Governo quer alterar legislação sobre posse de armas e endurecer as penas para reincidentes com urgência e, para isso, vai levar as modificações à Assembleia Nacional ainda antes do fim do ano.

A questão da segurança, ou falta dela, no país não reúne consenso no parlamento. Se, por um lado, os partidos na oposição pedem atenção especial ao fenómeno da criminalidade urbana, por outro, o governo e a maioria que o sustenta falam em “situação pontual localizada”

O Governo já investiu cerca de 4 milhões de contos na mobilização e gestão de água nos últimos anos. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, no seu discurso de abertura do debate sobre o sector agrícola proferido no arranque da primeira sessão parlamentar de Novembro.

A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 31 de Outubro, o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6º.

Credibilidade e confiança. É assim que o MpD justifica a decisão do Conselho da União Europeia que deu luz verde à Comissão Europeia para negociarem com Cabo Verde uma simplificação da atribuição de vistos de curta duração para cidadãos cabo-verdianos.

Declaração política do PAICV atacou as políticas económicas do governo que, defende o maior partido da oposição, levaram à queda do país nos rankings de competitividade e Doing Business.

​O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconhece a necessidade de se fazer “mais e melhor” no sector da Justiça para que esta seja “mais célere, mais justa e mais produtiva”. O chefe de Governo falava quarta-feira, no debate sobre o estado da justiça.

O PAICV acusa o Governo de falta de pulso firme no combate à criminalidade no país. Em causa, os recentes episódios de crimes contra pessoas e bens.

O Governo garante que não têm sido poupados esforços para melhorar o funcionamento da justiça. Trata-se de um processo que, segundo o executivo, tem contado com uma concertação estratégica e o engajamento de todas as instituições com responsabilidades no sector, disse Janine Lélis, no Parlamento.

A Proposta de Lei da Paridade voltou a subir à plenária esta terça-feira, após adiamento na sessão de Julho. O projecto de lei, entregue no Parlamento a 28 de Maio, foi elaborado pela Rede de Mulheres Parlamentares (RMPCV), com o envolvimento de várias organizações da sociedade civil. A votação acontece na quinta-feira.

Os partidos debatem hoje, no parlamento a estratégia do país para fazer face às alterações climáticas. Se, por um lado, os partidos na oposição pedem medidas claras de combate ao fenómeno, tendo em conta as vulnerabilidades do país aos choques externos, por outro, a maioria fala numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, com efeitos práticos na economia.

​Trabalho em rede em todos os serviços ligados à justiça e mudança na legislação, para permitir julgamentos rápidos em determinados casos. Recomendações feitas aos deputados do MpD, eleitos pelo círculo de São Vicente, por parte da coordenação da Procuradoria da República na ilha.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que a justiça continua lenta e com falta de transparência. Para o partido, a sonegação da justiça, com processos que ficam nos tribunais e acabam por prescrever, ainda continua, disse hoje a força política.

O debate sobre a situação da justiça no país marca a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro, agendada para a próxima semana. O Projecto de Lei da Paridade também sobe ao plenário.

​A questão do cidadão guineense, detido durante 48 horas no aeroporto da cidade da Praia, na semana passada, foi abordada hoje, no parlamento. Se, por um lado o PAICV, alerta que o incidente não pode beliscar a imagem da Polícia Nacional, por outro, tanto o MpD como o Governo afirmam que aguardam o resultado do inquérito, entretanto instaurado.

O PAICV considera que o Governo não tem dado a devida atenção à saúde mental no país. Em causa, a situação em que se encontra o Hospital Psiquiátrico da Trindade, que, segundo o partido, padece de problemas graves tanto em termos funcionais como estruturais, e com um grande défice de recursos humanos.

​O PAICV apresentou quarta-feira, no parlamento, o projecto de lei que regula o acesso dos cidadãos os documentos administrativos e consagra o princípio da transparência activa na Administração Pública. Governo também tem proposta e o MpD pede consenso. UCID quer que o assunto seja tratado na Assembleia.

João Gomes destacou hoje, numa declaração política feita na Assembleia Nacional, o crescimento registado pela economia nacional. Para o deputado do partido que sustenta o governo “este crescimento é fundamental”.

A primeira declaração política do novo ano parlamentar foi feita pelo PAICV que criticou os negócios feitos nos sectores dos transportes aéreos e marítimos. Para o maior partido da oposição há um “caos instalado” nos transportes marítimos enquanto, no sector aéreo, o governo está em “manifesto recuo” em relação às políticas adoptadas inicialmente.