A Ministra da Justiça e Trabalho espera que o 2º Cartório Notarial de São Vicente, instalado em Monte Sossego, garanta eficácia e celeridade na prestação dos serviços. Janine Lélis lembra que agora são dois serviços para responder às demandas da ilha.

Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Janine Lélis, Ministra da Justiça: Novo Código Penal quer acabar com sentimento de impunidade.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis fez essa afirmação hoje, na abertura do “2 º Debate Estratégico sobre a Justiça e Paz Social”.

Entra esta quarta-feira em vigor, por um período de três meses, o segundo lay-off simplificado, uma medida do governo para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia da COVID-19. Para a presidente da UNTC-CS, Joaquina Almeida, se o principal objectivo desta medida foi ajudar as empresas em dificuldades por forma a evitar despedimentos, tal objectivo não foi alcançado “em boa parte das empresas devido às condições impostas que são ausência de dívidas para com o INPS e para com o Fisco”.

As empresas cabo-verdianas que pretendam aceder ao segundo período de ‘lay-off’ simplificado, até final de Setembro, vão ficar proibidas de fazer despedimentos, anunciou hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas as ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que inviabilizaram a alteração da lei.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas às Ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que viabilizaram a alteração da lei medidas de excepcionais.

Foram apresentadas na Praia nos dias 2 e 3 de Março as reformas dos Códigos Penal e do Processo Penal cujas alterações preveem a extinção do Termo de Identidade e Residência (TIR) como medida de coação, o agravamento da pena aos reincidentes e o julgamento de arguidos ausentes.

A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

Os magistrados e os advogados têm conhecimento razoável das convenções internacionais de direitos humanos, mas a aplicação efectiva desses instrumentos ainda é fraca. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”.

No próximo biénio, a Presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, CMJPLOP é assumida por Cabo Verde. A passagem da presidência detida anteriormente pelo Brasil, a Cabo Verde, aconteceu na manhã de sexta-feira, 22.

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça português afirmou hoje que as autoridades de Portugal estão a apoiar o piloto português condenado em Cabo Verde a um ano de prisão, suspensa, por não ter permitido uma evacuação aeromédica. Ministra da Justiça não se pronuncia sobre o caso. "Os tribunais são independentes ", aponta Janine Lélis.

O Governo garante que não têm sido poupados esforços para melhorar o funcionamento da justiça. Trata-se de um processo que, segundo o executivo, tem contado com uma concertação estratégica e o engajamento de todas as instituições com responsabilidades no sector, disse Janine Lélis, no Parlamento.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresenta hoje, em Genebra, Suíça, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, durante a sua participação na 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje que é necessário provar que a 'onda de assaltos' que tem sido relatada na cidade da Praia está relacionada com ex-presidiários.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje, durante o Lançamento do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) 2019-2023, que o mesmo é um instrumento “fundamental” para o desenvolvimento de boas práticas e impulsão de resultados satisfatórios na promoção da reinserção social e na melhoria da paz social.

​A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, garantiu quinta-feira, na cidade da Praia, que dentro de um ano estará concluído todo o processo de registo criminal de Cabo Verde.

​A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse quinta-feira que pediu o apoio de Portugal na realização de testes para reconhecimento de paternidade, tendo em conta a actual falta de capacidade de resposta das autoridades cabo-verdianas.