Segundo Celso Ribeiro, algumas questões colocadas pelo MpD durante o encontro não ficaram esclarecidas, nomeadamente, a razão da redução de um dos indicadores analisados e se esta estaria relacionada com o crescimento económico ou com o excedente orçamental.

“Também, porque houve o aumento da despesa, do peso do Estado no orçamento, passou para 36 por cento (%)”, questionou, acrescentando que ficaram várias dúvidas por esclarecer durante a reunião.

Apesar das questões levantadas, o MpD considerou que o encontro foi “muito positivo”, demonstrando a abertura manifestada pelo Governo para a continuidade do debate sobre as medidas inscritas na proposta orçamental.

Sobre as medidas de gratuitidade do ensino e da saúde, Celso Ribeiro disse que o partido regista as iniciativas como medidas a serem implementadas, mas defendeu a necessidade de esclarecimentos sobre a forma como serão concretizadas.

“Gostaríamos de saber, porque nós sabemos que o orçamento é despesa e receita”, sublinhou, indicando que o MpD vai continuar a analisar o documento e apresentará o seu posicionamento “na altura certa”.

Celso Ribeiro salientou ainda que a conjuntura internacional é actualmente incerta, pelo que, segundo defendeu, todas as medidas devem ser analisadas tendo em conta o seu impacto.

“Nós estamos a fazer o nosso exercício e todas as medidas, nós vamos contribuir para o bem do país”, disse, lembrando que o Orçamento do Estado corresponde à gestão dos recursos dos cabo-verdianos.

Silves Ferreira destacou como prioridades a gratuitidade do ensino superior público, o acesso universal gratuito ao sistema público de saúde, as taxas de coesão social nos transportes aéreos e marítimos e o aumento do Fundo de Financiamento Municipal.

Para o secretário-geral do PAICV, a materialização das promessas no Orçamento contribui para melhorar a relação de credibilidade entre os actores políticos, governantes e a sociedade civil.

Segundo Vladmir Silves Ferreira, quando os compromissos assumidos durante o período eleitoral são inscritos no Orçamento do Estado, cria-se uma relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos assente num quadro de maior seriedade e transparência.

O político disse igualmente que o partido apresentou as suas propostas durante o encontro e congratulou-se, sobretudo, com a melhoria das condições de financiamento das autarquias.

Neste âmbito, exortou o Ministério das Finanças a assumir compromissos com os municípios, de modo a que estes possam também trabalhar na melhoria da sua base tributária e no aumento da arrecadação de impostos a nível municipal.

Vladmir Silves Ferreira defendeu ainda uma melhoria da base tributária com atenção ao sector do consumo, procurando um equilíbrio com as previsões de aumento da receita proveniente do rendimento.

“Nós consideramos que há margem de crescimento em termos de arrecadação ao nível do rendimento e que se equilibre com aquilo que se prevê em termos de arrecadação da receita ao nível do consumo”, sustentou.

A medida pretende reforçar as capacidades de defesa das forças armadas cabo-verdianas, nomeadamente para “salvaguardar a soberania de Cabo Verde no mar” e melhorar a “segurança marítima regional”, de acordo com a mesma nota de imprensa.

De acordo com o Conselho da UE, o apoio adicional será adaptado às necessidades de Cabo Verde e deverá reforçar as capacidades da Guarda Costeira em áreas como manutenção e logística, educação e formação, operações marítimas, comunicações e “informações, vigilância e reconhecimento”.

Com esta nova medida, o apoio global da UE a Cabo Verde através do Fundo Europeu de Apoio à Paz ascende agora a 75 milhões de euros.

Este fundo foi criado em março de 2021 para financiar ações no âmbito da política externa e de segurança comum da UE destinadas a prevenir conflitos, preservar a paz e reforçar a segurança e a estabilidade internacionais.

O mecanismo permite, em particular, financiar ações destinadas a reforçar as capacidades de países terceiros e de organizações regionais e internacionais em matérias relacionadas com a área militar e da defesa.

A primeira medida de assistência ao abrigo do Fundo Europeu de Apoio à Paz destinada a Cabo Verde integrou igualmente o apoio da UE às capacidades de defesa e segurança do país.

foto: Depositphotos

A candidatura de Loisito Tavares de Sousa tinha sido inicialmente rejeitada apesar de ter ultrapassado o número mínimo de mil subscritores.

O entendimento inicial era de que não tinha sido cumprido o requisito de distribuição territorial, uma vez que apenas estavam comprovadas cinco ou mais subscrições em nove concelhos, quando a lei exige esse número em pelo menos dez concelhos.

Na sequência da rejeição, o mandatário da candidatura recorreu da decisão, alegando que as cinco subscrições provenientes do concelho da Ribeira Brava, em São Nicolau, tinham sido entregues no Tribunal Constitucional, tendo as respetivas certidões de recenseamento eleitoral sido juntas posteriormente.

Ao reapreciar o processo, o Plenário do Tribunal Constitucional confirmou que os cinco documentos relativos aos proponentes da candidatura na Ribeira Brava tinham, de facto, dado entrada no Tribunal a 16 de Setembro.

Conforme o documento, o processo continha ainda uma informação interna que reconhecia que, por lapso, não tinha sido feita referência às declarações dos proponentes que não estavam acompanhadas das respetivas certidões de recenseamento, ou vice-versa.

Uma informação prestada pelo secretário do Tribunal Constitucional confirmou igualmente a entrada das cinco declarações de candidatura e a posterior junção das certidões de recenseamento eleitoral em falta.

Com a contabilização dessas cinco subscrições, Loisito Tavares de Sousa passou a ter 1014 subscrições completas. A informação interna do Tribunal confirmou também a existência de pelo menos cinco subscrições completas em dez concelhos do país, cumprindo o requisito de distribuição territorial previsto no Código Eleitoral.

O Plenário concluiu, por isso, que a candidatura tinha sido rejeitada com base numa falha na informação interna que serviu de suporte à decisão inicial.

“Não pode a candidatura do cidadão em causa ser prejudicada, nem os direitos de participação política dos cidadãos proponentes serem afetados negativamente pela decisão tomada”, refere o acórdão.

Com a decisão, ficam admitidas seis candidaturas às eleições presidenciais de 15 de Novembro de 2026, sendo eles Gilson João dos Santos Alves, Joana Gomes Rosa Amado, José Maria Pereira Neves, Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, Casimiro Jesus Lopes de Pina e Loisito Tavares de Sousa.

Em declarações à imprensa após a reunião, Janira Hopffer Almada destacou os "laços históricos de amizade e solidariedade" que unem os dois países desde a luta de libertação, e sublinhou a necessidade de traduzir essa proximidade em benefícios concretos.

"Existem, neste momento, relações diplomáticas entre Cabo Verde e a Namíbia, mas é importante que a cooperação seja reforçada porque ainda é muito limitada. Acreditamos que existem áreas estratégicas em que importa reforçar esta cooperação", afirmou a Presidente interina.

Entre os sectores prioritários identificados por Cabo Verde estão a economia azul, pescas, turismo sustentável, energias renováveis, comércio, investimento e cooperação técnica na área da saúde.

A nível de instrumentos jurídicos, Janira Hopffer Almada manifestou o interesse em concluir processos pendentes para a assinatura de acordos vitais, designadamente sobre a circulação de cidadãos, prevenção da dupla tributação, promoção e protecção recíproca de investimentos e o reforço da concertação diplomática em fóruns internacionais.

Por seu turno, a Presidente da Namíbia manifestou total abertura para impulsionar a agenda bilateral, revelando que os dois países concordaram em avançar, de imediato, com o acordo de consulta diplomática para estruturar os restantes programas.

"Uma vez assinado esse acordo de consulta diplomática, isso vai permitir que outros programas venham a seguir. Precisamos de identificar áreas económicas de cooperação", pontuou a chefe de Estado namibiana, elencando a indústria das pescas e a gestão da água como prioridades prementes.

Netumbo Nandi-Ndaitwah salientou que, sendo a Namíbia um país árido e Cabo Verde um estado arquipelágico, o seu país tem interesse em aprender com a experiência cabo-verdiana no maneio dos recursos hídricos perante os desafios das alterações climáticas.

Defendeu, igualmente, o combate conjunto à pesca ilegal, a protecção dos oceanos e o reforço da articulação política entre a África Ocidental e a África Austral.

A Presidente namibiana expressou a sua gratidão pelo acolhimento no Sal, frisando sentir-se "em casa" em solo cabo-verdiano e celebrando o facto de uma simples paragem técnica ter culminado numa proveitosa visita de trabalho.

“Cabo Verde é um país vencedor, temos vencido vários desafios, temos superado obstáculos e temos muitas vezes ido além dos nossos limites”, afirmou, o candidato que defendeu a união para que o país continue a enfrentar os desafios do futuro.

Entre as prioridades estratégicas, o candidato a sua própria sucessão apontou a resposta ao envelhecimento populacional, a mobilidade, as transições digital e energética, a emigração jovem e o reforço dos sectores da saúde e educação.

Segundo José Maria Neves, a candidatura propõe um Presidente capaz de “inspirar, mobilizar, abrir novos caminhos” e “acender novas luzes”, com vista a que Cabo Verde continue a vencer os desafios.

Questionado sobre a forma como o lema pretende dialogar com a juventude e a diáspora, o candidato afirmou que a mensagem está orientada para o futuro e para a construção de um país “moderno, próspero, feliz e com oportunidades para todos”.

“Temos uma história, temos um percurso, mas estamos abertos a construir um futuro melhor e o futuro pertence aos jovens”, disse, com um apelo à continuidade da caminhada colectiva na construção do país.

José Maria Neves prometeu desenvolver uma campanha “muito elevada”, pautada pelo debate de ideias, pela apresentação de propostas concretas e por uma influência pedagógica e positiva.

“O que a juventude cabo-verdiana precisa é de referências e de boas práticas”, afirmou, prometendo uma campanha “muito alegre, muito aberta, com grande amizade” e apresentada como “um movimento a favor de Cabo Verde”.

Quando confrontado sobre os factores diferenciadores da sua proposta eleitoral face às restantes candidaturas validadas pelo Tribunal Constitucional, o candidato apontou o conhecimento acumulado como elemento determinante.

“O Cabo Verde precisa hoje de um árbitro com experiência”, vincou, acrescentando que o exercício do cargo nos últimos cinco anos o torna “muito mais experiente” e “um melhor presidente”.

Na sua perspectiva, face aos desafios actuais de Cabo Verde e do mundo, o país precisa de um Presidente com experiência, força e energia, capaz de intervir “no momento certo”, através da advertência, aconselhamento e sugestão, quando necessário.

José Maria Neves advogou que esse papel deve contribuir para que “Cabo Verde continue a vencer”.

A apresentação do lema e do logótipo marca o arranque oficial da divulgação pública das linhas orientadoras da candidatura de José Maria Neves ao Palácio da Presidência, no pleito eleitoral agendado para 15 de Novembro.

O encontro pretende proporcionar um espaço de consulta, coordenação técnica e partilha de experiências, com vista ao reforço da cooperação regional no controlo das actividades de pesca.

A iniciativa insere-se no apoio técnico prestado pela AECP às organizações regionais de pesca da África Ocidental e aos respectivos Estados-Membros, tendo como um dos principais objectivos o reforço das capacidades nacionais e da cooperação regional no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Ao longo dos três dias de trabalhos, os participantes vão avaliar os progressos alcançados durante o primeiro ano de implementação do projecto WASOP e definir as prioridades para os próximos anos.

Entre as áreas em destaque estão a assistência jurídica e institucional, a realização de operações conjuntas de controlo, a análise regional de riscos e o reforço dos Centros de Vigilância das Pescas (CVP). A partilha de informações e o desenvolvimento das capacidades regionais de formação também fazem parte das prioridades.

A sessão de abertura será presidida pela ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eveline Ramos.

Durante a reunião estão ainda previstas sessões técnicas dedicadas à avaliação das operações conjuntas de controlo das pescas, à formação e à rede de formadores do WASOP, à metodologia regional de avaliação de riscos, à avaliação dos Centros de Vigilância das Pescas e às ferramentas utilizadas nas operações conjuntas.

No seu discurso sob o lema “Restaurar a confiança, gerir a transformação: uma Organização das Nações Unidas que serve todos”, Francisco Carvalho enfatizou os impactos das alterações climáticas nos pequenos Estados insulares, nomeadamente as chuvas intensas, a desertificação, a escassez de água, a perda de biodiversidade, a acidificação dos oceanos e a subida do nível do mar.

Para o primeiro-ministro, a crise climática constitui também uma questão de justiça, reiterando que os países vulneráveis não devem arcar com os custos desproporcionais de uma crise que não provocaram.

Como exemplo, mencionou a situação registada recentemente na ilha do Sal, onde as águas do mar chegaram a uma avenida junto à zona hoteleira.

Francisco Carvalho destacou igualmente iniciativas promovidas por Cabo Verde nos domínios da mobilidade climática e dos oceanos, incluindo a co-facilitação de negociações nas Nações Unidas sobre declarações relacionadas com os oceanos e a subida do nível do mar.

“Porque um país feito de ilhas, proteger o oceano não é apenas uma política ambiental. É uma questão de proteger o território nacional, a economia, a cultura e o futuro”, asseverou.

Francisco Carvalho revelou ainda que o arquipélago acolherá, em 2034, a Quinta Conferência Internacional sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), fórum estratégico para a consolidação de respostas globais e resiliência insular.

Durante os quatro dias em Portugal, Joana Rosa tem previstos encontros com associações cabo-verdianas, comunidades locais, estudantes e outras estruturas ligadas à diáspora.

A agenda começa hoje, com um encontro com as Batucadeiras de Lisboa, às 19h00, no Bairro das Olaias.

No domingo, 27, a candidata visita, às 10h00, a Associação Cabo-verdiana de Seixal. Meia hora depois, participa numa missa na Quinta da Princesa, com o cardeal D. Américo Aguiar. O programa prossegue, às 13h00, com um almoço com comunidades vizinhas, em Cruz de Pau.

Para segunda-feira, 28, estão previstos encontros com diferentes organizações. A agenda começa às 10h00, com uma visita à Academia Jorge Pina, seguindo-se, às 11h30, uma deslocação à Associação Maense em Lisboa.

Ao início da tarde, às 13h00, Joana Rosa participa num almoço na Associação Tony Fox. O dia termina, às 18h00, com uma visita à Sala de Estudo da Associação Pombal XXI, em Oeiras.

A deslocação à comunidade cabo-verdiana em Portugal termina na terça-feira, 29, com uma visita, às 10h00, à União dos Estudantes Cabo-verdianos em Lisboa.

O candidato insistiu no papel de mobilização e inspiração reservado à Presidência, lembrando que “o Presidente não governa, não legisla, mas pode inspirar, pode mobilizar” e procurar entendimentos e consensos entre os diferentes níveis de poder e partidos políticos. Descreveu-se como um “árbitro com experiência”, apto a “correr todo o campo”, advertir, conciliar e sugerir sempre que necessário, com o objectivo de acelerar a execução e a eficácia das decisões políticas.

José Maria Neves falou ainda da recente digressão pela diáspora, que o levou a Portugal, França, Holanda e Luxemburgo. Segundo o Presidente, foi recebido com entusiasmo por empresários, estudantes, artistas e trabalhadores cabo-verdianos, que lhe transmitiram “esperança” e “confiança”. Justificou o início da campanha pela diáspora com o argumento de que esta é “um pilar essencial do Estado de Direito cabo-verdiano”, defendendo uma ligação mais profunda entre as ilhas e as comunidades no estrangeiro para o “crescimento inclusivo” do país.

Questionado sobre a elevada quantidade de candidaturas admitidas pelo Tribunal Constitucional, José Maria Neves disse respeitar todos os concorrentes por igual e considerou que o número mostra “algum vigor da democracia cabo-verdiana”. Defendeu uma “campanha elevada, de debate de ideias e de propostas” como forma de contribuir para reduzir a abstenção.

Sobre a mensagem central da campanha, reiterou o apelo à união: “só unidos, só juntos poderemos vencer os desafios que temos pela frente” e à mobilização de competências nas ilhas e na diáspora, confirmando que o lema da candidatura será anunciado amanhã.