A portaria publicada, esta quarta-feira, no Boletim Oficial estabelece em 11 mil escudos o preço fixo para a realização, nas estruturas públicas, do teste de PCR para a identificação do SARS-Cov-2, para viagens internacionais, e entra hoje em vigor.

O Governo nomeou Agostinho Nascimento Correia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da Cadeia Central da Praia, em substituição de Tomás Ferreira, de acordo com o Boletim Oficial.

Nasce um novo canal televisivo em Cabo Verde. A anunciada TV Educativa, que irá servir de complemento às aulas presenciais, já se encontra licenciada para exercer actividade televisiva em sinal aberto de cobertura nacional e será incluída na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT).

O Governo acaba de criar o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implementação do Programa Memória do Mundo da UNESCO, em Cabo Verde. A informação consta do Boletim Oficial (BO) publicado esta quarta-feira, 3 de Setembro.

Nem obrigatório, nem sujeito a coimas. O uso de máscaras faciais na via pública passa a ser "dever cívico dos cidadãos", enquanto a actuação das forças e serviços de segurança terá um caráter pedagógico e orientador". Assim ficou estipulado, na alteração promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e publicada hoje em Boletim Oficial.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Governo decidiu atribuir competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a SARS-CoV-2, uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.

As medidas que determinam que os espaços de atendimento público deverão laborar mediante apresentação de declaração de conformidade sanitária, a ser atribuída após a fiscalização das condições dos espaços, pelas autoridades, foram publicadas no Boletim Oficial.

O Governo vai gastar mais de 164 milhões de escudos para reforçar a capacidade de realização de testes à COVID-19 nos laboratórios de virologia do arquipélago, conforme autorização aprovada em conselho de ministros.

O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, preside nesta quinta-feira, 25, o lançamento oficial da nova cédula marítima, realizado pelo Instituto Marítimo e Portuário (IMP), que quer desta forma “melhor dignificar” a classe.

A cidade do Mindelo acolhe, a partir desta terça-feira, 2, o encontro de artesãos para a implementação do Processo de Reconhecimento Profissional do Artesão. Esse encontro tem como objectivo socializar com a classe o processo que visa regulamentar esse sector de actividade.

A Portaria Conjunta nº 17/2020, do Ministério da Saúde e da Segurança Social e do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, publicada no Boletim Oficial nº 53, I Série, de 28 de Abril, aprovou as directrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, a definição das especificações de dimensões e de materiais e ainda os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.

​O Mundo, neste momento, está a registar um surto epidémico do chamado novo coronavírus – COVID -19. O Governo tem adotado um conjunto de medidas de cunho restritivas, porém necessárias e preparatórias, em sintonia com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), por forma a fazer face ao COVID -19.

Uma comissão de acompanhamento, criada pelo Governo cabo-verdiano, vai fiscalizar a concessão do transporte marítimo de passageiros e carga atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, conforme determinação a que a Lusa teve hoje acesso.

As praias e as zonas marítimas balneares do País já podem ser frequentadas a partir deste sábado, depois da publicação do regulamento que estabelece as normas sanitárias, nesta sexta-feira, no Boletim Oficial (BO).

“O peixe morre pela boca”, já dizia um sábio ditado popular. É verdade.

Mais 12 dias de Estado de Emergência para Santiago e Boa Vista trazem novas alterações nas regras para o dia-a-dia dos cabo-verdianos e que afectam todos, mesmo os que vivem nas ilhas fora deste estado de excepção.

A Praia assinalou esta quarta-feira o 162 aniversário da sua elevação à categoria de cidade numa altura em que a capital cabo-verdiana conta com 90 casos positivos tornou-se assim o novo epicentro da COVID-19 em Cabo Verde. Para fazer face a este “pesadelo” o edil praiense pediu o alargamento do estado de emergência, mas posiciona-se contra a imposição de um cordão sanitário à volta da cidade.

O governo informou, em comunicado, que a iniciativa “Regresso a casa”, prevista na Resolução 63/2020, de 20 de Abril, não se vai aplicar a pessoas que, provenientes de ilhas com casos positivos de COVID- 19, tenham residência em ilhas sem casos positivos.

Governo já publicou a Resolução que cria um programa de regresso a casa para as pessoas que foram surpreendidas pela declaração do Estado de Emergência enquanto se encontravam noutras ilhas por razões profissionais ou outras.