A Assembleia Municipal de São Vicente deu hoje luz verde ao orçamento da Câmara Municipal para 2027, no valor de um milhão e 350 mil contos. Augusto Neves pede aumento das receitas fiscais transferidas pelo Governo.

O futuro da Universidade Técnica do Atlântico (UTA) divide os partidos com representação parlamentar. O PAICV garante que uma eventual extinção da UTA não significa retirar de São Vicente o ensino das engenharias e das ciências do mar. O MpD defende que a universidade reforça a dimensão académica da região Norte. Já a UCID considera natural uma integração da UTA na Uni-CV, se a medida permitir reduzir custos.

A Comissão Política Nacional do PAICV deliberou aceitar a proposta de apoio à recandidatura de José Maria Neves à Presidência da República, considerando que a sua continuidade no cargo representa, no actual contexto, uma opção de estabilidade institucional e de prosseguimento do trabalho desenvolvido durante o mandato.

O PAICV acusou o MpD de ter feito uma interpretação abusiva e politicamente enviesada do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), alegando que o documento confirma que o Governo cessante alterou o orçamento inicialmente aprovado.

Fechou-se mais um ano legislativo e, como o calendário insiste em repetir os seus rituais, abriu-se no Parlamento o debate sobre o Estado da Nação, o primeiro depois das eleições de maio de 2026, essas mesmas que trocaram os lugares do poder e da oposição como quem muda os móveis de uma casa, convencido de que a nova disposição alterará também o modo de entrar a luz.

O Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, no debate sobre o Estado da Nação, acusou o anterior Governo do MpD de ter escondido dificuldades económicas e sociais do país e de deixar uma derrapagem orçamental superior a oito mil milhões de escudos. O chefe do Executivo afirmou que a realidade encontrada pelo actual Governo contrasta com a imagem apresentada pelo anterior executivo, enquanto o MpD sustentou que entregou um país estável, com crescimento económico e maior credibilidade internacional. A UCID defendeu uma mudança do modelo de desenvolvimento económico para promover a produção nacional e uma distribuição mais justa da riqueza, e o PAICV considerou que o país continua a enfrentar fragilidades estruturais em áreas como a economia, educação, saúde, transportes e protecção social.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.

O PAICV afirmou hoje que encontrou um Estado da Nação "bastante preocupante", manifestando inquietação com a situação das contas públicas, os compromissos assumidos pelo anterior Governo e a existência de rubricas no Orçamento do Estado que, segundo o partido, já não dispõem de verbas para assegurar a governação até ao final do ano.

Na passada sexta-feira, 17, o Parlamento aprovou a Moção de Confiança ao Governo, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

PAICV e MpD manifestam disponibilidade para alcançar um consenso em torno de um pacote legislativo de combate à corrupção, na sequência das medidas previstas no Programa do Governo. Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o debate no programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.

O Programa do Governo transforma as promessas eleitorais em compromissos para os próximos cinco anos. A garantia é da líder da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima. A posição foi apresentada esta quinta-feira, durante a conferência de imprensa de balanço das Jornadas Parlamentares, antes da sessão de apresentação e debate do Programa do Governo e da votação da Moção de Confiança, marcada para sexta-feira.

O secretário-geral do PAICV, Vladimir Silves Ferreira, afirmou hoje que o partido mantém "respeito absoluto pela independência da justiça e pelo funcionamento das instituições da República".

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apelou este domingo, 12, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), às Nações Unidas e à comunidade internacional para uma intervenção urgente na proteção da integridade física de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, detido na sequência da crise política naquele país.

Na sessão solene comemorativa do 51.º aniversário da Independência Nacional, os partidos com assento parlamentar apontaram as suas prioridades para o novo ciclo político. O PAICV defendeu que o crescimento económico deve traduzir-se em melhores condições de vida, o MpD apelou à convergência em torno dos interesses nacionais e a UCID insistiu na necessidade de reformas para combater as desigualdades.

O PAICV e a UCID consideram que o feito dos “Tubarões Azuis” deve ser transformado numa oportunidade estratégica para Cabo Verde. Os dois partidos propõem a criação de um grupo de trabalho interministerial, com municípios, Câmaras de Comércio e de Turismo e federações desportivas, para converter a projeção internacional da seleção nacional em ganhos reais para a economia, a cultura, o turismo e a diplomacia.