O ano começou com a notícia trágica da morte de três crianças, num incêndio numa ‘casa de tambor’, na localidade de Pedra Rolada, ilha de São Vicente. Além das vítimas mortais, o incêndio, na madrugada de dia 1, deixou quatro pessoas hospitalizadas, com ferimentos causados por queimaduras e inalação de fumos.

Vinte anos se passaram sobre a primeira revisão ordinária da Constituição da República de 1992, processo que envolveu intensos debates parlamentares, em sóbrio e salutar contraditório, com argumentos que, no geral, continuam ainda hoje a concitar a devida consideração, como documentam as actas das respectivas sessões.

No dia 4 de Novembro, procurei a correspondente da RTC, na Ribeira Brava, São Nicolau, para denunciar aquilo que considero ser um atentado bárbaro, contra o património, entrevista essa que foi prontamente reportada no Jornal da Noite, daquela emissora televisiva.

Há datas que se juntam sem ser por acaso. É o que acontece com o Dia Nacional dos Direitos Humanos, este ano comemorado pela primeira vez em Cabo Verde. O dia escolhido, 25 de Setembro, é o mesmo que assinala a entrada em vigor da Constituição de 1992, quando os direitos humanos foram efectivamente integrados na Lei Magna do país.

Deparamo-nos no mundo contemporâneo com «uma paleta de laicidades», com diversos modelos a estabelecerem trajetórias políticas e religiosas diferenciadas, cada uma com uma singularidade sócio-histórica.

​A maneira como a gestão tenta encontrar meios para solucionar a questão de cobrança individualizada dos serviços colectivos, na óptica de utilizador-pagador, ganha formas cada vez mais criativas. Os serviços colectivos, tais como, a segurança pública, saneamento, iluminação pública, ensino público, autoestrada, radiodifusão, entre outros, que, derivados das suas características, requer uma abordagem sistémica do seu consumo e financiamento.

O Presidente da República disse sábado que já recebeu o dossiê sobre o SOFA (Status Of Forces Agreement) e que “dentre em breve” pronunciará sobre o diploma.

A Constituição e as bases militares estrangeiras na era da “modernidade líquida”

O Ministério Público (MP) está a investigar suspeitas de infracção da lei de reunião e manifestação durante a greve da polícia em Dezembro, disse à agência Lusa a Procuradoria Geral da República.

“A sociedade não pode ficar à mercê de interesses de ocasião” e portanto, tem de haver um “concordância prática” para que os direitos de uns não façam perigar valores fundamentais. Esta mensagem, relativa à recente greve e manifestações de Polícia Nacional, foi um dos recados que Jorge Carlos passou na tomada de posse dos novos membros do governo. Outro, foi dirigido ao governo e relembra o dever de informar os cidadãos.