No próximo dia 1 de Dezembro, os cabo-verdianos vão escolher quem querem ver como líderes dos seus municípios. Embora já se sinta o ambiente eleitoral já se fizesse sentir por todo o país, a campanha oficial começou esta quinta-feira, 14. Nesta primeira edição do jornal de Campanha trazemos os números destas autárquicas, as reclamações na Justiça e as candidaturas rejeitadas, que ficaram fora da corrida. Em destaque, as candidaturas independentes que, movidas pela força da cidadania, desafiam os partidos.

Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

Após um longo processo e muito debate, o Tribunal Constitucional, previsto desde 1999, iniciou funções. Fê-lo há precisamente nove anos, um dia depois da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional, proferida a 15 de Outubro de 2015. Na altura, Jorge Carlos Fonseca cumpria o seu primeiro mandato como Presidente da República e acompanhou, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, todo o processo. Nove anos passados, e no final de um ciclo – os mandatos dos juízes do TC são únicos e de nove anos –, o antigo Chefe de Estado faz um balanço da acção deste órgão, por cuja criação se bateu, e dos ganhos que este trouxe para o fortalecimento de uma cultura da Constituição e do Estado de Direito democrático.

O que se passa entre quatro paredes? A casa, que deveria ser um espaço de amor e protecção, por vezes é um lugar onde ocorrem as maiores atrocidades. É esta problemática silenciada, verdadeiras histórias de terror que, muitas vezes, ocorrem tão perto de nós e que Miriam Medina traz à luz no seu terceiro livro: “Filhas da Violência”.

“O esboço da Universidade de Santiago surgiu em 2004, no âmbito de um estudo sobre a oferta formativa e o acesso ao ensino superior na ilha de Santiago”, começa por contar o reitor, Gabriel Fernandes. Esse estudo, continua, revelou grandes disparidades regionais. Constatou-se, por exemplo, que “os estudantes do interior de Santiago pagavam o dobro ou o triplo do que pagava um estudante da Praia para ter acesso ao ensino superior.” E enquanto a capital e o Mindelo contavam já com várias instituições de ensino superior, Santa Catarina e São Salvador do Mundo, com uma população estudantil equivalente à de São Vicente, não tinham nenhuma na sua região.

A Universidade Lusófona e a Universidade de Santiago são duas entre as 12 instituições que compõem o panorama do ensino superior em Cabo Verde. Em conversa com o Expresso das Ilhas, os reitores, Carlos Delgado e Gabriel Fernandes, falam sobre a visão estratégica destas universidades e seu alinhamento com os desígnios de desenvolvimento do país. Temas mais amplos, como a “fuga” de estudantes e a Investigação, são também abordados numa análise geral sobre o sistema e desafios do ensino superior cabo-verdiano.

Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

A 1 de Dezembro, Cabo Verde vai a votos nas nonas eleições autárquicas, que marcam 33 anos de poder local democrático no país. Numa reflexão sobre a evolução do sistema autárquico e os desafios enfrentados pelos municípios, Jacinto Santos, primeiro presidente da câmara da Praia e especialista em desenvolvimento local, analisa a transformação do municipalismo, advogando a necessidade de um papel mais activo na promoção do desenvolvimento e criação de riqueza. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, passam-se também em revista os resultados de eleições passadas e acontecimentos que marcaram os últimos quatro anos nos municípios, a nível político, como a fragmentação política em São Vicente e os problemas de governabilidade na Praia. Antevendo as eleições que se avizinham, e se adivinham duras, Jacinto Santos refere ainda o efeito psicológico das vitórias (e derrotas) nestes dois maiores centros urbanos, refutando, entretanto, com base nos dados, qualquer contágio entre eleições municipais e legislativas. E insiste: “o desenvolvimento em Cabo Verde passa inevitavelmente por criar as condições de desenvolvimento nos territórios”.

O último ano lectivo foi marcado por protestos dos professores e várias negociações. A tensão entre sindicatos e o ministério da Educação, o maior empregador do país, continua, e o veto do Presidente da República ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) tornou-se um tema central deste início de 2024/2025. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o Ministro da Educação contesta a fundamentação apresentada para o veto, defendendo não haver violação da Lei de Bases da Educação e apontando a incoerência jurídica e política da decisão. Amadeu Cruz passa também em revista alguma das principais reivindicações dos professores, com a actualização salarial e as reclassificações, entretanto já atendidas, e critica a postura intransigente dos sindicatos. “Se não fizermos esforços de convergência, nunca chegaremos a nenhum entendimento”, lamenta. A conversa foi também momento de balanço dos resultados escolares do ano lectivo anterior e ponto de situação para a reforma educativa em curso que este ano chega à recta final: o 12.º ano.

A qualidade do ensino básico e secundário em Cabo Verde e as competências dos alunos à entrada na universidade são recorrentemente tema de debate e críticas. A pouco tempo do início de mais um ano lectivo, este foi também o principal tópico de uma conversa com o Reitor da Universidade de Cabo Verde, que defende, por um lado, a necessidade de adaptar o ensino aos novos tempos e “à forma como a nova geração percebe o mundo” e, por outro, a importância de manter o que é “essencial e perene” para o desenvolvimento do pensamento crítico. Os efeitos do uso inadequado dos ecrãs, que moldam os cérebros, afectando habilidades de leitura e concentração são também abordados por Arlindo Barreto. E uma ideia permeia toda a entrevista: a qualidade de educação, preparação e criação de competências nos alunos é um trabalho colectivo, que envolve vários actores e vai muito além das salas de aula.

Passados quase cinco anos e um ciclo eleitoral, já não há desculpas para que a Lei da Paridade não seja integralmente cumprida, considera a Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV). Com as Autárquicas à porta, o momento é de sensibilização para o cumprimento da Lei e suas prerrogativas, fomento da participação feminina, mas também altura de iniciar o debate sobre uma revisão que venha garantir a efectiva Paridade e corrigir as falhas detectadas na actual versão. Entretanto, um dos fenómenos que a Rede quer ver discutido é a Violência Política contra as mulheres, para o qual se pretende criar também um enquadramento legal.

Numa conversa que teve como mote os 30 anos do IEFP, que se celebram a 22 de Agosto, o Presidente do Instituto, Paulo Santos, passa em revista as principais conquistas e traça a visão para o futuro. A questão da mobilidade, num mundo globalizado, é um ponto incontornável com Cabo Verde a querer instituir-se como polo formativo de excelência internacional. Hoje, a mão-de-obra cabo-verdiana é já um diferencial procurado por países estrangeiros, algo que, considera, nos deve orgulhar e que é preciso desdramatizar. Ao mesmo tempo, e olhando a migração de profissionais qualificados, Paulo Santos desconstrói discussões e refuta tratar-se de uma fuga “em desespero” por falta de oportunidades. Refuta ainda, apontando os dados da Formação Profissional, que o país se tenha esvaziado de mão-de-obra especializada. Estes são alguns dos temas abordados, numa entrevista onde Paulo Santos exorta ainda certos sectores competitivos, como o turismo, a aumentarem salários.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Cabo Verde é um país deprimido, onde muitas famílias não têm comida em casa, e onde a pobreza, aliada à falta de oportunidades, está a exacerbar problemas antigos, trazendo comportamentos desviantes para idades cada vez mais jovens. É também um país em debandada, com uma emigração de contornos diferentes da de outras épocas, e onde, dos gabinetes, não se ouve as vozes das ruas. Estes são alguns traços do retrato pintado pelo psicólogo Jacob Vicente e o líder comunitário Gerson Pereira, na Praia, a quem se junta Salvador Mascarenhas, do movimento Sokols, em São Vicente. Mas há também algumas notas positivas…

Entre os agricultores de Cabo Verde não há negacionistas do clima. Todos sentem na pele e no sustento os efeitos das Mudanças Climáticas, que desregulam estações, lhes salinizam a água de rega e aumentam as pragas, entre outros desafios. São o fact-checking vivo dos estudos cinzentos, validando as teorias e os cenários de uma terra que, cada vez mais, exige resiliência e adaptação.

O antigo ministro português, empresário e especialista em Segurança Ângelo Correia integrou a comissão de trabalho que elaborou o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional de Cabo Verde, já apreciado positivamente pelo Conselho Superior da Defesa Nacional, e que vai esta semana a debate no Parlamento. De passagem por Cabo Verde, a ocasião foi pretexto para uma conversa onde a Segurança foi o tema central e que começou no plano global, e suas cisões e contradições, passou pelo regional, e pela incapacidade da Europa de se afirmar, e terminou em Cabo Verde. País mais mar do que terra, voltado para o mundo, a sua força “depende da capacidade de encontrar oportunidades exteriores para desenvolver as suas potencialidades internas”, advoga o ex-político. Um país que se quer também cada vez mais forte a nível da sua Segurança e diplomacia securitária e que, garante Ângelo Correia, se vê hoje dotado de um conceito estratégico de defesa nacional holístico, moderno e exigente.

Numa conversa guiada pelas relações a dois compassos – a informalidade e o formal – entre Cabo Verde e Senegal, o Embaixador Hermínio Moniz partilha a visão sobre as dinâmicas históricas e actuais entre os dois países e os seus povos. Dos cidadãos e comunidades, ao relacionamento político e regional, o diplomata destaca como o Senegal, país que vive um momento “charneira” no seu processo de desenvolvimento, pode e deve ser um forte parceiro estratégico de Cabo Verde. Uma ligação sustentada pela boa vizinhança, mas também pela partilha de valores democráticos, numa região agastada pelos ataques à ordem constitucional.

O segundo dia da Sessão do GIABA foi dedicado à formação de cerca de 40 jornalistas dos 15 Estados-membros da CEDEAO. O momento permitiu consolidar conhecimentos, mas também partilhar experiências. Ismaël Ouedraogo, jornalista do Burkina Faso – o país mais afectado pelo terrorismo em 2023 – e Dominic Hlordzi, do Gana – país que lidera rankings das avaliações do GIABA– falam um pouco dos seus países, dos desafios que os jornalistas aí enfrentam na cobertura destas problemáticas e da sua participação neste evento do GIABA.

O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) realizou, de 13 a 14 de Junho, em Dakar, a sua Sessão Informativa Anual, evento que englobou várias actividades e onde foi destacada a importância da acção conjunta e da cooperação regional e internacional na luta contra este fenómenos, que minam a paz e a prosperidade da sub-região.