Ulisses Correia e Silva anunciou que a TACV deverá começar a operar ainda este ano.

A segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Novembro arranca hoje, tendo na agenda, para além do debate mensal com o primeiro-ministro, a discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE’2022).

A UCID chama a atenção para a necessidade de criação de consensos para o debate do Orçamento de Estado para 2022, que acontece esta semana, no parlamento.

Segundo o PAICV o aumento a 5% dos preços de mais de dois mil produtos, bem como o aumento do IVA de 15 para 17% previstos no Orçamento de Estado, vão fazer de 2022 um ano “extraordinariamente penoso” para as famílias e empresas.

O ministro da Saúde afirmou hoje que o Serviço Nacional da Saúde cresceu no meio dos desafios impostos pela pandemia e que tem sabido responder a outras situações que não a COVID-19. Como exemplo, o governante citou o número de atendimento de pessoas que já beneficiaram da isenção de taxas moderadoras e que atingiu em Outubro as 140 mil.

Joana Rosa defendeu hoje, durante a sua intervenção o debate sobre o estado da Justiça que a revisão Constitucional se afigura necessária, visando corrigir aspectos menos conseguidos com a reforma de 2010.

O MpD assegurou que apesar da crise pandémica o governo tem feito esforços assinaláveis para colocar os meios de que a Justiça precisa para desempenhar, eficaz e eficientemente, a sua função. Já a UCID aponta a existência de dificuldades no sector, que considera precisar de determinados cuidados. Já o PAICV defende um bom sistema de inspecção das magistraturas, na medida em que certamente contribuiria para a promoção da qualidade, eficiência e celeridade das decisões.

O Parlamento aprovou hoje na generalidade, a quinta alteração à lei que institui o Regime Simplificado de Suspensão do Contrato de Trabalho (lay-off) aplicada às alterações de capitais maioritários ou exclusivamente públicas com expressa autorização da tutela governamental, às entidades empregadoras de natureza privada e aos trabalhadores no sector das indústrias e serviços exportadores do turismo e actividades conexas.

Para o PAICV apesar dos avanços, há aspectos da democracia nacional que têm de ser melhorados de modo a que esta seja integrada no grupo das dez mais bem qualificadas no mundo.

O MpD instou hoje o governo a assegurar, o quanto antes, as condições necessárias para a implementação eficaz do programa que aprova as medidas de atenuação dos resultados do ano agrícola em curso, orçado em 170 mil contos.

O parlamento aprovou hoje o requerimento feito pelo PAICV que obriga o governo a entregar ao parlamento o contrato assinado com a companhia BestFly Angola.

O Primeiro-ministro defendeu que é preciso construir disponibilidade colectiva para o desenvolvimento sustentável e ter noção clara de que o ciclo de desenvolvimento é muito mais longo e exigente do que os ciclos políticos.

A UCID afirma que a justiça, neste momento, não responde às necessidades das pessoas. O partido justifica a posição com o relatório sobre a situação da Justiça que, de acordo com os democratas-cristãos, aponta “constrangimentos vários”, nomeadamente a nível dos recursos humanos, financeiros e materiais.

O PAICV disse hoje no Parlamento que o Governo falhou na implementação de um prometido programa energético consistente, uma crítica rebatida pelo MpD que apontou medidas adoptadas pelo Executivo para fazer face ao recente aumento das tarifas de eletricidade, enquanto que a UCID referiu que Cabo Verde está a passar neste momento uma situação extremamente difícil quanto ao sector energético.

O PAICV defendeu hoje que há desafios no sector da educação que o país não tem conseguido vencer, enquanto o MpD aponta ganhos conseguidos apesar dos desafios impostos pela pandemia. Já a UCID defendeu uma reflexão profunda em torno do sector e um pacto de regime onde efectivamente, se esteja a apostar na qualidade e não nas reformas.

A necessidade de alteração do sistema de avaliação e do regime de faltas, a resolução da situação dos professores são algumas preocupações que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) vai levar ao debate com o ministro da Educação.

O promotor da petição “Remoção de monumentos pró-esclavagistas e coloniais em Cabo Verde”, Gilson Varela, entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o documento em apreço, que já dispõe de mais de 1.800 subscrições.

O ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, assegurou hoje que não há desorientação do sector de transportes aéreos e classificou o discurso do líder parlamentar do PAICV como sendo uma narrativa já montada.

Para o PAICV a saúde da Nação, em 2021, inspira cuidados e o seu estado é de grande incerteza e privação, mas também da intolerância, da opacidade, da dívida e do défice. A UCID aponta falhas na educação, saúde e justiça e MpD diz que a Nação acredita nas medidas de políticas do actual governo, "geradoras de oportunidades e incentivos".

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Orçamento Rectificativo (OR) de 2021, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia.