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A estância máxima da justiça indiana invalidou hoje, 06 de Setembro, parte do artigo 377 do código penal daquele país asiático, redigido em 1861 quando o país encontrava-se sob domínio dos colonizadores britânicos e as relações tidas por “anormais” era punidas com pena de prisão que poderia chegar aos 10 anos.
Os cinco juízes que compõem o Supremo decidiram unanimemente pela alteração da lei “discriminatória e inconstitucional” e que é, segundo o colectivo, apenas um primeiro passo já que, nas palavras do juíz Indu Malhotra "A história deve um pedido de desculpas à comunidade [LGBT]".
“Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação dos direitos fundamentais”, declarou o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Mishra.
“A comunidade LGBT tem direitos como qualquer outra. As opiniões e moralidade da maioria não podem ditar os direitos constitucionais.", diz a comunicação do Supremo Tribunal, citada pelo Le Monde.
Os advogados que defenderam a causa perante o Tribunal alegaram que a descriminalização da homossexualidade é uma questão de igualdade e não de moralidade.
“Essa "moralidade" tantas vezes invocada para condenar a homossexualidade foi brandida como um dos últimos vestígios da colonização britânica, a da moralidade vitoriana”, escreve o jornal francês.
Já o Folha de São Paulo lembra que esta não é a primeira vez que este artigo da lei indiana é contestado. Em 2009 o tribunal da comorca de Nova Deli declarou a inconstitucionalidade da chamada secção 377, mas a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2013 com o argumento de que o parlamento indiano é que deveria decidir sobre o assunto. Em julho deste ano o parlamento debateu a questão, sem chegar a acordo, tendo então o governo solicitado ao Supremo Tribunal que se pronunciasse.
A notícia, difundida por diversos canais de televisão indianos acompanhada da característica bandeira com as cores do arco-íris, foi recebida pela comunidade LGBT daquele país com lágrimas e gritos de alegria perante a decisão judicial de que "a homossexualidade é completamente natural".
Entretanto, os activistas LGBT indianos dizem estar cientes de que a descriminalização não implicará automaticamente o fim da discriminação.
