Artigos sobre Boletim Oficial
Governo autoriza aval de 65 milhões de escudos à CABNAVE
O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).
Venda de produtos de plástico de utilização única proibida em Cabo Verde
A entrada em vigor do Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única, aplicável a todos os sectores económicos e a todos os agentes comerciais, tem gerado confusão e incerteza entre os cidadãos. Com críticas à falta de divulgação do decreto-lei, muitos se veem sem orientação sobre como lidar com os produtos já disponíveis nas prateleiras das lojas.
Fundo social com valor quase cinco vezes maior que em 2023
O Fundo Mais, para apoios sociais do Governo, terá uma dotação de cerca de 678 milhões de escudos (6,1 milhões de euros) para 2024, quase cinco vezes mais que em 2023, segundo uma resolução que hoje entra em vigor.
SIPROFIS congratula- se com a reclassificação de 23 professores
O SIPROFIS expressou, hoje, satisfação com a lista adenda de reclassificação de 23 professores referentes aos anos 2020, 2021 e 2023, bem como a transição na carreira dos professores de refª 1-A a 3-C para 5-C, conforme divulgado no Boletim Oficial, II Série, nº 32, em 21 de Fevereiro de 2024. O sindicato parabenizou o Ministério da Educação pela colaboração nessas conquistas.
Governo altera critérios para admissão e recrutamento nas Forças Armadas
O Governo anunciou, através do Boletim Oficial desta quinta-feira, a adopção de novos perfis e exigências para admissão e recrutamento nas Forças Armadas. As reformas visam melhorar o quadro legal existente e alinhar as necessidades das Forças Armadas com a dinâmica evolutiva do país, tanto social, política e securitária, quanto epidemiológica.
Governo aprova mais um aval à TACV
O Governo aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 330.795 contos, à TACV, destinados a investimentos, junto da Caixa Económica, conforme resolução publicada esta quinta-feira, 11.
Governo concede tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com o Boletim Oficial de hoje.
Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional prevê acordo com a NATO
12 anos depois, o Governo está a recolher subsídios para a elaboração de um Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional devido à situação internacional e às alterações importantes no cenário nacional que implicam a intervenção do Estado e da sociedade nos domínios relevantes para a garantia da segurança nacional. Conforme a ministra Janine Lélis, este Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional inclui um acordo com a NATO.
Publicadas novas regras para selar cigarros e algumas bebidas alcoólicas
Novas regras para selagem de cigarros, tabaco e algumas bebidas alcoólicas, adequadas à utilização de novas tecnologias, por forma a reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, foram ontem publicadas no Boletim Oficial.
Governo concede aval de 100 milhões de escudos a AEB
O Governo aprovou a concessão de um aval à Água e Energia da Boa Vista (AEB) de 100 milhões de escudos, para ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades e garantir produção de água, electricidade e continuidade dos serviços na ilha.
Cabo Verde passa a incluir riscos climáticos na pré-selecção de projectos
Cabo Verde conta a partir de hoje com uma plataforma do Sistema Nacional de Investimentos (SNI), que passa a incluir os riscos climáticos e de desastres na pré-selecção de projectos.
Novo Código de Procedimento Administrativo adapta Cabo Verde à era digital
A legislação sobre a actividade da administração pública está a partir de agora concentrada no Código de Procedimento Administrativo, adaptado à era digital e que vai entrar em vigor em 2024, de acordo com o diploma consultado hoje pela Lusa.
Nova lei nacionalidade já está em vigor e deve ser regulamentada no prazo de 90 dias
lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (Lei nº 34/X/2023), aprovada pelo Parlamento em Julho, já está em vigor e deve ser regulamentada pelo Governo no prazo de 90 dias.
Governo concede aval de 350 mil contos à Electra
Resolução foi publicada esta terça-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 350 milhões de escudos junto ao BAI Cabo Verde.
Se não entrarmos em rankings internacionais “vamos ficar sempre nesse achismo de dizer que tudo está mal”
Amiúde, surgem críticas ao sistema de ensino cabo-verdiano e à sua qualidade. Críticas dependem sempre do ponto de vista de quem as faz, e embora possa haver arestas a limar, dizer, por exemplo, que o “sistema educativo está pior do que antes? Só quem realmente não conhece o que está sendo feito…” considera o Director Nacional da Educação. Para Adriano Moreno, o ensino está hoje mais exigente, com docentes mais bem preparados, e melhores condições de ensino-aprendizagem. Os testes à reforma educativa em curso (como o EGRA - Early Grade Reading Assessment) já mostram bons resultados e pretende-se agora levar a cabo uma série de outras avaliações, que irão permitir que todos avaliem a qualidade do ensino, mas com evidências e “critérios claros e comparáveis a nível internacional”.
Governo divulga tabela com novos preços de transportes marítimos de carga e de passageiros
O Ministério do Mar divulgou esta terça-feira, 18, os novos tarifários do transporte marítimo de carga e de passageiros que entram em vigor a partir do dia 20 de Abril.
Diploma que regula uso de viaturas do Estado prevê coimas de 10 mil a 70 mil escudos para infractores
O Decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos prevê coima de 10 mil a 70 mil escudos para infractores.
Orçamento do Estado publicado, mas artigo sobre viagens vai ao Constitucional
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado hoje em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.
Tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de Dezembro
O Governo, através da Resolução nº 118/2022, concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais nos dias 23 e 30 de Dezembro, durante todo o dia.
Governo concede novo aval à TACV
O Governo aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 2,2 milhões de euros, à transportadora aérea TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e actividades previstas para este ano
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