As autoridades tributárias vão passar a considerar como “grandes contribuintes” as empresas com um volume de negócios de 300 milhões de escudos, conforme alteração à portaria de 2013 aprovada pelo Ministério das Finanças.

Na sessão da Assembleia Nacional que começa hoje, dia 12 de Abril, vai-se avançar com a proposta de eleição dos quatro membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para completar o que deveria ser a total renovação do órgão de gestão da magistratura judicial. Em Novembro último, os juízes tinham eleito os seus quatro representantes e logo no início de Dezembro o presidente da república nomeou um juiz para completar o número de cinco magistrados judiciais entre os nove membros do CSMJ.

A maioria das 250 entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) apresentaram as contas de 2021, revelou à imprensa o presidente do Tribunal, João da Cruz Silva.

​O ambiente político começa a aquecer e os partidos preparam-se para “arrumar a casa” e posicionar-se para o período pré-eleitoral a iniciar em meados do corrente ano. No MpD ainda vai-se escolher a nova liderança e, como será uma eleição disputada, só depois de Maio próximo é que poderá começar a preparar-se para os embates futuros.

Cabo Verde mobilizou 122 milhões de euros para mitigar as consequências da COVID-19 e utilizou 37,7 milhões de euros só em 2020, segundo auditoria do Tribunal de Contas (TC), que apontou medidas adequadas e algumas falhas.

O ministro das Finanças garantiu hoje, no parlamento, que o Governo está em condições de até o final deste ano, ter as contas em dia.

O Secretário Geral do MpD, Luís Carlos Silva reagiu assim às declarações do PAICV que disse que o parecer do Tribunal de Contas, em relação à gestão dos recursos públicos em 2019, confirma erros, irregularidades e discrepâncias.

O PAICV afirma que o parecer do Tribunal de Contas, em relação a gestão dos recursos públicos em 2019, confirma erros, irregularidades e discrepâncias e desafia o Parlamento a remeter a Conta Geral do Estado 2019 ao Ministério Público.

Em causa a fiscalização preventiva, pedida pela própria autarquia, à nomeação da secretária municipal.

O MpD acredita que haverá eleições intercalares na Câmara Municipal da Praia.

Com o Natal à porta, a manchete desta edição vai um conjunto de reportagens que retratam esta época festiva, que ocorre num momento de crise agravada.

O governo afirmou que já está a fazer e a aprimorar o “portal da transparência” na execução do Orçamento do Estado e refutou que o PAICV negou o acesso do Tribunal de Contas ao Sistema de Informação Orçamental e Financeira do Estado (SIGOF) durante a sua governação.

O MpD acusa o PAICV de querer desviar a atenção da sua gestão falhada na Câmara Municipal da Praia, ao solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de construção do Mercado do Coco. O partido no poder diz que a obra cumpriu com todos os requisitos legais.

O projecto de resolução que solicitava ao Tribunal de Contas (TC) a realização de uma auditoria às obras da construção do Mercado Municipal, na Cidade da Praia, foi hoje chumbado pelos deputados, no parlamento.

O Tribunal de Contas (TC) destaca uma melhoria na arrecadação de receitas do Estado na ordem de 15% em 2019, quando comparado com 2017 e 2018. No ano em análise, o Estado arrecadou 59 mil milhões de escudos, revelou hoje o presidente do TC.

O vice-líder do grupo parlamentar MpD, Euclides Silva, disse esta terça-feira que o seu partido recebeu um parecer do Tribunal de Contas que diz que a instituição não tem meios técnicos para fazer uma auditoria às obras do Mercado do Coco.

O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi) ganhou um concurso internacional em Angola para a digitalização do Tribunal de Contas, visando a criação de um sistema integral, cujo projecto vai ser iniciado ainda este mês.

As obras para a sede própria do Tribunal de Contas vão arrancar ainda este ano, segundo o ministro das Finanças, Olavo Correia.

O presidente do Tribunal de Contas disse hoje que negou o pedido de auditoria ao investimento feito no Mercado do Coco porque a CMP não indicou as ilegalidades que foram cometidas.

Até este momento apenas 54% das insitutições públicas prestaram as contas de 2021, segundo avançou hoje o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva.