homepage
Programa de 10 de Dezembro de 2019.
Nota de esclarecimento - Direção Geral do Património e Contratação Pública – Ministério das Finanças
Processos de arrendamento de imóveis a favor do Estado
Na sequência da crónica do Dr. António Pedro Silva, do dia 10 de dezembro, transmitida na Rádio Morabeza, temos a esclarecer os seguintes:
O Governo da IX Legislatura, tem como objetivo uma Administração Pública próxima dos utentes e qualidade nos serviços prestados, tornando-se necessária a procura de soluções sustentáveis para instalação dos serviços competentes.
Neste âmbito, o Governo tem recorrido ao arrendamento temporário, realizados num quadro transparente e com base em critérios claros como a disponibilidade de edifícios, as características destes, o conforto para os utentes e os funcionários e a acessibilidade. Antes de assinatura de qualquer contrato de arrendamento, a favor do Estado, é feita uma pesquisa exaustiva do mercado para identificação de alternativas que melhor se enquadram no perfil pretendido, respeitando todos os procedimentos legais.
Convém realçar que este Governo tem sempre pautado por arrendamentos de valores não elevados, excetuando os casos em que a estrutura do serviço a ser instalada assim o exija, sendo que, a maioria desses casos são compromissos assumidos antes de 2016, com o anterior Governo.
Tem sido feito um esforço na contenção dos valores e na busca de melhores soluções, arrendando edifícios apenas em casos excecionais e cuja necessidade assim o determina.
O Governo desta Legislatura tem como propósito a redução contínua dos custos com o arrendamento, sendo que as medidas passarão pela identificação de soluções mais benéficas ao Tesouro Público. De momento, a opção tem sido a alocação dos serviços em edifícios pertencentes ao património do Estado, que embora requeiram um investimento inicial com a remodelação dos mesmos, tratando-se de uma iniciativa rentável a longo prazo e com grande impacto na redução nos custos de arrendamento.
Esta medida continuará nos próximos anos, sendo previsto reduções de custos e poupanças à volta dos 60 milhões de escudos, tanto ao nível dos valores de arrendamento, como nos ganhos de eficiências em edifícios mais inteligentes e pensados exclusivamente para instalação de serviços.
De referir que, no ano 2018, foram assinados, no Notariado Privativo do Estado, o total de 21 contratos de arrendamento, sendo um na ilha da Boa Vista, três na ilha do Sal, doze na ilha de Santiago, dois na ilha de São Nicolau e três na ilha de São Vicente. De referir que, nesse ano, os encargos com arrendamento efetivamente pagos pelos vários serviços da Administração Pública direta e indireta rondou os 50 milhões de escudos, cerca de 20 milhões de escudos a menos do que o inicialmente previsto.
Direção Geral do Património e Contratação Pública – Ministério das Finanças