A Ministra de Estado, da Defesa Nacional, da Coesão Territorial e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu hoje que a aeronave King Air 360 ER da Guarda Costeira, opera no âmbito militar e não se enquadra na jurisdição da aviação civil.

Desde 2017, foram lavrados 23.508 autos de vistoria relacionados com a fiscalização do consumo de electricidade, revelou o Primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, que afirmou que este problema representa cerca de 190 mil contos de prejuízo por mês.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que os cortes de fornecimento de electricidade registados no país resultam de avarias recorrentes nos grupos geradores e não de défice de capacidade instalada face à procura.

O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, acusou hoje o Governo de má gestão no sector da energia e considera que a crise energética do país não é um acidente, mas sim o retrato de uma governação mal planeada, sem responsabilização e sem visão estratégica. Na mesma linha, o presidente da UCID, João Santos Luís, reforçou que o futuro energético de Cabo Verde tem sido sucessivamente adiado por falta de visão estratégica e de coragem política. Por sua vez, a deputada do MpD, Isa Miranda, disse que não há crise energética nacional e sim apenas falhas no fornecimento contínuo de energia em algumas ilhas.

​A UCID afirma que os progressos no sector da Justiça continuam tímidos, face a desafios estruturais como a falta de recursos humanos e a morosidade processual. A posição foi expressa hoje pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate sobre a situação da Justiça, que acontece no dia 31 de Outubro, no Parlamento.

O projecto de lei que estabelece o regime jurídico geral de protecção de denunciantes de infracções já deu entrada no parlamento e o seu autor, Luís Carlos Silva, pretende que contribua para a luta contra a corrupção.

A sessão legislativa, última desta legislatura, começa hoje e prevê-se que, com as eleições de 2026, este seja um ano intenso. Num momento em que o hemiciclo se prepara para iniciar trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional lançou um apelo às forças políticas: o debate aceso que se avizinha com a proximidade das legislativas não deve fragilizar as instituições cabo-verdianas. Esta é uma das principais mensagens da entrevista concedida à Lusa, na qual Austelino Correia pede que se preservem os ganhos democráticos do país.

O PAICV acusou hoje o Governo de ter comprometido as conquistas do sector da educação alcançadas até 2016 e que o actual modelo tem prejudicado professores, alunos e a qualidade do ensino. O MpD, entretanto, defende que o sistema educativo nacional se encontra num bom patamar, acima da média africana. Já a UCID defendeu a necessidade de um sistema educativo mais inclusivo, equitativo e ajustado às especificidades de todas as ilhas do país.

O ministro da Educação, Amadeu Cruz, anunciou que os manuais do 11.º ano já estão disponíveis, na versão digital, nas plataformas do Ministério e que os manuais do 12.º ano serão disponibilizados até o final do primeiro trimestre de 2026, assegurando ainda que todos os manuais do ensino secundário terão também versão impressa.

Esta semana, na edição do Expresso das Ilhas, a manchete vai para a entrevista com Isidoro Gomes, Presidente do Conselho de Administração dos Correios de Cabo Verde.

Enquanto o líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, sublinha sinais de degradação na qualidade do ensino que, ao seu ver, exigem respostas urgentes, o deputado do MpD, José Eduardo Moreno, apresentou um balanço positivo, apontando avanços como a reforma curricular e a redução do abandono escolar.

Na véspera do arranque do ano parlamentar, na quarta-feira, há cabo-verdianos que até reconhecem a importância dos debates, mas consideram que já não reflectem os problemas reais e pedem que os deputados deixem de lado interesses partidários.

​A última sessão legislativa da actual legislatura inicia-se hoje 1 de Outubro sem que se vislumbre no horizonte próximo a resolução da situação dos órgãos externos ao parlamento. Eleitos em Abril de 2015 já ultrapassaram em mais de quatro anos os órgãos com mandatos de seis anos (Comissão Nacional de Eleições, Comissão de Protecção de Dados e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social) e em um ano o Tribunal Constitucional no seu mandato de nove anos.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegura que Cabo Verde está num momento de confiança, com melhorias nos indicadores económicos e sociais. Mas a oposição, PAICV e UCID, traça um cenário diferente e denuncia incumprimentos, falhas na saúde, transportes e educação, e apela a uma governação mais próxima das pessoas.

​A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, por unanimidade e em votação final global, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado do Alto Mar, que visa a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.

O parlamento aprovou esta terça-feira, 29, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que estabelece as bases da Política do Clima em Cabo Verde.

​O parlamento alterou, hoje, dez artigos contidos na proposta de lei que consagra princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, composição, competência e funcionamento dos tribunais judiciais, fiscais e aduaneiros.

O MpD respondeu hoje, no Parlamento, às críticas do PAICV apresentando dados que comprovam “avanços significativos” nas áreas da água, saneamento e agricultura desde 2016, ano em que assumiu a governação.

​O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje, no parlamento, o Governo de ter “falhado na implementação de políticas públicas eficazes” de mobilização de água, “deixando comunidades inteiras sem acesso a este recurso essencial”.

​A UCID defende que o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde exige a ruptura com ciclos de políticas de curto prazo e apela à aposta em políticas de Estado e pactos de longo alcance entre todas as forças políticas. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, numa antevisão do debate do Estado da Nação, que acontece esta semana no Parlamento.