O ministro das Finanças garantiu hoje, no parlamento, que o Governo está em condições de até o final deste ano, ter as contas em dia.

O Secretário Geral do MpD, Luís Carlos Silva reagiu assim às declarações do PAICV que disse que o parecer do Tribunal de Contas, em relação à gestão dos recursos públicos em 2019, confirma erros, irregularidades e discrepâncias.

O PAICV afirma que o parecer do Tribunal de Contas, em relação a gestão dos recursos públicos em 2019, confirma erros, irregularidades e discrepâncias e desafia o Parlamento a remeter a Conta Geral do Estado 2019 ao Ministério Público.

Em causa a fiscalização preventiva, pedida pela própria autarquia, à nomeação da secretária municipal.

O MpD acredita que haverá eleições intercalares na Câmara Municipal da Praia.

Com o Natal à porta, a manchete desta edição vai um conjunto de reportagens que retratam esta época festiva, que ocorre num momento de crise agravada.

O governo afirmou que já está a fazer e a aprimorar o “portal da transparência” na execução do Orçamento do Estado e refutou que o PAICV negou o acesso do Tribunal de Contas ao Sistema de Informação Orçamental e Financeira do Estado (SIGOF) durante a sua governação.

O MpD acusa o PAICV de querer desviar a atenção da sua gestão falhada na Câmara Municipal da Praia, ao solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de construção do Mercado do Coco. O partido no poder diz que a obra cumpriu com todos os requisitos legais.

O projecto de resolução que solicitava ao Tribunal de Contas (TC) a realização de uma auditoria às obras da construção do Mercado Municipal, na Cidade da Praia, foi hoje chumbado pelos deputados, no parlamento.

O Tribunal de Contas (TC) destaca uma melhoria na arrecadação de receitas do Estado na ordem de 15% em 2019, quando comparado com 2017 e 2018. No ano em análise, o Estado arrecadou 59 mil milhões de escudos, revelou hoje o presidente do TC.

O vice-líder do grupo parlamentar MpD, Euclides Silva, disse esta terça-feira que o seu partido recebeu um parecer do Tribunal de Contas que diz que a instituição não tem meios técnicos para fazer uma auditoria às obras do Mercado do Coco.

O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi) ganhou um concurso internacional em Angola para a digitalização do Tribunal de Contas, visando a criação de um sistema integral, cujo projecto vai ser iniciado ainda este mês.

As obras para a sede própria do Tribunal de Contas vão arrancar ainda este ano, segundo o ministro das Finanças, Olavo Correia.

O presidente do Tribunal de Contas disse hoje que negou o pedido de auditoria ao investimento feito no Mercado do Coco porque a CMP não indicou as ilegalidades que foram cometidas.

Até este momento apenas 54% das insitutições públicas prestaram as contas de 2021, segundo avançou hoje o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva.

O chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde considerou hoje que o País tem um nível de transparência bastante forte, mas recomendou o reforço das capacidades humanas e financeiras do Tribunal de Contas.

Foi há precisamente 30 anos, no dia 15 de Dezembro de 1991, que se realizaram em Cabo Verde as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo.

Com o início da campanha para as eleições presidenciais a atenção do eleitorado foca-se cada vez mais na questão dos poderes do presidente da república no sistema político cabo-verdiano.

O PAICV reiterou hoje todas as acusações que havia feito relativamente às contas do Estado do ano de 2018, e que surgiram depois do parecer do Tribunal de Contas evidenciar um conjunto de irregularidades nas mesmas. O novo comunicado surge após o governo ter desmentido o maior partido da oposição, garantindo que o Tribunal de Contas fez apreciação globalmente positiva das contas gerais desse ano.

O governo garantiu, esta quarta-feira à noite, que o Tribunal de Contas fez apreciação globalmente positiva das contas gerais de 2018, ao contrário do que afirma o PAICV. Segundo o executivo, os ganhos em matéria de cumprimento da Lei do Enquadramento Orçamental têm sido significativos, com reconhecimento quer do Tribunal de Contas, quer dos parceiros nacionais e internacionais.