O promotor da petição “Remoção de monumentos pró-esclavagistas e coloniais em Cabo Verde”, Gilson Varela, entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o documento em apreço, que já dispõe de mais de 1.800 subscrições.

O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, assegurou hoje que não há desorientação do sector de transportes aéreos e classificou o discurso do líder parlamentar do PAICV como sendo uma narrativa já montada.

Para o PAICV a saúde da Nação, em 2021, inspira cuidados e o seu estado é de grande incerteza e privação, mas também da intolerância, da opacidade, da dívida e do défice. A UCID aponta falhas na educação, saúde e justiça e MpD diz que a Nação acredita nas medidas de políticas do actual governo, "geradoras de oportunidades e incentivos".

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Orçamento Rectificativo (OR) de 2021, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia.

O projecto de lei do governo pretendia aprovar as medidas de flexibilização das regras orçamentais no contexto da crise provocada pela pandemia da COVID-19 foi esta quarta-feira chumbado, com 27 abstenções do PAICV, um voto contra do deputado João do Carmo, 38 votos favoráveis do MpD e três da UCID. Para que fosse aprovado, era precisa uma maioria de dois terços dos votos.

O Primeiro-ministro (PM) anunciou hoje um aumento de cerca de um milhão de contos no que se refere aos benefícios sociais face ao orçamento inicial para este ano. Em contrapartida, garantiu cortes nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, num total de 2,7 milhões de contos.

O PAICV considera que o Orçamento Rectificativo (OR) para 2021 não está ajustado à realidade “complexa e exigente” que o país vive e não é uma proposta realista. Já a UCID afirma que é preciso explicações quanto ao OR, enquanto o MpD diz que o documento garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta consistente à crise provocada pela pandemia.

O Governo entregou esta quinta-feira a proposta do Orçamento Rectificativo (OR) para o ano 2021, orçado em 78 milhões de contos, com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.

Para o PAICV, a fuga de Arlindo Teixeira atira para “níveis rasos” a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e “muito desprestigiam” a segurança e a reputação das fronteiras. Por esta razão, o partido exige que sejam apuradas responsabilidades. Já o MpD ressaltou a sua confiança na Polícia e nos Tribunais. Amadeu Oliveira, por sua vez, defendeu que as falhas estão o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e não na Polícia.

A Moção de Confiança foi hoje aprovada com 42 votos a favor, sendo 38 da bancada do MpD e quatro dos deputados da UCID e sem nenhum voto contra. Os 30 deputados do PAICV votaram abstenção.

O segundo avião do operador aéreo angolano BestFly chega na segunda quinzena do mês de Julho, conforme garantiu hoje o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Para o PAICV o programa de governo para a nova legislatura, apresentado hoje no parlamento, é um enunciado de meras declarações cuja concretização o governo não assegura e por cuja execução também não se responsabiliza. Já a UCID afirma que vai votar a favor de um programa que soube a “muito pouco” e pede esclarecimentos de alguns detalhes. O MpD defende que o programa contém uma visão clara e optimista do futuro e transmite a confiança necessária para realização dos anseios dos cabo-verdianos.

O Programa de governo para a décima legislatura define como primeira prioridade a massificação a vacinação para atingir a meta de vacinar mais de 70% da população de Cabo Verde em 2021. A segunda prioridade é o relançamento da economia e o emprego e para tal o governo acionará o Conselho de Concertação Social para a celebração de um acordo de médio prazo.

O governo eleito para a X Legislatura faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou esta terça-feira a lei que cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde e aprova os seus estatutos.

Para o PAICV, a não obediência do MpD às decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE) é um escândalo porque viola as bases, os princípios e os valores de um Estado de Direito Democrático.

O Primeiro-ministro afirmou hoje que o actual governo cumpriu o essencial do seu programa num “contexto extraordinário” que obrigou a alteração de prioridades na gestão e afectação dos recursos.

O PAICV acusou hoje o governo de ter esquecido da importância do investimento na agricultura e ter estabelecido outras prioridades que não coincidem com os interesses e as expectativas dos homens do campo. Para a UCID, o executivo fez muito anúncio, mas na prática não tem sido eficiente a resolver os problemas dessa população. Já o MpD admitiu que muito foi feito neste mandato, mas que tem plena noção que ainda há muito a fazer.

O PAICV questionou hoje, em declaração política, quando é que os aviões da CV Airlines vão chegar ao País, criticando ainda o “desengajamento” do Estado do sector dos transportes.

Para o PAICV, nos últimos cinco anos, as acções do Governo “colocaram o futuro colectivo em risco e atrasaram o desenvolvimento do país”. O MpD, por sua vez, defende que as intervenções sociais do governo da IX Legislatura têm rosto humano, “com grande pendor social e espírito de humanização”. Já a UCID diz que o Estado “está a pisar” o cidadão.