O Ministério da Educação divulgou, este sábado, 10, a lista provisória de transição do pessoal docente, documento que visa a regularização das pendências de promoção e o consequente novo enquadramento salarial dos professores.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esclareceu hoje que o artigo 60.º da Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente não introduz “pela primeira vez” a possibilidade de transferências entre concelhos. Edna Oliveira esclarece que os docentes sempre estiveram sujeitos ao regime de mobilidade dos funcionários públicos regulado pelo Decreto-Lei n.º 54/2009 de 7 de Dezembro.

Cabo Verde, em 2024, foi marcado por diversos avanços, como a certificação como país livre de malária, a expansão dos serviços de saúde mental e o reforço na prevenção da dengue. No entanto, desafios como greves laborais, o aumento de casos de dengue, tensões no sector educativo e questões de segurança marcaram o panorama nacional.

O Programa do Governo da X Legislatura, na sua “Nota Introdutória” no capítulo “CABO VERDE EMPREENDEDOR, INCLUSIVO E SOCIAL” aponta como prioridade “… Oferecer Educação de excelência ” e por isso o Governo assumiu, no domínio da Educação, o compromisso de “…consolidar os ganhos alcançados e aprofundar a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável da mulher e do homem cabo-verdiano e de Cabo Verde, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos cabo-verdianos são vetores primordiais que fornecerem as necessárias garantias para a diversidade das opções individuais de cada um dos cidadãos, independentemente do seu local de residência, do seu poder económico, da sua origem familiar e social…»

O Governo solicitou hoje ao Presidente da República que reconsidere o veto e promulgue o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente, tendo em conta que a decisão de veto está a causar instabilidade entre os professores, especialmente num momento crítico, com o início do ano lectivo, o que pode ter consequências negativas para o sistema educativo do país.

Após mais de 90% dos professores participarem de uma greve de dois dias, a classe docente está agora em busca de formas de luta que minimizem o impacto directo sobre os alunos, já que inicialmente ameaçaram uma paralisação indefinida e congelamento de notas. Entretanto, os professores reconsideram estratégias para garantir que a batalha por um aumento salarial equiparado ao quadro privativo especial seja ganha e garantem que a luta pela valorização profissional será persistente até que uma solução seja alcançada.

Sindicatos garantem que a greve dos professores, agendada para hoje e amanhã, vai contar com a adesão de mais de 80% dos profissionais da classe docente. Depois de vários dias de negociações, sem acordo, o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) exige respeito para com a classe e avança que os docentes irão partir para a paralisação total do ensino, caso as reivindicações não sejam atendidas.

O Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) confirmou hoje a realização da greve agendada para os dias 22 e 23 de Novembro, que conta com a adesão de mais de 80% dos professores. Depois de vários dias de negociações, sem acordo, o Sindep exige respeito para com a classe docente.

​Fez no dia 27 de Setembro, 28 anos que se deu “um grande passo na via da institucionalização do ensino superior em Cabo Verde”.

Ausência de planificação, alguma desorganização, bem como a marginalização de professores, condicionam o arranque do ano lectivo. A afirmação é da secretária-geral adjunta do PAICV, esta manhã, em conferência de imprensa. Ana Paula Moeda diz que o Ministério da Educação precisa de mais sabedoria para enfrentar com mais humanidade os desafios da educação, que são gigantescos e decisivos para o país.

O Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) apelou ao ministério de Educação (ME) uma atenção para o caso dos Professores afectados com a não transição de nível, como mandam os estatutos do Pessoal Docente de 2015.

O Governo, através do Ministério das Finanças, assinou ontem (06) com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) um acordo para a regularização do processo de reclassificação do pessoal docente e não docente desta instituição de ensino superior.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à entrevista com Carlos Veiga: Devemos tudo fazer para encontrar um bom equilíbrio na nossa relação com Israel.

​Mais de um ano passado da emissão do despacho de reclassificação do pessoal docente e não docente da Uni-CV continua o impasse. Apesar da publicação do mesmo no Boletim Oficial a situação continua a mesma e já há professores a entrar na reforma sem poder contar com os benefícios a que teriam direito.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à ilha de Monte Cara: São Vicente reivindica o futuro.