Artigos sobre Tribunal de Contas
Sindicato de professores surpreso por falta de resposta para salários em atraso
O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) expressou, hoje, surpresa pela ausência de solicitações no Tribunal de Contas para o pagamento de salários em atraso a 250 professores. Jorge Cardoso criticou o Ministério da Educação, destacando a demora em resolver processos burocráticos que afectam docentes desde Setembro.
Estabilidade não compagina com voluntarismos
O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.
Arrecadação do Estado atinge 45 milhões de contos em 2021. Dívidas fiscais e públicas reduziram
O presidente do Tribunal de Contas avançou hoje que a transparência e a eficiência fiscal melhoraram durante o ano de 2021. A arrecadação do Estado alcançou 45 milhões de contos, valor ainda abaixo de 2019 e que representa uma ligeira recuperação em comparação com o ano anterior. Além disso, houve uma redução das dívidas fiscais e públicas.
Tribunal de Contas inicia auditoria sobre salário da Primeira-Dama
O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, anunciou hoje o início de uma auditoria para esclarecer os dados referentes ao pagamento do salário da Primeira-Dama. A medida foi tomada após revelações sobre a ausência de um contrato formal para os vencimentos da cônjuge do Presidente da República, José Maria Neves.
Contas do Estado 2020: Deputados autorizaram despesas para além do previsto na lei do enquadramento orçamental – TC
O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, apontou hoje que os deputados nacionais autorizaram despesas para além do previsto na lei do enquadramento orçamental da Conta Geral do Estado de 2020.
IGF detecta irregularidades. FICASE defende-se
Relatório da inspecção feita ao funcionamento da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), de 2017 a 2020, já foi tornado público. Inspecção Geral de Finanças (IGF) aponta para irregularidades e apela à intervenção da ARAP e do Tribunal de Contas. PCA da FICASE, contactado pelo Expresso das Ilhas, recusou-se a comentar, apontando para o contraditório da instituição já exposto no relatório.
Rigor no exercício de funções gera confiança
Daron Acemoglu no seu famoso livro “Por que falham as Nações” procurou provar a importância das instituições na riqueza das nações. Quando são extractivas não incentivam as pessoas a conseguir mais educação e formação, a poupar e a investir, a inovar e adoptar novas tecnologias.
Governo considera descabido dizer que há relatório dos auditores e dos juízes do TC
É descabido considerar que há relatório dos auditores e relatório dos juízes do Tribunal de Contas. A Afirmação é do Secretário de Estado das Finanças, reagindo às declarações do líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que acusou os juízes do Tribunal de Contas de alterar os relatórios dos auditores.
PAICV denúncia “alteração” dos relatórios dos auditores por parte dos juízes do Tribunal de Contas
O líder da bancada parlamentar do PAICV (oposição), João Baptista Pereira, denunciou hoje aquilo que o seu partido classifica de “alteração” dos relatórios dos auditores por parte de juízes do Tribunal de Contas colocando em causa a transparência.
Presidente do TC responde a PAICV e esclarece que não existem relatórios dos auditores
O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz Silva, esclareceu hoje, num comunicado, que não existem relatórios dos auditores, explicando que estes apenas apresentam propostas que são revistas e validadas pelos juízes.
PAICV propõe alteração na designação dos juízes do Tribunal de Contas
O líder do Grupo Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, reiterou hoje a necessidade da alteração na designação ou nomeação dos juízes do Tribunal de Contas (TC), associada à não renovação dos mandatos.
Evitar correr para os extremos
A tendência para o extremar de posições sobre as mais diferentes matérias tem vindo a tornar-se uma característica cada vez mais pronunciada das democracias. As consequências vêem-se designadamente na crescente polarização política, na crispação política permanente, nas guerras culturais que sobem de tom e na ascensão da extrema-direita a par de uma esquerda mais focada em questões identitárias.
“Em Cabo Verde há pouca planificação. Os desafios começam exactamente por aí”
Na primeira de uma série de entrevistas destinadas a melhor conhecer o ambiente regulatório em Cabo Verde, as Contratações Públicas foram o tema.
Cabo Verde eleva critério para empresas consideradas “grandes contribuintes”
As autoridades tributárias vão passar a considerar como “grandes contribuintes” as empresas com um volume de negócios de 300 milhões de escudos, conforme alteração à portaria de 2013 aprovada pelo Ministério das Finanças.
Evitar o cinismo institucional
Na sessão da Assembleia Nacional que começa hoje, dia 12 de Abril, vai-se avançar com a proposta de eleição dos quatro membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para completar o que deveria ser a total renovação do órgão de gestão da magistratura judicial. Em Novembro último, os juízes tinham eleito os seus quatro representantes e logo no início de Dezembro o presidente da república nomeou um juiz para completar o número de cinco magistrados judiciais entre os nove membros do CSMJ.
Maioria das entidades prestaram contas de 2021 ao Tribunal de Contas
A maioria das 250 entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) apresentaram as contas de 2021, revelou à imprensa o presidente do Tribunal, João da Cruz Silva.
A tragédia dos partidos
O ambiente político começa a aquecer e os partidos preparam-se para “arrumar a casa” e posicionar-se para o período pré-eleitoral a iniciar em meados do corrente ano. No MpD ainda vai-se escolher a nova liderança e, como será uma eleição disputada, só depois de Maio próximo é que poderá começar a preparar-se para os embates futuros.
Cabo Verde mobilizou 122 ME para mitigar pandemia com medidas adequadas – auditoria
Cabo Verde mobilizou 122 milhões de euros para mitigar as consequências da COVID-19 e utilizou 37,7 milhões de euros só em 2020, segundo auditoria do Tribunal de Contas (TC), que apontou medidas adequadas e algumas falhas.
Governo garante ter as contas em dia até o final do ano
O ministro das Finanças garantiu hoje, no parlamento, que o Governo está em condições de até o final deste ano, ter as contas em dia.
MpD considera falsa e irresponsável as declarações do PAICV de que o parecer do Tribunal de Contas de 2019 denuncia ilegalidades
O Secretário Geral do MpD, Luís Carlos Silva reagiu assim às declarações do PAICV que disse que o parecer do Tribunal de Contas, em relação à gestão dos recursos públicos em 2019, confirma erros, irregularidades e discrepâncias.
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