O projecto de lei para indemnização das vítimas de 1977, apresentada pela UCID, foi aceite no Parlamento. O presidente da UCID diz estar satisfeito com aceitação da proposta do seu Partido.

​O PAICV quer saber o paradeiro dos 13,5 milhões de euros destinados à indemnização dos trabalhadores dos TACV, no âmbito da reforma e reestruturação da empresa. A questão foi levantada esta quinta-feira, pela bancada parlamentar do maior partido da oposição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento para 2019.

O Parlamento angolano aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.

​A discussão do montante previsto para deslocações - 600 mil contos - no Orçamento de Estado para 2019 marcou o debate na tarde de ontem, no Parlamento. Maioria diz que valor reflecte um orçamento "transparente". Oposição propôs redução do valor.

O Governo foi a Paris mobilizar o que já estava mobilizado. Quem o diz é o PAICV, que tem dúvidas quanto ao sucesso da conferência de Paris, realizada pelo governo, nos dias 11 e 12 de Dezembro. Maioria e Governo respondem que evento "foi um sucesso"

​O Parlamento aprovou quarta-feira, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei que cria o 1º e 2º juízos de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.

O PAICV acusa o governo de descurar a coesão territorial do país e de deixar a mobilidade dos cidadãos à mercê da dinâmica do mercado. A posição foi defendida hoje, no parlamento, numa declaração política apresentada pelo líder da bancada parlamentar, Rui Semedo. Já os deputados da maioria querem que os voos da TACV (Cabo Verde Airlines) para São Vicente sejam "equacionados".

A sessão plenária de Dezembro começa hoje no Hemiciclo da Assembleia Nacional. Da agenda da ordem do dia destaca-se a discussão e aprovação, na especialidade e globalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019.

O PAICV vai propor um aumento salarial generalizado para todos os trabalhadores da administração pública. A proposta vai ser levada à primeira sessão plenária de Dezembro, que arranca quarta-feira, e que torna a debater o Orçamento de Estado, agora na especialidade.

​O presidente da Casa Parlamentar, Jorge Santos, anunciou para os próximos dias a abertura da segunda fase da reforma do Parlamento, com a introdução do sistema de informação legislativo do parlamento, no sentido de consolidar a transparência do Estado democrático.

Os deputados começam a discussão na generalidade do Orçamento de Estado para o próximo ano. Siga no nosso live blog a abertura do debate e acompanhe ao minuto o mais importante dos trabalhos parlamentares.

Ulisses Correia e Silva deu início ao debate mensal recordando os ganhos que Cabo Verde e os cabo-verdianos tiveram depois do estabelecimento da democracia, no início da década de 90.

A nova visão do Governo para o sector da segurança conduziu a uma redefinição e alinhamento de políticas que priorizam as acções e determina a afectação dos recursos, como investimentos e não como meras despesas, disse hoje o Governo.

Comemorou-se no dia 4 de Outubro o dia mundial do animal. Mais uma excelente oportunidade perdida para as Câmaras Municipais do país apresentarem propostas viáveis para o problema de crescimento descontrolado da população canina e felina e o seu abandono.

A primeira sessão plenária de Novembro arranca hoje, com o debate com o Ministro da Administração Interna (MAI), Paulo Rocha, solicitado pela bancada parlamentar do MpD. Da agenda consta ainda uma interpelação ao Governo, sobre o sector dos transportes, solicitada pela bancada do PAICV.

O presidente da Assembleia Nacional repudiou o “acto de violência” ocorrido na sexta-feira no perímetro do Parlamento, considerando-o de “extrema gravidade”.

A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi hoje aprovada na generalidade, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV.

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

O estado da justiça está hoje em debate, na Assembleia Nacional. Governo e deputados trocam argumentos sobre o sector, na segunda sessão plenária de Outubro. Acompanhe ao minuto, no nosso live blog.