O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

O Tribunal Constitucional decidiu que a inclusão da dotação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento privativo da Assembleia Nacional é inconstitucional, por violar o princípio de independência do órgão, previsto no Código Eleitoral e na Constituição da República. Contudo, a decisão não foi unânime entre os membros do tribunal. O Juiz Conselheiro Aristides Lima, no seu voto dissidente, argumenta porque essa norma, por si só, não é uma violação desse princípio.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista em que Jorge Spencer Lima anuncia a sua candidatura à presidência do PAICV.

O presidente deposto sul-coreano não compareceu hoje na primeira audiência formal do Tribunal Constitucional, que vai tomar uma decisão sobre a destituição definitiva de Yoon Suk-yeol, na sequência da declaração de lei marcial, em Dezembro.

Cabo Verde, em 2024, foi marcado por diversos avanços, como a certificação como país livre de malária, a expansão dos serviços de saúde mental e o reforço na prevenção da dengue. No entanto, desafios como greves laborais, o aumento de casos de dengue, tensões no sector educativo e questões de segurança marcaram o panorama nacional.

No próximo dia 1 de Dezembro, os cabo-verdianos vão escolher quem querem ver como líderes dos seus municípios. Embora já se sinta o ambiente eleitoral já se fizesse sentir por todo o país, a campanha oficial começou esta quinta-feira, 14. Nesta primeira edição do jornal de Campanha trazemos os números destas autárquicas, as reclamações na Justiça e as candidaturas rejeitadas, que ficaram fora da corrida. Em destaque, as candidaturas independentes que, movidas pela força da cidadania, desafiam os partidos.

O Tribunal Constitucional deliberou sobre 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.

O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre o recurso da candidatura do PP à Assembleia Municipal, e nem sobre a impugnação de elementos das candidaturas do MpD e da UCID à Câmara Municipal de Boa Vista.

O Tribunal Constitucional (TC), através do acórdão 89/2024, de 03 de Novembro, negou provimento ao recurso da impugnação da inelegibilidade de seis elementos das candidaturas do MpD e da UCID às eleições autárquicas de 01 de Dezembro.

O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre a impugnação de seis elementos das candidaturas do MpD e da UCID às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, no município de São Filipe, na ilha do Fogo.

Após um longo processo e muito debate, o Tribunal Constitucional, previsto desde 1999, iniciou funções. Fê-lo há precisamente nove anos, um dia depois da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional, proferida a 15 de Outubro de 2015. Na altura, Jorge Carlos Fonseca cumpria o seu primeiro mandato como Presidente da República e acompanhou, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, todo o processo. Nove anos passados, e no final de um ciclo – os mandatos dos juízes do TC são únicos e de nove anos –, o antigo Chefe de Estado faz um balanço da acção deste órgão, por cuja criação se bateu, e dos ganhos que este trouxe para o fortalecimento de uma cultura da Constituição e do Estado de Direito democrático.

José Pina Delgado, Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, participou nas Jornadas Internacionais de Justiça e fez balanço dos nove anos de trabalho daquela instância judicial.

A entrevista com o antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O ano de 2023 registou o maior número de processos recebidos pelo Tribunal Constitucional desde a sua criação e período em que o órgão apresentou melhor desempenho, segundo o Relatório de Actividades do ano 2015 a 2023.

O ambiente político em Cabo Verde não é o melhor. As razões serão provavelmente a proximidade das eleições autárquicas, as crescentes tensões entre órgãos de soberania e as reivindicações das classes profissionais ligadas ao Estado. Hoje são os professores, amanhã poderão ser os profissionais de saúde e depois de amanhã não se sabe de que sectores da administração pública virão os protestos.

Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.

Comissão Nacional de Eleições quer combater desinformação durante o período eleitoral que se avizinha. Calendário eleitoral prevê suspensão do recenseamento já a partir do dia 27.

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.