O Parlamento cabo-verdiano aprovou, hoje, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.

O parlamento aprovou esta sexta por unanimidade a proposta de lei que estabelece as bases da política do clima em Cabo Verde, visando proteger o ambiente, promover o crescimento económico e combater as alterações climáticas.

O parlamento cabo-verdiano rejeitou hoje o voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, apresentado pelo PAICV, com 32 votos contra do MpD, 25 a favor, sendo 24 do proponente e um da UCID.

O Grupo parlamentar do PAICV pediu hoje ao Governo uma resposta mais rápida e eficaz às consequências das últimas chuvas em Santiago Norte, defendendo que as famílias e os sectores produtivos afectados não podem continuar à espera de promessas que tardam em concretizar-se.

A UCID defendeu hoje, no Parlamento, a implementação de medidas estruturantes para garantir o acesso à educação superior e a criação de acordos que facilitem o reconhecimento de diplomas em Portugal, alertando que a ausência destas soluções força centenas de jovens formados a emigrar.

O líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que a actuação do PAICV e do seu presidente, Francisco Carvalho relativamente às buscas do Ministério Público, constituiu um atentado à democracia e ao Estado de Direito democrático, acusando-o de tentar condicionar a justiça, banalizar símbolos da liberdade e promover discursos e práticas que colocam em risco as conquistas democráticas do país.

O MpD acusou hoje a oposição de bloqueio deliberado ao funcionamento da Assembleia Nacional e o PAICV, acusou a maioria de incapacidade de construir consensos em matérias consideradas sensíveis e de elevada complexidade.

A Ordem do primeiro dia da segunda sessão plenária do mês de Dezembro foi chumbada, inviabilizando a apreciação dos pontos previstos para os trabalhos parlamentares de hoje.

O investimento feito no desporto nacional está muito aquém dos resultados alcançados. É pelo menos essa a leitura do líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, que defendeu hoje uma maior aposta do governo no sector.

O desenvolvimento atual do desporto é fruto da visão estratégica do Governo. Posição expressa pelo líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, no balanço das jornadas parlamentares, que teve lugar esta manhã na cidade da Praia.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defende a necessidade de uma política e de uma estratégia nacional clara, exequível e com visão de futuro para o desporto nacional. Posição expressa, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, em antevisão da segunda sessão parlamentar deste mês, que tem como ponto alto o debate com o Primeiro-Ministro sobre o tema “Desporto e Desenvolvimento”.

A proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura foi aprovada esta quarta-feira, 10, na generalidade pelos 56 deputados presentes na Casa Parlamentar, sendo 32 do MpD, 21 do PAICV e três da UCID.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, apresentou hoje no parlamento um voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, apelando à reposição imediata da ordem democrática e à libertação dos dirigentes detidos, com destaque para Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e presidente eleito da Assembleia Nacional.

O Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, uma proposta de lei que vai dar melhor dignidade ao artista, chega esta quarta-feira, 10, à Casa Parlamentar, para discussão. A Sessão Ordinária da Assembleia Nacional terá lugar nos dias 10 a 12 de Dezembro.

Procurador-Geral da República submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao ex-deputado Amadeu Fortes Oliveira. Requereu igualmente a suspensão da eficácia da resolução até à decisão sobre o mérito.

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, na sessão plenária de 13 de Novembro e publicada esta quinta-feira, 27, em Boletim Oficial, uma resolução que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apreciar e fiscalizar uma eventual violação de deveres funcionais por parte do deputado Amadeu Fortes Oliveira, no período compreendido entre Maio de 2021 e 31 de Dezembro de 2024.

O vice‑primeiro‑ministro e ministro das Finanças afirmou no Parlamento que o actual modelo de contribuições da CEDEAO penaliza Cabo Verde e que o país, por ser um pequeno Estado arquipelágico, precisa de um estatuto especial dentro da organização.

Eu, Lígia Dias Fonseca, mulher, mãe, advogada e cidadã de 62 anos, escrevo este manifesto movida pela urgência e justiça de ver mais mulheres nos espaços de tomada de decisão do nosso país. É tempo de os partidos políticos assumirem um compromisso real com a igualdade de género, designando mais mulheres para cargos elegíveis nas próximas eleições legislativas de 2026 e, sobretudo, apresentando candidatas para a presidência da Assembleia Nacional.

​O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, bem como o projecto de resolução do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

A sub-secretária-geral das Nações Unidas e directora executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, visita Cabo Verde de 29 de Novembro a 2 de Dezembro para conhecer de perto o modelo de habitação social desenvolvido pelo Governo.