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Segundo o documento, a criação do Barómetro Nacional do Sistema Educativo (BNSE), concretiza um dos compromissos do Programa do VIII Governo Constitucional e integra-se na reforma educativa em curso desde 2017.
Conforme a mesma fonte, o BNSE fornecerá ainda dados para a elaboração de um ranking nacional das escolas, por entidades públicas e privadas credenciadas pelo Ministério da Educação.
O BNSE, lê-se, não será apenas um indicador de resultados académicos, mas uma ferramenta abrangente que avaliará várias dimensões do sistema educativo.
Os indicadores incluem resultados das avaliações internas e provas nacionais; formação e qualificação dos professores; qualidade das infraestruturas e dos recursos didáticos; acesso às tecnologias digitais; gestão pedagógica e administrativa das escolas; participação dos encarregados de educação e o envolvimento da comunidade local e da diáspora.
O Governo reforça que o instrumento permitirá aferir, redefinir e realinhar políticas, corrigir assimetrias e garantir a convergência dos indicadores educativos nacionais, preparando também o país para futuras participações em avaliações internacionais como o PISA.
A resolução determina ainda que será criada uma Equipa Técnica Interdepartamental, por despacho do Ministro da Educação, composta pela Direção Nacional de Educação, SEPC/DGPOG, DGCTM e IGE.
Este grupo será responsável por conceber e supervisionar a implementação do barómetro; articular os diferentes serviços do Ministério; validar metodologias; acompanhar a assistência técnica especializada.
A equipa funcionará sob coordenação da Direção Nacional de Educação e reunirá mensalmente.
