O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegura que Cabo Verde está num momento de confiança, com melhorias nos indicadores económicos e sociais. Mas a oposição, PAICV e UCID, traça um cenário diferente e denuncia incumprimentos, falhas na saúde, transportes e educação, e apela a uma governação mais próxima das pessoas.

​A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, por unanimidade e em votação final global, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado do Alto Mar, que visa a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.

O parlamento aprovou esta terça-feira, 29, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde.

​O parlamento alterou, hoje, dez artigos contidos na proposta de lei que consagra princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, composição, competência e funcionamento dos tribunais judiciais, fiscais e aduaneiros.

O MpD respondeu hoje, no Parlamento, às críticas do PAICV apresentando dados que comprovam “avanços significativos” nas áreas da água, saneamento e agricultura desde 2016, ano em que assumiu a governação.

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje, no parlamento, o Governo de ter “falhado na implementação de políticas públicas eficazes” de mobilização de água, “deixando comunidades inteiras sem acesso a este recurso essencial”.

​A UCID defende que o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde exige a ruptura com ciclos de políticas de curto prazo e apela à aposta em políticas de Estado e pactos de longo alcance entre todas as forças políticas. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate do Estado da Nação, que acontece esta semana no Parlamento.

O Parlamento aprovou hoje o regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, com 30 votos a favor do MpD e 26 abstenções, sendo 22 do PAICV e quatro da UCID, e nenhum voto contra.

A UCID atribuiu responsabilidades tanto ao Governo central como à Câmara Municipal da Praia pela persistente falta de saneamento básico digno na capital do país. Para o presidente do partido, João Santos Luís, a ausência de acesso à água potável, redes de esgoto funcionais e condições sanitárias mínimas reflectem falhas éticas e políticas graves de ambos os níveis de governação.

O Grupo Parlamentar do MpD considerou hoje que a recente reclassificação de Cabo Verde como país de rendimento médio-alto representa um marco histórico e, ao mesmo tempo, impõe “novas e maiores responsabilidades” ao país. No entanto, acredita que estes desafios estão dentro das capacidades do povo cabo-verdiano.

A Assembleia Nacional cumpriu hoje um minuto de silêncio e aprovou votos de pesar pela morte de Herculano Vieira, antigo embaixador de Cabo Verde em Portugal e combatente da liberdade, falecido a 15 de junho, vítima de doença prolongada.

A partir do próximo ano, Cabo Verde vai iniciar a formação interna em seis especialidades médicas, entre as quais Cirurgia, Pediatria, Ginecologia, Anestesia, Medicina Interna e Medicina Geral e Familiar. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, durante o período de interpelação ao Governo sobre a “Política Nacional de Saúde e os Desafios de Acesso e Cobertura Universal à Saúde”.

A Ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, reconheceu hoje, durante uma intervenção no Parlamento, a existência de situações de crise no sector dos transportes, mas garante que governo está empenhado em resolvê-las.

O PAICV acusou hoje o Governo de governar em benefício próprio e de transformar o Estado numa rede de clientelismo político. Em resposta, o partido no poder defendeu a legalidade das nomeações e acusou o PAICV de incoerência. Já a UCID reconheceu a prática generalizada e apelou a reformas legislativas que garantam concursos públicos para cargos de chefia.

O parlamento aprovou hoje por unanimidade e na votação final global a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei 2/VIII/2011, de 20 de Junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

A segunda sessão plenária do mês de Junho, agendada para os dias 25, 26 e 27, na Assembleia Nacional, promete ser marcada por intensos debates sobre o presente e o futuro da economia nacional, o papel do sector privado e a gestão dos transportes marítimos inter-ilhas.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que o Governo já mobilizou mais de 9 milhões de contos em financiamentos para empresas, no âmbito da estratégia de criação de um ecossistema favorável ao desenvolvimento do sector privado.

O PAICV criticou hoje o Governo pela ausência de políticas eficazes para promover um sector privado forte, moderno e competitivo e afirmou que os privados continuam a operar num ambiente marcado por entraves estruturais, que, no seu entender, resultam da inacção do executivo. Já o MpD, afirmou que sector privado deixou de ser apenas um conceito político para se transformar num dos principais impulsionadores do desenvolvimento económico, impulsionado por reformas e políticas públicas que visam criar emprego e oportunidades.

A UCID apontou como principais entraves ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, a burocracia, a informalidade e o difícil acesso ao crédito como obstáculos à criação de emprego, inovação e justiça social. Nesse sentido, o partido defende reformas para fortalecer o sector privado.

O PAICV acusou hoje o Governo de governar sem rumo e sem apresentar resultados concretos. Segundo o partido, após quase uma década no poder, não há um único sector em que os cabo-verdianos sintam melhorias reais. Critica ainda o Executivo por prometer muito e fazer pouco. Por sua vez, a UCID apelou à necessidade de um balanço sério sobre as estratégias de crescimento sustentável e inovação implementadas pelo Governo, numa altura em que se aproxima o fim da legislatura. Já o MpD afirmou que Cabo Verde vive actualmente um período de transformação profunda e sustentada, marcado por crescimento económico, criação de emprego, redução da pobreza e reforço da coesão social.