Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

A sede do parlamento da Guiné-Bissau encontra-se novamente ocupada por soldados da Guarda Nacional que estão a impedir o acesso aos funcionários e deputados, disseram à Lusa fontes que trabalham no órgão.

A Assembleia Nacional senegalesa rejeitou um projecto de revisão da Constituição apresentado pelas novas autoridades, visto como um passo para a dissolução de um parlamento hostil ao Governo.

A ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, anunciou esta quarta-feira, no parlamento, a actualização das carreiras médicas e de enfermagem, no dia em que profissionais do sector iniciaram uma greve de três dias.

João Baptista Pereira, líder parlamentar do PAICV, defendeu hoje no discurso de abertura do debate do estado da Nação que a realidade do país é de “degradação social, convulsão laboral e degradação institucional”.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva afirmou hoje que com a estabilização dos transportes aéreos inter-ilhas, o Regime de Obrigação de Serviço Público irá ser implementado para fixar rotas e frequências mínimas que o operador deverá cumprir mediante contrato.

A taxa de penetração da rega gota a gota na agricultura aumentou de 27% em 2015 para 56% em 2024, segundo anunciou hoje o Primeiro-ministro.

O parlamento aprovou esta terça-feira a criação do Fundo Climático e Ambiental (FCA), que nasce a partir de 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal.

O ministro das Finanças garantiu ontem, no Parlamento, que o Fundo Climático e Ambiental a ser criado brevemente, vai ser uma “operação financeira inovadora” e com “impacto zero” na dívida pública.

O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de pesar apresentado pelo PAICV pela morte do ex-deputado e ministro da Administração Interna Lívio Lopes, falecido no passado dia 26 deste mês, vítima de doença prolongada.

O PAICV considerou que o Estado da Nação não é bom, razão pela qual as pessoas têm abandonado o país e acusa o governo de estar esgotado e incapaz de promover a diversificação económica.

O antigo director-geral do Ambiente, Moisés Borges, declarou hoje que “não houve desvio” de dinheiro de nenhum projecto do Fundo do Ambiente, afirmando que todos os projectos cumpriam todos os trâmites dentro da legalidade.

O PAICV alertou hoje, no Parlamento, para o aumento da criminalidade juvenil no País e pediu medidas urgentes ao Governo para fazer face a esta problemática.

O grupo parlamentar do MpD apontou hoje, na Assemblia Nacional, que o país regista crescimento económico sustentável com impactos positivos na vida dos cidadãos e empresas, mas o PAICV rebateu com “crescimento insustentável”.

O parlamento vai discutir na sessão plenária desta semana a criação do Fundo Climático Ambiental (FCA), que nasce a partir de 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal, anunciou a Assembleia Nacional.

​Os deputados nacionais regressam ao parlamento de 10 a 12 deste mês para a primeira sessão de Julho, visando debater temas de "interesse social", tendo como foco a área da Saúde.

A ministra dos Assuntos Parlamentares, refutou hoje as acusações do PAICV, sobre os desembolsos às câmaras municipais por parte do Fundo Ambiente e do Turismo, alegando que o partido está a usar de vitimização política para passar essa ideia.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que, apesar dos avanços alcançados, Cabo Verde, como Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, ainda enfrenta elevados níveis de vulnerabilidade diante de choques externos de natureza económica, ambiental e climática.

O deputado do MpD, Aniceto Barbosa, defendeu hoje a necessidade de implementar novos modelos de segurança para combater as novas ameaças como o terrorismo transnacional, a pirataria marítima, a emigração ilegal, a cibercriminalidade, violência armada e para se estar preparado para enfrentar ameaças naturais.

O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou hoje ser necessário entender o que está por detrás do conceito de política pública para depois entender o papel do Estado e a importância dessas acções para os cidadãos.