A proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura foi aprovada esta quarta-feira, 10, na generalidade pelos 56 deputados presentes na Casa Parlamentar, sendo 32 do MpD, 21 do PAICV e três da UCID.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, apresentou hoje no parlamento um voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, apelando à reposição imediata da ordem democrática e à libertação dos dirigentes detidos, com destaque para Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e presidente eleito da Assembleia Nacional.

O Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, uma proposta de lei que vai dar melhor dignidade ao artista, chega esta quarta-feira, 10, à Casa Parlamentar, para discussão. A Sessão Ordinária da Assembleia Nacional terá lugar nos dias 10 a 12 de Dezembro.

Procurador-Geral da República submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao ex-deputado Amadeu Fortes Oliveira. Requereu igualmente a suspensão da eficácia da resolução até à decisão sobre o mérito.

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, na sessão plenária de 13 de Novembro e publicada esta quinta-feira, 27, em Boletim Oficial, uma resolução que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apreciar e fiscalizar uma eventual violação de deveres funcionais por parte do deputado Amadeu Fortes Oliveira, no período compreendido entre Maio de 2021 e 31 de Dezembro de 2024.

O vice‑primeiro‑ministro e ministro das Finanças afirmou no Parlamento que o actual modelo de contribuições da CEDEAO penaliza Cabo Verde e que o país, por ser um pequeno Estado arquipelágico, precisa de um estatuto especial dentro da organização.

Eu, Lígia Dias Fonseca, mulher, mãe, advogada e cidadã de 62 anos, escrevo este manifesto movida pela urgência e justiça de ver mais mulheres nos espaços de tomada de decisão do nosso país. É tempo de os partidos políticos assumirem um compromisso real com a igualdade de género, designando mais mulheres para cargos elegíveis nas próximas eleições legislativas de 2026 e, sobretudo, apresentando candidatas para a presidência da Assembleia Nacional.

​O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, bem como o projecto de resolução do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

A sub-secretária-geral das Nações Unidas e directora executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, visita Cabo Verde de 29 de Novembro a 2 de Dezembro para conhecer de perto o modelo de habitação social desenvolvido pelo Governo.

O PAICV criticou hoje o Orçamento de Estado para 2026 (OE) por considerar que favorece interesses imediatos e ignorar trabalhadores. Na mesma linha, a UCID aponta carácter “despesista e eleitoralista”, com gastos duvidosos. Já o MpD defende o documento como sinal de estabilidade, responsabilidade e futuro.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que, a partir do início de 2026, será implementado o Programa de Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, permitindo que jovens do ensino superior possam exercer funções em empresas e na Administração Pública em regime flexível e compatível com as aulas.

A ilha Brava vai ser dotada de um barco para a ligação dedicada Brava/Fogo/Brava, conforme anunciou hoje o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a sessão parlamentar de discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026.

O PAICV acusou hoje o governo do MpD de deixar a justiça estagnar ao longo de dez anos, apontando morosidade processual, falhas estruturais e a crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A UCID, por sua vez, alerta que o país atravessa um momento decisivo no sector, defendendo reformas profundas rumo a um modelo moderno e digital. Já o MpD garante ter feito mais pelo sistema judicial em menos tempo do que qualquer governo anterior.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje, durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, que o Governo vai nomear nos próximos dias o Conselho Diretivo e demais órgãos de gestão dos Centros Jurídicos e Judiciários, estruturas criadas em Agosto e que serão o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados.

A Ministra de Estado, da Defesa Nacional, da Coesão Territorial e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu hoje que a aeronave King Air 360 ER da Guarda Costeira, opera no âmbito militar e não se enquadra na jurisdição da aviação civil.

Desde 2017, foram lavrados 23.508 autos de vistoria relacionados com a fiscalização do consumo de electricidade, revelou o Primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, que afirmou que este problema representa cerca de 190 mil contos de prejuízo por mês.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que os cortes de fornecimento de electricidade registados no país resultam de avarias recorrentes nos grupos geradores e não de défice de capacidade instalada face à procura.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, acusou hoje o Governo de má gestão no sector da energia e considera que a crise energética do país não é um acidente, mas sim o retrato de uma governação mal planeada, sem responsabilização e sem visão estratégica. Na mesma linha, o presidente da UCID, João Santos Luís, reforçou que o futuro energético de Cabo Verde tem sido sucessivamente adiado por falta de visão estratégica e de coragem política. Por sua vez, a deputada do MpD, Isa Miranda, disse que não há crise energética nacional e sim apenas falhas no fornecimento contínuo de energia em algumas ilhas.

​A UCID afirma que os progressos no sector da Justiça continuam tímidos, face a desafios estruturais como a falta de recursos humanos e a morosidade processual. A posição foi expressa hoje pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate sobre a situação da Justiça, que acontece no dia 31 de Outubro, no Parlamento.

O projecto de lei que estabelece o regime jurídico geral de protecção de denunciantes de infracções já deu entrada no parlamento e o seu autor, Luís Carlos Silva, pretende que contribua para a luta contra a corrupção.