A proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e recai sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.

O Governo acusou esta segunda-feira o MpD de “distorcer os factos” sobre o esclarecimento do FMI relativo às contas públicas, reafirmando que existe uma diferença de 8.336 milhões de escudos entre o Orçamento aprovado e o encontrado em execução.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel da Rosa, afirmou esta sexta-feira, 31,que o Governo não tem condições para continuar a suportar os custos associados à manutenção da aeronave King Air 360ER, anunciando que o aparelho deverá ser parado enquanto se aguarda por esclarecimentos sobre a sua aquisição, necessidade operacional e sustentabilidade financeira.

O Primeiro-ministro (PM), Francisco Carvalho, afirmou hoje, durante o debate sobre o Estado da Nação, que existe uma diferença entre o país apresentado nos discursos oficiais e a realidade vivida diariamente por muitos cidadãos, apontando dificuldades nas áreas económica e social, a emigração juvenil e uma situação financeira que classificou como preocupante.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.

Na sexta-feira, dia 31 de Julho, vai ter lugar o primeiro debate sobre o Estado da Nação da nova legislatura. Num caso inédito no país o debate acontece poucos dias após a aprovação da moção de confiança e a assunção pelo governo dos plenos poderes.

O SINDPROF defendeu hoje que a resposta ao problema das crianças em situação de rua não deve passar pelo prolongamento do período normal de aulas, mas pela criação de um sistema de acompanhamento educativo após o horário escolar por acreditar que o aumento do número de horas de aulas não garante, necessariamente, uma melhor qualidade da aprendizagem.

O Governo apresentou hoje um Orçamento Rectificativo de 103 mil e 888 milhões de escudos, com uma redução de 123 milhões de escudos face à execução orçamental projectada encontrada após a tomada de posse.

Há palavras cujo verdadeiro significado apenas se revela quando as circunstâncias deixam de ser confortáveis. No quotidiano, pronunciá-las parece quase automático: República, instituições, Justiça, Governo, oposição, responsabilidade. Repetem-se com a serenidade própria das ideias que julgamos definitivamente conquistadas.

Na passada sexta-feira, 17, o Parlamento aprovou a Moção de Confiança ao Governo, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

O director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Khaled El-Enany, inicia hoje uma missão oficial a Cabo Verde, que decorre até 25 de Julho, com o objetivo de reforçar a parceria com o país nas áreas da preservação do património, promoção da cultura, educação e desenvolvimento sustentável, incluindo a participação na 5.ª Conferência da Década dos Oceanos.

A cooperação com Portugal deve alargar-se a novas áreas, de forma a aproveitar melhor o potencial ainda existente em Cabo Verde.A posição foi defendida hoje pelo ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital de Cabo Verde, António Baptista, à margem do Fórum Económico, realizado na cidade da Praia.

Destaque de manchete esta semana para a entrevista com Eurico Monteiro, presidente interino do MpD.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado no valor de 150 milhões de escudos à Atlantic Shipping Transit Services (ASTS), para garantir um empréstimo destinado à reparação e classificação de um navio da empresa, considerado um investimento estratégico para reforçar a conectividade marítima, a logística e o abastecimento do mercado nacional, conforme o Boletim Oficial desta segunda-feira, 20.

O Governo vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027, anunciou hoje o ministro da Educação, Arnaldo Brito, durante a apreciação do Programa do Governo.

O Governo apresenta hoje à Assembleia Nacional uma moção de confiança sobre a orientação política geral que pretende seguir durante a XI Legislatura (2026-2031), na sequência da apresentação do Programa do Governo "Cabo Verde Para Todos".

A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, dia 17 de Julho, para apresentação e apreciação do programa do novo Governo e votação da moção de confiança. A aprovação da moção de confiança é necessária para que o governo assuma plenamente os seus poderes. A sua não aprovação levaria à demissão do governo.

Os partidos da oposição italiana, de centro-esquerda, reclamam em bloco a demissão do governo de direita e extrema-direita liderado por Giorgia Meloni, após esta ter perdido uma importante votação parlamentar sobre a sua reforma da lei eleitoral.