Existe um “apagão” de ideias da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV, que vive do “achismo” da intransparência. Afirmação do líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD) na cidade da Praia, reagindo às declarações PAICV local, com críticas às contas da Câmara Municipal da Praia.

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse hoje, na cidade da Praia, que o caso do Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

Ministro das Finanças esteve, esta segunda-feira, a ser ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) por causa da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre Propriedade de Imóveis e a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal.

Em 2016 as perdas no Tesouro devidas à renúncia fiscal corresponderam a 23,6% das receitas fiscais. Já em 2018, a renúncia foi, no total, de 5.577 milhões de ECV, o que corresponde cerca de 13.7% das receitas fiscais.

O Estado de Cabo Verde não conhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país, revelou esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), com base nas contas gerais do Estado de 2016.

João da Cruz Silva, presidente do Tribunal de Contas, considera que o Conselho de Prevenção da Corrupção, criado pelo governo, irá servir para evitar a corrupção no país.

O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas vão celebrar contrato de empreitada para a remodelação de edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública que até agora pagavam rendas.

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos actualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos em rendas.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O ano económico de 2019 teve altos e baixos. O crescimento do país continuou, mas Cabo Verde também perdeu posições no ranking da competitividade. Eventos internacionais chamaram investidores de todos os cantos do mundo ao arquipélago, mas as condições laborais foram consideradas deficitárias. Já a nível continental, este foi o ano do início da grande revolução comercial em África, com a operacionalização da zona económica livre, a maior algum dia criada no mundo.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

O presidente do Tribunal de Contas (TCCV), João da Cruz Silva, defendeu hoje a necessidade de se criar novos instrumentos para dar respostas aos desafios actuais que se colocam a instituição.

O Tribunal de Contas lança terça-feira, na Cidade da Praia, o projecto “Reforço do Modelo de Controlo” que visa melhorar a gestão controlar as finanças públicas e promover a transparência.

Muitas ilegalidades/irregularidades suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados na passada sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TC), e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Olavo Correia, Ministro das Finanças: O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para o país avançar.

Muitas ilegalidades/irregularidades susceptíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas, e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014. Há cerca de 500 mil contos para serem repostos e entre os responsáveis aparecem os nomes de Moisés Borges, antigo Director Geral do Ambiente, e de Antero Veiga, ex-Ministro do Ambiente

As contas públicas, a execução orçamental ou a evolução da dívida pública vão passar a ser avaliadas por um Conselho de Finanças Públicas, conforme proposta de lei que começa a ser discutida esta semana no parlamento.

A direcção regional da UCID, em São Vicente, pede a intervenção do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças na análise das contas de gerência da Câmara Municipal local, referente a 2018. Em causa, dúvidas que o partido diz ter em relação a gestão e dívida municipais, e que, apesar da solicitação, ainda não foram esclarecidas pela edilidade liderada por Augusto Neves.