o Paquistão tem utilizado sistematicamente as disposições relativas à resolução de litígios como uma ferramenta estratégica para atrasar e, na prática, impedir o desenvolvimento. Praticamente todos os projetos hidroelétricos de grande envergadura propostos pela Índia nos rios ocidentais, mesmo os expressamente permitidos pelo Tratado, têm enfrentado objeções formais por parte do Paquistão, contestação técnica ou ou pedidos de arbitragem.

Projetos como Baglihar, Kishenganga, Pakal Dul e Tulbul foram todos sujeitos a impugnações prolongadas. Em vários casos, o Paquistão reconheceu os potenciais benefícios dos projetos indianos para a regularização dos caudais — incluindo a atenuação de cheias, ao mesmo tempo que se lhes opôs. Este padrão mostra que as objeções paquistanesas não dizem verdadeiramente respeito ao cumprimento do Tratado; visam impedir o desenvolvimento indiano em Jammu e Caxemira, independentemente do mérito jurídico dos projetos.

Simultaneamente, responsáveis oficiais, académicos e canais diplomáticos paquistaneses têm repetidamente agitado o espectro de a Índia «usar a água como arma» contra o Paquistão, apontando precisamente para o Tratado que a Índia tem cumprido escrupulosamente.

Esta narrativa, que apresenta o Estado a montante como uma ameaça, tem-se revelado notavelmente eficaz junto de públicos internacionais pouco familiarizados com a história do Tratado. O Paquistão tem-na usado para gerar pressão diplomática, obter simpatia em fóruns multilaterais e limitar a capacidade da Índia de fazer valer os seus legítimos direitos ao abrigo do Tratado.

A ironia singular desta estratégia é que a Índia nunca violou o Tratado: nem nas guerras de 1965 e 1971, nem durante o conflito de Kargil, em 1999, nem em qualquer outro momento dos 65 anos de vigência do Tratado. A Índia manteve o cumprimento mesmo quando o Paquistão utilizou o seu território para a prática de terrorismo de Estado contra a Índia.

As consequências para a Índia

As restrições do Tratado tiveram consequências mensuráveis e duradouras para o desenvolvimento da Índia na Bacia do Indo. Vastas zonas do Rajastão e partes do Panjabe que poderiam ter sido irrigadas continuam áridas ou dependentes de fontes de água alternativas e mais dispendiosas. A produtividade agrícola perdida ao longo de seis décadas representa uma perda económica incalculável.

O impacto em Jammu e Caxemira tem sido particularmente agudo. Este Território da União é atravessado pelos rios Ocidentais e dispõe de um enorme potencial hidroelétrico, em larga medida por explorar. O desenvolvimento desse potencial é travado a cada passo pelas restrições de projeto do Tratado, pelas objeções infundadas do Paquistão e pelo risco permanente de mecanismos de resolução de litígios longos e em várias instâncias. As populações locais passaram a ver o Tratado não como um quadro de benefício partilhado, mas como um instrumento da sua marginalização económica — uma imposição externa que as impede de desenvolver os recursos naturais que atravessam o seu próprio território.

A impossibilidade de a Índia desenvolver de forma ótima o potencial hidroelétrico dos rios Ocidentais tem implicações diretas para a segurança energética nacional. As restrições do Tratado significam que uma fonte potencial de energia limpa, renovável e economicamente eficiente foi sacrificada apenas devido à obstrução deliberada, por parte do Paquistão, dos direitos limitados que a Índia detém no âmbito do acordo assimétrico.

O argumento da Índia

O Tratado visava alcançar «a utilização mais completa e satisfatória das águas do sistema de rios do Indo», num «espírito de boa vontade e amizade», um contexto que deixou de existir.

A legitimidade dos tratados não decorre apenas da força da lei, mas também da execução de boa-fé dos seus termos por todos os signatários. A utilização documentada e persistente, pelo Paquistão, do terrorismo de Estado como instrumento de política externa contra a Índia — culminando em atrocidades como o ataque ao Parlamento em 2001, os atentados de Mumbai em 2008 e, mais recentemente, o ataque de Pahalgam, em abril de 2025 — põe em causa de forma estrutural a premissa em que assenta a continuação do cumprimento, pela Índia, do IWT. Um Estado não pode violar as normas fundamentais das relações entre Estados e, ao mesmo tempo, exigir que o seu parceiro de negociação cumpra obrigações convencionais que beneficiam de forma desproporcionada quem as viola. A decisão da Índia afirma algo que há muito se impunha: os acordos internacionais exigem reciprocidade.

Conclusão

O Tratado das Águas do Indo tem sido frequentemente celebrado como um triunfo da diplomacia internacional. Esta descrição deturpa profundamente o que realmente aconteceu: um processo negocial em que a intransigência do Paquistão foi recompensada com concessões, e a boa vontade da Índia foi explorada para produzir um acordo desigual.

A Índia cedeu 80 % da água, pagou 2,5 mil milhões de dólares (em valor atual) para facilitar o acordo; aceitou restrições operacionais unilaterais no seu território; e manteve um cumprimento escrupuloso durante 65 anos, apesar das múltiplas guerras impostas pelo Paquistão e do apoio a atos de terrorismo transfronteiriço. Em troca, o Paquistão utilizou-o como um instrumento de obstrução ao desenvolvimento, divulgando internacionalmente uma narrativa infundada de «guerra da água», enquanto vastas extensões do território indiano continuam privadas de potencial de desenvolvimento.

A decisão da Índia visa proteger os seus legítimos interesses na Bacia do Indo. Não se trata de agressão; trata-se da correção, há muito necessária, de um acordo assimétrico assente numa boa vontade que nunca foi retribuída. A quem pergunta por que motivo suspender o Tratado agora, convém recordar que não há momento errado para tomar a decisão certa.

Caderno CNE - Listas Concorrentes by Expresso das Ilhas

O Presidente da China, Xi Jinping, atribui grande importância às relações China-África. Desde que a China entrou na nova era, o Presidente Xi Jinping apresentou os princípios de sinceridade, resultados reais, amizade e boa-fé, bem como os princípios de busca do bem maior e interesses partilhados, levando a cooperação com África para novos patamares. Este ano, tanto as relações China–Cabo Verde como as relações China–África acolherão uma série de novos desenvolvimentos.

Este ano assinala-se o 70.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e a África. Há 70 anos, a China e os países africanos deram as mãos na busca pela independência e autodeterminação. Ao longo desses 70 anos, a amizade China-África fortaleceu-se nas lutas contra o imperialismo e o colonialismo e aprofundou-se no processo de desenvolvimento e revitalização. A amizade entre a China e África transcende o tempo e o espaço, supera as mudanças do cenário internacional e vai além das circunstâncias momentâneas.

Este ano marca também o 50.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Cabo Verde. Ao longo deste meio século, a amizade entre os dois países tornou-se cada vez mais sólida. As duas partes mantiveram o princípio do respeito mútuo e tratamento em pé de igualdade, aprofundando continuamente a confiança política mútua e alcançando resultados frutíferos na cooperação pragmática em diversos domínios, trazendo benefícios concretos aos povos dos dois países. A China está disposta a trabalhar com Cabo Verde, aproveitando a celebração do 50.º aniversário como uma nova oportunidade para partilhar novas perspetivas de desenvolvimento:

Primeiro, unir esforços para contribuir, com uma força inclusiva, para a construção de uma comunidade China-África com um futuro compartilhado para a Nova Era sob todas as condições. Independentemente de como o cenário internacional e regional mude, a China será sempre o primeiro irmão a estender a mão amiga quando Cabo Verde e África precisarem de ajuda, e o primeiro amigo a aparecer ao lado quando a África procurar parceiros de cooperação. A China e Cabo Verde devem, sob a orientação da construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade e tendo a implementação das Iniciativas Globais de Desenvolvimento, Segurança, Civilização e Governança como eixo principal, promover conjuntamente a construção de um sistema de governança global mais justo e equitativo, contribuindo para o progresso da civilização humana. A China continuará a defender os interesses comuns dos países em desenvolvimento, salvaguardando firmemente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e os direitos legítimos dos povos africanos, incluindo os cabo-verdianos. A China apoia firmemente Cabo Verde a desempenhar um papel mais relevante no palco internacional, reforçando a sua representatividade e voz no sistema de governança global e escrevendo um novo capítulo de futuro compartilhado entre a China e Cabo Verde;

Segundo, unir esforços para contribuir, com dinamismo de desenvolvimento, para a busca conjunta da modernização da China e de África. Apenas quando a China e África avançarem juntas rumo à modernização será possível a modernização do mundo. Sem a modernização de África, não haverá modernização do mundo. As propostas para a formulação do 15º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social Nacional, na 4ª sessão plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China, não só traçam um novo quadro para o desenvolvimento futuro da China, como também constituem uma lista de oportunidades para os países africanos, incluindo Cabo Verde. A China continuará a ser um motor do crescimento económico mundial e está disposta a atuar como impulsionadora do desenvolvimento e revitalização de Cabo Verde. Guiadas pelas seis propostas para a busca conjunta da China e de África de uma modernização justa e equitativa, uma modernização aberta e de ganhos compartilhados, uma modernização que coloca o povo em primeiro lugar, uma modernização caraterizada pela diversidade e inclusão, uma modernização ecologicamente amigável, e uma modernização baseada na paz e segurança, as duas partes devem implementar ativamente os importantes resultados alcançados durante a Cimeira 2024 do Fórum de Cooperação China–África (FOCAC) em Beijing, promovendo uma integração dinâmica entre intercâmbio humano e cooperação pragmática. A partir do 1º de maio do ano corrente, a China implementará plenamente com tarifa zero a 100% dos itens tarifários dos produtos originais de África, ampliando continuamente a abertura unilateral à África, o que impulsionará as exportações de Cabo Verde e de outros países africanos para o mercado chinês e promoverá a modernização industrial e tecnológica de Cabo Verde e de África, para ajudar os países de África, incluindo Cabo Verde a acessar as enormes oportunidades do mercado chinês;

Terceiro, unir esforços para contribuir, com a força da civilização, para “o Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos”. A realização do Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos constitui um importante consenso alcançado entre o Presidente Xi Jinping e os líderes africanos. O Ano China-África de Intercâmbio entre os Povos já foi inaugurado, tendo o Presidente Xi Jinping enviado uma mensagem de felicitações à cerimónia de abertura, manifestando elevadas expectativas. Neste ano, a China e África realizarão por volta de 600 atividades de intercâmbio entre os povos. Damos as boas-vindas à ampla participação de amigos de todos os setores de Cabo Verde, dando continuidade à corrida de revezamento da amizade China-África por gerações, fazendo com que os povos dos dois países se aproximem ainda mais, aprofundando a amizade tradicional e impulsionando a parceria estratégica entre a China e Cabo Verde rumo a um novo e ainda mais promissor ciclo de 50 anos.

A história da humanidade testemunhou muitas mudanças tecnológicas que alteraram o curso da civilização. A inteligência artificial pertence à mesma categoria que o fogo, a escrita, a eletricidade e a internet. Mas, com a IA, mudanças que antes levavam séculos e décadas podem se desenrolar em semanas e impactar todo o planeta.

A IA está a tornar as máquinas inteligentes, mas é ainda mais um multiplicador de força para a intenção humana. É vital tornar a IA centrada no ser humano, em vez de centrada na máquina. Nesta cimeira, colocámos o bem-estar humano no centro da conversa global sobre IA, com o princípio de Sarvajana Hitaya, Sarvajana Sukhaya ou «para o bem-estar de todos, a felicidade de todos».

Sempre acreditei que a tecnologia deve servir às pessoas, e não o contrário. Seja em pagamentos digitais através da UPI «sistema de pagamento instantâneo»ou na vacinação contra a COVID, garantimos que a infraestrutura pública digital chegue a todos, sem deixar ninguém para trás. Pude ver o mesmo espírito na cimeira, no trabalho dos nossos inovadores em domínios como agricultura, segurança, assistência a pessoas com deficiênciae ferramentas para populações multilingues.

Já existem exemplos do potencial empoderador da IA na Índia. Recentemente, o Sarlaben, um assistente digital com tecnologia de IA lançado pela cooperativa leiteira indiana AMUL, está a fornecer orientação em tempo real a 3,6 milhões de produtores de leite, na sua maioria mulheres, sobre a saúde e a produtividade do gado na sua própria língua. Da mesma forma, uma plataforma Bharat VISTAAR fornece informações multilingues aos agricultores, capacitando-os com informações sobre o clima, preços de mercado, etc.

Os seres humanos nunca devem se tornar meros pontos de dados ou matéria-prima para máquinas. Em vez disso, a IA deve se tornar uma ferramenta para o bem global, abrindo novas portas de progresso para o Sul Global. Para traduzir essa visão em ação, a Índia apresentou a estrutura MANAV para a governança da IA centrada no ser humano.

M – Sistemas morais e éticos: a IA deve se basear em diretrizes éticas.

A – Governança responsável «accountable»: regras transparentes e supervisão robusta.

N – Soberania nacional: respeito pelos direitos nacionais sobre os dados.

A – Acessível e inclusiva: a IA não deve ser um monopólio.

V – Válida e legítima: A IA deve cumprir as leis e ser verificável.

MANAV, que significa «humano», oferece princípios que ancoram a IA nos valores humanos do século XXI.

O futuro da IA assenta na confiança. À medida que os sistemas generativos inundam o mundo com conteúdo, as sociedades democráticas enfrentam riscos decorrentes de deepfakes e desinformação. Assim como os alimentos têm rótulos nutricionais, o conteúdo digital deve ter rótulos de autenticidade. Exorto a comunidade global a unir-se para criar padrões comuns para marcação d'água e verificação de fontes. A Índia já deu um passo nessa direção ao exigir legalmente a rotulagem clara de conteúdo gerado sinteticamente.

O bem-estar das nossas crianças é uma questão que nos é muito cara. Os sistemas de IA devem ser construídos com salvaguardas que incentivem um envolvimento responsável e orientado pela família, refletindo o mesmo cuidado que dedicamos aos sistemas educativos em todo o mundo.

A tecnologia produz os seus maiores benefícios quando é partilhada, em vez de ser guardada como um ativo estratégico. As plataformas abertas podem ajudar milhões de jovens a contribuir para tornar a tecnologia mais segura e mais centrada no ser humano. Esta inteligência coletiva é a maior força da humanidade. A IA deve evoluir como um bem comum global.

Estamos a entrar numa era em que os seres humanos e os sistemas inteligentes irão co-criar, co-trabalhar e co-evoluir. Profissões totalmente novas irão surgir. Quando a internet começou, quase ninguém poderia imaginar as possibilidades. Acabou por criar um grande número de novas oportunidades e o mesmo acontecerá com a IA.

Estou confiante de que os jovens capacitados serão os verdadeiros impulsionadores da era da IA. Estamos a incentivar a qualificação, requalificação e aprendizagem ao longo da vida, realizando alguns dos maiores e mais diversificados programas de qualificação do mundo.

A Índia tem uma das maiores populações jovens e talentos tecnológicos do mundo. Com a nossa capacidade energética e clareza política, estamos numa posição única para aproveitar todo o potencial da IA. Nesta cimeira, tive orgulho de ver empresas indianas lançarem modelos e aplicações de IA nacionais, refletindo a profundidade tecnológica da nossa jovem comunidade de inovação.

Para impulsionar o crescimento do nosso ecossistema de IA, estamos a construir uma base de infraestrutura robusta. No âmbito da Missão de IA da Índia, implantámos milhares de GPUs e estamos prontos para implantar mais em breve. Com acesso a poder computacional de classe mundial a preços altamente acessíveis, até mesmo as pequenas startups podem aspirar a se tornar players globais. Além disso, estabelecemos um Repositório Nacional de IA, democratizando o acesso a conjuntos de dados e modelos de IA. De semicondutores e infraestrutura de dados a startups vibrantes e pesquisa aplicada, estamos focando em toda a cadeia de valor.

A diversidade, a democracia e o dinamismo demográfico da Índia proporcionam a atmosfera certa para a inovação inclusiva. As soluções que têm sucesso na Índia podem servir à humanidade. É por isso que nosso convite ao mundo é: Conceber e desenvolver na Índia. Entregar ao mundo. Entregar à humanidade.

Narendra Modi

Primeiro-ministro da Índia

Caderno Deliberação Eleições 2026 by Expresso das Ilhas

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.