Fechou-se mais um ano legislativo e, como o calendário insiste em repetir os seus rituais, abriu-se no Parlamento o debate sobre o Estado da Nação, o primeiro depois das eleições de maio de 2026, essas mesmas que trocaram os lugares do poder e da oposição como quem muda os móveis de uma casa, convencido de que a nova disposição alterará também o modo de entrar a luz.

O debate sobre o Estado da Nação, sexta-feira, 31 de Julho, podia ter sido diferente. Constituía, por exemplo, uma oportunidade única para, em diálogo com a nação, o novo executivo aprofundar a sua visão futura do país depois de duas semanas atrás ter apresentado o programa do governo para a legislatura.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel da Rosa, afirmou esta sexta-feira, 31,que o Governo não tem condições para continuar a suportar os custos associados à manutenção da aeronave King Air 360ER, anunciando que o aparelho deverá ser parado enquanto se aguarda por esclarecimentos sobre a sua aquisição, necessidade operacional e sustentabilidade financeira.

O deputado do MpD e ex-ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou hoje que Cabo Verde recebe mais de 500 viaturas por mês, considerando que o aumento do parque rodoviário nacional é um dos factores que deve ser tido em conta na análise da sinistralidade nas estradas.

O ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, afirmou hoje que o novo Governo pretende centrar a política de segurança no reforço da capacidade do Estado para planear, executar, monitorizar e avaliar as políticas públicas, reconhecendo fragilidades na protecção civil, na segurança rodoviária, na segurança digital e nos mecanismos de monitorização e prestação de contas.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

O Primeiro-ministro (PM), Francisco Carvalho, afirmou hoje, durante o debate sobre o Estado da Nação, que existe uma diferença entre o país apresentado nos discursos oficiais e a realidade vivida diariamente por muitos cidadãos, apontando dificuldades nas áreas económica e social, a emigração juvenil e uma situação financeira que classificou como preocupante.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.

A UCID considera que o estado da nação não pode ser avaliado apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou pelo aumento do número de turistas que visitam Cabo Verde.

A Assembleia Nacional reúne-se na quinta e sexta-feira, 30 e 31, para debater o Estado da Nação, apreciar a situação política, as políticas públicas e os principais resultados económicos do país, além de deliberar sobre a organização interna do Parlamento e a composição das comissões especializadas e das representações parlamentares nacionais e internacionais.

Na passada sexta-feira, 17, o Parlamento aprovou a Moção de Confiança ao Governo, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

A presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, e o presidente da Assembleia Nacional de Angola acordaram reforçar a cooperação parlamentar entre os dois países durante um encontro em Luanda, que incluiu um convite para uma visita ao Parlamento cabo-verdiano.

O Governo vai transformar o Instituto Marítimo Portuário (IMP) novamente na Agência Marítima Portuária (AMP), numa das primeiras medidas previstas para o sector marítimo. O anúncio foi feito hoje pelo ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo, que justificou a decisão com a necessidade de reforçar a regulação e que defende que o país regrediu nessa matéria nos últimos dez anos.

O Governo vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027, anunciou hoje o ministro da Educação, Arnaldo Brito, durante a apreciação do Programa do Governo.

O ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, anunciou hoje que o país vai introduzir, num curto espaço de tempo, o serviço de colocação de próteses da coxa no país, uma medida que pretende reduzir as evacuações para o exterior.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o programa de governação “Cabo Verde para Todos” resultou de um processo de auscultação junto das populações das diferentes ilhas e defendeu que as medidas apresentadas refletem as preocupações e expectativas dos cabo-verdianos. Conforme garantiu, o documento pretende responder aos principais desafios do país e concretizar uma governação centrada naquilo que os cabo-verdianos precisam.

O Governo apresenta hoje à Assembleia Nacional uma moção de confiança sobre a orientação política geral que pretende seguir durante a XI Legislatura (2026-2031), na sequência da apresentação do Programa do Governo "Cabo Verde Para Todos".

A Assembleia Nacional reúne-se hoje, na cidade da Praia, para apreciar o programa do novo Governo do PAICV e votar a moção de confiança, após as eleições legislativas ocorridas no passado dia 17 de Maio.

O parlamento espanhol aprovou hoje, por maioria absoluta de deputados, uma resolução em que pede ao primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, para se demitir ou, pelo menos, submeter-se a uma moção de confiança.

O parlamento reúne-se hoje para a sessão de abertura da 11.ª legislatura com uma mudança da maioria absoluta, ditada pelas eleições legislativas de 17 de maio.