O Governo garante que não têm sido poupados esforços para melhorar o funcionamento da justiça. Trata-se de um processo que, segundo o executivo, tem contado com uma concertação estratégica e o engajamento de todas as instituições com responsabilidades no sector, disse Janine Lélis, no Parlamento.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresenta hoje, em Genebra, Suíça, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, durante a sua participação na 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje que é necessário provar que a 'onda de assaltos' que tem sido relatada na cidade da Praia está relacionada com ex-presidiários.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje, durante o Lançamento do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) 2019-2023, que o mesmo é um instrumento “fundamental” para o desenvolvimento de boas práticas e impulsão de resultados satisfatórios na promoção da reinserção social e na melhoria da paz social.

​A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, garantiu quinta-feira, na cidade da Praia, que dentro de um ano estará concluído todo o processo de registo criminal de Cabo Verde.

​A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse quinta-feira que pediu o apoio de Portugal na realização de testes para reconhecimento de paternidade, tendo em conta a actual falta de capacidade de resposta das autoridades cabo-verdianas.

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis disse quarta-feira, na Assembleia Nacional, que o Dia Nacional dos Direitos Humanos é um marco importante que mudou a forma de exercício do poder.

Há datas que se juntam sem ser por acaso. É o que acontece com o Dia Nacional dos Direitos Humanos, este ano comemorado pela primeira vez em Cabo Verde. O dia escolhido, 25 de Setembro, é o mesmo que assinala a entrada em vigor da Constituição de 1992, quando os direitos humanos foram efectivamente integrados na Lei Magna do país.

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a medicina legal é uma das prioridades da cooperação do seu país com Cabo Verde.

Condições prisionais precárias, desrespeito pelos direitos dos reclusos, insegurança e políticas de reinserção social inadequadas. Eis o diagnóstico do PAICV ao estado em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país.

O Governo já investiu mais de 400 mil contos na modernização do sistema prisional. A revelação foi feita esta manhã, pela ministra da Justiça e Trabalho, no acto de empossamento dos membros da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, na cidade da Praia.

O Primeiro-Ministro defende a necessidade de compromissos adicionais para operacionalização do Programa Nacional integrado de Luta Contra as Drogas e Crimes Conexos.

A maioria dos serviços afectos ao Ministério da Justiça, em São Vicente, serão concentrados no edifício que albergava a TACV. Com esta mudança, registo automóvel, comercial e predial, além do cartório notarial, passarão a funcionar num único espaço. O registo civil continuará no Palácio da Justiça.

O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, reconheceu hoje, em Lisboa, a necessidade de um maior investimento nas prisões do país, mas assume que existe um "problema de execução" com os recursos já existentes para esse efeito.

Janine Lélis, ministra da Justiça, anunciou hoje que o processo de contratação de um novo notário para São Vicente está em andamento. No entanto, a data para entrada em funções deste funcionário é ainda uma incógnita.

​Cabo Verde é parte de praticamente de todos os tratados de Direitos Humanos e respectivos protocolos adicionais. A afirmação é da Ministra da Justiça e Trabalho, à margem da cerimónia de encerramento do Seminário Internacional sobre a Implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorreu durante dois dias, na Cidade Praia.

Ministra da Justiça e do Trabalho presidiu hoje, Domingo, ao acto de celebração dos 26 anos da Polícia Judiciária de Cabo Verde. Janine Lélis assumiu as tensões no seio da instituição e prometeu mais e melhores recursos para o pleno funcionamento da mesma.

A ministra da Justiça e Trabalho disse quinta-feira, na Cidade da Praia, que a alteração da lei de organização e funcionamento dos tribunais, que vai ao parlamento na próxima sessão, vai ser um “passo significativo” para instalação dos tribunais de pequenas causas.

O governo quer incentivar sindicatos e entidades patronais a estabelecerem negociações para o estabelecimento de contratos colectivos de trabalho nas empresas privadas, disse hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis à saída de um workshop, realizado na Praia, e dedicado a esse tema.