Operação Zorro: Tribunal não aceita relatório da polícia brasileira

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,14 mar 2018 13:31

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Palácio da Justiça de São Vicente
Palácio da Justiça de São Vicente(Rádio Morabeza)

O Ministério Público acusou hoje a defesa da Operação Zorro de ter mandado elaborar o documento que a Polícia Federal brasileira terá enviado à Procuradoria-Geral da República e que aponta para a suposta falta de indícios contra os arguidos, na sequência das diligências feitas naquele país.

A declaração surgiu na sequência de um requerimento que um dos advogados de defesa ditou para a acta. No texto, lido na sessão desta manhã, em mais um dia de julgamento, Félix Cardoso começou por dizer que, ao ser notificada do julgamento, a defesa apresentou um rol de testemunhas que incluiria ouvir, através de vídeo-conferencia, o delegado da Polícia Federal de Natal, cidade de onde o veleiro terá partido. Alegando o princípio de prova livre, a defesa também pediu que a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde enviasse para São Vicente o documento produzido pelas autoridades brasileiras, a fim de constar dos autos, como prova. 

O documento da polícia brasileira é tido como "fundamental" pelos três advogados que defendem os arguidos e a audição de testemunhas brasileiras, nomeadamente o delegado da cidade de Natal, é referido como "indispensável". 

Ministério Público diz que o documento foi elaborado a pedido da defesa

Após a intervenção da defesa, o Ministério Público (MP) respondeu que não se opõe à junção de qualquer documento, desde que por vias legais, referindo que entre Brasil e Cabo Verde não há qualquer acordo bilateral de cooperação judiciária e que a tutela de acção penal no território cabo-verdiano é da exclusiva competência do Ministério Público. 

"A defesa de Rodrigo Dantes requereu à Procuradoria-Geral da República a junção de um documento que a própria defesa mandou elaborar”, disse o procurador, pedindo o registo em acta.

“Por falta de base legal, o mesmo não poderá ser admitido como meio de prova, assim como a inquirição das pessoas (...) que participaram na sua feitura”, acrescentou.

Perante estas declarações, a defensa acusou o Ministério Público de difamação, prometendo agir criminalmente.

Tribunal indefere requerimentos da defesa

O juiz Antero Tavares negou as pretensões da defesa, argumentando que o princípio da prova livre tem limites, sob pena de, na actual fase do processo, a admissão do relatório da Polícia Federal e a audição de testemunhas que se encontram fora do país poder comprometer a celeridade do julgamento. 

A defesa deverá interpor recurso da decisão.

O julgamento prossegue esta tarde, com uma visita ao veleiro Rich Harvest.

Este é o terceiro dia de julgamento da chamada Operação Zorro, no âmbito da qual três brasileiros e um cidadão francês são acusados de tráfico internacional de droga e associação criminosa. Os arguidos estão em prisão preventiva há cerca de sete meses, desde a apreensão, a 23 de Agosto de 2017, dos 1157 quilos de cocaína num veleiro atracado na Marina do Mindelo. A embarcação era proveniente de Natal, Brasil. Os acusados alegam que não sabiam da droga no veleiro.


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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,14 mar 2018 13:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 set 2018 3:22

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