A ministra da Defesa Nacional garantiu hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira, King Air 360 ER, está certificada e operacional para cumprir missões de evacuação médica, patrulhamento, busca e salvamento, assegurando que todo o processo de aquisição, certificação e operação seguiu os trâmites legais e técnicos exigidos. Disse ainda que os pilotos da aeronave, certificados desde Novembro de 2023, foram os mesmos que realizaram o voo de 17 horas que trouxe o aparelho dos Estados Unidos para Cabo Verde.

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, alertou hoje os parlamentares sobre o risco de não conseguirem aprovar, dentro do prazo, a proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, afirmou hoje que o novo Regime Jurídico do Emprego Público tem um impacto "extraordinário" sobre a precariedade laboral e equidade salarial.

A Assembleia Nacional criticou hoje a Rádio de Cabo Verde pela suspensão da transmissão das sessões parlamentares, comunicada ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, esta terça-feira, dia 6. O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, afirmou que o Governo irá mobilizar as entidades competentes para averiguar a situação e tomar as medidas cabíveis.

A Assembleia Nacional retoma esta quarta-feira, 7, a discussão na especialidade da proposta de lei que visa alterar, pela quinta vez, o Código Eleitoral de Cabo Verde.

O voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco foi apresentado hoje,24, no parlamento, no terceiro dia, da segunda sessão plenária do mês do Abril.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que o subsídio pago pela elaboração das provas nacionais está regularizado até 2023 e garantiu que a situação referente ao ano letivo 2023/2024 será também resolvida.

As refeições gratuitas nas cantinas escolares deverão passar a abranger também os alunos até ao 12.º ano de escolaridade. A informação foi avançada hoje pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que garantiu que está em estudo o alargamento do apoio actualmente existente.

O PAICV defendeu hoje que o actual modelo educativo está esgotado e urge uma nova abordagem. Na mesma linha, a UCID apelou para a necessidade de uma profunda transformação no sistema educativo nacional e maior articulação entre os diferentes níveis de ensino. Já o MpD enalteceu as reformas concretizadas pelo Governo desde o pré-escolar até ao ensino superior.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reafirmou hoje que a educação continua a ser o pilar do desenvolvimento do país, razão pela qual o executivo está a implementar uma reforma educativa abrangente, centrada na inclusão, na qualidade do ensino e na preparação dos jovens para os desafios de um mundo cada vez mais digital, tecnológico e interligado.

A proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral foi discutida hoje na especialidade na segunda sessão ordinária do mês de Abril, com destaque para a suspensão de vários artigos.

A segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 22 a 25 deste mês, tendo como ponto alto, o debate com o primeiro-ministro, com o tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde".

O deputado Euclides Silva, do MpD disse hoje, no parlamento, que o crescimento económico do país em 7,3% em 2024 não é “obra do acaso”, mas sim fruto de uma “estratégia e liderança e assunção de riscos calculados”.

O PAICV disse hoje que falta “estratégias eficazes” por parte do governo em ordem a reduzir a criminalidade no país, mormente na cidade da Praia e do Mindelo.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, anunciou esta quarta-feira, 9, que irá deslocar-se a Cuba até ao final deste mês com o objectivo de negociar a contratação de cerca de 60 médicos especialistas para colmatar o défice de recursos humanos que, segundo o governante, resulta da expansão do sistema de saúde nos últimos anos.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, assegurou hoje, no Parlamento, que o processo de integração dos trabalhadores com vínculo precário no Sistema Nacional de Saúde está “extremamente avançado” e deverá estar concluído até Julho deste ano.

O ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Victor Coutinho, anunciou hoje que já se conhece o vencedor do concurso para a reabilitação do Pontão de Santa Maria, na ilha do Sal, e que a obra está orçada em quase 10 milhões de dólares. Durante o período das obras, o governo vai adquirir dois barcos semirrígidos para facilitar o transbordo, conforme o governante.

Concurso público para elaboração do documento será lançado este mês com financiamento do Banco Mundial e da CEDEAO.

O PAICV acusou hoje o Governo de enganar os cabo-verdianos com promessas não cumpridas no que tange às infraestruturas, apontando anúncios vazios e obras que nunca saíram do papel. Por sua vez, a UCID reconheceu os avanços, mas considera que o país ainda enfrenta desafios ao nível das infraestruturas, do ordenamento do território e da habitação. Já o MpD defendeu que a descentralização dos investimentos públicos em infraestruturas com impacto directo na qualidade de vida das populações tem sido uma marca do actual Governo.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou hoje que a Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 é “altamente positiva” sobretudo na evolução macro-económica e arrecadação de impostos, com impactos na vida dos cabo-verdianos e empresas.