Artigos sobre Parlamento

Oposição exorta governo a repor poder de compra dos cabo-verdianos
Os partidos da oposição exortaram ao governo a repor o poder de compra dos cabo-verdianos, afirmando que a escalada de preços de produtos de primeira necessidade está a contribuir para a degradação da sua qualidade de vida. Já o MpD destaca um conjunto de medidas adoptadas pelo Governo para fazer face à inflação.

PM garante tomar medidas adicionais mediante evolução da inflação no mercado internacional
O Primeiro-ministro garante que o Governo continuará a acompanhar a evolução da inflacção no mercado internacional e tomar medidas adiccionais para proteger os cabo-verdianos.

14 bairros da Praia vão beneficiar de projecto de 32 milhões de dólares que terá foco no saneamento básico
14 bairros da cidade da Praia vão beneficiar de um projecto financiado em 32 milhões de dólares cujo foco são um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água e esgoto sanitário.

UCID pede ao governo para conter preço da farinha de trigo e do leite
A UCID pediu hoje ao governo a contenção dos preços da farinha de trigo e do leite para que os cidadãos cabo-verdianos possam ter a tranquilidade e possam garantir o sustento necessário para as suas famílias.

MpD acusa presidente da CMP de fazer apologia de instituições incompatíveis com leis da República
O MpD acusou hoje o presidente da Câmara Muncipal da Praia, Francisco Carvalho, de violar o seu dever como titular de cargos político ao fazer apologia de instituições incompatíveis com os princípios constitucionais e as leis da República.

PAICV diz que liberdade de imprensa está ameaçada
O PAICV afirmou hoje que a liberdade de imprensa em Cabo Verde está ameaçada e aponta , como um dos factores a não transmissão da mensagem do fim do ano do Presidente da República na TCV. Rui Semedo acusou ainda o Governo de tentar instrumentalizar os órgãos públicos, manipular os jornalistas e de discriminar a imprensa privada.

UCID pede acções preventivas na repressão da criminalidade urbana
A UCID pede que as medidas implementadas para combater a criminalidade urbana também tenham como foco a vertente social. A posição foi expressa hoje em conferência de imprensa, realizada em são Vicente, de antevisão da primeira sessão parlamentar de Janeiro, com destaque para o debate com o ministro da Administração Interna.

Parlamento aprova por unanimidade alteração ao Código Penal vetado pelo PR
O parlamento votou hoje, na generalidade, uma alteração ao Código Penal proposta pelo Governo para corrigir um erro que, desde 2021, reduz os prazos de prescrição de crimes de corrupção, depois do veto do Presidente da República.

PAICV estranha situação de contingência em São Vicente. Governo e maioria desvalorizam
O PAICV acusa o governo de recorrer a expedientes para evitar a alegada queda da Câmara Municipal de São Vicente. Em causa, a declaração da situação de contingência, publicada ontem, com início a partir de hoje, em decorrência dos danos provocados pelas das chuvas de Setembro.

UCID vai aprovar propostas de lei agendadas para segunda sessão de Dezembro
A UCID assumiu hoje o compromisso de apoiar as propostas de lei a serem votadas na segunda sessão de Dezembro, apesar de considerar o ponto alto do debate parlamentar as perguntas dos deputados ao Governo.

Parlamento aprova criação da Comarca de São Miguel
O parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel com votação unânime dos 60 deputados presentes na sessão, cumprindo a exigência legal de dois terços dos votos para a aprovação do diploma.

Parlamento obriga Governo a partilhar acordo com INPS
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade dos deputados um requerimento do PAICV para obrigar o Governo a partilhar o acordo assinado com o INPS para a transferência de 11 milhões de contos para o Fundo Soberano.

PM prevê Portal da Transparência no primeiro trimestre de 2023
O Primeiro-ministro anunciou hoje que a criação do Portal da Transparência teve início em Abril deste ano e que a conclusão do Portal está prevista para o primeiro trimestre de 2023.

Parlamento aprova orçamento privativo da AN e Orçamento-Geral Estado para 2023
O projecto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano 2023, assim como a proposta-de-lei do Orçamento do Estado para 2023, foram esta sexta-feira,11, aprovados na generalidade, no último dia do debate parlamentar da primeira sessão de Novembro.

PM lamenta forma como decorreu debate sobre situação da Justiça
O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva lamentou esta sexta-feira a forma como decorreu o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, afirmando que o mesmo deveria ter sido sobre políticas e reformas legislativas.

UCID espera resposta do governo ao repto de uma reforma profunda na justiça
A UCID quer saber qual a abertura do governo para a implementação de reformas "profundas" no sector da justiça.

Educação e envolvimento de todos é a chave para a tolerância religiosa
“Tolerância Religiosa e Harmonia: Factores Essenciais para o Desenvolvimento, Paz e Estabilidade na Região” foi o tema em debate na reunião deslocalizada dos parlamentares da CEDEAO, que decorreu na Praia entre os dias 14 e 18. A reunião contou, entre várias intervenções, com apresentações de experts convidados, que contribuíram para a análise da problemática e desenho de soluções. O caminho para a tolerância religiosa, concluiu-se, passa pela educação e legislação adequada, e é tema que interpela a todos, dos governos às ONGs, passando pela sociedade civil e líderes religiosos.

Em que estado está o país aos olhos da sociedade civil?
Dos transportes à segurança pública, a sociedade civil fala sobre o estado da Nação 2022 em antevisão do debate que vai ter lugar sexta-feira no Parlamento.

Edição 1074
A Conferência dos Oceanos que decorre em Lisboa é o tema central desta edição do Expresso das Ilhas.

Taxas de direitos de importação e de impostos sobre combustíveis aprovadas por unanimidade
A plenária da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que altera as taxas de direitos de importação (DI) e as taxas de impostos sobre o consumo especial (ICE) constantes da pauta aduaneira.
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