Fechou-se mais um ano legislativo e, como o calendário insiste em repetir os seus rituais, abriu-se no Parlamento o debate sobre o Estado da Nação, o primeiro depois das eleições de maio de 2026, essas mesmas que trocaram os lugares do poder e da oposição como quem muda os móveis de uma casa, convencido de que a nova disposição alterará também o modo de entrar a luz.

O Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, no debate sobre o Estado da Nação, acusou o anterior Governo do MpD de ter escondido dificuldades económicas e sociais do país e de deixar uma derrapagem orçamental superior a oito mil milhões de escudos. O chefe do Executivo afirmou que a realidade encontrada pelo actual Governo contrasta com a imagem apresentada pelo anterior executivo, enquanto o MpD sustentou que entregou um país estável, com crescimento económico e maior credibilidade internacional. A UCID defendeu uma mudança do modelo de desenvolvimento económico para promover a produção nacional e uma distribuição mais justa da riqueza, e o PAICV considerou que o país continua a enfrentar fragilidades estruturais em áreas como a economia, educação, saúde, transportes e protecção social.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.

O PAICV afirmou hoje que encontrou um Estado da Nação "bastante preocupante", manifestando inquietação com a situação das contas públicas, os compromissos assumidos pelo anterior Governo e a existência de rubricas no Orçamento do Estado que, segundo o partido, já não dispõem de verbas para assegurar a governação até ao final do ano.

Na passada sexta-feira, 17, o Parlamento aprovou a Moção de Confiança ao Governo, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

PAICV e MpD manifestam disponibilidade para alcançar um consenso em torno de um pacote legislativo de combate à corrupção, na sequência das medidas previstas no Programa do Governo. Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o debate no programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.

O Programa do Governo transforma as promessas eleitorais em compromissos para os próximos cinco anos. A garantia é da líder da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima. A posição foi apresentada esta quinta-feira, durante a conferência de imprensa de balanço das Jornadas Parlamentares, antes da sessão de apresentação e debate do Programa do Governo e da votação da Moção de Confiança, marcada para sexta-feira.

O secretário-geral do PAICV, Vladimir Silves Ferreira, afirmou hoje que o partido mantém "respeito absoluto pela independência da justiça e pelo funcionamento das instituições da República".

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apelou este domingo, 12, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), às Nações Unidas e à comunidade internacional para uma intervenção urgente na proteção da integridade física de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, detido na sequência da crise política naquele país.

Na sessão solene comemorativa do 51.º aniversário da Independência Nacional, os partidos com assento parlamentar apontaram as suas prioridades para o novo ciclo político. O PAICV defendeu que o crescimento económico deve traduzir-se em melhores condições de vida, o MpD apelou à convergência em torno dos interesses nacionais e a UCID insistiu na necessidade de reformas para combater as desigualdades.

O PAICV e a UCID consideram que o feito dos “Tubarões Azuis” deve ser transformado numa oportunidade estratégica para Cabo Verde. Os dois partidos propõem a criação de um grupo de trabalho interministerial, com municípios, Câmaras de Comércio e de Turismo e federações desportivas, para converter a projeção internacional da seleção nacional em ganhos reais para a economia, a cultura, o turismo e a diplomacia.

Os três partidos com assento parlamentar reconheceram, este domingo, o percurso de Cabo Verde ao longo de mais de cinco décadas como país independente, destacando os avanços alcançados desde a independência, embora com leituras distintas sobre os desafios que o país enfrenta e as prioridades para o futuro. As posições foram expressas durante a sessão solene comemorativa dos 51 anos da independência nacional.

Novo Primeiro-Ministro assume liderança do XI Governo com a promessa de cumprir os compromissos eleitorais, responder às necessidades mais urgentes da população e lançar reformas estruturantes para o desenvolvimento do país. Presidente da República apela à união nacional, alerta para a elevada abstenção e desafia o executivo a transformar ambição em resultados concretos.

Francisco Carvalho renunciou ao mandato autárquico com efeitos desde 18 de Junho, na sequência da sua eleição como deputado nacional pelo círculo eleitoral de Santiago Sul nas legislativas realizadas a 17 de Maio.

​A nova legislatura da II República iniciou-se na quinta-feira passada, dia 18 de Junho, com a sessão constitutiva da nova Assembleia Nacional. Como habitual, começou com os equívocos de sempre: a designação da XI legislatura que devia ser a VIII da II República como é prática em outros países que já tiveram várias constituições ao longo da sua história.