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De forma muito geral, quais foram as motivações para apresentar esta candidatura?
Começámos o ciclo eleitoral em 2024. Tivemos as eleições autárquicas e, recentemente, as legislativas, e temos já a 15 de Novembro, as eleições presidenciais. Depois das legislativas, comecei a ouvir uma narrativa segundo a qual o Presidente da República incumbente tem quase que um direito natural a um segundo mandato - basicamente a querer dizer que não deverá haver competição, porque é quase um direito natural. Isto preocupou-me. O mandato é estabelecido por cinco anos e acredito e defendo vivamente que a democracia se revitaliza com as disputas, com os debates, com as diferentes correntes de pensamento e, obviamente, com as soluções que são propostas neste contexto.
Em Cabo Verde, os Presidentes em funções têm sempre conseguido um segundo mandato.
Efectivamente, foi assim. Em 2006, havia o incumbente Pedro Pires e praticamente havia esse entendimento, mas Carlos Veiga concorreu. Também a perspectiva que se tinha a nível da sociedade é que se deve deixar que o incumbente faça tranquilamente um segundo mandato. Este mesmo cenário vem-se a repetir com Jorge Carlos Fonseca. Em 2016 houve disputa, mas não foi muito acirrada. Essa questão preocupou-me: os ciclos devem ser conforme estão prescritos na Constituição. A verdade é que é preciso ter coragem para se enfrentar um incumbente, mas acho que o país e a democracia exigem que haja essa coragem, essa vontade, exactamente pelas razões que apontei: pela necessidade do debate, da troca de ideias. O país ganha, avança com isso. E se tomarmos em consideração a elevada abstenção, uma disputa também pode tirar as pessoas da apatia política e fazer com que realmente participem.
O que esse percurso lhe ensinou sobre o exercício do poder na Presidência e como a preparou para tal?
Tenho estado ao serviço da democracia. Comecei como deputada municipal, no Sal, de 2004 a 2008. Entretanto, fiz 10 anos como deputada nacional. Depois estive 10 anos no Governo, assumindo várias pastas. Fui Ministra da Justiça e do Trabalho; da Defesa; da Coesão Territorial; dos Assuntos Parlamentares e do Conselho de Ministros. Tudo isso deu-me uma visão muito ampla do funcionamento do Estado. Permitiu-me crescer, evoluir e compreender o funcionamento das instituições do Estado. Perceber qual é a forma própria e adequada deste funcionamento - como é que os vários poderes devem funcionar, como devem equilibrar-se, como é que, na verdade, funciona uma boa democracia. E não é por acaso que tenho feito esse percurso. Eu gosto muito da vida política, faço-o com gosto, com prazer: é a minha forma de contribuir para o processo de desenvolvimento do país. Tenho sempre uma forte vontade de serviço público. Neste contexto, as pessoas também começaram a aproximar-se e a falar-me da possibilidade de me candidatar. Ponderei e decidi avançar, desta vez para servir o meu país num alto cargo que é a Presidência da República. É uma reflexão que tenho vindo a fazer há algum tempo e fui fazendo alguns contactos. Eventualmente, por causa desses contactos, alguma informação vazou para as redes sociais e creio que desde 4 de Junho surgiram algumas referências a essa possibilidade. Mas, tendo em conta as minhas responsabilidades governamentais, entendi que este processo deveria ser conduzido com discrição e muita reserva, para evitar qualquer conflito. Tenho sempre esse princípio e o sentido de responsabilidade de fazer bem as coisas até ao final.
A candidatura à presidência é uma candidatura a título individual, mas que importância tem para si ter o apoio do seu partido, o MpD?
Eu fazia parte de órgãos do partido, e a primeira coisa que fiz foi informar todos os membros da Comissão Política e da Direcção Nacional desta minha intenção, por uma questão de respeito e cordialidade, e até para que não fossem apanhados de surpresa. Naturalmente, também renunciei, na reunião da Direcção Nacional do dia 6 de Junho, às minhas funções de vice-presidente do MpD e de membro da Comissão Política. Se a candidatura é suprapartidária, não faz sentido ter responsabilidades de direcção a nível do partido. Depois, estendi os meus contactos: falei com várias personalidades da sociedade civil, pessoas de todas as ilhas, para informar desta minha intenção, porque quero avançar como candidata, mas procurando um apoio alargado junto da sociedade e dos partidos políticos. Obviamente, espero um apoio especial do Movimento para a Democracia. Inclusive já dirigi uma carta a solicitar esse apoio ao presidente interino do partido - enviei-a na véspera de deixar as minhas funções como governante. O partido tem uma história e uma trajectória que é a da construção das instituições democráticas, a da defesa do Estado de Direito Democrático. Então, acredito que há uma convergência entre essa minha intenção, essa minha vontade, e aquilo que é o legado que o Movimento para a Democracia defende. Por isso, considero, naturalmente, vir a merecer este apoio. De qualquer forma, é importante sublinhar que este apoio é essencial e é importante, mas a candidatura é sempre suprapartidária. Procuro um apoio mais amplo, que vá além do partido, envolvendo sociedade civil e outras forças políticas.
Falando ainda de partidos. A ligação de um presidente ao partido de origem é sempre uma questão sensível. Até onde é que pode ir essa relação?
O Presidente da República tem que ter bem presente qual é a sua responsabilidade constitucional. Tem uma função de quem faz a união, de quem garante o cumprimento da Constituição. Então, tem que respeitar a separação de poderes e, acima de tudo, não pode ter posições partidárias, nem aproximar-se delas. Há uma razão para a candidatura ser singular: é o órgão único que vem garantir essa unidade. Quando o Presidente assume posicionamentos demasiado críticos em relação ao Governo, acaba por assumir uma posição que pode ser entendida como uma posição partidária. Isto entra também na avaliação que faço da prestação da Presidência da República actual. Na minha perspectiva, falhou por várias razões. Esta razão é uma delas, mas também falhou porque deve ser um exemplo de rigor ético, de transparência e de respeito pela legalidade.
Houve alguns episódios, como o salário atribuído à Primeira Dama, que marcaram negativamente o mandato de José Maria Neves. Como avalia a forma como o presidente geriu todas essas "crises"?
É como estava a dizer: a forma como geriu esses acontecimentos levanta dúvidas sérias - que são legítimas por parte da opinião pública - sobre os padrões de integridade institucional que ele deveria ter e não teve. Houve a demissão do chefe da Casa Civil e a acusação pelo Ministério Público de quatro elementos ligados à Casa Civil. Apesar de tudo isso ter acontecido sob a sua presidência, o Dr. José Maria Neves não pediu desculpas à nação. Ao invés de fazer aquilo que deveria, fez o contrário: voltou-se contra as instituições da República que devia defender. Insurgiu-se contra o Tribunal de Contas, quando apresentou em sua defesa uma impugnação a sustentar que o Tribunal não tinha legitimidade. E da mesma forma fez em relação ao Ministério Público. Não é expectável que o Presidente da República, o mais alto magistrado da nação, em vez de actuar como um pivô para a promoção do melhor funcionamento das instituições e da transparência, funcione contra as instituições, por interesse que é privado e particular. Quando aquele que deve garantir a Constituição e o cumprimento das leis questiona órgãos legitimamente instalados porque se sente pessoalmente prejudicado, isso fragiliza o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos. Além disso, estamos a falar da utilização de recursos públicos. Não basta fazer a devolução. Impendia sobre ele uma responsabilidade republicana muito maior: a de proteger a credibilidade da própria instituição presidencial.
Uma crítica por vezes feita ao actual PR é que tenta interferir em demasia no poder executivo. Concorda?
Acho que há um protagonismo excessivo da parte do Presidente da República, e esse protagonismo interfere e prejudica o equilíbrio institucional. Assume críticas desajustadas em relação ao governo, quando não é o seu papel. Ele não fiscaliza o governo - quem fiscaliza é o Parlamento - e por isso é preciso ter comedimento. Costumo dizer que ele fica aquém ou além da Constituição. Fica aquém quando não cumpre aquilo que é suposto fazer, como no caso do escândalo que envolveu a presidência e no caso da primeira-dama em que se fez convenientemente omisso. E vai além, tem uma hiperactividade, em outras questões, como é o caso das críticas frequentes que fazia em todas as circunstâncias em que levava a presidência às ilhas, fazendo-se defensor dos municípios - por norma, os municípios que estavam afectos ao PAICV - a reclamar recursos e, basicamente, a colocar o governo numa posição de incumprimento, quando não lhe competia esse papel.Outro exemplo em que temos visto o actual Presidente intervir em matérias que são da esfera do Governo: quando há sindicatos, quando há estatutos a ser aprovados, tem sempre uma opinião, recebe, ou seja, interfere num processo em que não lhe compete intervir. O momento próprio da sua intervenção é o da promulgação. Promover encontros antes, quando quem está a tratar do assunto e tem competência para tratar dessas matérias é o governo, é criar ruídos desnecessários. Ainda sobre a actual presidência, há ainda um último caso que gostaria de citar. O PR foi para a Copa. Acho bem que o país esteja representado ao mais alto nível, mas o PR acaba por transformar a representação do Estado num palco de autopromoção política. Por isso, é que se excede em entrevistas. Num momento em que os Tubarões Azuis participam pela primeira vez na Copa do Mundo e temos o entusiasmo e orgulho nacional à flor da pele - uma das coisas mais bonitas que já se viu, que uniu o povo desta nação - o Presidente fez comentários que não abonaram esse clima. Preferiu dar projecção a um treinador estrangeiro, quando toda a atenção estava voltada para os Tubarões Azuis, para o grande trabalho desenvolvido pelo seleccionador Bubista e por toda a equipa, que nos tem proporcionado momentos de profunda alegria. É mais um exemplo de alguém que, por vezes, não se coloca no papel de quem representa e une a Nação. De se deixar levar pela vaidade - e, por isso, esse excesso. Quando se é Presidente da República, é preciso muito tacto, serenidade, porque o respeito pela Constituição é fundamental e exige-o.
Então, que sinais concretos os cabo-verdianos poderiam esperar da sua presidência? Em que aspectos seria diferente?
Desde logo, uma presidência com coragem de defender o bom funcionamento das instituições, os valores da República, a transparência e o interesse nacional e que procura a unidade nacional. Pode dizer-se que os cabo-verdianos são um povo unido, mas temos ilhas com muitas disparidades, temos tido um discurso político que não é de união e temos um ambiente de grande crispação política. As divergências existem e hão sempre de existir - até porque são importantes e salutares para a democracia -, mas o Presidente deve ter a perspectiva da unidade nacional, promover essa unidade, buscar consensos e não dividir para reinar. Não deve criar ou trazer temas que sejam fracturantes e sobre os quais ainda não haja consenso ou, no mínimo, deve ajudar a construir esse consenso sem tomar parte. Esta é uma questão essencial. Quero uma presidência que una os cabo-verdianos. A segunda questão tem a ver com a defesa do bom funcionamento das instituições. Promover que cada órgão, cada poder funcione adequadamente, sempre no respeito pelo quadro legal. É suposto que os vários poderes possam dialogar, mas sem nenhum se sobrepor ou se imiscuir em relação ao outro. E é preciso que quem tem o papel de Presidente da República exerça a função pedagógica de garantir que as coisas funcionam como foram desenhadas pela Constituição e promova esse bom funcionamento. Defendo também uma presidência que promova a transparência, assumindo na íntegra todas as suas responsabilidades e somente as suas responsabilidades constitucionais. Advogamos também que Cabo Verde deve aproveitar todas as suas potencialidades para gerar solidariedade. Que haja produção de riqueza, que essa riqueza se traduza em rendimento redistribuído, e que cada pessoa saiba que o seu valor é essencial nesse processo, criando uma base produtiva que nos empodere e liberte. É isso que está na base da dignidade da pessoa humana, consagrada na nossa Constituição, e é um valor essencial. Por isso, é fundamental libertar os cabo-verdianos, no sentido de não permitir que nenhuma força política fomente a dependência. Isso só se consegue através da produção de riqueza nacional e da redistribuição do rendimento como via para a realização das pessoas. Isto passa também pela nossa diáspora - pelo contributo que dá nos países onde é recebida, mas também pelo que pode retornar em conhecimento e capital humano para a construção de Cabo Verde. E passa por garantir que todas as ilhas, na sua diversidade, contribuam para um processo de desenvolvimento global e comum. É essa a perspectiva que tenho para a Presidência da República.
Esses objectivos de produção de riqueza não seriam já incumbência do governo?
Não. Seria ajudar a fazer a influenciação em tudo o que se mostra necessário. Seria, por exemplo, manter uma pedagogia de que não somos a favor do assistencialismo, de que vamos fazer tudo o que o país precisa para crescer. É a pedagogia que se faz, sem dizer que caminhos é que se devem seguir. Os caminhos é o governo que vai decidir. Mas, acima de tudo, é elevar aquilo que o país precisa para a felicidade dos cabo-verdianos. O presidente não pode ficar à margem disso.O bom funcionamento das instituições é também isso: é fazer com que a administração pública e a justiça funcionem bem, dentro daquilo que é a sua magistratura de influência, para que o cabo-verdiano se sinta servido em toda a dimensão em que se propôs servi-lo. Porque a Constituição não é um emaranhado de normas: tem uma razão de ser. Toda Constituição é feita e pensada para garantir o progresso, o equilíbrio e o desenvolvimento de uma sociedade. Por isso é que os papéis que as instituições devem assumir e as suas competências estão ali descritos. É, no fundo, esse caminhar do desenvolvimento constitucional que traz a realização do cidadão. Esse é o papel [do PR] - nunca interferindo naquilo que são as competências do governo, mas fazendo essa magistratura de influência.
O manual de qualquer Presidente da República é a Constituição. Na sua opinião, a Constituição deve ser revista?
Na qualidade de candidata, não defendo a revisão, porque acho que os incumbentes funcionam com a realidade que têm. Não está na esfera do Presidente da República propor alterações à Constituição, e por isso não penso que seja algo que deva merecer abordagem crítica do Presidente da República. Entendo que aqueles que têm a legitimidade para promover as revisões devem fazê-lo, devem defender as suas ideias, mas os presidentes devem acompanhar os debates e deixar que os órgãos próprios definam. A função tem que estar 100% em consonância com aquilo que está [em vigor]. E aquilo que está é o quadro com que o Presidente da República deve trabalhar.
Governo e parlamento são agora do PAICV e a maioria das câmaras também. O cargo é suprapartidário, mas que papel poderia ter um presidente de cor política diferente (como aliás acontece desde 2011)?
O Presidente da República tem as suas funções e competências determinadas pela Constituição, mas os momentos políticos também são importantes e testam em que medida é que se cumpre ou não esse papel. Vivemos um contexto em que uma mesma força política ganhou as eleições autárquicas e as legislativas. Especialmente agora é preciso que haja vontade de concorrer, exactamente porque se torna vital o exercício cabal das competências do Presidente para assegurar o equilíbrio e o normal funcionamento das instituições dentro do país. Para que ninguém possa monopolizar o poder e para que não se ponha em causa os ganhos já alcançados. Creio que é fundamental garantir esse equilíbrio. Como o próprio José Maria Neves dizia no passado, 'não se pode colocar todos os ovos no mesmo cesto' e acredito que a situação agora se repete. Por isso, a Presidência tem que contribuir para que a democracia funcione mesmo, para que as melhores soluções sejam alcançadas, os acordos e os compromissos sejam estabelecidos, e acima de tudo para que a democracia se realize. Cabo Verde tem um reconhecimento internacional pelo caminho que fez, pela forma como a sua democracia se desenvolveu, e é fundamental que continuemos a somar ganhos. Neste contexto, o equilíbrio do poder, e alguém que tenha perfil para fazer esse equilíbrio, é essencial.
O país está a fazer história no futebol, mas também na política. Temos pela primeira vez, uma mulher como presidente da Assembleia Nacional, e, com a sua candidatura, temos a primeira mulher a apresentar-se como candidata à Presidência da República. Como vê esta questão do género? Ou prefere que a discussão se centre noutros aspectos?
As razões que me levam a candidatar são as que já apontei. Sou mulher e valorizo e aprecio muito esta condição, até porque foi por causa desta que vivi os momentos mais felizes da minha vida: dar à luz os meus dois filhos. É, sim, muito importante e o país também precisa provar competências ao nível da Presidência da República, por uma mulher, mas não vamos fazer disso a essência da candidatura. Avanço porque gosto do serviço público, já fiz essa caminhada e quero continuar a dar meu contributo. Não me candidato porque sou mulher, mas, obviamente, o país tem de reconhecer que há competências tanto a nível das mulheres como dos homens; estamos todos em condições de igualdade para servir o país. Não é a condição de ser mulher ou de ser homem que altera essa potencialidade, essa vontade ou esse serviço. Agora, é uma coincidência feliz, eu poder cruzar esta vontade de servir com a primeira vez que uma mulher apresenta uma candidatura à Presidência da República.
Cabo Verde está preparado para ter mulheres nesses altos cargos?
Acredito que Cabo Verde já estava preparado há muito tempo. Às vezes, são as oportunidades políticas que faltam. Em 2021, quis avançar com uma candidatura à presidência da Assembleia, mas acabei por não ir até ao final, por questões que prefiro não detalhar aqui. Portanto, o tempo já podia ter sido no passado. Fico muito contente que tenhamos agora uma presidente da Assembleia, fico contente que haja liderança de grupo parlamentar, e devo referir que o MpD também já teve uma liderança parlamentar feminina. E creio que, na política, não devemos perspectivar as coisas com narrativas de ser mulher ou de ser homem. Agora, valorizo, e muito, o percurso que está a ser feito.
Nas eleições passadas tivemos um recorde de 7 candidatos. O que espera para este acto eleitoral?
Espero que haja debate de ideias, que se defendam correntes de pensamento, que se apresentem propostas para o ganho do país, naturalmente na perspectiva daquilo que são as competências de um Presidente da República. Espero que haja elevação no discurso, na abordagem, mas também autenticidade. Espero uma abordagem em que o cabo-verdiano reflicta, se engaje e se envolva. Participe efectivamente nesse debate e se sinta como parte, como destinatário. Acredito que isso é que deve ser o essencial: uma Presidência da República, mas com os olhos postos naquilo que interessa ao país.
