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“Queremos mostrar que há oportunidades de formação, de capacitação e de carreira. Que a carreira é bonita, que é bem remunerada, mas acima de tudo, que há um comprometimento de servir a pátria”, afirmou a Ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, na passada quinta-feira, 3, durante o lançamento da campanha e descrevendo o seu propósito.
A campanha insere-se na reforma em curso no sector que inclui medidas mais amplas de modernização e valorização do serviço militar e visa, igualmente, reforçar a confiança da sociedade na instituição castrense.
É neste contexto que está a ser implementada, entre outras acções, a reestruturação do programa Soldado Cidadão (PSC), ponto central da reforma.
PSC mais abrangente
No dia anterior ao lançamento da campanha, a ministra havia já salientado os objectivos da revisão do PSC, durante uma visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Variante. De acordo com a governante, visa-se "aumentar o nível de acesso, a capacitação e a qualificação profissional dos militares enquanto prestam o serviço militar obrigatório" e garantir a sua reintegração na vida civil e o acesso ao emprego após o serviço.
Em concreto, a reformulação deste Programa, criado há 15 anos, consiste em aumentar o número de vagas disponíveis, tornando o programa mais abrangente, e alargando-o não só aos militares em SMO e Regime de Contrato (RC), mas também militares que concluíram o serviço militar obrigatório há até dois anos.
Areestruturação do PSCfoi aprovada pelaResolução n.º 50/2025, de 23 de Junho, onde se salienta precisamente o objectivo central de modernizar as FA e ampliar as oportunidades de qualificação profissional para os militares cabo-verdianos.
O PSC passará a integrar todas as escolas profissionais e técnicas do país, como Escolas Técnicas, Centros de Emprego e Formação Profissional, a Escola de Hotelaria e Turismo, CERMI, entre outros. Exemplos de formação incluem mecânica, hotelaria, energias renováveis e gestão.
As formações serão financiadas pelo Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
O programa procura, assim, dotar os jovens militares de ferramentas que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho, assegurando para tal formação baseada nas necessidades do país.
“Estamos a garantir um instrumento de empregabilidade para os que prestam SMO”, sublinhou a ministra, no dia seguinte.
Aumento dos subsídios
Um dos anúncios feitos durante o evento de quinta-feira, que congregou o lançamento da campanha e a apresentação pública da versão preliminar do “Estudo para o Reforço SMO e a Regulamentação do Serviço Cívico”, foi a actualização do valor dos subsídios.
Como parte das iniciativas para valorizar e tornar mais atractiva a integração nas FA, os recrutas vão passar, a partir de 2026, a receber um subsídio mensal de 9.500 escudos, ou seja, seis vezes o valor actualmente atribuído (1.360 escudos). O novo modelo inclui também aumentos para soldados, que passarão a receber 14.250 escudos (face aos actuais 3.400), e segundo-cabos, que verão o subsídio subir para 19.000 escudos (actualmente 5.950).
“Existe a noção e a compreensão de que, sendo o SMO por imposição constitucional, também é justo, de alguma forma, retribuir”, afirmou a ministra, sobre esta medida que integra a ampla reformulação do programa Soldado Cidadão.
Estudo propõe reforço de incentivos materiais e morais
O novo modelo éorientado pelo referido estudo, iniciado em 2022 e que foi apresentado também esta quinta-feira.
São iniciativas que surgem num momento em que as FA, tal como identificado no estudo, enfrentam uma "situação grave no domínio do recrutamento", não atingindo o número necessário de incorporações.
“As FA necessitam de, semestralmente, cerca de 400 jovens para incorporação e, na última, não se chegou aos 300”, alertou o consultor do estudo, o Brigadeiro e Ex-CEMFA Antero Matos.
Segundo o responsável, o trabalho teve como principal objectivo criar uma política de incentivos capaz de atrair e reter jovens nas FA, bem como facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho após o serviço. Teve ainda a finalidade de “reestruturar o sistema de recrutamento no sentido de torná-lo mais justo, mais educativo e mais racional”.
Entre várias vertentes, o estudo aponta, por exemplo, para a necessidade de melhorar as condições da prestação de serviço, o ambiente de acolhimento nas unidades e o relacionamento entre quadros e recrutas. A falta de informação e sensibilização junto dos jovens também contribui para o desinteresse, constatando-se que “muito poucos jovens cumprem as suas obrigações militares. Até dá a impressão que sentem que o não cumprimento é algo natural”.
“Não podemos normalizar essa questão”, afirmou Antero Matos, defendendo uma maior responsabilização.
Quanto ao modelo de recrutamento mais adequado, conclui-se que o sistema misto, que combina o SMO com o voluntário, e que tem sido aplicado, deve ser mantido, por garantir vantagens dos dois regimes.
Por um lado, “o sistema de SMO oferece garantias que o voluntariado não pode dar, como garantir um número mínimo de efetivos sempre que o país necessite”, por outro, o voluntariado tem vantagens, sobretudo na retenção de quadros mais experientes.
No campo dos incentivos, o estudo propõe aumentos significativos nas compensações financeiras. Para o regime obrigatório, sugere-se passar dos actuais 1.360 escudos para cerca de 14 mil escudos mensais, enquanto, no regime de voluntariado, poderá haver uma remuneração equivalente ao salário mínimo da função pública.
Há ainda sugestões de outros apoios materiais e estímulos morais, como a criação de medalhas específicas e a contribuição do Estado no pagamento de propinas, no ensino superior ou na formação profissional, para quem presta ou já prestou serviço militar.
De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, este estudo dá seguimento ao compromisso inscrito no Programa do Governo de promover uma reflexão sobre o SMO.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1232 de 9 de Julho de 2025.
