No documento datado de 14 de Agosto, a deputada recorda que quando manifestou disponibilidade para a candidatura o fez convicta de que uma eleição presidencial deve oferecer aos cabo-verdianos "uma escolha efectiva entre diferentes perfis, percursos e visões" sobre o exercício da magistratura suprema do Estado. Nessa altura, sublinha, tudo apontava para a repetição do padrão segundo o qual não surgiria uma candidatura com suporte político alargado capaz de defrontar o Presidente da República incumbente, José Maria Neves.

A ex-governante explica que a sua disponibilidade surgiu depois de mais de vinte anos de percurso político, com passagem pelo poder local, mandatos como deputada da Nação e uma década como governante em várias pastas ministeriais, e com o objectivo de dar o seu contributo num processo que considera essencial para o país. Segundo a mesma, era fundamental que os cabo-verdianos pudessem avaliar o exercício do cargo presidencial e pronunciar-se sobre o perfil de quem deve assegurar o regular funcionamento das instituições e o cumprimento da Constituição.

Na declaração desta sexta-feira, Lélis reconhece que o cenário que encontrou em Junho se alterou. “Após o anúncio da minha candidatura, o quadro das eleições presidenciais evoluiu de forma significativa”, afirma, destacando o aparecimento de outras candidaturas, que considera “positivo”.

Ao mesmo tempo, porém, o quadro político sofreu mudanças substanciais, com tensões institucionais e no interior dos partidos, e uma polarização crescente do debate público, com reflexos no próprio eleitorado.

Foi este conjunto de "constrangimentos de natureza política, institucional e partidária", que, segundo a antiga ministra, alterou de forma significativa as condições para uma participação presidencial "nos termos que considera adequados", que a levou a não avançar para a disputa eleitoral de Novembro.

A declaração termina com a deputada a agradecer a quantos acreditaram na sua disponibilidade e nela viram um contributo válido para o fortalecimento da democracia cabo-verdiana, destacando a confiança, a generosidade e o apoio recebidos de cidadãos de diferentes sensibilidades e posições políticas.

Janine Lélis garante que a desistência não diminui o seu compromisso com Cabo Verde.

Visão e percursos

A ex-ministra tinha-se tornado, em Junho, a primeira mulher candidata à Presidência da República, num anúncio feito em entrevista ao Expresso das Ilhas.

A decisão de Janine Lélis surgira depois de um percurso político de mais de duas décadas, na última das quais foi membro do Governo, tendo ocupado várias pastas ministeriais. Foi ministra da Justiça e do Trabalho; da Defesa; da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares e Conselho de Ministros.

Quando anunciou a sua disponibilidade, explicava que a decisão nascia de uma preocupação com a narrativa, instalada após as eleições legislativas, de que o Presidente incumbente teria um "direito natural" a um segundo mandato

“A democracia revitaliza-se com as disputas, com os debates, com as diferentes correntes de pensamento e, obviamente, com as soluções que são propostas”, afirmou na entrevista de 24 de Junho.

A existência de uma disputa, referiu ainda, poderia também contribuir para combater a apatia política e a elevada abstenção, ao mobilizar os eleitores para um debate sobre o futuro do país.

“É preciso ter coragem para enfrentar um incumbente”, disse então, sustentando que a democracia cabo-verdiana beneficiava da existência de uma verdadeira alternativa eleitoral.

Embora a candidatura fosse suprapartidária, Lélis manifestou a expectativa de contar com o apoio do MpD, partido de que era vice-presidente e membro da Comissão Política antes de renunciar a essas funções para avançar para a corrida presidencial. Procurava também, além do apoio do seu partido, uma base mais ampla na sociedade civil e junto de outras forças políticas.

A visão de Presidência apresentada na entrevista assentava sobretudo em três ideias: defesa do funcionamento regular das instituições, respeito pela Constituição e promoção da unidade nacional.

“Quero uma presidência que una os cabo-verdianos”, sublinhou. Para Lélis, o Presidente deveria promover consensos e evitar assumir posições que aprofundassem divisões políticas ou sociais. Defendia igualmente uma magistratura de influência exercida dentro dos limites constitucionais, sem interferência nas competências do Governo ou dos restantes órgãos de soberania.

Essa concepção estava, inclusive, ligada à sua avaliação do mandato de José Maria Neves. Lélis acusou o actual Presidente de protagonismo excessivo e de ultrapassar, em determinadas matérias, os limites da função presidencial, ao mesmo tempo que considerava que, noutros casos, teria ficado aquém das responsabilidades que a Constituição lhe atribui.

Na entrevista, foi particularmente crítica em relação à gestão de episódios envolvendo a Presidência da República, incluindo a polémica relacionada com a remuneração atribuída à Primeira-Dama, a demissão do chefe da Casa Civil e acusações envolvendo elementos ligados à Casa Civil. Considerava que a reacção presidencial à actuação das instituições, nomeadamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, tinha fragilizado a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.

A candidata defendia uma Presidência marcada por rigor ético, transparência e respeito pela legalidade, mas também por uma postura de maior equilíbrio face ao Governo.

Outro dos eixos da candidatura era, assim, a defesa de um equilíbrio de poderes num momento em que PAICV passava a controlar o Governo e o Parlamento, bem como a maioria das câmaras municipais. A pré-candidata entendia que, nesse contexto, uma Presidência suprapartidária poderia desempenhar um papel importante na salvaguarda do equilíbrio institucional, desde que exercida nos limites definidos pela Constituição.

Entretanto, na sua declaração de 14 de Agosto, Janine Lélis garante que continuará a exercer o mandato de deputada da Nação e a defender “a democracia e o Estado de Direito, o regular funcionamento das instituições e os valores constitucionais” em que afirma sempre ter acreditado.

“Em momentos como estes, serenidade e sabedoria esperam-se, sobretudo de quem o povo escolheu para ser Chefe Estado”, escreveu José Maria Neves.

Na mesma publicação, o Presidente da República afirma que estará sempre acima das querelas político-partidárias e que será árbitro e moderador do sistema, com imparcialidade e independência, até ao fim do mandato.

“Os cabo-verdianos podem contar comigo. Em nenhuma circunstância cederei a chantagens, insultos, ameaças ou fake news de quem quer que seja, por dignidade pessoal e por dignidade do cargo de Presidente da República. Estou na política para servir a República”, escreveu.

“Naturalmente, reconhecemos ao Senhor Presidente da República a competência para definir o objeto do pedido que submeteu ao Tribunal Constitucional, mas isso não impede que os cidadãos e as instituições políticas perguntem quais foram os critérios utilizados. Porque, quando existem oito questões suscitadas e apenas uma é levada ao Tribunal Constitucional, é legítimo perguntar o que aconteceu às outras sete. Há uma segunda pergunta, ainda mais importante: se o Tribunal Constitucional não acolher a questão que agora lhe foi submetida, o Senhor Presidente da República estará disponível para suscitar as restantes sete questões?”, questiona.

A petição pública foi liderada por Germano Almeida, Maria João Novais e Silvino da Luz, subscrita por cerca de 450 cidadãos nacionais e dirigida ao Chefe de Estado.

João Santos Luís afirma que o partido considera legítimo o pedido de esclarecimento das questões constitucionais, mas questiona o momento e o âmbito da iniciativa presidencial.

Os factos remontam a julho de 2021 e o pedido de fiscalização surge cerca de cinco anos depois, poucas semanas antes de José Maria Neves suspender as funções presidenciais para se dedicar à campanha para a sua própria reeleição.

“A UCID não está a afirmar que existe qualquer relação entre a iniciativa presidencial e o calendário eleitoral. Não temos elementos para fazer essa afirmação. Mas também entendemos que não podemos ignorar o momento em que esta iniciativa acontece.

Cinco anos depois dos factos. E poucas semanas antes da suspensão das funções presidenciais. Por isso, é legítimo pedir uma explicação, não uma explicação política, não uma explicação eleitoral, mas uma explicação institucional.”

Para João Santos Luís, o Estado de Direito não pode funcionar em função das circunstâncias, nem a Constituição ser respeitada apenas quando é conveniente.

A UCID sublinha que não pretende antecipar a decisão do Tribunal Constitucional, mas defende que “todas as questões juridicamente relevantes devem ser devidamente esclarecidas pelas instituições competentes”.

“Quisemos trazer esse caderno reivindicativo, que contém de tudo um pouco o que diz respeito ao mundo laboral. Desde a dignidade do trabalho e do salário, desde as questões da segurança social, desde o desenvolvimento em si do trabalho”, afirmou Eliseu Tavares.

Em relação ao salário mínimo, o presidente do Siscap defendeu que o aumento deve abranger também as restantes categorias profissionais.

“Portanto, para que de facto possa haver um salário mínimo de 30 mil escudos é preciso que todas as outras classes trabalhadoras tenham melhoria efectiva no salário”, sustentou.

Eliseu Tavares afirmou ainda que os trabalhadores enfrentam uma perda significativa do poder de compra. “Nós neste momento sabemos que há um déficit, como diz respeito, de reposição do poder de compra e é cerca de 22%. Portanto, os trabalhadores antes dessa crise já tinham 22% a menos”, declarou.

Neste sentido, acredita que a actualização salarial deverá ser superior à inflação e defendeu também medidas de redução da carga fiscal.

“Obviamente que um aumento salarial pressupõe-se sempre que seja acima da inflação”, afirmou, acrescentando que “o aumento salarial não é apenas por via de aumentar o salário em si, mas também é por via da diminuição da carga fiscal”.

Outra das principais reivindicações tem a ver com a revisão do Código Laboral. Eliseu Tavares considera que as alterações realizadas nos últimos anos têm contribuído para a precarização das relações laborais.

“Infelizmente as alterações do Código Laboral assentam essencialmente na erosão dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

No seu entender, “para a revisão do Código Laboral, é preciso que efectivamente as leis sejam mais amigas do trabalho dos trabalhadores, que os contratos possam ser de vínculos menos precários, se possível sem precariedade”.

O dirigente sindical apelou igualmente à implementação efectiva dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFRs) já aprovados, nomeadamente nas câmaras municipais e nos institutos públicos onde ainda não foram implementados.

Eliseu Tavares mostrou também reservas em relação à previsão de uma inflação de cerca de 2%, afirmando que o sindicato não sente que a evolução dos preços esteja nesse nível.

“Nós, sinceramente, não sentimos que a inflação vá se situar nos 2% e tal”, afirmou.

Para o dirigente sindical, existem controvérsias em relação aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo defendido a necessidade de esclarecer a situação.

“Portanto, nós sentimos na pele e se os que estão lá dentro denunciaram, quer dizer que é preciso averiguar e ter a verdade definitiva”, concluiu.

O pedido centra-se na questão de saber se uma autorização parlamentar concedida para a detenção de um deputado fora de flagrante delito, com vista à sua apresentação a primeiro interrogatório judicial, pode também abranger a posterior aplicação da medida de prisão preventiva, sem que seja necessária uma nova autorização parlamentar, autónoma e expressa, segundo informou esta segunda-feira, a Presidência da República.

Segundo o requerimento, a Constituição da República estabelece uma distinção entre detenção e prisão preventiva, sujeitando cada uma destas figuras a regimes jurídicos próprios.

Neste sentido, o Presidente da República pretende que o Tribunal Constitucional esclareça se uma autorização expressamente limitada à detenção pode ser considerada suficiente para permitir a aplicação posterior de prisão preventiva.

José Maria Neves considera que a questão tem relevância constitucional autónoma e deve ser apreciada especificamente pelo Tribunal Constitucional. O requerimento refere ainda que esta matéria não foi objecto de decisão expressa nos anteriores acórdãos do Tribunal Constitucional que apreciaram a Resolução n.º 3/X/2021, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional para autorizar a detenção, fora de flagrante delito, do então deputado Amadeu Oliveira, com vista à sua apresentação a primeiro interrogatório judicial.

A iniciativa é apresentada no âmbito das competências constitucionais do Presidente da República para requerer a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e, segundo a Presidência, tem natureza estritamente objectiva.

O objectivo é contribuir para clarificar o alcance das garantias constitucionais relativas à liberdade pessoal, às imunidades parlamentares e à separação de poderes.

Em 2024, num artigo de opinião publicado no jornal A Nação, Germano Almeida criticou a decisão do Tribunal Constitucional que considerou válido um costume para permitir a manutenção da prisão do deputado Amadeu Oliveira, apesar de a defesa sustentar que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional não teria competência constitucional para autorizar a sua detenção.

O jurista considera que a decisão admite, na prática, um costume contrário à Constituição e pode ter implicações para todo o ordenamento jurídico cabo-verdiano, defendendo, por isso, a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para discutir a questão.

Amadeu Oliveira, advogado e ex-deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), está detido na cadeia do Mindelo desde 2021.

Enquanto profissional e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, colecionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.

O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, uma postura que lhe valeu censura pública.

O presidente interino do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) explicou que a execução orçamental em meados de Junho correspondia a 40% do orçamento global revisto.

“Portanto, em Junho ainda havia uma execução do orçamento de cerca de 40%, significa que a execução foi muito lenta, que, teoricamente, em Junho eram para atingir os 50% (….), portanto, o que aumentou são as dotações orçamentais”, apontou.

Segundo disse, o ministro das Finanças [pasta acumulada pelo primeiro-ministro] “tem dificuldades compreensíveis” em lidar com a matéria orçamental, que naturalmente exige preparação específica e confunde dotações orçamentais adicionais, resultantes de donativos e empréstimos concessionais, com despesas orçamentais, ou seja, com a execução do próprio orçamento.

Lembrou que durante o debate parlamentar para a aprovação do Orçamento do Estado para 2026, o ministro das Finanças do anterior Governo informou que provavelmente o de 2026 viria a ultrapassar o de 2025, pois que contava serem disponibilizados recursos externos, donativos e empréstimos concessionários, no decurso da execução orçamental.

Para o MpD, o primeiro-ministro, “em perfeita sintonia com a truculência da sua gestão” como presidente da Câmara Municipal da Praia, tem-se empenhado “numa campanha de destruição da credibilidade do Estado de Cabo Verde” e a convencer as organizações internacionais que foram “durante anos enganados com dados falsos, com ocultação e manipulação de informação”.

No seu entender, por estar a contas com a justiça, o primeiro-ministro tem assumido como “prioridade da sua função descredibilizar Cabo Verde, colocar de rastos as suas instituições, desqualificando os seus profissionais”, pois são “pintados como agentes sem dignidade profissional e que se deixam facilmente manipular”.

Acrescentou que muitas vezes os líderes de educação autoritária assumem esse projecto de descredibilizar as instituições como primeira etapa do seu projeto de poder pessoal.

Eurico Monteiro realçou que o MpD vai batalhar com todos os meios legais e pacíficos no quadro do sistema democrático contra esta “postura permanentemente truculenta, beligerante e conflituosa” do chefe do Governo e contra esse “projecto de destruição da credibilidade das instituições”, seja qual for o intuito político.

“A democracia custou a ser conquistada e nenhum homem está acima da lei e acima das instituições”, finalizou Eurico Monteiro.

“Este ano há fortes possibilidades de termos mais um navio, o Eugénio Tavares. É um navio grande, do tipo ro-ro [Roll-on/Roll-off], que pode atracar em qualquer porto do país. Aí, sim, teremos mais algum alívio na matéria dos transportes marítimos”, declarou o governante.

João do Carmo informou que o “Eugénio Tavares” já foi adquirido e encontra-se na China, em processo de adaptação técnica para transportar até 250 passageiros e operar nas condições específicas do mar cabo-verdiano.

“Já foi comprado, está em adaptação neste momento. Pode atracar em qualquer porto de Cabo Verde e dará um salto significativo na ligação entre as ilhas”, assegurou, avançando ainda que o Governo quer adquirir mais uma embarcação em 2027 para reforçar a frota nacional.

“Para o ano de 2027 também vamos investir no sentido de termos mais um barco e, com mais dois barcos para além deste, vamos melhorar significativamente a conectividade marítima entre as ilhas”, acrescentou.

Sobre o navio Djabraba, João do Carmo afirmou que ele foi adquirido especificamente para assegurar as ligações na linha Brava–Fogo–Brava, devendo permanecer durante a noite na ilha Brava para garantir a transferência de doentes e responder a outras situações de emergência.

O governante explicou que, concluídas as inspecções, o navio seguirá para a Brava, sendo posteriormente definido o modelo de exploração da linha, através de contrato com um armador.

“Vamos analisar como é que a exploração será feita, provavelmente com contrato com algum armador, aquele que oferecer as melhores condições. O objectivo é servir a população da Brava e do Fogo, mas também o turismo nacional”, avançou.

Durante a visita, o governante disse ter recebido informações técnicas que apontam para o “bom estado de conservação do Djabraba”, embarcação com capacidade para transportar 82 passageiros, que deverá assegurar cinco ligações semanais entre a Brava e o Fogo.

“Nenhuma ilha em Cabo Verde deve ficar isolada. É um princípio e um serviço público que o Estado de Cabo Verde vai garantir”, sublinhou.

João do Carmo esclareceu que o processo de aquisição do navio foi iniciado pelo anterior executivo, mas garantiu que o actual Governo assumiu esse compromisso.

“Encontrámos este negócio feito. Sempre dissemos que todos os compromissos do Estado seriam assumidos por este Governo. Vamos aproveitar este navio para servir a região Brava-Fogo e fazer o melhor uso desta embarcação”, arrematou.

A campanha eleitoral, de acordo com a presidente, esta terá início a 29 de Outubro e terminará a 13 de Novembro, antevéspera das eleições. O dia 14 de novembro será reservado ao período de reflexão.

Relativamente ao recenseamento eleitoral, informou que o processo de registo de novos eleitores será suspenso a partir de 11 de Setembro, sendo 10 de Setembro o último dia para a inscrição no recenseamento eleitoral.

Os eleitores já inscritos poderão consultar os seus dados até 21 de Setembro, junto das comissões de recenseamento e através das plataformas oficiais da CNE, podendo apresentar reclamações até 26 de Setembro caso detetem alguma irregularidade.

No que tange ao voto antecipado, os eleitores doentes internados que prevejam permanecer hospitalizados no dia das eleições poderão solicitar esse direito até 26 de Outubro, estando a votação prevista entre 2 e 5 de Novembro.

Já os militares, jornalistas, candidatos que se encontrem fora do seu círculo eleitoral e outras categorias previstas na lei poderão requerer o voto antecipado entre 31 de Outubro e 3 de Novembro. A votação destes eleitores decorrerá entre 8 e 10 de Novembro, das 8h00 às 21h00.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves esclareceu ainda que, caso o Presidente da República em exercício decida concorrer a um segundo mandato, deverá suspender imediatamente as suas funções a partir do momento em que declarar publicamente a sua candidatura ou, caso não o faça antes, com a apresentação formal da candidatura junto do Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 283.º, n.ºs 2 e 3, do Código Eleitoral.

"Finalmente, o grande dia, o 15 de novembro, o dia de votação, o dia de sufrágio universal, direto e secreto, que se pretende que, mais uma vez, seja livre e que o resultado seja justo, reflita a vontade dos cabo-verdianos no país e na diáspora. É importante que todos os atores e todos os intervenientes tenham isso em mente. O histórico de Cabo Verde, o seu percurso democrático, exige que assim seja", concluiu. 

“É uma candidatura de militantes do MpD, é por isso que junto comigo estão só militantes do MpD, de todo Cabo Verde”, afirmou, sublinhando que a candidatura é assumida com “muita responsabilidade” e tem como propósito servir Cabo Verde e o partido.

O candidato apontou como uma das suas principais prioridades o cuidado com os militantes, defendendo que estes precisam de maior atenção por parte da liderança.

“Militantes do MpD estão ávidos de cuidado, de atenção, e esse é o primeiro propósito”, declarou.

Luís Filipe Tavares considerou igualmente que o contexto geopolítico internacional exige uma oposição cabo-verdiana “muito responsável”, capaz de fiscalizar e criticar o Governo, mas também de apresentar propostas concretas para o país.

Sobre a derrota eleitoral de 17 de Maio, o candidato defendeu a necessidade de uma análise interna, feita com os militantes, para identificar o que correu menos bem e corrigir os problemas.

Segundo Luís Filipe Tavares, é necessário “analisar com responsabilidade, com cuidado aquilo que correu mal” e, simultaneamente, identificar aquilo que funciona menos bem internamente para proceder às devidas correcções.

Perante a existência de três candidaturas à liderança do partido, Luís Filipe Tavares defendeu que o MpD deve trabalhar permanentemente para a unidade, considerando que a força da organização política reside também na sua militância.

“A força do MpD também tem que ser a militância, e a militância do MpD quer a união”, sustentou.

O candidato apelou ainda aos militantes de base para uma participação expressiva no processo eleitoral interno, defendendo que uma eventual vitória da sua candidatura deverá ser entendida como uma vitória da própria militância.

“Essa candidatura é de militantes do MpD para cuidar do MpD, para corrigir o rumo e para voltar a vencer, se Deus quiser”, concluiu.

Além de Luís Filipe Tavares concorrem à liderança do partido, Paulo Veiga, que também já oficializou a sua candidatura, e Herménio Fernandes. Orlando Dias, inicialmente anunciado como candidato, desistiu na semana passada e declarou apoio a Paulo Veiga.

As eleições internas do MpD realizam-se a 06 de Setembro e a Convenção Nacional está marcada para os dias 25 a 27 de Setembro, na cidade da Praia.

“O PAICV vai fazer. E quero dizer ao MPD e à UCID que sim, vamos colocar isso fora, para que as pessoas possam saber verdadeiramente como é que está o seu dinheiro. Quando o governo chegou encontrou a governação para o povo, para a rua, e a governação dentro da gaveta do escritório. Encontramos um orçamento escondido no Ministério das Finanças, uma reprogramação para 102.7 mil milhões de escudos, ou seja, uma diferença de cerca de 8,4 mil milhões de escudos. E neste momento a execução é de cerca de 90% em seis meses”, afirma.

O MpD considera que o PAICV fala numa alegada derrapagem de cerca de oito milhões de contos no Orçamento de 2026 “porque pretendia aumentar a despesa para cumprir as promessas eleitorais de gratuitidade na saúde e no ensino superior público”. A deputada Lídia Lima garante que o maior partido da oposição não receia uma auditoria independente às contas públicas.

“Com alguma inexperiência, talvez, da Secretária de Estado e com um ministro das Finanças, que é o próprio Primeiro-Ministro, que não é da área das finanças, que não consegue entender os números e que no Parlamento não se pronunciou sobre nada, nós temos também de refletir se devemos ou não acreditar no pronunciamento e nas declarações do PAICV relativamente a esta matéria. Nós temos feito um trabalho de transparência. Introduzimos a transparência na Administração Pública, nas contas do Estado e nas contas do próprio Ministério das Finanças. Nós não tememos uma auditoria. Agora, realmente nós temos é de comunicar bem com a nossa população, não trazer informações que não estejam devidamente comprovadas, para não confundirmos a opinião pública”, refere.

A UCID pede contenção e alguma reserva em declarações que podem colocar em causa a credibilidade externa do país. António Monteiro considera que uma auditoria faz todo o sentido, porque permite esclarecer a população sobre a gestão dos recursos públicos.

“Porque ninguém gera o dinheiro pessoal na função pública. O dinheiro é dos contribuintes. E todo o tostão que é gasto deve ser devidamente enquadrado, e quem paga os impostos deve saber como é que o dinheiro dele foi gasto. E eu gostaria ainda mais, porque quando eu ouço que 90%, disse agora o Nilton, 90% do orçamento já foi gasto no mês de junho, eu preciso clarificar essa situação o mais rapidamente possível”, realça.

A UCID defende que o equilíbrio orçamental é fundamental na elaboração dos orçamentos, mas alerta para a evolução do défice no orçamento retificativo. Segundo o partido, o défice passou de 0,9% para 1,9%, o que poderá obrigar o Estado a recorrer a mais empréstimos.