​A maneira como a gestão tenta encontrar meios para solucionar a questão de cobrança individualizada dos serviços colectivos, na óptica de utilizador-pagador, ganha formas cada vez mais criativas. Os serviços colectivos, tais como, a segurança pública, saneamento, iluminação pública, ensino público, autoestrada, radiodifusão, entre outros, que, derivados das suas características, requer uma abordagem sistémica do seu consumo e financiamento.

O Presidente da República disse sábado que já recebeu o dossiê sobre o SOFA (Status Of Forces Agreement) e que “dentre em breve” pronunciará sobre o diploma.

A Constituição e as bases militares estrangeiras na era da “modernidade líquida”

O Ministério Público (MP) está a investigar suspeitas de infracção da lei de reunião e manifestação durante a greve da polícia em Dezembro, disse à agência Lusa a Procuradoria Geral da República.

“A sociedade não pode ficar à mercê de interesses de ocasião” e portanto, tem de haver um “concordância prática” para que os direitos de uns não façam perigar valores fundamentais. Esta mensagem, relativa à recente greve e manifestações de Polícia Nacional, foi um dos recados que Jorge Carlos passou na tomada de posse dos novos membros do governo. Outro, foi dirigido ao governo e relembra o dever de informar os cidadãos.