O Sindicato Democrático dos Professores(SINDPROF)anunciou hoje a confirmação da realização de uma greve nacional dos docentes nos dias 19 e 20 de Setembro, após o encontro de negociação com o Ministério da Educação (ME), mediado pela Direção-Geral do Trabalho (DGT), ter terminado sem um acordo.

Após o Governo anunciar a reconfiguração da lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCCR) do Pessoal Docente, transformando-o numa proposta a ser encaminhada à Assembleia Nacional, o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) declarou que irá apresentar uma queixa formal junto a organizações internacionais, contestando a medida.

O veto do Presidente da República, José Maria Neves, ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, aprovado pelo Governo, foi recebido com satisfação pelos principais sindicatos de professores em Cabo Verde. Considerando a decisão um passo importante para a defesa dos direitos da classe, os sindicatos manifestaram preocupação com o rumo das negociações e alertaram para a possibilidade de uma greve iminente, caso o Governo não apresente uma proposta que atenda às suas reivindicações

O último ano lectivo foi marcado por protestos dos professores e várias negociações. A tensão entre sindicatos e o ministério da Educação, o maior empregador do país, continua, e o veto do Presidente da República ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) tornou-se um tema central deste início de 2024/2025. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o Ministro da Educação contesta a fundamentação apresentada para o veto, defendendo não haver violação da Lei de Bases da Educação e apontando a incoerência jurídica e política da decisão. Amadeu Cruz passa também em revista alguma das principais reivindicações dos professores, com a actualização salarial e as reclassificações, entretanto já atendidas, e critica a postura intransigente dos sindicatos. “Se não fizermos esforços de convergência, nunca chegaremos a nenhum entendimento”, lamenta. A conversa foi também momento de balanço dos resultados escolares do ano lectivo anterior e ponto de situação para a reforma educativa em curso que este ano chega à recta final: o 12.º ano.

O Governo anunciou que iniciará o processo de reconfiguração do Decreto-Lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCFR) do Pessoal Docente, transformando-o numa Proposta de Lei a ser submetida à Assembleia Nacional. A medida, ainda que mais demorada, visa criar o enquadramento legislativo necessário para implementar o programa de gestão das carreiras dos professores, garantindo a melhoria da tabela remuneratória e a estabilidade no sistema educativo.

O PAICV acusou hoje o Governo de agravar a desigualdade social no país com a atribuição de subsídio de regresso às aulas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e desafia o executivo a repor a justiça.

O Presidente da República, José Maria Neves, afastou a possibilidade de reconsiderar o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. Neves ressaltou que o veto deve ser visto como uma oportunidade de diálogo entre as partes envolvidas.

O Programa do Governo da X Legislatura, na sua “Nota Introdutória” no capítulo “CABO VERDE EMPREENDEDOR, INCLUSIVO E SOCIAL” aponta como prioridade “… Oferecer Educação de excelência ” e por isso o Governo assumiu, no domínio da Educação, o compromisso de “…consolidar os ganhos alcançados e aprofundar a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável da mulher e do homem cabo-verdiano e de Cabo Verde, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos cabo-verdianos são vetores primordiais que fornecerem as necessárias garantias para a diversidade das opções individuais de cada um dos cidadãos, independentemente do seu local de residência, do seu poder económico, da sua origem familiar e social…»

Em resposta ao pré-aviso de greve apresentado pelos sindicatos SINDEP e SINDPROF, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, garantiu hoje que o Governo está a trabalhar para evitar a paralisação prevista para os dias 19 e 20 de Setembro. A greve foi convocada em protesto contra o atraso na publicação do subsídio por não redução de carga horária para os professores, um tema que está no centro das reivindicações sindicais.

Os sindicatos dos professores, nomeadamente o Sindep e o Sindprof congratularam-se e agradeceram hoje o veto do Presidente da República do decreto lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou esta quarta-feira o veto do decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

O Sindicato Nacional dos Professores (Sindprof), através da sua presidente, apelou esta sexta-feira à protelação da promulgação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, mostrando-se aberto a novas negociações com o Governo.

​O processo para a criação do PCFR (Plano de Carreiras, Funções e Remunerações) dos profissionais da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) já está em andamento. Segundo o presidente do conselho de administração da instituição, Adilson Freire, foi contratada uma empresa para fazer a consultoria e elaborar o documento, que “brevemente” será socializado

​A presidente do Sindprof, Lígia Herbert, afirma que a classe docente reprova o Plano de Cargo, Funções e Remuneração (PCFR) proposto pelo Ministério da Educação, porque não traz nada de bom para a classe docente