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Durante o encontro de restituição sobre a experiência piloto do Centro de Verificação de Factos nas Redes Sociais, criado para monitorar e combater a desinformação durante o período eleitoral das autárquicas de 2024, a presidente da CNE, Maria do Rosário, destacou os resultados obtidos e defendeu a possibilidade de implementar um centro permanente, em colaboração com a Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) e a Universidade de Cabo Verde.
“Os ganhos foram significativos. O centro permitiu à CNE acompanhar os eventos no ambiente digital durante o processo eleitoral e responder rapidamente à propagação de notícias falsas, deepfakes e informações enganosas, alertando os cidadãos para o seu impacto”, afirmou Maria do Rosário.
No que toca ao futuro das verificações de factos em Cabo Verde, a presidente da CNE alertou para os desafios decorrentes das mudanças de políticas das plataformas Meta e X (antigo Twitter), que deixaram de realizar o mesmo nível de monitorização que antes faziam.
"Na experiência piloto, contamos com o apoio do TikTok, que foi de grande valia. Contudo, com essas alterações drásticas por parte das plataformas, o Estado de Cabo Verde deve esforçar-se para criar um verdadeiro centro de checagem, que possa apoiar a administração eleitoral na identificação de informações verdadeiras e na promoção do voto consciente”, sublinhou.
Maria do Rosário frisou ainda que há necessidade de maior compromisso das autoridades para garantir um ambiente digital mais seguro, protegendo a integridade do processo democrático cabo-verdiano.
"Essas decisões são tomadas muitas vezes por cidadãos anónimos, mas também há casos de actores políticos envolvidos na disseminação de desinformação”, disse.
Sobre eventuais penalizações para aqueles que propagam informação enganosa, a presidente da CNE esclareceu que já foram recebidas queixas tanto de cidadãos como de partidos políticos, mas o actual Código Eleitoral ainda não responde às novas dinâmicas das redes sociais.
"Quando se trata de candidaturas, tentamos enquadrar os factos no Código Eleitoral, mas há dificuldades. Nos casos em que se verificam actos considerados contraordenações, a própria CNE pode instaurar processos para responsabilização. Contudo, quando há indícios de crimes eleitorais, a competência é do Ministério Público", explicou.
A CNE reforça a necessidade de um esforço colectivo para garantir eleições mais transparentes e protegidas da desinformação, especialmente num contexto em que as redes sociais desempenham um papel cada vez mais influente na formação da opinião pública.
Por sua vez, um dos coordenadores do Centro de Verificação de Factos nas Redes Sociais, Alfredo Pereira, detalhou que o centro funcionou entre 14 e 30 de Novembro de 2024 na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com uma equipa de seis analistas, estudantes da Universidade de Cabo Verde, e recursos tecnológicos específicos para monitorizar e combater a desinformação eleitoral.
A unidade operou com metodologias proactiva e reactiva, utilizando alertas e plataformas para identificar e verificar informações circulantes nas redes sociais. Para tal, foram empregues softwares como Individ, Google Image, Yandex e Wayback Machine, além de uma página no Facebook e um número de WhatsApp para denúncias da população.
Durante o período eleitoral, o centro analisou cerca de 80 notícias por dia e recebeu três queixas via redes sociais. A classificação das informações verificadas seguia categorias como falso, verdadeiro, descontextualizado, inconclusivo ou provavelmente falso.
O projecto contou com a parceria da Universidade de Cabo Verde e teve como objectivo apoiar os canais oficiais de comunicação, educar a população e promover um debate baseado em factos.
