​Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

A história de Marco, hoje líder dos jovens das Aldeias SOS, não é igual a nenhuma outra, pois cada caso é, como se costuma dizer, um caso. Mas tem semelhanças com a de muitos outros meninos que por aí passaram e permite conhecer, pelos olhos de um ex-interno, o funcionamento desta ONG. Marco nasceu em Lém-Ferreira, na cidade da Praia, em 1989. Era o segundo filho da parte da mãe, primeiro do lado do pai.

​Desde que as Aldeias SOS abriram portas em Cabo Verde, há 35 anos, com a inauguração das Aldeias de Assomada, que se têm vindo a assumir-se como uma das principais respostas nacionais a crianças que perderam, ou estão em risco de perder, os cuidados parentais.

​Cerca de 258 crianças cabo-verdianas vivem em instituições, 56 das quais em centros de emergência onde chegam a viver anos, quando a lei apenas permite, em situações normais, uma permanência de 12 meses. Todos concordam que uma instituição não é lugar para uma criança crescer, mas então porque continuamos a ter estas situações? Porque não há, por exemplo, mais crianças para adopção? O que falha e o que tem sido feito para resolver a “institucionalização” prolongada de crianças?

​Quantos são os reclusos de Cabo Verde? De onde vêm? Que crimes cometeram e porquê? Estas são algumas das perguntas a que vem responder o I Recenseamento Prisional, divulgado na semana passada. Perguntas necessárias para responder a “Para onde vão, quando saírem da prisão?”, sendo que este censo pioneiro serviu de base para a elaboração do Plano Nacional de Reinserção Social, que está em fase de socialização. Realizado em 2018, o recenseamento prisional vem precisar dados já conhecidos (como a sobrelotação da cadeia da Praia) e expor estatísticas até agora não apuradas como a taxa de reincidência.

​Sete casos de femicídios num só ano mostram que chegou o momento de reflectir sobre a luta contra a VBG em Cabo Verde. O momento de “valorizar o que foi bem feito, de continuar a trabalhar nesta linha, mas também de abrir novas linhas de trabalho”, como resume Iris Labrunie, técnica do ICIEG.

​Jacira, Maria José, Mónica, Melanie, Viviana, Vanessa, Elisabete. No ano de 2018 pelo menos sete mulheres perderam a vida às mãos de companheiros ou ex-companheiros. Sete mulheres morreram e treze crianças ficaram órfãs. Vidas que as instituições e a sociedade não foram capazes de proteger e desfechos que mostram que chegou a altura de reflectir sobre a luta contra a VBG que tem sido levada a cabo há anos, em Cabo Verde. Falham respostas, políticas e instituições. E falha certamente toda a sociedade por cada vez que calou essas falhas e que naturalizou, tolerou ou omitiu diferentes tipos de violência. A dor é de cada um, a culpa de todos nós....

​Hoje a questão já não é quando vai chegar a quarta revolução industrial, porque ela já aí está. A Quarta Revolução Industrial baseia-se na Revolução Digital, novas formas pelas quais a tecnologia se encaixa nas sociedades e até no corpo humano.

​O número de vítimas de tráfico humano detectadas aumentou nos últimos anos. Ao mesmo tempo, houve também um incremento nas condenações dos traficantes. Contudo, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018 aponta que este crime permanece sob um manto preocupante de impunidade e que muitos países se têm mostrado incapazes de dar resposta a este crime. Cooperação internacional mais intensiva é urgente, para resolver este problema mundial, exorta o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, ONUDC, responsável pelo relatório.

​2018 foi um ano de descolagem da consciência ambiental. Face à poluição cada vez mais gritante deste mar que une as ilhas (e estas com o mundo), mas também perante (outros) atentados ambientais que por cá se cometem, a sociedade civil parece, passo a passo, mais sensibilizada para as questões ecológicas e ambientais. Uma causa do presente para o futuro.

​Começou por ser um projecto de estórias para o Benjamim. A bem dizer, ainda são estórias para o Benjamim, mas agora partilhadas na esfera pública com outras gentes, pequenas e graúdas.

​Helena Semedo, vice-diretora-geral da FAO, recebeu o doutoramento Honoris Causa, pela Universidade Aberta de Portugal, esta segunda-feira, 3. É a primeira vez que tal distinção é atribuída a uma cabo-verdiana.

​Está em curso uma reforma profunda, quer a nível legislativo e tecnológico, no registo comercial e também automóvel. Uma mudança que vai trazer mais celeridade, segurança e transparência aos processos, “facilitando a vida dos cabo-verdianos e das empresas nacionais” e melhorando o ambiente de negócios.

​O Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, e o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Guilherme d’Oliveira Martins, assinaram esta terça-feira um protocolo de cooperação para controlo do cancro, que vai apostar essencialmente na formação especializada e reforço de equipamento clínico.

​Apurar responsabilidades lá, onde algo ou alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do ano judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se no geral de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho aponta o mais Alto Magistrado da Nação.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

​Cabo Verde tem vindo a abraçar o combate ao alcoolismo, problemática que ganhou visibilidade em grande parte graças à campanha “Menos Álcool, mais Vida” que valeu ao Presidente Jorge Carlos Fonseca um prémio das Nações Unidas. Também o governo tem dado passos nesta luta, inclusive com a aprovação de uma proposta de lei que vem estabelecer e rever várias questões relacionadas com o álcool, da venda à publicidade passando pelo consumo. O documento está pronto, foi aprovado em Conselho de ministros em finais de Março, mas só em Agosto deu entrada na Assembleia.

​Para quem é diagnosticado com cancro, a vida torna-se uma montanha russa de medos, coragem, incertezas e motivação. É uma vivência intensa, quer física, quer psicológica, quer emocionalmente, que afecta não só a paciente como toda a gente ao seu redor. Ora é sabido e reconhecido o impacto que o estado psicológico da mulher tem na sua própria luta contra a doença, mas essa questão ainda tem relativamente pouca expressão institucional quando o assunto é cancro. Outubro Rosa versa sobre prevenção e controlo, mas há também que falar de emoções.

​Com o novo regimento da Assembleia Nacional, o debate sobre a Situação da Justiça já não teve honras de abertura do ano parlamentar, que, aliás, arranca agora mais cedo. A ligeira melhoria na morosidade, o processo kafkiano de introdução do SIJ e as alterações legislativas em curso são alguns dos temas aqui mostrados.