Após 16 meses de espera, o Ministério das Finanças publicou finalmente, no seu site, o relatório do Inquérito à EMPROFAC, relatório que o ex-PCA da empresa declarou ter sido arquivado (os interessados podem aceder ao relatório no site www.mf.gov.cv, nos separadores Transparência, Relatórios/Documentos, Inspeção Geral de Finanças, Homologações 2021).

O ataque informático à rede do Estado, ocorrido em finais de Novembro, afectou gravemente o Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV), que foi impedido de cumprir o prazo proposto para apresentação do parecer às contas gerais de 2018.

O parlamento aprovou hoje o projecto de resolução para a conta geral do Estado de 2017, com 34 votos favoráveis do MpD e nenhum voto contra. O PAICV e a UCID abstiveram-se.

Advogado, ex-deputado, ex-procurador, e mais conhecido como escritor – na verdade um dos maiores da lusofonia, Prémio Camões de 2018 – Germano Almeida, em conversa com o Expresso das Ilhas, passa em revista 2020. Homem de bom humor e melhor memória, são essas as características que passa para os seus livros e que se denotam no seu olhar sobre o mundo e Cabo Verde. Um olhar sobre a economia, a política, a justiça, e claro, incontornavelmente, a covid, que é também o olhar de quem já tem caminho percorrido e a leveza das contas bem-feitas com a vida.

PAICV não compreende o facto de o MpD ser muito cioso a escrutinar as contas dos outros partidos e ser muito desleixado na apresentação de contas da sua governação. A afirmação é do secretário-geral do PAICV, esta manhã, em conferência de imprensa na cidade da Praia.

Larry Diamond o cientista político americano de renome mundial nos estudos da democracia escreveu na semana passada no jornal New York Times que regimes democráticos suportam-se em três pilares: a liberdade, o primado da lei e eleições livres, plurais e justas.

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O Banco Mundial vai financiar Cabo Verde, através da Associação Internacional de Desenvolvimento, com quase 22 milhões de euros, a aplicar na sustentabilidade e qualidade das ligações marítimas interilhas, no sector energético e no reforço da transparência.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

A Comissão Política Regional do PAICV apresentou, em finais de Julho, uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o autarca Jorge Nogueira para exigir a sua responsabilização política e criminal por “inúmeras violações e ilegalidades”.

A UCID afirma que a Câmara Municipal de São Vicente está em alegada situação de falência técnica e pede a actuação das autoridades com competência na matéria para averiguar e clarificar a situação financeira da autarquia.

Existe um “apagão” de ideias da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV, que vive do “achismo” da intransparência. Afirmação do líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD) na cidade da Praia, reagindo às declarações PAICV local, com críticas às contas da Câmara Municipal da Praia.

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse hoje, na cidade da Praia, que o caso do Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

Ministro das Finanças esteve, esta segunda-feira, a ser ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) por causa da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre Propriedade de Imóveis e a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal.

Em 2016 as perdas no Tesouro devidas à renúncia fiscal corresponderam a 23,6% das receitas fiscais. Já em 2018, a renúncia foi, no total, de 5.577 milhões de ECV, o que corresponde cerca de 13.7% das receitas fiscais.

O Estado de Cabo Verde não conhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país, revelou esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), com base nas contas gerais do Estado de 2016.

João da Cruz Silva, presidente do Tribunal de Contas, considera que o Conselho de Prevenção da Corrupção, criado pelo governo, irá servir para evitar a corrupção no país.

O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas vão celebrar contrato de empreitada para a remodelação de edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública que até agora pagavam rendas.