O objectivo, conforme a referida fonte, é encontrar soluções que permitam proteger melhor as famílias e a economia, garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade financeira do Estado e a segurança do abastecimento de combustíveis ao país.

O mesmo ressaltou que interveio para reduzir o impacto do aumento do gás butano sobre as famílias e que, sem esta intervenção, o preço do gás teria aumentado 19,18%. Neste sentido, decidiu absorver, através do mecanismo público de mitigação, 70% do diferencial do aumento, limitando a subida suportada pelos consumidores a 5,73%.

“A medida constitui uma resposta imediata, mas a actual conjuntura mostrou também a necessidade de reforçar os instrumentos de que o país dispõe para enfrentar períodos prolongados de subida dos preços internacionais”, assegurou.

O Governo reconheceu que a actualização dos preços dos combustíveis para o mês de Outubro representa um peso adicional para as famílias e para diversos sectores da economia, com impacto nos transportes, nas pescas, nas empresas e no custo de vida dos cabo-verdianos.

“A prioridade é reduzir, tanto quanto possível, o impacto das oscilações externas na vida dos cabo-verdianos e na economia, reforçando a capacidade do país para responder a situações como esta”, concluiu.

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De acordo com a tabela divulgada pela autarquia, as tarifas individuais variam entre os 40 e os 460 escudos, enquanto o serviço de aluguer apresenta valores entre os 400 e os 4.600 escudos, dependendo do percurso.

A tarifa mais baixa, de 40 escudos, corresponde ao trajecto entre Cidade das Pombas e Barraca. Já o percurso entre Cidade das Pombas e Pico da Cruz passa a custar 460 escudos por passageiro, sendo de 4.600 escudos no regime de aluguer.

Para outros destinos, a tarifa individual é de 50 escudos entre Cidade das Pombas e Eito/Boca Cavouco e entre Cidade das Pombas e Ribeira das Pombas, enquanto para Tarafe é fixada em 60 escudos.

Os percursos para Boca de Figueiral/Rocha Grande, Praia de Gi e Ribeira de António passam a custar 70 escudos.

A tabela estabelece ainda tarifas de 100 escudos para destinos como Figueiral, Dragoeiro, Rua de Paris, Passagem, Lombinho, Ribeira de Janela, Ribeira de Penedo e Ribeira Grande (Centro).

Já Chã João Vaz tem uma tarifa de 130 escudos, enquanto Chã de Manuel Santos, Chanzinha (Cabo de Ribeira) e Lombo Comprido ficam nos 150 escudos. Para Cova, a tarifa individual é de 400 escudos e para Porto Novo (Centro), de 350 escudos.

A Câmara Municipal afirma que a medida pretende contribuir para uma mobilidade mais justa, transparente e sustentável, enquadrando-se na política de melhoria dos serviços públicos no concelho.

Segundo o documento, o aval terá um prazo de oito anos, contado a partir da data da sua emissão.

Ainda conforme a mesma fonte, a garantia do Estado é necessária para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela LACV no âmbito do contrato de locação operacional da aeronave ATR 72-600, com o número de série de fabricante MSN 1829.

Segundo o Governo, a entrada da aeronave permitirá aumentar a capacidade operacional da LACV e melhorar a regularidade e a fiabilidade das ligações aéreas interilhas.

O documento estabelece que o aval agora autorizado constitui a primeira fase da operação.

Uma segunda garantia está prevista para outra aeronave ATR 72-600, com o número de série MSN 1830, prevista para o início de 2027.

A emissão dessa segunda garantia ficará, contudo, sujeita a nova autorização nos termos legais.

Embora o contrato de locação da aeronave MSN 1829 tenha uma duração prevista de 144 meses, ou seja, 12 anos, o aval do Estado é concedido por oito anos. 

Esta situação dificultou o contacto com os docentes, a recolha e a validação das assinaturas necessárias, bem como a conclusão dos processos dentro dos prazos previstos.

A situação também coincidiu com um período de transição na estrutura dos serviços desconcentrados do Ministério, nomeadamente nas Delegações Escolares. O MEFPESCI refere que algumas adendas foram assinadas pelos anteriores responsáveis.

Os novos delegados, por ainda não estarem formalmente nomeados, não estavam habilitados a assinar os documentos necessários à conclusão dos processos.

Apesar dos constrangimentos, o Ministério informa que a maioria dos professores cujos processos foram concluídos no final de Julho já recebeu os respectivos salários. Mantém-se, contudo, um número reduzido de processos pendentes devido aos trâmites administrativos necessários à sua conclusão.

A tutela afirma que os processos pendentes estão a ser acompanhados com carácter prioritário e que estão em curso as diligências necessárias para a sua regularização.

Outro dos pontos esclarecidos pelo Ministério diz respeito aos descontos efectuados nos salários.

Segundo a tutela, o montante mencionado pelos professores inclui uma contribuição de 7.280 escudos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), além do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR).

A tutela lamenta ainda que os casos tenham sido apresentados sem a identificação dos docentes envolvidos e alega que a indicação dos nomes permitiria uma análise individualizada de cada processo e uma resposta mais precisa.

Nos combustíveis destinados à produção de energia, o fuelóleo 380 passa a custar 94,80 escudos por quilograma, enquanto o fuelóleo 180 fica fixado em 104,90 escudos por quilograma.

No caso do gás butano, o preço a granel passa para 149,40 escudos por quilograma. As garrafas de 12,5 kg passam a custar 1.868 escudos, as de 6 kg, 897 escudos, as de 3 kg, 426 escudos, e as de 55 kg, 8.219 escudos.

Segundo a ARME, a cotação média do petróleo Brent em Setembro atingiu 99,16 dólares por barril, mais 14,36% do que em agosto.

Os preços médios de referência dos derivados de petróleo aumentaram, em média, 20,54%,e o gás butano registou uma subida de 45,44%, a gasolina 16,60%, o Jet A1 20,60%, o gasóleo 14,52% e o fuelóleo 5,55%.

Para o gás butano, diz a ARME, o Governo decidiu aplicar um mecanismo excecional de mitigação do aumento do preço durante o mês de Outubro, na sequência da Resolução n.º 111/2026, de 30 de Setembro.

A medida determina que apenas 30% da diferença positiva resultante da atualização seja repercutida no consumidor, ficando os restantes 70% abrangidos pelo mecanismo de mitigação aprovado pelo Executivo.

Sem esta medida, a aplicação integral do mecanismo ordinário de fixação de preços levaria a um aumento de 19,18%, correspondente a 27,10 escudos por quilograma.

Com a intervenção do Governo, o aumento do gás butano fica limitado a 5,73%, ou seja, 8,10 escudos por quilograma.

De acordo com a profissional, com quase 40 anos de experiência, o percurso da Ribeira Principal destaca-se por reunir diferentes elementos numa mesma experiência, permitindo ao visitante atravessar zonas montanhosas, conhecer comunidades e observar áreas protegidas.

A caminhada parte da zona da Serra da Malagueta e permite alcançar uma comunidade situada numa área de elevada altitude, proporcionando ainda o contacto com diferentes paisagens do interior da ilha.

O Pico d’Antónia surge igualmente entre as opções referidas pela guia. Com uma altitude de 1.394 metros, o percurso, segundo a mesma fonte, proporciona uma caminhada com vista sobre áreas como São Jorge, Picos e outras zonas do interior de Santiago.

Já na zona da Cidade Velha, a Ribeira da Calabaceira combina natureza, formações rochosas e património histórico, com o percurso pelo vale da Ribeira Grande a terminar junto aos monumentos do centro histórico.

Nilza Barros referiu também a existência de outros percursos com potencial, entre os quais o Caminho das Águas, em Rui Vaz, que descreveu como uma caminhada de grande beleza, e zonas da costa de Santiago que, segundo a profissional, permanecem pouco exploradas.

Quanto ao perfil dos visitantes, indicou que franceses e alemães estão entre os estrangeiros que mais procuram caminhadas na ilha, embora tenha identificado uma maior diversidade de nacionalidades nos últimos tempos.

A procura não se limita, contudo, ao mercado externo. Segundo a guia, a população local tem aderido cada vez mais às caminhadas, motivada sobretudo pela procura de “qualidade de vida, exercício físico e pela vontade de conhecer melhor o próprio território”.

“Eu acho que até uma febre de caminhadas está a surgir por esses percursos”, observou Nilza Barros, em relação ao aumento do interesse dos residentes pelas actividades de natureza.

A profissional situou entre os 20 e os 40 anos uma parte significativa das pessoas que actualmente procuram este tipo de actividade, embora tenha indicado que as caminhadas também atraem pessoas de meia-idade e da terceira idade.

Para além do interesse recreativo, a guia entende que o turismo de natureza pode aproximar os visitantes das comunidades locais, sobretudo quando existem iniciativas capazes de integrar alojamento, restauração, guias comunitários e outros serviços.

Nesse sentido, mencionou experiências em São Jorge dos Órgãos e na Ribeira Principal, onde iniciativas locais têm procurado associar as comunidades às actividades turísticas e fazer com que parte das receitas permaneça no território.

Nilza Barros defendeu que Santiago reúne condições para ampliar a oferta de turismo de natureza, desde que os percursos sejam devidamente estruturados e acompanhados por profissionais qualificados.

A diversificação da actividade turística, para a guia, passa por valorizar não apenas os recursos naturais, mas também as comunidades, a história e as experiências que podem ser construídas em torno de cada localidade.

Já o VAB do ramo da Agricultura aumentou 32,6% no 2º trimestre de 2026, com um contributo positivo de 0,9 p.p. para a variação total do PIB.

Quanto ao VAB do ramo das Indústrias Transformadoras, registou um aumento de 5,5% (+7,6% no 1º trimestre de 2026), com um contributo positivo de 0,3 p.p. para a variação total do PIB.

Os dados indicam que o VAB do ramo da Construção registou um aumento de 35,3% no 2º trimestre, com um contributo positivo de 1,3 p.p. para a variação total do PIB.

Comparativamente ao mesmo trimestre de 2025, o VAB do ramo do Comércio e reparação apresentou, no 2º trimestre de 2026, uma variação homóloga positiva de 25,9%, em volume (+7,3% no trimestre anterior), traduzindo-se num contributo positivo de 2,6 p.p. para a variação total do PIB, o mais elevado entre os ramos de atividade.

Os ramos de Transporte e Armazenagem e de Alojamento e restauração registaram, em termos reais, variações do VAB de 0,3% e -8,8%, respetivamente, no 2º trimestre, com contributos de +0,02 p.p. e -0,7 p.p., respetivamente, para a variação total do PIB.

Relativamente ao VAB do ramo das Atividades financeiras e de seguros, o INE indica que aumentou 18,0% no 2º trimestre de 2026 (+17,2% no trimestre anterior), com um contributo positivo de 1,1 p.p. para a variação total do PIB.

Por sua vez, os Impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, em termos reais, apresentaram uma variação homóloga positiva de 4,7% no 2º trimestre, contribuindo com 0,8 p.p. para a variação total do PIB.

O Consumo Final (privado e público) teve uma variação homóloga positiva de 6,8% no 2º trimestre de 2026 (+5,7% no trimestre anterior).

Quanto ao consumo privado aumentou 6,2%, em termos reais, no 2º trimestre de 2026 (+4,5% no 1º trimestre).

Conforme a mesma fonte, o consumo público apresentou uma taxa de variação homóloga positiva de 8,7%, em volume (+10,0% no trimestre anterior).

O Investimento registou uma variação homóloga positiva de 56,9%, em volume, no 2º trimestre de 2026 (+15,9% no trimestre anterior).

As Exportações de Bens e Serviços, em volume, no 2º trimestre, apresentaram uma variação homóloga positiva de 8,8% (+5,5% no trimestre anterior).

O INE mostra também que as exportações de bens apresentaram um aumento de 42,8% face ao mesmo período do ano anterior (-5,5% no trimestre precedente), enquanto as exportações de serviços diminuíram 4,0% em termos homólogos (+9,7% no 1º trimestre).

As Importações de Bens e Serviços, em volume, aumentaram 21,3% em termos homólogos (+6,9% no trimestre anterior), observando-se um aumento de 24,9% nas importações de bens (+5,7% no 1º trimestre de 2026) e de 7,9% nas de serviços (+11,4% no trimestre anterior).

No acumulado dos dois primeiros trimestres de 2026, o PIB registou um crescimento de 7,6% em volume, que ficou a dever-se, fundamentalmente, às atividades do Comércio e reparação, das Atividades financeiras e de seguros, da Educação, da Construção e da Pesca.

O montante será disponibilizado através de dois empréstimos, sendo 4,650 milhões de euros em condições altamente concessionais e 4,194 milhões de euros em condições ordinárias.

Com um custo total estimado em 23,31 milhões de euros, o PRO-ÁGUA pretende "responder a um dos principais desafios estruturais do desenvolvimento agrícola de Cabo Verde, relacionado com o acesso sustentável e equitativo à água, criando melhores condições para uma agricultura mais resiliente".

De acordo com a referida fonte,  a aprovação do financiamento constitui mais uma etapa no processo de cooperação entre o Governo de Cabo Verde e o FIDA, na sequência das negociações do Acordo de Financiamento, concluídas na Praia, a 16 de Julho de 2026.

A próxima etapa será a assinatura do Acordo de Financiamento, seguida das formalidades nacionais necessárias à sua ratificação. O cumprimento dessas condições permitirá a entrada em vigor do Programa e o início dos primeiros desembolsos.

“É uma proposta ajustada à realidade do país, tendo em conta as circunstâncias em que vivemos. O Orçamento é um reajuste das várias promessas eleitorais e a tendência é positiva. Há muitos compromissos assumidos pelo Governo anterior que têm de ser implementados agora. Compreendemos que nem tudo pode ser resolvido apenas neste Orçamento do Estado”, considera.

Marcos Rodrigues destaca a retirada da taxa extraordinária sobre as viaturas, uma medida que, segundo o responsável, vinha sendo reivindicada pelos empregadores.

Por sua vez, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, reconhece o consenso em várias matérias, mas defende avanços na implementação dos PCFR e na regularização dos vínculos na Administração Pública.

“Há muitos aspectos em que estamos alinhados, quer com o Governo, quer com os empregadores que aqui estão presentes. Em matéria de política de rendimentos e preços, há um consenso relativamente ao aumento faseado do salário mínimo. Até 2030, vamos ter um salário mínimo de 30 mil escudos, de forma faseada. E, também em relação à política de rendimentos e preços, temos ainda a questão dos PCFR, que vão ser implementados já a partir de 2027”, reconhece.

Segundo o sindicalista, existe também consenso quanto ao aumento faseado do salário mínimo nacional, com a meta de atingir os 30 mil escudos até 2030.

Já o vice-secretário-geral da UNTC-CS, Fernando Baldé, afirma que há acordo em várias questões, mas sublinha que os compromissos assumidos devem ser efectivamente concretizados.

“Nós, em linhas gerais, apoiamos todas as directrizes que foram apresentadas, mas esperamos que, de facto, sejam implementados os PCFR, que foram aprovados, mas ainda não foram implementados. Houve, de facto, um aumento da massa salarial, de 32% para 36%, e esperamos também que este aumento possa reflectir-se na reposição do poder de compra dos trabalhadores”, afirma.

Entre as principais questões levantadas na reunião estão o aumento do salário mínimo, a implementação dos PCFR e a regularização dos vínculos na Administração Pública.

Em relação ao salário mínimo, o Governo mantém o compromisso de aumentar para 30 mil escudos até ao final da legislatura.

No entanto, não está prevista uma actualização do salário mínimo em 2027.

“O compromisso que foi assumido é de 30 mil escudos até ao final da legislatura. Nós aqui já conversámos, já deixámos, no fundo, patente que nós precisamos garantir que o Orçamento que temos, os recursos que os cabo-verdianos têm e que é este que nós temos, têm que ser empregados a partir da definição de prioridades. Portanto, as prioridades foram essas, portanto, não sobra mais para cumprir outra prioridade. Nós temos que esperar o Orçamento seguinte para nós irmos incluindo, portanto, isto”, realça.

Por seu lado, a secretária de Estado das Finanças, Maria Lopes, esclarece que, para já, não está prevista uma redução geral dos impostos em 2027.

“O que temos, em 2027, é mais rendimentos, medidas de imposto, vamos estudar. Temos várias medidas de políticas fiscais, sim, mas não a redução de imposto, porque o imposto foi reduzido já para o Orçamento de 2026. Vamos sentir esse impacto da redução de imposto em 2027. Então, vamos analisar prioridades, vamos analisar o que temos, o que é que o país pode dar em relação aos impostos, em relação às despesas, etc. E vamos fazer os ajustes, vamos estudar a redução de impostos, mas a partir de 2028.”

Para 2027, o Governo prevê, no entanto, “medidas fiscais inovadoras”, entre as quais a eliminação da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.