O ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou hoje que a Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 é “altamente positiva” sobretudo na evolução macro-económica e arrecadação de impostos, com impactos na vida dos cabo-verdianos e empresas.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que a Comissão Nacional de Perinatologia será reactivada e reforçada para reduzir a mortalidade materna e neonatal e melhorar a qualificação dos profissionais de saúde.

O PAICV defendeu a ratificação de convenções internacionais e a implementação de políticas concretas para melhorar as condições de vida e de trabalho das mulheres. Na mesma linha, a UCID apelou à necessidade de políticas públicas eficazes para promover a igualdade de género e o fortalecimento das mulheres na sociedade cabo-verdiana. Já o MpD exortou os deputados à criação de uma base de consenso para a revisão da Lei da Paridade.

O Banco Jovem e Mulher já aprovou 1.680 créditos, sendo que 85% correspondem a projectos de iniciativa feminina, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, nos próximos dois anos, o Governo irá investir mais de 400 mil contos na implementação de projectos hidroagrícolas e em acções de formação dirigidas essencialmente às mulheres que vivem nas zonas rurais.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu hoje que, apesar dos avanços registados com a Lei da Paridade, aprovada em 2019, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a igualdade de género nos cargos de liderança e reconheceu a necessidade de reforçar a presença feminina na administração pública e no sector privado.

Neste último número de Março, mês da mulher, damos destaque à entrevista com Filomena Fortes, presidente do Comité Olímpico Cabo-verdiano.

O Movimento para a Democracia (MpD) destacou hoje avanços nas políticas para mulheres em Cabo Verde, declarando que o Governo suportado por este partido sempre promoveu políticas de protecção social e empoderamento económico às mulheres.

O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) manifestou-se hoje “indignada e constrangida” com a recente remodelação governamental, afirmando que o novo elenco “discrimina as mulheres e não é paritário”.

O novo Parlamento alemão (Bundestag), formado por 630 deputados, tem hoje a sua primeira sessão com as negociações para formar uma coligação governativa, liderada pelo vencedor Friedrich Merz, ainda em curso.

A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.

A segunda sessão plenária deste mês inicia-se na quarta-feira, 26, com um debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre políticas públicas voltadas para a inclusão, protecção e salvaguarda dos direitos das mulheres cabo-verdianas.

No dia a dia da política e já em preparação das eleições em 2026 nota-se cada vez mais no discurso partidário o uso de expressões como “levar a panela ao lume”, “diminuir nas taxas e aumentar na panela” e outras similares. Acontece nos confrontos no parlamento e noutras arenas entre o governo e a oposição, nas lutas para a liderança do Paicv com a tónica no anti-elitismo e certamente que vai ser o tema central das legislativas.

O parlamento argentino deu luz verde ao governo do ultraliberal Javier Milei para concluir um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um novo empréstimo para refinanciar a dívida argentina.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, apelou hoje ao Parlamento para que se encontre uma solução relativamente aos mandatos expirados de vários órgãos externos, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que já ultrapassou há quatro anos o período de vigência.

O Parlamento aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 14, a proposta de lei que altera o Regime Jurídico do Emprego Público, permitindo a contratação excepcional de pessoal na Administração Pública sem concurso público, especialmente nos sectores da educação e da saúde.

O Parlamento vai debater na próxima sexta-feira, 14, uma alteração à lei do regime de emprego público que visa permitir a contratação de profissionais a curto prazo sem concurso público, mas apenas a título excepcional.

O PAICV manifestou-se a favor do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, mas defendeu que o mesmo deve ser acompanhado por estudos que comprovem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantam que não haja impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais. A UCID, por seu turno, afirmou que o país poderia obter mais benefícios se fossem implementadas medidas para fortalecer a frota nacional. Já o MpD defendeu que õ acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, negou que o acordo de pesca com a UE prejudique Cabo Verde, explicando que a ZEE não equivale a águas territoriais e que a passagem de navios estrangeiros é permitida pelo direito internacional. Conforme ressaltou, o acordo abrange espécies migratórias e garante compensação financeira para o sector das pescas e comunidades costeiras.

​O Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovado sexta-feira na generalidade, por unanimidade. Os deputados nacionais aprovaram três propostas de lei para o sector da Justiça.