O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que a TACV – Cabo Verde Airlines está a finalizar os trâmites para a realização de voos directos a partir da Praia para Estados Unidos da América e para Recife (Brasil).

O Presidente da República aprovou nesta terça-feira, dia 27, três leis do Governo. Esses decretos-lei são sobre a Polícia Judiciária, o Tribunal Constitucional e o empréstimo para casas com desconto para jovens.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, novos acordos de financiamento adicional, de doação e de subvenção no âmbito do Projecto de Energias Renováveis e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos (REIUP), bem como a prorrogação do prazo de execução do projecto até 30 de Junho de 2030.

O Governo, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ), procedeu esta segunda-feira, 26, à assinatura de um protocolo de cooperação com o Villarreal CF, no âmbito de uma parceria estratégica voltada para a educação, formação e desenvolvimento do desporto cabo-verdiano.

O Governo nomeou, por resolução do Conselho de Ministros publicada no Boletim Ofgicial desta quarta-feira, 21, a que a Inforpress teve acesso hoje, os membros do Conselho de Gestão da Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET).

O Governo aprovou o regime jurídico de gestão e distribuição dos suplementos remuneratórios dos funcionários e agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV), publicado no Boletim Oficial de ontem, 22.

O Governo autorizou a concessão de um aval à Câmara Municipal de São Vicente para a contratação de um empréstimo bancário no montante de 400 milhões de escudos, junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios, S.A., destinado à reabilitação das áreas afectadas pela onda tropical que atingiu a ilha em Agosto de 2025.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

O Governo procedeu à entrega de equipamentos de conservação do pescado a 30 peixeiras de Santa Maria, no Mercado Municipal, no âmbito do plano de reassentamento associado às obras de requalificação do Pontão de Santa Maria, na ilha do Sal. A cerimónia foi presidida pelo Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, que esteve acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes.

O Governo autorizou a cedência definitiva das antigas instalações do Hospital de Santa Catarina, na cidade da Assomada, à Sociedade para Ensino, Ciência e Cultura, Lda., entidade instituidora da Universidade de Santiago (US).

O Governo criou uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional (SMN), com o objectivo de preparar e acompanhar a actualização gradual do salário mínimo para 25 mil escudos até ao ano de 2027, segundo uma resolução foi publicada no Boletim Oficial da passada sexta-feira, dia 16.

O Governo assinou hoje um acordo de subvenção de Investimento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 33,3 milhões de euros, destinado a apoiar projectos ligados à economia azul.

Marcas de 11 de Agosto continuam visíveis em toda a ilha. Recuperação de infra-estruturas está em curso, mas mais devagar do que o desejado. Governo e Câmara Municipal prometem acção.

O Governo anunciou hoje o aumento da Pensão Social para 7.000 escudos, uma medida que visa reforçar o rendimento das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

O Governo pretende dispor de uma entidade nacional acreditada junto do Fundo Verde para o Clima, passo considerado determinante para garantir melhores condições de mobilização de recursos para o financiamento da acção climática no país, anunciou hoje o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta segunda-feira, 12, os diplomas do Governo sobre a carreira do pessoal do sector da saúde, bem como os respectivos PCFR.

Ferro Gaita, Beto Dias, Hélida Camacho, Arlindo Rodrigues e vários grupos de batuku integram o cartaz do Festival “Liberdade & Democracia”, anunciado hoje pelo Governo para assinalar o Dia da Democracia e da Liberdade.

O PAICV acusou hoje o Governo de estar a enveredar por um desvio grave dos princípios da prudência democrática, ao avançar com privatizações e alienação de activos estratégicos a poucos meses das eleições legislativas.

O PAICV acusou o Governo de falhar continuadamente nas políticas públicas para a pesca ao longo da última década e um afastamento entre os discursos oficiais e a realidade vivida pelas comunidades piscatórias. Por seu turno, o MpD, defende que o Governo cumpriu e continua a cumprir com o sector.