Ministério da Saúde esclarece que listas de transição de médicos e enfermeiros publicadas não eram finais

O esclarecimento do Ministério da Saúde vem na sequência das reações às listas definitivas de transição do pessoal médico e do pessoal de enfermagem.

A tutela informou que, no âmbito das diligências desenvolvidas, foi constatado que as listas remetidas para publicação não correspondiam às versões finais do processo e apurou-se que as listas publicadas contêm imprecisões e não reflectem de forma integral os critérios de transição legalmente estabelecidos nos respectivos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Nesse sentido, as listas que traduzem correctamente os critérios legalmente previstos serão republicadas na íntegra, com a maior brevidade possível, prevendo-se que tal ocorra, o mais tardar, até terça-feira, dia 16 de Dezembro.

O comunicado refere ainda que o Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, está a desenvolver todos os procedimentos necessários à retificação da publicação, reafirmando a total abertura ao diálogo e contando com a participação activa das organizações sindicais ao longo de todo o processo.

De acordo com o Ministério, as imprecisões detectadas poderão ter resultado da necessidade de cumprir, em tempo útil, os compromissos assumidos, o que conduziu à publicação de uma versão inexata.

Ainda assim, considera que existe tempo útil para proceder às devidas retificações, salvaguardando os princípios da legalidade, da transparência e da justiça do processo.

O documento sublinha tratar-se de um processo tecnicamente complexo, desenvolvido em prazos relativamente curtos e incidindo sobre modelos matriciais de emprego público e de carreira substancialmente distintos dos anteriormente vigentes, admitindo a possibilidade de ocorrência de erros.