O primeiro-ministro garante que o seu Governo tem cumprido no que diz respeito à política de rendimento das famílias. Ulisses Correia e Silva cita, por exemplo, a actualização salarial de 2,2% para os funcionários do quadro comum, aumento do salário mínimo nacional, reembolso do IUR e do IVA em dívida e implementação do subsídio de desemprego.

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “políticas de rendimento”, marca a segunda sessão parlamentar deste mês, que arranca quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional. O tema do debate foi indicado pela UCID.

Os três partidos com assento parlamentar são unânimes quanto à necessidade de melhoria do perfil habitacional de Cabo Verde, tendo como objectivo final erradicar as casas de lata no país e garantir habitação digna às famílias carenciadas. Posição expressa no parlamento na sequência de uma declaração política do PAICV, sobre o incêndio numa casa de lata, em Pedra Rolada, São Vicente, do qual resultou a morte de três crianças.

Cabo Verde vai distinguir e galardoar “serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia”. A lei que cria a Ordem da Liberdade, ordem honorífica com esse desígnio, foi ontem aprovada em votação final global, na última sessão parlamentar de 2019.

Posições divididas, como seria de esperar, no debate mensal com o Primeiro-ministro. Ulisses Correia e Silva garantiu que neste Orçamento do Estado o investimento na inclusão social aumentou. O PAICV critica e a UCID diz que ainda há um longo caminho a percorrer.

A equipa técnica que trabalhou no processo de candidatura da Morna a Património Cultural Imaterial da Humanidade vai ser homenageada amanhã pelo Governo. O anúncio foi feito hoje no Parlamento, pelo líder da bancada parlamentar do MpD.

Filomena Gonçalves, deputada do MpD, aponta para a necessidade urgente de se repensar o modelo de migração actual e trabalhar para quadros claros de migração formal. Posição defendida hoje, no parlamento, numa intervenção para marcar o Dia Internacional dos Migrantes, efeméride assinalada a 18 de Dezembro.

Depois do PAICV, hoje foi a vez da UCID propor um aumento salarial de 3% para os trabalhadores da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 2020. Os democratas cristãos justificam a sua proposta com a perda de poder de compra e aumento do custo de vida nos últimos anos.

O Governo aponta o desencravamento de zonas com potencialidades agrícolas e turísticas como umas das apostas para promover a justiça social em todo o país, revelou hoje a ministra Eunice Silva no Parlamento.

O PAICV define de “minguada execução” as realizações do Governo a nível da infra-estruturação do país. Na sua intervenção feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate com a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o líder da Bancada Parlamentar do PAICV recordou o programa do executivo a nível do sector.

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020 regressa esta semana ao Parlamento para ser discutida na especialidade. O instrumento de gestão foi aprovado na generalidade na última sessão de Novembro.

Os membros do Governo de Cabo Verde mostraram-se esta sexta-feira confiantes em relação ao Orçamento de Estado para 2020, documento que foi debatido na segunda sessão plenária de Novembro do Parlamento cabo-verdiano.

O primeiro-ministro, Ulisses Coreia e Silva, disse hoje, no Parlamento, que segurança é dos “maiores activos de Cabo Verde”, pelo que todos devem comprometer-se com este desiderato.

Os partidos da oposição e da situação têm visão diferentes em relação ao Orçamento de Estado (OE) para 2020 que está em debate nesta segunda sessão plenária de Novembro.

O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Governo quer alterar legislação sobre posse de armas e endurecer as penas para reincidentes com urgência e, para isso, vai levar as modificações à Assembleia Nacional ainda antes do fim do ano.

A questão da segurança, ou falta dela, no país não reúne consenso no parlamento. Se, por um lado, os partidos na oposição pedem atenção especial ao fenómeno da criminalidade urbana, por outro, o governo e a maioria que o sustenta falam em “situação pontual localizada”

O Governo já investiu cerca de 4 milhões de contos na mobilização e gestão de água nos últimos anos. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, no seu discurso de abertura do debate sobre o sector agrícola proferido no arranque da primeira sessão parlamentar de Novembro.

A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 31 de Outubro, o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6º.