A ministra da Justiça e Trabalho disse quinta-feira, na Cidade da Praia, que a alteração da lei de organização e funcionamento dos tribunais, que vai ao parlamento na próxima sessão, vai ser um “passo significativo” para instalação dos tribunais de pequenas causas.

O governo quer incentivar sindicatos e entidades patronais a estabelecerem negociações para o estabelecimento de contratos colectivos de trabalho nas empresas privadas, disse hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis à saída de um workshop, realizado na Praia, e dedicado a esse tema.

Extrema pobreza, grupos vulneráveis com os seus direitos violados. Retrato de um Cabo Verde também actual, feito pela presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNHDC), em declarações aos jornalistas, esta manhã, à margem da conferência “A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Que desafios nos dias de hoje”, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje.

​Está em curso uma reforma profunda, quer a nível legislativo e tecnológico, no registo comercial e também automóvel. Uma mudança que vai trazer mais celeridade, segurança e transparência aos processos, “facilitando a vida dos cabo-verdianos e das empresas nacionais” e melhorando o ambiente de negócios.

​A implementação do Plano de Reinserção Social e a criação do Instituto de Medicina Legal são alguns dos projectos que o Ministério da Justiça e Trabalho tem para o ano de 2019.

Reduzir para três dias o tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime empresa no dia, melhorar o conhecimento e a capacidade institucional para gerir as soluções tecnológicas viradas para o atendimento de qualidade aos cidadãos e às empresas são algumas da inovações do Sistema de Informação do Registo Comercial, apresentado hoje, na Cidade da Praia.

​O Sistema de Informação do Registo Comercial é lançado hoje, na Cidade da Praia, numa cerimónia presidida pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

​Com o novo regimento da Assembleia Nacional, o debate sobre a Situação da Justiça já não teve honras de abertura do ano parlamentar, que, aliás, arranca agora mais cedo. A ligeira melhoria na morosidade, o processo kafkiano de introdução do SIJ e as alterações legislativas em curso são alguns dos temas aqui mostrados.

Corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, terrorismo e pirataria informática. Eis alguns crimes que requerem mais atenção na gestão processual, nas diferentes etapas.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, garantiu ontem, em declarações à imprensa, que está a trabalhar “as melhores opções” para resolver as dificuldades de funcionamento do Cartório de São Vicente.

Governo investe 38 mil contos para a compra de 35 kits móveis de recolhas de dados, para tornar possível a emissão universal do Cartão Nacional de Identificação (CNI). Documento começa a ser emitido em Santiago, Fogo e Brava.

Cartão Nacional de Identificação emitido numa semana e passaporte em menos de um mês é o objectivo do governo com a reforma do serviço de Registos e Notariado.

Novo edifício do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Achada de Santo António, Praia, foi inaugurado hoje pela ministra da Justiça, Janine Lélis. Obra de construção de instalações, onde também vai estar localizado o Conselho Superior de Magistratura Judicial, custaram 120 mil contos aos cofres do Estado.

​O Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC), na Praia, muda-se hoje para novas instalações, em Achada Santo António, na rua Marconi.

O objectivo do documento, segundo explicou a ministra da Justiça à saída da apresentação pública, é "concretizar uma estratégia de resposta para a questão do tráfico de pessoas".

Cabo Verde formalizou hoje, em Estrasburgo, a adesão às convenções do Conselho da Europa sobre protecção de dados pessoais e cibercriminalidade, numa cerimónia durante a qual a ministra da Justiça, Janine Lélis, depositou os documentos de acesso.

As autoridades nacionais devem estar capacitadas e preparadas para combater o tráfico de pessoas. Esta é a posição defendida pela Ministra da Justiça e Trabalho, em declarações aos jornalistas após o acto de abertura da formação sobre tráfico de pessoas, investigação e acusação de casos de tráfico.

Cabo Verde apresentou relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. A apresentação decorreu em Genebra e a Ministra da Justiça, no seu discurso, garantiu que o país está a trabalhar para a efectivação dos direitos humanos no país.

A Ministra da Justiça, Janine Lélis, falou aos jornalistas antes do final da reunião de Conselho de Concertação Social, para garantir que o acordo, assumido no ano passado com os parceiros, está a ser cumprido.