A nova visão do Governo para o sector da segurança conduziu a uma redefinição e alinhamento de políticas que priorizam as acções e determina a afectação dos recursos, como investimentos e não como meras despesas, disse hoje o Governo.

Comemorou-se no dia 4 de Outubro o dia mundial do animal. Mais uma excelente oportunidade perdida para as Câmaras Municipais do país apresentarem propostas viáveis para o problema de crescimento descontrolado da população canina e felina e o seu abandono.

A primeira sessão plenária de Novembro arranca hoje, com o debate com o Ministro da Administração Interna (MAI), Paulo Rocha, solicitado pela bancada parlamentar do MpD. Da agenda consta ainda uma interpelação ao Governo, sobre o sector dos transportes, solicitada pela bancada do PAICV.

O presidente da Assembleia Nacional repudiou o “acto de violência” ocorrido na sexta-feira no perímetro do Parlamento, considerando-o de “extrema gravidade”.

A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi hoje aprovada na generalidade, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV.

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

O estado da justiça está hoje em debate, na Assembleia Nacional. Governo e deputados trocam argumentos sobre o sector, na segunda sessão plenária de Outubro. Acompanhe ao minuto, no nosso live blog.

​O primeiro-ministro afirmou quarta-feira que o Governo assinou um memorando de entendimento com a Binter CV e que não é necessário um contrato para que a empresa opere no mercado dos transportes aéreos em Cabo Verde.

​O PAICV mostrou-se quarta-feira “preocupado” com a inexistência de contrato entre o Governo e a Binter, afirmando que Cabo Verde está “completamente desprotegido” com o negócio, pelo que o Tribunal de Contas (TC) deve fazer uma auditoria ao processo.

O PAICV acusa o Governo e o partido que o sustenta de fazer tábua rasa das reais preocupações dos cabo-verdianos. Para a líder do partido, o MpD apenas debate temas que lhe são confortáveis.

O desenvolvimento local e regional é condição necessária para o progresso nacional. As palavras foram proferidas hoje pelo chefe do Governo, durante o seu discurso de abertura da segunda sessão plenária de Outubro, na estreia do debate mensal com o primeiro-ministro, uma das principais alterações do novo Regimento da Assembleia Nacional.

O parlamento estreia hoje o modelo de debate mensal com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, novidade introduzida pelo novo regimento. Siga ao minuto no nosso live blog.

​A UCID critica a postura “anti-dialogante” e de “falta de transparência” do MpD no agendamento unilateral do debate da proposta de lei sobre a Regionalização, criando “um péssimo ambiente” de entendimento para a aprovação da referida proposta.

A segunda Sessão Plenária de Outubro começa hoje. Na agenda, dois grandes debates, um com o Primeiro-ministro, e outro sobre a Situação da Justiça. Ao plenário sobe também a proposta de lei da regionalização da MpD.

​O Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde (GRRCV), sediado em São Vicente, apelou aos deputados a votarem favoravelmente pela regionalização. A proposta de lei sobre a regionalização encontra-se na agenda para discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Nacional.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial já tem concluído o processo de recrutamento de dez novos juízes. A afirmação é do presidente do órgão, em declarações aos jornalistas após a audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, o Projecto de Lei que institui e regulamenta o Estatuto do Trabalhador-estudante. O documento mereceu votos favoráveis do MpD, do PAICV e da UCID.

​Decisão da presidente do maior partido da oposição foi anunciada ontem em comunicado. Decisão, diz Janira, foi tomada “com firmeza e coragem” e que não se recandidatar é a escolha que “melhor serve o Partido”.

​O Grupo Parlamentar do MpD disse hoje que o Governo vai para o parlamento, cuja sessão arranca esta quarta-feira, “com tranquilidade” e que irá explicar os trâmites de acordo feito com a Binter.