O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, afirmou hoje que solicitou a aquisição de dois novos equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC) para o reforço tecnológico que permitirá melhorar o diagnóstico, reduzir evacuações médicas e iniciar formações especializadas ainda antes da conclusão do Hospital Nacional.

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.

O sector privado está abandonado à sua sorte, com uma drástica redução dos investimentos públicos que poderiam criar condições para o seu desenvolvimento. Esta é, pelo menos, a posição do PAICV, expressa hoje, na Praia, durante uma conferência de imprensa de antevisão do debate com o ministro da Promoção do Investimento, Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no arranque da primeira sessão parlamentar de Fevereiro, que tem início esta quarta-feira, na Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional realiza, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro, a primeira Sessão Ordinária do mês, com destaque para um debate com o Ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no quadro dos trabalhos parlamentares previstos para esta sessão.

​O PAICV afirma que os recentes anúncios do Governo sobre o plano de reconstrução de São Vicente são “estilhaços de propaganda” e não correspondem a acções concretas. O partido questiona ainda a eficácia da visita do Primeiro-Ministro e de seis membros do Executivo à ilha.

Os partidos com representação parlamentar divergem quanto à gestão e à resposta aos danos provocados pela tempestade Erin, quase seis meses após a catástrofe. Enquanto o PAICV e a UCID consideram que os números e anúncios do Governo não refletem a realidade no terreno, o MpD defende que tanto o poder central como o local estão a dar uma resposta adequada.

O PAICV informou hoje que a Comissão Política Nacional do partido designou Fátima Fialho como Coordenadora Nacional das Eleições Legislativas de 2026.

O líder da bancada parlamentar do MpD acusou o PAICV de impedir a constituição da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) nos Estados Unidos, considerando que a decisão compromete direitos constitucionais dos cabo-verdianos emigrados e a transparência do processo eleitoral.

A segunda sessão parlamentar do mês de Janeiro arranca esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, e terá como principal destaque o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). Às vésperas do início dos trabalhos, MpD, PAICV e UCID apresentaram as suas posições em conferências de imprensa de antevisão da sessão.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

Os partidos com representação parlamentar consideram que datas históricas como 13 e 20 de Janeiro, bem como o 5 de Julho, devem ser encaradas como património colectivo, independentemente de quem governava ou governa o país.Posições expressas na noite desta segunda-feira, durante o programa “Plenário”, da Rádio Morabeza.

O PAICV defende justiça fiscal, de forma a que a população mais vulnerável não seja ainda mais penalizada. Posição expressa hoje pelo líder da bancada parlamentar do partido, Clóvis Silva, durante uma conferência de imprensa de antevisão da segunda sessão parlamentar de janeiro, que arranca esta quarta-feira na Assembleia Nacional.

O Presidente da República recebeu, hoje, os partidos políticos, no âmbito do processo de auscultação com vista à marcação da data das eleições legislativas.

Uma sondagem da Afrosondagem realizada entre 26 e 30 de Dezembro, indica que o MpD lidera as intenções de voto a nível nacional caso as eleições legislativas se realizassem no final de Dezembro de 2025, mas a leitura por círculos eleitorais mostra o PAICV a liderar em vários círculos.

A sessão solene dos 35 anos das primeiras eleições multipartidárias, realizada esta segunda-feira na Assembleia Nacional, ficou marcada por leituras divergentes sobre a génese e o percurso da democracia cabo-verdiana, com os partidos a reclamarem protagonismo histórico, ao mesmo tempo que reconheceram o 13 de Janeiro como um marco estruturante do regime democrático.

2026 promete ser um ano decisivo para Cabo Verde, não só pelas eleições legislativas, mas também pelas presidenciais. Para as legislativas que já estão à porta, o analista político António Ludgero Correia perspectiva uma postura dura e do vale tudo dos partidos do arco do poder com o MpD buscando manter a maioria, o PAICV a apresentar-se como alternativa ao governo e a UCID procurando afirmar-se como peça-chave no equilíbrio parlamentar e convencer o eleitorado a confiar-lhe o papel de charneira, rompendo assim com as maiorias absolutas que tem permitido governos estáveis, “apesar dos pesares”.

Projecto de Resolução apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do MpD e do PAICV. A iniciativa visa estabelecer um quadro normativo de princípios éticos, deveres e regras de conduta aplicáveis aos parlamentares, colmatando lacunas existentes na regulamentação da matéria.

O PAICV acusou hoje o Governo de estar a enveredar por um desvio grave dos princípios da prudência democrática, ao avançar com privatizações e alienação de activos estratégicos a poucos meses das eleições legislativas.