Artigos sobre Constituição da República
António Mascarenhas Monteiro “não se considerava um político. Interessava-lhe era o bem-estar do povo”
Composto por mais de cem intervenções do primeiro presidente da República democraticamente eleito de Cabo Verde, o livro “Mascarenhas Monteiro – Discursos e Mensagens (1991–1996)” foi recentemente dado à estampa pela Livraria Pedro Cardoso. Armindo Ferreira, que acompanhou de perto e de forma participativa o seu trabalho e os seus discursos, fez a apresentação e partilha com o Expresso das Ilhas os principais destaques destas intervenções. Textos que elencam vários acontecimentos históricos e políticos e delineiam o perfil da pessoa e do Estadista: um presidente “por Cabo Verde”, como refere o entrevistado, pragmático, sem protagonismos e comprometido com a cabo-verdianidade.
PR reitera empenho na pedagogia política em relação à Constituição
O Presidente da República (PR) reiterou hoje empenho na pedagogia política em relação à Constituição e sublinhou a importância de se fazer uma análise fina do cumprimento das liberdades civis e políticas, mas, sobretudo, prestar atenção às liberdades sociais e económicas. José Maria Neves sugere que todos devem considerar e conjugar esforços para que se possa realizar plenamente os direitos.
Apelos levados pelo vento
Na sua intervenção nas cerimónias comemorativas do dia 5 de Julho o presidente da república trouxe à baila mais uma vez a questão da não partidarização da Administração Pública. É uma matéria recorrente nos discursos de outros titulares de órgãos de soberania, dos partidos políticos e de personalidades, académicos e activistas sociais.
PAICV avança com moção de censura ao governo
Alegações de falta de transparência na gestão dos recursos públicos levam PAICV a avançar com uma moção de censura ao governo. MpD fala em “exagero e populismo”. Moção de censura ao governo é discutida na sexta-feira.
“Argumento invocado pelo PR deturpa e desvirtua a solicitação dos peticionários”
A decisão do Presidente da República, que alega o princípio de separação de poderes para indeferir o pedido para convocação de sessão extraordinária da Assembleia Nacional, deturpa e desvirtua a solicitação dos peticionários. A posição é do grupo de promotores, expressa hoje em conferência de imprensa, no Mindelo.
Leonilde dos Santos, PCA da ARME: “Toda a regulação visa a eficiência, justiça tarifária e qualidade de serviço”
Com uma actuação transversal, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) trabalha em várias áreas estratégicas para o desenvolvimento económico do país e com impacto directo na economia doméstica de cada um de nós.
ICIEG propõe criminalização da homofobia
O Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) está empenhado em promover maior segurança e igualdade de tratamento para a comunidade LGBTI em Cabo Verde, por meio de uma proposta de criminalização da homofobia. O objectivo é tornar ilegais os actos de violência, discriminação e incitação ao ódio com base na orientação sexual.
PR promulga alteração à lei das armas com pedido de fiscalização
O Presidente da República (PR), José Maria Neves, promulgou a alteração à lei das armas proposta pelo Governo e aprovada pelo parlamento, mas comunicou à Assembleia Nacional que vai pedir a fiscalização de constitucionalidade de dois artigos.
O Estado Constitucional, a separação de poderes e os delírios de Germano Almeida
“Aquilo que o Tribunal Constitucional decidir, está decidido e cumpre-se. Acabou!” Presidente J.C. Fonseca, outubro de 2021
21 de fevereiro - Dia de desenredo
Este é o momento do ano em que a língua cabo-verdiana (LCV) se torna o objeto de uma atenção típica do Dia internacional da língua materna.
MpD diz-se atento e comprometido no combate político pela defesa e democracia e do Estado de direito
O líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, disse hoje que o partido está atento e “totalmente comprometido” no combate político pela defesa da democracia e o estado de direito atentando contra todos aqueles que o queiram enfraquecer.
Para um Natal de paz e esperança
Nas últimas semanas a questão da segurança capturou mais uma vez a atenção das pessoas e da comunicação social na sequência de vários assassinatos verificados na capital do país.
Direitos Humanos e Defesa do Património Cultural
No plano do Direito Internacional Público, a Carta das Nações Unidas é uma espécie de Constituição da Comunidade das Nações que, vem sendo concretizada através de Resoluções passadas pela Assembleia Geral (AG), da aplicação dos seus preceitos a casos concretos da vida internacional e das relações entre Estados, e pela prática dos Estados membros.
Maior cultura constitucional precisa-se
É de saudar a realização ontem, dia 11 de Outubro, da sessão solene da Assembleia Nacional por ocasião do trigésimo aniversário da Constituição de 1992 que inaugurou a II República.
Edição 1089
Esta semana fazemos manchete com o Orçamento do Estado para 2023.
José Maria Neves pede políticas com foco no interesse público nacional
O presidente da República defende que é tempo de fazer “profundas mudanças” e cumprir Constituição. Posição expressa, hoje, durante a sessão solene, na Assembleia Nacional, para encerrar as comemorações dos 30 anos da Constituição da República.
“Hoje o cidadão tem maior e melhor acesso à justiça do que tinha há 30 anos”
Lígia Dias Fonseca, ex-Bastonária da Ordem dos Advogados
Estado ideologicamente comprometido?
Pelo telejornal da TCV, na segunda-feira à noite, podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde teria regredido para a condição de um Estado que, embora afirmando-se uma democracia, vestia as roupagens ideológicas do regime de partido único dos primeiros quinze anos pós-independência.
Que perfil político, para Presidente da República?
Parece-me que não é segredo para ninguém a apetência que o senhor Presidente da República (PR) tem demonstrado, nestes escassos meses, ainda, da sua presidência, em arvorar-se em chefe da Oposição. E talvez seja isso mesmo que alguns esperam e exigem dele.
O Debate que o país reclama!
Mais do que discutir a Resolução sobre a suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira para que se prossiga o processo criminal, o Parlamento cabo-verdiano deveria, a meu ver, também se debruçar sobre o regime de imunidades parlamentares e a abrangência da Lei sobre Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
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