O Movimento para a Democracia (MpD) acredita que o Orçamento do Estado para 2025 representa uma oportunidade para se construir um Cabo Verde mais coeso, sustentável e inclusivo. Por sua vez, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera essa proposta de orçamento “incoerente e irrealista”, questionando a capacidade do Governo de o financiar sem recorrer ao endividamento.

O Ministério da Educação (ME) assegurou esta terça-feira que a proposta do novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi partilhada com os três sindicatos da classe, refutando as críticas do SINDPROF. O órgão apelou à responsabilidade e honestidade dos representantes sindicais e ressaltou que esses têm o papel de informar e defender os legítimos interesses dos professores.

O Parlamento solicitou ao SINDPROF um parecer sobre o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente antes de ser debatido e aprovado pelos Deputados, segundo avançou hoje o sindicato.

O MpD reconheceu hoje a necessidade de “ajustes e melhorias” do sistema de ensino com vista a atingir o patamar de excelência, e reiterou o empenho do Governo em solucionar as reivindicações “abandonadas pelo PAICV desde 2008”.

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente.

O ministro da Educação garantiu hoje, no parlamento, que mais de 70% dos professores aprovaram a implementação imediata do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe, realçando os esforços do Governo na eliminação das pendências.

​O PAICV promete accionar todos os mecanismos existentes para que o PCFR do pessoal docente seja o mais consensual possível. Afirmação feira pela Adélsia Almeida em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares e antevisão da primeira sessão parlamentar de Outubro, que começa esta quarta-feira.

O grupo parlamentar do MpD diz que está aberto ao diálogo, para que se alcance um consenso para aprovação do PCFR do pessoal docente

Os sindicatos nacionais dos professores querem contar com contributo dos vários deputados, que são também professores, no sentido de chumbarem a proposta do decreto-lei do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Sindicato Democrático dos Professores(SINDPROF)anunciou hoje a confirmação da realização de uma greve nacional dos docentes nos dias 19 e 20 de Setembro, após o encontro de negociação com o Ministério da Educação (ME), mediado pela Direção-Geral do Trabalho (DGT), ter terminado sem um acordo.

Após o Governo anunciar a reconfiguração da lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCCR) do Pessoal Docente, transformando-o numa proposta a ser encaminhada à Assembleia Nacional, o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) declarou que irá apresentar uma queixa formal junto a organizações internacionais, contestando a medida.

O veto do Presidente da República, José Maria Neves, ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, aprovado pelo Governo, foi recebido com satisfação pelos principais sindicatos de professores em Cabo Verde. Considerando a decisão um passo importante para a defesa dos direitos da classe, os sindicatos manifestaram preocupação com o rumo das negociações e alertaram para a possibilidade de uma greve iminente, caso o Governo não apresente uma proposta que atenda às suas reivindicações

O último ano lectivo foi marcado por protestos dos professores e várias negociações. A tensão entre sindicatos e o ministério da Educação, o maior empregador do país, continua, e o veto do Presidente da República ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) tornou-se um tema central deste início de 2024/2025. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o Ministro da Educação contesta a fundamentação apresentada para o veto, defendendo não haver violação da Lei de Bases da Educação e apontando a incoerência jurídica e política da decisão. Amadeu Cruz passa também em revista alguma das principais reivindicações dos professores, com a actualização salarial e as reclassificações, entretanto já atendidas, e critica a postura intransigente dos sindicatos. “Se não fizermos esforços de convergência, nunca chegaremos a nenhum entendimento”, lamenta. A conversa foi também momento de balanço dos resultados escolares do ano lectivo anterior e ponto de situação para a reforma educativa em curso que este ano chega à recta final: o 12.º ano.

O Governo anunciou que iniciará o processo de reconfiguração do Decreto-Lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCFR) do Pessoal Docente, transformando-o numa Proposta de Lei a ser submetida à Assembleia Nacional. A medida, ainda que mais demorada, visa criar o enquadramento legislativo necessário para implementar o programa de gestão das carreiras dos professores, garantindo a melhoria da tabela remuneratória e a estabilidade no sistema educativo.

O PAICV acusou hoje o Governo de agravar a desigualdade social no país com a atribuição de subsídio de regresso às aulas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e desafia o executivo a repor a justiça.

O Presidente da República, José Maria Neves, afastou a possibilidade de reconsiderar o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. Neves ressaltou que o veto deve ser visto como uma oportunidade de diálogo entre as partes envolvidas.

O Programa do Governo da X Legislatura, na sua “Nota Introdutória” no capítulo “CABO VERDE EMPREENDEDOR, INCLUSIVO E SOCIAL” aponta como prioridade “… Oferecer Educação de excelência ” e por isso o Governo assumiu, no domínio da Educação, o compromisso de “…consolidar os ganhos alcançados e aprofundar a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável da mulher e do homem cabo-verdiano e de Cabo Verde, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos cabo-verdianos são vetores primordiais que fornecerem as necessárias garantias para a diversidade das opções individuais de cada um dos cidadãos, independentemente do seu local de residência, do seu poder económico, da sua origem familiar e social…»

Em resposta ao pré-aviso de greve apresentado pelos sindicatos SINDEP e SINDPROF, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, garantiu hoje que o Governo está a trabalhar para evitar a paralisação prevista para os dias 19 e 20 de Setembro. A greve foi convocada em protesto contra o atraso na publicação do subsídio por não redução de carga horária para os professores, um tema que está no centro das reivindicações sindicais.

Os sindicatos dos professores, nomeadamente o Sindep e o Sindprof congratularam-se e agradeceram hoje o veto do Presidente da República do decreto lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou esta quarta-feira o veto do decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.