Diploma foi aprovado, em Abril, em Conselho de Ministros e já deu entrada na Assembleia Nacional. Aprovação depende, apenas, dos votos favoráveis do MpD.

Na semana passada o foco da atenção foi o Liceu da Várzea. O governo fez saber através de uma portaria que autorizava que o terreno de 12 mil metros quadrados ocupados pelo liceu fosse cedido por 5,8 milhões de dólares às autoridades americanas para completar a área necessária para construir uma embaixada de raiz em Cabo Verde.

“Cabo Verde está hoje mais confiante, previsível, seguro e a crescer muito mais: 5,5%”, defendeu, esta manhã, o ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura do debate parlamentar na Assembleia Nacional.

Presidente da UCID pediu o agendamento com carácter de urgência do diploma que atribui a pensão de 75 mil escudos aos torturados de São Vicente e Santo Antão. MpD impediu e governo não se pronunciou.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a decisão do Conselho de Ministros que aprovou uma pensão para as vítimas do Partido Único. Diploma foi aprovado, em Abril, em Conselho de Ministros e já deu entrada na Assembleia Nacional. Aprovação depende, apenas, dos votos favoráveis do MpD.

Decisão foi aprovada em conselho de ministros e foi enviada para o parlamento para votação. Torturados de São Vicente e Santo Antão vão receber pensão que pode chegar aos 75 mil escudos.

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou que as políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar e que se assiste um “completo descaso neste particular”.

O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares admite que a regionalização não será implementada nesta legislatura, pois já não tem prazo para o diploma ser devolvido ao parlamento.

​A câmara de São Vicente anunciou hoje que já foram reabilitadas 51 habitações de famílias com baixos rendimentos e que mais 66 serão beneficiadas este ano, fruto de uma parceria com o Governo, através do PRRA.

A UCID volta a pedir a atenção do Governo para os diversos factores que condicionam a competitividade das empresas em Cabo Verde. Para os democratas cristãos, um dos maiores entraves na atracção de investimento privado e promoção da competitividade das empresas resulta dos excessivos custos de contexto, disse hoje o partido na Assembleia Nacional.

Legislação sobre a divisão do país em 10 regiões administrativas volta à agenda parlamentar. A segunda sessão de Março vai ficar marcada pela votação da lei da regionalização, avança o Governo.

​Solução estrutural para garantir às empresas acesso a financiamento para os seus investimentos, e desse modo driblar o crescimento anémico do PIB. É assim, resumidamente, que o governo introduz a proposta de lei para criação do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado. O documento, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, aponta a iniciativa como “decisiva para assegurar a auto-sustentação do crescimento económico”.

92,5 mil contos é o orçamento do projecto de electrificação da zona de Engenhos, em Santa Catarina, ilha de Santiago. O montante foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros.

O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje que "todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados". O governante reagia, desta forma, aos problemas nas cadeias apontados pelo Departamento de Estado norte-americano.

​O Presidente da República disse hoje que a política do Governo de transferência de recursos para os municípios tem sido positiva, mas defendeu que é “preciso ir mais além”.

Governo paga dívidas da TACV com receitas resultantes da concessão dos aeroportos, da CVhandling e da privatização da ELECTRA. Decisão foi publicada em Boletim Oficial.

Ministro das Finanças e Secretário de Estado das Finanças entregaram, hoje, ao Presidente da Assembleia Nacional, a cópia do contrato de compra e venda de 51% do capital da TACV-Cabo Verde Airlines.

PAICV não está contra a privatização da Cabo Verde Airlines mas a alegada falta de informação por parte do governo leva os responsáveis do maior partido da oposição a falar em “negócios opacos”. “Este é o governo mais intransparente da República e suportado por uma maioria que despreza a Constituição e as leis da República e acredita que são os donos de Cabo Verde”, acusa Nuias Silva.

Preço da venda dos 51% do capital da TACV não foi revelado e governantes recusaram falar com a comunicação social no fim da cerimónia de assinatura do contrato de privatização da companhia aérea. Luanda, em Angola, e Lagos, na Nigéria, são destinos que a empresa quer começar a explorar o mais depressa possível.

A assinatura do acordo vai-se realizar, sob a presidência do Primeiro-ministro, no Palácio do governo.