​O Mundo, neste momento, está a registar um surto epidémico do chamado novo coronavírus – COVID -19. O Governo tem adotado um conjunto de medidas de cunho restritivas, porém necessárias e preparatórias, em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), por forma a fazer face ao COVID -19.

Uma comissão de acompanhamento, criada pelo Governo cabo-verdiano, vai fiscalizar a concessão do transporte marítimo de passageiros e carga atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, conforme determinação a que a Lusa teve hoje acesso.

As praias e as zonas marítimas balneares do País já podem ser frequentadas a partir deste sábado, depois da publicação do regulamento que estabelece as normas sanitárias, nesta sexta-feira, no Boletim Oficial (BO).

“O peixe morre pela boca”, já dizia um sábio ditado popular. É verdade.

Mais 12 dias de Estado de Emergência para Santiago e Boa Vista trazem novas alterações nas regras para o dia-a-dia dos cabo-verdianos e que afectam todos, mesmo os que vivem nas ilhas fora deste estado de excepção.

A Praia assinalou esta quarta-feira o 162 aniversário da sua elevação à categoria de cidade numa altura em que a capital cabo-verdiana conta com 90 casos positivos tornou-se assim o novo epicentro da COVID-19 em Cabo Verde. Para fazer face a este “pesadelo” o edil praiense pediu o alargamento do estado de emergência, mas posiciona-se contra a imposição de um cordão sanitário à volta da cidade.

O governo informou, em comunicado, que a iniciativa “Regresso a casa”, prevista na Resolução 63/2020, de 20 de Abril, não se vai aplicar a pessoas que, provenientes de ilhas com casos positivos de COVID- 19, tenham residência em ilhas sem casos positivos.

Governo já publicou a Resolução que cria um programa de regresso a casa para as pessoas que foram surpreendidas pela declaração do Estado de Emergência enquanto se encontravam noutras ilhas por razões profissionais ou outras.

A Constituição da República, também designada de Lei Magna, é a lei fundamental de um Estado de Direito Democrático porque contém as normas e os princípios basilares pelos quais se deve reger a nação e, relativamente aos quais, todas as demais leis da república devem obediência.

O Governo decidiu estabelecer a medida de teletrabalho para pais que exerçam poder paternal de crianças que frequentam a creche. O trabalhador, em concertação com a entidade empregadora, caso possua as condições logísticas necessárias, pode assim trabalhar a partir de casa, de modo a poder cuidar dos filhos.

Cabo Verde proíbe a partir de quinta-feira as ligações aéreas oriundas de 26 países, incluindo Portugal e Brasil, devido à pandemia de Covid-19, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada ontem à noite em Boletim Oficial.

O Governo nomeou José Almada Dias para exercer o cargo de presidente do Conselho da Administração da Cabo Verde Trade Invest, substituindo, assim, Ana Lima Barber.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

A Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), antiga Binter-CV, começou a partir de hoje, 24 de Fevereiro a praticas as novas tarifas decretadas pelo governo, “com a finalidade de favorecer a mobilidade entre as diferentes ilhas do arquipélago”.

Despacho do ministro da Saúde foi publicado, ontem, no Boletim Oficial e delega novas competências aos directores dos Hospitais Agostinho Neto e Baptista de Sousa.

Foi publicada na passada sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

Foi publicada esta sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

Os próximos três meses vão ser de intenso trabalho, diz o Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao Expresso das Ilhas. Há legislação na fila de espera para ser aprovada, instituições a serem implementadas e a concessão dos portos para realizar.

O Governo vai instalar a Escola do Mar, para formação profissional nacional e internacional na área da economia marítima, na cidade do Mindelo, avançando em simultâneo, também na ilha de São Vicente, o Campus do Mar.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.