Artigos sobre Tribunal Constitucional

Francisco Carvalho critica “ataque a camaradas” após suspensão das eleições do PAICV
Francisco Carvalho diz-se tranquilo e crente na justiça, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido suspender a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV, que admitiu a sua candidatura à liderança do partido, além de suspender as eleições previstas para este domingo (30). A partir de São Vicente, o candidato fala em “ataque e digladiação entre camaradas”.

Tribunal Constitucional suspende eleições no PAICV
O Tribunal Constitucional (TC) acaba de suspender a realização da assembleia do PAICV, que, no domingo, 30, deveria eleger o novo líder do partido e os delegados ao Congresso previsto para 2 a 4 de Maio.

PR promulga PCFR do pessoal docente
O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

SINDPROF acata decisão do Tribunal Constitucional, mas reforça continuidade da luta dos professores
O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

Tribunal Constitucional decide que não há inconstitucionalidade na lei do PCFR dos professores
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

Decisão da inconstitucionalidade não é consensual
O Tribunal Constitucional decidiu que a inclusão da dotação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento privativo da Assembleia Nacional é inconstitucional, por violar o princípio de independência do órgão, previsto no Código Eleitoral e na Constituição da República. Contudo, a decisão não foi unânime entre os membros do tribunal. O Juiz Conselheiro Aristides Lima, no seu voto dissidente, argumenta porque essa norma, por si só, não é uma violação desse princípio.

Edição 1207
Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista em que Jorge Spencer Lima anuncia a sua candidatura à presidência do PAICV.

Seul. Presidente deposto falta à 1.ª audiência de Tribunal Constitucional
O presidente deposto sul-coreano não compareceu hoje na primeira audiência formal do Tribunal Constitucional, que vai tomar uma decisão sobre a destituição definitiva de Yoon Suk-yeol, na sequência da declaração de lei marcial, em Dezembro.

2024: O ano do regresso da dengue e da luta dos professores
Cabo Verde, em 2024, foi marcado por diversos avanços, como a certificação como país livre de malária, a expansão dos serviços de saúde mental e o reforço na prevenção da dengue. No entanto, desafios como greves laborais, o aumento de casos de dengue, tensões no sector educativo e questões de segurança marcaram o panorama nacional.

Campanha para as autárquicas arrancou esta quinta-feira
No próximo dia 1 de Dezembro, os cabo-verdianos vão escolher quem querem ver como líderes dos seus municípios. Embora já se sinta o ambiente eleitoral já se fizesse sentir por todo o país, a campanha oficial começou esta quinta-feira, 14. Nesta primeira edição do jornal de Campanha trazemos os números destas autárquicas, as reclamações na Justiça e as candidaturas rejeitadas, que ficaram fora da corrida. Em destaque, as candidaturas independentes que, movidas pela força da cidadania, desafiam os partidos.

Autárquicas 2024: Tribunal Constitucional decide 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições
O Tribunal Constitucional deliberou sobre 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.

Autárquicas 2024/Boa Vista: Candidaturas do PP, MpD e UCID ainda sem decisão do recurso definitivo por parte do TC
O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre o recurso da candidatura do PP à Assembleia Municipal, e nem sobre a impugnação de elementos das candidaturas do MpD e da UCID à Câmara Municipal de Boa Vista.

São Filipe: Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso sobre inelegibilidade a candidatos do MpD e UCID
O Tribunal Constitucional (TC), através do acórdão 89/2024, de 03 de Novembro, negou provimento ao recurso da impugnação da inelegibilidade de seis elementos das candidaturas do MpD e da UCID às eleições autárquicas de 01 de Dezembro.

Autárquicas 2024/São Filipe: TC ainda sem se pronunciar sobre impugnação de elementos das candidaturas do MpD e UCID
O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre a impugnação de seis elementos das candidaturas do MpD e da UCID às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, no município de São Filipe, na ilha do Fogo.

O Tribunal Constitucional tem feito um trabalho que merece aplausos
Após um longo processo e muito debate, o Tribunal Constitucional, previsto desde 1999, iniciou funções. Fê-lo há precisamente nove anos, um dia depois da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional, proferida a 15 de Outubro de 2015. Na altura, Jorge Carlos Fonseca cumpria o seu primeiro mandato como Presidente da República e acompanhou, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, todo o processo. Nove anos passados, e no final de um ciclo – os mandatos dos juízes do TC são únicos e de nove anos –, o antigo Chefe de Estado faz um balanço da acção deste órgão, por cuja criação se bateu, e dos ganhos que este trouxe para o fortalecimento de uma cultura da Constituição e do Estado de Direito democrático.

“É crucial manter a qualidade, capacidade de trabalho e independência”
José Pina Delgado, Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, participou nas Jornadas Internacionais de Justiça e fez balanço dos nove anos de trabalho daquela instância judicial.

Edição 1194
A entrevista com o antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

Relatório de actividades 2015 – 2023 faz avaliação positiva do desempenho do Tribunal Constitucional
O ano de 2023 registou o maior número de processos recebidos pelo Tribunal Constitucional desde a sua criação e período em que o órgão apresentou melhor desempenho, segundo o Relatório de Actividades do ano 2015 a 2023.

Mostrar serenidade e razoabilidade na condução dos assuntos públicos
O ambiente político em Cabo Verde não é o melhor. As razões serão provavelmente a proximidade das eleições autárquicas, as crescentes tensões entre órgãos de soberania e as reivindicações das classes profissionais ligadas ao Estado. Hoje são os professores, amanhã poderão ser os profissionais de saúde e depois de amanhã não se sabe de que sectores da administração pública virão os protestos.

Governo e partidos políticos esperançados num ano político positivo
Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.
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