O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que as medidas no combate à propagação da COVID-19 foram tomadas, e estão a ser tomadas, atempadamente.

​Os partidos no parlamento não se entendem sobre a real situação da população no meio rural. Se, por um lado, os partidos na oposição falam em medidas insuficientes para ajudar as famílias, por outro, o partido que sustenta o governo destaca os investimentos feitos no programa de mitigação da seca.

A Serra Leoa vai presidir ao parlamento da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) na legislatura 2020-2024, sendo uma das vice-presidências assumidas pela Guiné-Bissau, foi anunciado esta terça-feira.

O governo vai distribuir kits de segurança aos pescadores do país. A medida foi anunciada hoje pelo ministro da economia marítima e tem como objectivo assegurar que os pescadores disponham dos equipamentos necessários, que garantam a sua segurança durante a faina.

O ministro da Economia Marítima desfez hoje o equívoco sobre a idade do navio Chiquinho BL, da CV-Interilhas, revelando que a construção do barco se iniciou em Outubro 2018. O navio foi entregue a 22 de Novembro de 2019.

​A proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento foi aprovada sexta-feira, na generalidade, durante a 2ª sessão plenária de Fevereiro.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou hoje que a garantia que o Governo deu ao Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) não é para comprar barcos, mas para garantir as operações em Cabo Verde.

Os partidos políticos com assento parlamentar congratulam-se com a saída de Cabo Verde da lista cinzenta de paraísos fiscais. Posição expressa hoje, na sequência de uma declaração política apresentada pelo MpD sobre o tema.

O Governo já disponibilizou mais de cinco milhões de contos aos municípios, destinados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Informação prestada hoje, no parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.

O primeiro-ministro garante que o seu Governo tem cumprido no que diz respeito à política de rendimento das famílias. Ulisses Correia e Silva cita, por exemplo, a actualização salarial de 2,2% para os funcionários do quadro comum, aumento do salário mínimo nacional, reembolso do IUR e do IVA em dívida e implementação do subsídio de desemprego.

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “políticas de rendimento”, marca a segunda sessão parlamentar deste mês, que arranca quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional. O tema do debate foi indicado pela UCID.

Os três partidos com assento parlamentar são unânimes quanto à necessidade de melhoria do perfil habitacional de Cabo Verde, tendo como objectivo final erradicar as casas de lata no país e garantir habitação digna às famílias carenciadas. Posição expressa no parlamento na sequência de uma declaração política do PAICV, sobre o incêndio numa casa de lata, em Pedra Rolada, São Vicente, do qual resultou a morte de três crianças.

Cabo Verde vai distinguir e galardoar “serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia”. A lei que cria a Ordem da Liberdade, ordem honorífica com esse desígnio, foi ontem aprovada em votação final global, na última sessão parlamentar de 2019.

Posições divididas, como seria de esperar, no debate mensal com o Primeiro-ministro. Ulisses Correia e Silva garantiu que neste Orçamento do Estado o investimento na inclusão social aumentou. O PAICV critica e a UCID diz que ainda há um longo caminho a percorrer.

A equipa técnica que trabalhou no processo de candidatura da Morna a Património Cultural Imaterial da Humanidade vai ser homenageada amanhã pelo Governo. O anúncio foi feito hoje no Parlamento, pelo líder da bancada parlamentar do MpD.

Filomena Gonçalves, deputada do MpD, aponta para a necessidade urgente de se repensar o modelo de migração actual e trabalhar para quadros claros de migração formal. Posição defendida hoje, no parlamento, numa intervenção para marcar o Dia Internacional dos Migrantes, efeméride assinalada a 18 de Dezembro.

Depois do PAICV, hoje foi a vez da UCID propor um aumento salarial de 3% para os trabalhadores da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 2020. Os democratas cristãos justificam a sua proposta com a perda de poder de compra e aumento do custo de vida nos últimos anos.

O Governo aponta o desencravamento de zonas com potencialidades agrícolas e turísticas como umas das apostas para promover a justiça social em todo o país, revelou hoje a ministra Eunice Silva no Parlamento.

O PAICV define de “minguada execução” as realizações do Governo a nível da infra-estruturação do país. Na sua intervenção feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o líder da Bancada Parlamentar do PAICV recordou o programa do executivo a nível do sector.

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020 regressa esta semana ao Parlamento para ser discutida na especialidade. O instrumento de gestão foi aprovado na generalidade na última sessão de Novembro.