O Governo endereça ainda solidariedade e de encorajamento a todos os profissionais das equipas de resgate e às instituições que estão a trabalhar na assistência às populações afetadas pelos sismos.

Na nota, o executivo reafirma a sua solidariedade para com a Venezuela neste momento de luto e de resposta à emergência provocada pelo desastre natural.

Mensagem aos Tubarões Azuis

Num outro comunicado, o Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, afirmou que a Selecção Nacional de Futebol tem honrado e orgulhado o país, considerando os jogadores os heróis desta “magnífica” campanha, por representarem a resiliência e a determinação do povo cabo-verdiano.

Na mensagem, Francisco Carvalho desejou coragem, foco e determinação aos atletas para o encontro frente à Argentina, marcado para amanhã, 3, dois dias antes das celebrações da Independência Nacional.

O Chefe do executivo diz-se confiante de que a selecção enfrentará o desafio com a garra e a dignidade que caracterizam Cabo Verde, uma vez que o país tem sabido transformar riscos em oportunidades e obstáculos em triunfos.

“Bem-haja os Tubarões Azuis que têm honrado o nosso passado, orgulham o nosso presente e inspiram”, lê-se.

Apesar das vulnerabilidades do país, nomeadamente a insularidade, a dependência externa e os impactos das mudanças climáticas, Clóvis Silva considerou que Cabo Verde dispõe de vantagens estratégicas, destacando a localização geoestratégica, a diáspora qualificada, a estabilidade institucional e a capacidade de resiliência da população.

“O programa Cabo Verde para Todos nasce desta consciência. Não é um documento de continuidade, é um projeto de transformação nacional. Não queremos apenas gerir o presente, queremos construir o Cabo Verde do futuro”, afirmou.

Entre as prioridades do programa, apontou o reforço dos pilares de um Estado moderno, eficiente e próximo dos cidadãos, bem como a implementação de reformas estruturais em áreas como a economia, educação, saúde, habitação, justiça e proteção social.

Nesse sentido, o Governo pretende promover uma administração pública mais ágil, um Estado menos dispendioso, uma justiça mais célere, uma economia mais diversificada e inovadora e políticas que assegurem que ninguém seja deixado para trás.

Clóvis Silva sublinhou que o documento não é um programa de promessas vagas, mas antes um contrato de confiança com o povo cabo-verdiano, caracterizado como um compromisso sério, realista e ambicioso.

O ministro apelou ainda ao envolvimento das forças políticas, da sociedade civil, do setor privado, das autarquias e dos cidadãos na concretização dos objetivos definidos pelo Executivo, defendendo que o futuro do país dependerá das escolhas e da vontade coletiva.

Questionado sobre medidas concretas previstas no programa, Clóvis Silva esclareceu que o documento define orientações políticas para toda a legislatura, enquanto as iniciativas setoriais serão detalhadas pelos respetivos ministros.

Durante a conferência de imprensa, anunciou ainda que o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de decreto-lei que estabelece a nova orgânica do Governo, na sequência da recente reestruturação governamental.

Segundo explicou, a reorganização torna necessária a adaptação dos ministérios à nova configuração do Executivo, incluindo a integração de áreas governativas e a redefinição das respetivas estruturas administrativas, para garantir o seu funcionamento de acordo com o decreto presidencial que instituiu a nova composição do Governo.

Ao abrigo do diploma, são distinguidos com a Ordem do Dragoeiro, Primeiro Grau, o Cardeal Arlindo Gomes Furtado, bispo emérito da Diocese de Santiago, e Eugénio Rosa Duarte, superintendente-geral emérito da Igreja do Nazareno.

Por sua vez, a Medalha do Vulcão, primeira classe, é atribuída ao padre José Constantina Bento, ao pastor Emanuel David Simas Araújo, ao pastor Jorge Manuel Silva de Barros e ao padre Boaventura Lopes, este último a título póstumo.

No preâmbulo do decreto, o chefe de Estado sublinha que a Igreja Católica marcou profundamente a história de Cabo Verde desde o início do povoamento, em 1462, acompanhando a formação das comunidades, promovendo a educação e prestando apoio às populações durante períodos de seca, fome e outras crises.

O documento recorda igualmente que a criação da Diocese de Santiago de Cabo Verde, em 1533, reforçou a presença da Igreja Católica no arquipélago e em parte da costa ocidental africana.

Relativamente à Igreja do Nazareno, o decreto assinala que a sua implantação, no início do século XX, por iniciativa de emigrantes cabo-verdianos regressados dos Estados Unidos da América, introduziu novas formas de serviço comunitário, com intervenção nas áreas da educação, solidariedade e assistência social.

“Estas figuras religiosas representam pilares fundamentais da vida religiosa em Cabo Verde. Através das suas diferentes vocações e percursos, contribuíram de forma decisiva para o fortalecimento da fé, a valorização da educação e o desenvolvimento social das comunidades”, lê-se.

O decreto sublinha ainda o percurso do Cardeal Arlindo Gomes Furtado, ordenado sacerdote em 1976, nomeado bispo de Mindelo em 2003 e bispo de Santiago em 2009.

A sua elevação ao cardinalato, em 2015, pelo Papa Francisco, é apontada como um marco singular de enorme orgulho para toda a Nação cabo-verdiana.

São igualmente enaltecidos os percursos dos padres José Constantina Bento e Boaventura Lopes, colegas de seminário de Arlindo Furtado, bem como do reverendo Eugénio Duarte, descrito como um dos principais responsáveis pela consolidação e expansão da Igreja do Nazareno em Cabo Verde e no mundo, e dos pastores David Simas Araújo e Jorge Manuel Silva de Barros.

No diploma, José Maria Neves considera que estas personalidades representam pilares fundamentais da vida religiosa em Cabo Verde e que o seu legado ultrapassa a dimensão estritamente religiosa, refletindo-se na promoção da justiça, da solidariedade, da educação e do sentido de pertença cultural.

De referir que em Abril, o Governo condecorou Dom Arlindo Furtado e o Pastor David Simas Araújo, ambos com a Medalha de Mérito Altruístico de 1.º Grau, a mais alta condecoração do Executivo cabo-verdiano, que honra percursos de vida marcados pela solidariedade e dedicação aos outros.

Segundo Clóvis Silva, a visão do Governo passa por transformar os estabelecimentos prisionais em locais de passagem que promovam a formação profissional, a educação e a responsabilização dos reclusos, preparando-os para o regresso à vida em sociedade.

O ministro sublinhou que o Estado investe “recursos significativos” no sistema prisional e defendeu que esse investimento deve também criar oportunidades para que os reclusos possam produzir, apoiar as suas famílias, cumprir obrigações financeiras, como o pagamento de pensões de alimentos e contribuir para as receitas públicas.

"Queremos que as cadeias sejam espaços onde as pessoas possam trabalhar, formar-se, capacitar-se e sair preparadas para retomar uma vida normal na sociedade", afirmou.

O governante revelou ainda que esta estratégia integra o programa do Governo, cuja aprovação está prevista para esta terça-feira à tarde, em Conselho de Ministros.

No âmbito desta visão, Clóvis Silva explicou que o executivo pretende encarar os estabelecimentos prisionais como espaços de empresarialização, capazes de prestar serviços e desenvolver actividades produtivas que gerem riqueza.

"O objectivo é criar alternativas empresariais dentro das cadeias, aproveitando o potencial da população prisional em idade activa para produzir bens e serviços, cujos resultados possam, também, beneficiar o Estado", referiu.

De acordo com o, também, ministro da presidência do Conselho de Ministros, Assuntos parlamentares e Comunicação Social, a riqueza gerada poderá contribuir para o financiamento de sectores como a saúde, a educação, os transportes e turismo, ao mesmo tempo que reforçam o processo de reinserção social dos reclusos.

Adelsia Almeida sublinhou que o novo diploma, que entrou em vigor na semana passada, reforça o compromisso do executivo em consolidar o sistema de protecção de menores, fortalecendo a articulação entre as instituições públicas, organizações religiosas e a sociedade civil.

“O processo de protecção integral das crianças é uma responsabilidade de todos, das entidades judiciais, das entidades que trabalham para a protecção da comunidade, da sociedade civil e de cada cidadão cabo-verdiano”, afirmou.

No âmbito do programa do novo Governo, a ministra destacou a intenção de alargar o horário escolar, para permitir que as crianças e os adolescentes permaneçam em espaços seguros enquanto os pais trabalham.

Adiantou que esta medida está a ser analisada com o Ministério da Educação, reconhecendo, contudo, que em alguns municípios e localidades, devido ao elevado número de crianças, poderá não ser possível concretizar esse alargamento.

Nesses casos, explicou, o executivo pretende reforçar os centros de Actividades de Tempos Livres (ATL), melhorar o seu funcionamento e criar novas respostas para assegurar a permanência das crianças em ambientes seguros quando não podem estar sob os cuidados das famílias.

Adelsia Almeida indicou ainda que o Governo pretende reforçar as políticas de apoio às famílias vulneráveis, lembrando que cerca de 40 por cento das famílias pobres em Cabo Verde têm crianças nos seus agregados.

A governante alertou igualmente para situações de exploração, abusos e exploração sexual de menores, defendendo o reforço da rede de protecção e o desenvolvimento de medidas preventivas que evitem a violação dos direitos das crianças.

Outro dado considerado preocupante refere-se aos resultados do Censo 2021, que identificou cerca de 600 crianças menores de 18 anos em situações equiparadas ao casamento ou união de facto.

“São situações informais, mas que configuram relações estáveis”, explicou Adelsia Almeida, sublinhando que estas realidades têm impactos significativos no desenvolvimento social, académico e socioeconómico das crianças.

Relativamente às crianças em situação de rua, a ministra revelou que existem actualmente cerca de 200 menores identificados pelo ICCA nessa condição.

“É por elas [as pessoas] que trabalharemos, com rigor, proximidade e visão de futuro”, afirmou.

Segundo o governante, o país enfrenta um período em que os desafios exigem visão estratégica, capacidade de antecipação e decisões que preparem Cabo Verde para as próximas gerações.

Neste contexto, defendeu que o Ministério deve estar cada vez mais próximo dos cidadãos, dos municípios, das empresas, das universidades e das comunidades, privilegiando a escuta, o diálogo, o planeamento e uma execução rigorosa das políticas públicas.

Carlos Tavares assegurou ainda que a actuação da instituição será orientada por resultados, eficiência, inovação e boa governação, defendendo que as grandes transformações não dependem apenas dos recursos financeiros, mas também de instituições fortes, equipas competentes, parcerias sólidas e de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Ao longo do mandato, acrescentou, o Ministério será guiado pelos princípios da responsabilidade, transparência, competência, sustentabilidade e compromisso com o interesse público.

“O desenvolvimento não acontece por acaso. É fruto de escolhas acertadas, de planeamento consistente e da capacidade de transformar desafios em oportunidades”, escreveu.

“O emprego é o maior projecto social de qualquer sociedade. Tendo emprego, os jovens podem sonhar, materializar e conquistar. Esse é o sonho de Cabo Verde”, afirmou Francisco Carvalho.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Estado deve criar condições favoráveis ao investimento e ao funcionamento das empresas, de forma a dinamizar a economia e gerar oportunidades.

“O Estado nunca cria emprego directamente. Quem cria emprego é o sector privado. O nosso papel é facilitar, criar condições para que as empresas funcionem e possam empregar os jovens aqui, sem necessidade de emigrar”, acrescentou.

Francisco Carvalho apontou igualmente desafios estruturais como o acesso à educação, saúde e transportes, bem como o reforço do setor primário, nomeadamente agricultura, pesca e pecuária, como áreas estratégicas para o desenvolvimento económico do país.

“Temos de apostar no desenvolvimento do sector primário para dinamizar a economia e tornar Cabo Verde um país cada vez mais desenvolvido”, defendeu.

O chefe do Governo aproveitou ainda para comentar o momento vivido pela selecção nacional de futebol, considerando a histórica qualificação dos Tubarões Azuis no Mundial um motivo de celebração nacional e um reflexo do impacto social do desporto.

“O futebol é algo mágico. Hoje é dia de festa, de alegria e de celebração. Este momento mostra a capacidade de unir o país”, afirmou, defendendo o reforço da aposta no desporto e na formação de jovens talentos em várias modalidades.

O primeiro-ministro concluiu, deixando uma mensagem de felicitação aos atletas e às estruturas técnicas.

Trata-se de uma sessão especial em que os parlamentares vão analisar e discutir o programa do Governo para a XI Legislatura, virado para o quinquénio 2026/2031, bem como a votação da Moção de Confiança.

O Programa do Governo, no âmbito dos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia Nacional, deve ser submetido ao parlamento após a tomada de posse do executivo, cabendo aos deputados discutir o documento e deliberar sobre a confiança política ao Governo.

O novo Governo suportado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, saído das Legislativas de 17 de Maio, foi empossado pelo Presidente da República, José Maria Neves, a 19 de Junho, pelo que, por força do regimento, o Governo terá de enviar o programa até 04 de Julho, isto é, 15 dias após a tomada de posse.

O debate sobre o Estado da Nação vai realizar-se no dia 31 de Julho, que também marca o fim do ano parlamentar.

Hélio Sanches referiu que já comunicou a sua intenção à direcção do MpD e aguarda uma decisão, tendo também mantido contactos com dirigentes e potenciais candidatos à liderança do partido, nomeadamente, Herménio Fernandes, Orlando Dias, Paulo Veiga e Luís Filipe Tavares.

Segundo o candidato, houve abertura para discutir a estratégia da sua eventual candidatura, tendo assinalado que a sua intenção é contribuir para a unidade interna do MpD, que, na sua perspectiva, deve recuperar a coesão interna após os resultados eleitorais mais recentes.

“Eu quero unir o MpD e unir Cabo Verde”, afirmou, considerando que o partido precisa reforçar o seu posicionamento no panorama político nacional.

Relativamente às outras candidaturas internas, nomeadamente de Janine Lélis e Joana Rosa, Hélio Sanches disse que são pessoas do partido pelas quais tem muita consideração e estima, mas defendeu que deve haver coerência política no cumprimento dos mandatos.

“Elas foram eleitas recentemente para serem deputadas da nação. E, portanto, eticamente não é correcto ser eleita há um mês atrás, e dentro de seis meses candidata para a Presidência da República. Acho que quando temos um compromisso com o nosso eleitor nós devemos cumprir esse compromisso”, considerou.

Lembrou que quando se candidatou em 2021 para a Presidência da República, a primeira coisa que fez foi comunicar ao então presidente do partido, Ulisses Correia Silva, a sua indisponibilidade para fazer parte da lista dos deputados.

“Portanto, em política temos que ser coerentes. E por isso eu considero que estou melhor posicionado, tendo em conta a minha ex-candidatura, as minhas ideias sobre a Presidência da República, que são ideias claras e actuais”, disse, acrescentando que só avançará com apoio do MpD.

Hélio Sanches pretende ser um Presidente de todos os cabo-verdianos, com uma actuação baseada na união, no diálogo e na defesa dos interesses nacionais.

Em 2021, o jurista concorreu como candidato independente às eleições presidenciais, tendo obtido 2.031 votos, correspondentes a 1,15% do total.

Para além de Hélio Sanches, Joana Rosa e Janine Lélis, também o jurista Casimiro de Pina já manifestou a sua disponibilidade em se candidatar ao mais alto cargo da nação.

No documento, Francisco Carvalho recorda que integrou a lista de candidatura às eleições legislativas e foi legitimamente eleito deputado nacional, conforme os resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições no Boletim Oficial n.º 99, II Série, de 29 de Maio de 2026.

A resolução refere que a Constituição da República de Cabo Verde e o Estatuto dos Municípios estabelecem a incompatibilidade material e funcional entre os dois cargos, em observância do princípio da separação de poderes e da dedicação exclusiva aos mandatos de soberania.

O agora ex-presidente da Câmara Municipal da Praia justifica ainda a renúncia com a necessidade de garantir a normalidade institucional, a continuidade administrativa e a salvaguarda do interesse público do município, assegurando uma transição pacífica e enquadrada pela lei.

Nos termos da legislação aplicável às autarquias locais, a presidência da Câmara Municipal da Praia passa a ser assumida pelo vereador Fernando Jorge Tavares Pinto, a quem compete legalmente a substituição do titular do cargo, garantindo o pleno funcionamento do órgão executivo municipal.

A renúncia foi formalizada por Francisco Carvalho nos Paços do Concelho da Praia, a 17 de Junho.

De referir que Francisco Carvalho optou por suspender ao invés de renunciar o seu mandato na CMP para as eleições legislativas do passado mês do Maio.