O Secretário-Geral do MpD considera que, dentro dos limites das finanças públicas, o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente responde às expectativas da classe.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

​O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, faz esta quinta-feira, 06, uma comunicação ao país sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

O Sindicato dos Professores (Siprofis) saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional “que confirmou a total legalidade do Estatuto do Pessoal Docente (PCFR)” e considera fundamental que todos os docentes se comprometam a defender sua implementação efectiva.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, afirmou hoje que o PCFR dos professores aprovado no parlamento na sexta-feira, 24, representa “mais perdas, retrocessos e retiradas dos direitos do que ganhos em vários aspectos”.

O novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), aprovado sexta-feira no parlamento, terá um impacto orçamental anual superior a 1,2 milhões de contos, e promete estabilizar o sistema educativo, melhorias salariais e regularização da precariedade de vínculos.

O Sindicato dos Professores de Santiago (Siprofis) celebrou com "enorme satisfação" a votação global final da proposta do PCFR – Estatuto do Pessoal Docente, destacando o consenso unânime alcançado entre os deputados na Assembleia Nacional, no Dia Internacional da Educação.

O parlamento aprovou na tarde desta sexta-feira, na globalidade, a proposta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, com maioria dos votos dos deputados do MpD, enquanto o PAICV e a UCID se abstiveram.

No Dia Internacional da Educação, assinalado hoje, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), Jorge Cardoso, apelou à reflexão sobre a situação da educação, especialmente em Cabo Verde, por considerar que a mesma não vai bem devido à desvalorização da classe docente.

A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) reconhece os avanços do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCFR) para a classe docente, mas defende a necessidade de um trabalho contínuo na valorização da classe. Para os democratas-Cristãos a questão salarial está entre os principais ganhos do diploma.

O grupo parlamentar do PAICV considerou hoje, na cidade da Praia, que a divisão entre docentes com e sem licenciatura é “ilegal, desnecessária e inadequada”.

O MpD classificou hoje o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da classe docente como um “excelente diploma” que reconhece a formação dos professores, o desenvolvimento na carreira, e a regularização da precariedade.

​A primeira e a quinta comissão especializadas aprovaram hoje na especialidade a proposta de lei do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

Fausto do Rosário perspectiva que 2025 será um ano pontuado por confrontos e debates acesos, apelando, entretanto, aos actores políticos que se cinjam aos parâmetros da ética e da cidadania. Condecorado, em 2019, pelo Presidente da República com a Medalha de Mérito – Primeira Classe - pelos 40 anos dedicados à docência, Fausto do Rosário aplaude o novo PCFR dos professores alegando, porém, que só terá relevância significativa “se se atender a remoção doutras “pedras no caminho”, como a progressão na carreira, os incentivos e outras compensações que vemos noutras classes e que nos fazem sentir como se fossemos filhos de um deus menor”. Instado a antecipar a escolha da Palavra do Ano 2025, Fausto do Rosário não hesitou muito: SOLIDARIEDADE. “Foi assim que chegamos até aqui e, para mim, este é o maior valor do nosso povo”.

Cabo Verde, em 2024, foi marcado por diversos avanços, como a certificação como país livre de malária, a expansão dos serviços de saúde mental e o reforço na prevenção da dengue. No entanto, desafios como greves laborais, o aumento de casos de dengue, tensões no sector educativo e questões de segurança marcaram o panorama nacional.