A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira o Orçamento Rectificativo (OR) de 2020, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Proposta de isenção tinha sido apresentada pelo PAICV, no quadro do artigo 5º do Orçamento Rectificativo, mas foi rejeitada pela maioria.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, garantiu esta sexta-feira que até final do ano vai ser criada uma comissão de ética do parlamento para resolver as “quezilas” que surgem entre os deputados.

Não esteve em debate o direito ao Estatuto Especial para a Cidade Capital de Cabo Verde. Também não esteve em debate se é Praia que deva gozar deste estatuto. Estas decisões foram tomadas há muitos anos.

O PAICV disse hoje que não concorda com o tipo de estatuto especial que se quer dar à Praia e para a UCID todas as ilhas têm o mesmo direito ao desenvolvimento. Já o MpD defende que não se deve misturar a regionalização com o estatuto especial da capital.

O centro virológico instalado no laboratório da BIOLAB no Sal começou hoje a realizar testes de COVID-19, conforme avançou o ministro da Saúde, Arlindo do Rosário.

O Movimento para a Democracia (MpD) apontou hoje que brevemente a emissão dos passaportes dos emigrantes poderá ser realizada através do portal “Portal Consular”.

O Orçamento Rectificativo (OR)para 2020 apresentado hoje no parlamento, pelo Primeiro-ministro vai alargar o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8 mil famílias em situação de pobreza extrema. Número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola.

Os membros do novo Conselho da Administração da RTC serão ouvidos, hoje, 29, no Parlamento, pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

A problemática da habitação vai mais uma vez ao parlamento esta quarta-feira. Pela forma como o palco foi montado nas últimas semanas com denúncias na comunicação, visitas de deputados da nação e cenas de demolição de barracas sob protecção ostensiva da polícia e de militares, pode-se imaginar que o resultado do debate parlamentar não será muito diferente do já verificado em sessões anteriores.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) solicitou hoje ao governo a apresentação de um relatório de execução das medidas de excepção para a devida acareação parlamentar. O governo refutou, afirmando que vai fazê-lo de uma forma tranquila com as informações que as legislações impõem e não impõem.

​O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, respondeu, hoje, à acusações feitas pelo MpD e garantiu que seu o partido “não tem nada a recear” sobre o julgamento dos processos Fundo do Ambiente e IFH, reiterando disponibilidade na procura de soluções que sirvam os interesses do País.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira por unanimidade a proposta de lei que procede alteração a lei nº83/IX/2020, de 4 de Abril, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta a situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

O MpD defendeu hoje no Parlamento que o programa da mitigação da seca e do mau ano agrícola teve impacto positivo na criação de emprego no mundo rural. Mas para o PAICV os quatro anos em que o MpD esteve no Governo terão sido uma “oportunidade perdida” para o sector e a UCID, por sua vez, pediu “maior atenção” para o mundo rural.

Com o estado de emergência em vigor apenas em Santiago, as regras de distanciamento social e de protecção sanitária continuam a aplicar-se nas outra ilhas, anunciou o primeiro-ministro no parlamento.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, por unanimidade o pedido do Presidente da República para um quarto de período de estado de emergência, de 15 dias, apenas na ilha de Santiago devido à propagação da COVID-19 na Praia.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apelou hoje ao governo para mostrar a abertura de espírito “suficiente” para acolher as ideias da sociedade civil e dos partidos políticos para enfrentar os problemas gerados pela COVID-19.

​O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a segunda prorrogação do estado de emergência, até 14 de Maio, agora limitado às ilhas de Santiago e da Boa Vista, que concentram a generalidade dos casos de COVID-19 no país.

​A Assembleia Nacional convocou para a manhã deste sábado uma sessão extraordinária para debater e autorizar o pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para a prorrogação do estado de emergência nas ilhas de Santiago e Boa Vista.

O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que as medidas no combate à propagação da COVID-19 foram tomadas, e estão a ser tomadas, atempadamente.