Com a campanha eleitoral para as eleições presidenciais em curso desde o dia 31 de Outubro e sob o impacto do debate entre os candidatos realizado recentemente, múltiplas questões têm vindo a publico em reportagens, artigos de opinião e comentários na comunicação social e nas redes sociais.

A Comissão Europeia apelou ao presidente polaco para aprovar a nomeação de oito juízes, após consultas com representantes da maioria centrista e da oposição nacionalista, para resolver a crise política e institucional no país.

O Presidente polaco, Karol Narowcki, apelou hoje ao "restabelecimento da ordem jurídica" e ordenou à polícia que levantasse o bloqueio imposto pelo Governo do primeiro-ministro, Donald Tusk, em torno do Tribunal Constitucional.

​Titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados continuam a incumprir a obrigação legal de actualizar as declarações de interesses, património e rendimentos no fim dos mandatos, constatou a Inforpress numa consulta aos processos no Tribunal Constitucional (TC).

Segundo o despacho do Tribunal Constitucional (TC) sobre a admissibilidade das candidaturas à Presidência da República, do total de onze candidaturas propostas, foram admitidas cinco, rejeitadas outras cinco sendo igualmente aceite o pedido de desistência de um dos candidatos.

​O Tribunal Constitucional (TC) admitiu cinco das onze candidaturas apresentadas às eleições presidenciais de 15 de novembro, rejeitou outras cinco e aceitou a desistência de um dos candidatos, segundo o despacho sobre a admissibilidade das candidaturas.

O Presidente da República remeteu ao Tribunal Constitucional uma das questões suscitadas na petição pública sobre a Resolução n.º 03/X/2021. É um sinal positivo, mas também uma oportunidade perdida: as dúvidas eram mais amplas e não dizem respeito apenas a uma pessoa.

​Ontem foi publicado um comunicado da presidência da república a anunciar que o PR requereu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade relativo à interpretação do artigo único da Resolução n.º 3/X/2021.

​A UCID questiona os critérios do pedido do Presidente da República ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a resolução que autorizou a detenção do então deputado Amadeu Oliveira. O partido lembra que foram levantadas oito questões de legalidade e constitucionalidade, mas apenas uma foi submetida ao Tribunal.

Na manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas relembramos o dia 11 de Agosto de 2025, o dia em que a Tempestade Erin atingiu São Vicente.

O Presidente da República, José Maria Neves, pediu ao Tribunal Constitucional que esclareça se a autorização parlamentar concedida para a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito também permitia a posterior aplicação da prisão preventiva, sem necessidade de uma nova autorização da Assembleia Nacional.

O Tribunal Constitucional (TC)considerou constitucional a revisão do regime da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), incluindo o aumento do valor cobrado nos voos internacionais, mas declarou inconstitucional a interpretação da norma que limita a isenção apenas aos titulares de passaporte cabo-verdiano. O TC entende que o benefício deve abranger também estrangeiros e apátridas com residência legal em Cabo Verde, conforme o Boletim Oficial de hoje.

O Tribunal Constitucional (TC) registou, em 2025, uma redução superior a 20% das pendências processuais, fixando em 77 os processos transitados para 2026, de acordo com o Relatório Anual de Atividades divulgado pela instituição.

O Tribunal Constitucional (TC) mandou admitir a lista da candidatura do Partido Popular às eleições legislativas de 17 de Maio, do círculo eleitoral da Boa Vista.

A apresentação pelo PAICV da lista de candidatos a deputados por Santiago Sul e a controvérsia à volta da candidatura do actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, como primeiro da lista, trouxe a sensação de um déjà-vu, ou seja, de algo ou situação que foi visto ou se presenciou em outro momento.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas centrais do diploma que previa o ingresso excepcional de trabalhadores na Administração Pública sem concurso público, por violação dos princípios da igualdade e do mérito.

A CPI Amadeu Oliveira e o Acórdão 14/TC/2026: a decisão que abalou o equilíbrio institucional em Cabo Verde. A Constituição não é negociável – quando o equilíbrio falha, falha a democracia.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, que instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a eventual violação de deveres funcionais por parte do antigo deputado Amadeu Oliveira, por considerar que a medida interferia no domínio próprio da função jurisdicional.

A crise no Médio Oriente e as suas possíveis implicações para Cabo Verde fazem a manchete desta semana do Expresso das Ilhas.

O Movimento para a Democracia ( MpD) fez hoje um balanço positivo dos 10 anos de governação, assegurando crescimento económico e o cumprimento de mais de 90% do seu programa de governação.