Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas vão celebrar contrato de empreitada para a remodelação de edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública que até agora pagavam rendas.

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos actualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos em rendas.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O ano económico de 2019 teve altos e baixos. O crescimento do país continuou, mas Cabo Verde também perdeu posições no ranking da competitividade. Eventos internacionais chamaram investidores de todos os cantos do mundo ao arquipélago, mas as condições laborais foram consideradas deficitárias. Já a nível continental, este foi o ano do início da grande revolução comercial em África, com a operacionalização da zona económica livre, a maior algum dia criada no mundo.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

O presidente do Tribunal de Contas (TCCV), João da Cruz Silva, defendeu hoje a necessidade de se criar novos instrumentos para dar respostas aos desafios actuais que se colocam a instituição.

O Tribunal de Contas lança terça-feira, na Cidade da Praia, o projecto “Reforço do Modelo de Controlo” que visa melhorar a gestão controlar as finanças públicas e promover a transparência.

Muitas ilegalidades/irregularidades suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados na passada sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TC), e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Olavo Correia, Ministro das Finanças: O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para o país avançar.

Muitas ilegalidades/irregularidades susceptíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas, e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014. Há cerca de 500 mil contos para serem repostos e entre os responsáveis aparecem os nomes de Moisés Borges, antigo Director Geral do Ambiente, e de Antero Veiga, ex-Ministro do Ambiente

As contas públicas, a execução orçamental ou a evolução da dívida pública vão passar a ser avaliadas por um Conselho de Finanças Públicas, conforme proposta de lei que começa a ser discutida esta semana no parlamento.

A direcção regional da UCID, em São Vicente, pede a intervenção do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças na análise das contas de gerência da Câmara Municipal local, referente a 2018. Em causa, dúvidas que o partido diz ter em relação a gestão e dívida municipais, e que, apesar da solicitação, ainda não foram esclarecidas pela edilidade liderada por Augusto Neves.

O presidente do Tribunal de Contas (TC) alertou esta quinta-feira, na Cidade da Praia, que há uma tendência para o aumento da dividida fiscal, indicando que em 2016 situou-se em cerca de 44 milhões de escudos.

O novo presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde pediu hoje um reforço de pessoal, tendo em conta o aumento de 185 para 246 do número de entidades que passou a controlar devido à nova lei.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, nomeou, sob proposta do Governo, João da Cruz Silva, como novo presidente do Tribunal de Contas em substituição de José Carlos Delgado, que estava com o mandato caducado desde 2014.

Antigo presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos diz que relatório da Inspecção Geral de Finanças foi “forjado pelos acólitos de serviço do Governo”.

A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Cabo Verde tem, neste momento, cerca de quatro dezenas de processos no Ministério Público na sequência de inspecções das Finanças, realizadas com o objectivo de averiguar incumprimentos por parte dos gestores públicos, disse ontem Olavo Correia.

O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que regula a organização, composição, a competência e o funcionamento do Tribunal de Contas.