O presidente do Tribunal de Contas (TC) alertou esta quinta-feira, na Cidade da Praia, que há uma tendência para o aumento da dividida fiscal, indicando que em 2016 situou-se em cerca de 44 milhões de escudos.

O novo presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde pediu hoje um reforço de pessoal, tendo em conta o aumento de 185 para 246 do número de entidades que passou a controlar devido à nova lei.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, nomeou, sob proposta do Governo, João da Cruz Silva, como novo presidente do Tribunal de Contas em substituição de José Carlos Delgado, que estava com o mandato caducado desde 2014.

Antigo presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos diz que relatório da Inspecção Geral de Finanças foi “forjado pelos acólitos de serviço do Governo”.

A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Cabo Verde tem, neste momento, cerca de quatro dezenas de processos no Ministério Público na sequência de inspecções das Finanças, realizadas com o objectivo de averiguar incumprimentos por parte dos gestores públicos, disse ontem Olavo Correia.

O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei que regula a organização, composição, a competência e o funcionamento do Tribunal de Contas.