12 anos depois, o Governo está a recolher subsídios para a elaboração de um Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional devido à situação internacional e às alterações importantes no cenário nacional que implicam a intervenção do Estado e da sociedade nos domínios relevantes para a garantia da segurança nacional. Conforme a ministra Janine Lélis, este Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional inclui um acordo com a NATO.

​Novas regras para selagem de cigarros, tabaco e algumas bebidas alcoólicas, adequadas à utilização de novas tecnologias, por forma a reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, foram ontem publicadas no Boletim Oficial.

O Governo aprovou a concessão de um aval à Água e Energia da Boa Vista (AEB) de 100 milhões de escudos, para ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades e garantir produção de água, electricidade e continuidade dos serviços na ilha.

Cabo Verde conta a partir de hoje com uma plataforma do Sistema Nacional de Investimentos (SNI), que passa a incluir os riscos climáticos e de desastres na pré-selecção de projectos.

A legislação sobre a actividade da administração pública está a partir de agora concentrada no Código de Procedimento Administrativo, adaptado à era digital e que vai entrar em vigor em 2024, de acordo com o diploma consultado hoje pela Lusa.

lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (Lei nº 34/X/2023), aprovada pelo Parlamento em Julho, já está em vigor e deve ser regulamentada pelo Governo no prazo de 90 dias.

Resolução foi publicada esta terça-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 350 milhões de escudos junto ao BAI Cabo Verde.

Amiúde, surgem críticas ao sistema de ensino cabo-verdiano e à sua qualidade. Críticas dependem sempre do ponto de vista de quem as faz, e embora possa haver arestas a limar, dizer, por exemplo, que o “sistema educativo está pior do que antes? Só quem realmente não conhece o que está sendo feito…” considera o Director Nacional da Educação. Para Adriano Moreno, o ensino está hoje mais exigente, com docentes mais bem preparados, e melhores condições de ensino-aprendizagem. Os testes à reforma educativa em curso (como o EGRA - Early Grade Reading Assessment) já mostram bons resultados e pretende-se agora levar a cabo uma série de outras avaliações, que irão permitir que todos avaliem a qualidade do ensino, mas com evidências e “critérios claros e comparáveis a nível internacional”.

O Ministério do Mar divulgou esta terça-feira, 18, os novos tarifários do transporte marítimo de carga e de passageiros que entram em vigor a partir do dia 20 de Abril.

O Decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos prevê coima de 10 mil a 70 mil escudos para infractores.

​O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado hoje em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.

O Governo, através da Resolução nº 118/2022, concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais nos dias 23 e 30 de Dezembro, durante todo o dia.

O Governo aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 2,2 milhões de euros, à transportadora aérea TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e actividades previstas para este ano

A TACV necessita de um fianciamento de 25.177.000 euros por forma a garantir investimentos criticos e cobertura de défice operacional. O objectivo é transportar cerca de 38 mil passageiros até o final do ano, ampliar a rede a mais três destinos e disponibilizar mais uma aeronave nos próximos meses e reduzir os prejuízos.

Resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 1.080milhões de escudos junto da Caixa Económica.

A taxa de aprovação no ano lectivo 2021/2022 no Ensino Básico Obrigatório (EBO), a nível nacional, foi de 83,9% e 73,7% no Ensino Secundário (ES), segundo dados do Ministério da Educação consultados pelo Expresso das Ilhas. Num universo de 130 mil alunos, 0,1% abandonou o Ensino Básico e 1,5% o Ensino Secundário.

Artur Jorge Lima Marçal foi nomeado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD).

“Raiou felizmente para esta Provincia uma nova era de ilustração; o Governo de SUA MAGESTADE sempre sollicito pelo bem dos subditos da mesma Augusta Senhora [Rainha D. Maria II] não podia por mais tempo consentir que continuasse a ignorancia, em que o povo de Cabo-Verde se achava engolfado. Já agora temos entre nós a Imprensa, este grande vehiculo das luzes e da sciencia; [...] parabens, pois, ó Cabo-Verdianos! Livres pela civilização dos nossos irmãos da Europa, vós ides dever a vossa civilização á Liberdade, que a não ser ella, ainda hoje se não teriam rasgado as densas nuvens do obscurantismo que ennegreciam esta Provincia” – Boletim Official do Governo Geral de Cabo-Verde,1842.

Completam-se hoje 180 anos da publicação do primeiro número do Boletim Oficial, uma data que marca a história da imprensa em Cabo Verde, tornando o arquipélago pioneiro da introdução do prelo na África “portuguesa”.

Resolução foi publicada no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 220 milhões de escudos junto da Caixa Económica.