O Parlamento votou esta sexta-feira, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e os seus respectivos estatutos. O diploma mereceu votos favoráveis do MpD, do PAICV e da UCID.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realiza em Cabo Verde, pela primeira vez, a reunião inter-regional sobre direitos de autores e gestão colectiva para países lusófonos.

A Câmara Municipal da Praia passará, a partir da próxima semana, a emitir "licença na hora", às pessoas que queiram abrir os seus negócios.

​Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro vai também à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais. Da parte do Ministério Público há a convicção de que será possível concretizar, pelo menos em grande medida, a política criminal proposta. Até porque há todo um trabalho que tem vindo a ser feito que facilita a estruturação interna para melhor resposta às prioridades nacionais.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

​A Polícia Judiciária deteve quatro indivíduos, no Mindelo, acusados da prática de roubo. Aos detidos foi decretada prisão preventiva.

​A Polícia Judiciária deteve, na terça-feira, 12, em flagrante delito, um indivíduo do sexo feminino, de 49 anos, residente na Várzea, suspeita da prática de crime de tráfico de estupefacientes.

​O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, anunciou quinta-feira que os consulados e embaixadas de Cabo Verde emitiram 35 mil passaportes, entre 2017 e 2018.

O Sindicato da Indústria, Serviço, Comercio, Agricultura e Pesca (SISCAP) disse hoje que, se até ao final deste mês, o Governo não publicar o diploma legislativo que regula a situação jurídica dos trabalhadores da Electra, afectos à Águas de Santiago (AdS), vai levar o caso a tribunal.

O navio-patrulha oceânico da Marinha brasileira, “Araguari”, está em São Vicente desde ontem, a realizar exercícios com a Guarda Costeira. Ao todo, são cerca de 50 militares e cinco oficiais cabo-verdianos a participar nos exercícios operacionais e de instruções técnicas, voltados para a área de manutenção de sistemas electrónicos, motores e equipamentos eléctricos.

Os três brasileiros, arguidos da “Operação Zorro”, já estão no Brasil. Daniel Guerra, Rodrigo Dantas e Daniel Dantas chegaram à terra natal esta madrugada, após a decisão do Tribunal da Comarca de São Vicente, de 7 de Fevereiro, que mudou a medida de coacção de prisão preventiva para termo de identidade e residência, sem proibição de saída do país.

Dados provisórios de um estudo em curso sobre violência no namoro no meio académico cabo-verdiano mostram que um em cada quatro estudantes universitários já usou da força física e mais de metade recorreu à violência psicológica sobre o(a) companheiro (a).

​A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta segunda-feira, 11, em São Vicente, sete indivíduos suspeitos da prática de, pelo menos, dezoito crimes de roubo. Os crimes foram cometidos entre 2017 e 2018, na zona de Chã de Marinha, anunciou hoje a força policial.

​A dermatologista Raquel Fernandes alerta para a prevalência de casos de Escabiose, e apelou ao envolvimento de todos para a eliminação dos ácaros e combater a transmissão da doença.

O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Cabo Verde defendeu hoje que a limitação do consumo do tabaco passa pelo aumento do preço, a proibição de fumar nos serviços públicos e campanhas de informação.

Cabo Verde integra desde o final do ano passado a organização não-governamental africana Elite West África. Hoje, a Elite West Africa Cabo Verde promove a sua primeira actividade, uma conversa aberta sobre feminicídio a ter lugar na Livraria Pedro Cardoso, na cidade da Praia.

A Polícia Judiciária apreendeu na passada sexta-feira 2.081 quilos de cannabis, na localidade de Pico Leão, concelho de Ribeira Grande de Santiago.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

O Tribunal da Comarca do Sal decretou prisão preventiva a um homem detido na quinta-feira, 7, pela Polícia Judiciária, na posse de 70,620 kg de cannabis.

​Os trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) vão parar nos dias 26 e 27 de Fevereiro. Em causa, a alegada decisão da administração do instituto em reduzir 45% do prémio de produtividade dos trabalhadores.