O deputado do MpD Emanuel Barbosa anunciou hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira já foi reparado e que retomou os voos desde ontem.

O deputado do MpD, Luís Carlos Silva, considerou hoje que a melhoria da classificação financeira e o posicionamento no Índice de Percepção da Corrupção reflectem a solidez das instituições nacionais, escolhas responsáveis e que confirmam que o país atingiu um patamar superior de credibilidade.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, afirmou hoje que solicitou a aquisição de dois novos equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC) para o reforço tecnológico que permitirá melhorar o diagnóstico, reduzir evacuações médicas e iniciar formações especializadas ainda antes da conclusão do Hospital Nacional.

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.

A Assembleia Nacional realiza, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro, a primeira Sessão Ordinária do mês, com destaque para um debate com o Ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, no quadro dos trabalhos parlamentares previstos para esta sessão.

O PAICV considerou que o executivo falhou na condução da política fiscal, limitando-se a beneficiar da reforma de 2014 e adoptando, ao longo de dez anos uma postura impediosa no aumento da carga tributária, com reflexos directos no custo de vida das famílias e na actividade das empresas. Já a UCID considerou que apesar do aumento da arrecadação, os efeitos positivos da política fiscal do Governo não se reflectem no crescimento económico, na produtividade e nem no alívio fiscal para famílias e empresas. Por seu turno, o MpD, defendeu que o Governo do partido introduziu uma mudança estrutural na forma como o Estado gere os impostos e os recursos públicos, associando responsabilidade orçamental, crescimento económico e melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

A partir de Fevereiro, as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, desde que enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

O PAICV acusou hoje o Governo de estar a enveredar por um desvio grave dos princípios da prudência democrática, ao avançar com privatizações e alienação de activos estratégicos a poucos meses das eleições legislativas.

O PAICV acusou o Governo de falhar continuadamente nas políticas públicas para a pesca ao longo da última década e um afastamento entre os discursos oficiais e a realidade vivida pelas comunidades piscatórias. Por seu turno, o MpD, defende que o Governo cumpriu e continua a cumprir com o sector.

As companhias aéreas low cost já transportaram cerca de 300 mil passageiros para Cabo Verde ao longo dos últimos 12 meses, segundo os dados que foram hoje avançados pelo ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira.

O Governo afirmou hoje que ainda não existe decisão sobre a compensação de 22 milhões de euros à concessionária CV Interilhas, após o deputado do PAICV João do Carmo ter solicitado à mesa da Assembleia Nacional a partilha do documento. A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu que o processo ainda se encontra na fase de articulados, antes do julgamento e da decisão final.

O PAICV defendeu uma revisão do modelo dos transportes aéreos e marítimos, acusando os Governos de 2016 a 2026 de agravarem custos para o Estado, fragilizarem o controlo público e prestarem um serviço deficiente às populações. Na mesma linha, a UCID considerou que o Governo ainda não conseguiu dar uma resposta eficaz aos problemas existentes no sector. Já o MpD avaliou de forma positiva os resultados alcançados no sector dos transportes, defendendo que as medidas adoptadas pelo Governo têm produzido melhorias visíveis na mobilidade, na capacidade operacional e na regularidade das ligações aéreas, marítimas e terrestres.

O ministro do Turismo e Transportes reconheceu, hoje, no Parlamento, que os dois sectores continuam a enfrentar vários desafios, sublinhando, no entanto, os resultados alcançados nos últimos anos e o papel estratégico destas áreas para o desenvolvimento do país.

O Parlamento cabo-verdiano aprovou, hoje, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.

O parlamento aprovou esta sexta por unanimidade a proposta de lei que estabelece as bases da política do clima em Cabo Verde, visando proteger o ambiente, promover o crescimento económico e combater as alterações climáticas.

O parlamento cabo-verdiano rejeitou hoje o voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, apresentado pelo PAICV, com 32 votos contra do MpD, 25 a favor, sendo 24 do proponente e um da UCID.

O Grupo parlamentar do PAICV pediu hoje ao Governo uma resposta mais rápida e eficaz às consequências das últimas chuvas em Santiago Norte, defendendo que as famílias e os sectores produtivos afectados não podem continuar à espera de promessas que tardam em concretizar-se.

A UCID defendeu hoje, no Parlamento, a implementação de medidas estruturantes para garantir o acesso à educação superior e a criação de acordos que facilitem o reconhecimento de diplomas em Portugal, alertando que a ausência destas soluções força centenas de jovens formados a emigrar.

O líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que a actuação do PAICV e do seu presidente, Francisco Carvalho relativamente às buscas do Ministério Público, constituiu um atentado à democracia e ao Estado de Direito democrático, acusando-o de tentar condicionar a justiça, banalizar símbolos da liberdade e promover discursos e práticas que colocam em risco as conquistas democráticas do país.