“A aquacultura em Cabo Verde deixou de ser uma promessa abstracta ou uma mera nota de rodapé nos planos de desenvolvimento. É hoje um sector em plena afirmação, com projectos concretos, que nasceram e se consolidaram aqui mesmo na nossa ilha”, afirma.

Jorge Maurício aponta São Vicente como exemplo, onde já existem iniciativas de produção de camarão e projectos ligados à criação de espécies marinhas de elevado valor comercial, como o atum e o esmoregal.

A valorização do potencial marítimo, a criação de emprego qualificado, a atracção de investimento privado e a integração de novas tecnologias e de conhecimento científico estão entre as oportunidades associadas ao desenvolvimento da aquacultura.

Contudo, Jorge Maurício adverte que a consolidação da actividade exige condições para que as empresas possam aumentar a produção e alcançar escala, defendendo que a estabilidade dos quadros regulatórios, a celeridade dos processos de licenciamento, o acompanhamento técnico e o financiamento adequado são fundamentais.

“Sabemos que a aquacultura é uma actividade de capital intensivo, que exige prazos de maturação próprios, licenciamentos céleres, quadros regulatórios estáveis e um acompanhamento técnico e financeiro adequado”, afirmou, defendendo medidas que permitam remover obstáculos e criar melhores condições para os empresários e investidores”, assegura.

Para o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, o desenvolvimento do sector também responde aos desafios colocados pela pressão sobre os recursos pesqueiros selvagens, pelas alterações climáticas e pelas crescentes exigências de segurança alimentar.

“Temos de produzir, mas com inteligência, previsibilidade e muito rigor ambiental. A aquacultura oferece-nos, precisamente, essa ponte entre a conservação dos nossos recursos marítimos e o crescimento económico sustentável”, sublinha.

Jorge Maurício defende uma abordagem estratégica dos poderes públicos e uma maior articulação com o sector privado, de modo a acelerar o desenvolvimento da aquacultura em Cabo Verde.

O segundo visitante deverá aguardar fora da área de internamento, sendo obrigatória a rotatividade dos acompanhantes fora do quarto.

A administração reforça que não será autorizada a entrada de mais de dois visitantes por doente e apela à colaboração de todos para assegurar o cumprimento das regras e manter a segurança nas instalações hospitalares.

Conforme explicou Júlio Martins à imprensa, a proposta passa por ponderar, com serenidade, a possibilidade de junção dos dois tribunais, de modo a criar secções especializadas para dar resposta aos processos urgentes, nomeadamente aos processos-crime acumulados e aos de natureza laboral, administrativa e cível.

“Porque, tendo um único tribunal com sete magistrados, estou convencido de que trabalharemos melhor do que ter dois tribunais, um com quatro, outro com três magistrados”, defendeu.

Além da proposta de fusão dos Tribunais da Relação de Sotavento e de Barlavento, o bastonário da OACV propõe a transferência da sede do Tribunal da Relação de Sotavento, actualmente instalada na Assomada, para a cidade da Praia, por considerar que a medida poderá melhorar a eficiência e a segurança na tramitação dos processos.

De acordo com Júlio Martins, a maioria dos processos é decidida na Comarca da Praia, pelo que a proximidade entre o Tribunal da Relação e os tribunais da capital permitiria reduzir as deslocações físicas dos processos e os riscos associados ao seu transporte, sobretudo nos casos de elevada complexidade criminal.

O bastonário revelou ainda que a Ordem dos Advogados apresentou um projecto de lei sobre gestão e eficiência processual, com o objectivo de permitir um conhecimento mais aprofundado da situação da Justiça em Cabo Verde, através do acesso a dados detalhados sobre o funcionamento dos tribunais.

“Nós queremos saber qual é a antiguidade dos processos que estão nos tribunais, e isto é um dado que neste momento nós não temos. Queremos saber ainda quantos processos já foram julgados e que aguardam sentenças e precisamos saber, dentro do processo executivo, onde é que está o bloqueio para podermos aplicar as medidas necessárias para fazer acelerar o cumprimento das sentenças”, pontuou o bastonário da OACV.

A audição abordou igualmente questões relacionadas com o acesso à Justiça, a protecção dos advogados no exercício da profissão, a actuação em casos mediáticos e o estatuto da Ordem dos Advogados.

O estudo do Centro de Investigação de Assuntos Públicos (NORC) da agência de notícias norte-americana, The Associated Press (AP), realizado a menos de quatro semanas das eleições, revela também maior mobilização entre os eleitores democratas do que entre os republicanos.

Cerca de metade dos eleitores prefere que os democratas controlem a Câmara de Representantes ou o Senado, enquanto quatro em cada 10 defendem maiorias republicanas e 15% permanecem indecisos.

A economia e o custo de vida surgem como as principais preocupações, referidas por cerca de oito em cada 10 eleitores.

A saúde e a guerra com o Irão são consideradas questões prioritárias por aproximadamente dois terços dos inquiridos, enquanto temas mais favoráveis a Trump, como imigração e criminalidade, surgem abaixo na lista de preocupações.

A sondagem revela ainda uma forte vontade de mudança na forma como os Estados Unidos são governados.

Cerca de metade dos eleitores pretende uma "mudança substancial" e aproximadamente três em cada 10 defendem uma "mudança completa e total" na condução do país.

Mesmo entre os republicanos, 45% defendem mudanças substanciais e 13% uma transformação mais profunda.

A menos de um mês das eleições, cerca de três quartos dos eleitores democratas consideram "extremamente importante" votar, contra seis em cada 10 republicanos.

Os republicanos controlam atualmente o Congresso, mas enfrentam um contexto marcado pelo aumento do custo de vida e pela guerra com o Irão.

Apenas cerca de um terço dos eleitores registados tem uma opinião favorável sobre Trump e uma proporção semelhante aprova o seu desempenho como Presidente.

Oito em cada 10 desaprovam a forma como Trump está a lidar com o custo de vida e cerca de três quartos reprovam a sua gestão da economia.

O descontentamento estende-se a parte do eleitorado republicano: 44% aprovam o desempenho de Trump relativamente ao custo de vida e 54% a sua gestão da economia.

Na política externa, 69% dos eleitores republicanos apoiam o desempenho do Presidente, numa altura em que a guerra com o Irão entrou no oitavo mês.

O vice-presidente, JD Vance, também regista avaliações maioritariamente negativas: cerca de metade dos eleitores tem uma opinião desfavorável e aproximadamente um terço uma imagem positiva.

As dificuldades dos republicanos não correspondem, contudo, a um apoio generalizado aos democratas.

Quatro em cada 10 eleitores têm uma opinião favorável sobre o Partido Democrata e aproximadamente metade avalia-o negativamente, enquanto seis em cada 10 têm uma opinião desfavorável sobre o Partido Republicano.

Entre os independentes, aproximadamente dois terços avaliam negativamente os republicanos, contra quatro em cada 10 que têm uma opinião desfavorável sobre os democratas.

As eleições intercalares realizam-se em 03 de novembro e determinarão a composição da Câmara de Representantes e de um terço do Senado durante os últimos dois anos do atual mandato presidencial.

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Numa altura em que o país combate uma epidemia de Ébola no leste, a cólera está a ganhar terreno em várias regiões, favorecida pela falta de acesso a água potável e a infraestruturas de saneamento, explicou a Organização Mundial da Saúde (OMS) num comunicado hoje divulgado.

Esta doença diarreica aguda é causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados com a bactéria 'vibrio cholerae', que se associa principalmente a um saneamento deficiente e a um acesso limitado a água potável.

Embora se trate de uma doença tratável que afeta tanto crianças como adultos, a cólera pode chegar a ser mortal se não for tratada a tempo.

Desde o início de 2026, foram notificados mais de 51.412 casos suspeitos de cólera, incluindo 1.487 mortes, em 21 províncias, segundo a OMS.

Apenas na semana de 21 a 28 de setembro deste ano, as autoridades de saúde recensearam 2.932 casos suspeitos e 86 mortes, em comparação com 2.506 casos e 62 mortes na semana anterior. O número de casos aumentou assim 17% numa semana, enquanto a taxa de mortalidade semanal se fixou em 2,9%, referiu.

De acordo com a OMS, as províncias do Kivu do Sul, Kivu do Norte e Haut-Katanga concentram quase 60% dos casos suspeitos notificados.

As operações de resposta enfrentam dificuldades de segurança e logísticas. No leste do país, a insegurança restringe o acesso das equipas médicas a certas zonas, nomeadamente a Kibua e Masisi.

Por sua vez, o isolamento de aldeias em relação às estruturas de saúde também atrasa o atendimento dos doentes, aumentando o risco de morte, considerou.

Além disso, para a OMS, as condições ambientais agravam a situação.

"O recurso a água de poços e as chuvas, que podem arrastar águas contaminadas para as fontes utilizadas pelas famílias, favorecem a transmissão da doença", alertou.

Para reduzir os riscos de contaminação, as equipas de resposta preparam a instalação de quatro locais de cloração da água - processo de adição de compostos à base de cloro com o objetivo de eliminar microrganismos como bactérias e vírus - nas zonas mais afetadas do Kivu do Norte.

Para combater a epidemia, a RDCongo e a sua vizinha República do Congo vão fazer uma campanha de vacinação conjunta fronteiriça.

Além da cólera, a RDCongo, nação vizinha de Angola, declarou em 15 de maio o seu 17.º episódio de Ébola - o segundo mais mortífero da História a nível global -, que causou 9.144 casos confirmados, incluindo 4.410 mortos, segundo o mais recente balanço do Governo congolês.

A estirpe de Bundibugyo, causadora da atual epidemia, carece de tratamentos médicos específicos, embora a OMS esteja a trabalhar em duas vacinas que iniciaram ensaios em humanos e que, até agora, se revelaram seguras, mas o seu desenvolvimento poderá demorar vários meses.

O vírus do Ébola transmite-se por contacto direto com fluidos corporais de pessoas ou animais infetados e provoca febre hemorrágica grave, vómitos, diarreia e hemorragias internas.

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Segundo explicou, o estatuto da instituição data de 2003, enquanto a orgânica é de 2018, pelo que entende ser necessário actualizar esses instrumentos, tendo deixado a decisão ao critério dos deputados.

Durante a audição, o Provedor de Justiça abordou igualmente “a eventual e velha fusão” da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com a Provedoria de Justiça, uma questão que, segundo disse, tem sido discutida há vários anos.

Sobre esta matéria, considerou que é necessário tomar uma decisão, pois caso se opte por manter as duas instituições separadas, a Comissão dos Direitos Humanos deverá ter uma configuração diferente de actuação, tendo em conta os poderes constitucionais atribuídos ao Provedor de Justiça.

José Carlos Delgado mencionou ainda os protocolos de cooperação existentes com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados, que permitem encaminhar queixas e apoiar cidadãos que recorrem à instituição.

Entre 2025 e 2026, o Provedor da Justiça recebeu um total de 33 queixas solicitando a intervenção do órgão.

No caso das reclamações relacionadas com processos judiciais, explicou que a Provedoria não pode intervir em matérias que estejam sob apreciação dos tribunais, pelo que encaminha essas situações para as entidades competentes, no âmbito dos mecanismos de cooperação existentes.

Quanto ao protocolo com a Ordem dos Advogados, referiu que este permite indicar advogados para apoiar cidadãos com insuficiência de recursos financeiros que necessitem de assistência jurídica, desde que seja confirmada a falta de condições económicas para suportar os custos.

O responsável abordou também as queixas recebidas contra diferentes entidades públicas, incluindo serviços da Justiça, câmaras municipais, empresas e serviços públicos como Adeco, Electra e AdS, e institutos.

Chamou a atenção para as dificuldades no cumprimento do dever de resposta às solicitações da Provedoria.

Segundo José Carlos Delgado, enquanto algumas entidades respondem rapidamente, outras “demoram” a fazê-lo, situação que dificulta o trabalho da Provedoria e o acompanhamento das queixas apresentadas pelos cidadãos.

O Provedor de Justiça defendeu igualmente uma reforma do sistema prisional, que, na sua perspetiva, deverá abranger os diplomas legais que regulam o sector, a autonomia orçamental dos estabelecimentos prisionais, os mecanismos de recrutamento dos diretores e a continuidade das melhorias nas infraestruturas.

“Isso significa que a Polícia Judiciária entregou menos processos com investigação concluída ao Ministério Público”, afirmou, reconhecendo que a corporação enfrenta dificuldades próprias, nomeadamente em termos de meios.

Segundo esta responsável, a redução se reflecte na quantidade de processos investigados e concluídos pelas duas forças policiais e remetidos ao Ministério Publico, acrescentando que a diminuição da coadjuvação tem-se verificado ao longo dos anos.

De acordo com Eliza Mendes, o Ministério Público realiza directamente uma parte significativa das investigações criminais, mas existem processos que exigem diligências no terreno, acompanhamento no local e outros procedimentos que dependem da intervenção dos órgãos de polícia criminal.

“O Ministério Público já faz e faz muita investigação; a maioria dos processos que tramita resulta de averiguações conduzidas pelo próprio magistrado no seu gabinete”, explicou.

Contudo, acrescentou que há investigações que exigem meios operacionais e diligências que os magistrados não estão em melhores condições de executar directamente, cabendo às polícias assegurar esse trabalho.

Neste sentido, Elisa Mendes salientou que a diminuição do número de processos investigados e concluídos pelas forças policiais tem impacto na capacidade de resposta final do Ministério Público, que precisa de analisar os casos recebidos e decidir sobre o seu encaminhamento, incluindo o arquivamento ou a dedução de acusação.

A responsável apontou ainda outros constrangimentos enfrentados pelo Ministério Público, nomeadamente a insuficiência de recursos humanos e materiais, as limitações das instalações e a falta de equipamentos necessários ao funcionamento das procuradorias.

Na Comarca da Praia, segundo Elisa Mendes, estão acumulados cerca de 50 mil processos pendentes, num total superior a 60 mil em todo o país, indicando que a comarca dispõe de 14 procuradores exclusivamente dedicados à investigação criminal, o que corresponde, em média, a cerca de quatro mil processos pendentes por magistrado.

Perante este cenário, defendeu o reforço dos meios humanos e materiais e a adoção de uma solução temporária específica para reduzir a pendência processual, através da criação da figura dos assessores.

A interrupção vai abranger toda a região de Santiago Norte, durante o período previsto para a realização da intervenção.

A EDEC assegura que fará todos os esforços para minimizar os impactos da suspensão do serviço e garantir o restabelecimento seguro do fornecimento de electricidade assim que os trabalhos estiverem concluídos.

Entre os arguidos sujeitos a prisão preventiva está um lavador de carros, de 40 anos, indiciado da prática de maus-tratos a ascendentes, na forma continuada, e de um crime relacionado com armas.

Um jovem de 18 anos, desempregado, está indiciado de sete crimes de furto qualificado, um crime de roubo e um crime relacionado com armas. A mesma medida de coacção foi aplicada a um desempregado de 28 anos, suspeito de três crimes de furto qualificado e de um crime da mesma natureza relacionado com armas.

Também ficaram em prisão preventiva um empregado de loja, de 21 anos, indiciado de três crimes de furto qualificado e de um crime de tráfico de menor gravidade, e um jovem de 17 anos, desempregado, suspeito de três crimes de furto qualificado e de um crime relacionado com armas.

Os outros dois arguidos,  um condutor de 40 anos indiciado de um crime relacionado com armas, e um lavador de carros, de 19 anos suspeito de dois crimes de furto qualificado, ficaram sujeitos à apresentação periódica às autoridades. .

As medidas de coacção foram aplicadas pelo tribunal após o primeiro interrogatório judicial dos arguidos, mediante requerimento do Ministério Público. De acordo com a PGR, os processos permanecem sob segredo de justiça.

Contudo, volvidos cerca de dois anos desde o seu lançamento, a infraestrutura ainda não está concluída, enquanto os agricultores continuam a enfrentar dificuldades no acesso à água para rega.

A conclusão do projecto é aguardada pelos produtores como uma das soluções para minimizar a escassez de água, que afecta as diferentes localidades da ilha, e reduzir a dependência das chuvas, sobretudo nas culturas de regadio.

Em declarações à Inforpress, o agricultor Ineuss Ribeiro, da localidade de Figueira, considerou que a prática da agricultura tem estado comprometida na ilha devido à falta de água disponível para assegurar a rega regular.

“É urgente concluir o projecto de dessalinização em Pedro Vaz, para que os agricultores tenham água para rega e possam continuar a trabalhar no campo. O atraso desta obra preocupa-nos, porque continuamos sem água suficiente para a agricultura e dependentes das chuvas para produzir,” salientou.

O agricultor Carlos Ribeiro, que trabalha nas localidades de Pilão Cão e Alcatraz, afirmou que as últimas chuvas trouxeram alguma esperança, mas não garantem, por si só, uma boa campanha agrícola.

“O furo de água que utilizamos continua com pouca água porque a chuva tardou a chegar e ainda não temos garantia de nada em relação ao ano agrícola”, concretizou.

A falta de água tem condicionado a actividade agrícola no Maio e contribuído para que alguns produtores abandonem o campo e procurem oportunidades de trabalho fora da ilha.

Os agricultores pedem, por isso, maior celeridade na conclusão da unidade de dessalinização de Pedro Vaz, na expectativa de que a infraestrutura permita aumentar a disponibilidade de água para rega, melhorar as condições de produção e reduzir os constrangimentos que afectam o sector agrícola.