Larry Diamond o cientista político americano de renome mundial nos estudos da democracia escreveu na semana passada no jornal New York Times que regimes democráticos suportam-se em três pilares: a liberdade, o primado da lei e eleições livres, plurais e justas.

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

O Banco Mundial vai financiar Cabo Verde, através da Associação Internacional de Desenvolvimento, com quase 22 milhões de euros, a aplicar na sustentabilidade e qualidade das ligações marítimas interilhas, no sector energético e no reforço da transparência.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

A Comissão Política Regional do PAICV apresentou, em finais de Julho, uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o autarca Jorge Nogueira para exigir a sua responsabilização política e criminal por “inúmeras violações e ilegalidades”.

A UCID afirma que a Câmara Municipal de São Vicente está em alegada situação de falência técnica e pede a actuação das autoridades com competência na matéria para averiguar e clarificar a situação financeira da autarquia.

Existe um “apagão” de ideias da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV, que vive do “achismo” da intransparência. Afirmação do líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD) na cidade da Praia, reagindo às declarações PAICV local, com críticas às contas da Câmara Municipal da Praia.

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse hoje, na cidade da Praia, que o caso do Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

Ministro das Finanças esteve, esta segunda-feira, a ser ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) por causa da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre Propriedade de Imóveis e a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal.

Em 2016 as perdas no Tesouro devidas à renúncia fiscal corresponderam a 23,6% das receitas fiscais. Já em 2018, a renúncia foi, no total, de 5.577 milhões de ECV, o que corresponde cerca de 13.7% das receitas fiscais.

O Estado de Cabo Verde não conhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país, revelou esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), com base nas contas gerais do Estado de 2016.

João da Cruz Silva, presidente do Tribunal de Contas, considera que o Conselho de Prevenção da Corrupção, criado pelo governo, irá servir para evitar a corrupção no país.

O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas vão celebrar contrato de empreitada para a remodelação de edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública que até agora pagavam rendas.

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos actualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos em rendas.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O ano económico de 2019 teve altos e baixos. O crescimento do país continuou, mas Cabo Verde também perdeu posições no ranking da competitividade. Eventos internacionais chamaram investidores de todos os cantos do mundo ao arquipélago, mas as condições laborais foram consideradas deficitárias. Já a nível continental, este foi o ano do início da grande revolução comercial em África, com a operacionalização da zona económica livre, a maior algum dia criada no mundo.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

O presidente do Tribunal de Contas (TCCV), João da Cruz Silva, defendeu hoje a necessidade de se criar novos instrumentos para dar respostas aos desafios actuais que se colocam a instituição.