A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Maio acontece de 15 a 17. Em destaque, o debate com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, indicado pelo Grupo Parlamentar do MpD.

Primeiro-ministro anunciou, hoje, na abertura do debate na Assembleia Nacional, que o governo aprovou a Carta para a Política Nacional de Habitação. PAICV critica Ulisses Correia e Silva de não ter uma política habitacional definida e de "trabalhar em cima do joelho para mostrar serviço".

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou que as políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar e que se assiste um “completo descaso neste particular”.

O debate com o primeiro-ministro sobre “habitação e habitabilidade” marca a segunda sessão plenária de Abril, que arranca quarta-feira, 24, na Assembleia Nacional, e decorre até sexta-feira, 26.

​O presidente da Comissão Política do PAICV em São Vicente alerta que a regionalização não pode ser tratada como arma de arremesso político. O responsável político sublinha que a culpa não pode estar apenas de um lado e pede tranquilidade e serenidade para a criação de consensos.

O MpD em São Vicente entende que cabe ao PAICV assumir todas as responsabilidades pelo cancelamento da proposta de lei de criação das regiões administrativas. Em conferência de imprensa, hoje, na ilha do Porto Grande, a presidente da Comissão Política Concelhia do partido no poder mostra-se estupefacta por considerar que o maior partido da oposição não se colocou ao lado dos cabo-verdianos durante a discussão e aprovação do diploma, na especialidade.

​Augusto Neves pede a criação de consensos para que a regionalização se concretize. Em conferência de imprensa, hoje, o presidente da câmara municipal de São Vicente, lembrou que a regionalização não é um tema novo.

​O governo não vai desistir da regionalização do país. A garantia foi dada, este domingo, em São Vicente, pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a cerimónia oficial evocativa dos 140 anos da cidade do Mindelo.

Depois do governo ter cancelado a votação do diploma da regionalização, João Gomes, vice-presidente do MpD, acusou o PAICV de ter posto interesses particulares acima dos do país. E viu no silêncio de Janira Hopffer Almada, durante a discussão, prova de "que este é um tema que não lhe interessa e não interessa ao seu partido".

A presidente do PAICV responsabilizou, hoje, o MpD e o governo pelo fracasso na votação da regionalização. "Um governo e uma maioria responsáveis dialogam e respeitam a oposição", apontou a presidente do PAICV.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

MpD conseguiu entendimento com a UCID, mas o PAICV garante que não houve qualquer modificação da sua atitude perante a legislação sobre a regionalização.

Julião Varela acusou o governo de estar a faltar aos compromissos assumidos em 2016, durante a campanha eleitoral, no que respeita ao combate ao desemprego jovem.

PAICV tinha pedido a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigasse a atribuição do serviço de transporte marítimo inter-ilhas à empresa portuguesa Transinsular. Membros da CPI tomaram posse e tem, agora, 180 dias para apresentar as suas conclusões.

O Grupo parlamentar do MpD anunciou hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às barragens com erros técnicos, construídas no governo do PAICV. Posição expressa hoje, no parlamento, no primeiro período de trabalhos da primeira sessão plenária de Abril.

O Parlamento continua esta semana a discussão e aprovação, na especialidade, da proposta de lei da regionalização. O processo de aprovação não foi concluído na segunda sessão de Março.

A Lei da Regionalização continua em discussão na Assembleia Nacional. Aprovada na generalidade em Novembro de 2018 foi retomada em sede de discussão na especialidade na última reunião plenária de Março findo. Os trabalhos no parlamento foram interrompidos na sequência da não aprovação do artigo 6º sobre os órgãos da Região que exigia uma maioria qualificada de dois terços dos votos. Criou-se um impasse ao não se chegar a consenso em como proceder a partir da queda de um artigo central da lei no que respeita à organização das regiões. Segundo a RTC, o governo na pessoa do ministro dos Assuntos Parlamentares prometeu rever a redacção do artigo sexto “chumbado” e trazer de volta o diploma em Abril. Uma solução inédita e duvidosa, mas não muito diferente do que se tem visto no processo de legislar sobre autarquias supramunicipais, carregado como está de incongruências várias.

O processo de aprovação na especialidade da lei da regionalização não foi concluído na segunda sessão plenária de Março, que terminou hoje. O parlamento adiou o processo para a primeira sessão de Abril.

A UCID volta a pedir a atenção do Governo para os diversos factores que condicionam a competitividade das empresas em Cabo Verde. Para os democratas cristãos, um dos maiores entraves na atracção de investimento privado e promoção da competitividade das empresas resulta dos excessivos custos de contexto, disse hoje o partido na Assembleia Nacional.

Aumentar a resiliência e a capacidade de adaptação para fazer face às elevadas vulnerabilidades ambientais e a exposição aos choques externos. É este o principal desafio do país, no percurso para o desenvolvimento sustentável, disseram hoje governo e maioria, durante o debate mensal com o Primeiro-Ministro.