Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

O líder do PAICV, Francisco Carvalho, afirmou na noite eleitoral que os cabo-verdianos “falaram com clareza” e decidiram por uma mudança política no país, reivindicando uma vitória expressiva e a abertura de um novo ciclo governativo. Já o primeiro-ministro cessante e líder do Movimento para a Democracia, Ulisses Correia e Silva, anunciou a sua saída da liderança partidária e o afastamento da vida política activa, após a derrota nas eleições legislativas de 2026, assumindo o fim de um ciclo prolongado de governação e de participação institucional.

O Tribunal de Contas (TdC) confirmou que a Câmara Municipal da Praia executou obras públicas sem o obrigatório visto prévio daquela instituição, em situações relacionadas com contratos de asfaltagem e reabilitação viária na capital do país. A informação consta de um esclarecimento institucional divulgado pelo Tribunal, no passado dia 8 de Maio, no qual são detalhadas decisões de recusa de visto e os fundamentos legais associados aos processos.

Destaque de manchete para as eleições legislativas que se realizam no próximo fim-de-semana.

O Tribunal de Contas (TC) quebrou o silêncio sobre a gestão de fundos públicos na capital, revelando um cenário de desobediência institucional. No centro da polémica está a asfaltagem da Rotunda do Parque 5 de Julho, uma obra que a Câmara Municipal da Praia (CMP) decidiu levar por diante mesmo depois de o contrato ter sido expressamente chumbado pela instância fiscalizadora.

​Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles.

O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

O Tribunal de Contas anunciou esta segunda-feira que indeferiu o pedido de nulidade apresentado pela Presidência da República relativamente ao Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República de Cabo Verde, no período de 01 de Janeiro de 2021 a Janeiro de 2024.

A entrevista com o antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O ambiente político em Cabo Verde não é o melhor. As razões serão provavelmente a proximidade das eleições autárquicas, as crescentes tensões entre órgãos de soberania e as reivindicações das classes profissionais ligadas ao Estado. Hoje são os professores, amanhã poderão ser os profissionais de saúde e depois de amanhã não se sabe de que sectores da administração pública virão os protestos.

Conselho de Administração da Presidência da República baseia-se no facto de os juízes do Tribunal de Contas terem os mandatos expirados, para solicitar a nulidade do relatório que aquele Tribunal elaborou sobre as contas da Presidência da República.

O Presidente da República, José Maria Neves, disse esta quinta-feira que as irregularidades constatadas no relatório do Tribunal de Contas são de natureza administrativa e que essas práticas sempre existiram e advêm das anteriores presidências.

​O Tribunal de Contas apresentou hoje à Assembleia Nacional o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2022. Conforme avançou o presidente da instituição, João da Cruz, em 2022, arrecadou-se 54 mil milhões de escudo, um valor de 93,2% do orçamento previsto e a redução da dividia pública que passou de 158,5% em 2021 para 133,9% naquele ano.

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, apelou hoje ao Governo para a nomeação de novos juízes do Tribunal de Contas, uma vez que os mandatos dos juízes expiraram em Novembro de 2023, sem que tenha havido, até o momento, uma proposta por parte do executivo.

O Conselho de Administração da Presidência da República refutou, esta segunda-feira, 19 de Agosto, as alegações de irregularidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), e afirmou que o relatório está sendo utilizado para tentar prejudicar a imagem do PR e fragilizar sua intervenção política. O Governo, por sua vez, esclarece que a Presidência actuou “à margem da lei” e pede que todas as responsabilidades sejam assumidas.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) expressou, hoje, surpresa pela ausência de solicitações no Tribunal de Contas para o pagamento de salários em atraso a 250 professores. Jorge Cardoso criticou o Ministério da Educação, destacando a demora em resolver processos burocráticos que afectam docentes desde Setembro.

​O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.