Artigos sobre Boletim Oficial

Orçamento do Estado publicado, mas artigo sobre viagens vai ao Constitucional
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado hoje em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.

Tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de Dezembro
O Governo, através da Resolução nº 118/2022, concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais nos dias 23 e 30 de Dezembro, durante todo o dia.

Governo concede novo aval à TACV
O Governo aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 2,2 milhões de euros, à transportadora aérea TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e actividades previstas para este ano

TACV necessita de cerca de 25 milhões de euros para cobertura de défice operacional
A TACV necessita de um fianciamento de 25.177.000 euros por forma a garantir investimentos criticos e cobertura de défice operacional. O objectivo é transportar cerca de 38 mil passageiros até o final do ano, ampliar a rede a mais três destinos e disponibilizar mais uma aeronave nos próximos meses e reduzir os prejuízos.

Governo concede aval de 1.080 milhões de escudos à Electra
Resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 1.080milhões de escudos junto da Caixa Económica.

Cabo Verde com taxa de aprovação de 83,9% no Ensino Básico e 73,7% no Secundário
A taxa de aprovação no ano lectivo 2021/2022 no Ensino Básico Obrigatório (EBO), a nível nacional, foi de 83,9% e 73,7% no Ensino Secundário (ES), segundo dados do Ministério da Educação consultados pelo Expresso das Ilhas. Num universo de 130 mil alunos, 0,1% abandonou o Ensino Básico e 1,5% o Ensino Secundário.

Artur Marçal é novo director do CNAD
Artur Jorge Lima Marçal foi nomeado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD).

180 anos da Imprensa Nacional e do Boletim Oficial
“Raiou felizmente para esta Provincia uma nova era de ilustração; o Governo de SUA MAGESTADE sempre sollicito pelo bem dos subditos da mesma Augusta Senhora [Rainha D. Maria II] não podia por mais tempo consentir que continuasse a ignorancia, em que o povo de Cabo-Verde se achava engolfado. Já agora temos entre nós a Imprensa, este grande vehiculo das luzes e da sciencia; [...] parabens, pois, ó Cabo-Verdianos! Livres pela civilização dos nossos irmãos da Europa, vós ides dever a vossa civilização á Liberdade, que a não ser ella, ainda hoje se não teriam rasgado as densas nuvens do obscurantismo que ennegreciam esta Provincia” – Boletim Official do Governo Geral de Cabo-Verde,1842.

Há 180 anos publicava-se em Cabo Verde o primeiro número do Boletim Oficial
Completam-se hoje 180 anos da publicação do primeiro número do Boletim Oficial, uma data que marca a história da imprensa em Cabo Verde, tornando o arquipélago pioneiro da introdução do prelo na África “portuguesa”.

Governo concede aval à Sociedade de Desenvolvimento Turístico de Boa Vista e Maio
Resolução foi publicada no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 220 milhões de escudos junto da Caixa Económica.

Governo cria modelo de factura para eliminar troca de papéis no desembaraço de pequenas encomendas
Modelo de factura a ser utilizado pelas empresas transitárias vai eliminar a “troca de papéis” no processo de desembaraço de pequenas encomendas, anunciou o Governo no Boletim Oficial desta quarta-feira.

Conceitos básicos sobre a Preservação do Património Cultural (II)
A diferença entre CONSERVAÇÃO e RESTAURAÇÃO possui um caráter essencialmente QUANTITATIVO e não QUALITATIVO, sendo a manutenção constante o meio para evitar intervenções mais incisivas.

Concentração de poderes não é salutar
O governo pelo decreto-lei nº 21/2022, publicado no Boletim Oficial de 10 de Junho, criou uma nova entidade reguladora independente, a Autoridade de Concorrência, com a missão de promoção e defesa da concorrência nos vários sectores económicos tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a afectação dos recursos e os interesses dos consumidores.

Aprovadas novas medidas de mitigação da crise
Tarifa social de electricidade vai manter-se inalterada e restantes tarifas terão “desconto até 70% do valor do incremento tarifário”. No sector alimentar o governo vai implementar “um programa de assistência às famílias mais afectadas pela escalada de preços dos alimentos”. Medidas complementares de mitigação da crise provocada pela guerra na Ucrânia vão vigorar de 1 de Julho a 30 de Setembro.

Governo cria Autoridade da Concorrência
Já está publicada no Boletim Oficial (BO), a criação da Autoridade da Concorrência (AdC) que tinha sido anunciada pelo Governo desde 2018. Na altura, o ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou que a intenção do Governo é separar as questões que têm a ver com a regulação das questões que têm a ver com a concorrência.

Entra em vigor prorrogação das medidas prudenciais do BCV na banca
A partir de amanhã, 21, entra em vigor a prorrogação das medidas prudenciais para o sector bancário, lançadas em 2020 pelo Banco de Cabo Verde para mitigar as consequências económicas da pandemia de COVID-19.

Governo aprova modelo de vale-cheque de aquisição de alimentos para animais
O governo passará a emitir vale-cheques que possibilitam a aquisição bonificada de alimentos para os animais monogástricos como aves, coelhos e suínos. A medida visa fazer face à escalada de preços a nível internacional, na decorrência da crise internacional causada pela guerra entre a Ucrânia e Rússia, segundo o Boletim Oficial de 13 de Abril.

Vacinação completa só com terceira dose contra COVID-19
O esquema de vacinação contra a COVID-19 só será considerado completo quando as pessoas em idade de vacinação tiverem tomado as três doses da vacina. Segundo o Boletim Oficial da passada quinta-feira, 7, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros do dia 31 de Março e entra em vigor no dia 15 de Abril.

Governo concede aval de 20 milhões de escudos à Sociedade Cabo-verdiana de Sabões
Resolução foi publicada no Boletim Oficial do dia 29 de Março, para garantia de empréstimo bancário a ser contratado junto do Banco Comercial do Atlântico (BCA).

Crimes ambientais: Prevenção é a palavra de ordem
O Ambiente e sua protecção são uma preocupação global incontornável, hoje presentes em todos os objectivos e planos de desenvolvimento em Cabo Verde e no mundo. Contudo, amiúde, assiste-se a vários ataques ambientais, comummente chamados de “crimes ambientais”. Uma maior atenção, nomeadamente, a nível da fiscalização e aplicação da lei é importante, mas educação, sensibilização e prevenção continuam a ser os elementos fundamentais.
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