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O anúncio foi feito hoje pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no parlamento, na abertura do debate “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”.
No seu discurso, o Chefe do Governo referiu que as receitas fiscais do Estado, passaram de 32,2 milhões de contos em 2016 para 62,6 milhões de contos em 2025, resultado do crescimento económico e do reforço da eficiência da administração fiscal.
Na sua leitura, esta trajectória tem permitido reduzir o défice orçamental e aumentar o financiamento interno do Orçamento do Estado, que evoluiu de 70% em 2016 para 90% previsto para 2026, com a meta de alcançar os 100%.
Ulisses Correia e Silva sublinhou igualmente o alargamento dos benefícios fiscais a diversos sectores estratégicos, como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, acção climática, cultura, indústrias criativas, diáspora, habitação, saúde e educação, com reflexos directos no investimento e no fomento empresarial.
De acordo com os dados apresentados, o número de Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas, passou de cerca de 10 mil em 2017 para 18 mil em 2023, acompanhado pelo aumento do emprego e dos trabalhadores inscritos na segurança social.
No mesmo contexto, Ulisses Correia e Silva salientou o crescente interesse de investidores e turistas por Cabo Verde, bem como o dinamismo dos jovens empreendedores.
“Milhares de jovens criam micro, pequenas e médias empresas e startups, porque criámos e investimos num ecossistema favorável a nível da assistência técnica, da qualificação profissional, do financiamento e da fiscalidade”, referiu.
Relativamente à diáspora, o governante apontou o aumento das remessas e dos investimentos, apoiado por medidas como o Estatuto do Investidor Emigrante, o desagravamento fiscal sobre pequenas encomendas e, com o OE 2026, a isenção de tributação sobre rendimentos provenientes de obrigações, além da melhoria das condições de acesso aos benefícios de regresso definitivo.
O crescimento económico, prosseguiu, tem garantido receitas fiscais para financiar políticas salariais e sociais, incluindo a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações, o aumento do salário mínimo nacional, a regularização de vínculos precários na Administração Pública, o reforço das pensões sociais, a atribuição do Rendimento Social de Inclusão, a isenção de taxas moderadoras de saúde e a expansão da tarifa social de água e electricidade.
No domínio fiscal, o Primeiro-ministro recordou que o Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) foi reduzido de 25% em 2016 para 20% com o OE 2026, estando prevista a descida para 15%, acompanhada da racionalização dos benefícios fiscais.
No sector da habitação, Ulisses Correia e Silva lembrou a isenção do imposto de selo sobre juros e comissões na construção ou melhoria da primeira habitação própria, a redução da retenção do imposto sobre rendas e a diminuição do IVA sobre a água e electricidade, medidas que, associadas ao aumento da bonificação da taxa de juro e à concessão de garantias públicas, deverão aliviar os encargos das famílias.
