Os membros do novo Conselho da Administração da RTC serão ouvidos, hoje, 29, no Parlamento, pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

A problemática da habitação vai mais uma vez ao parlamento esta quarta-feira. Pela forma como o palco foi montado nas últimas semanas com denúncias na comunicação, visitas de deputados da nação e cenas de demolição de barracas sob protecção ostensiva da polícia e de militares, pode-se imaginar que o resultado do debate parlamentar não será muito diferente do já verificado em sessões anteriores.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) solicitou hoje ao governo a apresentação de um relatório de execução das medidas de excepção para a devida acareação parlamentar. O governo refutou, afirmando que vai fazê-lo de uma forma tranquila com as informações que as legislações impõem e não impõem.

​O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, respondeu, hoje, à acusações feitas pelo MpD e garantiu que seu o partido “não tem nada a recear” sobre o julgamento dos processos Fundo do Ambiente e IFH, reiterando disponibilidade na procura de soluções que sirvam os interesses do País.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira por unanimidade a proposta de lei que procede alteração a lei nº83/IX/2020, de 4 de Abril, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta a situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

O MpD defendeu hoje no Parlamento que o programa da mitigação da seca e do mau ano agrícola teve impacto positivo na criação de emprego no mundo rural. Mas para o PAICV os quatro anos em que o MpD esteve no Governo terão sido uma “oportunidade perdida” para o sector e a UCID, por sua vez, pediu “maior atenção” para o mundo rural.

Com o estado de emergência em vigor apenas em Santiago, as regras de distanciamento social e de protecção sanitária continuam a aplicar-se nas outra ilhas, anunciou o primeiro-ministro no parlamento.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, por unanimidade o pedido do Presidente da República para um quarto de período de estado de emergência, de 15 dias, apenas na ilha de Santiago devido à propagação da COVID-19 na Praia.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apelou hoje ao governo para mostrar a abertura de espírito “suficiente” para acolher as ideias da sociedade civil e dos partidos políticos para enfrentar os problemas gerados pela COVID-19.

​O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a segunda prorrogação do estado de emergência, até 14 de Maio, agora limitado às ilhas de Santiago e da Boa Vista, que concentram a generalidade dos casos de COVID-19 no país.

​A Assembleia Nacional convocou para a manhã deste sábado uma sessão extraordinária para debater e autorizar o pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para a prorrogação do estado de emergência nas ilhas de Santiago e Boa Vista.

O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que as medidas no combate à propagação da COVID-19 foram tomadas, e estão a ser tomadas, atempadamente.

​Os partidos no parlamento não se entendem sobre a real situação da população no meio rural. Se, por um lado, os partidos na oposição falam em medidas insuficientes para ajudar as famílias, por outro, o partido que sustenta o governo destaca os investimentos feitos no programa de mitigação da seca.

A Serra Leoa vai presidir ao parlamento da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) na legislatura 2020-2024, sendo uma das vice-presidências assumidas pela Guiné-Bissau, foi anunciado esta terça-feira.

O governo vai distribuir kits de segurança aos pescadores do país. A medida foi anunciada hoje pelo ministro da economia marítima e tem como objectivo assegurar que os pescadores disponham dos equipamentos necessários, que garantam a sua segurança durante a faina.

O ministro da Economia Marítima desfez hoje o equívoco sobre a idade do navio Chiquinho BL, da CV-Interilhas, revelando que a construção do barco se iniciou em Outubro 2018. O navio foi entregue a 22 de Novembro de 2019.

​A proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento foi aprovada sexta-feira, na generalidade, durante a 2ª sessão plenária de Fevereiro.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou hoje que a garantia que o Governo deu ao Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) não é para comprar barcos, mas para garantir as operações em Cabo Verde.

Os partidos políticos com assento parlamentar congratulam-se com a saída de Cabo Verde da lista cinzenta de paraísos fiscais. Posição expressa hoje, na sequência de uma declaração política apresentada pelo MpD sobre o tema.

O Governo já disponibilizou mais de cinco milhões de contos aos municípios, destinados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Informação prestada hoje, no parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.