Nota prévia Depois de uma pausa de meio ano retomo a escrita na coluna (Re)cortes no Tempo. Terminei com o tema “a palavra proibida” (EI, 15 de junho de 2020) e continuo no campo do interdito: a proibição da entrada de cabo-verdianos analfabetos nos Estados Unidos da América no início do século XX.

O Governo autorizou, através da Direcção-Geral do Tesouro, a Cabo Verde Airlines a contrair um empréstimo junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de 100 milhões de escudos, segundo uma resolução publicada esta terça-feira no Boletim Oficial.

Legislação que obriga à utilização de máscaras na via pública foi publicada, hoje, 29 no Boletim Oficial. Obrigatoriedade de usar máscaras faciais “em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas” entra em vigor no próximo dia 5 de Novembro. Não cumprimento da lei implica multas entre os 1500$00 e os 15 mil escudos.

O Governo autorizou a transferência de verbas entre departamentos governamentais, no valor de 282 mil contos, que serão aplicados no âmbito do “Plano de Acção Emergencial – Cheias 2020”.

A portaria publicada, esta quarta-feira, no Boletim Oficial estabelece em 11 mil escudos o preço fixo para a realização, nas estruturas públicas, do teste de PCR para a identificação do SARS-Cov-2, para viagens internacionais, e entra hoje em vigor.

O Governo nomeou Agostinho Nascimento Correia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da Cadeia Central da Praia, em substituição de Tomás Ferreira, de acordo com o Boletim Oficial.

Nasce um novo canal televisivo em Cabo Verde. A anunciada TV Educativa, que irá servir de complemento às aulas presenciais, já se encontra licenciada para exercer actividade televisiva em sinal aberto de cobertura nacional e será incluída na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT).

O Governo acaba de criar o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implementação do Programa Memória do Mundo da UNESCO, em Cabo Verde. A informação consta do Boletim Oficial (BO) publicado esta quarta-feira, 3 de Setembro.

Nem obrigatório, nem sujeito a coimas. O uso de máscaras faciais na via pública passa a ser "dever cívico dos cidadãos", enquanto a actuação das forças e serviços de segurança terá um caráter pedagógico e orientador". Assim ficou estipulado, na alteração promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e publicada hoje em Boletim Oficial.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Governo decidiu atribuir competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a SARS-CoV-2, uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.

As medidas que determinam que os espaços de atendimento público deverão laborar mediante apresentação de declaração de conformidade sanitária, a ser atribuída após a fiscalização das condições dos espaços, pelas autoridades, foram publicadas no Boletim Oficial.

O Governo vai gastar mais de 164 milhões de escudos para reforçar a capacidade de realização de testes à COVID-19 nos laboratórios de virologia do arquipélago, conforme autorização aprovada em conselho de ministros.

O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, preside nesta quinta-feira, 25, o lançamento oficial da nova cédula marítima, realizado pelo Instituto Marítimo e Portuário (IMP), que quer desta forma “melhor dignificar” a classe.

A cidade do Mindelo acolhe, a partir desta terça-feira, 2, o encontro de artesãos para a implementação do Processo de Reconhecimento Profissional do Artesão. Esse encontro tem como objectivo socializar com a classe o processo que visa regulamentar esse sector de actividade.

A Portaria Conjunta nº 17/2020, do Ministério da Saúde e da Segurança Social e do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, publicada no Boletim Oficial nº 53, I Série, de 28 de Abril, aprovou as directrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, a definição das especificações de dimensões e de materiais e ainda os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.

​O Mundo, neste momento, está a registar um surto epidémico do chamado novo coronavírus – COVID -19. O Governo tem adotado um conjunto de medidas de cunho restritivas, porém necessárias e preparatórias, em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), por forma a fazer face ao COVID -19.

Uma comissão de acompanhamento, criada pelo Governo cabo-verdiano, vai fiscalizar a concessão do transporte marítimo de passageiros e carga atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, conforme determinação a que a Lusa teve hoje acesso.

As praias e as zonas marítimas balneares do País já podem ser frequentadas a partir deste sábado, depois da publicação do regulamento que estabelece as normas sanitárias, nesta sexta-feira, no Boletim Oficial (BO).

“O peixe morre pela boca”, já dizia um sábio ditado popular. É verdade.