O Governo de Cabo Verde quer reforçar a cooperação com a Cruz Vermelha de Cabo Verde, reconhecendo o papel fundamental da instituição na resposta a crises e no apoio às populações. Olavo Correia falava durante a abertura da 13.ª Assembleia Geral da Cruz Vermelha, na Cidade Velha.

A ministra de Estado e da Defesa Nacional afirmou hoje que as reformas introduzidas na componente militar da defesa têm como objectivo “engrandecer as Forças Armadas” e reforçar a soberania nacional. Janine Lélis apelou ao engajamento dos comandos e das direcções na implementação das mudanças em curso.

O PAICV acusou, hoje, o governo de pretender transferir para os trabalhadores os custos das suas políticas, ao avançar com a proposta de aumento da idade de reforma, numa altura em que, segundo afirmou, o sistema de previdência social enfrenta pressões resultantes de “falhanços” governativos.

O Governo aprovou a selecção da empresa Swissport International AG como parceiro estratégico para a privatização da Cabo Verde Handling, S.A., de acordo com a resolução publicada no Boletim Oficial de terça-feira, 17.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu, por unanimidade, remeter ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o processo relativo à nomeação e constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) no estrangeiro para as eleições legislativas de 2026, após denúncias de atrasos e irregularidades que podem ter limitado o direito de voto de cidadãos cabo-verdianos residentes fora do país.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Universidade Técnica do Atlântico (UTA) para garantir um empréstimo bancário até ao montante de 199.900.000 escudos, destinado ao financiamento de actividades previstas no Projecto de Desenvolvimento Institucional da universidade para o período 2025-2029, segundo o Boletim Oficial de sexta-feira, 13.

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou no parlamento que a proposta de alteração da lei de prevenção e controlo da poluição sonora pretende impor limites à emissão de licenças especiais de ruído pelas câmaras municipais, por considerar que estas autorizações reduzem a margem de actuação das autoridades fiscalizadoras.

A Comissão Nacional de Eleições decidiu promover diligências para apurar eventuais responsabilidades pelos atrasos no recenseamento eleitoral no estrangeiro, na sequência de uma queixa apresentada pelo PAICV, e determinou ainda o acompanhamento permanente do processo na diáspora até ao seu termo, podendo adoptar as medidas necessárias para garantir a legalidade, transparência e regularidade do recenseamento.

O líder parlamentar do PAICV acusou hoje o Governo de não ter concretizado as principais obras públicas prometidas desde 2016 e afirmou que existe um verdadeiro abismo entre a retórica e os investimentos realizados. Na sequência, o ministro das Infra-estruturas, Vítor Coutinho, defendeu que os investimentos realizados no sector devem ser avaliados pelo impacto que têm na vida das pessoas e não apenas por números ou disputas políticas.

O Governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), procedeu à transferência de 3.331.030 escudos para dar início às obras de reabilitação do Centro Cultural/Auditório Municipal, em Nova Sintra, na ilha Brava.

O Governo de Cabo Verde assinou protocolos com a Caixa Económica de Cabo Verde, o Banco Comercial do Atlântico e o BAI Cabo Verde para implementar o Programa de Incentivos ao Crédito à Habitação, que prevê bonificação de juros e garantias públicas para facilitar o acesso das famílias à casa própria.

O Governo e a Câmara Municipal do Maio assinaram um protocolo de colaboração no domínio da água e saneamento que permitirá a criação de um centro de tratamento de resíduos sólidos e a implementação de uma rede de esgotos com estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na ilha.

O Governo autorizou a transferência de quatro milhões de escudos entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas para apoiar iniciativas ligadas à economia circular, sustentabilidade ambiental e valorização cultural como a Feira do Artesanato e Design de Cabo Verde (URDI), conforme uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 5.

O primeiro-ministro confirmou esta quarta-feira que o Governo tem em curso um estudo actuarial complexo destinado a avaliar a sustentabilidade do sistema de protecção social, incluindo uma possível revisão da idade de reforma.

O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, anunciou hoje, na Ribeira Brava, a abertura de um centro de cuidados para pessoas com deficiência, no âmbito do projecto “Fechando Brechas”.

​Três consórcios foram pré-seleccionados para construção de uma central de armazenamento de energia por bombagem hídrica na Ribeira Grande de Santiago, anunciou esta quarta-feira o Governo.

A declaração do Cadastro Social Único (CSU) deixou de ser emitida em papel, no âmbito de uma medida que visa simplificar procedimentos e reduzir deslocações por parte das famílias que recorrem a apoios sociais.

Foi oficialmente lançada a empreitada de construção do aterro Controlado de São Vicente, uma infra-estrutura que deverá substituir, de forma progressiva, a actual lixeira a céu aberto existente na ilha.

O Governo anunciou hoje no parlamento que irá assinar, no próximo dia 27, um acordo de financiamento com o Grupo Vinci para a construção do aeroporto de Santo Antão, em Porto Novo.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou hoje que o balanço dos dez anos de governação é positivo, com resultados no crescimento económico, redução do desemprego e reforço do Estado Social, e acusou a oposição de manter um discurso de “negacionismo”.