Na verdade, honra lhe seja feita, em todos os momentos marcantes da nossa história recente — pelo menos nos últimos sessenta anos —, o ilustre plumitivo tem estado sempre na crista da onda. É ele mesmo a contar, por exemplo, ao jornalista e investigador José Vicente Lopes que só não zarpou numa pequena embarcação para Dacar para se juntar ao movimento de libertação de Amílcar Cabral porque, à última hora, surgiu um inultrapassável desentendimento com o seu companheiro de aventura, o Chico Varela, sobre se deviam ou não fazer-se acompanhar de um garrafão de grogue. O companheiro opinava que, sendo uma longa viagem, havia conveniência em reforçar o lastro com esse precioso líquido, porém, o nosso futuro Camões opôs-se terminantemente, seguro de que para a história ficaria a sua indomável vontade, não fosse a sabotagem do desavisado Chico.

Chegado o 25 de Abril, lá apareceu o nosso poeta a responder, nas lides associativas, ao chamamento superior da Pátria, embora desentendimentos profundos em torno do uso e valorização do crioulo o levassem a resguardar-se prudentemente como reserva moral acima da turba. Regressado a Cabo Verde, assumiu-se com altivez como Magistrado do Ministério Público, com façanhas que lhe renderam um lugar de destaque e um capítulo próprio na obra "Cabo Verde: Os Bastidores da Independência". O que não deixa de ser profundamente paradoxal é que, sendo um dos cabouqueiros e edificadores da justiça pós-independência, esteja hoje permanentemente empenhado em demolir essa mesma justiça, tecendo loas saudosistas à justiça do tempo colonial em detrimento daquela que ele próprio serviu com toga. Fica por explicar, com o devido rigor intelectual, por que razão evita partilhar os seus pergaminhos e experiências como magistrado para aquilatar a autoridade moral com que hoje acusa os operadores do atual Estado de Direito de "indignidade" e "má-fé".

Sobre o meu escrito anterior, que deixou tão visivelmente perturbado o Dr. Germano Almeida, reitero que não há razão válida para me retratar nem para retirar uma única vírgula, em especial nos seus aspetos conceptuais e essenciais. Faço questão de deixar meridianamente claro que nada me move pessoalmente em relação ao Dr. Amadeu Oliveira. Tenho analisado com rigor estrito um processo jurisdicional e a ordem jurídica em causa, e nunca a pessoa do arguido, preocupando-me acima de tudo o princípio cardeal da igualdade na aplicação da lei e a integridade sistémica dos tribunais.

Para mim, o processo em referência obedeceu escrupulosamente aos requisitos estruturantes de um processo equitativo, tendo sido assegurados e esgotados todos os meios de defesa legalmente conferidos ao arguido. Se este não suscitou em devido tempo e pelas vias processuais adequadas a inconstitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional, o ónus e o problema são exclusivamente seus, não cabendo manifestamente ao Presidente da República agir em sua indevida substituição — o que consubstanciaria uma suprema iniquidade e uma flagrante discriminação se o fizesse em relação a um arguido patrocinado por mandatários presidenciais e o recusasse em relação à maioria de cidadãos anónimos que batem diariamente às portas dos tribunais.

O ponto nevrálgico e mais perigoso da diatribe reside na forma olímpica como o cronista lida com o instituto nevrálgico do trânsito em julgado, afirmando com desassossego que "uma condenação errada continua para sempre errada" e que o trânsito em julgado "não sacramenta coisa alguma". Aqui reside um erro monumental e imperdoável, tanto em termos dogmáticos quanto de elementar segurança jurídica. O trânsito em julgado é o pilar pétreo que sustenta a paz social e a estabilidade das relações jurídicas numa comunidade civilizada. Pretender que o sistema funcione como uma assembleia permanente de revisão de culpas ao sabor do descontentamento popular ou da emoção efêmera abre escancaradamente a porta ao caos institucional. O caso julgado material estabiliza a ordem jurídica de forma definitiva, devendo ceder a contestação estéril perante o valor supremo da segurança e da pacificação social.

Outro flanco essencial da crónica debruça-se sobre a condição do autor enquanto antigo mandatário presidencial e a sua pretendida imunidade face ao escrutínio cívico. Ninguém questiona o direito inalienável de um intelectual apoiar quem bien entender nas pugnas políticas, mas colide frontalmente com a coerência institucional aplaudir lideranças em momentos de glória para depois vir desqualificar os pilares e mecanismos do Estado de Direito quando estes seguem o seu rumo estritamente legal.

A justiça cabo-verdiana debate-se reconhecidamente com problemas estruturais profundos de morosidade e insuficiência de meios materiais e humanos que os operadores judiciais reclamam com justeza há décadas. Contudo, esses graves problemas estruturais não se resolvem de maneira nenhuma transformando os magistrados em alvos de pilantria discursiva sob a capa de uma suposta "indignidade" generalizada. Diabolizar globalmente quem proferiu uma decisão judicial atenta gravemente contra a independência dos órgãos de soberania e corrói o tecido da República.

No fecho do seu libelo, o escritor tenta inverter habilmente o ónus da argumentação, sugerindo que o uso da palavra "jurisconsulto" constitui uma tentativa elitista de impor silêncio através de uma suposta superioridade académica, atirando para a ribalta a tirada de encaixe "por qué no te callas?". A ironia é deliciosa, mas revela uma flagrante inversão de papéis, quem ocupa de forma sistemática o espaço mediático semanal com colunas de ampla repercussão nacional, munido do prestígio incontestável de um Prémio Camões, é o romancista, e não o jurista confinado ao rigor austero dos códigos. O jurisconsulto é, por definição dogmática, aquele que estuda cientificamente o direito para dar respostas fundamentadas e tecnicamente justificadas. Numa democracia sã, o escritor escreve romances e comove as almas, enquanto o jurisconsulto interpreta os códigos e protege a arquitetura da legalidade.

Reitero com firmeza a minha inteira disponibilidade de cidadão para não consentir, através de um silêncio cúmplice, que a lei e o direito em Cabo Verde sejam reduzidos àquilo que os mais influentes, articulados e poderosos pretendem que seja. Os que dispõem de fácil acesso ao centro do poder político fazem pressão constante a favor dos seus apaniguados, ao passo que os cidadãos sem voz e sem holofotes permanecem lamentavelmente esquecidos nas margens do sistema.

Constituiu uma profunda vergonha institucional que órgãos da República, comentadores e meios de comunicação social se preocupem exaustivamente e monopolizem o espaço público com a situação de um arguido que dispõe de plenos e amplos meios de defesa, enquanto ninguém se lembra, por uma única vez sequer, dos familiares — e em especial de um desamparado órfão — da vítima indefesa de um esfaqueamento mortal ocorrido na localidade de Caibros, na Ribeira Grande de Santo Antão. É estritamente contra essa iniquidade seletiva que continuarei a lutar sem tréguas.

Cabo Verde é uma democracia madura, aberta, vibrante e plural, onde cabem perfeitamente a pena afiada e talentosa do grande escritor e a voz ponderada, técnica e serena do jurista. Mas a liberdade de expressão não dispensa, em circunstância alguma, o rigor intelectual e o respeito institucional. Continuaremos a pugnar por uma justiça substancialmente mais célere, eficiente, pedagógica e próxima do cidadão, exigindo o cumprimento intransigente dos compromissos assumidos pelos poderes públicos, com os pés firmes na dogmática jurídica, respeitando escrupulosamente a separação de poderes e recusando firmemente que a emoção literária ou o populismo subvertam o Estado de Direito. Porque, no fim de contas, as belas palavras do romancista encantam legitimamente o espírito, mas são as normas impessoais do Direito que salvaguardam, em última instância, a liberdade de todos nós.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1292 de 02 de Setembro de 2026.

Por isso é que se diz que não há democracia sem partidos políticos. Pela mesma razão o que acontece nos partidos políticos não deve ser preocupação apenas dos seus filiados, mas de toda a sociedade. Aliás, a crise que vem se alastrando nas democracias tem afectado extraordinariamente a organização do espaço político e alterado o lugar ocupado pelos partidos tradicionais. Em alguns países, partidos anteriormente poderosos quase que desaparecerem. Em contrapartida surgiram outros, quase sempre nos extremos, que aceleraram a polarização social e aumentaram a crispação política, com o populismo, nuns casos, de esquerda e, noutros, de direita.

Nota-se ainda fenómenos de captura de partidos tradicionais seja por grupos inicialmente assumidos como “outsiders”, seja por comportamentos facciosos normalizados, traduzindo-se, nos diferentes casos, num definhamento da vida política partidária. Vê-se isso no consequente distanciamento dos eleitores e da sociedade, na incapacidade de propor respostas aos problemas das pessoas e aos desafios do país e no afunilamento e fixação da actividade política em personalidades narcisísticas e ambiciosas. Daí resulta um estrangulamento ainda maior do espaço político dentro dos partidos fazendo da intriga, da bajulação e dos golpes palacianos os instrumentos para a ascensão e afirmação no seio dos partidos.

O problema com tais desenvolvimentos é que nas democracias, a Constituição, a lei dos partidos e o código eleitoral impõem que os partidos sigam princípios democráticos na sua organização interna, publicitem as suas acções políticas, os seus processos competitivos de eleições internas para os diferentes órgãos e para apresentação de candidatos às eleições locais e nacionais e também prestem contas, revelando as fontes de financiamento. Assim sendo, acaba por não escapar a ninguém o quanto que a desconfiança em relação aos partidos nas democracias não resulta simplesmente da crise de representação, da descredibilização progressiva das instituições e dos efeitos das redes sociais no comportamento dos eleitores. São os próprios partidos que, com a sua postura populista, desafiadora das regras e muitas vezes albergando excessivas pretensões de poder e culto de personalidade dos seus dirigentes, contribuem numa espécie de feedback positivo para agravar ainda mais a crise das democracias.

A situação que se vive hoje em Cabo Verde é paradigmática de como a convergência de certos factores pode conduzir a um estado de mal-estar socio-político, sem que se veja um clareamento da situação num futuro próximo. A abstenção de mais de 53% nas eleições legislativas já dava sinal disso quando numa primeira análise se percebia que o partido vencedor cresceu pouco relativamente, conseguindo a maioria parlamentar, mas não ultrapassando os 50% dos votantes, enquanto o partido vencido, com bons indicadores económicos, perdia eleitorado, que, entretanto, não era atraído por outras forças políticas. As sombras que pairam sobre o novo governo não deixam dúvidas quanto às dificuldades em encontrar caminho para ultrapassar a situação. Nem as eleições presidenciais próximas pelas suas vicissitudes garantem que possam servir de orientação para se deixar para trás o mal-estar e olhar para a frente com mais confiança.

Um outro factor que não é favorável é o estado da oposição. Não se vê no MpD, o maior partido na oposição, sinais ou vontade de mudança na actuação política em sentido contrário àquele que os partidos têm desempenhado no agravamento da crise da democracia. Mesmo depois da derrota eleitoral, em boa medida por alienação do eleitorado potencialmente favorável derivada do definhamento da vida partidária e da negligência na relação com a sociedade, parece que o partido continua na mesma senda. No que é crucial para o desempenho da sua função como oposição permitiu que fossem reveladas fragilidades internas com impacto na unidade e eficácia do grupo parlamentar.

Também na imagem, que projecta de um partido a ultrapassar o deficiente funcionamento democrático responsável pelas últimas derrotas eleitorais e a tornar-se uma alternativa credível nas próximas eleições, tem suscitado dúvidas se será mesmo assim. Não é, por exemplo, curial a realização de uma reunião da direcção nacional para decidir sobre o apoio do partido a uma candidatura presidencial, em pleno período eleitoral e a uma semana de eleições disputadas para presidente do partido e para os delegados à convenção. Pode ser estatutariamente uma competência da DN mas em situações normais, entre as quais a existência de uma proposta de um presidente eleito já aprovada pela sua comissão política.

Não é certamente o caso pois o presidente renunciou e o partido automaticamente pôs-se em estado eleitoral com eleições a serem realizadas no prazo de noventa dias. Na sequência, candidaturas para o cargo de presidente foram apresentadas e, evidentemente, o princípio democrático de garantir a igualdade de oportunidades dos candidatos teria que ser respeitado. Em particular, da parte dos órgãos que gerem o partido deve haver isenção e imparcialidade, ou seja, de acordo com a cultura constitucional e legal, mostrar contenção na tomada de decisões de grande alcance que podem vincular os órgãos a serem eleitos no próximo domingo, 6 de Setembro.

Não foi o aconteceu no sábado passado, 29 de Agosto, com a agravante de que pública e notoriamente por todo o país encontrarem-se entre os apoiantes da candidatura presidencial escolhida as mesmas personalidades que patrocinam a candidatura para o cargo de presidente do partido. Não é de estranhar se as outras candidaturas tomassem a decisão de sábado como um sinal enviado para o universo dos militantes que vão votar no domingo de quem realmente domina o partido. Assim é, porque vai de encontro ao padrão de comportamento que já deu divisão no grupo parlamentar e resultou em votações estranhas na eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional.

A realização de eleições livres e justas é fundamental para se conseguir do vencido a aceitação dos resultados e garantir a unidade da organização depois de se ter dividido no apoio a diferentes candidaturas. Ao pôr em risco tudo isso com mais uma repetição de situações em que uns agressivamente se impõem, salvaguardando os seus interesses, e outros procuram apaziguá-los, em nome da unidade do partido, é de se perguntar se, de facto, há vontade de mudar para poder cumprir na plenitude o papel de partido da oposição.

Vontade não houve para, enquanto partido do governo, mesmo depois da derrota nas autárquicas, para relegitimar numa convenção a sua liderança para as eleições e no processo aproximar-se dos militantes, do seu eleitorado e da sociedade, como é normal em todos os partidos democráticos. Neste momento crucial da vida da democracia em Cabo Verde a vontade de mudança não pode fraquejar. Nas democracias constitucionais é fundamental que haja partidos cuja lealdade à constituição é indiscutível. Do MpD, com origem no movimento popular que tornou a transição democrática dos anos noventa possível, o país espera que assuma em pleno a responsabilidade que advém do seu legado na construção das instituições da democracia e da economia aberta e moderna.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1292 de 02 de Setembro de 2026.

— E essa tartaruga repousa sobre o quê? — perguntou o filósofo.

— Sobre outra tartaruga.

James insistiu. A senhora percebeu onde queria chegar:

— Não vale a pena. Há tartarugas até ao fundo.

Talvez a senhora percebesse algo essencial: mais estranho do que uma sucessão interminável de tartarugas seria uma tartaruga suspensa no ar. O mesmo se pode dizer das decisões humanas. Nenhuma escolha existe isoladamente. Assenta numa experiência, formada pela memória e pelas circunstâncias sociais que antecedem a vontade. Nenhuma escolha nasce órfã.

A decisão eleitoral não constitui exceção. No entanto, o voto e a abstenção são frequentemente explicados como manifestações imediatas da vontade. O cidadão teria votado porque quis ou ter-se-ia abstido por desinteresse. Essa interpretação toma a vontade como a última base explicativa da democracia, sem investigar o que a sustenta. Sob a decisão encontram-se pertenças, emoções e aprendizagens que podem levar o cidadão a reconhecer primeiro quem é “dos seus” e só depois a avaliar o que cada partido representa.

Tal como na história relatada por William James, há sempre outra camada sob aquela que inicialmente observamos — debaixo do voto, a vontade; debaixo da vontade, a pertença; debaixo da pertença, a emoção; e, debaixo desta, a história. Tartarugas até ao fundo. Ou pertenças até à urna.

Esta imagem introduz a hipótese: em Cabo Verde, processos históricos de socialização organizaram a cidadania em campos nos quais a pertença partidária pode anteceder a avaliação política. É nesse sentido que se propõe o conceito de “militarização da cidadania”.

A origem do fenómeno relaciona-se com a construção do Estado após a independência. Hinos, comícios e discursos de reafricanização integraram um projeto de redefinição nacional. O partido único ultrapassou a sua condição partidária: representava a luta de libertação e apresentava-se como prolongamento simbólico da nação. Discordar podia, assim, significar afastar-se da narrativa fundadora do Estado.

A democratização não eliminou essa estrutura; pluralizou-a. O novo partido construiu outra narrativa fundadora, baseada na liberdade política, na superação do partido único e na alternância. O multipartidarismo não substituiu a emoção pela deliberação, mas produziu identidades rivais, sustentadas por memórias e lealdades próprias.

Contudo, esses campos perderam capacidade de integração. Segundo o Afrobarómetro, a proporção de cidadãos próximos de um partido caiu de 68% em 2008 para 30,3% em 2024. Em vez de dois blocos representativos do país, existem minorias organizadas que procuram mobilizar uma maioria sem identificação política estável.

Os partidos conservam a capacidade de mobilizar os seus apoiantes. Entre 2005 e 2024, os cidadãos identificados partidariamente apresentaram maior propensão para votar. Em 2024, 85,7% dos abstencionistas não se sentiam próximos de qualquer partido. Quando maioritária, a abstenção não pode ser reduzida à apatia; pode revelar a incapacidade do sistema para representar segmentos crescentes da população.

Os resultados de 2026 reforçam essa hipótese. Desde 2021, o vencedor ganhou cerca de 3.600 votos, enquanto o derrotado perdeu 25.700. Cerca de 88% da alteração da distância eleitoral decorreu da retração do segundo, não de uma transferência maciça de votos. Os inscritos aumentaram em 23.197, mas os votantes diminuíram em 32.313, e a abstenção ultrapassou 53%. A eleição mantém a legitimidade jurídica; politicamente, a redução da participação exige explicação.

Perante esse afastamento, seria inadequado atribuir o insucesso eleitoral a uma deficiência da cidadania — coisa em voga. A cidadania não nasce pronta. Age segundo as experiências, pertenças e aprendizagens que a formaram. Se aprendeu a rejeitar, rejeita; se foi estimulada a analisar e questionar, analisa e questiona. Os resultados obrigam os partidos a interrogar a sua capacidade de escutar, representar e mobilizar quem deixou de comparecer em vez de apontar em vez de apontar os dedos à cidadania.

A identificação partidária também pode influenciar a perceção do desempenho governativo. Os apoiantes do governo tendem a avaliar mais favoravelmente a economia, a liderança, a confiança e a corrupção do que os opositores; com a alternância, a direção das diferenças também muda. Esse padrão é compatível com o raciocínio motivado: informações semelhantes podem ser valorizadas de modo diferente conforme a identidade política do observador.

Nessas condições, a pertença pode anteceder o julgamento. Reconhecer falhas no próprio partido pode parecer beneficiar o adversário; admitir mérito no campo oposto, enfraquecer o grupo. A fiscalização torna-se assimétrica: práticas condenadas na oposição são relativizadas no governo, sem critérios universais de responsabilização.

Outra dimensão é o contraste entre os indicadores macroeconómicos e a opinião pública. O FMI e o Banco Mundial registaram crescimento robusto, redução do desemprego, reservas elevadas e melhoria das contas públicas. Apesar desses resultados, em 2024 apenas 15% dos cidadãos avaliavam positivamente a economia, enquanto 65% consideravam que o país seguia na direção errada.

Essa divergência não torna irrelevantes os indicadores nem irracionais as perceções. O significado político da economia depende da distribuição dos benefícios, das expectativas e da experiência dos cidadãos com os preços, a habitação, o emprego, a saúde, os transportes e o futuro. O crescimento pode ser real e ter uma tradução social insuficiente ou desigual.

Uma interpretação estritamente tecnocrática apresenta, portanto, limites. Os dados permitem avaliar políticas, mas não substituem a análise das condições em que os resultados são experimentados. Indicadores favoráveis não alteram automaticamente perceções formadas pela experiência. Importa distinguir desempenho macroeconómico de bem-estar percebido.

O afastamento eleitoral não conduz automaticamente ao populismo, mas pode favorecê-lo. Quando os partidos perdem representação, diminui a participação e cresce a distância entre discurso institucional e experiência quotidiana, abre-se um vazio que lideranças populistas procuram explorar. Apresentando-se como a voz exclusiva do “povo” contra uma elite indiferente, convertem frustrações numa oposição entre campos moralmente incompatíveis. Em vez de desmilitarizarem a cidadania, reorganizam-na numa fileira personalista e hostil à mediação institucional.

Desmilitarizar a cidadania significa impedir que a fidelidade substitua o julgamento. Não exige eliminar os partidos nem suprimir a dimensão emocional da política, mas permitir que o cidadão critique o seu partido, reconheça mérito nos adversários e reveja as suas posições sem que isso seja interpretado como deserção.

Esse processo requer partidos mais abertos, cujos dirigentes se considerem primi inter pares; instituições menos permeáveis ao favorecimento partidário; e uma cultura na qual a crítica não seja monopólio da oposição. Requer também que o sistema político escute os cidadãos afastados antes que a sua insatisfação seja apropriada por discursos que prometem devolver-lhes a voz, enquanto enfraquecem a representação e o controlo democráticos.

Em síntese, a independência promoveu uma pedagogia política e emocional; a democratização distribuiu-a por campos concorrentes; e o afastamento partidário revelou os seus limites. A menor identificação política, a abstenção e a polarização das perceções sugerem que os partidos mobilizam os seus apoiantes, mas têm dificuldades em representar a cidadania no seu todo. O aprofundamento democrático — e a prevenção do populismo — dependerá da transição da lógica da fileira para uma cidadania orientada pela autonomia crítica e pela responsabilização imparcial do poder.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

Sucede, porém, que o casaco do «homem de Estado» (sic) não pertence ao seu guarda-roupa. Em boa verdade, nunca lhe pertenceu, foi-lhe apenas confiado por aqueles em cujo nome governa, o povo, que lho entrega apenas por um tempo breve, contado como todas as coisas que dependem da soberana vontade popular, e que o pode reclamar quando assim entender, sem quaisquer explicações nem indulgências. Não é peça que acompanhe o eleito para a sua casa de morada, nem faz parte da herança destinada aos seus descendentes. O seu lugar, ontem como hoje, e certamente também amanhã, é única e exclusivamente ao serviço da República, onde permanece, impávido, mesmo quando muda aquele que o veste, lá está, diga-se uma vez mais, sempre por um tempo determinado.

Talvez por isso aconteça, de tempos a tempos, o espetáculo curioso, para não dizer até bastas vezes caricato, de ver certos indivíduos convencidos de que cresceram apenas porque vestiram um casaco maior do que eles. Julgam que o tecido lhes acrescentou estatura, quando apenas tornou mais visível a diferença entre a dimensão do cargo e a dimensão de quem o ocupa. Porque o casaco do «homem de Estado» (sic) nunca foi feito à medida de um indivíduo; é o indivíduo que deve esforçar-se por caber na medida do Estado.

E isto, ao contrário do que possa parecer à vista desarmada, não é tarefa simples. Há ombros que encolhem ao primeiro peso da responsabilidade. Há mangas demasiado compridas para braços que nunca aprenderam a servir antes de mandar. Há bolsos onde alguns imaginam encontrar mais privilégios quando deveriam transportar apenas deveres. E há espelhos, sim, muitos espelhos, onde certos governantes passam demasiado tempo a admirar a sua figura, esquecendo que a História, essa velha e paciente testemunha, nunca se deu por satisfeita com a elegância do casaco nem com o aprumo de quem o veste, mas sempre acabou por perguntar, quando chegou a hora de fazer contas, que grandeza houve nas decisões tomadas e que consequências deixaram elas na vida terrena.

É certo e está cristalino que numa democracia digna desse nome, ninguém deve ser impedido de aspirar às mais altas funções públicas, salvo as limitações que a própria lei estabelece. Esse é um princípio que protege a liberdade de todos. Mas existe uma diferença essencial entre ter o direito de vestir o casaco e possuir a estatura para o honrar. A primeira condição obtém-se nas urnas; a segunda conquista-se todos os dias, diante da consciência, da Constituição e dos cidadãos.

O casaco deixa, então, de ser uma simples peça de roupa. Transforma-se num símbolo republicano. Representa a continuidade das instituições para além dos indivíduos, lembra que os cargos sobrevivem aos seus ocupantes e que a República não muda de natureza conforme muda o inquilino do gabinete oficial. Os ocupantes passam. O Estado permanece. E é precisamente porque o Estado deve permanecer que exige de cada um a humildade de compreender que apenas o representa, nunca o possui, nem parcialmente, nem por inteiro.

Talvez resida aqui dos maiores equívocos do nosso tempo. Confunde‑se autoridade com protagonismo, liderança com popularidade digital, poder com propriedade. Esquece-se que governar nunca deve ser um exercício de vaidade, mas um permanente ato de contenção. Quem veste o casaco do Estado deixa de falar apenas em nome próprio; cada palavra pesa mais, cada gesto alcança mais longe, cada silêncio produz consequências.

Por isso, o casaco não faz o «homem de Estado» (sic). Talvez nunca fez. Mas obriga-o. Obriga-o a elevar-se acima dos interesses mais imediatos, das conveniências meramente partidárias e dos aplausos fáceis. Obriga-o a lembrar que a autoridade não nasce do tecido que cobre os ombros, mas da integridade que sustenta a coluna vertebral.

No fim do mandato, o casaco regressa ao cabide da República, à espera de um outro ocupante que o vista. A questão nunca foi saber quem consegue envergá-lo. A verdadeira pergunta, aquela que interessa aos cidadãos e que a História responderá sem complacência, é outra: terá quem o vestiu crescido até à altura do Estado ou, pelo contrário, terá encolhido o Estado à medida da sua própria estatura?

Colocar a questão nestes termos é essencial, sobretudo nos momentos em que a vida política se torna mais crispada e o ruído ameaça sobrepor-se ao sentido das instituições. O país acaba de sair de um ciclo eleitoral. Os deputados tomaram posse, o novíssimo Governo entrou em funções e os principais instrumentos de governação – o Programa do Governo, a Moção de Confiança e o Orçamento Retificativo – foram aprovados, conforma manda a lei magna, assegurando a normalidade constitucional e o regular funcionamento do poder executivo.

O casaco, esse símbolo do exercício temporário da autoridade pública, já encontrou novos ombros. Resta agora saber se quem o veste compreenderá que o mandato não é uma distinção pessoal, mas um compromisso solene com o Estado e com o povo das ilhas, no país e na diáspora.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

A alta tecnologia ocupando o protagonismo dos humanos. Várias profissões em breve trecho já não serão realizadas pelos humanos.

Uma situação ocorrida na China nos dá um apanhado real do que podemos viver de agora em diante em relação ao surgimento da inteligência artificial. Um tribunal chinês tomou a decisão em que uma empresa não pode demitir um funcionário simplesmente porque a inteligência artificial faz o trabalho mais barato do que um humano. A situação envolveu um funcionário que auferia cerca de 25 mil yuans mensal. Após a empresa decidir utilizar a inteligência artificial para executar a maioria das tarefas, o funcionário recebeu um outro cargo com salário bem menor.

Ele recusou e a empresa o demitiu.

O funcionário contestou a decisão argumentando que a substituição por inteligência artificial era uma opção de negócio, e não uma razão plausível para terminar o contrato. Neste caso, o tribunal concordou e deu razão ao funcionário. Todas essas mudanças contemporâneas e tecnológicas irão trazer grandes mudanças psicológicas e emocionais no concernente à saúde mental, profissional e social. Com tudo isso, a sociedade se torna cada vez mais complexa, a gestão emocional e a saúde mental, serão desafios de grande impacto mundial.

A sociedade certamente passará por grandes mudanças, das quais não estaremos preparados para dar respostas.

O fenómeno interpessoal e o distanciamento humano poderão ser mais contundentes ainda do que temos vivido até agora.

Não precisamos ser adivinhos para prever um futuro menos positivo e altruísta.

Se já estamos vivendo uma crise interpessoal, imaginem num cenário onde as máquinas comandam quase tudo. De acordo com dois dos principais mentores da inteligência artificial, "o futuro não será fácil e as previsões não são promissoras". O principal nome associado à criação da Inteligência Artificial é John McCarthy, o cientista americano que cunhou o termo "Inteligência Artificial" e organizou a famosa Conferência de Dartmouth em 1956.

Outro nome fundamental é o matemático britânico Alan Turing, considerado o pai da computação e pioneiro ao propor se as máquinas podiam pensar. Agora estamos perante o maior desafio do século.

Os humanos serão obsoletos e as "máquinas inteligentes" assumirão a liderança.

Os desafios serão cada vez mais complexos e não podemos encarar tudo isso de ânimo leve.

A sociedade tem dado sinais preocupantes em vários ângulos e cenários.

Com incidência na patologia psiquiatra, transtorno de ansiedade. Situações que tem vindo a crescer cada vez mais.

Síndrome do pânico, depressão e tantas outras patologias assumindo um crescimento no âmbito pessoal, familiar, profissional e social. Nunca tivemos uma sociedade tão frágil como hoje. Estamos gradualmente perdendo as certezas que um dia norteavam a sociedade; a motivação que plasmava a nossa existência e a simplicidade que um dia nos mantinha com um olhar de esperança e prazer pela vida.

Nunca a humanidade esteve tão oca de conteúdo como hoje. A humanidade está em perigo de um colapso universal. É urgente adotarmos medidas preventivas no nosso quotidiano, ambiente de trabalho, estruturas religiosas, igrejas e famílias. A situação é séria e requer um olhar profundo e alguma urgência no seu combate e análise.

Já chegamos quase ao limite e se torna um imperativo dar uma atenção especial e assertiva. Algo precisa acontecer no sentido de mudarmos o quadro presente.

Medidas articuladas, respostas positivas, decisões conscientes e incisivas diante do quadro atual.

Para terminar, irei apontar algumas ferramentas fundamentais que nos ajudam a manter um equilíbrio necessário diante dessa grande mudança de paradigma gigantesca.

O autoconhecimento sem dúvida ocupa o espaço importantíssimo. Uma das ferramentas indispensáveis diante do quadro atual.

Num plano mais metafísico e filosófico, entram a espiritualidade filosófica e teológica. Aproximação do sagrado, da metafísica e da transcendência.

Gerando um alto senso existencial, a completude e a plenitude.

O vazio interno será preenchido pela presença do autoconhecimento, da autogestão e da busca sincera de uma existência que não se dissolve com os fatores externos.

A gratidão intencional e permanente não deixa de ser uma das ferramentas basilares.

Uma alma grata não se distancia do essencial e não se perde nas vicissitudes.

Gerando assim, um sentimento interno de satisfação e sentido pleno.

Falando de sentido (Victor Frankl) no seu esplêndido livro: "Em busca de sentido", nos trás uma compreensão profunda sobre a razão de uma existência intencional e firme diante das lutas e desafios sombrios. Quando temos um sentido firme diante da vida conseguimos vislumbrar esperança onde a maioria enxerga negatividade. Seguimos em frente onde muitos ficarão pelo caminho.

Um sentido de vida inabalável nos ajuda a manter a gratidão constante e dar respostas positivas em tempos sombrios e difíceis.

É a resposta para a boa saúde mental e o antídoto contra o vazio na alma. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

Há, de facto, uma preocupação de “salvar a face” depois que, sem precedentes, nomes de propostas do governo terem sido trazidos a público levando o PR a sentir-se obrigado a explicar por que não os aceitava. Assim, num acto inédito, teve demostrar apreço pela personalidade proposta, ao mesmo tempo que deixava entender que a “prudência institucional e a necessidade de preservar a confiança pública” não aconselham nomeações de quem esteja envolvido em “controvérsia jurídica ainda não definitivamente ultrapassada”.

Não se sabe se isso vai resultar porque, quando exposto, o PR foi forçado a apresentar razões que em outras circunstâncias não seriam públicas, correndo o risco de parecer incoerente em relação a nomeações já feitas, eventualmente mais gravosas e de maior consequência para a confiança pública.

Mesmo na questão dos embaixadores os argumentos apresentados que não são precisamente os mesmos que opunham embaixadores de “carreira” aos “políticos”, mas já evoluíram para razões de processo – pedido de agrément junto dos estados estrangeiros que supostamente seriam mais rápidos para uns do que para os outros. Algo que justificaria o adiamento da nomeação dos embaixadores políticos para depois das eleições e para o aval do novo presidente. O problema desse raciocínio é a aparente incoerência quando, por um lado, não se sustenta nas próprias “linhas vermelhas” do PR, trazidas a público em Julho de 2024, e, por outro, faz por ignorar o estatuto dos diplomatas, por ele promulgado em Abril de 2026 que, para as individualidades não pertencentes à carreira, só estipula que devem ter qualificações e ser em número inferior aos de carreira na chefia das missões.

Curiosamente, o confronto público na questão dos embaixadores, de carreira versus políticos, contrasta com a facilidade com que o PR aceita a proposta de exoneração de nove chefes de missão diplomática numa semana, ou seja, de mais de 50% da representação de Cabo Verde no exterior. Isso faz lembrar Donald Trump, no início do seu segundo mandato em 2025, a deixar vagos 50% dos postos de embaixador dos Estados Unidos no mundo, no estilo de quem, como um outro populista, o Javiel Milei da Argentina, usa figurativamente o motosserra para lidar com a Administração Pública. Em Cabo Verde, com sistema parlamentar, espera-se que o PR no papel partilhado de nomeação e exoneração exerça o seu poder moderador.

Facilitar nesses processos partilhados, muitas vezes, tende a ser visto como um convite para ir além do que é adequado e proporcional. Vê-se no verdadeiro bullying a que foi sujeito o PR as consequências do que acontece quando não se rege pelos procedimentos democráticos e pelas regras de convivência e diálogo democrático. Em matéria de nomeações, o PR em declarações à imprensa, veio apelar que nomes propostos para cargos “não devem ser revelados antes de existir consenso”. Muito bem. Também provavelmente deve-se evitar linhas vermelhas sem suporte na lei que sempre podem ser vistas como manifestações de agendas político-eleitorais desadequadas.

No ambiente de tensão existente, apesar do aparente apaziguamento dos ânimos e que tende a manter-se porque, por um lado, as nomeações ainda estão por acontecer e, por outro, no horizonte próximo estão as eleições presidenciais, um outro factor pode introduzir dinâmicas novas. Se o PR for candidato, de acordo com a lei eleitoral, terá de suspender o seu mandato até 16 de Setembro. A questão que se coloca é se o presidente interino, que vai estar em funções até à data da proclamação oficial dos resultados eleitorais, provavelmente até os fins de Novembro ou início de Dezembro, ou seja, durante quase três meses, poderá tomar decisões em desacordo com o que o PR – que mantém o cargo, embora suspenso –, explicitamente estabeleceu como a sua linha de acção de política no seu mandato.

A Constituição da República define os poderes do presidente interino, entre os quais a competência para a nomeação de embaixadores, do Procurador-Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas, ouvido o conselho da república, mas sem que fique vinculado pelo seu parecer (artigo 139º, nº2). Em 2016, numa situação similar, aconteceu pela primeira vez a nomeação de embaixadores por um presidente interino. Nada objecta que não aconteça agora. A diferença é que o actual PR já manifestou publicamente a sua posição que essas nomeações devem ser feitas pelo PR que sair das eleições de 15 de Novembro. Qual vai ser o desfecho disto tudo, vai depender da pressão político-eleitoral e também partidária sobre os actores políticos.

Cabo Verde tem a situação aparentemente única no mundo de suspensão do exercício do cargo pelo presidente da república que se candidatar à sua própria sucessão. Os primeiros ministros, ministros e deputados não suspendem funções nas eleições legislativas. O presidente da câmara municipal, nas eleições autárquicas, suspende, mas não tem limite de mandatos. Compreende-se que governos e autarcas governam e há o risco de utilização de recursos públicos para influenciar o eleitorado. O mesmo não acontece com o PR que não governa e está limitado a dois mandatos. A questão que se coloca é se é realmente indispensável a medida de suspensão do exercício do cargo de presidente da república para garantir a igualdade de oportunidade de todos os outros candidatos no pleito eleitoral.

A generalidade das democracias parece não acreditar que pela importância do PR no sistema político compensa suspender por quase três meses o seu mandato. A norma que impõe esta solução já foi constitucional com o artigo 118º, nº2 da CRCV, mas deixou de constar e passou para o código eleitoral com a revisão constitucional de 1999 (artigo 383º, nº2). Não será esta a oportunidade de repensar esta norma quando é palpável a tensão entre os órgãos de soberania, quando o princípio da separação de poderes está a ser questionado e revela-se de maior importância que os checks and balances funcionem para garantir os direitos fundamentais, o primado da Lei e a democracia.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

Se, porventura, os processos chegarem ao fim, com uma sentença transitada em julgado, tentam manter, a todo o custo, a narrativa da dúvida e da suspeição sobre a justeza e a integridade do procedimento, como bem assinalava Humberto Cardoso num seu recente e muito lúcido editorial.

Encontramos bem perto, em Portugal, no julgamento do antigo Primeiro Ministro José Sócrates, exemplo de protelamento ad aeternum de processos, com o risco de prescrição e total descrédito da Justiça. Decorridos 12 anos sobre a sua detenção, ainda se está bem longe de se concluir o julgamento em primeira instância. Independentemente de outras causas que poderão explicar o penoso arrastar desse processo, existe um largo e sólido consenso em como os expedientes dilatórios, nomeadamente um sem número de recursos e incidentes, suscitados pelo arguido têm constituído a principal causa dessa situação.

Já em Cabo Verde são os processos movidos ao Amadeu Oliveira aqueles que melhor ilustram a dificuldade em julgar pessoas que se cobrem de estatuto especial.

Alardeando todo o interesse em ser julgado, chegando até a zombar da Justiça, que estaria com medo de o julgar, a verdade é que, sempre que se apercebe que vai ser efetivamente sentado no banco dos réus, tenta pirar-se, como comprovam as cenas rocambolescas da sua detenção por agentes da autoridade, para comparência a julgamento sob custódia.

Depois foi o que se viu: no que chegou de ser percebido como um ato de rabidância política, com a liderança da UCID, lá conseguiu a imunidade parlamentar, que não só o permitiu subtrair-se a um julgamento que já estava em curso, como serviu-lhe de incentivo para continuar a fazer das suas, desta vez escudado nessa imunidade.

Com o processo que lhe foi movido como Deputado assistiu-se ao mesmo modus operandi. De início ele próprio participou da sessão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional em que se votou a autorização para ele ser detido fora de flagrante delito e ser presente ao Poder Judicial, para o primeiro interrogatório. Hoje é, porém, fácil aperceber-se de que, afinal, se tratou de pura encenação da sua parte, por estar imbuído da expectativa de que ia ser mais um número com a Justiça. Seria apenas ouvido em primeiro interrogatório, para depois ser mandado embora.

Só que as contas lhe saíram furadas.

Tendo-se-lhe aplicado a prisão preventiva, aqui d’el-rei, que a um Deputado não se pode impor, sem mais, essa medida de coação.

Desde então, mesmo depois do trânsito em julgado da sua condenação, ele e os seus apoiantes, de entre os quais dois cidadãos que foram mandatários nacionais da candidatura do atual Presidente da República, se têm desdobrado em influências junto do Poder Político, para deslegitimar o procedimento judicial de que foi alvo e desacreditar a Justiça.

A mais recente investida é já conhecida.

O pretexto é de que a Resolução nº 3/X/2021, da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que concedeu a autorização para a sua detenção fora de flagrante delito, para ser presente ao primeiro interrogatório judicial, que ele votou em pessoa, terá sido objeto de uma interpretação inconstitucional, por se ter ido mais além e lhe imposto a prisão preventiva.

Cumpre refutar liminarmente a alegação de que se teria feito uma interpretação inconstitucional dessa deliberação, ao se apoiar nela para se impor a prisão preventiva ao citado Deputado. É que não faz qualquer sentido, chegando mesmo a roçar o absurdo, que, no termo desse primeiro interrogatório, o Tribunal, órgão de soberania de corpo inteiro, ficasse a aguardar por autorização de outro órgão de soberania para aplicar a prisão preventiva ao arguido.

Admitindo, porém, que a tese da interpretação inconstitucional possa ter pés para andar, não cremos, ainda assim, que o recurso de fiscalização abstrata de constitucionalidade seja a sede adequada para se suscitar a questão, como acaba por fazer o PR.

Na verdade, não se está a questionar o texto da Resolução, em si, mas apenas o acerto da interpretação que foi feita pelo Poder Judicial num caso concreto e num processo que já terminou com decisão transitada em julgado.

Para o questionamento dessa interpretação, feita pelo Poder Judicial, o meio processual adequado é, não a fiscalização abstrata, mas a fiscalização concreta da constitucionalidade, que devia ter sido acionada em devido tempo.

Isso porque, como é sabido, as decisões judiciais só podem ser escrutinadas (e corrigidas, se for o caso) no próprio processo, por via de recurso. O mesmo é dizer, enquanto o processo estiver pendente e enquanto o recurso puder ser interposto.

Ora, se há coisa de que o então arguido Amadeu Oliveira fez uso exaustivo foi do seu direito de recurso, até ao Tribunal Constitucional, pelo que, se não chegou de suscitar, em sede de recurso de fiscalização concreta, a inconstitucionalidade da interpretação dos Tribunais judiciais, para lhe imporem a prisão preventiva, não é seguramente ao Presidente da República que cabe, anos depois, e em sede de fiscalização abstrata, agir em seu lugar.

Mais, cumpre sublinhar que a Resolução da Comissão Permanente não era definitiva, mas sim suscetível de impugnação para o plenário da Assembleia Nacional, o que nunca foi feito, nem pelo visado Amadeu Oliveira, nem por nenhum representante dos partidos políticos com assento parlamentar.

Efetivamente, nenhuma irregularidade se pode apontar, nem à composição da Comissão Permanente, que incluiu, para além dos Membros da Mesa, a representação de todas as forças políticas presentes no Parlamento, nem à sua competência, como tem demonstrado, de forma suficientemente persuasiva, o Tribunal Constitucional.

Tudo indica, pois, que a extemporânea e mal concebida iniciativa do PR está fadada ao insucesso.

No mais, o pedido de fiscalização pelo PR, na sequência da petição que lhe foi dirigida, só adquire alguma utilidade enquanto revelador de um certo estado de alma, de uma predisposição para a permanente confrontação com o Poder Judicial, cuja independência e legitimidade constitucional se pretende demolir, para em seu lugar passar a prevalecer a vontade de meia dúzia de influentes.

Cumpre, finalmente, dizer que, ao fazer o que fez, o PR tomou sobre si o difícil encargo, imposto pela ética republicana e pelo princípio da igualdade, de pedir igualmente a fiscalização abstrata da constitucionalidade, por dúvida sobre o acerto da interpretação feita pelos tribunais, em centenas de decisões condenatórias, já transitadas em julgado, envolvendo demais cidadãos, pois, não é suposto que o faça em relação a um e não o faça em relação a todos. Pior, que se esmere em o fazer em relação a quem pode, e efetivamente pôde fazer uso, no processo, de todos os meios de defesa, e não em relação a quem simplesmente não pode, ou não pôde, fazê-lo.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.

É precisamente por isso que o momento mais adequado para realizar esta análise é agora, após a publicação da Conta Provisória do II Trimestre de 2026. Este documento tem uma particularidade que não pode ser ignorada. Não se trata de uma conta do Governo anterior nem de uma projeção por este deixada. Trata-se da fotografia oficial da execução orçamental até junho, incluindo o período em que o atual Governo já estava em funções, e é um documento validado institucionalmente pelo atual Governo.

Há, portanto, uma consequência política e técnica inevitável. Quem governa atualmente não pode escolher os números que recebe. Recebe os resultados existentes. As contas agora publicadas mostram, com clareza, qual era a situação das finanças públicas no momento da transição, sem necessidade de interpretações partidárias.

E a fotografia é muito diferente daquela que alguns tentaram pintar.

As contas revelam um aumento significativo das receitas, uma execução orçamental superior à da despesa, um crescimento substancial da receita fiscal, um aumento da execução do investimento, uma diminuição dos encargos com juros, um saldo global positivo e uma diminuição considerável do rácio da dívida pública sobre o PIB.

Mais do que isso, mostram que Cabo Verde entrou no segundo semestre de 2026 com uma economia em crescimento, uma máquina fiscal a arrecadar mais, uma dívida em trajetória descendente e capacidade para continuar a financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Isto não é uma opinião. É a conta do Estado.

E talvez seja precisamente por isso que estes números são tão importantes neste momento. Permitem, finalmente, separar a realidade financeira do país da narrativa política construída em torno dela.

Se existe uma forma séria de avaliar a qualidade da gestão das finanças públicas, essa forma não está nos discursos, mas sim na capacidade de aumentar receitas, controlar despesas, financiar investimentos, proteger as áreas sociais e, simultaneamente, reduzir a dívida. É precisamente nesta combinação que reside a força dos resultados apresentados na Conta Provisória do II Trimestre.

Começando pelas receitas. Até junho de 2026, as receitas totais, incluindo a venda de ativos não financeiros, ascenderam a 42.421,3 milhões de ECV, o que corresponde a uma execução orçamental de 45,7% e a um crescimento de 13,2% face ao mesmo período de 2025.

Mais importante ainda é a qualidade dessa receita. A receita fiscal aumentou 14,7%, com os impostos diretos a crescerem 16,2% e os indiretos 14,1%. O imposto sobre o rendimento aumentou 16,5%, o IRPC 18,7%, o IVA 13,4% e os impostos sobre transações internacionais 18,2%.

Isto é particularmente relevante, pois demonstra que o crescimento da receita não dependeu exclusivamente de transferências ou de receitas extraordinárias. Existe uma forte componente da receita fiscal associada à dinâmica da própria economia e à capacidade de cobrança do Estado.

Do lado da despesa, a leitura também exige alguma sofisticação. A despesa total aumentou 15,6%, atingindo os 42.259,6 milhões de ECV. No entanto, este aumento deve ser analisado em termos da sua composição. Enquanto os juros diminuíram 12% (menos 404,3 milhões de ECV), os ativos não financeiros aumentaram 17,6% (para 3.538,8 milhões de ECV).

Isto significa que uma parte significativa do aumento da despesa não está simplesmente associada ao funcionamento corrente do Estado, mas sim à expansão do investimento e à execução de ativos com potencial para gerar retorno económico e social.

Há, no entanto, outro indicador fundamental. A receita apresenta uma execução de 45,7%, ao passo que a despesa total apresenta uma execução de 40,6% do orçamento reprogramado.

Em termos de gestão orçamental, este facto é importante. Significa que, no primeiro semestre, a receita aumentou a um ritmo superior ao da execução global da despesa.

O resultado foi um saldo global positivo de 161,6 milhões de ECV, o que equivale a 0,05% do PIB, e um saldo primário de 3.112,5 milhões de ECV, o que equivale a 1,0% do PIB.

Talvez uma das conclusões mais importantes destas contas esteja precisamente no investimento, que cresceu 18% em termos homólogos.

A execução não se concentrou numa única área. No pilar da economia, foram executados 7.055,6 milhões de ECV, com destaque para infraestruturas modernas e seguras, sustentabilidade energética, turismo, transformação da agricultura, plataforma marítima e transformação digital.

No pilar do Estado Social, foram executados 27.804 milhões de ECV, com uma forte concentração na proteção social, no desenvolvimento do capital humano, na habitação e no desenvolvimento urbano e na saúde.

Portanto, a narrativa correta não é a de um Estado que simplesmente aumentou as despesas. Trata-se de um Estado que aumentou a execução orçamental, mantendo um saldo positivo, reduzindo o peso dos juros e reforçando simultaneamente a componente de investimento e a dimensão social.

E a dívida?

Este é, provavelmente, um dos indicadores mais expressivos da trajetória das finanças públicas.

O stock da dívida pública atingiu os 303.728,8 milhões de ECV, no entanto, o seu peso no PIB diminuiu de 99,9% para 93,1%, o que corresponde a uma redução de 6,8 pontos percentuais em seis meses.

Esta diminuição não deve ser interpretada apenas como resultado de amortizações. Ela reflete também o crescimento nominal da economia e uma gestão prudente das finanças públicas. É precisamente esta combinação de crescimento económico, disciplina orçamental e gestão da dívida que permite criar espaço para políticas públicas sem pôr em causa a sustentabilidade.

E a economia responde. No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 6,4%, o investimento aumentou 15,9%, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5% e a inflação média anual situou-se nos 1,6% em junho.

Não é possível separar estes resultados da qualidade da política económica e da gestão das finanças públicas.

É por isso que as contas do segundo trimestre são particularmente importantes neste momento.

Pode-se discutir opções políticas, prioridades, modelos de desenvolvimento ou discordar das escolhas feitas. O que não se pode é discutir contra os números.

Os números mostram uma economia a crescer, com a consolidação das contas públicas e aumento de investimento público.

Estes resultados não significam que não existam desafios. Existem, e são grandes. Uma economia pequena e aberta como a de Cabo Verde continua vulnerável aos choques externos, ao preço da energia, às condições financeiras internacionais e às limitações estruturais. Mas é precisamente por isso que a posição de partida é importante.

E a posição de partida revelada por estas contas é, objetivamente, muito mais sólida do que algumas narrativas políticas recentes poderiam fazer crer.

A política passa. Os governos também. As narrativas também. As contas ficam.

E quando se trata de contas públicas, oficiais e produzidas pelo próprio Estado, a melhor forma de discutir o futuro é começar por respeitar os factos.

Porque uma boa herança não é um problema para quem a recebe. É uma responsabilidade para quem governa.

A história pode ser contada de muitas maneiras. As contas públicas, porém, não podem ser reescritas consoante a conveniência política. As contas do segundo trimestre de 2026 deixam uma mensagem clara. O novo Governo não recebeu um Estado em colapso financeiro. Recebeu uma economia em crescimento e umas finanças públicas numa trajetória de consolidação. A partir daqui, a responsabilidade é sua. Não se trata de explicar a herança, mas sim de superar os resultados recebidos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.

Para isso conta com a colaboração da direcção dos trabalhos parlamentares pela presidente da AN. Desde do primeiro dia desta legislatura a presidente da Mesa procurou através de vários artifícios - designações não constitucionais do parlamento, forma aleatória de se dirigir aos deputados, gestão pessoalizada do tempo de intervenção dos deputados, interferência nos debates - criar espaços de arbitrariedade e discricionariedade em colisão com o regimento da AN. Naturalmente que tal atitude tinha que provocar a reacção dos deputados e um consequente ambiente crispado, aliás, pretendido por quem em primeiro lugar desafiou as regras, para, aproveitando-se do viés anti-parlamentar existente, indispor a opinião pública contra o parlamento e contra os deputados.

Não passou muito tempo para que a tensão na relação do governo com outro órgão de soberania viesse à superfície. O presidente da república, num post na sua página do Facebook da quinta-feira da semana passada, foi peremptório a declarar que “em nenhuma circunstância cederei a chantagens, insultos, ameaças ou fake news de quem quer que seja”. Em causa aparentemente estaria a nomeação de um novo procurador-geral da República e possivelmente de novos embaixadores. O primeiro-ministro confirmou no dia 6 de Agosto que já tinha sido entregue ao PR a proposta para a nomeação do PGR, algo que se teria verificado desde de finais de Julho.

Com as declarações tanto do PM como do ministro da justiça a trazer a público essa proposta, abriu-se um precedente que evidentemente só poderia ser factor de atrito entre os dois órgãos de soberania. A nomeação normalmente é feita a “duas mãos” em que o impulso vem do governo e o presidente da república pode aceitar ou não. A interacção entre os dois é normalmente discreta para evitar que eventual falta de sintonia se desenvolva em facto político e que a não concretização de uma iniciativa seja prejudicial para a imagem da personalidade proposta. Neste caso, tudo indica que se quis fazer do processo de nomeação uma batalha política em que não teriam faltado chantagens e ameaças.

A situação dos órgãos constitucionais com mandatos expirados vem de alguns anos atrás e tem servido de arma de arremesso entre os vários actores políticos e também apresentado como evidência da ineficácia da democracia representativa pelos seus descontentes. Tendem a pôr todos no mesmo saco, mas, de facto, há uns órgãos que resultam de um processo de nomeação conjunta do PR e do Governo e há outros que são votados por maioria de dois terços na Assembleia Nacional. Em geral, prefere-se falar destes últimos para demonstrar que o parlamento não funciona e faz-se por ignorar a dinâmica política por detrás que não poucas vezes incluem vontade de bloqueio quando se precisa de maiorias reforçadas e outras vezes configuram tentativa de imposição de um órgão de soberania sobre o outro.

Assim, por exemplo, a votação da generalidade dor órgãos externos da AN verificou-se em 2014/2015 com um governo e uma maioria do PAICV. Nos dez anos seguintes com outro governo foi impossível renová-los devido a bloqueios sucessivos. Agora a nova maioria prevê resolução rápida do problema, talvez porque não espera que surja qualquer força de bloqueio. Em relação aos órgãos nomeados pelo PR sob proposta do governo, o processo parece ser mais complicado. Em causa poderá estar a relação futura entre o PR e o Governo, e em particular entre o PR e o PM, sobretudo no que respeita à definição de qual das vontades deverá prevalecer em determinadas matérias. O confronto actual, quando as eleições presidenciais estão próximas e apoio político eleitoral pode ser prestado, provavelmente já estará a forçar o redesenho das relações entre os dois órgãos de soberania nos próximos cinco anos.

Diz-se muitas vezes que nos sistemas de governo de pendor parlamentar o poder do presidente da república é de geometria variável. Se o governo é minoritário, o PR tem um espaço maior de actuação e a sua influência conta mais. Se o governo tem uma maioria parlamentar sólida, normalmente o PR é mais contido nas suas intervenções. O que aconteceu na última legislatura com um governo de maioria e um PR muito activo e a querer ultrapassar as suas competências foi de certa forma uma anomalia. Continuar no mesmo registo com um outro primeiro-ministro mais cioso em manter a sua esfera de poder, inevitavelmente levaria ao conflito. Isso é mais certo quando o actual primeiro-ministro é quem no seu relacionamento com o parlamento já deu sinais de que a haver reequilíbrio dos poderes entre os órgãos de soberania deve verificar-se com ele no centro.

Não é, pois, de estranhar que se queira transformar a nomeação do PGR num campo de batalha para definir relações futuras. Em primeiro lugar a questão é mais complicada do que normalmente seria porque o Ministério Público em Fevereiro deste ano deduziu acusações contra quatro personalidades e funcionários ligados à presidência da república e em Julho acusou o actual primeiro- ministro de 26 crimes alegadamente cometidos enquanto presidente da câmara municipal da Praia. Um outro aspecto é que a nomeação de um novo PGR nestas circunstâncias levanta a suspeição de que se pode estar a proceder a um ajuste contas. A suspeição é reforçada com a hostilidade dirigida contra esse órgão constitucional durante o período do inquérito dos factos ao ponto de se sugerir motivação política e transmitir que o mandato do PGR estaria caducado, portanto, ilegítimo.

Para o PR, mais que provável candidato à um segundo mandato e a três meses das eleições, talvez fosse mais conveniente esperar o resultado eleitoral para avançar com a nomeação do novo PGR. Para o PM, em processo rápido de afirmação de poder talvez não. A resistência de um forçou o outro a tornar público o nome da personalidade e o envolvimento público de outras entidades no processo sugere que se pretendeu ganhar tempo e/ou contornar o problema. As denúncias de chantagem e de ameaças pelo próprio PR dão conta da intransigência de quem se quer impor, o que poderá estar a caracterizar a relação entre os dois órgãos de soberania que devem funcionar com lealdade institucional dentro do quadro da separação de poderes.

A questão que se coloca é: desde de quando é que se estabeleceu essa relação? Se estava presente no processo de indigitação ou na nomeação do primeiro-ministro. Ou se instalou depois da acusação do Ministério Público. Também, se for assegurado apoio eleitoral ao PR e sair vitorioso, a relação futura seguirá o que a Constituição estabelece ou será torcida na base de ameaças e chantagens.

Claramente que o que se passou no parlamento não pode ser considerada uma simples coincidência. Nem tão pouco são as provocações feitas ao próprio presidente da república que na sequência faz as denuncias referidas. A Administração Pública vive em sobressalto de mudanças rápidas que vão além dos chamados cargos de confiança para chegar a todos os escalões numa demonstração de que ninguém está salvo. A erosão da confiança no poder judicial já vem de longe e o facto de, neste momento, se reforçar a ofensiva, não é à toa. Até sugere que há uma estratégica de poder em marcha. E certamente que não favorece a liberdade nem a democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.

Convém, todavia, ter presente que, no sistema de estratificação social cabo-verdiano, elite não é sinónimo de classe média. A classe média pode dispor de capital económico, cultural e social suficiente para se aproximar de segmentos da elite cultural e política, mas isso não a torna, por si só, elite, cuja definição conceptual tem variado ao longo da história. Na tradição clássica, Gaetano Mosca, em Elementi di scienza politica (1896), definia uma elite como uma minoria organizada que detém o poder e forma a classe dirigente; Vilfredo Pareto, em Trattato di sociologia generale (1916), acrescentou à definição o critério da excelência e distinguiu entre elites governantes e não governantes. Max Weber, em Wirtschaft und Gesellschaft / Economia e Sociedade (1922, obra póstuma), por sua vez, permitiu pensar a elite como grupo de estatuto e de poder, e não apenas de riqueza. C. Wright Mills, em The Power Elite (1956), realçou que uma elite se caracteriza sobretudo pela capacidade de decidir, influenciar e impor definições legítimas da realidade social e, por isso mesmo, não se circunscreve a um conjunto de ricos.

Numa perspetiva mais refinada e mais lata, Pierre Bourdieu, em La Distinction. Critique sociale du jugement (1979), sublinha que as elites são grupos que ocupam posições superiores do espaço social devido à acumulação e conversão de capital económico, social, cultural e simbólico. A sua posição é reproduzida também por vias culturais e simbólicas, e não apenas através de mecanismos políticos ou económicos. Daí que, em qualquer sociedade, pertencer à elite dependa da composição desses capitais e da posição ocupada no campo do poder. Importa, por isso, não reduzir a elite aos «ricos», nem pensar em termos rigidamente dicotómicos de «nós» contra «eles», numa retórica moralista e anti-elite. A elite também não deve ser idealizada, demonizada ou instrumentalizada por discursos de vitimização política. Enquanto categoria sociológica, a elite, pela sua posição privilegiada, pode ser uma alavanca de mudança e de crescimento, desde que alinhada com o interesse público e integrada numa estratégia adequada de desenvolvimento. Em sentido contrário, quando toma o Estado como refém, fecha oportunidades, bloqueia a mobilidade social e revela falta de qualidade no modo como interage e dialoga com a sociedade, converte-se num fator de retrocesso.

À semelhança do que ocorre noutros países, as elites cabo-verdianas revelam-se, na sua generalidade, frágeis, segmentadas e incompletas. Segundo Cláudio Alves Furtado, em Génese e (re)produção da classe dirigente em Cabo Verde (1997), destacam-se sobretudo nos domínios político-administrativo, intelectual e cultural, cabendo ao Estado e às instituições de ensino um papel relevante na sua mobilidade e consolidação. Contudo, frisa o sociólogo, do ponto de vista económico, não se constituiu uma elite suficientemente autónoma e robusta que pudesse sustentar um bloco dirigente plenamente consolidado. Em síntese, pode afirmar-se que na sociedade cabo-verdiana há elites plurais e estruturalmente frágeis, maioritariamente escolarizadas por via estatal e socialmente heterogéneas, em contraste e em tensão com a sua origem popular. A mobilidade social de indivíduos provenientes destes meios, combinada com a distribuição desigual dos recursos e das posições sociais, é responsável pela produção de situações de «incongruência de estatuto». Os dados disponíveis confirmam a dimensão do fenómeno, de acordo com Crisanto de Barros, em Génese e formação das elites político-administrativas cabo-verdianas: 1975-2008 (2012): cerca de 22% da elite político-administrativa cabo-verdiana provêm dos segmentos sociais mais desfavorecidos e três em cada quatro altos dirigentes da administração pública foram beneficiários do programa estatal de bolsas de estudo.

A passagem de uma origem popular à elite faz-se, em Cabo Verde, sobretudo por via da escolarização, o principal mecanismo de ascensão social. Trata-se de um processo que Bourdieu teorizou em Esquisse pour une auto-analyse (2004), sob a figura do «trânsfuga de classe», caracterizada por um «habitus clivado» (dividido), e que Chantal Jaquet (filósofa), em Les transclasses ou la non-reproduction (2014), prefere designar por «transclasse». É um percurso que comporta frequentemente uma rutura identitária profunda, geradora de traumas, complexos e desconforto, cujas marcas são duradouras. A origem social popular não desaparece com a mobilidade ascendente; pelo contrário, permanece inscrita nos gostos, na linguagem e na relação com o mundo, deixando marcas que se manifestam em comportamentos ambivalentes e em custos psicológicos invisíveis. Quem ascende socialmente vive simultaneamente em dois mundos diferentes: o da origem, cuja pertença reivindica e à qual quer manter-se leal, e o de chegada, que lhe exige um esforço permanente de integração.

Desta «dupla não-pertença», noção formulada pelo investigador Brady Smith, em «Other Atlantics: Cape Verde, Chiquinho, and the Black Atlantic World» (2012), a propósito da identidade cabo-verdiana, resulta um comportamento que oscila entre a reivindicação da sua origem popular e da sua autenticidade, sobretudo em situações de crise identitária, e o abandono do seu passado, sempre que o processo de integração social ponha em causa as suas raízes, as ameace ou as estigmatize. É nessa oscilação permanente entre duas escolhas identitárias inconciliáveis e dois caminhos que se cruzam e se contrapõem que reside o verdadeiro custo psicológico da trajetória ascendente. Afinal, a questão relevante não é saber se a sociedade cabo-verdiana produz ou não elites, nem avaliar o seu grau de rejeição ou de instrumentalização política. O que faz sentido apurar, analiticamente, é se o tipo de elite que o país produz está ou não ao serviço do desenvolvimento de Cabo Verde, sem que os seus atores reneguem a origem popular, percam a autenticidade ou se envergonhem do passado que os seus ancestrais edificaram de sol a sol.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1289 de 12 de Agosto de 2026.