O Ministério da Saúde (MS) esclareceu, em comunicado, que as listas definitivas de transição do pessoal médico e de enfermagem publicadas não correspondiam às versões finais do processo, tendo sido enviadas por lapso, e anunciou que as listas correctas serão republicadas, na íntegra, até terça-feira, 16.

Os médicos podem entrar em greve nos dias 17, 18 e 19 deste mês, segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Cabo Verde, alegando um descontentamento generalizado relativamente à lista definitiva de transição dos médicos para o PCFR.

A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC) anunciou a desconvocação condicional da greve que estava prevista para os dias 15 a 19 de Dezembro, após negociações com o Governo e a assinatura de um Memorando de Entendimento com a ministra da Justiça.

O arranque do ano lectivo 2025-2026 acontece num contexto de balanço e consolidação. Após oito anos de implementação da reforma curricular, o país prepara-se agora para aplicar, pela primeira vez, a avaliação PISA, numa tentativa de medir a qualidade do ensino cabo-verdiano face aos padrões internacionais da OCDE. "Em matéria da educação, estamos a cumprir", garante o ministro da Educação, destacando resultados promissores e o facto inédito na história de Cabo Verde de ter “manuais do 1.º ao 12.º ano de produção nacional". Enquanto as aulas arrancam em todo o país, o polémico manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana (LCCV) continua no centro do debate. Nesta entrevista, realizada antes da suspensão do manual [ver pág. 4], Amadeu Cruz lembra que “a padronização de uma língua envolve sempre alguma polémica” e sublinha a coragem tida pelo ministério em avançar com a introdução da disciplina.

Cabo Verde prepara-se para o arranque do ano lectivo 2025/2026 com cerca de 130 mil alunos já inscritos em todos os níveis de ensino. A informação foi avançada pelo director Nacional da Educação, Adriano Moreno, em declarações à Inforpress, à margem da cerimónia do Dia Internacional da Alfabetização, assinalado esta segunda-feira no Centro Cultural Português, na cidade da Praia.

O Ministério da Educação republicou hoje, no Boletim Oficial, as listas de enquadramento salarial e de transição para o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, introduzindo correções após análise de pedidos de esclarecimento apresentados pelos professores. No entanto, a tutela sublinha que a maioria desses pedidos não cumpre os critérios estabelecidos pela lei e foi considerada improcedente.

O Presidente da República promulgou hoje um conjunto de diplomas do Governo, entre eles, a aprovação dos Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal médico e do pessoal da enfermagem.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, conforme avançou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

O Ministério da Educação divulgou, este sábado, 10, a lista provisória de transição do pessoal docente, documento que visa a regularização das pendências de promoção e o consequente novo enquadramento salarial dos professores.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que o subsídio pago pela elaboração das provas nacionais está regularizado até 2023 e garantiu que a situação referente ao ano letivo 2023/2024 será também resolvida.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, assegurou hoje, no Parlamento, que o processo de integração dos trabalhadores com vínculo precário no Sistema Nacional de Saúde está “extremamente avançado” e deverá estar concluído até Julho deste ano.

O Secretário-Geral do MpD considera que, dentro dos limites das finanças públicas, o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente responde às expectativas da classe.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

​O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, faz esta quinta-feira, 06, uma comunicação ao país sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

O Sindicato dos Professores (Siprofis) saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional “que confirmou a total legalidade do Estatuto do Pessoal Docente (PCFR)” e considera fundamental que todos os docentes se comprometam a defender sua implementação efectiva.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.