A PJ informou ainda que a detenção resulta do decurso de investigações realizadas pela Secção de Investigação de Crimes Contra Pessoas (SICCP), que apontam o detido como suspeito da prática dos crimes já mencionados, ocorridos no dia 27 de dezembro de 2025, na  localidade de Achada Eugénio Lima.

O arguido deverá aguardar os ulteriores trâmites processuais na Cadeia Civil de São Martinho.

“Estamos num contexto hoje numa era digital, em que tudo é instantâneo, tudo deve ser cada vez mais inter-operativo e facilitador das relações institucionais, das relações de prestação de serviços, das relações que têm a ver com a burocracia que precisamos ter cada vez mais aligeirada e trazer esta plataforma para a área das indústrias criativas é muito importante, não só informações gestionais, mas a parte que me parece muito mais importante é a ligação com os beneficiários”, afirma.

Entre as funcionalidades da plataforma, o executivo destaca a futura integração do Estatuto do Artista, actualmente em fase de promulgação.

“Assim que a lei estiver promulgada, será integrado, a componente de estatuto de artista, porque vai facilitar a inscrição, vai facilitar a informação e todo o acompanhamento relativamente à execução daquilo que é um instrumento muito importante que nós estamos a lançar agora. O estatuto de artista vai fazer uma grande diferença, relativamente àquilo que nós temos até hoje e aquilo que vamos ter no futuro, para conformarmos de facto aquilo que são as indústrias criativas, que é uma atividade económica. Em primeiro lugar, garantir a formalização dessa atividade, com ganhos e vantagens evidentes, porque vai funcionar como se fosse uma empresa, aliás, sendo uma empresa como as outras empresas”, destaca.

Paralelamente, o novo sistema integra ferramentas no âmbito do futuro Balcão das Artes, reforçando a aposta na simplificação de processos administrativos, como a possibilidade de solicitar a declaração de artista de forma totalmente digital.

A plataforma foi criada para facilitar o acesso à informação por parte da classe artística e contém, igualmente, funcionalidades que irão permitir a solicitação de documentos, editais, concursos e outras oportunidades.

O suspeito está indiciado da prática de dois crimes de homicídio agravado, na forma tentada, em concurso efectivo com dois crimes de ameaça, um crime de arma, na forma agravada, e um crime de tráfico de estupefacientes.

A detenção foi efectuada no Senegal, em cumprimento da referida Notícia Vermelha, tendo a Procuradoria-Geral da República, enquanto autoridade central, coordenado o processo através do seu Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado.

A transferência do extraditado para Cabo Verde contou com a colaboração do Gabinete Nacional da Interpol, que funciona junto da Polícia Judiciária.

O arguido, que já se encontra no país, deverá ser apresentado nas próximas horas ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção.

O Governo justifica que apesar de um plano estratégico de recuperação já ter sido aprovado em Setembro de 2025, o mesmo incidiu sobretudo na reabilitação de infraestruturas físicas, não contemplando o acervo documental e os equipamentos do Palácio de Justiça de São Vicente, considerados essenciais ao funcionamento do sistema judicial.

A execução da verba ficará sob responsabilidade do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entidade que tutela a gestão do sistema judicial e que apresentou o pedido de financiamento em fevereiro de 2026.

Cabe a esta instituição assegurar a gestão técnica da intervenção, bem como o cumprimento das normas de prestação de contas no âmbito do Fundo Nacional de Emergência.

Em Agosto de 2025, além dos danos na estrutura do Palácio da Justiça, houve perdas totais de equipamentos electrónicos e de arquivos dos registos e notariados que estavam guardados na cave, atingida pelas inundações.

No entanto, na época, a ministra da Justiça assegurou que normalmente todos os processos estão no sistema digital, não havendo perigo significativo de perda de registos.

Mas, realçou que a situação reforça a necessidade de acelerar a implementação do sistema de informação da Justiça e a digitalização dos processos. 

Neste sentido, recomendou evitar o contacto com águas potencialmente contaminadas, a restrição temporária do acesso ao reservatório identificado, o esvaziamento controlado da infra-estrutura para evitar impactos em pontos de água próximos, bem como a limpeza integral do reservatório, incluindo a remoção de caracóis. Por fim, numa fase subsequente, recomendou se proceder à desinfecção adequada da estrutura, sob orientação técnica das entidades competentes.

Paralelamente, a agência reforçou que a proteção das origens de água constitui uma medida essencial na prevenção de doenças de veiculação hídrica, sendo fundamental assegurar boas práticas na gestão de reservatórios utilizados para fins agrícolas e pecuários.

A esquistossomose é uma doença associada ao contacto com água doce contaminada por parasitas, sendo a presença de caracóis hospedeiros um dos fatores que favorecem a transmissão.

“Neste contexto, a identificação de reservatórios com potencial contaminação exige uma resposta coordenada entre os setores da saúde, agricultura, ambiente e recursos hídricos”, justiçou.

A ANAS garantiu que acompanhará a evolução da situação, prestando o apoio técnico necessário no âmbito das suas competências e colaborando com as autoridades de saúde e demais entidades envolvidas na resposta coordenada a este caso.

Segundo explicou, apesar da “forte vontade política” manifestada pelos dois Governos, as relações comerciais entre os dois países ainda dependem da resolução de questões técnicas ligadas à entrada de produtos agrícolas e à criação de uma ligação marítima regular entre Dacar e a cidade da Praia.

Ndeye Thiam indicou que o Senegal pretende exportar para Cabo Verde produtos de grande consumo, como batata, cebola, tomate, cenoura, manga, melão, melancia, produtos haliêuticos e transformados à base de amendoim, mas advertiu que estes bens estão sujeitos a exigências sanitárias que ainda precisam de ser harmonizadas.

“Esperamos que haja acordos de facilitação para permitir a entrada dos produtos agrícolas senegaleses no mercado cabo-verdiano”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, muitas das empresas senegalesas já exportam para mercados com padrões sanitários exigentes, pelo que acredita que será possível adaptar rapidamente os procedimentos para Cabo Verde.

Outro aspecto considerado decisivo é a criação de uma linha marítima regular entre Dacar e a cidade da Praia, projecto que, segundo disse, já está a ser preparado pelas autoridades e operadores dos dois países.

“Tomaremos todas as disposições úteis para a implementação de uma linha marítima regular entre Dacar e a cidade da Praia”, assegurou, advertindo, no entanto, que a viabilidade dessa ligação dependerá da existência de carga suficiente em ambos os sentidos.

A responsável sustentou que a experiência recente da importação de cimento senegalês demonstra o impacto que o reforço das trocas comerciais pode ter na economia cabo-verdiana.

“Foi constatado que a chegada do cimento senegalês a Cabo Verde teve como efeito uma redução de 25 por cento (%) no custo do cimento”, disse, realçando que este exemplo mostra que o aumento da presença de produtos senegaleses no mercado cabo-verdiano pode contribuir para reduzir o custo de vida.

A Directora-Geral considerou, por isso, que a futura linha marítima entre Dacar e a cidade da Praia deve ser vista não apenas como uma infra-estrutura de transporte, mas como um instrumento para baixar preços e aumentar a oferta no mercado cabo-verdiano.

A missão do COSEC insere-se nos esforços de operacionalização do corredor marítimo Dacar–Praia e envolve representantes das actividades marítimas, da promoção das exportações e empresários senegaleses interessados no mercado cabo-verdiano.

Conforme explicou, poderá ocorrer uma intensificação significativa do vento e um agravamento do estado do mar, afectando principalmente as zonas costeiras Norte/Noroeste em Barlavento/Sotavento Oriental e os sectores inter-ilhas nas zonas orientais.

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O PRISE complementa o Programa de Apoio às Reformas Educativas Prioritárias em Cabo Verde (PAREP-CV), também financiado pelo GPE através de uma subvenção de cinco milhões de dólares, 477.555.000 escudos, atribuída no final de 2024, e baseia-se na candidatura apresentada pelo Ministério da Educação.

De acordo com essa candidatura, submetida pelo Ministério da Educação em parceria com a UNICEF e o Banco Mundial, a implementação da subvenção terá início a 20 de Abril de 2026 e término a 31 de Dezembro de 2028.

O programa foca-se na implementação de atividades em áreas técnicas essenciais, incluindo a melhoria dos padrões de recolha e utilização de dados para apoiar a tomada de decisão, a formulação de políticas educativas e a implementação do Barómetro Nacional do Sistema Educativo (BNSE).

Prevê ainda a expansão e modernização da plataforma do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE), o reforço de mecanismos que assegurem a integração da perspetiva de género e da inclusão no planeamento e monitorização do sector, bem como o fortalecimento das capacidades para avaliar a resiliência das infraestruturas educativas face às alterações climáticas. Paralelamente, contempla a consolidação do diálogo setorial entre o Governo e os parceiros, através da atualização dos instrumentos operacionais do Grupo Local de Parceiros da Educação (GPLE).

Neste contexto, o Secretariado da GPE felicitou o Ministério da Educação e incentivou o reforço da coordenação com a iniciativa “Sistemas Educativos com Integração do Clima”.

Sublinhou, igualmente, a importância da articulação com o programa PAREP-CV, de forma a maximizar a complementaridade e o impacto das intervenções no sistema educativo nacional.

Wladimir Brito construiu uma carreira académica sólida e internacional. Foi professor catedrático em instituições de ensino superior em Portugal, destacando-se o seu trabalho na Universidade do Minho e na Universidade Portucalense, onde formou várias gerações de juristas.

Ao longo de décadas, manteve uma intervenção pública regular e influente, posicionando-se sobre matérias constitucionais, reformas institucionais e funcionamento do sistema político. A sua análise crítica e independente tornou-o uma referência incontornável no debate público, sendo frequentemente ouvido em momentos-chave da vida política nacional.

Para além da academia, destacou-se pelo seu compromisso com os valores democráticos, direitos humanos e legalidade constitucional. A sua ação contribuiu não apenas para o desenho institucional do país, mas também para a maturidade do debate democrático em Cabo Verde.

A morte de Wladimir Brito representa uma perda significativa para o país e para a comunidade jurídica lusófona. Diversas reações são esperadas nas próximas horas por parte de responsáveis políticos, académicos e instituições, que deverão sublinhar o seu legado enquanto pensador, professor e defensor do Estado de Direito.

No mercado móvel, o número de cartões SIM activos atingiu 593.338 em Dezembro de 2025, traduzindo-se numa taxa de penetração de 114,1%. Este valor representa um crescimento residual de 0,31% face ao terceiro trimestre e de 1,08% em relação a 2024. A CVTelecom mantém a liderança com 68% de quota de mercado, seguida da Unitel T+ com 32%.

No que se refere ao acesso à internet, o relatório indica que o país registou 506.555 assinaturas no quarto trimestre de 2025, sendo que 86% correspondem à banda larga móvel. Apesar de um ligeiro aumento de 0,27% em relação ao trimestre anterior, houve uma diminuição de 6,7% face ao mesmo período de 2024. A taxa de penetração situa-se em cerca de 99 acessos por 100 habitantes.

Em termos de quota de mercado no serviço de internet, a CVTelecom detém 71,6%, seguida da Unitel T+ com 28% e da Starlink Cabo Verde com 0,44%, registando esta última um crescimento ligeiro.

O relatório da ARME baseia-se em dados fornecidos pelas operadoras que actuam no país, num mercado que passou a contar com cinco prestadores após a entrada de novas entidades em 2024, reflectindo uma maior dinâmica e competitividade no sector das comunicações eletrónicas em Cabo Verde.

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