De passagem por Cabo Verde, onde foi orador no Colóquio do 33.º aniversário da Constituição da República, Carlos Rátis destaca um tema urgente do constitucionalismo contemporâneo: a necessidade de consagrar constitucionalmente os direitos fundamentais digitais. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o jurista brasileiro defende que a ausência de regulamentação sobre inteligência artificial está a gerar insegurança jurídica e alerta para a importância da "explicabilidade algorítmica crítica" na formação das novas gerações, insistindo no papel essencial da educação para que os cidadãos possam lidar com algoritmos e fake news. Nesta conversa, que aborda vários temas do quadro constitucional e a sua necessidade de redimensionamento, expõe ainda os perigos do "constitucionalismo abusivo" e, num mundo de crescente polarização e menor diálogo entre poderes, recorda o princípio contramaioritário: "Não podemos permitir que as maiorias se transformem em ditaduras".

No dia 25 de Setembro de 1992, há exactos 33 anos, a Assembleia Nacional aprovava a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), marco fundador da Segunda República e do regime democrático cabo-verdiano. Eurico Monteiro, então ministro da Justiça e uma das figuras centrais da transição política, foi o supervisor desse projecto constitucional. Nesta conversa, o advogado e político recorda a queda do partido único e como um grupo de "jovens quadros" conseguiu mobilizar milhares de pessoas, sedentas de liberdade. Recorda ainda os bastidores da elaboração desta Constituição, que privilegiou a perenidade, o equilíbrio de poderes e em que tudo foi submetido à dignidade da pessoa humana, “colocando-a como valor superior ao do próprio Estado”.

O arranque do ano lectivo 2025-2026 acontece num contexto de balanço e consolidação. Após oito anos de implementação da reforma curricular, o país prepara-se agora para aplicar, pela primeira vez, a avaliação PISA, numa tentativa de medir a qualidade do ensino cabo-verdiano face aos padrões internacionais da OCDE. "Em matéria da educação, estamos a cumprir", garante o ministro da Educação, destacando resultados promissores e o facto inédito na história de Cabo Verde de ter “manuais do 1.º ao 12.º ano de produção nacional". Enquanto as aulas arrancam em todo o país, o polémico manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana (LCCV) continua no centro do debate. Nesta entrevista, realizada antes da suspensão do manual [ver pág. 4], Amadeu Cruz lembra que “a padronização de uma língua envolve sempre alguma polémica” e sublinha a coragem tida pelo ministério em avançar com a introdução da disciplina.

Num momento em que “o mundo está dorido”, e sabemos de onde saímos mas não para onde vamos, Durão Barroso, Presidente da Aliança Global para as Vacinas (GAVI) e ex-Presidente da Comissão Europeia traça um retrato sem ilusões da actualidade: direito internacional em colapso, multilateralismo em crise e uma revolução sem precedentes que vai determinar o futuro da humanidade. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o ex-líder europeu rejeita, no entanto, o apocalipticismo e defende um optimismo realista ancorado na capacidade histórica da humanidade para se reinventar. Defende ainda a cumplicidade entre democracias e, acima de tudo, a união de todos em torno dos bens públicos globais, bens esses que são um imperativo comum, acima de qualquer divisão.

Por ocasião do último debate sobre o Estado da Nação desta legislatura, que acontece amanhã, 31, o Primeiro-ministro apresenta um balanço inequivocamente positivo da sua governação e do percurso do país nos últimos anos. Graduação a país de rendimento médio-alto, taxa de desemprego de um dígito, crescimento do PIB acima dos 7%: os números, objectivamente, estão do lado do governo, defende, confrontando percepções com dados. Ulisses Correia e Silva recusa a ideia de que existe um fosso entre o crescimento económico e a realidade sentida pelos cabo-verdianos, acusando a oposição de fabricar narrativas para desacreditar os resultados alcançados. Nesta conversa, o PM defende o modelo económico escolhido, justifica as opções polémicas nos transportes e antecipa as apostas futuras do país. Um retrato do Cabo Verde de hoje, visto pelos olhos de quem governa.

O escritor Abrão Sena apresenta na segunda-feira, 28, no Palácio da Presidência da República, a sua mais recente obra, "Gasosa & Outros Retalhos de uma Manta", uma coletânea de contos publicada sob o heterónimo Francisco de São João.

Carla Grijó está no final do seu mandato como Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, que termina a 31 de Agosto de 2025. Um período marcado pela evolução das relações bilaterais, pela mobilização de mais de 380 milhões de euros através da Global Gateway e pela consolidação do arquipélago como parceiro estratégico de Bruxelas. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, a diplomata faz um balanço da cooperação e reflecte sobre o papel que Cabo Verde pode desempenhar no mundo: um país que, diz, nasceu multilateralista e que hoje pode ajudar a construir pontes num contexto internacional cada vez mais fragmentado.

Durão Barroso, presidente da Aliança Global para as Vacinas (GAVI), antigo presidente da Comissão Europeia e ex-Primeiro-Ministro de Portugal, está em Cabo Verde, onde proferiu a conferência “Desafios da Actual Situação Geopolítica Internacional”. “Como é que funciona este mundo? E o que é que está, neste momento, a acontecer no mundo?”. Foi a essas perguntas que o convidado procurou responder. Uma coisa é certa, sublinha: “Nada voltará ao que era de antes”.

O próprio nome da campanha, lançada na semana passada, já o diz: “Alista-te e forma-te para a vida”. A iniciativa insere-se na reforma em curso, que visa revitalizar o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e que passa por uma reestruturação do Programa Soldado Cidadão, novos incentivos e reforço de parcerias com instituições de formação. Destaca-se essa vertente formativa, que procura mostrar o serviço militar não apenas como um dever, mas como uma oportunidade de qualificação e crescimento pessoal.

Após meses de tensão e divisão interna, o PAICV sai do XVIII Congresso coeso e unido em torno da nova liderança. O evento político, que decorreu entre os dias 27 e 29 de Junho no Centro de Convenções da Uni-CV, teve como lema “PAICV para Todos, Cabo Verde para Todos”, mote que representa já a largada para as eleições legislativas do próximo ano. O ponto alto foi a apresentação da Moção Estratégica, que dita as linhas oficiais do “novo” PAICV, e propõe ensino superior e cuidados de saúde gratuitos e uma “revolução” nos transportes inter-ilhas, entendido como um serviço fundamental da responsabilidade do Estado, ao mesmo nível da educação, saúde e segurança pública.

O primeiro Estudo Epidemiológico sobre Doenças do Movimento em Cabo Verde, apresentado no passado dia 24, na Praia, traz números, testemunhos e recomendações e abre caminho para uma abordagem mais informada da realidade dos doentes no país. Entre os resultados: 23% dos casos são diagnosticados antes dos 50 anos, 70% enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos e cerca de 62% referem desafios emocionais relacionados com a doença. Fruto do trabalho pioneiro da Fundação Doenças do Movimento de Cabo Verde, nascida do legado de André Corsino Tolentino, esta é também uma história de como a dor pessoal se transformou numa missão científica e social.

A inauguração do Terminal de Cruzeiros de São Vicente dá o mote inicial para uma conversa com o Ministro das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, que se expande para uma análise abrangente das políticas públicas do sector.

A Lei do Aborto em vigor, que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 12 semanas de gestação, não distingue pessoas, casos e circunstâncias. É igual para mulheres adultas ou crianças. É igual para gravidezes feitas no amor ou na violência. E parece haver um silenciamento quase total sobre estas últimas. Uma omissão geral do sistema e uma dupla falha quando se trata de crianças e adolescentes, faixa etária na qual o país se desdobra em papéis e leis sem nunca abordar esta problemática.

Num país onde coexiste uma taxa de 23% de desemprego jovem com empresas que se queixam da falta de mão-de-obra, a aposta na formação profissional e na sua valorização abre uma conversa com Eurico Monteiro. Da emigração ao empreendedorismo – sobre o qual aponta dados que mostram que "a política está a funcionar" –, passando pela atracção de investimento, o ministro traça um retrato dos principais desafios e estratégias das suas duas tutelas. Na sua visão, a procura de investimento não deve assentar apenas na imagem "macro" do país, mas na segmentação da informação para sectores específicos, celeridade de resposta aos projectos e na remoção de entraves burocráticos e estrangulamentos que dificultam o investimento. Mostra-se ainda confiante de que Cabo Verde conseguirá uma posição muito melhor no próximo ranking B-Ready, o ranking do Banco Mundial que vem substituir o descontinuado Doing Business, graças a estas “pequenas coisas que podem fazer uma grande diferença”.

As recentes eleições internas do PAICV abrem uma nova etapa para o maior partido da oposição. Ainda no rescaldo do escrutínio, em entrevista ao Expresso das Ilhas, José Sanches e António Ludgero Correia partilham o seu olhar sobre a vitória de Francisco Carvalho, os desafios internos e o futuro do partido, antecipando o rumo das próximas batalhas políticas em Cabo Verde. Leia aqui a entrevista do professor universitário e antigo deputado do PAICV, José Sanches.

As recentes eleições internas do PAICV abrem uma nova etapa para o maior partido da oposição. Ainda no rescaldo do escrutínio, em entrevista ao Expresso das Ilhas, José Sanches e António Ludgero Correia partilham o seu olhar sobre a vitória de Francisco Carvalho, os desafios internos e o futuro do partido, antecipando o rumo das próximas batalhas políticas em Cabo Verde. Leia aqui a entrevista do analista político, António Ludgero Correia.

Trinta países, 930 pessoas, mais de 100 embarcações e 11 aviões. Os números mostram bem a dimensão do Obangame Express 2025, um mega-exercício de segurança marítima promovido pelo AFRICOM (Comando dos Estados Unidos para a África) e conduzido pela 6.ª Frota dos EUA. Cabo Verde foi, pela primeira vez, o país anfitrião do Estado-Maior (ou seja a sede e coordenação do comando central) desta operação regional, que decorreu entre 5 e 16 de Maio e que este ano apostou na coordenação regional, no reforço da vigilância marítima e na melhoria da prontidão operacional, tudo com vista a reforçar a segurança no Golfo da Guiné e Atlântico Oriental. De passagem pela Praia para participar no encerramento, o embaixador Robert Scott, vice-comandante do AFRICOM para a Cooperação Civil-Militar, sublinha que problemas comuns devem ser combatidos conjuntamente e lembra que ninguém consegue garantir a segurança nos vastos mares sozinho. Nesse sentido, aprender a trabalhar em conjunto é, para o embaixador, o verdadeiro ganho. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Scott passa ainda em revista algumas acções concretas do exercício e aponta novas possibilidades trazidas pela tecnologia, como o uso de software avançado que permite rastrear navios em tempo real e identificar actividades suspeitas, desde pesca não autorizada até tráfico de armas e pessoas. O embaixador elogia ainda a vontade clara de Cabo Verde em assumir o controlo da sua própria segurança, garantindo que os Estados Unidos continuarão ao lado do país, prontos para colaborar nestes desafios e ambições.

Localizada na zona de Monte Vaca, perto do Estádio Nacional, na Praia, a UPAPIT – Unidade de Produção Agropecuária, Indústria e Turismo é hoje o resultado de um percurso iniciado em 2013, quando a firma Irmãos Correia adquiriu o espaço da empresa 11.11, nome que ainda rotula o grogue produzido no local. São cerca de 40 hectares de terra onde se cultiva, pastoreia e produz, num sistema circular que tem vindo a expandir-se. Água houvesse, e o empreendimento poderia crescer ainda mais. Da história da empresa às dificuldades, como a escassez de água, falta de mão de obra e os “ataques” das galinhas-do-mato; da produção de grogue aos 5 mil ovos diários, passando pelas apostas futuras. Uma visita que mostra que o campo merece um olhar atento. Afinal, sem o que a terra dá, pouco se sustenta. E como diz a gerência: “O caminho é a terra”.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2024, divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), alerta para uma desaceleração global sem precedentes e propõe uma abordagem humanizada da Inteligência Artificial como caminho para impulsionar o desenvolvimento e criar novas oportunidades.

O cientista político Christian Kaunert esteve recentemente em Cabo Verde, numa conferência organizada pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS). Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o especialista em segurança analisa o impacto da migração nos países de origem, trânsito e destino, sublinhando tanto a sua dimensão económica como a sua dimensão humana. Para Kaunert, conter a migração não é solução — é preciso reconhecê-la como inevitável e planear com inteligência para que seja sustentável. Sem isso, diz, as boas intenções colapsam. Além disso, o académico destaca os novos tempos, que exigem alianças estratégicas, especialmente para países pequenos como Cabo Verde, e aponta para uma União Europeia em transformação, mais flexível e aberta à integração de países antes fora do seu horizonte.