O Governo aprovou um financiamento adicional de cerca de 8,4 milhões de euros, concedido pelo Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, para reforçar o projecto de construção e reabilitação de infraestruturas de saúde.

O Governo reconhece a necessidade de criar um ponto de captação de água alternativo em São Vicente. O executivo defende também o reforço da resiliência da estação da Electra, em João Ribeiro, para evitar que o abastecimento volte a ser comprometido perante eventos extremos como a tempestade do dia 11.

Governo aprovou um plano estratégico de resposta e recuperação para as ilhas de Santo Antão, São Nicolau e São Vicente, depois da tempestade tropical que provocou nove mortos, segundo decreto publicado esta segunda-feira em Boletim Oficial.

O Governo nomeou o ex-presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, José Freitas de Brito, para exercer o cargo de director-geral dos Transportes Marítimos.

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, assegurou este sábado, em entrevista à Rádio Morabeza, que São Vicente está a recuperar gradualmente da destruição provocada pela recente tempestade tropical e que a normalidade começa a ser restabelecida na ilha.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou este sábado, 16 de Agosto, um conjunto de medidas excepcionais para responder à tragédia provocada pela tempestade que, no passado dia 11, atingiu com particular violência a ilha de São Vicente, provocando mortos, desaparecidos e avultados danos materiais. Também Santo Antão e São Nicolau foram afectadas.

O Secretário Geral do PAICV, Vladimir Silves Ferreira, defendeu esta sexta-feira, 15, a criação urgente de uma estrutura de articulação eficiente entre o poder público, o sistema de protecção civil e a sociedade civil organizada, de forma a assegurar que a ajuda às vítimas da recente tempestade em São Vicente chegue com eficácia e rapidez a quem mais precisa.

O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoko Embaló, desloca-se esta sexta-feira, 15, a Cabo Verde para manifestar a sua solidariedade com a população de São Vicente, na sequência dos danos provocados pela tempestade que atingiu a ilha no passado dia 11.

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) anunciou a entrega de um subsídio de 20 mil escudos às famílias das oito vítimas mortais, medida aprovada numa reunião de emergência com os vereadores da área social. Informação avançada hoje, pelo presidente da autarquia, Augusto Neves, que assegura que a autarquia está a priorizar o apoio imediato às famílias afectadas pela enxurrada que atingiu a ilha no início da semana.

O Presidente da República apela à mobilização de todas as competências e recursos para apoiar a reconstrução de São Vicente, após os estragos provocados pelas fortes chuvas da madrugada de segunda-feira. As declarações de José Maria Neves foram feitas hoje, no final de um encontro com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente e após uma reunião com o Gabinete de Crise criado pelo Governo.

O Governo de Cabo Verde vai accionar o Fundo Nacional de Emergência e solicitar apoio internacional para fazer face à destruição e às vítimas provocadas pela onda tropical que, na madrugada de 11, atingiu Santo Antão, São Vicente e São Nicolau por considerar que a dimensão dos estragos ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar todas as responsabilidades no caso da concessão dos transportes marítimos inter-ilhas. Os democratas-cristãos querem a divulgação de todos os dados envolvendo o processo no tribunal arbitral.

O PAICV pede que a PGR investigue o dossier da concessão dos transportes marítimos inter-ilhas. A posição foi expressa em conferência de imprensa pelo vice-presidente, João do Carmo, que afirma ser necessário apurar responsabilidades criminais e políticas.

A União Europeia aprovou um pacote de 12 milhões de euros para aquisição de um navio oceânico, acção e capacitação de técnicos de manutenção e de formação de pilotos para a Esquadrilha Aérea da Guarda Costeira.

A embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA), Jennifer Adams, esclareceu hoje os detalhes sobre uma nova política de caução a ser implementada para visitantes internacionais e que Cabo Verde não está incluído no projecto-piloto.

O contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas, celebrado em 2019 entre o Estado de Cabo Verde e a CV Interilhas, tem sido marcado por sucessivos desentendimentos que culminaram, este ano, na condenação do Estado ao pagamento de uma indemnização à empresa. O Governo, no entanto, contesta a decisão e anuncia em comunicado que prepara agora a interposição de uma acção de anulação junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O Governo criou uma comissão para rever o Código Civil, em vigor desde o período colonial, para o adaptar às exigências sociais, económicas e tecnológicas, segundo o decreto publicado hoje no Boletim Oficial.

A Presidência da República alertou hoje a população para a circulação de vídeos manipulados por deepfake que utilizam a imagem e voz do Presidente José Maria Neves para transmitir mensagens falsas e fraudulentas, com o objectivo de enganar o público e obter vantagens ilícitas.

Entrou hoje em vigor a Lei n.º 58/X/2025, que altera o regime do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo diploma elimina etapas como o concurso e o requerimento individual, com o objectivo de tornar mais simples e célere a integração de trabalhadores em situação de precariedade nos serviços do Estado.

O Governo aprovou um acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), para um financiamento de cerca de 3,36 milhões de euros para reforçar a resiliência dos sistemas agrícolas às alterações climáticas.