Já está publicada no Boletim Oficial a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2.

O Governo informou que hoje entregou junto ao Supremo Tribunal de Justiça o pedido de anulação do acórdão proferido pelo Tribunal Arbitral sobre processo com a empresa concessionária CV Interilhas, alegando que a decisão padece de ilegalidades e irregularidades que determinam a respectiva anulação judicial.

O Governo anunciou um conjunto de medidas de emergência e de estímulo económico destinadas a apoiar as famílias, operadores informais e empresas que sofreram perdas significativas devido à passagem da onda tropical que atingiu, na madrugada de 11 de Agosto, as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. O fenómeno provocou estragos materiais consideráveis, afectando sobretudo pequenos comerciantes, vendedores de mercados e feiras municipais, pescadores, peixeiras, agricultores e criadores de gado, para além de impactar empresas formais que viram a sua actividade interrompida.

O Ministério da Agricultura e Ambiente e a Toyota Tsusho assinaram, hoje, no Japão, um Memorando de Entendimento, que reforça a cooperação no âmbito do abastecimento de água, um sector vital para Cabo Verde.

O Governo aprovou um financiamento adicional de cerca de 8,4 milhões de euros, concedido pelo Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, para reforçar o projecto de construção e reabilitação de infraestruturas de saúde.

O Governo apresentou esta quinta-feira, 21, as linhas gerais e o programa da Conferência Regional sobre a Integridade da Informação na África Ocidental e Sahel, que acontece de 3 a 5 de Setembro, na cidade da Praia.

Governo aprovou um plano estratégico de resposta e recuperação para as ilhas de Santo Antão, São Nicolau e São Vicente, depois da tempestade tropical que provocou nove mortos, segundo decreto publicado esta segunda-feira em Boletim Oficial.

O Banco Mundial aprovou o pedido de apoio de emergência feito pelo Governo, no valor equivalente a 10 milhões de dólares norte-americanos, para reforçar a resposta aos danos e perdas provocados pela onda tropical que atingiu as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau.

O Governo de Cabo Verde vai accionar o Fundo Nacional de Emergência e solicitar apoio internacional para fazer face à destruição e às vítimas provocadas pela onda tropical que, na madrugada de 11, atingiu Santo Antão, São Vicente e São Nicolau por considerar que a dimensão dos estragos ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios.

O Governo anunciou a criação de um Gabinete de Crise para dar resposta imediata às necessidades das famílias de Salamansa, na ilha de São Vicente, afectadas pelas fortes chuvas da madrugada do dia 11 de Agosto. Estão a ser mobilizados apoios nacionais e internacionais para responder aos estragos provocados pelas chuvas intensas que atingiram São Vicente e Santo Antão na madrugada de segunda-feira.

O Governo decretou dois dias de luto nacional, a partir das 00h00 desta terça-feira, 12, em memória das vítimas da onda tropical que atingiu, na madrugada de segunda-feira, as ilhas de São Vicente e Santo Antão.

O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) anuncia que o Governo está a trabalhar na criação de um Pré-Conservatório de Música em Cabo Verde, com o objectivo de servir o país e abranger, igualmente, a região da África Ocidental.

O contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas, celebrado em 2019 entre o Estado de Cabo Verde e a CV Interilhas, tem sido marcado por sucessivos desentendimentos que culminaram, este ano, na condenação do Estado ao pagamento de uma indemnização à empresa. O Governo, no entanto, contesta a decisão e anuncia em comunicado que prepara agora a interposição de uma acção de anulação junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O Governo criou uma comissão para rever o Código Civil, em vigor desde o período colonial, para o adaptar às exigências sociais, económicas e tecnológicas, segundo o decreto publicado hoje no Boletim Oficial.

O Governo de Cabo Verde negou, hoje, categoricamente qualquer intenção de negociar a empresa CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, com a concessionária CV Interilhas. No entanto, explica que existe um Acórdão de um Tribunal Arbitral, no âmbito de um processo judicial, com prazos definidos legalmente para a contestação e pronúncia pelas partes envolvidas.

O Governo aprovou um acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), para um financiamento de cerca de 3,36 milhões de euros para reforçar a resiliência dos sistemas agrícolas às alterações climáticas.

O Governo aprovou o reforço do aval do Estado à empresa Água de Rega, Sociedade Anónima Unipessoal (AdR, S.A.), no valor de sete milhões de euros, elevando o montante total garantido para 42 milhões de euros, segundo o Boletim oficial da passada sexta-feira, 1.

O Governo anunciou, esta segunda-feira, que irá lançar, em Setembro, um concurso internacional para a construção do Hospital Nacional de Cabo Verde (HNCV). Avaliada em cerca de 246 milhões de dólares, a nova infra-estrutura hospitalar tem início de obras previsto para meados de 2026.

O Tribunal Arbitral decidiu a favor da CV Interilhas no litígio com o Estado de Cabo Verde, condenando o Governo ao pagamento de indemnizações que ascendem a vários milhões de escudos, na sequência de incumprimentos contratuais relacionados com a concessão do transporte marítimo interilhas. No parlamento, o vice primeiro-ministro afirma que o executivo não aceita a decisão e garantiu que o Estado vai “até ao limite” para proteger o interesse público neste contencioso.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegura que Cabo Verde está num momento de confiança, com melhorias nos indicadores económicos e sociais. Mas a oposição, PAICV e UCID, traça um cenário diferente e denuncia incumprimentos, falhas na saúde, transportes e educação, e apela a uma governação mais próxima das pessoas.