​Com o novo regimento da Assembleia Nacional, o debate sobre a Situação da Justiça já não teve honras de abertura do ano parlamentar, que, aliás, arranca agora mais cedo. A ligeira melhoria na morosidade, o processo kafkiano de introdução do SIJ e as alterações legislativas em curso são alguns dos temas aqui mostrados.

Corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, terrorismo e pirataria informática. Eis alguns crimes que requerem mais atenção na gestão processual, nas diferentes etapas.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, garantiu ontem, em declarações à imprensa, que está a trabalhar “as melhores opções” para resolver as dificuldades de funcionamento do Cartório de São Vicente.

Governo investe 38 mil contos para a compra de 35 kits móveis de recolhas de dados, para tornar possível a emissão universal do Cartão Nacional de Identificação (CNI). Documento começa a ser emitido em Santiago, Fogo e Brava.

Cartão Nacional de Identificação emitido numa semana e passaporte em menos de um mês é o objectivo do governo com a reforma do serviço de Registos e Notariado.

Novo edifício do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Achada de Santo António, Praia, foi inaugurado hoje pela ministra da Justiça, Janine Lélis. Obra de construção de instalações, onde também vai estar localizado o Conselho Superior de Magistratura Judicial, custaram 120 mil contos aos cofres do Estado.

​O Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC), na Praia, muda-se hoje para novas instalações, em Achada Santo António, na rua Marconi.

O objectivo do documento, segundo explicou a ministra da Justiça à saída da apresentação pública, é "concretizar uma estratégia de resposta para a questão do tráfico de pessoas".

Cabo Verde formalizou hoje, em Estrasburgo, a adesão às convenções do Conselho da Europa sobre protecção de dados pessoais e cibercriminalidade, numa cerimónia durante a qual a ministra da Justiça, Janine Lélis, depositou os documentos de acesso.

As autoridades nacionais devem estar capacitadas e preparadas para combater o tráfico de pessoas. Esta é a posição defendida pela Ministra da Justiça e Trabalho, em declarações aos jornalistas após o acto de abertura da formação sobre tráfico de pessoas, investigação e acusação de casos de tráfico.

Cabo Verde apresentou relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. A apresentação decorreu em Genebra e a Ministra da Justiça, no seu discurso, garantiu que o país está a trabalhar para a efectivação dos direitos humanos no país.

A Ministra da Justiça, Janine Lélis, falou aos jornalistas antes do final da reunião de Conselho de Concertação Social, para garantir que o acordo, assumido no ano passado com os parceiros, está a ser cumprido.

A Constituição da Republica de Cabo verde é feita com base na protecção dos Direitos Humanos mas, no que diz respeito aos direitos sociais e económicos, ainda existem muitas fragilidades. Quem o diz é a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC).

O governo quer o reforço do sistema juvenil em Cabo Verde, de modo a salvaguardar os direitos das crianças em conflito com a lei. Neste sentido, está em curso o programa global sobre a violência contra a criança, implementado pelo Ministério da Justiça, com a assistência técnica da ONUDC e o financiamento da União Europeia.

A UCID denuncia aquilo que chama de degradação da situação laboral em Cabo Verde, com graves prejuízos para os trabalhadores. Numa interpelação ao executivo de Ulisses Correia e Silva, apresentada hoje, no parlamento, o partido considerou que a cada dia que passa os trabalhadores têm menos direito e menos protecção.

O Código de Recuperação e Insolvência, aprovado em 2016, vem responder às exigências actuais e às necessidades da economia, trazendo “extraordinárias vantagens” para o ambiente de negócios de Cabo Verde. Urge pois, conhecer, debater e divulgar o diploma, e foram esses, aliás esses os objectivos da Conferência sobre o mesmo, que aconteceu esta quinta-feira, 22, no Sal, presidida pela ministra da Justiça, Janine Lélis.

O novo Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel, em fase de conclusão, estará operacional em Maio deste ano, anunciou segunda-feira a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis.

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, lançou hoje, na ilha de Santo Antão, o Cartão Nacional de Identificação, documento que será emitido em Portugal e que vai substituir os actuais bilhetes de identidade.

Cerimónia de lançamento do Cartão Nacional de Identificação e da Identidade Visual do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil- SNIAC vai ser presidida pela ministra da Justiça e Trabalho e vai realizar-se, amanhã, no Paul, Santo Antão.

​A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, parte hoje para os Estados Unidos da América. No topo da agenda, a representação do governo no encerramento do segundo compacto do Millennium Challenge Account.