Artigos de Sara Almeida no nosso arquivo
Herménio Fernandes - Presidente da CM de São Miguel e ex-presidente da ANMCV : “É preciso melhorar o quadro de governança municipal”
A afirmação é de Herménio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de São Miguel e ex-presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que defende uma aposta clara na modernização administrativa e na transformação digital como caminho essencial para os municípios cabo-verdianos. Nesta entrevista, o autarca do MpD faz um balanço da última década de governação municipal e lamenta o chumbo da reforma do regime financeiro. Sobre São Miguel, onde cumpre o terceiro mandato, avalia a política de acesso às terras implementada como um "exemplo no país". O município, acredita, está no "seu melhor momento", com um conjunto de projectos e obras que no espaço de meio ano o vão transformar completamente. E sobre as expectativas pessoais em ano de eleições, garante: "estou de pés bem fincados na Câmara".
Fábio Vieira – Presidente da ANMCV : “O financiamento não é apenas um entrave; é o entrave estrutural do municipalismo cabo-verdiano”
O municipalismo é uma das instituições mais bem-sucedidas da democracia em Cabo Verde, mas continua refém de fragilidades estruturais que limitam a sua capacidade de resposta às pessoas. Nesta entrevista, o presidente da ANMCV e autarca dos Mosteiros fala dos desafios do poder local, da necessidade de um novo modelo de financiamento e de como pretende blindar a associação de disputas partidárias num ano eleitoral. Fábio Vieira traça um retrato das ambições e limitações do desenvolvimento local cabo-verdiano.
Humberto Cardoso: 13 de Janeiro é a Independência na sua plenitude
Os 35 anos do 13 de Janeiro dão mote a uma conversa com Humberto Cardoso, autor de "O Partido Único em Cabo Verde: Um Assalto à Esperança", em que se discute o verdadeiro significado da soberania cabo-verdiana, a tensão entre o legado do regime de partido único e os princípios da democracia, e os desafios institucionais e culturais que ainda hoje marcam Cabo Verde. Uma reflexão que percorre a memória e amnésia do país, os desafios e as promessas não cumpridas, analisando os caminhos e descaminhos da República.
Carlos Veiga: “Não tivemos um período de liberdade antes do 13 de Janeiro"
Carlos Veiga foi uma das figuras centrais da transição democrática cabo-verdiana e o primeiro chefe de governo do Cabo Verde democrático. Nesta entrevista, realizada aos 35 anos das primeiras eleições livres e plurais, faz um balanço dos avanços e das fragilidades da democracia cabo-verdiana. Admite falhas no combate ideológico ao legado do partido único e alerta para os perigos do bloqueio partidário que hoje marcam a política do país. Entre memória e futuro, entre conquistas e desilusões, esta é uma conversa sobre o que foi, o que é e o que é preciso mudar.
2025: O Ano em que a Inteligência Artificial se democratizou e o futuro deu saltos gigantes
2025 foi o ano em que a tecnologia "saiu do ecrã" para o mundo real. Enquanto a inteligência artificial amadureceu e se democratizou, avanços em biotecnologia, física quântica, astronomia e medicina redefiniram o possível. Das profundezas do cosmos aos micróbios resistentes descobertos nas salas limpas da NASA, dos agentes autónomos de IA aos saltos da computação quântica, 2025 termina com um balanço impressionante que atravessa todas as fronteiras do conhecimento humano.
Retrospectiva 2025: Um ano de guerra e “paz fria”
O ano de 2025 fica marcado como um dos mais turbulentos e transformadores das últimas décadas. Confirmou-se a crise do multilateralismo, guerras continuaram a ceifar vidas, novas forças políticas emergiram com agendas radicais e novas lideranças alteraram o equilíbrio geopolítico mundial. Foi o ano em que o isolacionismo americano se tornou política concreta, moldando o comércio global e a gestão de crises humanitárias. Enquanto isso, o planeta continuou a girar entre crises climáticas, tensões e os protestos da geração Z. Um ano intenso e complexo, em que, entre uma militarização crescente, ganhou força a expressão "paz fria", ou seja, nem guerra declarada, nem confiança restaurada.
Carlos Monteiro, Ministro do Desporto - O sucesso do desporto cabo-verdiano não se pode medir pelo resultado das selecções
2025 ficará na história do desporto cabo-verdiano. A qualificação inédita para o Mundial de Futebol roubou os holofotes, mas é apenas a face mais visível e mediática de uma mudança de paradigma que o Ministro do Desporto garante estar em curso, com ou sem vitórias. "A mudança estrutural não acontece agora porque há essa qualificação", sublinha Carlos Monteiro, apontando para a opção política que, pela primeira vez, assumiu o desporto como eixo de desenvolvimento do país. Da massificação da base à captação da diáspora, passando pela profissionalização, o governante traça um retrato do desporto cabo-verdiano que já não se mede apenas pelos resultados das selecções, mas pela estrutura que se está a construir para as próximas décadas. E garante: "Isto é feito para ser perene."
Brigada Médica Cubana apresenta investigação feita em Cabo Verde
A Jornada Científica 2025 da Brigada Médica Cubana em Cabo Verde, realizada na cidade da Praia, no passado dia 20 de Dezembro, voltou a afirmar-se como um espaço de intercâmbio e reflexão clínica, contribuindo para o reforço da cooperação científica e do sistema de saúde nacional. O encontro, no qual foram apresentados seis estudos desenvolvidos em parceria com médicos cabo-verdianos, decorreu num ano particularmente simbólico, que antecede os 50 anos da cooperação médica cubana no arquipélago, a celebrar em Maio de 2026.
Francisco Carvalho ataca actuação da PGR e apela à revisão da Constituição
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, acusou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República de agir “contra a justiça” e apelou à alteração da Constituição, na sequência das buscas realizadas pelo Ministério Público às instalações da autarquia, na sexta-feira. As declarações, feitas em conferência de imprensa, após uma manifestação de apoio à sua chegada aos Paços do Concelho, surgem num contexto de forte polémica política e institucional em torno da investigação em curso e da suspensão dos serviços municipais ordenada pelo edil.
15 anos a multiplicar solidariedade em Cabo Verde
Criada há 15 anos, a Fundação Donana nasceu da institucionalização de um trabalho solidário que Ana Fonseca Hopffer Almada já fazia há décadas, acudindo a quem lhe batia à porta a pedir ajuda. O próprio nome vem desse apelo: "Don'Ana, mesti don'Ana", diziam, e "Donana" ficou. Com a criação da fundação, o que era ajuda informal ganhou estrutura e escala, numa organização que se tornou referência nacional na solidariedade e cidadania. Hoje congrega dezenas de parceiros e beneficia anualmente milhares de pessoas através do Banco Alimentar, casas da sopa, formação e integração socioeconómica. Uma aritmética que dona Ana explica: "A solidariedade é a única operação onde divisão significa multiplicação".
Cabo Verde quer da CPLP o mesmo tratamento que dá aos imigrantes que vivem no país
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destaca que Cabo Verde garante direitos a todos os imigrantes e espera reciprocidade dos países da comunidade lusófona. Declarações feitas à margem da abertura do II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho e da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que aconteceram hoje, dia 3.
OMS - Uma em cada três mulheres vive com a marca da violência
Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual. Em Cabo Verde, uma em cada seis mulheres (17.3%) já sofreram agressões, um número abaixo da média, mas ainda preocupante. A cada ano, a realidade mundial muda apenas 0,2%. Perante a estagnação, a OMS apresenta um novo guia de prevenção, mas alerta: sem mais dinheiro e vontade política, 2030 chegará sem mudanças reais.
Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Uma Vocação Chamada Justiça
Com toda uma vida dedicada à Magistratura, Benfeito Mosso Ramos testemunhou e participou nas grandes transformações da justiça cabo-verdiana dos últimos 40 anos. Integrou o primeiro Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pós-democrático, casa à qual esteve ligado durante grande parte da sua carreira e onde cumpre agora o seu segundo mandato, após um interregno de quase 20 anos. Saiu duas vezes do país: primeiro para trabalhar em Timor-Leste no quadro da ONU e anos depois para o Tribunal da CEDEAO, sendo o primeiro quadro estatutário cabo-verdiano na Comunidade. Regressou sempre, movido pelo sentido de dever e pela vontade de dar a sua contribuição a Cabo Verde. Hoje, olha para trás sem arrependimentos e para a frente com expectativa. Nesta longa conversa, em que os dados biográficos se misturam com os grandes momentos da justiça no país, fala sem rodeios das vitórias silenciosas aos desafios que persistem, das mudanças estruturais que marcaram o sistema às disfunções que ainda há.
São Vicente: Tribunal condena 22 arguidos no megaprocesso "Epicentro"
A Procuradoria-Geral da República informou hoje que foi proferido o acórdão do megaprocesso "Epicentro", cujo julgamento decorreu entre 22 de Setembro e 17 de Outubro no 1º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente, perante tribunal colectivo. O processo, que envolveu um grupo criminoso organizado, resultou na condenação de 22 arguidos por crimes relacionados com tráfico de estupefacientes, lavagem de capitais e organização criminosa.
Tráfico de Pessoas - Dez Anos de Lei, Uma Única Condenação
Chegou a Cabo Verde com a promessa de um trabalho, mas o que encontrou foi a exploração sexual, na turística ilha do Sal. Depois de uma denúncia, o caso chegou a julgamento, resultando na única condenação por tráfico de pessoas desde que o crime entrou na lei, em 2015. Desde então, pelo Ministério Público passaram 19 casos suspeitos: seis estão em andamento, 11 foram arquivados por falta de indícios e apenas dois foram julgados (esta condenação e uma absolvição). São dados partilhados pelo Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas (ONTP), formalmente constituído há um ano, que reconhece que os números podem não contar todas as histórias: escondem uma realidade que ninguém consegue, a nível mundial, medir por completo. Com o seu trabalho de sensibilização, prevenção e articulação, o ONTP espera que este crime saia das sombras, num terreno onde as fronteiras do que constitui tráfico nem sempre são claras.
MpD e PAICV preparam terreno para as Legislativas de 2026
Com as eleições legislativas de 2026 à porta, MpD e PAICV começam a organizar-se, cada um com estratégias e prioridades distintas. Durante o passado fim-de-semana, ambas as forças políticas estiveram reunidas em eventos partidários centrados na análise da situação política do país e na definição de rumos para o próximo ciclo eleitoral. Enquanto o partido no poder se concentra em consolidar ganhos e transmitir uma percepção positiva da governação, a oposição aposta na mobilização e na apresentação de soluções “para todos”, com o objectivo declarado de “resgatar” o país.
CSMJ aposta no reforço, advogados defendem revisão constitucional
É um problema que se arrasta no tempo, sem que melhorias efectivas se tenham ainda verificado. O serviço de inspecção judicial continua a ser um desafio, limitado por um impasse estrutural que talvez nem a recente Lei de Inspecção, com critérios mais objectivos de avaliação dos magistrados, poderá ser capaz de ultrapassar. O Expresso das Ilhas ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior. Enquanto o primeiro defende que o serviço tem cumprido a sua missão, apesar das limitações, e que o reforço e reforma em curso trará melhorias substanciais, o segundo considera que só uma revisão constitucional permitirá criar um sistema de inspecção verdadeiramente eficaz. O debate aponta para os limites do actual modelo constitucional e para soluções que garantam uma justiça mais eficiente, transparente e responsável.
"A modernização já chegou à Justiça e já há resultados" - Ministra da Justiça
De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.
“Há necessidade de inclusão dos direitos digitais na Constituição”
De passagem por Cabo Verde, onde foi orador no Colóquio do 33.º aniversário da Constituição da República, Carlos Rátis destaca um tema urgente do constitucionalismo contemporâneo: a necessidade de consagrar constitucionalmente os direitos fundamentais digitais. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o jurista brasileiro defende que a ausência de regulamentação sobre inteligência artificial está a gerar insegurança jurídica e alerta para a importância da "explicabilidade algorítmica crítica" na formação das novas gerações, insistindo no papel essencial da educação para que os cidadãos possam lidar com algoritmos e fake news. Nesta conversa, que aborda vários temas do quadro constitucional e a sua necessidade de redimensionamento, expõe ainda os perigos do "constitucionalismo abusivo" e, num mundo de crescente polarização e menor diálogo entre poderes, recorda o princípio contramaioritário: "Não podemos permitir que as maiorias se transformem em ditaduras".
Eurico Monteiro - Supervisor do Projecto da CRCV de 1992: “Submetemos tudo à dignidade da pessoa humana”
No dia 25 de Setembro de 1992, há exactos 33 anos, a Assembleia Nacional aprovava a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), marco fundador da Segunda República e do regime democrático cabo-verdiano. Eurico Monteiro, então ministro da Justiça e uma das figuras centrais da transição política, foi o supervisor desse projecto constitucional. Nesta conversa, o advogado e político recorda a queda do partido único e como um grupo de "jovens quadros" conseguiu mobilizar milhares de pessoas, sedentas de liberdade. Recorda ainda os bastidores da elaboração desta Constituição, que privilegiou a perenidade, o equilíbrio de poderes e em que tudo foi submetido à dignidade da pessoa humana, “colocando-a como valor superior ao do próprio Estado”.
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