Embora A.C. tenha tido um papel inegável na criação do PAIGC, sido uma figura central na luta pela independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde, e um incontestável líder revolucionário pan-africanista, que pretendeu emancipar o continente africano e promover a ideia de uma nova ordem social mais justa para as populações, as suas propostas e práticas também merecem uma avaliação crítica em vários aspectos problemáticos relativamente à problemática específica a Cabo Verde, sobretudo no que tange o conturbado processo de independência e o subsequente regime político em vigor, que foi implantado de acordo com a visão cabralista do poder, e que moldaram a estrutura de poder do novo Estado cabo-verdiano, mesmo após o advento da democracia liberal.

Os principais aspectos controversos do cabralismo resumem-se nos seguintes pontos que destaco:

• A Imposição de uma via única para a independência: Prioridade da Guerra de libertação como uma via única e ferramenta para a independência, desconsiderando soluções políticas e diplomáticas mais graduais. Na Guiné-Bissau, a violência revolucionária deixou uma herança de instabilidade política e golpes de estado e ausência de democracia, com o exército atuando como principal força política.
• A criação de um partido binacional de libertação que pretendeu actuar em contextos e territórios distintos — Guiné-Bissau e Cabo Verde — sendo questionável do ponto de vista da legitimidade e do direito uma suposta luta armada de libertação de Cabo Verde por procuração realizada em território estrangeiro da Guiné, e sem apoio da população do arquipélago. Assim levanta dúvidas sobre a pertinência de alguns cabo-verdianos terem-se envolvido e participado num processo revolucionário realizado num território estrangeiro.
• A decisão de vincular as lutas de libertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde sob uma única bandeira gera também questionamentos sobre a legitimidade do PAIGC como representante de dois territórios.
• A falta de adesão significativa da populações cabo-verdiana ao PAIGC e o facto de a luta armada na Guiné-Bissau não ter tido o respaldo suficiente entre os cabo-verdianos, levanta questões sobre legitimidade e a representatividade do PAIGC como legítimo representante das aspirações dos cabo-verdianos, e são aspectos que desafiam a visão romântica da narrativa luta de libertação actualmente em voga em Cabo Verde.
• O Impedimento por parte do PAIGC da realização de um processo de consulta popular ou referendo livre de autodeterminação é, de facto, uma questão central que levanta sérias preocupações sobre a legitimidade do processo e constituiu um vício fundamental no processo de Independência de Cabo Verde. A consulta popular ou referendo livre de autodeterminação são geralmente considerados práticas legítimas para garantir que a população tenha voz ativa na definição de seu futuro. Tal facto levanta questões sobre a real representatividade do PAIGC, e a pretensão em 1974 de ser o legítimo representante da população cabo-verdiana, assim como a representatividade das decisões tomadas na época. Esta exclusividade levanta sérias questões de legitimidade democrática no processo de autodeterminação, tendo em consideração que o futuro dos cabo-verdianos foi decidido por um grupo relativamente restrito de revolucionários, sem que a população tivesse a oportunidade de se expressar livremente através de um debate amplo e democrático sobre diferentes opções para o futuro do país.
• A independência total e imediata, na ausência de uma transição mais alargada no tempo, inclusiva e bem negociada, e obtida sem uma discussão aberta e formal das suas vantagens e desvantagens ou de outras opções possíveis, sem um processo claro e democrático de escolha da população sobre o seu destino político, foi um vício de forma e de conteúdo, que resultou em problemas sociais, econômicos e políticos para Cabo Verde e que perduram nos dias de hoje.
• A proposta de unir a Guiné-Bissau e Cabo Verde sob uma única nação, apesar de inspirada por um ideal pan-africanista, não tinha suporte na realidade dos países. As disparidades culturais, sociais e econômicas entre os dois países foram subestimadas por A.C. e o seu grupo, levando a um projeto insustentável. A integração proposta, com uma visão pan-africanista, acabou por se revelar inviável. O fracasso desta ideia pode ser atribuído à ignorância das realidades locais e à complexidade das identidades culturais envolvidas.
• A Exclusividade do PAIGC, sem abrir espaço para outras visões políticas ou formas alternativas de luta pela independência. Essa exclusividade limitou o debate e a participação popular, fazendo com que o processo de independência ficasse restrito a uma única via, sem pluralidade, contribuindo para a formação de um regime de partido único, centralizador e autoritário, e refletindo num modelo de governança que não promoveu o pluralismo democrático. A abordagem contribuiu para a concentração de poder e sua centralização, impedindo o desenvolvimento de instituições democráticas e o processo de descentralização de Cabo Verde.
• O conceito cabralista de criação de um "Homem Novo" e da reafricanização da identidade cabo-verdiana enfrentou resistências e desafios práticos. Cabo Verde, com uma herança cultural mista e uma identidade própria, não se enquadrava perfeitamente na moldura proposta por A.C. Além disso, a aplicação dessas ideias levou à imposição de formas de controle social que limitavam liberdades e o respeito pela dignidade humana e cultural de cada país.
• O conceito cabralista de "suicídio da burguesia" apesar das intenções de justiça social e igualdade acabou por justificar a repressão, a intolerância e os abusos de poder, sendo potencialmente autoritário.
• O conceito cabralista que consistiu na insistência da remoção das antigas elites e o desmantelamento das estruturas coloniais para criar uma ordem social baseada na igualdade e justiça, sem considerar a história e as especificidades e identidades locais, apesar do apelo forte por prometer romper com as injustiças do passado, provou-se, no entanto, incompatível com os valores democráticos-liberais actuais. Ela traz consigo intolerância e autoritarismo que suprime a pluralidade de opiniões, a diversidade política e social em nome de um ideal revolucionário.
• A visão política centralizada e autoritária de A.C. para o estado independente de Cabo Verde, fundamentada na criação de um regime de partido único, é uma falha grave do projecto político. Esta abordagem reflete um modelo soviético de governança, que resultou invariavelmente em regimes repressivos e na falta de liberdades individuais. Ela foi um sério obstáculo ao desenvolvimento de formas democráticas de governança, especialmente em Cabo Verde, que só mais tarde adoptaria um modelo de democracia liberal, devido ao contexto internacional. A centralização do poder, em vez de promover um desenvolvimento equilibrado e participativo, inibiu a capacidade de adaptação e crescimento das regiões/ilhas de Cabo Verde assim como as iniciativas privadas nacionais, especialmente porque a diversidade geográfica e social de um país arquipelágico requeria uma abordagem mais descentralizada e adaptativa.

Concluindo, o modelo cabralista sobre a criação do estado nacional, governança e desenvolvimento não se ajustava às realidades pós-independência e ao mundo contemporâneo. A experiência de sucesso de Cabo Verde, que conseguiu fazer uma bem-sucedida transição para uma democracia liberal, destaca a inadequação do modelo. Em contraste, as dificuldades contínuas da Guiné-Bissau, que continua a enfrentar desafios no caminho para a estabilidade democrática, ressaltam a complexidade em implementar projetos políticos teóricos, e a necessidade de estratégias que respondam efetivamente às realidades locais e as complexidades do mundo. A realidade contemporânea mostrou que modelos centralizadores e inspirados no marxismo-leninismo como os defendidos por Cabral, ou em outras ideologias afastadas do centro político, perderam relevância e estão hoje totalmente ultrapassadas. 

Portugal, 28 de setembro de 2024 

José Fortes Lopes

A.C. foi fortemente influenciado desde jovem pelas ideias do marxismo-leninismo, especialmente no que diz respeito à teoria da luta de classes e da luta armada como meio para alcançar a revolução, que no caso concreto da Guiné-Bissau e de Cabo Verde englobava a independência e a construção de uma sociedade socialista. A sua aproximação com o campo soviético e a admiração por figuras como Lenine foram evidentes na aplicação prática da luta de libertação nacional. Os métodos de luta de A.C., incluindo a guerrilha e a mobilização popular, refletiam a influência leninista, especialmente no que diz respeito à criação de uma vanguarda revolucionária e à mobilização das massas para a guerra revolucionária. A abordagem teórica original foi marcada pela utilização do marxismo na compreensão das condições e necessidades específicas africanas, resultando numa reinterpretação e contextualizada do socialismo e do leninismo à realidade africana. A.C. via no socialismo um meio de alcançar a justiça e a igualdade na África pós-colonial. Para ele, a luta pela independência não era apenas uma questão de libertação do domínio colonial, mas também uma oportunidade para construir uma nova ordem social africana baseada em princípios revolucionários socialistas. Acreditava, contudo, que a construção do Estado deveria basear-se na realidade local e nas especificidades culturais e econômicas da África.

A.C. e o seu movimento destacaram-se na luta contra o colonialismo português e o regime do Estado Novo em Portugal. A relevância histórica destes actores decorre não apenas do papel na luta pela independência das ex-colônias portuguesas, mas também na dinâmica política interna de Portugal para a queda do regime de Estado Novo. Manuel Alegre destaca o impacto crucial do PAIGC e da luta armada liderada por A.C. na desestabilização do regime do Estado Novo em Portugal e o fim do Salazarismo. Alegre afirma que a luta armada na Guiné no contexto colonial contribuiu para abrir uma "4a frente" interna em Portugal, que acabou por enfraquecer o regime de Salazar e facilitar a sua queda. Em 2023, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, homenageou AC e concedeu-lhe a Ordem da Liberdade. Esta homenagem, realizada durante uma cerimônia na Universidade do Mindelo (Cabo Verde), foi descrita pelo presidente como "por tanto tempo adiada" e visa reconhecer A.C. como um líder histórico na luta pelas independências africanas.

Apesar da sua ligação com países do campo socialista soviético, nomeadamente a URSS, Checoslováquia, Argélia, Cuba etc., A.C. mantinha também boas relações com líderes e personalidades social-democratas e socialistas europeus e ocidentais, tais como Olof Palme, o Primeiro-Ministro da Suécia. A Suécia, sob Palme, apoiou politicamente e financeiramente o PAIGC.

Após a independência, a Guiné-Bissau enfrentou sérios desafios, muitos dos quais são atribuídos às sequelas da guerra de libertação e às políticas centralizadas do regime do PAIGC, que muitos associam à aplicação do modelo cabralista. Este país vê-se hoje lutando com instabilidades e dificuldades em implementar um sistema democrático eficaz.

Em contraste, Cabo Verde, passou incólume, aquilo que alguns definem como guerra libertação não aconteceu no seu solo. No arquipélago, o modelo autocrático e socialista do PAIGC/PAICV, não se manteve por muito tempo, graças à vários factores específicos: oposição organizada, enfraquecimento do regime do PAIGC/PAICV, e a queda do Muro de Berlim.

A partir dos anos 1990, com o fim do regime de partido único do PAICV, e após a realização de eleições livre em 1992, o país passou por uma transição bem-sucedida, e para um sistema de democracia liberal. O processo incluiu a realização de eleições livres multipartidárias, a institucionalização de um sistema democrático, a promoção dos direitos humanos, a adotação de um modelo de democracia liberal e um desenvolvimento económico mais alinhado com o Ocidente.

Cabo Verde conseguiu alcançar um maior sucesso na estabilização e crescimento. O país vem sendo amplamente elogiado pelos seus parceiros ocidentais, pelo seu progresso na construção de instituições democráticas e no fortalecimento da governança.

Todavia, Cabo Verde herdou dos regimes anteriores, um modelo centralista anacrónico (apesar de haver pessoas que defendem que Cabral não era centralista, o que aparenta contraditório com a sua ideologia leninista). Esse modelo de centralização do poder cujo objectivo é gerar dependência, logo antidemocrático de raiz, é perverso, para além de inadequado para realidades arquipelágicas, pois intensifica as disparidades regionais e sociais, criando um desenvolvimento desigual entre as ilhas.

A solução proposta por muitos, logo após a independência, foi a descentralização e a regionalização do arquipélago, ideias que já vinham do período colonial, e que tiveram apoio tanto da sociedade civil quanto da diáspora. Essas reformas visariam mitigar os efeitos nefasto do poder central concentrado na ilha-capital, enquanto flexibilizaria e criaria maiores sinergias entre a administração central e local, redistribuiria o poder e os recursos de maneira mais equitativa, permitindo que cada ilha pudesse ter mais autonomia para promover o seu próprio desenvolvimento.

Um bom modelo de regionalização poderia permitir mitigar as desigualdades crescentes criadas pela centralização, favorecendo uma governança mais inclusiva e equilibrada para um país-arquipélago com características tão diversas.

No entanto, em 2019, um projeto de regionalização foi suspenso no parlamento cabo-verdiano, não devido a uma discordância substancial sobre o projecto, mas por disputas partidárias. Esse bloqueio revelou um conflito de interesses entre grupos que se beneficiam do centralismo vigente e resistem a qualquer reforma democrática que possa comprometer seus privilégios e influências, e o medo dos grupos constituídos em perder controle político e econômico no arquipélago, perpetuando as desigualdades em detrimento do bem-estar das populações dispersas pelo mesmo. A resistência a essas mudanças está, em grande parte, enraizada nos primórdios da fundação do estado de Cabo Verde sob a batuta do PAIGC, em 1975, o que pode ser imputado ao pecado original do modelo cabralista, que detalharei nas partes seguintes, proximamente publicadas.

Portugal, 13 de setembro de 2024 José Fortes Lopes

As restantes partes do artigo podem ser lidas aqui Parte III, Parte IV, Parte V

A tese do "suicídio político" da burguesia colonial e da criação do “Homem Novo” é apresentada como o ápice da teoria cabralista, mas é uma noção que ecoa as teses revolucionárias de Lenin. Esse conceito defende que, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ou seja, socialista, seria necessário não apenas abolir as estruturas existentes, mas também transformar radicalmente os indivíduos. A.C. acreditava que as classes sociais privilegiadas, que haviam colaborado com o regime colonial e se beneficiado dele, deveriam renunciar ao poder e aos seus privilégios para permitir o surgimento de uma nova ordem revolucionária. O "suicídio" não era apenas simbólico ou superficial, mas uma renúncia real e total a tudo o que a burguesia colonial havia acumulado ao longo dos 500 anos de colonialismo em Cabo Verde.

Vista 50 anos depois, essa abordagem é, portanto, incompatível com os princípios atuais da democracia pluralista, que valoriza o diálogo, a inclusão, o respeito pelas diferenças e pela propriedade privada. Uma revolução que exclui determinadas classes sociais ou opiniões contrárias, e que é confiscatória, degenera invariavelmente em uma ditadura, onde a busca por justiça e igualdade acaba por justificar a repressão, a intolerância e os abusos de poder. Assim, o ideal cabralista, apesar de suas intenções de justiça social, é potencialmente autoritário.

2. O Regime de Partido Único Centralizado: Luz e Guia

A.C. tinha uma visão clara e específica para o regime político a ser estabelecido após a independência de Cabo Verde, com implicações profundas para a estrutura de governança dos novos Estados. Pretendia-se criar um regime cuja liderança não se baseava em um estado democrático pluralista, como entendemos nos séculos XX e XXI, mas em um modelo em que o PAIGC seria a “Luz e o Guia” do povo e do país na “senda radiante” do progresso. A.C. e outros líderes do movimento de independência, influenciados pelo marxismo-leninismo, viam no socialismo o caminho mais curto para a emancipação e a construção de uma sociedade supostamente mais justa. Defendiam que apenas um Estado com controle centralizado e liderança forte garantiria a transição revolucionária e a implementação das reformas sociais e econômicas de acordo com o programa pré-definido pelo partido.

O caminho para atingir esse objetivo seria a implantação de um regime de partido único centralizado, priorizando a centralização do poder e a implementação de uma economia planificada. Para A.C. e seus seguidores, o modelo idealizado não era o das sociais- democracias europeias, mas o das “democracias populares” da Europa Oriental, cujas principais características são:

• Autocracia: A liderança do PAIGC consolidou-se em um grupo restrito de membros do partido, considerados os “melhores filhos”, ou seja, os mais comprometidos com o projeto revolucionário. Isso criou uma forma de governo restrita, onde o poder era exercido por uma elite política, sem a participação democrática de outros partidos. O regime de partido único significa que o PAIGC era o único partido legal e no controle, caracterizado pela ausência de pluralismo político e pela concentração de poder em uma única organização. 
• Seleção e Exclusividade da Liderança: Acreditava-se que a centralização e exclusividade na liderança eram necessárias para alcançar e manter os objetivos revolucionários, excluindo qualquer oposição. Apenas os membros mais proeminentes do PAIGC, aqueles que haviam aderido ao projeto revolucionário desde o início, eram considerados aptos a liderar. Isso garantia que a liderança fosse composta por indivíduos com forte ligação à ideologia e aos objetivos do PAIGC.

Essa visão contrasta fortemente com o modelo democrático pluralista, hoje amplamente valorizado em Cabo Verde e no mundo: 

• Democracia: Implica um sistema não monolítico, com governos flexíveis, participativos e abertos às necessidades da sociedade. 
• Pluralismo Político: A democracia moderna pressupõe a existência de múltiplos partidos e uma oposição real, representando as diferentes vozes e interesses presentes na sociedade. Esse pluralismo é essencial para garantir que as decisões políticas resultem de debates inclusivos e equilibrados.

3. Centralização Administrativa: Uma Consequência do Centralismo Democrático

A centralização do poder em Cabo Verde, implementada pelo PAIGC e posteriormente pelo PAICV, teve implicações significativamente negativas para a administração e o desenvolvimento do arquipélago. Antes do 25 de abril de 1974, houve uma tentativa de descentralização administrativa de Cabo Verde, proposta pelo regime de Marcelo Caetano, resultado da pressão de meios influentes mindelenses. A proposta consistia na divisão do arquipélago em duas regiões administrativas: Barlavento e Sotavento, com o objetivo de promover um desenvolvimento mais equilibrado.

No entanto, a centralização imposta pelo PAIGC a partir de 1975 interrompeu essa tentativa, eliminando qualquer iniciativa privada local ou nacional. A centralização resultou em um desenvolvimento desigual, com a capital concentrando a maior parte dos recursos, enquanto outras ilhas enfrentaram estagnação econômica e desertificação populacional.

A ilha-capital tornou-se o centro político e econômico, beneficiando-se de infraestrutura e empregos governamentais, enquanto outras ilhas, como São Vicente, perderam importância. A falta de investimentos em descentralização contribuiu para o declínio de São Vicente, que anteriormente desempenhava um papel vital no arquipélago. A centralização também resultou na fragmentação social e cultural, minando a coesão nacional.

O desafio atual de Cabo Verde é encontrar um caminho para romper com o modelo centralizador, promovendo maior justiça social e territorial. A descentralização, se aplicada de forma equilibrada, pode permitir um crescimento mais inclusivo e harmonioso para o país, projetando-o para o século XXI. 

Portugal, 15 de setembro de 2024 

José Fortes Lopes

A restante partes do artigo pode ser lida aqui Parte V

Tanto mais que no caso específico do arquipélago de Cabo Verde, este não reunia em 1975 condições para aceder à independência total e imediata. Alguns problemas enfrentados por Cabo Verde no que tange a processos económicos e políticos podem, em parte, ser atribuídos a uma estratégia de independência total e imediata, em pouco mais de um ano do 25 de Abril de 1974, logo mal negociada e preparada, que não levou em conta um processo mais cuidadoso, participativo/inclusivo e escalonado no tempo. Apesar de não ter sido do interesse do PAIGC, a população de Cabo Verde teria muito mais a ganhar, entre as diferentes opções que democraticamente e legitimamente lhe poderiam ser colocadas, e considerando a opção independência, se o processo tivesse sido bem negociado (contrariamente a narrativa oficial), de modo a fasear no tempo um verdadeiro processo de transição. Ela não teria sido abrupta e teria sido supervisionada por organismos internacionais como a ONU ou outras instituições internacionais credíveis. Neste aspecto a estratégia de independência total e imediata e de ruptura do PAIGC careceu de uma abordagem moderada e responsável. Cabo Verde, na época, era insustentável como país independente, possuía um nível de desenvolvimento econômico incipiente e uma estrutura política por formar, se se tomar como referência o actual sistema político democrático. A realidade política daquele momento era complexa tanto em Portugal como nas colónias após a Revolução dos Cravos de 1974 em Portugal, e o PAIGC em finais de 1974, já em total controle da situação política do arquipélago, optou pelo poder total, e custe o que custasse. A independência de Cabo Verde ocorreu a uma velocidade estonteante num contexto de descolonização acelerada e indiscriminada dos territórios africanos sob dominação portuguesa. Resultado o monopólio do poder pelo PAIGC e, posteriormente, pelo PAICV, constituiu um presente envenenado para o arquipélago, ao não ter permitido a Cabo Verde instalar instituições políticas democráticas e criar melhores condições económicas e sociais, antes de assumir total responsabilidade sobre seu destino, mitigando, assim, alguns dos desafios enfrentados pelo país nos primeiros anos de soberania, com consequências graves para o seu futuro social político e económico.

No caso da Guiné a dinâmica da cultura da guerra que inicialmente foi definida como um símbolo de “identidade e cultura”, acabou por deixar uma herança ambígua, onde a violência, em vez de estratégia de libertação, consolidou-se como um meio de resolução de conflitos internos. Desde a independência, a Guiné- Bissau testemunhou múltiplos golpes de estado, sendo o exército frequentemente o ator principal na política do país, exacerbando ainda mais a cultura de violência. 

A relação entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde, conforme articulada por A.C., levanta questões sobre a adesão dos cabo-verdianos no chamado projeto de libertação. Embora o PAIGC tenha sido formalmente um partido para ambos os países, na prática, a adesão e o apoio dos cabo-verdianos ao partido e à sua luta armada na Guiné-Bissau foram escassos, uma vez que ela mesmo era no mínimo contranatura. A presença pouco significativa de militantes cabo-verdianos no PAIGC antes de 1974, correspondia à realidade da fraca adesão no arquipélago, como foi evidenciada por uma reportagem de setembro de 1974 do jornal francês Le Monde e a entrevista de Vanda Oliveira (1) uma simpatizante ou militante do PAIGC no Mindelo, S Vicente, em 1974. Ambos mencionavam as dificuldades em encontrar assumidos militantes do PAIGC em Cabo Verde nesse período, demonstrando uma discrepância entre a narrativa actual e a realidade concreta no terreno em 1974, o que levanta sérias questões sobre a legitimidade daquele partido em se ter reclamado como o único e legitimo representante do povo de Cabo Verde. A questão de ser um partido binacional e de liderar a luta pela independência em dois territórios distintos, não deixa de ser um problema bicudo. Vários aspectos críticos surgem relativamente a abordagens e métodos cabralista para alcançar a independência conjunta da Guiné-Bissau e de Cabo Verde:

• Legitimidade de um Partido Binacional: A existência de um partido binacional de libertação, que atua em dois territórios distintos, pode ser questionada quanto à sua legalidade internacional e legitimidade para representar e liderar as eventuais aspirações à independência de ambos os países. A falta de uma base sólida de apoio local em Cabo Verde antes de 1974, demonstra a dificuldade de um partido que se apresenta como único representante legítimo de dois povos com realidades diferentes.
• Luta Armada em Território Estrangeiro não legítima: O facto doPAIGC ter desenvolvido a sua luta armada exclusivamente naGuiné-Bissau, enquanto Cabo Verde permanecia totalmentedistante do campo de batalha, e sem militância efetiva em relaçãoàquele partido, levanta questões sobre a realidade e alegitimidade da chamada luta armada de libertação de CaboVerde, tal como a narrativa nos é apresentada hoje,demonstrando um processo que não se baseava diretamente nascondições do arquipélago e nas aspirações da população local.
• Luta por Procuração não legítima: A pretensão do PAIGC emliderar uma luta armada por Cabo Verde na Guiné e em nome doscabo-verdianos, sem seu consentimento, adesão significativa ebase de apoio no território do arquipélago, pode ser vista comouma forma de "luta por procuração", conduzida por uma façãonão legítima. Embora a participação de combatentes cabo-verdianos na luta ao lado dos guineenses seja inegável, a situaçãode serem ou não considerados legítimos "combatentes deliberdade da pátria" de Cabo Verde é, de facto, questionável edebatível:

- A luta em solo realizada em solo guineense levanta a questão de até que ponto a causa de Cabo Verde estava realmente sendo representada.

- Independência das duas nações: Embora o PAIGC tenha inicialmente defendido a independência de Cabo Verde e da Guiné-Bissau como uma única causa, Portugal não aceitou negociar a independência conjunta dos seus dois territórios, que acabaram por ter independências separadas, e seguir caminhos distintos. Este resultado reflete a ausência de um verdadeiro sentido à narrativa da luta de libertação de Cabo Verde levada a cabo por combatentes cabo-verdianos na Guiné. A interpretação de "combatentes de liberdade da pátria" de Cabo Verde depende da perspectiva histórica e política que se adota. Se a luta é vista dentro de um contexto mais amplo de libertação africana, os combatentes podem ser considerados heróis de uma causa comum contra o colonialismo em África. Por outro lado, se se colocar o foco na falta de adesão e participação popular dos cabo- verdianos na luta, pode-se argumentar que a mesma foi conduzida por uma fação não representativa do povo cabo- verdiano, logo no mínimo ilegítima.

• Exclusividade na Representação do Povo: O PAIGC autoproclamou-se como o único e legítimo representante, a Luz eo Guia dos povos de Guiné-Bissau e Cabo Verde. No entanto, ofato do mesmo não ter conseguido mobilizar um númerosignificativo e representativo de militantes e simpatizantes emCabo Verde antes de 1974, evidencia a fragilidade dessareivindicação. Para além disso esta situação, também, levantaquestões de legitimidade, já que Cabo Verde já tinha umasociedade relativamente estruturada bem antes da formação do PAIGC.
• Impedimento de Referendos de AutodeterminaçãoA forma como o PAIGC conduziu o processo de independência deCabo Verde, especificamente em relação à ausência de umreferendo de autodeterminação neste território em 1975, é nomínimo criticável. A autodeterminação é um princípiofundamental consagrado na Carta das Nações Unidas, quedefende o direito dos povos a escolherem livremente o seudestino político, um processo com algumas formalidades queinclui a realização de consultas às populações, supervisionadopela mesma organização e órgãos independentes, sobre amodalidade da concretização da autodeterminação. Nestecontexto, o referendo de 1975 teria servido como um mecanismolegítimo para que a população de Cabo Verde expressasselivremente sua vontade em relação à independência, ou mesmoqualquer outro estatuto associado a Portugal. Ambas as opçõesseriam legítimas. O PAIGC que aspirava ao poder total e absolutono arquipélago, ao equacionar a possibilidade de um resultadodesfavorável, optou por inviabilizar a realização da consultareferendária, usando diversos meios de dissuasão, incluindointimidação, violência e assalto a os meios de comunicação.Este partido, com fortes raízes no movimento pan-africanista eanticolonial, por razões óbvias, não lhe convinha um processo deindependência com um referendo que incluísse múltiplas opçõespara o povo cabo-verdiano.

A oposição a este partido questionou a legitimidade da sua actuação antidemocrática, que impedia o livre debate, a expressão das ideias e, por fim, a realização de qualquer consulta popular livre e aberta, mas estava a remar contra a maré, pois o MFA já tinham acordado reconhecer o PAIGC como legítimo representante dos cabo-verdianos. O processo formal de independência de Cabo Verde ficou, pois, manchado por questões de legitimidade e autenticidade. Convém, todavia, realçar que com a realização de um referendo em Cabo Verde, a população poderia ter tido a oportunidade de discutir de forma democrática e participativa o seu destino, e as diferentes opções que se lhe apresentavam em 1974/75, tais como como a autonomia parcial de Portugal, a independência conjunta com a Guiné-Bissau, ou a possibilidade de um processo lento ou acelerado de transição à independência. De facto, no caso da opção independentista, uma estratégia de transição mais gradual, escalonado em 5 ou 10 anos, seria mais vantajoso para Cabo Verde e os cabo-verdianos, pois poderia ter oferecido mais tempo para preparar o país em várias frentes, como a construção de uma infraestrutura administrativa sólida, um sistema econômico viável, uma democracia pluralista e uma participação mais ampla e informada das populações, e para que ela se preparasse melhor para as responsabilidades da independência. A sua falta resultou em sacrifícios desnecessários para a população do arquipélago, em desafios para o desenvolvimento, como a dependência de ajudas externas, a migração em massa devido à falta de oportunidades económicas e uma série de ajustes políticos internos que influenciaram a estabilidade e o crescimento do país, tanto a nível de governança como de desenvolvimento socioeconómico.

2. A Utopia da Unidade e Integração de Cabo Verde e da Guiné Apesar da Guiné-Bissau ser um território continental composto por várias etnias, e Cabo Verde ser um arquipélago crioulo, resultado de cinco séculos de miscigenação humana e cultural entre povos oriundos essencialmente da Europa e da África, A.C., ficcionou um mesmo povo e território, separados não pelo oceano, mas pelo colonialismo. Justificava, pois, a criação do PAIGC para reunir novamente esses dois povos sob uma única nação. A.C. via a integração de Guiné-Bissau e de Cabo Verde como uma solução para superar as imaginárias divisões impostas pelo colonialismo. Acreditava que a união dos dois países e povos sob uma única orientação política e ideológica era única maneira de fortalecer os recém-independentes estados no limiar da inviabilidade, e poderia compensar as fraquezas e maximizar as forças de cada estado. A Guiné-Bissau, era rica em recursos naturais e com um significativo potencial agrícola, contrastava com Cabo Verde, que, embora mais avançado em termos de desenvolvimento humano e quadros qualificados, era economicamente inviável, limitado pela sua aridez e a falta de recursos naturais. A tentativa de unir Guiné-Bissau e Cabo Verde também estava alinhada com a visão mais ampla do pan- africanismo, que procurava a unidade dos povos africanos depois das independências. Na prática, a integração Guiné-Bissau e Cabo Verde revelou-se insustentável, inviável e por fim utópica. O distanciamento geográfico, aliados à diversidade cultural, social e econômica entre os dois países era significativa. Extrapolada para toda a África o desafio era ainda maior. A Guiné-Bissau e Cabo Verde não eram apenas diferentes geograficamente, mas também em termos de desenvolvimento econômico e estrutura social. A Guiné-Bissau, com sua diversidade étnica e recursos naturais, e Cabo Verde, com seu desenvolvimento humano e qualificação técnica, tinham realidades distintas que impediam uma efetiva integração. A fragilidade do projeto, principalmente devido à falta de um consenso prático era patente, e porque ele mesmo estava desgarrado da realidade das duas futuras nações. A integração idealizada por A.C. não conseguiu resistir às realidades políticas e sociais, levando a uma separação rápida e o reconhecimento da necessidade de que cada país devia seguir seu próprio caminho. Por conseguinte, embora a visão de A.C. fosse inovadora, ela era utópica, a diversidade e os desafios reais enfrentados revelaram a impossibilidade prática de realizar projetos de integração de nações africanas.

1-https://expressodasilhas.cv/exclusivo/2014/04/28/o-25-de- abril-em-cabo-verde-vanda-oliveira/41961.

Portugal, 14 de setembro de 2024 

José Fortes Lopes

As restantes partes do artigo podem ser lidas aqui Parte IV, Parte V

Sobre a situação laboral do país, actualmente, Joaquina Almeida considera que esta é preocupante. As razões? Várias. Entre elas o congelamento da evolução da carreira do pessoal na administração pública. Mas a falta de aumentos salariais é também referida pela sindicalista como um indicador que nem tudo está bem. “E o privado também não faz aumentos porque justifica que padece dos mesmos problemas do sector público. Em concertação social exigimos um aumento de 2,5% e vamos continuar a ter uma posição firme sobre este aumento, apesar do governo dizer que não tem disponibilidade orçamental”.

Outros problemas identificados, segundo a secretária-geral da UNTC-CS são a taxa de desemprego jovem, que continua alta, e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. “Em Fevereiro fizemos um périplo pelas ilhas e constatámos que há um abandono gritante das autoridades em relação aos trabalhadores de alguns sectores no que diz respeito, por exemplo, aos direitos consagrados no código laboral, às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho, à previdência social em que os empregadores continuam a não enviar as contribuições dos trabalhadores, ao salário mínimo que não está a ser cumprido em quase todas as ilhas e também ao não pagamento das remunerações acessórias, como horas extra e subsídios e gratificações”, diz Joaquina Almeida.

E numa altura em que se fala na flexibilização das leis laborais, uma medida, consideram governo e patronato, para aumentar a produtividade do país, a sindicalista mostra-se inflexível. “Podemos até estar dispostos a negociar, mas nunca à custa de mais flexibilização dos contractos dos trabalhadores. Isso não. Chega. Claro que há pressões do patronato e de investidores externos, mas para nós a segurança dos trabalhadores é fundamental para garantir a estabilidade profissional e emocional. Se um trabalhador se sentir seguro e confiante é claro que a sua produtividade irá aumentar, e isso irá repercutir-se no desenvolvimento económico”.

No final da conversa com o Expresso das Ilhas uma nota de desânimo. Joaquina Almeida considera que está a perder-se a tradição do 1º de Maio em Cabo Verde. “Outrora, os trabalhadores saiam à rua para se manifestarem. Hoje não. Porque o patronato está a aproveitar as fragilidades dos trabalhadores para patrocinar piqueniques, passeios, e isso é muito mau. O ano tem 365 dias, mas o patronato só se lembra do trabalhador num dia, exactamente no 1º de Maio. Um dia que devia ser de reivindicação e de reflexão, mas que hoje é um dia de comes e bebes”, conclui a secretária-geral da UNTC-CS.

CCSL quer reivindicações resolvidas até 2019

José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, considera que o 1º de Maio deste ano se comemora sob o signo da resolução de parte importante das reivindicações, “nomeadamente, os Professores, dos Enfermeiros, dos Funcionários das Alfandegas e da DCI, os Funcionários dos Registos e Notariado, dos Agentes Prisionais, da Policia Judiciária, dos Oficiais de Justiça, e da Polícia Nacional”.

Apesar de recordar que ainda há problemas a resolver, o sindicalista dirigiu as críticas, essencialmente para o anterior governo. “A antiga Ministra das Finanças, Cristina Duarte, no seu estilo próprio e autoritário, além de ter chamado os trabalhadores da Administração Pública, de corruptos, mandou congelar os salários dos trabalhadores de uma maneira geral desde o ano 2007, tendo os trabalhadores cabo-verdianos perdido o seu poder de compra em mais de 25%”.

“A alteração do Código Laboral, em Janeiro de 2016, foi uma outra grande machadada desferida pelo anterior Governo contra os trabalhadores cabo-verdianos, que neste momento sofrem na pele os despedimentos abusivos e arbitrárias e com perda substancial em termos da redução das indemnizações, da diminuição do pagamento das horas extraordinárias, entre outros aspectos”, continua José Manuel Vaz.

Mas as censuras não se ficam por aqui, com o presidente da CCSL a mandar recados para os sindicalistas que durante vários anos optaram pelo silêncio e que hoje se apresenta como defensores dos trabalhadores.

“Não é aceitável continuarmos nos dias que correm de termos dirigentes sindicais que se confundem com entidades empregadores, ou seja patrões disfarçados em sindicalistas, negociando e prejudicando os trabalhadores nos seus direitos, para depois voltarem as suas origens”.

Sobre o futuro, José Manuel Vaz garante que o sindicato vai continuar a dialogar com o actual Governo para, “até onde for possível”, resolver todas as reivindicações pendentes dos funcionários públicos, das Empresas Públicas, dos Institutos Públicos e das Câmaras Municipais do Pais, “nomeadamente no tocante às promoções, progressões, reclassificações e outros subsídios”.

“Lutaremos para que todas as Empresas, quer sejam elas públicas ou privadas a respeitarem e aplicaram o Salário Mínimo estabelecido legalmente, bem como a implementação prática do Subsídio do Desemprego em todas as Ilhas e Concelhos do Pais”, conclui o presidente da CCSL.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 857 de 02 de Maio de 2018.

Para este residente daquela ilha o clima de insegurança é notório e foi por isso que “um grupo de cidadãos resolveu sair à rua para ver se o governo toma medidas porque isto está a ficar preocupante”.

“O ministro [da Administração Interna, Paulo Rocha], antes da manifestação disse que o governo ia reforçar a segurança e estamos à espera. Vamos elaborar um documento e ficamos a aguardar para ver se há medidas no imediato. Se não houver voltamos a sair às ruas até que haja solução para este problema tanto para os nacionais como para os turistas”, garante Jaime Delgado.

A esta onda de assaltos não têm escapado, sequer, os turistas que procuram o Sal e, garante Jaime Delgado, “o que temos ouvido das pessoas e por algum pessoal que trabalha na área do turismo é que a insegurança e os assaltos aos nacionais e turistas têm aumentado muito”.

“Falta policiamento”, diz quando questionado sobre a origem deste aumento da criminalidade. “Há poucos polícias e na ilha do Sal houve um aumento populacional no último ano por causa dos hotéis. Mas esse aumento policial não foi acompanhado por um aumento do número de agentes. À noite há poucos polícias na rua, eles têm poucas viaturas e quando há uma ocorrência eles dizem que não podem ir porque as viaturas estão noutras diligências. Quando é assim fica difícil”.

Jaime Delgado assegura que o grupo a que pertence, e que organizou a manifestação da passada semana, o Sal 1720 está a elaborar um documento que “vai ser enviado aos órgãos competentes. Estamos a reunir um grupo para apresentar algumas soluções. O grupo é vasto e podemos apresentar algumas soluções que estão a ser estudadas”.

Benvindo Almeida, também ele morador naquela ilha, admite que há “falta de segurança e revolta por causa da saída do comandante da Polícia Nacional”, Elias Silva. Ainda assim recusou participar na manifestação. “Há uma movimentação política à volta disto. Eu não participei porque havia ali muita gente que não estava lá para se manifestar mas sim para fazer campanha contra o governo e contra a câmara municipal”, condena.

No entanto, não nega. “A situação agravou. Já se tornou preocupante. A polícia quer fazer o seu trabalho, mas às vezes é a própria lei que não ajuda. O sistema não colabora e os agentes da autoridade acabam por ficar frustrados porque fazem o seu papel e depois acaba tudo em nada, porque os criminosos são levados ao tribunal e acabam por ser soltos”.

A situação é “preocupante, não se pode negar. Tanto para os cidadãos como para os turistas”, reconhece apontando, no entanto que “já se nota uma maior presença de polícias tanto durante o dia como durante a noite”.

De uma coisa Benvindo Almeida não tem dúvidas. A Polícia Nacional na mais turística das ilhas de Cabo Verde precisa de reforços. “Claro que sim e não só de polícias. É preciso que eles sejam equipados como deve ser para poderem sair à rua”. E recorda o último assalto feito a um casal de turistas: “foi na quarta-feira (25) e com uma técnica assustadora. Eles encontraram uma janela mal fechada mandaram um gás lá para dentro do quarto. As pessoas que lá estavam ficaram inconscientes e eles entraram, roubaram o que quiseram e foram-se embora e o casal não deu conta de nada”

Assembleia Municipal analisa situação

Na última sessão da Assembleia Municipal do Sal, realizada na quarta-feira passada, os eleitos municipais manifestaram-se preocupados com o cenário de insegurança na ilha, que vem “ganhando” contornos com “alguma gravidade”, pelo que exigem do Governo medidas para garantir a tranquilidade e protecção da população.

Segundo relata a Inforpress, João Rocha, deputado da bancada do MpD afirmou que a situação de segurança tem vindo a dar sinais de “alguma fragilidade”, embora tenha mencionando a implementação de algumas medidas já tomadas pelo Governo no sentido de inverter a situação.

Apontou, entretanto, para a necessidade de aumento de efectivos policiais na ilha, reforço de meios materiais nas esquadras e de patrulha e controlo de entrada de passageiros no Porto da Palmeira, entre outros auxílios.

Por sua vez, a líder da bancada do PAICV, Kátia Carvalho, seguindo pelo mesmo diapasão, refere que ficar em silêncio, “negar” a realidade ou “a ineficiência” do sistema no combate à insegurança é “compactuar” com a criminalidade.

O único deputado da UCID, Luís Delgado, manifestou a mesma preocupação, lembrando que um dos desafios proposto pela edilidade era a questão do saneamento e segurança na ilha, disse que quanto à limpeza “está a ser conseguida”, mas já em termos de segurança “está bem longe”.

Ministro garante plano específico para a ilha

Também na passada quarta-feira, Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, anunciou que a ilha do Sal vai ser reforçada com um plano específico e adaptado a segurança turística e com mais recursos humanos.

“A ilha do Sal será reforçada nos próximos dias com mais meios humanos bem como com um plano específico adaptado à segurança turística”, assegurou o ministro sublinhando que a Polícia Nacional está empenhada e dedicada no sentido de reduzir as reincidências criminais e devolver a confiança à população da ilha do Sal.

Paulo Rocha disse ainda que o Governo está a trabalhar no reforço os meios de patrulhamento costeiro em todo o país com a aquisição de mais cinco embarcações de patrulhamento marítimo costeiro em Junho deste ano.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 857 de 02 de Maio de 2018.

A Igreja Católica está em plena celebração da Páscoa. Qual é o lema ou a mensagem que associam á celebração este ano?

Bem, o lema é o do ano pastoral - que começa mais ou menos por altura do ano lectivo, em Outubro, e vai até o verão - e á volta do qual reflectimos e organizamos encontros. O lema deste ano de facto se liga muito bem à Páscoa: “Reconciliados com Cristo”. A Páscoa é a celebração da grande reconciliação de Deus com os homens. Temos que ter presente que o ser humano não se basta a sí próprio. Nem sempre vemos o caminho; cortamos a nossa relação com Deus assim como acontece cortar com os outros. Então a Páscoa é o momento de restabelecer esta comunhão, esta aliança, de reatar este laço de unidade com Deus, que significa a passagem da morte para a vida, das trevas para a luz, do pecado para a graça. Em várias paróquias se realizaram, ao longo do ano, conferências quaresmais e foram buscar justamente este lema. Aqui na diocese também, depois da Páscoa, teremos vários convidados que virão da Itália, de Portugal e também pessoas daqui, de vários sectores, para abordarmos vários temas à volta dessa mensagem. A Páscoa não é só católica, todos os cristãos vivem a Páscoa como um momento central. Algumas pessoas não têm bem essa noção, talvez porque a festa não se reveste daqueles aspectos a que  costumam dar mais importância. No Natal temos luz, temos árvore, brilho, e uma série de coisas que dão a ideia de que é o momento mais alto. Mas não é. É preciso que se diga que a celebração do Natal até surgiu depois. A Páscoa é mais antiga.

Na Igreja há uma série de rituais e orações durante os diferentes dias de celebração da Páscoa. E no seio das famílias católicas, como pode ser vivido este momento?

Há uma reflexão muito actual, que era bom que se fizesse, sobre o nosso mundo. Infelizmente, estamos a assistir a muitas manifestações de violência, países que se armam, atrocidades no Médio Oriente, na nossa África, e mesmo aqui no nosso meio. Agressão, violência doméstica, pessoas que não se dão umas com as outras… Portanto, que haja reconciliação. Uma boa acção que podemos fazer nessa altura da Páscoa, é precisamente esta, reflectir que mundo é o nosso, que sociedade é a nossa, onde é que vamos quando damos mais importância à atenção, ao ódio, à inveja, do que à harmonia, à paz. É, de facto, a altura propícia para uma reflexão sobre que sociedade se quer construir, que convivência nós estamos a fazer, e onde é que está o espírito de partilha.

Falou aqui da questão da violência, do estado em que se encontra o mundo. A Igreja tem um papel importante e intervém com alguma orientação e mesmo com orações mas, há algo mais que a Igreja possa fazer ou está a fazer?

Ainda ontem ouvia num dos noticiários sobre aquela situação nos Estados Unidos da América, do jovem que entrou numa escola e disparou sobre os que ali se encontravam. Uma das respostas que se considerou foi a de responder na mesma medida. Isto é, armar os professores… É assim que, infelizmente, muitos pensam. Não digo que não se tem que reagir. Agora, responder á violência com violência não é o caminho, principalmente quando esta violência é desajustada. E isto passa-se um pouco por todo o mundo. O que é que nós aprendemos com Jesus Cristo, no Domingo de Ramos, com a entrada triunfal em Jerusalém? Ele é aclamado como rei, já que os ramos de palma evocam o rito que se fazia quando os reis regressavam das vitórias: o povo saia às ruas a clamar. Mas, vejamos o paradoxo: como é que Ele vem? Ele vem num burrico. Ele não vem com cavalos, não vem com gritos de guerra, Ele não traz carros, não traz exércitos…É a forma como Jesus nos diz como se deve reinar, como se deve vencer: com amor. O amor, a humildade, o serviço. São as três coisas que eu sublinharia. Onde é que isto se encontra hoje, nas sociedades? Será que estas palavras fazem parte do nosso dia-a-dia? Nós [Igreja] temos a obrigação de anunciar aquilo que é central na nossa mensagem, que é uma mensagem de amor e paz. O que a Igreja faz não tem que ser necessariamente visível. Nós sabemos que hoje em dia aquilo que não faz barulho parece que não existe. A Igreja não trabalha de vez em quando, trabalha sempre. E as famílias são instrumentos para a paz à sua volta. Nós, por exemplo, temos um movimento em que são já centenas de casais e todos os meses nos reunimos na casa de um deles e reflectimos sobre algum tema. Portanto, é um tipo de trabalho que não é visível, se entrar numa igreja ou algo assim. Ou seja, uma coisa é o culto, outra é a obra social, a obra caritativa. E temos que ter uma série de cuidados. Às vezes há o perigo de querer mostrar: “olha, estamos a fazer isso”. Há um tipo de trabalho que se faz nas comunidades e que não é só no Natal. O nosso modo de trabalhar é um pouco como a formiga. O que não significa que em alguns momentos chaves não tenhamos que sair mais para fora e fazer um alerta. Basta olhar para o Papa Francisco. Quem é que tem ido várias vezes ter com os nossos irmãos que atravessam o Mediterrâneo? Ele tem saído várias vezes do Vaticano para ir levar um pouco de conforto, tem feito campanhas para ajudar esses irmãos. Ele é uma espécie de bandeira, um símbolo, e está no palco mundial. E nós, no nosso canto, temos que fazer a mesma coisa. 

O risco destas grandes violências e horrores à escala global nos fazer indiferentes e até desculpar as pequenas maldades do dia-a-dia é real?

São estas pequeninas que chegam às grandes. Algo que temos que ver é que, infelizmente, estamos a nos habituar à violência. Abrimos a televisão e assistimos ao vivo ao bombardeamento de Ghouta e depois viramos as costas e vamos comer umas sandes. E não perguntamos: “como é que me toquei por isso”? Já nos apercebemos que o que se está a passar com as crianças na Síria poderia estar a se passar aqui, mais perto? Hoje criamos uma grande insensibilidade, de uma forma ou de outra. Convivemos com o mal e com a catástrofe de forma muito descontraída. Não nos admiramos com jovens a entrar por uma escola e a disparar. Parece tudo normal. É normal dar a uma criança de 3, 4 anos uma arma de brinquedo.  É necessário reflectirmos sobre isso e perceber até que ponto estamos a perder algo importante da humanidade que é a sensibilidade. Contrariar isso seria pensar “como é que posso minimizar o sofrimento do outro?”. Precisamos estar atentos às pequenas coisas se quisermos ajudar a acabar com os grandes males. Uma coisa preocupante é as pessoas verem ao seu redor coisas que estão mal e não se mexem e nem chamam as autoridades, porque têm medo. É uma sociedade do medo.

Mencionou antes o Papa Francisco. Ele, com a sua postura sempre atenta e sensível, veio trazer uma nova dinâmica à Igreja, também por estar mais presente na imprensa. E tem trazido um grande alento aos católicos e não só. No entanto, por algumas declarações que tem feito, ele tem causado desconforto em alguns sectores mais conservadores da Igreja. Como é que vê isso? É algo que pode, mais à frente, causar alguma fissura mais profunda nas esferas superiores da Igreja?

Como a Igreja é plural, e ainda bem, não se pode contentar a todos. O Papa Francisco é um homem muito autêntico. Penso que é um homem que não tem medo das consequências, não tem receio pela imagem e então tem esta frontalidade. Eu salientava aqui esta virtude que admiro nele que é a frontalidade, e a transparência. Nós não podemos ser hipócritas, não é? Não podemos pensar uma coisa e não dizer. É claro que outra coisa é a forma como se diz, e acho que ele tem tido o bom senso na forma como vai dizendo. O papa é um homem que está do lado dos desvalidos, dos das periferias. O nome que ele escolheu não foi por acaso. O nome [do papa] está sempre ligado a uma missão, ao nome de alguém do passado que se destacou por certas caracteristicas. Por exemplo, o Bento XVI foi buscar o nome a Bento, um grande homem que procurou a paz na Europa, a unidade dos cristãos, e ele foi um papa que esteve muito voltado para a Europa. Francisco está mais voltado para a periferia. Ele não foi ainda a nenhum país da Europa. Passou por Portugal mas, como peregrino, directamente para Fátima e sem discursos para as multidões. Diferente dos outros, ele tem procurado ir a lugares onde há sofrimento. Ele estava muito desejoso de ir a África e na altura foi desaconselhado por causa da epidemia do ébola. Depois, quando já pôde, foi á República Centro Africana, e tem ido á América do Sul. Eu não acredito no desmoronar da unidade da Igreja. Os bispos, na sua maioria, estão com o Papa. Há os que acham que há algum risco, que ele tem feito alguma frente. Ele não mudou de doutrina. Nem mesmo quando fala do casamento e do divórcio. Mas há quem ache que o Papa está a ir contra a doutrina da Igreja então fazem esse cerco…Mas assunto de família deve ser tratado na família. Alguma discordância de ideias que tenha havido, devia ter-se tido mais cautela ao fazer sair para fora essas reflexões. De maneira que o Papa está convicto do seu papel. Aliás, muita gente na Igreja estava a dizer que a Igreja precisava de “ar fresco”, de um “abanão”. Chega agora alguém e “abana” e há esse barulho. Nós não estamos na vida para agradar. Estamos na vida para sermos coerentes. Com aquilo em que nós acreditamos, com os valores que defendemos profundamente. Ele está consciente que há uma série de coisas a fazer e chamou algumas pessoas para o aconselhar. Ele não está a trabalhar na reforma da Igreja sozinho. Há um grupo de pessoas com ele. Centenas de cardeais o escolheram. Porque o escolheram a ele? É preciso ver quem é Jorge Bergoglio.

Com algumas das declarações do Papa a caírem nas boas graças de alguns grupos de fiéis, e até de não praticantes, ele não estará a criar algumas expectativas que depois esbarram na manutenção dos dogmas e práticas da Igreja?

Uma actividade que ele tem em mãos é a reforma da Cúria Romana. Não está ainda feita e ele tem preparado o terreno para isso. Mas a reforma não é só mudar algo “daqui” para “acolá”. A reforma é pastoral. Significa mudar a própria mentalidade, a forma de actuar. Essa é que será a grande reforma. E ele reuniu um grupo de gente, cardeais do mundo todo que ele foi escolher ad hoc - foi buscar um à América, outro á África… - e são o seu “braço direito”. É esse grupo de trabalho que se reúne periodicamente em Roma. Nós estamos à espera que apareça num futuro próximo algum documento, alguma coisa como directrizes concretas para a Igreja. Não será algo que vá mudar os nossos dogmas, as nossas doutrinas; isso é coisa que acontece com concílios. A Igreja tem uma sabedoria muito grande e quando quer mudar algo profundamente só pode através dos concílios. O último que houve foi em 1965. Entretanto, em termos de questões pastorais, que têm a ver com organização, com administração, estamos à espera que venha a aparecer [um documento]. A meu ver, mesmo que o Papa Francisco não fizesse mais nada,  aquilo que ele já fez até aqui já mudou muita coisa. Não se pode mais olhar para a Igreja da mesma maneira que se olhava ontem. A área da liturgia, a relação com o mundo, com os políticos, com os pastores…Portanto, só aquilo que ele tem vindo a dizer ao longo destes 5 anos… Não termos isto presente seria estarmos distraídos.

Uma das questões que ele aborda com frequência - e que poderá vir a figurar entre estas novas formas de estar que a Igreja ensaia - tem a ver com as mulheres; com a presença das mulheres no seio da Igreja Católica, tanto as leigas como as que são membros da Igreja enquanto organização. Estamos novamente numa época em que as mulheres estão a lutar activamente pelos seus direitos, pela ocupação dos lugares de fala e contra diferentes formas de opressão e de violência e o papa Francisco parece ser sensível a estas lutas. Sei que o papa Bento XVI chegou a tomar algumas medidas a nível da administração da Igreja e nomeou mulheres para organismos da Cúria Romana. O Papa Francisco terá dado continuidade a estas medidas? E em Cabo Verde, não estarão as mulheres da Igreja um tanto invisibilizadas?

Acho que as mulheres vêem no papa Francisco um aliado. O lugar da mulher na Igreja, a sua valorização, a sua dignidade…Ele tem falado disso. Nestes tais organismos da Igreja, em alguns deles ele tem aumentado a presença de mulheres. E ele tem falado muito sobre o papel da mulher na família. As mulheres têm um papel na família que os homens não têm. Algo que deu muito que falar foi quando ele teve um encontro com responsáveis religiosas, há cerca de um ano ou dois, e surgiu o assunto da ordenação de mulheres. É um assunto que surgirá sempre, nunca se desactualiza. Mas é algo que não depende do Papa. Falou há pouco de direitos… Ser padre não é um direito de ninguém. Uma coisa é ter direito a ser presidente de Câmara. Na igreja as coisas não se colocam nestes termos. A Igreja escolhe aqueles que acha que têm a dignidade para desempenhar cargos com responsabilidade. Ao longo dos dois mil anos da Igreja, as mulheres não têm estado presentes nos cargos de decisão e o Papa Francisco quer colocá-las em cargos de decisão. Não quer dizer que vão ser ordenadas mas, vão estar em instâncias onde podem ter um papel activo e decisivo. Contudo, ao longo desses dois mil anos as mulheres têm tido grande influência. Chega-se a uma das nossas paróquias e, fazendo um levantamento para ver quem tem ali mais responsabilidades, vê-se que são mulheres. Na maior parte das nossas secretarias quem está lá a organizar os processos e a atender as pessoas, a grande maioria, são mulheres. De facto, elas não celebram missas e então há a impressão de que não estão incluídas. Penso que a Igreja acaba também por ser muito influenciada pela cultura. Não podemos ver a Igreja totalmente fora do mundo, como se ela estivesse ali num patamar à parte, e termos que ensaiar algo de diferente. Ela está inserida nesta cultura que nós vivemos. E a cultura cabo-verdiana é cabo-verdiana, a cultura nórdica é nórdica. Portanto, há muito da cultura na Igreja. Sim, é um assunto sobre o qual devemos reflectir e bem: qual o papel da mulher na Igreja? Que contributos mais ela pode trazer para a Igreja? Na nossa diocese, em Mindelo, temos os chamados serviços diocesanos. Quem está a frente da maioria dos nossos serviços são mulheres. É normal que estes serviços sejam dirigidos por um padre mas, aqui na nossa diocese, são leigos.

Cabo Verde acolheu em finais de Janeiro a 16ª sessão Ordinária do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Regional da África. É um sinal de aproximação da Igreja Católica de Cabo Verde às Igrejas da mesma zona do continente?

Sim. Há realmente um grande desconhecimento quanto a Cabo Verde entre estes países da nossa região. Alguns até sabem que é um arquipélago aqui da costa mas, quanto á nossa realidade, não estão familiarizados. Bem, também tem a ver com o facto de as ligações [aéreas] com África não serem tão boas. Mas aquilo que temos hoje, antigamente não era tão fácil. Nós também, os bispos de Cabo Verde, temos feito um esforço de participar mais vezes nos encontros. Com esta conferência acabamos por ter uma visibilidade e aqueles que vieram ficaram encantados com Cabo Verde. De maneira que, sim, Cabo Verde está hoje mais visível. Por outro lado, estamos numa era de comunicação acelerada e a qualquer momento podemos, a esse nível [regional], trocar informações. Mas esta conferência também serviu para testar a nossa capacidade de acolher grandes eventos. Há outras conferências, a nível de África, ainda maiores, à qual comparecem um grande número de pessoas e nós ainda não temos capacidade logística de acolher  tanta gente.

Cabo Verde é um estado laico mas a Igreja Católica sempre gozou de privilégios. Como pode se explicar isto aos cidadãos cabo-verdianos de outras religiões?

Não concordo com essa premissa de que a Igreja Católica goza de privilégios. Privilégio é ser favorecido em detrimento de outros. O que acho é que muita gente não tem presente que a maioria dos cabo-verdianos é católica. Justiça não é tratar por igual e sim aplicar a equidade. Se há 1% de pessoas de uma religião, 80% de outra; há um tempo de antena, é normal que a maioria é que tenha direito a esse tempo de antena. Quem não distingue, com certeza não se irá distinguir. Por exemplo, qual foi a percentagem que se deu aos grupos de Carnaval de São Vicente? Qual foi a que se deu aos grupos da Boa Vista? Quer dizer, é injusto dar o mesmo. O carnaval em São Vicente tem uma dimensão, tem uma história e um acolhimento que têm que ser preservados. E tem que ser apoiado dessa forma.  Não se pode pôr no mesmo patamar. Há uma coisa que é a lei da liberdade religiosa e aí sim, esta lei estabelece muito bem a posição de Cabo Verde enquanto estado laico e que de facto não vai criar dificuldades e tratar com injustiça as diferentes confissões religiosas.

Mas há sempre brechas. Por exemplo, recentemente começou a ser falada a questão do ensino religioso nas escolas.

Não está fechado que outras igrejas também tenham esse espaço. Agora, alguém teve a ideia (a Igreja Católica), já que nas nossas escolas a maioria dos que lá estão são cristãos, e o que nós queremos é reforçar nessas pessoas os valores do cristianismo. E estas aulas de religião e moral serão facultativas. É uma cadeira em que só se inscreverá quem queira. Isto está consignado no acordo que foi assinado entre Cabo Verde e a Santa Sé, o acordo que define o estatuto jurídico da Igreja. Por exemplo, nós temos uma percentagem grande de pessoas na tropa e aqueles que lá estão que são católicos e têm necessidade de uma assistência, podem querer confessar-se. Mas assim como vai a Igreja Católica, vão outras igrejas. Seriamos um estado ateu se se proibisse as confissões religiosas de exercerem estas actividades. Um estado democrático, um estado moderno e que respeita as pessoas é o estado que dá às confissões religiosas as possibilidades de exercerem o seu ministério. Isto está na Constituição da República, nem é preciso falar do acordo. A Constituição da República é bem clara sobre o direito que os fiéis têm de professar a sua fé.  A Igreja poderá ter o seu espaço onde aqueles que são católicos e que passam o dia todo na escola possam ter uma formação para os valores humanos e cristãos. E só irão participar aqueles que assim o entenderem. Isso nas escolas públicas. As escolas privadas que assim o entenderem também podem ter esse espaço. As outras confissões, se também apelarem, poderão ser atendidas.

A sua nomeação como reverendíssimo bispo de Mindelo, e que atende à região Norte do país, vai fazer agora 7 anos. Qual o balanço que faz desse exercício?

Devo dizer que as nossas missões não se podem qualificar por ser fácil ou difícil, por estar a ser bem-sucedido ou mal sucedido. A igreja funciona porque há um trabalho de um grupo de pessoas, com uma pessoa à frente. Um balanço que eu faço é que a área é grande, os desafios são enormes, mas isto não serve para nos desanimar. Quanto maior o desafio, maior é a esperança, maior a vontade de luta. O mundo moderno é um mundo que não é fácil. Hoje em dia, cresce muito o fenómeno do secularismo – que são caminhos diferentes à fé e á religião – então isso exige da parte dos sacerdotes toda uma sabedoria quanto à forma como se pode hoje falar de Deus às pessoas. Isto é um assunto sempre actual. Algumas pessoas já não querem hoje ouvir falar de Deus como se falava ontem. Mas têm necessidade dele. Neste mundo moderno, tão acelerado, neste mundo mediático e onde as famílias têm dificuldades em dialogarem, como é que a Igreja pode desempenhar a sua missão? Por isso andamos sempre à procura de caminhos. E não me passa pela cabeça fazê-lo sozinho. Fazemo-lo em diálogo. O bispo é uma espécie de treinador da equipa. Muitas vezes nos sentimos pequenos, incapazes…Essa era a minha sensação inicial, de grande dificuldade. E hoje sinto-me mais estável. Antes de mim esteve alguém, depois de mim estará alguém. E o mais importante é que cada um dê o seu contributo no tempo em que lá está. É como um edifício em construção: eu ponho uma pedra, outro que virá porá outra, e assim faremos um edifício. A minha maior alegria é saber que o povo está bem.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 852 de 28 de Março de 2018.

O. tem 16 anos e uma filha de quase um ano. O seu namorado e actual companheiro tem 22, e trabalho pouco certo na produção de grogue. Namoravam há pouco tempo quando descobriu que estava grávida. “Fiquei assustada. Falei com o meu namorado e ele disse que ia assumir a criança”. O. continua a sua história de voz baixa, boca meia tapada pela mão na qual se apoia em pose relaxada, mas um pouco desconfiada.

Com um bebé a caminho, ela (na altura com 15 anos) e o namorado passaram então a viver juntos, algo que já viu acontecer com outras meninas e que foi aceite pela família com normalidade. “Mesmo que não tivesse engravidado tinha-me juntado com ele”. Com esta idade? “Sim. Conheço muitas raparigas da minha idade que já moram com os companheiros”, diz. Moram só os dois, ele entra com o dinheiro, o pai e a sogra ajudam, ela trata de tudo em casa.

Em Cabo Verde não há casamento infantil. Não é permitido o casamento legal, de “papel” passado, a menores de 18 anos. Abre-se, uma excepção, a partir dos 16, desde que com autorização dos tutores legais.

Não há. Contudo, olhando a realidade do país e tal como em várias outras matérias, uma coisa é a lei, outra é a prática. E o que se vê é que há várias meninas menores a viver em situação marital. Sem o “papel”, eventualmente sem os direitos que o “papel” traz, mas com as mesmas obrigações e estilo de vida.

Olhe-se as estatísticas (ver caixa), onde o censo de 2010 nos mostrava que sete em cada mil crianças dos 12 aos 14 anos, e 5 em cada 100 adolescentes dos 15 aos 19, diziam estar em união de facto.

Em 2016, o IMC apresentava 278 menores de 18 anos nessa situação. Todas mulheres. Dados menos alarmantes, mas mesmo assim preocupantes. E os números podem inclusive estar subnotificados, pelo que um olhar mais atento à questão eventualmente revelaria um problema ainda maior.

“Por exemplo, na faixa dos 16 anos acredito que se poderia chegar a esse número, só no meu concelho”, diz-nos uma entrevistada, do interior de Santiago.

O fenómeno, no terreno, é encarado com uma certa banalização e até conivência. A sociedade aceita, acha “normal”. A partir dos 14 estas meninas são praticamente consideradas mulheres. E pelo menos a partir dos 16, marco da discutível maioridade legal, prontas para a “vida”.

Mesmo sendo, institucional e internacionalmente, reconhecido como um atentado à infância e adolescência e um entrave ao empoderamento das meninas.

É que se em termos de matéria legal, e políticas de promoção de igualdade de género, Cabo Verde tem conhecido avanços com destaque, na opinião dacoordenadora da ONU Mulheres em Cabo Verde, para a Lei especial contra a VBG e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mesmo não se reflecte na sociedade.

As “práticas e normas socioculturais continuam a ser as principais barreiras para a efetivação da igualdade”, resume Vanilde Furtado. E entre essas práticas está, pois, este tipo de união marital e seus efeitos.

O que é normal?

H. tem 17 anos. Corpo franzino, ar de menina que acabou de entrar na adolescência e olhar meigo e cansado. São noites mal dormidas, cuidando de um bebé, e dias passados na correria de ir para as aulas e, em casa, tentar estudar enquanto corre atrás dele. Começou a andar recentemente. “Não pára quieto”, queixa-se a jovem mãe, parida no ano passado.

O pai do bebé tem 25 anos, mas a diferença de idades não foi um entrave. Pelo contrário, as meninas gostam de homens mais velhos, garantem-nos. “Gostava que ele fosse assim, mais velho do que eu”. Foram apresentados pelo irmão mais velho de H, começaram a namorar e, pouco depois, ela engravidou. “Quando ele soube que eu estava grávida reagiu normal”. O que é normal? H. encolhe os ombros sem resposta.

Depois de ter o bebé, e ainda com 16 anos, H. mudou-se para casa do namorado onde vive também uma irmã dele que a vai ajudando com a criança. Sobre o seu estado civil não hesita: está em união de facto. Se não tivesse sido mãe, continuaria solteira, mas “foram as circunstâncias”, diz, resignada.

Há, mais do que nas suas palavras, na forma como as diz, uma banalização das circunstâncias e desfecho. Uma certa satisfação também na idade do namorado. Na verdade, para muitas meninas, andar com alguém mais velho é motivo de orgulho. Sentem-se mais crescidas. Para algumas será até uma necessidade financeira, ou pelo menos garantia de algum conforto, como transporte escolar.

“Um grande número de mulheres e meninas ainda vivem sob um ‘código de comportamento ancorado no reconhecimento e aceitação da dominação masculina’, analisa Vanilde Furtado, que põe a tónica no persistente modelo machista onde, como realça na mesma linha acontece que “a união seja muitas vezes vista como meio para “dignificar” e “valorizar” a mulher, quando não associada também a questões económicas”.

Além disso, persiste “uma forte estigmatização social das mulheres e meninas, que são solteiras” principalmente se são mães.

E em muitos círculos continua-se a ouvir: “É normal, é comum, é assim”.

Há aqui modelos de dominação que persistem, pobreza, mas também um crescimento forçado que muitas vezes antecedeu a própria gravidez. Acima de tudo, há o sinal de que alguma coisa no Estado, na família e na sociedade está a falhar.

P. parece ter 12 anos. A cara ainda não perdeu os traços infantis e mesmo o jeito dela é de menina pequena. Olhando para ela ninguém diria que “já” tem 15 anos e muito menos um filho de quase um ano. A gravidez foi complicada. A sua pequena estatura mal aguentou uma vida a crescer dentro de si. Quando o padrasto de P. soube que a menina estava grávida colocou-a fora de casa. “Ele sempre dizia que se eu engravidasse que teria de sair da casa. Então no dia em que fomos contar à minha mãe, eu fui embora. Fui viver com o pai do filho, mas por pouco tempo”. O seu caso, contudo, é bastante diferente dos outros. O namorado é apenas um par de anos mais velho do que ela, um colega. Também ele ainda não tinha independência financeira e vivia com os pais. P. foi então viver para casa dos “sogros”. Entretanto, ao fim de três meses P. regressou a casa. A sua mãe convenceu o padrasto e acolheu a ideia de ter um neto com entusiasmo. Comprou coisinhas para o neto, compôs um quarto para ele, e preocupada com a filha levou ao acompanhamento psicológico.

P. que sempre tinha sido aluna de quadro de honra perdeu um ano, mas isso deveu-se principalmente ao facto da sua gravidez ser de risco. Hoje, embora diga que as “matérias já não entram na cabeça tão facilmente”, regressou aos quadros de honra da sua escola. P. e o namorado continuam a relação, mas já não sob o mesmo tecto. Viver juntos? “Não tão cedo!”, responde. E P. vai continuando os seus estudos com mérito… mostrando que gravidez não é sentença de vida interrompida.

Gravidez na Adolescência

P. parece ter 12 anos. A cara ainda não perdeu os traços infantis e mesmo o jeito dela é de menina pequena. Olhando para ela ninguém diria que “já” tem 15 anos e muito menos um filho de quase um ano. A gravidez foi complicada. A sua pequena estatura mal aguentou uma vida a crescer dentro de si. Quando o padrasto de P. soube que a menina estava grávida colocou-a fora de casa. “Ele sempre dizia que se eu engravidasse que teria de sair da casa. Então no dia em que fomos contar à minha mãe, eu fui embora. Fui viver com o pai do filho, mas por pouco tempo”. O seu caso, contudo, é bastante diferente dos outros. O namorado é apenas um par de anos mais velho do que ela, um colega. Também ele ainda não tinha independência financeira e vivia com os pais. P. foi então viver para casa dos “sogros”. Entretanto, ao fim de três meses P. regressou a casa. A sua mãe convenceu o padrasto e acolheu a ideia de ter um neto com entusiasmo. Comprou coisinhas para o neto, compôs um quarto para ele, e preocupada com a filha levou ao acompanhamento psicológico.

P. que sempre tinha sido aluna de quadro de honra perdeu um ano, mas isso deveu-se principalmente ao facto da sua gravidez ser de risco. Hoje, embora diga que as “matérias já não entram na cabeça tão facilmente”, regressou aos quadros de honra da sua escola. P. e o namorado continuam a relação, mas já não sob o mesmo tecto. Viver juntos? “Não tão cedo!”, responde. E P. vai continuando os seus estudos com mérito… mostrando que gravidez não é sentença de vida interrompida.

A vida marital na adolescência tem muito a ver com uma outra problemática em Cabo Verde: a gravidez na adolescência. Tanto, que é quase impossível falar de um sem olhar o outro.

As estatísticas, mais uma vez, mostram números preocupantes. Assim, de acordo com o INE, em 2015, do total de grávidas atendidas nos serviços de saúde reprodutiva 19,1% eram menores de 19 anos. Pela positiva tem-se vindo a verificar uma diminuição contínua desde 2010, quando a taxa de gravidez na adolescência atingiu os 26,7%. Contudo, ainda está aquém dos resultados de 2009 e anos anteriores. Para ter uma ideia, em 2000, na faixa etária dos 15 aos 17, a taxa de gravidez era de 11,4%, segundo dados do Ministério da Saúde.

Alguma coisa falhou. E não foi informação. Nesse ponto tanto adolescentes, como profissionais da saúde, da educação e outros parecem concordar, informação há.

Isso “coloca-nos questões relativamente ao nível de conscientização das meninas sobre os seus direitos e à capacidade que têm de negociar a sua sexualidade segura e responsável”, analisa por seu lado a coordenadora da ONU mulheres.

Para melhorar o cenário actual a este nível importa “melhorar o seguimento e a compreensão do fenómeno e engajamento com a sua prevenção”, mas também “incluir conteúdos adequados sobre direitos e saúde sexual e reprodutivos nos currículos escolares”, considera.

Entretanto, todas as meninas estudantes com quem falamos perderam, pelo menos, um ano na escola.

Mesmo que hoje, já não exista a directiva para as alunas anularem a matrícula, e o ECA tenha vindo proibindo incentivos quaisquer nesse sentido, a esmagadora maioria acaba por o fazer. Mas essa nem parece ser a questão mais grave: regressar e manter-se na escola é o maior desafio. Neste sentido o governo tomou, no ano passado, uma aplaudida medida que, além de permitir que as alunas mães tenham uma licença pós-parto de 60 dias e beneficiem de um regime especial de faltas durante a gravidez, também contempla um regime de acompanhamento, obrigando a escola a, por exemplo, flexibilizar horários e permitir entrega de trabalhos fora de prazo.

Sem prejuízo da necessidade de continuar a apostar na prevenção, há muitas expectativas quanto a esta medida, prevendo-se que venha combater o abandono escolar.

Mas não basta o apoio a nível da escola. A experiência de quem lida com o fenómeno mostra que sem apoio da família, da sociedade e de outras estruturas e afins do Estado, as alunas acabam, sim, por não ter sucesso e desistir.

“É preciso também garantir redes de apoios e de serviços, acessíveis e de qualidade, para essas meninas, por forma a permitir possibilidades de mudar suas vidas e garantir os seus direitos”, aponta também Vanilde Furtado.

P. tem o apoio da família, que é algo que muitas meninas não têm. Tem também acesso a uma creche – uma rede de apoio fundamental que não está ao alcance de todas as mães. Sem desmérito do seu esforço particular, será que teria conseguido regressar ao quadro de honra sem esse apoio? A experiência diz que não, aponta uma professora com quem falamos. Isso mostra a importância dessas redes de apoio.

Há, contudo, que salientar que esta problemática da gravidez na adolescência não explica completamente o caso das uniões maritais de menores. Não explica e, como vimos, muito menos justifica.

“Não há denúncias”

De facto, nem todas as uniões de facto derivam de uma gravidez. S. não estava grávida quando aos 16 anos saiu de casa da mãe, e apesar dos apelos desta para que não estragasse a sua vida, deixou a escola e foi morar com o namorado. Mudou-se inclusive com ele para outra ilha.

A mãe ficou de mãos atadas. Decidiu não fazer queixa. Para quê? Que fazer com uma filha demasiado “crescida” para aceitar ordens e conselhos e demasiado imatura para reconhecer os riscos que essas uniões em idade tão precoce representam para o futuro.

E o problema agiganta-se quando ouvimos os casos que meninas em união conhecem no círculo de relações.

“A minha irmã, do dia para a noite, decidiu ir para casa do namorado. Tinha 15 anos quando saiu de casa, e o namorado 20 e tal. Não quis regressar a casa, os pais não fizeram queixa e ela ficou com ele. Foram depois para a Boa Vista”, conta-nos uma entrevistada.

“A minha prima teve o filho dela com 13 anos. E foi morar com o pai do filho…”, diz H., juntando-se esta história a tantas outras que nos contam.

Cabe entretanto aqui frisar que as uniões de facto de que aqui se fala nesta reportagem não são (nem poderiam) ser uniões reconhecidas legalmente, pois não cumprem os pressupostos desse reconhecimento. Mas são uniões, que não sendo legais (em alguns casos sendo mesmo ilegais), são “normais”.

Alguns pais acabam por aceitar, simplesmente, outros até concordam. Denúncias, não há.

“Se alguém levar o caso à Justiça, os próprios pais da criança vão pedir que se tire a queixa, porque se esse companheiro for preso haverá mais dificuldades em sustentar a filha e o bebé”, analisa uma professora. Além disso para a sociedade e para as alunas, recorde-se, “é normal, esse tipo de relações”.

E há os pais que, eles próprios, expulsam crianças com 13, 14, 15 anos e que não são mal vistos socialmente. Não há qualquer responsabilização por esse abandono de pessoas pelas quais legalmente ainda deveriam responder. Socialmente são desculpados, até compreendidos. Legalmente, ignorados.

Homens que têm sexo com menores, também não são censurados. Muito menos quando “assumem” e decidem viver maritalmente. E embora os companheiros das nossas entrevistadas até tenham idades próximas, há casos, que nos contam, de diferenças de 30 anos.

A própria lei que proíbe adultos de terem relações amorosas com menores é muitas vezes esquecida pela sociedade. Parte-se do princípio que se houver consenso tudo é legal. A partir dos 14, a sexualidade com as meninas – as catorzinhas – já começa a ser vista como algo, se não legal, mais ou menos aceitável. A própria lei diferencia esse marco. A partir dos 16, mais ainda.

Ainda em termos legais, se a relação for com uma criança de até 14 anos, estamos perante um crime público e, portanto, a denúncia poderá ser feita por qualquer pessoa. No entanto, a partir daí, caberá aos pais ou outro tutor legal apresentar a mesma. Mas o fenómeno, em nenhuma das faixas, chega às queixas.

Esta percepção, de ausência de denúncias é confirmada pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). “Não temos casos de denúncia de adolescentes vivendo maritalmente”, aponta a presidente, explicando que só com base na mesma poderiam actuar sobre um caso em concreto.

Apesar dessa ausência, o Instituto, pelo seu trabalho no terreno, reconhece que a problemática existe. Sem denúncias nunca houve casos concretos em pauta, mas acaba por estar integrado em todo um conjunto de acções de prevenção e sensibilização que o ICCA leva a cabo e que tem sido a grande aposta.

Contudo, como adianta Maria José Alfama, o ICCA tem “estado também a incentivar as denúncias”. Ao mesmo tempo, tenta-se passar mais informação por forma a combater a “normalização” que algumas problemáticas relacionadas com a criança e adolescente parecem ter assumido na sociedade cabo-verdiana”, aponta.

A própria discussão sobre quando é que um adolescente pode ou não ser considerado “maior de idade” e portanto, adulto, sendo-lhe atribuídos direitos e deveres em consonância com esse facto, é discutível. Internacionalmente e para a maior parte das vertentes da vida social estipulou-se que seria aos 18 anos. Contudo, há a partir dos 16 uma série de aplicações que já se aceitam, como o casamento com consentimento.

A perpetuação da pobreza

Das meninas com quem falamos a história de E. é a mais preocupante. Tal como as outras, com 16 anos já é mãe de uma criança de 11 meses. Quando iniciou a sua vida sexual, o seu namorado, então com 23 anos, trabalhador agrícola, usava preservativo, “mas rasgou”.

“Descobri que estava grávida, senti-me normal, não fiquei assustada. Contei ao namorado e ele reagiu bem“. Mas a mãe dela não. Disse que já que tinha engravidado que fosse fazer a sua vida (como se a gravidez fosse passaporte para a maioridade).

A saída de casa foi “triste”. A nova vida “diferente, menos trabalho, mas triste. Sentia a falta da casa da minha mãe, apesar das coisas más que ela me dizia”.

Tem um ar muito cansado, agastado. O seu discurso salta do “quero continua a estudar, sim” ao “é muito difícil conciliar tudo. Estou a pensar desistir”, num claro confronto entre a vontade de fazer pelo seu futuro e a realidade pesada das noites mal dormidas, grandes responsabilidades e falta de apoio.

Está no 8.º ano. Às vezes não tem ninguém para deixar o filho. Falta às aulas, chega atrasada. Mesmo pessoas da família lhe dizem que talvez seja melhor desistir. E. queria completar, pelo menos, o 12.º ano “mas está difícil”…

Mais uma vez se coloca a desistência da escola. As uniões de facto trazem, como aponta a coordenadora da ONU Mulheres, por exemplo um “aumento de carga de trabalho não remunerado e de cuidados domésticos (papel socialmente atribuído às mulheres), limitando grandemente a sua disponibilidade de tempo para a estudar, para fazer uma formação”.

Mais ainda, sem meios de subsistência e já enredadas numa vida familiar, a continuação ou não na escola dessas meninas depende da boa vontade do companheiro. São muitas vezes eles quem paga mas propinas e, por vezes, são inclusive eles os encarregados de educação. É uma estranha conjugação de poderes que as deixa vulneráveis.

A par do comprometimento dos estudos, e da falta de tempo para a formação há também menos tempo e possibilidade de “desenvolver um trabalho remunerado ou uma atividade geradora de rendimento”.

Entra-se numa total dependência – económica, afectiva, etc – que coloca estas meninas numa precária situação de vulnerabilidade a situações de violência.

E., por exemplo, sofreu violência por parte do pai do filho. Decidiu não aceitar. Saiu. Hoje mora com outro companheiro, que a sustenta e ao filho. E, recorde-se, tem 16 anos.

Sem subsistência e muitas vezes com baixa escolaridade, a solução encontrada por muitas meninas é precisamente essa. Arranjar um outro companheiro, do qual vão também depender, e que por norma, a certa altura quer um filho. É um ciclo problemático que não costuma ter final feliz.

Em suma, com a união precoce, cria-se um cenário onde se destaca a vulnerabilidade à violência, mas também à saúde, assim como limitações “ao poder de tomada de decisão sobre o sexo seguro e planeamento familiar”, destaca Vanilder Furtado. Há todo um “impacto negativo a nível do bem-estar mental, social e económico das meninas”.

A pobreza reproduz-se. As implicações sociais e económicas, principalmente face à ausência de estruturas de apoio para a mãe e criança, são brutais. Este não é um problema de H., O., P. ou E. e outras de que falamos. É um problema de todos. É um problema de Cabo Verde que só a lei não resolve, nem só a família, nem só a política pública, nem só a sociedade. Afinal é preciso um país inteiro para criar uma criança. Do nascimento à fase adulta.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 852 de 28 de Março de 2018.

A Lei da Paridade já era assunto para os discursos de Março há 8 anos atrás. Comemorava-se o Dia da Mulher Cabo-verdiana em 2010 e estava a dar entrada no Parlamento aquela que viria ser a Lei da VBG, quando o então primeiro-ministro, José Maria Neves, anunciava que “em breve” o governo enviaria ao Parlamento uma proposta de Lei da Paridade, chegando a assumir a criação da lei como um “compromisso”, dado que sentia haver na sociedade cabo-verdiana um consenso sobre essa matéria.

“É fundamental transformar esta causa em recurso legal”, frisou o então chefe de Governo.

O actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, também já manifestou em diversas ocasiões o seu engajamento na criação da referida lei. No ano passado, aquando do workshop “Partilha de Experiências, Boas Práticas na Promoção da Paridade Política: Casos de Espanha, Moçambique, Portugal, Senegal e Ruanda”, vaticinou que a revisão do código eleitoral e implementação da lei da paridade virá por fim a preconceitos e estigmas relacionados à participação das mulheres na política. Também aí, Ulisses Correia e Silva garantiu “total engajamento” do seu Governo e do MpD em criar todas as condições para se fazer avançar com a lei.

“Estamos a lidar com questões que em alguns casos são fracturantes, noutros, objectos de estigma”, disse então o chefe do executivo que chegou a assumir que ele próprio já tivera ideias contrárias em relação às quotas, acabando por mudá-las ao constatar a sua necessidade para se poder “ir além das boas vontades conjunturais”. Foi então altura, segundo o próprio, de enquanto Presidente do MpD, de travar alguns combates, dentro do partido, para fazer chegar a outros elementos da máquina partidária o entendimento da mudança necessária em relação à participação das mulheres na vida política.

Este ano, o tópico volta a estar nas agendas e o primeiro-ministro voltou a ele nos seus discursos nas várias actividades alusivas ao denominado “Março Mês da Mulher“ que se inicia no dia 08, com o Dia Internacional da Mulher, e vai até 27 de Março, Dia da Mulher Cabo-verdiana.

Chefe de um governo onde, em 11 ministros apenas 3 são mulheres e que frequentemente emite sinais de um claro predomínio masculino em várias esferas de decisão e de influência, Ulisses Correia e Silva assume: “Temos défice de paridade no parlamento, no governo, em diversas instituições e conselhos de administração de empresas”.

E, observando que quem lidera os órgãos de composição das listas eleitorais são homens, reiteira: “Quando fazemos as listas é sempre uma grande luta e há sempre desculpas para não colocar mulheres”.

Parecendo estar ciente de que o mesmo processo de exclusão se repete em outras esferas que não a partidária e política, o primeiro-ministro sugere que “há que fazer esta alteração pondo a tónica na questão política, que é a área chapéu para podemos dar um passo em relação às outras áreas de actividade”.

Declaração

de Rui Vaz

O primeiro passo concreto para a efectivação da Lei da Paridade terá sido dado em Janeiro do ano passado quando, reunidas em Rui Vaz, um grupo constituído por mulheres parlamentares, integrantes do ICIEG, membros e líderes de organizações políticas e organizações não-governamentais, assinaram um manifesto onde reconhecem que, de uma forma geral, a representatividade das mulheres na esfera politica e nos lugares de liderança e de tomada de decisão a todos os níveis, “continua muito baixa e que a evolução tem sido demasiado lenta, pelo que se impõe a tomada de medidas e a adopção urgente de mecanismos que permitam repor a justiça social e criar as condições de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.

O manifesto tinha assim como um dos principais focos a implementação da Lei da Paridade em Cabo Verde.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, foi um dos primeiros a congratular-se com a iniciativa.

“Sou um entusiasta desta lei, será estruturante e o país precisa, mas paralelamente, a montante e a jusante, terá que haver um edifício legal de participação das mulheres em todas as esferas” e acrescentou “não só a nível das empresas públicas, das direcções de serviços, do parlamento, das autarquias, em todas as esferas do poder”, afirmou ao receber do grupo de mulheres a Declaração de Rui Vaz.

Na semana passada, a ideia de fazer chegar ao Parlamento para votação, antes das eleições de 2021, o projecto de Lei da Paridade conheceu um avanço significativo. A Rede das Mulheres Parlamentares (RMPCV) assinou com o ICIEG e a ONU Mulheres um memorando para que finalmente o Plano de Ação de Advocacy da Lei de Paridade comece a ser executado.

“Apesar de Cabo Verde ser um dos países mais progressistas da sub-região em relação à participação política das mulheres, o foco limitado na dimensão de género da participação política continua a ser um obstáculo ao envolvimento igualitário de mulheres e homens na tomada de decisões. Existem alguns desafios para o estabelecimento da lei de paridade inscrito para 2018 no PNIG (Plano Nacional de Igualdade de Género)”, aponta o documento subscrito pelo conjunto, e que se assume como uma oportunidade para unir todas as vozes, actores e activistas sociais e políticos, para “conjuntamente advogar para a adopção e implementação de uma agenda nacional que conduza o país à materialização, de forma progressiva, consistente e irreversível da paridade de género na participação política, social, económica e cultural na sociedade cabo-verdiana”.

Com um orçamento de 34 mil contos, a execução do Plano será garantida por uma Comissão de Legislação, uma Comissão de Advocacy e uma Comissão Especial.

A Comissão de Legislação – presidida pela RMPCV (2 elementos) será composta ainda por 2 elementos do ICIEG, 1 elemento da ONU Mulheres, 1 elemento do PNUD, 2 consultores jurídicos, 1 elemento da Associação de Mulheres Juristas de Cabo Verde (AMJ) e 1 elemento da rede Laço Branco - terá a seu cargo a coordenação do processo técnico de elaboração, apresentação e discussão da proposta de Lei de Paridade e validação técnica.

A Comissão de Advocacy – presidida pelo ICIEG (2 elementos), terá como integrantes 2 elementos da RMPCV, 3 elementos oriundos da OMCV, MORABI e AMJ, 3 elementos das associação de mulheres dos partidos políticos, 3 elementos masculinos dos partidos políticos, mais 2 elementos da Coligação de Mulheres de Santiago, 1 elemento da Academia (CIGEF da Uni-CV) e 1 elemento da AJOC – irá ocupar-se da liderança e coordenação da implementação das acções de lobby e advocacy, e coordenar uma estratégia de comunicação sobre o projecto e de mobilização social para a adopção da Lei.

Por fim, será ainda criada uma Comissão Especial a partir de convites endereçados a personalidades que irão funcionar como conselheiros e prestar assim apoio às duas outras comissões. A intervenção destes conselheiros será pontual, em diferentes etapas do processo, através de emissão de pareceres e participação física nas actividades relacionadas ao Plano.

PAICV já tem projecto

Até ao final deste mês a equipa de consultores que irá trabalhar o projecto de lei deverá iniciar os trabalhos. Um dos documentos que irão encontrar para análise é a proposta de lei que o grupo parlamentar do PAICV, antecipando-se, já entregou à RMPCV.

Janira Hoppfer Almada disse esta semana à imprensa que, com a entrega da proposta o seu partido, quer ver garantida a igualdade nos órgãos de decisão do país. E que também pretende promover um debate “sadio e construtivo” à volta do assunto para que haja uma decisão, ressalvando no entanto que tal não significa “garantir a beneficiação [de mulheres] em detrimento de homens”.

“Fundamentalmente queremos garantir a paridade e a igualdade nos órgãos de decisão, não só ao nível dos cargos políticos, como também ao nível dos cargos de chefias na Administração Pública”, ressaltou a presidente do PAICV que quer ver implementadas medidas que acelerem a oportunidade das mulheres participarem mais, visto que, ao ritmo actual, a paridade a nível do parlamento só será alcançada daqui a quase um século (89 anos).

O Grupo Parlamentar do PAICV, na sua página online, ressalva que quer que a lei seja “consensual, suprapartidária, portanto que ultrapasse as esferas dos partidos políticos”, o que vai ao encontro do defendido pelo MpD que, na pessoa do seu presidente, recomendou alargar o debate à sociedade civil, entendendo que a questão da paridade “não deve ser limitada ao quadro político”. Aliás, Ulisses Correia e Silva também já convidou o PAICV para um debate sobre o tema. Portanto, as vontades dos dois maiores partidos sobre esta matéria dão mostras de estar alinhadas.

Entretanto, o MpD não tem ainda uma proposta pronta. Em Março do ano passado Ulisses Correia e Silva, presidente do partido, já admitia não ter ainda ideias definidas sobre a proposta de legislação, falando apenas de uma norma a ser integrada no Código Eleitoral. O cenário mantem-se. O grupo parlamentar ventoinha poderá, ao invés de criar uma proposta de lei à parte, optar por, através dos seus representantes nas comissões criadas, avançar com contribuições para o projecto de lei que se irá criar no âmbito da RMPCV. É o que espera a presidente da Rede, Lúcia Passos.

Sobre a iniciativa do PAICV, Lúcia Passos diz que servirá para consulta assim como outros documentos que as comissões irão trabalhar, nomeadamente a legislação de outros países, o Código Eleitoral, a própria Constituição da República, entre outros documentos que sirvam de base para a criação de um projecto de lei no seio da RMPCV.

“Vamos aproveitar para tirar ilações das leis que já estão a funcionar em outros países para que a nossa lei seja adequada à nossa realidade e sirva ao país”, refere a deputada que indica ainda o apoio já manifestado pela União Europeia, Cooperação Espanhola e União Interparlamentar, nesse processo.

A socialização do projecto de lei será constante. Mensalmente irão ser realizados encontros entre as comissões e os consultores. Os partidos políticos sem assento parlamentar, o PP e o PSD, também serão solicitados a dar o seu contributo, e mesmo os cidadãos a título individual poderão fazer chegar as suas ideias.

Porém, a iniciativa legislativa é apenas um dos quatro componentes do Plano de Acção de Advocacy da Lei de Paridade. Aliás, a aprovação da lei é o terceiro objectivo, havendo antes um intenso trabalho a ser levado a cabo por vários parceiros.

O primeiro objectivo do documento saído do encontro de Rui Vaz tem em vista “aumentar a consciencialização da sociedade cabo-verdiana para essa acção colectiva para adopção de uma grande agenda nacional da paridade do género”, aponta Passos. Nessa linha a equipa manteve encontros com o Presidente da República, com o Presidente da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro, líderes parlamentares, partidos políticos, Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça e CNE, para se “criar essa consciência sobre esta questão”.

O segundo objectivo será então o reforço da capacidade institucional para advocacy da paridade na sociedade, com a criação de grupos de promotores da paridade de género, realização de fóruns temáticos semelhantes ao realizado em Julho do ano passado, capacitação dos sujeitos parlamentares com formações sobre a questão da paridade, formação das ordens profissionais e dos sindicatos, e as ONGs que estarão no terreno a fazer o trabalho de sensibilização junto às comunidades.

O ICIEG, por exemplo, irá trabalhar concretamente na capacitação de directores gerais dos ministérios, presidentes de Câmara, vereadores e deputados municipais para a paridade de género.

Rosana Almeida, a presidente do Instituto, frisa no entanto que o que se pretende é uma paridade abrangente, que traga “mais mulheres para o Governo e para as esferas de decisão”. Ou seja, que a lei ultrapasse a questão dos cargos electivos, como explica Lúcia Passos que aponta a meta de se incluir a administração pública, as empresas participadas pelo Estado e, talvez mesmo, as grandes empresas privadas.

Ao fim de tudo isso um aspecto importante será, como aponta a presidente do ICIEG, que fiquem claros na lei os mecanismos que obriguem partidos e governos a adoptarem e a implementarem as medidas nelas contempladas.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 851 de 21 de Março de 2018.

O Centro de Cuidados Paliativos será um espaço onde os doentes dessas duas ilhas em fase terminal poderão passar os últimos dias de vida. Esse Centro será construído nos terrenos da ASDE, no Cutelo de Açúcar, em São Filipe, Fogo.

O projecto arquitectónico é da autoria do arquitecto italiano Rocco Montagnese e a infra-estrutura ocupará uma área de 380 metros quadrados.

Apenas alguns países da África como Uganda, África do Sul e Quénia dispõem de centros de cuidados paliativos, que é um recurso dos doentes e seus ente queridos quando o médico lhes afirma que “não há nada a fazer”.

O cuidado paliativo garante a dignidade do homem até o seu último suspiro, compartilhando todas as escolhas com o paciente e controlando os seus sintomas, que na última fase de vida podem ser fonte de muito sofrimento e incapacidades.

A primeira pedra para a sua construção foi lançada no passado dia 14, na cidade de São Filipe, ilha do Fogo, numa cerimónia que contou com a presença de várias personalidades cabo-verdianas, o Cardeal Dom Arlindo Furtado, o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, e os presidentes das câmaras municipais do Fogo e da Brava.

O Centro de Cuidados Paliativos vai chamar-se Nossa Senhora da Encarnação, será dedicado ao Padre Capuchinho italiano Ettore Molinaro e deverá estar concluído em Março de 2019. O Centro terá uma equipa multidisciplinar de especialistas em cuidados paliativos, que incluirá médicos, enfermeiras, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais e espirituais.

Para o Padre Ottavio, este projecto é um passo muito importante, profundo e humano, de acompanhar o povo que o escolheu como cristão e Padre Capuchinho. “O Hospíce significa o meu dizer obrigado ao povo de Cabo Verde, mas também assumir a minha responsabilidade humana e de padre, de acompanhar o momento de sofrimento”.

“Sei que na realidade de Cabo Verde há muito câncer e esta doença quando vai no caminho da morte tem muita dor, então realizar a obra do Centro de Cuidados Paliativos para o meu povo de Cabo Verde é, por um lado, dizer obrigado e, por outro, dizer que vamos trabalhar conjuntamente, porque o povo já sofreu no passado e vai sofrer menos possível como é o acompanhamento à morte”, acrescentou o Padre Ottavio Fasano.

O mentor do projecto realçou que a morte não é o final da vida, mas sim um ponto alto da vida. “É uma grande porta e revelação de todo o nosso caminho humano cristão, é o sinal grande de fé e de história. Essa experiência de acompanhar os doentes e a família dos doentes é também o testemunho da fé cristã”.

Conforme disse, este projecto também é a realização de um sonho, porque a ilha do Fogo é uma terra que escolheu para viver e trabalhar.

Hospíce pode ser realidade em outros pontos do país

A ilha do Fogo vai receber o primeiro Centro de Cuidados Paliativos e, posteriormente, o projecto pode chegar a outras ilhas. “Esta realização pode ser um sinal, não somente do povo do Fogo e Brava, mas também das outras ilhas. Acho que no futuro, dialogando com o Ministério da Saúde, talvez seja possível realizar esta iniciativa em outras ilhas”, explicou esperançado.

O Hospíce, que irá nascer na ilha do Fogo, terá cinco quartos grandes com aparelhos, oxigénio e espaço para os parentes dormirem, sete casas de banho, uma farmácia, uma enfermaria, uma casa de banho para visitantes, uma secretaria, uma casa de banho para enfermeiros, uma cozinha, duas lavandarias, corredor e terraço.

“Acho que a nossa realidade e o estudo que fizemos sobre os 40 mil habitantes do Fogo e os 5/6 mil da Brava, a estrutura do nosso Hospíce é suficiente já que o aspecto mais dinâmico e mais forte ao longo do tempo é acompanhar os doentes em casa com os familiares. O problema não será somente os doentes mas educar, acompanhar e suportar os familiares porque o momento da morte é sempre um peso muito forte”, frisou.

O início das obras, segundo Padre Ottavio Fasano, está previsto para final de Abril e início de Maio, e será acompanhado pelos engenheiros que fizeram o estudo.

Em relação ao orçamento, disse que vai a Itália nos próximos dias para procurar apoio junto dos amigos e, em Cabo Verde, o Ministério da Saúde já se mostrou aberto em apoiar o projecto.

“Acredito que vou encontrar ajuda suficiente para conseguir terminar a obra. Quando pensei na obra, a primeira coisa que fizemos foi encontrar-nos com as câmaras municipais do Fogo e da Brava, que são os responsáveis pelo desenvolvimento dessas ilhas”, observou.

Na mesma linha, avançou que agora vai realizar contactos no Norte da Itália e em Roma com vista a conseguir apoios. “Acredito na humanidade e na bondade do homem, das mulheres e das famílias, seja da Itália, seja do Governo ou dos responsáveis das câmaras municipais do Fogo e da Brava”.

Para a realização deste sonho, o mentor do projecto pensou também na formação de técnicos de saúde para dar resposta a essa demanda. Padre Ottavio Fasano avançou que a formação dos enfermeiros e dos técnicos será feita inicialmente em Cabo Verde aproveitando as pessoas com mais experiência nessa área e depois, na segunda oportunidade, haverá formação na Itália.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 851 de 21 de Março de 2018.