O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois arguidos, de 31 e 33 anos, pela alegada prática, em co-autoria, de um crime de homicídio agravado relacionado com a morte de um indivíduo conhecido vulgarmente por Branco, ocorrida a 28 de Dezembro de 2023, no bairro de Eugénio Lima, na cidade da Praia. No mesmo despacho, requereu o julgamento em Processo Comum Ordinário, perante o Tribunal Singular, e solicitou a manutenção da prisão preventiva.

A Embaixada de Portugal em Cabo Verde informou hoje que têm ocorrido casos de detenção e impedimento de viagem de cidadãos nacionais portugueses, após controlo no Raio-x dos aeroportos do país, por alegada posse ilegal de arma branca.

A campanha eleitoral para as legislativas de 17 de Maio decorrerá das 00h00 do dia 30 de Abril até às 24h00 do dia 15 de Maio, enquanto a apresentação das candidaturas junto dos Tribunais de Comarca está marcada para o intervalo entre 28 de Março e 7 de Abril.

O Ministério Público encerrou a instrução e pediu ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia que leve a julgamento o ex-Chefe da Casa Civil, a ex-Directora-Geral de Administração, o ex-Director de Gabinete e a companheira do Presidente à data dos factos, imputando-lhes vários crimes, incluindo peculato, participação ilícita em negócios e recebimento indevido de vantagem. Não foram aplicadas medidas de coacção aos arguidos.

O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) recomenda a limitação da exposição ao ar livre nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro, período em que as condições meteorológicas serão favoráveis ao levantamento e transporte de poeiras provenientes da África Ocidental.

Diploma publicado hoje no Boletim Oficial actualiza o enquadramento jurídico da Fundação Social das Forças Armadas, reforça mecanismos de controlo financeiro e adapta a instituição ao regime geral dos institutos públicos.

Cabo Verde surge como o país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) melhor classificado no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, divulgado esta terça-feira, dia 10, pela Transparência Internacional, enquanto a Guiné Equatorial ocupa a última posição. O resultado é saudado pelo MpD como confirmação do rumo seguido pelo país, ao passo que a UCID reconhece o avanço, mas defende uma análise aprofundada dos critérios avaliados, e o PAICV relativiza o ranking, sublinhando que a boa classificação nem sempre se reflecte nas condições de vida da população.

Aprovada em Resolução, a Semana do Digital será a principal plataforma nacional para promover a transformação digital do sector público e da economianacional e assim acelerar a adopção de serviços electrónicos, estimular startups e fortalecer a inclusão digital, alinhando-se com a visão de tornar o país um centro tecnológico integrado no Sistema Económico Mundial, segundo uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-fweira, 12.

O Governo aprovou a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais por ocasião do Carnaval e do primeiro dia da Quaresma.

O deputado do MpD Emanuel Barbosa anunciou hoje, no Parlamento, que o avião da Guarda Costeira já foi reparado e que retomou os voos desde ontem.

A Cv Interilhas informou hoje que as condições meteorológicas e marítimas adversas registadas na ilha do Fogo impediram na quarta-feira,11, a atracação do navio Kriola no Porto de Vale dos Cavaleiros, levando à suspensão das ligações Fogo–Brava, Brava–Fogo e Fogo–Santiago desta quinta-feira.

O Tribunal aplicou a medida de coacção de apresentação semanal na esquadra policial do Tarrafal de Santiago e interdição de saída do país a um indivíduo do homem suspeito de envolvimento na importação de uma arma de fogo apreendida no Porto da Praia.

O deputado do MpD, Luís Carlos Silva, considerou hoje que a melhoria da classificação financeira e o posicionamento no Índice de Percepção da Corrupção reflectem a solidez das instituições nacionais, escolhas responsáveis e que confirmam que o país atingiu um patamar superior de credibilidade.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, afirmou hoje que solicitou a aquisição de dois novos equipamentos de Tomografia Axial Computorizada (TAC) para o reforço tecnológico que permitirá melhorar o diagnóstico, reduzir evacuações médicas e iniciar formações especializadas ainda antes da conclusão do Hospital Nacional.

O Governo autorizou, através de Portaria publicada no Boletim Oficial desta segunda-feira, 10, a cedência definitiva de um prédio urbano do Estado, situado em Achada Santo António, na cidade da Praia, à EFE Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS). Do valor do imóvel, fixado em 25 milhões de escudos, será constituído um fundo destinado ao financiamento de bolsas de estudo.

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, esclareceu hoje que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do regime geral já é aplicável à administração pública central, indirecta e municipal, abrangendo a generalidade dos funcionários públicos.

O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.

O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) confirmou a ocorrência de um sismo de magnitude 4.0, registado ontem, às 21h12, nas imediações da Ponta da Praia Formosa. O abalo foi sentido pela população das ilhas de Santo Antão (SA) e São Vicente (SV).

A data das eleições legislativas foi oficializada no Boletim oficial desta segunda-feira, 9, para 17 de Maio, após audição do Conselho da República e dos partidos políticos.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A. (ICV) no valor de 772.190.545 escudos, destinado ao financiamento de um projecto de água e saneamento nas localidades de Sal-Rei e Rabil, na ilha da Boa Vista.