Legislativas 2021: PSD recorre ao Tribunal Constitucional para validar lista de Santiago Norte

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,18 mar 2021 8:52

O Partido Social Democrático (PSD) já recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) para tentar validar a lista de candidatura às eleições legislativas para Santiago Norte, depois da mesma ter sido rejeitada pelo Tribunal da Comarca de Santa Catarina.

A informação foi avançada pela Inforpress pela cabeça de lista Ideltina Matias, sem avançar detalhes.

Entretanto, o vice-presidente do partido, Rui Além, tinha dito à Inforpress segunda-feira, 15, que a candidatura tinha sido notificada a corrigir irregularidades, relacionadas com os documentos dos integrantes das listas.

Contudo adiantou que o PSD não corrigiu as falhas indicadas pelo magistrado judicial por considerar que as mesmas têm a ver com um problema de interpretação.

“O tribunal não reconhece o cartório da Praia como entidade competente para reconhecer assinaturas, mas este é um problema entre eles, do Estado. Cartório Notarial é uma entidade oficial e todo o documento que sai do cartório é oficial e se o tribunal não aceita o problema não é nosso”, disse.

E porque as falhas não foram corrigidas no prazo estipulado, a candidatura foi rejeitada e o partido já recorreu ao Tribunal Constitucional.

O PSD, que concorre a cinco círculos eleitorais nas eleições legislativas de 18 de Abril próximo, estava também com problema em relação à lista para o círculo da África.

Rui Além tinha dito que foram notificados para as correcções das irregularidades fora do prazo estipulado. Conforme explicou, o tribunal da Comarca tinha três dias para as notificações e o partido só as recebeu seis dias depois.

Uma ilegalidade que, na sua perspectiva, resulta em deferimento tácito, ou seja, aprovação automática da candidatura.

Para além do PSD, a União Cabo-verdiana Independente e Democrático (UCID), que apresentou candidatura a todos os 13 círculos eleitorais, também recorreu ao Tribunal Constitucional para tentar validar a sua candidatura no Maio, rejeitada pelo tribunal de comarca.

Os outros partidos já têm todas as suas candidaturas aprovadas.

Ao todos são seis os partidos concorrentes: O MpD, PAICV e a UCID que concorrem em todos os 13 círculos eleitorais, o Partido Popular (PP) , que apresentou candidatura em seis círculos – Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e três círculos da diáspora (África, América, Europa e resto do mundo) – o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), que apresentou a candidatura em seis círculos – Santiago Sul, Santiago Norte, São Vicente e os círculos da diáspora – e PSD em cinco círculos – Santiago Sul, Santiago Norte e os três da diáspora.

As eleições legislativas, para eleição dos 72 deputados que integram o parlamento cabo-verdiano, estão marcadas para o dia 18 de Abril e, de acordo com o calendário eleitoral, decorre ainda o período da verificação da regularidade dos processos de candidatura.

No dia 19 de Março acontece o sorteio das listas admitidas pelo magistrado judicial competente para efeito de atribuição da ordem nos boletins de voto.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,18 mar 2021 8:52

Editado porAndre Amaral  em  10 abr 2021 18:19

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