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De acordo com o diploma, a iniciativa surge num contexto marcado pela transição demográfica e epidemiológica, com o envelhecimento da população, o aumento das doenças crónicas não transmissíveis e a necessidade de garantir a cobertura universal em saúde e está alinhado com os compromissos internacionais de Cabo Verde no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda da CEDEAO para os recursos humanos em saúde e da reforma global da educação médica.
O documento frisa também que a elaboração do plano seguiu uma metodologia técnico-científica e participativa, organizada em seis etapas, incluindo o diagnóstico situacional dos recursos humanos médicos, o mapeamento de lacunas críticas por especialidade e região, benchmarking internacional, definição de eixos estratégicos, modelação económico-financeira e criação de um sistema nacional de monitorização e avaliação.
Isto porque os diagnósticos revelam carências significativas em especialidades como medicina interna, anestesiologia, cirurgia geral, pediatria, oncologia, cardiologia, oftalmologia, imagiologia e ortotraumatologia, bem como uma forte pressão resultante das evacuações médicas externas e do elevado número de especialistas próximos da aposentação entre 2035 e 2045.
A primeira fase do plano é entre 2026 e 2030 e prevê um investimento global de 342 mil contos e o arranque da formação do primeiro contingente nacional de especialistas, com forte aposta na Medicina Geral e Familiar e na abertura de oito áreas prioritárias de especialização.
A segunda fase, de 2031 a 2035, contempla um investimento de 343,2 mil contos e coincide com a expansão plena da formação especializada e a entrada em funcionamento do Hospital Nacional de Cabo Verde como polo central da formação avançada. A terceira fase, entre 2036 e 2045, será dedicada à consolidação da autonomia clínica nacional e do Fundo Nacional de Formação Médica.
Do ponto de vista económico, o Governo estima que cada escudo investido gere 2,8 escudos de poupança, sobretudo através da substituição progressiva dos médicos cooperantes e da redução superior a 80% das evacuações médicas externas até 2045.
Nessa fase final, prevê-se uma poupança anual de cerca de 160 milhões de escudos, a ser reinvestida no próprio sistema formativo e assistencial.
A governação do plano ficará a cargo de um modelo integrado, com coordenação técnico-científica assegurada pela Equipa de Coordenação do Internato Médico, em articulação com a Ordem dos Médicos Cabo-verdianos, universidades nacionais e internacionais e parceiros de cooperação.
No texto da Resolução, o Governo sublinha que se trata de um verdadeiro plano de Estado, exequível, financeiramente sustentável e politicamente viável, que reforça a qualidade da formação médica, reduz dependências externas e coloca Cabo Verde num novo patamar de autonomia sanitária, com impacto duradouro no desenvolvimento humano e na resiliência do SNS.
Foto: desitphotos
