Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual. Em Cabo Verde, uma em cada seis mulheres (17.3%) já sofreram agressões, um número abaixo da média, mas ainda preocupante. A cada ano, a realidade mundial muda apenas 0,2%. Perante a estagnação, a OMS apresenta um novo guia de prevenção, mas alerta: sem mais dinheiro e vontade política, 2030 chegará sem mudanças reais.

Com toda uma vida dedicada à Magistratura, Benfeito Mosso Ramos testemunhou e participou nas grandes transformações da justiça cabo-verdiana dos últimos 40 anos. Integrou o primeiro Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pós-democrático, casa à qual esteve ligado durante grande parte da sua carreira e onde cumpre agora o seu segundo mandato, após um interregno de quase 20 anos. Saiu duas vezes do país: primeiro para trabalhar em Timor-Leste no quadro da ONU e anos depois para o Tribunal da CEDEAO, sendo o primeiro quadro estatutário cabo-verdiano na Comunidade. Regressou sempre, movido pelo sentido de dever e pela vontade de dar a sua contribuição a Cabo Verde. Hoje, olha para trás sem arrependimentos e para a frente com expectativa. Nesta longa conversa, em que os dados biográficos se misturam com os grandes momentos da justiça no país, fala sem rodeios das vitórias silenciosas aos desafios que persistem, das mudanças estruturais que marcaram o sistema às disfunções que ainda há.

A Procuradoria-Geral da República informou hoje que foi proferido o acórdão do megaprocesso "Epicentro", cujo julgamento decorreu entre 22 de Setembro e 17 de Outubro no 1º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente, perante tribunal colectivo. O processo, que envolveu um grupo criminoso organizado, resultou na condenação de 22 arguidos por crimes relacionados com tráfico de estupefacientes, lavagem de capitais e organização criminosa.

Chegou a Cabo Verde com a promessa de um trabalho, mas o que encontrou foi a exploração sexual, na turística ilha do Sal. Depois de uma denúncia, o caso chegou a julgamento, resultando na única condenação por tráfico de pessoas desde que o crime entrou na lei, em 2015. Desde então, pelo Ministério Público passaram 19 casos suspeitos: seis estão em andamento, 11 foram arquivados por falta de indícios e apenas dois foram julgados (esta condenação e uma absolvição). São dados partilhados pelo Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas (ONTP), formalmente constituído há um ano, que reconhece que os números podem não contar todas as histórias: escondem uma realidade que ninguém consegue, a nível mundial, medir por completo. Com o seu trabalho de sensibilização, prevenção e articulação, o ONTP espera que este crime saia das sombras, num terreno onde as fronteiras do que constitui tráfico nem sempre são claras.

Com as eleições legislativas de 2026 à porta, MpD e PAICV começam a organizar-se, cada um com estratégias e prioridades distintas. Durante o passado fim-de-semana, ambas as forças políticas estiveram reunidas em eventos partidários centrados na análise da situação política do país e na definição de rumos para o próximo ciclo eleitoral. Enquanto o partido no poder se concentra em consolidar ganhos e transmitir uma percepção positiva da governação, a oposição aposta na mobilização e na apresentação de soluções “para todos”, com o objectivo declarado de “resgatar” o país.

É um problema que se arrasta no tempo, sem que melhorias efectivas se tenham ainda verificado. O serviço de inspecção judicial continua a ser um desafio, limitado por um impasse estrutural que talvez nem a recente Lei de Inspecção, com critérios mais objectivos de avaliação dos magistrados, poderá ser capaz de ultrapassar. O Expresso das Ilhas ouviu o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior. Enquanto o primeiro defende que o serviço tem cumprido a sua missão, apesar das limitações, e que o reforço e reforma em curso trará melhorias substanciais, o segundo considera que só uma revisão constitucional permitirá criar um sistema de inspecção verdadeiramente eficaz. O debate aponta para os limites do actual modelo constitucional e para soluções que garantam uma justiça mais eficiente, transparente e responsável.

De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.

De passagem por Cabo Verde, onde foi orador no Colóquio do 33.º aniversário da Constituição da República, Carlos Rátis destaca um tema urgente do constitucionalismo contemporâneo: a necessidade de consagrar constitucionalmente os direitos fundamentais digitais. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o jurista brasileiro defende que a ausência de regulamentação sobre inteligência artificial está a gerar insegurança jurídica e alerta para a importância da "explicabilidade algorítmica crítica" na formação das novas gerações, insistindo no papel essencial da educação para que os cidadãos possam lidar com algoritmos e fake news. Nesta conversa, que aborda vários temas do quadro constitucional e a sua necessidade de redimensionamento, expõe ainda os perigos do "constitucionalismo abusivo" e, num mundo de crescente polarização e menor diálogo entre poderes, recorda o princípio contramaioritário: "Não podemos permitir que as maiorias se transformem em ditaduras".

No dia 25 de Setembro de 1992, há exactos 33 anos, a Assembleia Nacional aprovava a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), marco fundador da Segunda República e do regime democrático cabo-verdiano. Eurico Monteiro, então ministro da Justiça e uma das figuras centrais da transição política, foi o supervisor desse projecto constitucional. Nesta conversa, o advogado e político recorda a queda do partido único e como um grupo de "jovens quadros" conseguiu mobilizar milhares de pessoas, sedentas de liberdade. Recorda ainda os bastidores da elaboração desta Constituição, que privilegiou a perenidade, o equilíbrio de poderes e em que tudo foi submetido à dignidade da pessoa humana, “colocando-a como valor superior ao do próprio Estado”.

O arranque do ano lectivo 2025-2026 acontece num contexto de balanço e consolidação. Após oito anos de implementação da reforma curricular, o país prepara-se agora para aplicar, pela primeira vez, a avaliação PISA, numa tentativa de medir a qualidade do ensino cabo-verdiano face aos padrões internacionais da OCDE. "Em matéria da educação, estamos a cumprir", garante o ministro da Educação, destacando resultados promissores e o facto inédito na história de Cabo Verde de ter “manuais do 1.º ao 12.º ano de produção nacional". Enquanto as aulas arrancam em todo o país, o polémico manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana (LCCV) continua no centro do debate. Nesta entrevista, realizada antes da suspensão do manual [ver pág. 4], Amadeu Cruz lembra que “a padronização de uma língua envolve sempre alguma polémica” e sublinha a coragem tida pelo ministério em avançar com a introdução da disciplina.

Num momento em que “o mundo está dorido”, e sabemos de onde saímos mas não para onde vamos, Durão Barroso, Presidente da Aliança Global para as Vacinas (GAVI) e ex-Presidente da Comissão Europeia traça um retrato sem ilusões da actualidade: direito internacional em colapso, multilateralismo em crise e uma revolução sem precedentes que vai determinar o futuro da humanidade. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o ex-líder europeu rejeita, no entanto, o apocalipticismo e defende um optimismo realista ancorado na capacidade histórica da humanidade para se reinventar. Defende ainda a cumplicidade entre democracias e, acima de tudo, a união de todos em torno dos bens públicos globais, bens esses que são um imperativo comum, acima de qualquer divisão.

Por ocasião do último debate sobre o Estado da Nação desta legislatura, que acontece amanhã, 31, o Primeiro-ministro apresenta um balanço inequivocamente positivo da sua governação e do percurso do país nos últimos anos. Graduação a país de rendimento médio-alto, taxa de desemprego de um dígito, crescimento do PIB acima dos 7%: os números, objectivamente, estão do lado do governo, defende, confrontando percepções com dados. Ulisses Correia e Silva recusa a ideia de que existe um fosso entre o crescimento económico e a realidade sentida pelos cabo-verdianos, acusando a oposição de fabricar narrativas para desacreditar os resultados alcançados. Nesta conversa, o PM defende o modelo económico escolhido, justifica as opções polémicas nos transportes e antecipa as apostas futuras do país. Um retrato do Cabo Verde de hoje, visto pelos olhos de quem governa.

O escritor Abrão Sena apresenta na segunda-feira, 28, no Palácio da Presidência da República, a sua mais recente obra, "Gasosa & Outros Retalhos de uma Manta", uma coletânea de contos publicada sob o heterónimo Francisco de São João.

Carla Grijó está no final do seu mandato como Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, que termina a 31 de Agosto de 2025. Um período marcado pela evolução das relações bilaterais, pela mobilização de mais de 380 milhões de euros através da Global Gateway e pela consolidação do arquipélago como parceiro estratégico de Bruxelas. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, a diplomata faz um balanço da cooperação e reflecte sobre o papel que Cabo Verde pode desempenhar no mundo: um país que, diz, nasceu multilateralista e que hoje pode ajudar a construir pontes num contexto internacional cada vez mais fragmentado.

Durão Barroso, presidente da Aliança Global para as Vacinas (GAVI), antigo presidente da Comissão Europeia e ex-Primeiro-Ministro de Portugal, está em Cabo Verde, onde proferiu a conferência “Desafios da Actual Situação Geopolítica Internacional”. “Como é que funciona este mundo? E o que é que está, neste momento, a acontecer no mundo?”. Foi a essas perguntas que o convidado procurou responder. Uma coisa é certa, sublinha: “Nada voltará ao que era de antes”.

O próprio nome da campanha, lançada na semana passada, já o diz: “Alista-te e forma-te para a vida”. A iniciativa insere-se na reforma em curso, que visa revitalizar o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e que passa por uma reestruturação do Programa Soldado Cidadão, novos incentivos e reforço de parcerias com instituições de formação. Destaca-se essa vertente formativa, que procura mostrar o serviço militar não apenas como um dever, mas como uma oportunidade de qualificação e crescimento pessoal.

Após meses de tensão e divisão interna, o PAICV sai do XVIII Congresso coeso e unido em torno da nova liderança. O evento político, que decorreu entre os dias 27 e 29 de Junho no Centro de Convenções da Uni-CV, teve como lema “PAICV para Todos, Cabo Verde para Todos”, mote que representa já a largada para as eleições legislativas do próximo ano. O ponto alto foi a apresentação da Moção Estratégica, que dita as linhas oficiais do “novo” PAICV, e propõe ensino superior e cuidados de saúde gratuitos e uma “revolução” nos transportes inter-ilhas, entendido como um serviço fundamental da responsabilidade do Estado, ao mesmo nível da educação, saúde e segurança pública.

O primeiro Estudo Epidemiológico sobre Doenças do Movimento em Cabo Verde, apresentado no passado dia 24, na Praia, traz números, testemunhos e recomendações e abre caminho para uma abordagem mais informada da realidade dos doentes no país. Entre os resultados: 23% dos casos são diagnosticados antes dos 50 anos, 70% enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos e cerca de 62% referem desafios emocionais relacionados com a doença. Fruto do trabalho pioneiro da Fundação Doenças do Movimento de Cabo Verde, nascida do legado de André Corsino Tolentino, esta é também uma história de como a dor pessoal se transformou numa missão científica e social.

A inauguração do Terminal de Cruzeiros de São Vicente dá o mote inicial para uma conversa com o Ministro das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, que se expande para uma análise abrangente das políticas públicas do sector.

A Lei do Aborto em vigor, que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 12 semanas de gestação, não distingue pessoas, casos e circunstâncias. É igual para mulheres adultas ou crianças. É igual para gravidezes feitas no amor ou na violência. E parece haver um silenciamento quase total sobre estas últimas. Uma omissão geral do sistema e uma dupla falha quando se trata de crianças e adolescentes, faixa etária na qual o país se desdobra em papéis e leis sem nunca abordar esta problemática.