O Governo nomeou Evandro Monteiro para assumir as funções de Director e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, em substituição de Gabriel Gonçalves, cujo contrato de gestão foi cessado.

A Agência de Aviação Civil (AAC) aprovou um novo regulamento que determina que o valor total do bilhete, incluindo todas as taxas e encargos, seja informado de forma clara na publicidade e na venda dos bilhetes e as companhias aéreas devem especificar se o preço corresponde a uma viagem de ida ou a uma viagem de ida e volta, segundo o Boletim Oficial desta quinta-feira, 6.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

O Governo autorizou a realização de despesas no valor de 30.434.783 escudos para a aquisição de novos equipamentos destinados ao aterro controlado da ilha de São Vicente, segundo o Boletim Oficial desta quinta-feira, 27.

O Governo autorizou o pagamento das remunerações vencidas aos docentes e ao pessoal de apoio operacional contratados para garantir a normalidade do funcionamento das escolas e do sistema educativo. A decisão, publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12, visa evitar a interrupção das aulas e assegurar a continuidade dos serviços prestados na área da educação.

O velho problema da falta de casas agravou-se com o aumento da procura turística. Os proprietários encontraram no arrendamento ao dia uma forma mais lucrativa e com menos chatices para rentabilizar o seu património. Mas a ‘febre’ do alojamento local não explica tudo.

Hamilton Jair Fernandes é o novo presidente do Instituto do Turismo de Cabo Verde, segundo uma resolução do Boletim Oficial desta quinta-feira, 16.

As Forças Armadas foram condecoradas com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, uma das mais altas distinções do país, em reconhecimento pelo seu papel histórico e contributo para o desenvolvimento nacional. A condecoração consta num despacho presidencial do passado dia 10, no contexto das celebrações dos 50 anos de Independência, e do Dia das Forças Armadas, que se assinala hoje, 15 de Janeiro.

O Governo autorizou a realização da despesa de mais de 96 mil contos para pagar a indemnização de 113 antigos trabalhadores da empresa Justino Lopes admitidos até o ano de 2015.

O fundo, que inicia com um capital social de 100 milhões de escudos, busca mobilizar e acelerar o financiamento de projectos e programas que promovam resiliência climática, conservação ambiental e transição para uma economia verde e azul. Informação consta no Boletim Oficial desta segunda-feira, 23.

O Programa de Governo da VIII Legislatura Constitucional da República de Cabo Verde (2021-2026) contempla a criação de um “sistema estruturado para o financiamento da Ciência, Tecnologia e Investigação”. Em linha com esta diretiva, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (2022-2026) reconhece que “[a]ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) são uma das forças motrizes mais poderosas para alcançar o crescimento e a redução da pobreza, e promover o desenvolvimento humano geral”.

O Governo oficializou nesta terça-feira, 26, os valores do subsídio de regresso às aulas, uma prestação destinada a aliviar as despesas das famílias no início do ano lectivo. Segundo a portaria publicada no Boletim Oficial, o montante varia entre 2.500 e 4 mil escudos, dependendo da idade do beneficiário.

Governo anunciou esta segunda-feira, no Boletim Oficial, a resolução da Convenção de Estabelecimento e respectiva Adenda celebradas com a MLD assim como da Concessão do ilhéu de Santa Maria.

O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030.

A ARME – Agência Reguladora Multissectorial da Economia anunciou, na passada quarta-feira, que autorizou a Starlink a começar operações em Cabo Verde.

O Governo criou um diploma que regula a actividade de observação de tartarugas marinhas visando evitar danos irreversíveis às espécies e às áreas de desova. Assim, os nacionais adultos passam a pagar mil escudos para observar esses animais, enquanto os visitantes estrangeiros desembolsam 2.200 escudos, de modo a contribuir para a preservação desta espécie ameaçada.

O dia 31 de Janeiro será oficialmente dedicado à celebração do Empreendedor Cabo-verdiano, conforme resolução publicada ontem.

O Governo decretou luto oficial de dois dias, a partir de terça-feira, 10, em homenagem ao secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel Ângelo Barreto da Moura, que faleceu ontem na cidade da Praia.

A companhia aérea destinada a garantir os voos inter-ilhas, cuja criação já havia sido anunciada pelo governo, foi oficialmente constituída nesta sexta-feira. Sob a designação Linhas Aéreas de Cabo Verde, a empresa é inteiramente detida pelo Estado, sendo constituída com capitais exclusivamente públicos.

No dia 2 de outubro de 2023, testemunhamos a publicação do Boletim Oficial n.º 103, I Série, que trouxe ao país o Decreto-Legislativo n.º 1/2023, apresentado com pompa e circunstância pelo Governo de Cabo Verde como o inaugural Código de Procedimento Administrativo (CPA). Numa rutura notável com a tradição de promulgações discretas e comedidas, a entrada em vigor deste diploma foi celebrada com uma ostentação digna de uma superprodução hollywoodiana. Outdoors estrategicamente posicionados pelos cantos de Praia Maria e spots publicitários meticulosamente veiculados em horários nobres da Televisão e Rádio de Cabo Verde conferiram à ocasião um ar de espetáculo de marketing governamental.