O Parlamento aprovou hoje o regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, com 30 votos a favor do MpD e 26 abstenções, sendo 22 do PAICV e quatro da UCID, e nenhum voto contra.

A UCID atribuiu responsabilidades tanto ao Governo central como à Câmara Municipal da Praia pela persistente falta de saneamento básico digno na capital do país. Para o presidente do partido, João Santos Luís, a ausência de acesso à água potável, redes de esgoto funcionais e condições sanitárias mínimas reflectem falhas éticas e políticas graves de ambos os níveis de governação.

O Governo autorizou a emissão de uma nova garantia soberana, no valor de 5,25 milhões de dólares, a favor da companhia aérea nacional, Transportes Aéreos de Cabo Verde. A medida visa garantir a continuidade do leasing operacional de um avião Boeing B737-8, considerado peça central na estratégia de recuperação e relançamento da empresa, segundo o Boletim Oficial desta quinta-feira, 10.

A Ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, reconheceu hoje, durante uma intervenção no Parlamento, a existência de situações de crise no sector dos transportes, mas garante que governo está empenhado em resolvê-las.

A Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed, inicia hoje, 4 de julho, uma visita oficial a Cabo Verde, que se prolonga até dia 6, a convite do Governo, no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da Independência nacional e dos 50 anos de cooperação entre o país e o Sistema das Nações Unidas.

O Governo transferiu, de Setembro de 2017 (data da primeira transferência da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada - TCECP) ao primeiro trimestre de 2025, um montante global de 224.436.184 escudos à Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e à Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM).

O Governo declarou o estado de contingência em todo o território nacional, por um período inicial de três meses, face ao risco elevado de propagação da dengue e à possibilidade de reintrodução do paludismo, com a aproximação da época das chuvas.

A partir desta terça-feira, 1 de Julho de 2025, os consumidores cabo-verdianos deixaram de pagar a contribuição para a iluminação pública, até aqui incluída na factura de electricidade.

O Governo concedeu tolerância de ponto para todo o dia de sexta-feira, 4 de Julho de 2025, véspera das comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional.

O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública reforçou hoje o compromisso do Governo em trabalhar na garantia de “políticas públicas claras”, melhoria de condições laborais visando a promoção do desenvolvimento económico social do país.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que a construção da Gare Marítima do Porto da Praia terá início em Outubro deste ano. Segundo o Chefe do Governo, a obra, já devidamente financiada e comprometida, representa “um passo decisivo para a melhoria da mobilidade inter-ilhas”.

O presidente da Câmara Municipal do Maio, Rely Brito, afirmou esta segunda-feira, 16, que o problema dos transportes interilhas está a tornar-se “insuportável” e acusou o Governo e os restantes órgãos do poder de manterem uma “atitude de avestruz”, ignorando o sofrimento de toda uma ilha.

Cabo Verde foi o país designado pela Comissão Africana da Organização Mundial do Turismo (UN Tourism) como “país anfitrião das comemorações” do dia mundial do sector, em 2027, anunciou hoje o governo em comunicado.

O Governo de Cabo Verde aprovou dois importantes decretos-lei que reforçam a regulamentação das actividades militares no território nacional e estabelecem um novo quadro institucional para a supervisão da aviação militar.

Eurídice Costa é a nova presidente do Conselho de Administração da Águas de Santiago (AdS), eleita na Assembleia Geral da empresa realizada a 26 de Maio, em Assomada, sucedendo Nilton Duarte no cargo.

O Governo vai disponibilizar um total de 7.350 contos para fazer face aos prejuízos causados pelo incêndio que, no passado dia 26 de Março, destruiu dez lojas no Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava.

As obras de quatro centrais fotovoltaicas em diferentes ilhas do país podem avançar sem riscos e a operação deverá ter efeitos “positivos” para o ambiente, de acordo com os estudos publicados pelo Governo e consultados hoje pela Lusa.

A construção da tão aguardada Casa-Museu Cesária Évora, na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, vai tornar-se realidade com o financiamento do Banco Mundial. A decisão foi oficializada com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Cabo Verde e instituições do ecossistema do Banco Mundial.

A Direcção do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) esclareceu hoje, 02, num comunicado, a posição dos pilotos da TACV frente à requisição civil decretada pelo Governo, no contexto da greve, que decorreu de 22 a 26 de Maio passado.

O governo vai desenvolver o projecto de um instituto de tecnologia para formar recursos humanos no país e no continente, complementando as infraestruturas do parque tecnológico, inaugurado este ano, disse ontem o ministro das Finanças.