O Governo vai atribuir aos municípios mais competências e flexibilidade para cobrança de Impostos sobre Património e criar as condições tecnológicas para que o sistema seja gerido de forma digital, eficiente e confortável para todos os contribuintes.

Os Estados de Cabo Verde e da Hungria vão passar a proteger, reciprocamente, os investimentos privados, conforme prevê um acordo assinado há um ano e oficializado hoje pelo Governo cabo-verdiano.

​O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou sábado a Associação Cabo-verdeana de Lisboa com o título de membro honorário da Ordem do Mérito por "serviços únicos" prestados a Portugal e aos portugueses.

​Os chefes de Estado de Cabo Verde e Portugal defenderam no sábado que o racismo deve ser combatido "todos os dias" com determinação, inteligência e serenidade, evitando "escaladas e reacções contraproducentes".

​A proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento foi aprovada sexta-feira, na generalidade, durante a 2ª sessão plenária de Fevereiro.

Cabo Verde não embarcou, em 1975, na chamada terceira onda de democracia, mas em 1990, para fazer face à apatia e insatisfação que se fazia sentir na sociedade e embalando nos ventos políticos vindos da Europa do Leste, o PAICV anunciava, a 19 de Fevereiro, a “abertura política”, ao aprovar medidas que deviam conduzir, “a prazo”, à mudança do regime e ao pluralismo partidário em Cabo Verde.

À excepção de Praia, São Vicente e Sal, que têm uma maior capacidade de cobrança, a maioria das autarquias sente grandes dificuldades na cobrança de taxas e impostos municipais. “A dependência dos municípios em relação ao Estado chega a ser de 60%”, diz Floresvindo Barbosa em entrevista ao Expresso das Ilhas.

Durante a fase de esclarecimentos sobre a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, o ministro das Finanças garantiu que o objectivo é fazer “das ilhas um espaço económico e de desenvolvimento com base nas suas características, nas suas especificidades e no seu potencial”.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou hoje que a garantia que o Governo deu ao Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) não é para comprar barcos, mas para garantir as operações em Cabo Verde.

Os partidos políticos com assento parlamentar congratulam-se com a saída de Cabo Verde da lista cinzenta de paraísos fiscais. Posição expressa hoje, na sequência de uma declaração política apresentada pelo MpD sobre o tema.

O PAICV volta a acusar o Governo de estar a enganar os cabo-verdianos relativamente aos transportes marítimos inter-ilhas. Desta vez, além de criticar o processo de concessão, o alvo foi o navio Chiquinho BL, que chegou no dia 28 de Janeiro ao Porto Grande do Mindelo.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, admitiu esta quarta-feira a criação de uma Zona Económica Especial do Vulcanismo em Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo, face às potencialidades económicas e científicas daquele território, com um vulcão activo.

Os partidos políticos com assento parlamentar divergem relativamente à “Descentralização e Desenvolvimento Local”. Enquanto a oposição considera que as políticas governativas não colocam a população no centro, o MpD diz que hoje já se pode falar num poder local democrático.

O Governo já disponibilizou mais de cinco milhões de contos aos municípios, destinados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Informação prestada hoje, no parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.

O ministro da Saúde e da Segurança Social realiza entre segunda-feira, 17 e quarta, 19, uma visita a todas as estruturas de Saúde dos seis concelhos que compõem a Região Sanitária Santiago Norte (RSSN), para se inteirar do funcionamento das mesmas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse sexta-feira, durante a sua visita às obras de requalificação do porto do Maio, que está “satisfeito” com o andamento dos trabalhos.

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) nega discrepância no valor das obras de asfaltagem e renovação do alcatrão no Mindelo. É reacção da autarquia às declarações do presidente da Comissão Política Regional do PAICV, que esta semana pediu uma clarificação do orçamento para as obras, por entender que “há uma discrepância” entre o valor anunciado pelo executivo e o contrato de adjudicação das obras.

Cerca de 20 jovens foram hoje empossados para exercerem, durante dois anos, a função de Conselheiros do Primeiro-ministro no Conselho Consultivo da Juventude (CCJ).

Os dois líderes partidários estiveram reunidos, hoje, no Palácio do Governo. A sucessão de António Espírito Santo no cargo de Provedor de Justiça dominou o encontro entre Janira Hopffer Almada e Ulisses Correia e Silva.

O Governo informou esta quinta-feira que se candidatou a membro da Iniciativa de Transparência nas Pescas (FiTI) e comprometeu-se a fazer “todo o possível” para “promover, defender e fazer cumprir” as normas da FiTI.