O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

O Tribunal de Contas anunciou esta segunda-feira que indeferiu o pedido de nulidade apresentado pela Presidência da República relativamente ao Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República de Cabo Verde, no período de 01 de Janeiro de 2021 a Janeiro de 2024.

A entrevista com o antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O ambiente político em Cabo Verde não é o melhor. As razões serão provavelmente a proximidade das eleições autárquicas, as crescentes tensões entre órgãos de soberania e as reivindicações das classes profissionais ligadas ao Estado. Hoje são os professores, amanhã poderão ser os profissionais de saúde e depois de amanhã não se sabe de que sectores da administração pública virão os protestos.

Conselho de Administração da Presidência da República baseia-se no facto de os juízes do Tribunal de Contas terem os mandatos expirados, para solicitar a nulidade do relatório que aquele Tribunal elaborou sobre as contas da Presidência da República.

O Presidente da República, José Maria Neves, disse esta quinta-feira que as irregularidades constatadas no relatório do Tribunal de Contas são de natureza administrativa e que essas práticas sempre existiram e advêm das anteriores presidências.

​O Tribunal de Contas apresentou hoje à Assembleia Nacional o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2022. Conforme avançou o presidente da instituição, João da Cruz, em 2022, arrecadou-se 54 mil milhões de escudo, um valor de 93,2% do orçamento previsto e a redução da dividia pública que passou de 158,5% em 2021 para 133,9% naquele ano.

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, apelou hoje ao Governo para a nomeação de novos juízes do Tribunal de Contas, uma vez que os mandatos dos juízes expiraram em Novembro de 2023, sem que tenha havido, até o momento, uma proposta por parte do executivo.

O Conselho de Administração da Presidência da República refutou, esta segunda-feira, 19 de Agosto, as alegações de irregularidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), e afirmou que o relatório está sendo utilizado para tentar prejudicar a imagem do PR e fragilizar sua intervenção política. O Governo, por sua vez, esclarece que a Presidência actuou “à margem da lei” e pede que todas as responsabilidades sejam assumidas.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) expressou, hoje, surpresa pela ausência de solicitações no Tribunal de Contas para o pagamento de salários em atraso a 250 professores. Jorge Cardoso criticou o Ministério da Educação, destacando a demora em resolver processos burocráticos que afectam docentes desde Setembro.

​O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.

O presidente do Tribunal de Contas avançou hoje que a transparência e a eficiência fiscal melhoraram durante o ano de 2021. A arrecadação do Estado alcançou 45 milhões de contos, valor ainda abaixo de 2019 e que representa uma ligeira recuperação em comparação com o ano anterior. Além disso, houve uma redução das dívidas fiscais e públicas.

O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, anunciou hoje o início de uma auditoria para esclarecer os dados referentes ao pagamento do salário da Primeira-Dama. A medida foi tomada após revelações sobre a ausência de um contrato formal para os vencimentos da cônjuge do Presidente da República, José Maria Neves.

​O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, apontou hoje que os deputados nacionais autorizaram despesas para além do previsto na lei do enquadramento orçamental da Conta Geral do Estado de 2020.

Relatório da inspecção feita ao funcionamento da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), de 2017 a 2020, já foi tornado público. Inspecção Geral de Finanças (IGF) aponta para irregularidades e apela à intervenção da ARAP e do Tribunal de Contas. PCA da FICASE, contactado pelo Expresso das Ilhas, recusou-se a comentar, apontando para o contraditório da instituição já exposto no relatório.

​Daron Acemoglu no seu famoso livro “Por que falham as Nações” procurou provar a importância das instituições na riqueza das nações. Quando são extractivas não incentivam as pessoas a conseguir mais educação e formação, a poupar e a investir, a inovar e adoptar novas tecnologias.

É descabido considerar que há relatório dos auditores e relatório dos juízes do Tribunal de Contas. A Afirmação é do Secretário de Estado das Finanças, reagindo às declarações do líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que acusou os juízes do Tribunal de Contas de alterar os relatórios dos auditores.