O Governo decidiu estabelecer a medida de teletrabalho para pais que exerçam poder paternal de crianças que frequentam a creche. O trabalhador, em concertação com a entidade empregadora, caso possua as condições logísticas necessárias, pode assim trabalhar a partir de casa, de modo a poder cuidar dos filhos.

Cabo Verde proíbe a partir de quinta-feira as ligações aéreas oriundas de 26 países, incluindo Portugal e Brasil, devido à pandemia de Covid-19, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada ontem à noite em Boletim Oficial.

O Governo nomeou José Almada Dias para exercer o cargo de presidente do Conselho da Administração da Cabo Verde Trade Invest, substituindo, assim, Ana Lima Barber.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

A Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), antiga Binter-CV, começou a partir de hoje, 24 de Fevereiro a praticas as novas tarifas decretadas pelo governo, “com a finalidade de favorecer a mobilidade entre as diferentes ilhas do arquipélago”.

Despacho do ministro da Saúde foi publicado, ontem, no Boletim Oficial e delega novas competências aos directores dos Hospitais Agostinho Neto e Baptista de Sousa.

Foi publicada na passada sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

Foi publicada esta sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

Os próximos três meses vão ser de intenso trabalho, diz o Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao Expresso das Ilhas. Há legislação na fila de espera para ser aprovada, instituições a serem implementadas e a concessão dos portos para realizar.

O Governo vai instalar a Escola do Mar, para formação profissional nacional e internacional na área da economia marítima, na cidade do Mindelo, avançando em simultâneo, também na ilha de São Vicente, o Campus do Mar.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O Governo aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), definindo assim o novo estatuto regulador do quadro dos colaboradores.

O Governo pediu vinte milhões de Euros ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar a fase II do Programa para a Competitividade do Sector Privado e o Desenvolvimento Económico Local (PSC-LED II).

Samira Fernandes Duarte é a nova Presidente do Conselho de Adminsitração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), sucedendo a Carla Soares de Sousa, que presidiu esta entidade reguladora desde a sua fundação, em 2008.

Depois da criação do Campus do Mar, no ano passado, estabelecem-se agora as medidas para a concretização do mesmo e operacionalização dos seus três pilares: Investigação, Formação Técnico-Profissional e Ensino Superior. Neste sentido foi publicada, em Boletim Oficial a resolução que determina a transferência de património da Uni-CV para a Universidade Técnica do Atlântico e Escola do Mar, instituições de ensino que sustentam dois desses pilares do Campus.

Presidente da Associação de Táxis da Praia, João Vaz Antunes, diz que na capital circulam todos os dias tantos táxis como carros que fazem fretes ilegais e acusa as autoridades de nada fazerem para por fim a este fenómeno.

Em pouco mais de um mês a Cabo Verde Interilhas já transportou mais de 60 mil passageiros e 4 mil veículos em 500 viagens completas entre as diversas ilhas do país e os dados a que o Expresso das Ilhas teve acesso mostram ainda que a empresa quer chegar ao final do ano com mais de 200 mil passageiros transportados nas diferentes linhas marítimas.

O Governo pretende formalizar escolas de iniciação desportiva de forma a facilitar o correcto enquadramento e a defesa dos direitos dos formadores e formandos.

A publicação, no Boletim Oficial, foi feita ontem e nela o Estado estabelece as regras para a concessão do serviço marítimo inter-ilhas.

Destinadas a trabalhadores da empresa e a emigrantes, 10% das acções que estão ainda em posse do Estado começaram hoje a ser vendidas.