Para o MpD a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2021 constituirá um dos principais instrumentos para uma nova etapa pós pandemia, de reestruturação e de recuperação. Já a UCID defende que o documento deveria primar para trazer solução às pessoas, mais concretamente emprego, enquanto o PAICV afirma que o diploma parece não ter as respostas para estruturar as reformas “fundamentais” para garantir a sustentabilidade do percurso do país.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) é “realista”, “focado” para o futuro e que não esconde as dificuldades, integrando o contexto internacional e o nacional.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a atribuição de rendimentos a mais 18 mil famílias em situação de pobreza extrema, somando às 11 mil já beneficiadas, o que perfazem 29 mil famílias beneficiadas.

O PAICV reafirma que a situação das famílias no país não está bem e sublinha que muitos dos problemas são anteriores à crise provocada pelo novo coronavírus. Posição expressa hoje, no parlamento, pela deputada e presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, no arranque do debate com o primeiro-ministro.

Os deputados nacionais aprovaram sexta-feira, 13, por unanimidade, a alteração do estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) como forma de dar maior autonomia e independência à instituição.

O ex-presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, vai ser o novo Provedor de Justiça. A proposta do MpD para o cargo foi votada em plenária e aprovada com maioria de dois terços.

Para o PAICV qualquer leitura, ainda que preventora, do relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mostra que os compromissos para o sector da Justiça, assumidos pelo MpD, não foram cumpridos. Já o MpD, assume que nem tudo foi feito, mas garante que Governo cumpriu o que prometeu aos cabo-verdianos no sector da justiça. A UCID reconhece que o executivo tentou implementar algumas das acções propostas, mas que é preciso fazer muito mais.

A UCID defende a diversificação da economia para evitar os “sufocos” provocados pela pandemia tendo em conta dependência do turismo. Para o PAICV a actual crise exige uma nova abordagem, novas atitudes e novos entendimentos entre as forças políticas. Por seu turno, o MpD alega que nenhum governo na história do país foi tão longe nas dotações orçamentais orientadas para as camadas mais vulneráveis e para a inclusão social.

O primeiro ministro condenou hoje os discursos que afirmam que o governo recebeu milhares de contos em ajuda, mas que não está a dividir pelos mais necessitados. Avançou ainda que até o dia 31 deste mês, o executivo vai decidir se vai ou não manter o estado de calamidade vigente.

O parlamento cabo-verdiano aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a “utilização obrigatória” de máscara para quem circula ou permanece em todos os espaços públicos do arquipélago, para conter a transmissão de covid-19, prevendo multas até 15 mil escudos.

O Governo deve anunciar brevemente uma intervenção na Cabo Verde Airlines (CVA), privatizada em 2019 e sem actividade comercial desde Março devido à COVID-19. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira pelo ministro do Turismo e Transportes, no final de dois dias de debate parlamentar sobre os transportes.

​O Ministério da Educação indica que até 2 de Novembro deverá apresentar os cenários alternativos para o arranque do ano lectivo no município da Praia. A garantia foi dada hoje, no parlamento, pela ministra da Educação, Maritza Rosabal, durante o debate “Desafios de Educação em Tempos de Covid-19”.

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira o Orçamento Rectificativo (OR) de 2020, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Proposta de isenção tinha sido apresentada pelo PAICV, no quadro do artigo 5º do Orçamento Rectificativo, mas foi rejeitada pela maioria.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, garantiu esta sexta-feira que até final do ano vai ser criada uma comissão de ética do parlamento para resolver as “quezilas” que surgem entre os deputados.

Não esteve em debate o direito ao Estatuto Especial para a Cidade Capital de Cabo Verde. Também não esteve em debate se é Praia que deva gozar deste estatuto. Estas decisões foram tomadas há muitos anos.

O PAICV disse hoje que não concorda com o tipo de estatuto especial que se quer dar à Praia e para a UCID todas as ilhas têm o mesmo direito ao desenvolvimento. Já o MpD defende que não se deve misturar a regionalização com o estatuto especial da capital.

O centro virológico instalado no laboratório da BIOLAB no Sal começou hoje a realizar testes de COVID-19, conforme avançou o ministro da Saúde, Arlindo do Rosário.

O Movimento para a Democracia (MpD) apontou hoje que brevemente a emissão dos passaportes dos emigrantes poderá ser realizada através do portal “Portal Consular”.

O Orçamento Rectificativo (OR)para 2020 apresentado hoje no parlamento, pelo Primeiro-ministro vai alargar o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8 mil famílias em situação de pobreza extrema. Número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola.