O Governo aprovou o regime jurídico de gestão e distribuição dos suplementos remuneratórios dos funcionários e agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV), publicado no Boletim Oficial de ontem, 22.

O Governo decidiu renovar o mandato de Óscar Humberto Évora dos Santos como Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), mantendo-o à frente da autoridade monetária nacional por mais cinco anos, conforme resolução publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 16 de Janeiro.

O Governo criou uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional (SMN), com o objectivo de preparar e acompanhar a actualização gradual do salário mínimo para 25 mil escudos até ao ano de 2027, segundo uma resolução foi publicada no Boletim Oficial da passada sexta-feira, dia 16.

O Senado norte-americano chumbou esta quarta-feira uma resolução para limitar a capacidade do Presidente ordenar novos ataques contra a Venezuela, com o voto de desempate do vice-presidente JD Vance a ser decisivo.

O Governo criou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde (ONDH-CV), uma nova estrutura de apoio à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), com o objectivo de reforçar a recolha, o tratamento e a difusão de informação sobre a situação dos direitos humanos no país, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial da passada sexta-feira, 9.

O Governo aprovou uma resolução que determina a promoção de estudos técnicos para a expansão e modernização do Porto da Praia, com o objectivo de reforçar a sua competitividade e desenvolvimento sustentável, segundo o diploma publicado no Boletim Oficial desta quarta-feira, 7.

O instrumento vai permitir comparações entre escolas, identificar fragilidades e apoiar políticas baseadas em evidências, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial da passada sexta-feira, 28.

O Governo aprovou uma resolução que institui oficialmente a comemoração do 35.º aniversário do Dia da Liberdade e da Democracia, celebrado a 13 de Janeiro, data que assinala as primeiras eleições livres e pluripartidárias realizadas em Cabo Verde, em 1991.

A Assembleia-Geral da ONU reúne-se a partir de hoje para avaliar uma proposta de resolução palestiniana que exige que Israel encerre a "sua presença ilegal no Território Palestiniano Ocupado" dentro de 12 meses.

O Conselho de Segurança da ONU aprovou esta segunda-feira à noite uma resolução que saúda a proposta de cessar-fogo em Gaza anunciada pelo Presidente norte-americano e insta Israel e Hamas a "implementarem integralmente os seus termos, sem demora e sem condições".

A Rússia acusou hoje os Estados Unidos de pretenderem colocar armas no espaço, um dia depois de o Conselho de Segurança da ONU ter rejeitado um projecto de resolução russo sobre a questão.

O Governo decidiu reaproveitar uma unidade de dessalinização, fora de serviço na ilha do Sal, para mitigar a situação “crítica” no acesso a água para consumo doméstico e na agricultura irrigada na ilha de Santiago, devido à seca.

Procedimentos diferentes nas escolas onde foram detectados casos de COVID-19 levaram o governo a realizar uma harmonização dos mesmos, na primeira alteração à resolução que estabelece as medidas excepcionais para o ano lectivo 2020/21 a aplicar nas escolas. As alterações, hoje publicadas, estabelecem igualmente regras de testagem nas salas com infecções diagnosticadas.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

O Governo declarou a situação de emergência hídrica em todo o país até Outubro de 2020, devido à seca acumulada nos últimos anos, admitindo neste período limitações temporárias ao consumo de água.