​A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou esta terça-feira que a designação dos membros das mesas das assembleias de voto continua a ser um processo crítico, devido a dificuldades recorrentes de não comparência, sobretudo nas vésperas dos actos eleitorais.

Os dados provisórios da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) indicam que, em comparação com as últimas eleições, o número de eleitores registados aumentou em 23.384, o que representa uma variação de 5,95%. O crescimento é mais expressivo na diáspora, onde se registou uma subida de 36,5%, passando de 52.752 eleitores em 2021 para os actuais 72.051, distribuídos por 22 países.

O PAICV chamou a imprensa para denunciar o que consideram graves e reiteradas violações do código eleitoral que vem sendo levado a cabo pelo Governo, considerando que a Comissão Nacional de Eleições não tem instaurado processos contra-ordenacionais a fim de garantir igualdade de oportunidades entre os partidos políticos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou hoje que as inscrições para voto antecipado por parte de doentes internados e de reclusos decorrem até 27 de Abril.

A ordem do dia foi chumbada na Assembleia Nacional, com 23 abstenções do PAICV, três votos a favor da UCID e 28 votos favoráveis do MpD.

Esta é a deliberação proferida , por unanimidade pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) , a 1 de Abril , na sequência de um pedido de esclarecimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAICV sobre a aplicabilidade do artigo 383.º do Código Eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) responsabilizou o Governo e a Assembleia Nacional por falhas na criação de estruturas de recenseamento no estrangeiro e propôs a extensão de jurisdição de Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), como a de Angola para Moçambique, como solução para viabilizar o voto dos cabo-verdianos residentes fora do país nas eleições de 17 de Maio.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instou os partidos políticos a cumprirem o seu dever de fiscalização do recenseamento eleitoral, assegurando que este processo decorre normalmente e sob controlo legal.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a forma como alguns actos governativos têm sido divulgados pode pôr em causa o princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, recomendando ao Governo a suspensão de publicidade institucional com potencial impacto eleitoral a partir de hoje, 18. Nesse sentido, o jurisconsulto Olavo Freire defende que as restrições às inaugurações com carácter solene devem abranger não apenas o Governo central, mas também as câmaras municipais, sobretudo quando os seus titulares são candidatos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu, por unanimidade, remeter ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o processo relativo à nomeação e constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) no estrangeiro para as eleições legislativas de 2026, após denúncias de atrasos e irregularidades que podem ter limitado o direito de voto de cidadãos cabo-verdianos residentes fora do país.

Em destaque na manchete, na edição desta semana do Expresso das Ilhas, está o arranque da CVSky sinaliza uma nova fase na reorganização do transporte aéreo doméstico em Cabo Verde.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao Governo que restrinja ao estritamente necessário a divulgação de actos governativos e que suspenda, a partir de 18 de Março, a publicidade institucional relacionada com campanhas de promoção de obras, projectos ou serviços públicos que possam traduzir-se em reconhecimento público do partido no poder ou de membros do executivo potencialmente candidatos nas próximas eleições.

O mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Nacional nas eleições de 17 de Maio não sofreu alterações em termos de número de mandatos por círculos, face ao mapa de 2021, conforme informações avançadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A Comissão Nacional de Eleições decidiu promover diligências para apurar eventuais responsabilidades pelos atrasos no recenseamento eleitoral no estrangeiro, na sequência de uma queixa apresentada pelo PAICV, e determinou ainda o acompanhamento permanente do processo na diáspora até ao seu termo, podendo adoptar as medidas necessárias para garantir a legalidade, transparência e regularidade do recenseamento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) denunciou hoje a existência de uma página nas redes sociais, identificada como News Update, que utiliza indevidamente o nome e a imagem institucional da instituição para anunciar supostas vagas de emprego relacionadas com a preparação das eleições.

Faltando apenas onze dias para o fim do período de recenseamento, o PAICV apresentou hoje, na sede da Comissão Nacional de Eleições(CNE), uma queixa formal pelo que diz ser um conjunto de acções com “intenção deliberada” de atraso no processo de recenseamento no país e na diáspora.

A campanha eleitoral para as legislativas de 17 de Maio decorrerá das 00h00 do dia 30 de Abril até às 24h00 do dia 15 de Maio, enquanto a apresentação das candidaturas junto dos Tribunais de Comarca está marcada para o intervalo entre 28 de Março e 7 de Abril.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 19º do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições dos Deputados à Assembleia Nacional marcadas para o próximo dia 17 de maio de 2026, através do Decreto-Presidencial n.º 2/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial n.º 15/1, I Série, de 9 de fevereiro.

A campanha eleitoral para as legislativas de 17 de Maio decorrerá das 00h00 do dia 30 de Abril até às 24h00 do dia 15 de Maio, enquanto a apresentação das candidaturas junto dos Tribunais de Comarca está marcada para o intervalo entre 28 de Março e 7 de Abril.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) elaborou e aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, 12, o Calendário Eleitoral referente às Eleições dos Deputados à Assembleia Nacional, marcadas para o próximo dia 17 de Maio.