A Câmara de Comércio do Sotavento já submeteu ao Governo as suas propostas para o Orçamento de Estado (OE) para 2019. O objectivo continua a ser a melhoria do ambiente de negócios e competitividade, melhorar a posição do país no ranking do doing business e ter maior eficiência e eficácia, sobretudo na administração pública.

O Governo continua as audições no quadro da preparação do Orçamento de Estado para 2019. Na tarde desta quarta-feira, foi a vez da banca comercial, o sector segurador, as representações das empresas e as instituições “que têm como responsabilidade a potenciação do emprego”.

O Orçamento do Estado para 2019 será um “grande instrumento” em prol da criação das condições para que a empregabilidade da juventude seja uma realidade palpável, em todas as ilhas, disse ontem o Governo.

O governo anunciou ontem que o Hospital Agostinho Neto vai receber ainda este ano um reforço no seu orçamento no valor de 70 mil contos. A verba destina-se a reparações e manutenção de equipamentos e melhoria nos serviços de urgência e diagnóstico.

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau inicia hoje a quarta sessão da legislatura, que termina a 28 de junho, e que inclui o debate do programa do Governo e do Orçamento de Estado para 2018.

​O alerta partiu do antigo governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo: à luz da legislação, nomeadamente a Lei de Enquadramento do Orçamento, o Orçamento do Estado para 2018 devia acomodar a obrigatoriedade de recompra dos TCMFs pelo Estado. Mas esta lei não foi cumprida, pelo que esta responsabilidade, de mais de onze milhões de contos, vence no dia 17 de Agosto deste ano sem que esteja considerada nas operações de financiamento no Orçamento do Estado para 2018. Ministério das Finanças diz que está a trabalhar numa solução.

​As alterações nas taxas aduaneiras de produtos como água engarrafada, sumos, leite e lacticínios aprovadas na lei do Orçamento do Estado para o ano 2018 têm sido desde de 1º de Janeiro matéria de intensa discussão no parlamento, na comunicação social e na sociedade. Por um lado, discute-se a sua pertinência e eficácia no quadro das políticas de apoio às indústrias nacionais.

A UCID quer que o governo apresente um orçamento rectificativo. O partido justifica a posição com o anúncio, pelo executivo, de alguns investimentos que não constam do documento. A terceira força política pede também a revogação do agravamento dos direitos de importação sobre lacticínios e sumos de fruta.

O PAICV veio à comunicação social exigir do Governo a suspensão e revisão da lei que aumenta os direitos de importação dos produtos e derivados do lacticínio, medida que mereceu voto favorável deste partido da oposição, e que consta do Orçamento de Estado para 2018.

O Parlamento aprovou ontem, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2108. O documento mereceu 34 votos a favor do MpD e 25 contra, 22 do PAICV e três da UCID.

​Os deputados regressam esta segunda-feira, 11, ao Parlamento para a discussão e aprovação na especialidade e em votação final do global do Orçamento de Estado (OE) para o ano económico relativo a 2018.