Artigos sobre Parlamento
Parlamento aprova na generalidade lei de combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo
O parlamento aprovou, esta quinta-feira, 26, na generalidade, a proposta de lei que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
Cabo Verde está a negociar novos corredores de evacuação médica com Marrocos e Senegal
A deputada do MpD, Lúcia Passos, afirmou hoje que Cabo Verde procura alternativas aos corredores de evacuação com Portugal, negociando com Marrocos e Senegal para reduzir a demora nos tratamentos e melhorar as condições dos doentes evacuados.
Governo garante que não haverá aumento da idade da reforma
O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, assegurou hoje, no parlamento, que o Governo não tem qualquer intenção de aumentar a idade da reforma.
PAICV alerta para fragilidades da Segurança Social. MpD garante estabilidade
O PAICV afirmou hoje que a Segurança Social não está em colapso, mas enfrenta riscos estruturais, sobretudo demográficos e financeiros, enquanto o MpD assegurou que o sistema não está em crise, destacando antes o seu crescimento, consolidação e transformação.
PAICV critica défice de obras públicas desde 2016; Governo defende avaliação pelo impacto social
O líder parlamentar do PAICV acusou hoje o Governo de não ter concretizado as principais obras públicas prometidas desde 2016 e afirmou que existe um verdadeiro abismo entre a retórica e os investimentos realizados. Na sequência, o ministro das Infra-estruturas, Vítor Coutinho, defendeu que os investimentos realizados no sector devem ser avaliados pelo impacto que têm na vida das pessoas e não apenas por números ou disputas políticas.
UCID propõe redução dos gastos nas campanhas para legislativas de 2026
A UCID defendeu hoje, no parlamento, um compromisso entre as forças políticas para a moderação e redução dos gastos nas campanhas eleitorais das legislativas de 2026, argumentando que o actual contexto social e económico exige maior responsabilidade dos actores políticos. Em resposta, o PAICV alertou que a redução das despesas pode limitar a actividade política dos partidos durante o período eleitoral, enquanto o MpD lembrou que os gastos de campanha já estão sujeitos a regras legais e a mecanismos de fiscalização.
Parlamento britânico rejeita proibir redes sociais a menores
Os deputados britânicos rejeitaram a proibição das redes sociais para menores de 16 anos devido à oposição do Governo trabalhista, que prefere aguardar as conclusões de uma consulta antes de legislar.
10 anos de governação em debate
Os três partidos com assento parlamentar apresentam posições divergentes em relação aos dez anos de governação do país, à saúde e ao desenvolvimento dos municípios. Enquanto o MpD destaca uma década de “resiliência, responsabilidade e determinação”, com crescimento económico, reforço do Estado Social e estabilidade financeira, o PAICV e a UCID anunciam confrontação política, questionando os impactos reais das políticas públicas na saúde, no emprego, na descentralização e na vida das famílias cabo-verdianas.
Hospital da Trindade deverá estar pronto entre Junho a Julho – ministro da Saúde
O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, anunciou que o Hospital da Trindade estará pronto entre Junho a Julho, e será destinado a apoiar o Programa Nacional Estratégico de Saúde Mental, e não ao internamento exclusivo de doentes mentais.
PAICV denuncia atrasos e falhas no recenseamento eleitoral na diáspora
O PAICV denunciou hoje atrasos e falhas no recenseamento eleitoral na diáspora e no território nacional e exigiu ao Governo transparência total sobre o ponto de situação em cada círculo eleitoral e responsabilização por atrasos que prejudiquem o direito constitucional dos cidadãos.
UCID acusa bipolarização partidária de normalizar mediocridade na gestão urbana da Praia
A UCID afirmou hoje que o país não pode continuar refém da bipolarização política que, no seu entender, empobrece a democracia e normaliza a mediocridade na gestão urbana na capital, deixando milhares de famílias a viver em zonas de risco, sem saneamento adequado e sem planeamento urbano.
Governo assina no dia 27 acordo com Vinci para construção do aeroporto de Santo Antão
O Governo anunciou hoje no parlamento que irá assinar, no próximo dia 27, um acordo de financiamento com o Grupo Vinci para a construção do aeroporto de Santo Antão, em Porto Novo.
Oposição acusa Governo de “esquecer pessoas” em dez anos de gestão; MpD defende estabilidade e progresso
O PAICV acusou o Governo de priorizar números para impressionar organizações internacionais, esquecendo as necessidades da população. A UCID acrescentou que, fora dos relatórios oficiais, existe uma realidade que não pode ser maquiada. Já o MpD defendeu o balanço como muito positivo, afirmando que o país está hoje mais estável, credível e preparado para enfrentar o futuro.
Edição 1265
Destaque de manchete na edição desta semana do Expresso das ilhas para a entrevista com Herminalda Rodrigues, a Presidente da Comissão Executiva do BCA.
Parlamento: MpD nega que PAICV desconheça lista do pessoal a ser integrado
O MpD refutou hoje as acusações do PAICV de que este partido desconhece a lista do pessoal em comissão de serviço no parlamento sem vínculo noutro serviço, sejam integrados na carreira técnica parlamentar e nas direcções de serviços.
Avião da Guarda Costeira já retomou operações
O deputado do MpD Emanuel Barbosa anunciou hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira já foi reparado e que retomou os voos desde ontem.
MpD considera ratings como prova de disciplina e rigor na governação
O deputado do MpD, Luís Carlos Silva, considerou hoje que a melhoria da classificação financeira e o posicionamento no Índice de Percepção da Corrupção reflectem a solidez das instituições nacionais, escolhas responsáveis e que confirmam que o país atingiu um patamar superior de credibilidade.
Governo vai adquirir dois novos TACs para reduzir evacuações
O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, afirmou hoje que solicitou a aquisição de dois novos equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC) para o reforço tecnológico que permitirá melhorar o diagnóstico, reduzir evacuações médicas e iniciar formações especializadas ainda antes da conclusão do Hospital Nacional.
Ministro esclarece que PCFR do regime geral já se aplica à maioria da função pública
O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.
Oposição acusa Governo de falhar promessas fiscais. MpD aponta avanços nos indicadores
O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.
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