Artigos sobre Tribunal Constitucional

José Pina Delgado pretende controlar aumento de processos no Tribunal Constitucional em três meses
O juiz conselheiro José Pina Delgado, que tomou posse hoje como novo presidente do Tribunal Constitucional, disse que o Tribunal vai adoptar, considerando os ritos legais, as práticas necessárias para em três meses, controlar o aumento de processos e reduzir o tempo decisório entre a entrada dos recursos na secretaria e notificação do acórdão de mérito.

José Pina Delgado é o novo presidente do Tribunal Constitucional
O juiz conselheiro foi eleito pelos pares, esta segunda-feira, e substitui João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

Juiz conselheiro José Pina Delgado eleito novo presidente do Tribunal Constitucional
O juiz conselheiro José Pina Delgado, 47 anos, foi eleito hoje, pelos seus pares, para exercer o cargo de novo presidente do Tribunal Constitucional, substituindo João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

José Maria Neves critica demora na nomeação de membros do CSMJ
Críticas feitas, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Bernardino Delgado para mais um mandato à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

Por um regular funcionamento das instituições
Por decreto presidencial publicado no B.O. de 1 de Dezembro renovou-se o mandato do presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Foi nomeado para o cargo o juiz de Direito Bernardino Delgado sob proposta dos membros do CSM.

Angola:UNITA interpõe providência cautelar contra CNE e pede invalidação dos resultados finais
A UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada a ineficácia da acta dos resultados eleitorais definitivos aprovada no dia 28 de Agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) seja intimada a admitir as suas reclamações.

Conter as derivas
Na semana passada o ex-candidato presidencial Casimiro de Pina em declarações à imprensa contestou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que lhe recusou o pagamento da subvenção eleitoral a ser feito pelo Estado.

Inimigos cívicos e a tentativa de erosão do Estado de direito
Permitam-me esta proemial, embora forçada consideração, para dizer algo que, caso vivêssemos um clima normal no nosso país, seria absolutamente escusada: – ora, contrariamente ao que muitos têm repetidamente tentado fazer crer por aí, “não sou nem podia ser contra a pessoa do Dr. Amadeu Oliveira”.

Independência dos tribunais em Cabo Verde é “intocável” e “ninguém está acima da lei” – ministra
A ministra da Justiça Joana Rosa afirmou esta sexta-feira que a independência dos tribunais “é intocável” e que “ninguém está acima da lei”, ao ser questionada sobre o caso do deputado detido há um ano, agora com o mandato suspenso.

Um Caso Kafkiano: Ou Aplicação do Princípio de Dois Pesos e Duas Medidas?
“Nenhuma imposição será legítima, quaisquer que sejam as justificações para ela aduzidas, se não for eticamente fundada – i. é, se não puder fundamentar-se perante a pessoa moral”. Castanheira Neves, O Papel do Jurista no Nosso Tempo

Nova Lei é “mais justa” para os funcionários do Estado
A proposta da nova Lei de Bases do Emprego Público (LBEP) que foi aprovada recentemente, na generalidade, pelo Parlamento vem, entre outros aspectos, acabar com a precariedade dos vínculos dos funcionários públicos e, inclusive, resolver situações declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Terminam os contratos a prazo para funções permanentes, garantindo-se assim “uma maior justiça” para quem trabalha para o Estado, como destaca a Directora Nacional da Administração Pública (DNAP), Sofia de Oliveira Lima.

“Temos que desdramatizar o desacordo e facilitar o diálogo”
José Maria Neves cumpriu os primeiros 100 dias enquanto Presidente da República de Cabo Verde. Apesar de 100 dias serem um espaço muito curto de tempo para definir um mandato, o marco permite já vislumbrar a linha que vai reger esta Presidência.

O Muro foi derrubado!
O Muro foi derrubado pela força da Lei. Afinal, é a Lei que faz a Lei. O n.º 1 do artigo 28.º (Idade máxima de ingresso e permanência na função pública) da Lei n. 42/VII/2009 de 27 de julho, alterada pela Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece as bases em que assenta o regime da Função Pública, foi declarado INSCONSTITUCIONAL pelo Acórdão n.º 60/2021 de 6 dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 5 I Série, de 17 de janeiro de 2022.

“A nossa advocacia também precisa de se modernizar”
O Acto Solene da Abertura do Ano Judicial acontece hoje e, para o bastonário da Ordem dos Advogados, deve ser visto como um momento de celebração. Num olhar mais positivo, Hernâni Soares advoga que, sem ignorar as falhas do sistema, é preciso reconhecer os méritos da Justiça cabo-verdiana. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o advogado defende ainda a simplificação dos procedimentos na Justiça e um maior alinhamento das práticas “físicas” com as “virtuais”. A defesa do necessário salto do sistema para o digital é, aliás, tema dominante nesta conversa. No que toca, em concreto, à classe que representa, o bastonário destaca: é fundamental despertar a consciência para a advocacia 4.0.

Órgãos Externos - Negociações adiadas para Janeiro
Nomeação dos Cargos Externos à Assembleia Nacional devia ser discutida, na Assembleia Nacional, durante o mês de Dezembro. Acordo entre partidos remeteu discussões e nomeações para Janeiro.

Pensar fora da caixa
Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

UCID quer tribunais “obrigados” a cumprirem prazos
A UCID afirma que o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve “obrigar” os tribunais e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cumprirem os prazos.

Tribunal Constitucional indefere pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de libertação provisória do advogado Amadeu Oliveira, interposto pela defesa deste justificando que o visado está em “prisão ilegal” e em “franca violação da Constituição da República (CR)”.

Tribunal Constitucional rejeita mais três recursos da defesa de Alex Saab
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou mais três acções da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, envolvendo a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).

Tribunal Constitucional rejeita recurso. Alex Saab vai ser extraditado
O Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso da defesa de Alex Saab, à decisão de autorizar a sua extradição. Assim sendo, o alegado testa de ferro do Presidente Venezuela, Nicolas Maduro deverá seguir para os Estado Unidos, onde será julgado.
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