Artigos sobre Constituição da República

MpD diz-se atento e comprometido no combate político pela defesa e democracia e do Estado de direito
O líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, disse hoje que o partido está atento e “totalmente comprometido” no combate político pela defesa da democracia e o estado de direito atentando contra todos aqueles que o queiram enfraquecer.

Para um Natal de paz e esperança
Nas últimas semanas a questão da segurança capturou mais uma vez a atenção das pessoas e da comunicação social na sequência de vários assassinatos verificados na capital do país.

Direitos Humanos e Defesa do Património Cultural
No plano do Direito Internacional Público, a Carta das Nações Unidas é uma espécie de Constituição da Comunidade das Nações que, vem sendo concretizada através de Resoluções passadas pela Assembleia Geral (AG), da aplicação dos seus preceitos a casos concretos da vida internacional e das relações entre Estados, e pela prática dos Estados membros.

Maior cultura constitucional precisa-se
É de saudar a realização ontem, dia 11 de Outubro, da sessão solene da Assembleia Nacional por ocasião do trigésimo aniversário da Constituição de 1992 que inaugurou a II República.

Edição 1089
Esta semana fazemos manchete com o Orçamento do Estado para 2023.

José Maria Neves pede políticas com foco no interesse público nacional
O presidente da República defende que é tempo de fazer “profundas mudanças” e cumprir Constituição. Posição expressa, hoje, durante a sessão solene, na Assembleia Nacional, para encerrar as comemorações dos 30 anos da Constituição da República.

“Hoje o cidadão tem maior e melhor acesso à justiça do que tinha há 30 anos”
Lígia Dias Fonseca, ex-Bastonária da Ordem dos Advogados

Estado ideologicamente comprometido?
Pelo telejornal da TCV, na segunda-feira à noite, podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde teria regredido para a condição de um Estado que, embora afirmando-se uma democracia, vestia as roupagens ideológicas do regime de partido único dos primeiros quinze anos pós-independência.

Que perfil político, para Presidente da República?
Parece-me que não é segredo para ninguém a apetência que o senhor Presidente da República (PR) tem demonstrado, nestes escassos meses, ainda, da sua presidência, em arvorar-se em chefe da Oposição. E talvez seja isso mesmo que alguns esperam e exigem dele.

O Debate que o país reclama!
Mais do que discutir a Resolução sobre a suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira para que se prossiga o processo criminal, o Parlamento cabo-verdiano deveria, a meu ver, também se debruçar sobre o regime de imunidades parlamentares e a abrangência da Lei sobre Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Para uma Declaração de Voto, tem a palavra…
Costumo afirmar, com alguma segurança, que já pouca coisa me espanta, no mundo em que vivemos. Não estivesse, por norma, habituado a observar, com atenção, respeito e espírito de compreensão, os modos, atitudes e acções das pessoas, no seu dia-a-dia, e de estudar, com curiosidade e proveito, as lições da História.

“Para que a (co-) oficialização da língua cabo-verdiana ocorra, é necessário que ela seja considerada e assumida como parte integrante de um projecto político mais vasto”, Dulce Lush
Colóquios, conferências, workshops, conversas abertas, encontros com estudantes e professores assinalaram um pouco por todo o país mais um Dia Internacional da Língua Materna.

Que idade têm, afinal, as Forças Armadas cabo-verdianas?
No passado dia 20 de Janeiro, corrente, através do serviço noticioso das 13:00 horas, da Rádio Nacional, fiquei a saber da indignação do senhor Júlio Carvalho (JC), porque, segundo ele, na cerimónia comemorativa do Dia das Forças Armadas, a Ministra de Defesa, Dra. Janine Lélis teria afirmado que as FA não têm a idade que, oficiosamente, lhe vem sendo atribuída.

30 anos de Poder Local: As eleições, os ganhos e as falhas
Foi há precisamente 30 anos, no dia 15 de Dezembro de 1991, que se realizaram em Cabo Verde as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo.

Uma Justiça e um sistema prisional contra os pobres
Lá do alto da sua patética autoridade, os magistrados enviam, todos os anos, dezenas e dezenas de pobres para a cadeia, ao mesmo tempo que protegem os bandidos que se abotoam a bens públicos e praticam outras manigâncias contra um país inteiro, sempre com um cínico sorriso nos lábios e um alarve ar de respeitabilidade...

Não adiar o futuro com divisões
Pela primeira vez num acto solene de primeira grandeza como é o de investidura do presidente da república o discurso do presidente eleito foi proferido num modo bilingue, parte em português, parte em crioulo.

"Foi um desafio intenso e gratificante"
Manuel Faustino foi Chefe da Casa Civil durante os dois mandatos do Presidente Jorge Carlos Fonseca. Nesta entrevista-balanço, Manuel Faustino ressalta que a chefia da Casa Civil permitiu-lhe pôr ao serviço das funções que exerceu durante 10 anos a experiência acumulada em áreas como a saúde e educação enquanto tutela dessas pastas em diferentes governos de Cabo Verde e fala da sua intervenção em vários momentos-chave do exercício das funções do Chefe de Estado.

Presidenciais – no rescaldo da campanha eleitoral
Chegou ao fim a campanha para as eleições presidenciais de 2021. É hora, pois, de balanço.

“Alguns candidatos não estão a perceber o que é a função de Presidente da República”
Para Casimiro de Pina os seus concorrentes nesta corrida presidencial são figuras ultrapassadas que já tiveram “muito tempo para fazerem alguma coisa de positivo, que fosse marcante para Cabo Verde, e muitas vezes falharam”.

Capacidade de desenvolvimento e realização dos sistemas
Há coisa de duas semanas, ao ligar a televisão para assistir ao Jornal da Tarde, da TCV, se me deparou, como flash news, a retransmissão de um vídeo, em que um Deputado Nacional, anunciava que, enquanto advogado e cidadão, tinha acabado de chegar a França, são e salvo, depois de ter arquitectado, promovido e liderado uma operação de fuga de um seu constituinte, que se encontrava em prisão domiciliária, em S. Vicente, por ordem do Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde, gabando-se até que, primeiramente conjecturara o rapto do seu constituinte, com auxilio de ex-fuzileiros, para uma fuga em barco de recreio, mas que, por fim, decidira utilizar meios mais pacíficos. Desde então, venho seguindo, com atenção e natural curiosidade, o desenrolar desse imbroglio.
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