A Assembleia Geral extraordinária da sociedade da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) acontece no próximo dia 12 de Agosto, conforme uma resolução publicada no Boletim Oficial.

Cláudio Lopes dos Santos é o novo presidente da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS). Marize Freitas Gominho e Domingos Mendes são os novos administradores executivos, segundo anunciou o governo no Boletim Oficial de 28 de Junho.

Realizadas as eleições municipais é tempo de se começar a reflectir sobre a paridade, para lá do tradicional balanço positivo. Orgulho-me de pertencer a um grupo de pessoas que colocou na agenda constitucional e legal, nos finais dos anos noventa, a igualdade entre homens e mulheres, especificamente no que tange ao exercício de cargos políticos, tendo sido então resolvidos os problemas de constitucionalidade levantados no debate que se travou nalguns países europeus.

O governo autorizou a Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR), a proceder à assinatura do contrato de subconcessão com a OCEAN PARK- HOTELS & RESORTS, S.A., para a construção do complexo hoteleiro “Radisson Praia & Conference”, na cidade da Praia, segundo uma resolução publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial. Investimento vai ultrapassar os 14 milhões de contos.

As crianças menores de 7 anos, que até agora estavam isentas da apresentação de testes PCR com resultado negativo, passam a ser abrangidas pela obrigatoriedade a mesma, nas viagens internacionais com origem a partir de Cabo Verde.

O governo publicou no passado dia 18, no Boletim Oficial, o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 que prevê que 60% da população residente em Cabo Verde seja vacinada contra a doença entre 2021 e 2023. Vacinas vão custar cerca de 250 mil contos.

O governo acaba de aprovar o Plano Nacional de Introdução e Vacinação contra a COVID-19, que prevê um custo de quase 2,5 milhões de dólares, segundo o Boletim Oficial (BO) publicado hoje. Pretende-se vacinar até 2023 um total de 60% da população.

O Governo avalizou, através da Direcção-Geral do Tesouro, a Águas de Santiago(AdS) a contrair um empréstimo junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) no valor de 110 milhões de escudos, segundo uma resolução publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial.

Nota prévia Depois de uma pausa de meio ano retomo a escrita na coluna (Re)cortes no Tempo. Terminei com o tema “a palavra proibida” (EI, 15 de junho de 2020) e continuo no campo do interdito: a proibição da entrada de cabo-verdianos analfabetos nos Estados Unidos da América no início do século XX.

O Governo autorizou, através da Direcção-Geral do Tesouro, a Cabo Verde Airlines a contrair um empréstimo junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de 100 milhões de escudos, segundo uma resolução publicada esta terça-feira no Boletim Oficial.

Legislação que obriga à utilização de máscaras na via pública foi publicada, hoje, 29 no Boletim Oficial. Obrigatoriedade de usar máscaras faciais “em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas” entra em vigor no próximo dia 5 de Novembro. Não cumprimento da lei implica multas entre os 1500$00 e os 15 mil escudos.

O Governo autorizou a transferência de verbas entre departamentos governamentais, no valor de 282 mil contos, que serão aplicados no âmbito do “Plano de Acção Emergencial – Cheias 2020”.

A portaria publicada, esta quarta-feira, no Boletim Oficial estabelece em 11 mil escudos o preço fixo para a realização, nas estruturas públicas, do teste de PCR para a identificação do SARS-Cov-2, para viagens internacionais, e entra hoje em vigor.

O Governo nomeou Agostinho Nascimento Correia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da Cadeia Central da Praia, em substituição de Tomás Ferreira, de acordo com o Boletim Oficial.

Nasce um novo canal televisivo em Cabo Verde. A anunciada TV Educativa, que irá servir de complemento às aulas presenciais, já se encontra licenciada para exercer actividade televisiva em sinal aberto de cobertura nacional e será incluída na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT).

O Governo acaba de criar o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implementação do Programa Memória do Mundo da UNESCO, em Cabo Verde. A informação consta do Boletim Oficial (BO) publicado esta quarta-feira, 3 de Setembro.

Nem obrigatório, nem sujeito a coimas. O uso de máscaras faciais na via pública passa a ser "dever cívico dos cidadãos", enquanto a actuação das forças e serviços de segurança terá um caráter pedagógico e orientador". Assim ficou estipulado, na alteração promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e publicada hoje em Boletim Oficial.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Governo decidiu atribuir competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a SARS-CoV-2, uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.

As medidas que determinam que os espaços de atendimento público deverão laborar mediante apresentação de declaração de conformidade sanitária, a ser atribuída após a fiscalização das condições dos espaços, pelas autoridades, foram publicadas no Boletim Oficial.