A sessão legislativa, última desta legislatura, começa hoje e prevê-se que, com as eleições de 2026, este seja um ano intenso. Num momento em que o hemiciclo se prepara para iniciar trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional lançou um apelo às forças políticas: o debate aceso que se avizinha com a proximidade das legislativas não deve fragilizar as instituições cabo-verdianas. Esta é uma das principais mensagens da entrevista concedida à Lusa, na qual Austelino Correia pede que se preservem os ganhos democráticos do país.

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu, hoje, que já estão a preparar a realização das Eleições legislativa e presidenciais de 2026, conforme o calendário constitucional, e assegurou que, no caso da CNE, o fim do mandato dos órgãos externos não terá impacto na organização das eleições.

A comissão Nacional de Eleições (CNE) assinou hoje protocolos de cooperação com a Direcção Nacional da Educação e com a Associação Nacional de Municípios no âmbito da apresentação pública do projecto “Autarcas do futuro” que visa envolver adolescentes e jovens estudantes na vida política e ao exercício da cidadania activa.

​A Comissão Nacional de Eleições (CNE) procedeu à revisão do valor da subvenção do Estado, fixando-o em 705 escudos por cada voto validamente expresso, lê-se na deliberação 19/CNE/2025, publicada no Boletim Oficial n.º 139. II série de 28-07-2025.

Nas vésperas do feriado nacional de 5 de Julho que no corrente ano corresponde ao 50º aniversário da Independência percebe-se que as celebrações continuam subordinadas a uma narrativa única da história de Cabo Verde.

O parlamento já tinha aprovado a reforma do Código Eleitoral. Entre as principais novidades estão a implementação da votação electrónica, a regulamentação mais rigorosa das sondagens eleitorais e o reforço dos sistemas de informação eleitoral, como o SNIAC, e a criação do Sistema de Informação Eleitoral. Diploma vai agora ser discutido na especialidade, durante a sessão parlamentar.

Foi apresentada na manhã desta quinta-feira, na cidade da Praia, a terceira edição do Guia do Cidadão Eleitor. Segundo a Secretária do CNE, Elba Pires, a nova edição apresenta algumas novidades como a introdução da lei de paridade e da matriz braile usada nas últimas eleições.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) defendeu, hoje, a criação de um centro permanente para monitorizar conteúdos digitais, após avaliar os resultados da experiência piloto do Centro de Verificação de Factos nas Redes Sociais, implementado durante as eleições autárquicas de 2024.

O Tribunal Constitucional decidiu que a inclusão da dotação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento privativo da Assembleia Nacional é inconstitucional, por violar o princípio de independência do órgão, previsto no Código Eleitoral e na Constituição da República. Contudo, a decisão não foi unânime entre os membros do tribunal. O Juiz Conselheiro Aristides Lima, no seu voto dissidente, argumenta porque essa norma, por si só, não é uma violação desse princípio.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista em que Jorge Spencer Lima anuncia a sua candidatura à presidência do PAICV.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou parcialmente inconstitucional a resolução n.º 87/X/2022, que aprovou o Orçamento da Assembleia Nacional para 2023. Segundo o TC, a inclusão de verbas para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento da Assembleia Nacional fere o princípio de independência do órgão eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou esta quarta-feira os resultados definitivos das eleições autárquicas de 2024, destacando a elevada taxa de abstenção e a necessidade urgente de reformas no sistema eleitoral para garantir maior transparência e eficiência nas próximas eleições. A presidente da CNE defendeu que o processo eleitoral seguiu de forma eficiente, com um alto nível de transparência e organização.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou os resultados definitivos das eleições autárquicas de 2024. A nível nacional, Cabo Verde registou um total de 351.935 eleitores inscritos, dos quais 176.756 compareceram às urnas, resultando numa taxa de participação de 50,23%. Os votos válidos somaram 171.330, com 3.304 votos em branco e 2.123 nulos.

Apesar de reconhecer o trabalho desempenhado pela Comissão Nacional de Eleições nas autárquicas realizadas no passado dia 1, a Comissão Política do PAICV exortou a instância da administração eleitoral a analisar as falhas ainda constatadas a fim de aprimorar o sistema e de diminuir o ‘stress’ “desnecessários” neste período.

Cabo Verde realiza hoje as nonas eleições autárquicas do país, abrangendo 22 municípios nas com cerca de 352 mil eleitores inscritos, mais 15 mil que na última votação, há quatro anos. Haverá 1.079 mesas de voto abertas das 08:00 às 18:00.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurou hoje que todo o sistema eleitoral em vigor garante que não haverá risco de alteração ou adulteração dos votos expressos pelos cidadãos nas urnas durante as assembleias de voto de domingo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou a proibição de estacionamento em frente aos edifícios das assembleias de voto e o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas num raio de 500 metros no dia das Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais, a 1 de Dezembro, entre as 8h00 e as 18h00.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou, em reunião interna realizada no dia 23 de Novembro, instaurar processos por contraordenação eleitoral contra a maioria das candidaturas às eleições gerais dos titulares dos Órgãos Municipais por publicações patrocinadas nas redes sociais.

Comissão Nacional de Eleições (CNE) reagiu hoje às declarações de Francisco Carvalho, candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, que acusou o governo e o NOSi de estarem a planear a alteração de resultados na noite das eleições.

MpD e NOSi condenaram hoje as declarações do candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, que insinuou uma suposta preparação de fraude eleitoral entre o Governo e o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi), classificando-as como "gravíssimas", infundadas, irresponsáveis, caluniosas e uma tentativa de fragilizar o sistema eleitoral cabo-verdiano.