Entre as questões apontadas pelo sindicato estão o pagamento de horas extraordinárias, a carga horária, o subsídio de risco, o descanso semanal obrigatório, alegadas diferenças salariais entre profissionais, nomeações, colocações e contratos.

Segundo o dirigente, há enfermeiros com horas extraordinárias por receber há vários meses, com referências a períodos que chegam a oito meses.

O presidente do Siacsa questionou a situação de profissionais que continuam a cumprir horas extraordinárias sem receber os respectivos valores, apesar da carga horária a que estão sujeitos.

Outra preocupação apresentada prende-se com alegadas diferenças salariais entre enfermeiros.

Referiu situações nas ilhas do Fogo e de São Vicente, apontando valores salariais distintos para profissionais que, segundo a sua leitura, desempenham trabalho semelhante.

“Trabalho igual tem que ser pago também com salário igual”, precisou.

O sindicato reclama igualmente o pagamento do subsídio de risco aos enfermeiros.

Segundo Gilberto Lima existe legislação que prevê este subsídio para a classe profissional, mas o pagamento não estará a abranger todos os profissionais.

O descanso semanal obrigatório constitui outra reivindicação apresentada pelo sindicato, que sustenta que os enfermeiros enfrentam, além da carga horária, dificuldades relacionadas com o cumprimento desse direito.

A situação das nomeações, colocações e contratos de enfermeiros também integra o conjunto de questões que o Siacsa pretende ver resolvidas pelo Ministério da Saúde.

Gilberto Lima indicou que já decorreram 12 dias desde uma comunicação dirigida ao Ministério da Saúde e que serão aguardados mais três dias, completando 15 dias, antes do envio do pré-aviso de greve.

A eventual paralisação surge, segundo o responsável, perante a ausência de resolução das reivindicações laborais apresentadas, incluindo as dívidas relativas às horas extraordinárias.

“Se houver necessidade é claro que estaremos a pôr em marcha um programa de mitigação dos efeitos das alterações climáticas, que terá impacto na resposta à seca ou não. Vamos ter um programa muito mais integrado, que prevê não só colmatar o défice, sobretudo no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação dos animais, mas também programas que devolvam rendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”, garante.

Eveline Ramos lembra que Cabo Verde é altamente vulnerável às mudanças climáticas, pelo que o país tem de estar preparado para diferentes cenários.

“A nossa condição climática sempre nos coloca em situações extremas. Podemos ter chuvas abundantes, mas também podemos ter situações de seca. Então, nós temos que nos preparar para esses cenários, tanto de chuvas abundantes, criando medidas de mitigação para fazer face às situações de inundações, mas também temos que nos preparar para o cenário de seca, com medidas também de mitigação para acolher as famílias, sobretudo as famílias rurais.”

A par dos efeitos das alterações climáticas, a ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas afirma que a falta de mão de obra pode reduzir a área cultivada, devido à saída dos jovens do sector agrícola.

“Esse é um problema que temos constatado, não é só na agricultura, mas é a todos os níveis. Mesmo na construção, temo-nos deparado com esta situação de falta de mão de obra. É um problema estrutural do país, neste momento, com a saída dos jovens. Sabemos que isso vai ter implicação na área cultivada, vai com certeza haver uma diminuição, mas trabalharemos para que nos próximos anos tenhamos colocado a centralidade no sector da juventude, para ver se conseguimos atrair os jovens também para o sector primário”, afirma.

Sobre a primeira fase do PNIASAN, a ministra considera que os investimentos feitos entre 2015 e 2025 ajudaram a reduzir a pobreza, reforçar a segurança alimentar e desenvolver o sector agrícola. 

A presença de iluminação intensa nas zonas costeiras pode interferir nesse processo de orientação, aumentando o risco de colisões, exaustão e mortalidade.

A Taola+ chama a atenção para o facto de a iluminação pública, embora frequentemente associada ao desenvolvimento urbano, poder ter impactos sobre a biodiversidade, particularmente em áreas costeiras onde se encontram importantes zonas de nidificação de aves marinhas.

“Reconhecendo esta realidade, o Plano de Ação para a Conservação das Aves Marinhas de Cabo Verde identifica a poluição luminosa como uma das prioridades de intervenção. Entre as medidas propostas estão campanhas de sensibilização, a colaboração com municípios e operadores turísticos e a implementação de medidas de mitigação nas áreas críticas de nidificação”, escreveu a organização.

De acordo com a ONG, a redução da intensidade da iluminação e o seu direccionamento adequado em locais sensíveis podem contribuir para diminuir a desorientação das aves e, consequentemente, aumentar a sua sobrevivência durante a época reprodutiva.

A organização defende, assim, uma maior atenção ao impacto da iluminação artificial no planeamento e gestão das zonas costeiras, sobretudo durante os períodos de reprodução, quando milhares de aves marinhas estão particularmente vulneráveis.

A TAOLA+  resulta da união das ONG ambientais em Cabo Verde para ampliar a preservação e conservação, inicialmente focada na conservação das tartarugas marinhas.

O hospital apela, por isso, às pessoas com sangue O+ ou O− que estejam em condições de doar para que se dirijam ao Banco de Sangue e contribuam para reforçar as reservas.

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O responsável considera que a localização do país, por si só, não é suficiente para garantir benefícios económicos.

“Durante décadas, temos afirmado com razão que Cabo Verde possui uma posição geográfica privilegiada. Mas isso já não basta. A pergunta que hoje devemos colocar é mais do que exigente. Quanto vale economicamente a posição geográfica de Cabo Verde? Porque geografia sem estratégia é apenas localização. Geografia sem infraestruturas é apenas mapa. Geografia sem conectividade é distância. Geografia sem competitividade não cria riqueza. O nosso grande desafio consiste, portanto, em transformar a extraordinária posição geográfica de Cabo Verde em posição logística, vantagem competitiva, investimento, negócios e emprego”, assegura.

Para o novo PCA da ENAPOR, o principal desafio passa precisamente por transformar essa localização estratégica em capacidade logística e vantagem competitiva para o país.

“Esta localização oferece possibilidades, mas possibilidade só se transforma em oportunidade quando existe capacidade para aproveitar. Cabo Verde tem, por isso, de aspirar a mais e olhar para os portos não apenas como infraestruturas nacionais, mas como investimento de uma estratégia regional e internacional. Pretendemos trabalhar continuamente com o Governo na identificação de um parceiro estratégico internacional que possa contribuir com escala, investimento, tecnologia, conhecimento, redes comerciais e capacidade de atracção de operadores e navios para os portos”, afirma.

Hamir Inocêncio defende que o arquipélago deve ambicionar “assumir, de forma progressiva, funções de rede logística e de distribuição na África Ocidental”.

“Explorando complementaridades com os portos da sub-região e transformando a nossa inserção regional numa verdadeira oportunidade económica (…) A logística internacional escolhe os seus portos pela eficiência, custo, rapidez, segurança e confiança. Não basta a Cabo Verde estar bem localizada no mapa. Cabo Verde tem de tornar-se útil, competitiva e necessária nas rotas”, sustenta.

Entre as prioridades estão também a modernização das infraestruturas, a transformação digital, a redução dos custos logísticos e o aumento da produtividade.

O novo Conselho de Administração da ENAPOR é constituído por Hamir Inocêncio, que substituiu Ireneu Camacho nas funções de presidente, e por Aleida Sofia Delgado Lima Moreno e Carlos Alberto Alves Delgado, que integram a equipa como administradores executivos.

A cerimónia foi presidida pelo ministro do Mar e dos Transportes, João do Carmo Soares, que defende uma liderança “visionária e tecnicamente competente” para responder aos novos desafios dos portos e do transporte marítimo.

“Vivemos numa era de mudança acelerada, em que a excelência portuária depende cada vez mais da eficiência profissional, da modernização das infraestruturas e equipamentos, digitalização dos processos e da evolução para modelos de smartports”, indica.

João do Carmo defende a “continuidade” dos investimentos na modernização do sistema portuário nacional, com o objectivo de “reforçar a eficiência logística e a gestão da cadeia de abastecimento, aumentar a produtividade e promover a inovação”.

A operação permitiu, além da detenção da suspeita, de 45 anos, a apreensão de elementos com relevância probatória para a investigação.

No âmbito da busca, a PJ apreendeu 18 doses individuais de cocaína e 15,728 gramas de cannabis, prontas a serem comercializadas no circuito de venda ilícita, bem como produtos de corte, usados na preparação e confecção de estupefacientes, e materiais utilizados no consumo de drogas.

Foram apreendidos, ainda, um telemóvel e uma quantia em dinheiro, no valor de 6.530$00, entre outros objectos com relevância probatória.

Na ocasião, o governante defendeu uma mudança profunda no modelo de atendimento às crianças dos 12 aos 16 anos em confronto com a lei.

“Eu não quero cadeia para crianças entre 12 e 16 anos de idade. (…) Preciso de um centro que trabalhe com crianças para educá-las e reeducá-las, não para as manter presas e entregar-lhes comida abrindo uma porta de ferro”, afirmou o ministro.

Para concretizar a medida, Clóvis Silva revelou que o processo começará pela alteração da lei orgânica do Ministério da Justiça, desvinculando o Centro Orlando Pantera da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais por considerar que o atendimento a menores não se enquadra na lógica carcerária.

Paralelamente, a reforma prevê a criação de uma direcção específica para tutelar o sistema socioeducativo e a construção de um novo centro concebido como um espaço familiar e acolhedor, onde os jovens com trajectórias de insucesso escolar ou exclusão tenham acesso a formação adaptada.

“Eu tenho um sonho de construir um centro socioeducativo que, se eu pudesse, nem teria paredes, que fosse uma casa”, disse o ministro.

Clóvis Silva informou ainda já ter apresentado o projecto a parceiros internacionais, como a União Europeia, agências das Nações Unidas e missões diplomáticas, visando a mobilização de apoios.

A estratégia inclui a colaboração de cidadãos em processo de recuperação de dependências para acções de sensibilização e apoio comunitário, promovendo a intervenção preventiva precoce antes da ocorrência de ilícitos criminais.

Nesse dia, e nos dias, semanas, meses e anos que se seguiram, direitos que hoje se têm como garantidos foram negados aos cabo-verdianos: direito de expressão do pensamento (art. 47 da Constituição), direito de reunião e de manifestação (art. 52 da Constituição), direito à vida e à integridade física e moral (art. 27 da Constituição), direito à liberdade e segurança pessoal (art. 29 da Constituição), direito à inviolabilidade do domicílio, particularmente durante a noite (art. 42 da Constituição), direito às garantias penais de defesa (presunção de inocência, presença do advogado nos interrogatórios, não submissão a torturas para extracção de provas, etc.) (art. 34 da Constituição).

O que ficou claro foi que o regime do PAIGC/PAICV tinha construído um aparelho legal e institucional de repressão que, a qualquer momento, podia ser lançado contra qualquer cidadão sem que este tivesse o mínimo de defesa possível. Os principais pilares desse aparelho eram: o Decreto-Lei n.º 96/76, que permitia às forças de segurança prender pessoas durante três meses sem as apresentar a um juiz e por mais dois meses, além dos três, com autorização judicial; o Decreto-Lei n.º 121/77, que estabelecia tribunais militares para civis acusados de crimes contra a segurança do Estado. Em relação aos militares e equiparados, polícias e milícias, o mesmo decreto-lei determinava que não podiam ser perseguidos em tribunais civis e, portanto, só podiam ser julgados pelos seus pares.

O antes

Depois do golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980, na Guiné-Bissau, os dirigentes cabo-verdianos encontram nessa ruptura uma fonte privilegiada de exaltação do patriotismo islenho e de louvação do peso específico da participação dos nacionalistas ilhéus na saga libertária da Guiné-Bissau, como escreveu José Luís Hopffer C. Almada no ensaio Das tragédias históricas do povo cabo-verdiano e da saga da sua constituição e da sua consolidação como nação crioula soberana. Nesse contexto, acelera-se o processo de procura de uma nova localização, exclusivamente cabo-verdiana, das fontes de legitimação do poder dos dirigentes do regime de partido único e assiste-se a uma aceleração do “processo revolucionário em curso”.

A implementação da reforma agrária foi entendida como essencial para a emergência da justiça social nos campos do Sahel insular e para a superação definitiva dos entraves socioeconómicos ao desenvolvimento agrário de Cabo Verde, bem como ao florescimento de uma democracia social e económica.

O objectivo programático da Reforma Agrária, várias vezes antes adiada, foi assim retomado para conseguir o apoio da população rural. Olívio Pires declara que “a Reforma Agrária é um acto eminentemente político” e continua: “vamos confirmar a total identificação do Partido e Governo com as massas e vamos também provar quem são os verdadeiros amigos do nosso povo, os defensores dos seus interesses mais profundos”. “A Reforma Agrária situa-se na luta de classes**.**” (Voz di Povo, 5/8/81).

O certo é que a reforma agrária não foi bem recebida em Santo Antão. Fosse por desconhecimento dos laços estreitos que uniam proprietários e agricultores, fosse pelo objectivo político – tentou impor-se uma ideia que não se coadunava com aquilo que os santantonenses tinham em comum: as relações com a terra. No fundo, o meeiro, como era chamado quem trabalhava a terra do proprietário, era quem mandava na terra.

Muitos trabalhadores rurais entregaram as terras aos donos, dizendo que não queriam saber da história da reforma agrária. Sentiam que iam ser prejudicados e que podiam perder um compadre e um amigo. Estes sentimentos começaram a fervilhar e acabaram por desembocar no 31 de Agosto.

O durante

No dia anterior, 30 de Agosto, houve uma reunião do partido em Figueiral, onde surgiu uma manifestação que gritava contra o partido. Essas pessoas foram presas. No dia 31, a intenção era fazer outra manifestação para pedir a libertação desses homens. O objectivo era ir até à Ribeira Grande, mas os manifestantes são barrados pelos militares, armados até aos dentes, em Boca de Figueiral. O povo não arredou o pé. Ficou lá a gritar: “não à reforma agrária”, “libertação dos presos”. A certa altura, os soldados disparam, matam Adriano Santos e ferem outros.

Como resumiu Epifânio Ferreira, anos depois, em 2000, num discurso proferido no local: “Nas nossas rochas que ladeiam este vale, soavam os estampidos e uma densa nuvem de fumo toldava os ares na zona de Boca de Figueiral. Balas perdidas cravaram-se nas paredes de algumas casas. O partido da força, luz e dia que como força trouxe-nos a prepotência, como luz a da metralha e como guia a PIDE CV, que nos atirou para o fundo do abismo, quis mostrar aos santantonenses que eram fortes em combates mesmo lutando contra homens que como armas traziam alguns cigarros nos seus bolsos”.

Casas ficaram com balas nas paredes. Havia crianças, mulheres grávidas. Num raio de uns dez metros, Epifânio Ferreira enche um boné com invólucros de bala. Mostra-o aos responsáveis e diz que não era preciso disparar daquela maneira contra o povo. Nessa noite começam as prisões.

O depois

A madrugada de 31 foi um corrupio de portas arrombadas a meio da noite**;** homens semidespidos são arrastados para fora da cama, seguem-se espancamentos, coronhadas, pontapés, murros. Agressões praticadas sem uma única palavra. Sem uma única explicação.

Os homens aprisionados são levados para o Externato de Ribeira Grande. Se caíam no chão, devido às agressões, eram pisados pelos militares. Nessa noite sofrem maus-tratos durante horas: murros na cara, na boca, na cabeça, pontapés, coronhadas. Depois chegaram os camiões, Volvos altos, onde era preciso dar um salto para conseguir agarrar a borda. Os militares fizeram duas filas; os prisioneiros passavam no meio e continuaram a ser castigados com pontapés e coronhadas.

São transportados para Porto Novo, acocorados em cima de lascas de pedras cortantes. Em Porto Novo, são atirados para cima do cais e metidos num navio. Um tubo é ligado do escape do barco para o salão onde estavam os prisioneiros, que começa a encher-se com o fumo do motor. Quase todos começam a vomitar, outros caem, sem forças. Quando finalmente chegam a São Vicente, recebem o mesmo tratamento: sair do navio em fila indiana, passando por entre os soldados. As agressões continuaram. São postos em celas com pavimento de cimento; os colchões eram areia de vulcão e o travesseiro, uma pedra. As necessidades eram feitas dentro do cubículo, num canto. De noite, os militares passavam junto às portas e disparavam rajadas para impedir que os presos dormissem. Seguiram-se os interrogatórios. Diários. Acompanhados de torturas.

Passavam mais de doze horas de pé, num calor insuportável, e isso quando tinham sorte. Quando eram postos de joelhos, os militares batiam-lhes nas solas dos pés. Por horas e horas e horas.

Um mês de interrogatórios seguidos, de dia e de noite, sem hora marcada. Os interrogadores, cansados, eram substituídos. Um dia começam os choques eléctricos, em João Ribeiro. O flagelo durava horas, dependendo do interrogador. Se tivessem pressa, durava entre uma e duas horas. Os outros levavam mais tempo. Faziam perguntas; se não tinham a resposta, davam um choque. Sentavam os prisioneiros encostados à parede; assim que punham a máquina a funcionar, a cabeça e o corpo batiam no betão.

O epílogo

Em Março de 1982, quase sete meses depois dos acontecimentos, 15 dos prisioneiros de Santo Antão foram julgados por um tribunal militar que os condenou a penas de seis meses a dez anos de prisão pelo crime de tentativa de alteração da Constituição por rebelião armada.

Frei Fidalgo escreve no jornal Terra Nova que estava a decorrer “um novo acto carnavalesco na Ponta do Sol”. Silvestre Évora, advogado de defesa, quando tem direito à palavra na abertura da audiência, põe-se de pé e diz: “meus senhores e minhas senhoras, é de bradar aos céus como esses homens foram torturados”. O juiz suspende a audiência de imediato. Évora é chamado a outra sala e avisado de que tinha de ter cuidado com o que dizia.

Quase três anos depois das sentenças, a Cruz Vermelha Internacional e elementos dos Direitos Humanos visitam a cadeia da Ribeirinha. Depois de ouvirem as histórias dos detidos, dirigem-se à Praia e dizem ao governo que não havia razão para os manter presos. O regime cria uma série de malabarismos para não ficar mal visto pelas entidades internacionais e os homens vão saindo da prisão. As libertações não significaram o fim das pressões e das perseguições. Recebem avisos indirectos: se não calassem a boca, alguém lha calaria definitivamente. Alguns resolvem sair de Cabo Verde e passam a ser exilados políticos.

Em vários momentos, e em todas as ilhas, ao longo dos 15 anos da ditadura do Partido Único, houve situações em que o regime teve a oportunidade de mostrar o rosto repressivo. Os mais conhecidos e traumáticos foram os casos de São Vicente em 1977, da Brava em Setembro de 1979, da Praia em Novembro de 1980 e novamente de São Vicente em 1987. O 31 de Agosto em Santo Antão é o mais completo, porque envolveu tribunal militar e penas prolongadas de prisão.

O regime, ainda hoje visto por alguns como tendo sido benevolente e até paternalista, na verdade escondia, atrás dessa fachada, um aparato jurídico-institucional repressivo construído desde os princípios da independência nacional.

As leis que legitimavam a máquina repressiva do regime só começaram a ser desmanteladas a partir de Maio de 1990, quando a então Assembleia Nacional Popular anulou disposições legais “restritivas dos direitos, liberdades e garantias” que, segundo o presidente da ANP, “perderam actualidade”, designadamente a Lei do Boato (Decreto-Lei n.º 37/75, de 1975) e a lei de prisão preventiva (Decreto-Lei n.º 95/76).

Os acontecimentos do 31 de Agosto de 1981 mostram do que são capazes os regimes políticos que não têm como base o princípio do respeito pela dignidade humana. Os presos do 31 de Agosto e os restantes milhares de cabo-verdianos não beneficiavam, na época, da plenitude dos seus direitos civis e políticos. Vieram a tê-los mais tarde, com a Constituição de 1992.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

O evento reúne perto de 200 participantes, incluindo crianças, jovens e adultos das delegações de Santiago e São Nicolau.

Em declarações à imprensa durante a campanha, o director nacional do Ministério Jovem da IASD, pastor Rafael Fernandes, destacou que a escolha dos locais se deveu à necessidade de actuar em zonas com maior acumulação de resíduos.

"A campanha é uma forma de consciencializar a população a manter o ambiente mais limpo. Sabemos que alguns lugares são mais críticos e estamos a ir a esses locais para alertar para esta responsabilidade", afirmou Rafael Fernandes, frisando a necessidade de os jovens entenderem “a importância de cuidar da comunidade".

A acção no terreno, que exigiu o uso de máscaras e equipamentos de protecção devido ao estado crítico de alguns pontos, contou também com a participação de moradores locais.

Elisangela Vieira, moradora do bairro de Boa Esperança e participante na recolha de lixo, fez um apelo directo à vizinhança para uma mudança de atitude, tendo em vista uma melhor saúde pública.

"Se cada um de nós contribuir para ter uma zona limpa ao redor da nossa casa, contribui para a saúde da nossa família. Não esperemos só pela câmara municipal, por associações ou por grupos que organizam campanhas", apelou a moradora, afirmando que o esforço conjunto pode manter a comunidade em condições dignas.

A campanha de limpeza constituiu uma das principais acções de impacto social do I Campori da 4.ª Região. O acampamento inclui ainda formação prática em resgate básico, segurança na água, cozinha ao ar livre e investiduras.

O Clube de Desbravadores é um ministério da Igreja Adventista do Sétimo Dia vocacionado para a formação integral de crianças e adolescentes dos 10 aos 15 anos, promovendo valores de cidadania, disciplina e serviço ao próximo.

Segundo a responsável, Corda dispõe de produção de maçã e marmelo que pode ganhar maior valor através da transformação, sobretudo quando a fruta não consegue ser comercializada em fresco.

“O que não conseguimos escoar como fruta transformamos”, explicou.

Maria do Rosário apontou as compotas, geleias, doces e outros derivados como alternativas para aproveitar a produção e evitar que parte dela se perca.

A dirigente explicou que a realização do festival surgiu na sequência de uma formação em transformação agroalimentar, precisamente centrada na maçã e no marmelo, e do trabalho desenvolvido pela associação no âmbito da sua unidade de produção agrícola.

“Pensámos neste festival para valorizar este produto precioso que temos em Corda, e a intenção é também dinamizar a economia local e criar condições para que os produtos possam chegar a outros pontos da ilha e, futuramente, a outras ilhas do país”, salientou.

A primeira edição reuniu cerca de dez expositores provenientes dos três municípios de Santo Antão, com produtos agrícolas e transformados, numa iniciativa que pretende igualmente promover a troca de experiências entre produtores.

O programa do evento encerra hoje, com a realização de uma mesa-redonda entre todos os participantes, na qual será debatida a criação de um comité de expositores para articular futuras acções conjuntas e reforçar a rede de partilha de experiências entre os produtores locais.

A iniciativa conta com financiamento da Cooperação Espanhola, através da Embaixada de Espanha em Cabo Verde e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, e com o apoio dos projectos AgroEcoSol e Lidera Rural, da Associação dos Amigos da Natureza (AAN Cabo Verde), do Centro de Estudos Rurais e de Agricultura Internacional (CERAI) e da Câmara Municipal da Ribeira Grande.