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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para assinalar o 31º aniversário da Constituição da República, José Maria Neves, afirmou que a constituição tem provado ser uma das mais modernas, mas assinalou que ainda há aspectos que devem ser trabalhados para o seu cumprimento.
“Por isso, tudo devemos fazer para reforçar a literacia da Constituição, para que todos conheçam efectivamente a Constituição, os direitos fundamentais, os deveres da cidadania e os principais catálogos que uma constituição de um Estado de Direito Democrático íntegra, para que possamos não só cumprir a Constituição, mas fazer tudo para qualificar mais a nossa democracia e para ter alicerces seguros do desenvolvimento do país”.
Neves sublinha a importância da pedagogia da constituição para que as escolas possam contribuir para criar cidadãos no sentido de desenvolver mais a literacia da Constituição, de criar a liberdade de espírito, a responsabilidade cívica, o patriotismo, e o orgulho de ser cabo-verdiano.
“São ingredientes espirituais importantes para o crescimento de qualquer nação. (...) Hoje a Constituição tem mostrado ser um instrumento fundamental para a consolidação do Estado de Direito Democrático, e o PR, enquanto garante do cumprimento da Constituição, aquele que vigia o cumprimento da Constituição, aquele que garante o normal funcionamento das instituições da República. Trabalhar no sentido da afirmação de uma maior literacia constitucional, de um conhecimento mais aprofundado por parte de todos os cabo-verdianos da Constituição da República”.
O PR indica que a constituição contribui directamente para uma cultura de democracia, para uma participação mais activa dos cidadãos no exercício do poder, sobretudo, “para criar melhores condições de afirmação do pluralismo, da discussão adequada entre os principais actores políticos, do reforço da confiança mútua entre os principais actores políticos e da consciência dos limites de cada um no exercício do poder ou na construção da vontade política nacional”.
“Mas é importante ainda trabalharmos no sentido do cumprimento da Constituição, fazer uma análise fina de cumprimento das liberdades civis e políticas, mas, sobretudo, prestar atenção às liberdades sociais e económicas, o direito à habitação, o direito à saúde, o direito à alimentação, e o trabalho. São todas questões que nós devemos considerar e conjugar esforços para que possamos realizar plenamente os direitos económicos e sociais”.
O chefe do Estado insiste na importância do entendimento entre os actores políticos para pôr de pé o Conselho Económico Social, além de lutar pela sua importância no debate das questões de desenvolvimento regional, da união, de uma maior inclusão das comunidades no processo de formação das políticas públicas nacionais, mas sobretudo numa vertente importante que tem a ver com a concertação social.
“Portanto, que este dia seja comemorado por todas as capacidades de todos os cabo-verdianos e que a Constituição continue a ser uma instituição inclusiva, forte e catalisadora do processo de consolidação do Estado de Direito democrático e de desenvolvimento durável”.
