​Tribunal da Relação manda repetir parte do julgamento da Operação Zorro

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,19 jan 2019 9:37

Operação Zorro
Operação Zorro

O Tribunal da Relação do Barlavento declarou a nulidade do julgamento dos arguidos da “Operação Zorro”, condenados a penas de 10 anos de prisão por tráfico de droga em co-autoria, e ordenou a devolução do processo ao tribunal da primeira instância. Em causa, o facto de ter sido recusada a audição de testemunhas brasileiras arroladas pela defesa de um dos arguidos, Rodrigo Dantas.

De acordo com o despacho do Tribunal de Relação do Barlavento, datado de 15 de Janeiro, e a que a Rádio Morabeza teve hoje acesso, o colectivo de juízes declarou a nulidade dos trâmites processuais e ordenou a devolução do processo ao tribunal da primeira instância, para “prosseguimento da audiência de julgamento nos seus termos legais e serem ouvidas as testemunhas arroladas pelo recorrente, após o que será proferida nova decisão em primeira instância”.

No mesmo documento, o tribunal de segunda instância recorda que “a não aceitação e audição das testemunhas arroladas resulta em prejuízo para o recorrente, a quem, em obediência ao princípio do contraditório, não pode contraditar a prova assim produzida”.

“O princípio da busca da verdade material visa garantir que o juiz possa lançar mão das diligências necessárias para apreciar os factos que são trazidos para o processo e que são submetidos à sua apreciação”, lê-se no documento.

Neste sentido, reforça a Relação, o exercício do princípio do contraditório, ao nível da produção da prova, permite ao arguido a possibilidade de fazer ouvir ou produzir contra prova sobre as provas apresentadas e exercidas relativamente aos factos contra si deduzidos. Assim, ao ser indeferido o requerimento de inquirição de testemunhas, foi negado a Rodrigo Dantas o exercício do seu direito à defesa.

“Assim sendo, no caso em análise deve-se declarar a nulidade do processo a partir do despacho de não admissão e audição das testemunhas arroladas pelo recorrente, por ter truncado o seu direito de defesa, não sendo de conhecer, por ora, o objecto material de recurso”, adianta o despacho.

Os quatro arguidos da “Operação Zorro” foram condenados, a 29 de Março de 2018, a penas de dez anos de prisão, considerados culpados pelo crime de tráfico de droga em co-autoria.

No tribunal de São Vicente, o juiz Antero Tavares considerou ter ficado provada a prática de um dos dois crimes pelos quais os três brasileiros e o francês eram acusados. Por provar ficou o crime de associação criminosa, que constava da acusação do Ministério Público.

Durante a leitura da sentença, Antero Tavares disse que todos os quatro arguidos agiram com dolo, porque sabiam da droga, e que os mesmos foram contratados por Fox, alegado dono do veleiro, para fazerem o transporte dos 1.157 quilos de cocaína, em troca de uma "avultada compensação remuneratória". Neste caso, a empresa de recrutamento de tripulações The Yacht Delivery Company, com sede na Holanda, através da qual os arguidos dizem que tiveram conhecimento da viagem, teria funcionado apenas como um álibi.

O tribunal acredita que a droga foi carregada no Brasil, apenas depois da fiscalização da Polícia Federal, motivo pelo qual as autoridades brasileiras não encontram nada no veleiro.

Os três brasileiros - Daniel Guerra, Rodrigo Dantes e Daniel Dantes - e o cidadão francês - Olivier Thomas - foram presos, em São Vicente, a 23 de Agosto de 2017, após uma busca no veleiro de nome Rich Harvest, proveniente de Natal, Brasil. O barco teria como destino a Madeira, Portugal, mas alegadamente devido a avaria, teve que parar em Cabo Verde.

A defesa sempre clamou a inocência dos arguidos. 

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,19 jan 2019 9:37

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 ago 2019 23:22

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