O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação foi publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, 26, estabelecendo a revisão das carreiras, a actualização do regime remuneratório e a regularização de promoções pendentes. O diploma define ainda novas regras de recrutamento, progressão, avaliação de desempenho e mobilidade, alinhando os salários com a Tabela Única de Remuneração da Administração Pública (TUR).

A Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) contestou hoje as alegações da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC), que anunciou uma greve para os dias 15 a 17 deste mês. A instituição assegura que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) já foi aprovado em Conselho de Ministros.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) exigiu a revisão imediata do processo de implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) na RTC, alertando para um conjunto de “injustiças graves”, desde precariedade laboral, exclusão de trabalhadores e ausência de direitos laborais aos correspondentes nas ilhas. Para a AJOC, estas situações comprometem os direitos dos trabalhadores e a credibilidade do serviço público de comunicação social.

Os técnicos auxiliares de saúde do Serviço Nacional de Saúde têm até ao dia 6 de Maio de 2026 para apresentar eventuais reclamações à Lista Provisória de Transição para o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), agora tornada pública pelo Ministério da Saúde.

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O secretário permanente do Sintap disse hoje à Inforpress que está a acompanhar a situação de profissionais da saúde que não tiveram alteração salarial com a entrada em vigor dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Foram publicados no Boletim Oficial desta quinta-feira, 29, os novos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do Tribunal Constitucional e da Polícia Judiciária, diplomas que visam harmonizar os respectivos regimes estatutários com o regime jurídico do emprego público e reforçar a valorização dos recursos humanos no setor da justiça.

Em 2025, registou-se a aprovação de Planos de Carreiras, Funções e Remunerações para docentes, médicos, enfermeiros e técnicos, enquanto a ilha de Santiago enfrentou cortes de energia prolongados. Chuvas fortes em Agosto e Novembro causaram mortes e danos em diversas regiões, e o país registou ocorrências com aviões e navios que afectaram transportes e operações marítimas ao longo do ano.

O Governo anunciou hoje que aprovou, em Conselho de Ministros, os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Técnicos Auxiliares de Saúde.

O Ministério da Saúde (MS) esclareceu, em comunicado, que as listas definitivas de transição do pessoal médico e de enfermagem publicadas não correspondiam às versões finais do processo, tendo sido enviadas por lapso, e anunciou que as listas correctas serão republicadas, na íntegra, até terça-feira, 16.

Os médicos podem entrar em greve nos dias 17, 18 e 19 deste mês, segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Cabo Verde, alegando um descontentamento generalizado relativamente à lista definitiva de transição dos médicos para o PCFR.

A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC) anunciou a desconvocação condicional da greve que estava prevista para os dias 15 a 19 de Dezembro, após negociações com o Governo e a assinatura de um Memorando de Entendimento com a ministra da Justiça.

O arranque do ano lectivo 2025-2026 acontece num contexto de balanço e consolidação. Após oito anos de implementação da reforma curricular, o país prepara-se agora para aplicar, pela primeira vez, a avaliação PISA, numa tentativa de medir a qualidade do ensino cabo-verdiano face aos padrões internacionais da OCDE. "Em matéria da educação, estamos a cumprir", garante o ministro da Educação, destacando resultados promissores e o facto inédito na história de Cabo Verde de ter “manuais do 1.º ao 12.º ano de produção nacional". Enquanto as aulas arrancam em todo o país, o polémico manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana (LCCV) continua no centro do debate. Nesta entrevista, realizada antes da suspensão do manual [ver pág. 4], Amadeu Cruz lembra que “a padronização de uma língua envolve sempre alguma polémica” e sublinha a coragem tida pelo ministério em avançar com a introdução da disciplina.

Cabo Verde prepara-se para o arranque do ano lectivo 2025/2026 com cerca de 130 mil alunos já inscritos em todos os níveis de ensino. A informação foi avançada pelo director Nacional da Educação, Adriano Moreno, em declarações à Inforpress, à margem da cerimónia do Dia Internacional da Alfabetização, assinalado esta segunda-feira no Centro Cultural Português, na cidade da Praia.

O Ministério da Educação republicou hoje, no Boletim Oficial, as listas de enquadramento salarial e de transição para o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, introduzindo correções após análise de pedidos de esclarecimento apresentados pelos professores. No entanto, a tutela sublinha que a maioria desses pedidos não cumpre os critérios estabelecidos pela lei e foi considerada improcedente.

O Presidente da República promulgou hoje um conjunto de diplomas do Governo, entre eles, a aprovação dos Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal médico e do pessoal da enfermagem.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, conforme avançou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

O Ministério da Educação divulgou, este sábado, 10, a lista provisória de transição do pessoal docente, documento que visa a regularização das pendências de promoção e o consequente novo enquadramento salarial dos professores.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que o subsídio pago pela elaboração das provas nacionais está regularizado até 2023 e garantiu que a situação referente ao ano letivo 2023/2024 será também resolvida.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, assegurou hoje, no Parlamento, que o processo de integração dos trabalhadores com vínculo precário no Sistema Nacional de Saúde está “extremamente avançado” e deverá estar concluído até Julho deste ano.