A inclusão social é uma das prioridades do Orçamento de Estado para o próximo ano que merece o aplauso dos empresários do Norte que, na generalidade, consideram positivo o OE2025. Os destaques, os impactos, os benefícios e também o que fica a faltar, na análise do presidente da Câmara de Comércio do Barlavento.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 é um documento alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e com o Programa do Governo e que este alinhamento se traduz numa abordagem de políticas e investimentos que visam o desenvolvimento sustentável do país, a partir de uma visão partilhada de longo prazo.

O parlamento vai debater esta quarta-feira, 6, o Orçamento de Estado para 2025 e a criação do Fundo Climático e Ambiental Global, conforme anunciou hoje a Assembleia Nacional.

O MpD afirmou hoje que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2025 acelera as mudanças que o país precisa para continuar a crescer e enfrentar os desafios futuros com confiança.

Para Cabo Verde, as previsões do Fundo Monetário Internacional são mais baixas do que as do governo. A nível global, as melhorias esperadas para os Estados Unidos compensam as descidas das outras economias avançadas, em particular, os maiores países europeus.

O prémio Nobel da Economia foi ganho este ano por um trio de economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson que se distinguiram pela ideia de que “o sucesso de uma sociedade não é determinado pelos seus recursos naturais, mas sim principalmente pela qualidade das suas instituições”. O livro “Porque falham as Nações” de Acemoglu e Robinson publicado em 2012 difundiu pelo mundo inteiro a importância de um país ter instituições inclusivas em vez de instituições extractivas para criar riqueza, travar a luta contra a desigualdade e garantir um ambiente propício à inovação, essencial para uma prosperidade continuada. Bem claro também ficou no livro a centralidade da democracia na criação e sustentabilidade dessas instituições.

Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.

No dia em que o Parlamento debate o estado da Nação, que marca o término do ano político, Ulisses Correia e Silva, traça o retrato de um país hoje mais resiliente depois de ter sido posto à prova pela pandemia da Covid-19 e pela crise inflacionista, provocada pela guerra na Ucrânia. O Primeiro-ministro considera que o país soube fazer face a estas crises, ressaltando o crescimento económico que o país registou nos últimos dois anos pós-pandemia. “Mas não é apenas o crescimento económico. É um crescimento económico com redução do desemprego, redução da taxa da pobreza, acompanhada de políticas inclusivas e activas de empregabilidade e de inclusão e protecção social, o que demonstra que conseguimos fazer face a situações difíceis; conseguimos recuperar, estamos a relançar a economia e há um sentimento de confiança positivo, não só a nível externo, mas também dentro de Cabo Verde”, ressalta. O Chefe do Executivo diz esperar deste estado da Nação um debate clarificador, com menos fricção e com apresentação de alternativas políticas por parte da oposição.

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) concluiu mais uma missão de avaliação em Cabo Verde, e anunciou investimentos na ordem dos 56 milhões de euros no país para o ano de 2024. Este aumento significativo em comparação ao ano anterior é atribuído à entrada adicional do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), conforme revelou o Vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia.

Marcos Rodrigues, presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Sotavento, perspectiva o ano que agora começa e defende que Cabo Verde tem potencial desaproveitado. Para o presidente da CCS de Sotavento só uma política fiscal mais justa permitirá o desenvolvimento do país e que todos paguem menos impostos.

Orçamento de Estado para o próximo ano já foi reconhecido pelo Presidente da República, José Maria Neves, desta vez sem nenhuma mensagem, porque, justificou, “se mantêm válidas, na íntegra, as considerações tecidas” sobre o documento do ano passado.

Uma das notícias do ano surgiu já no finzinho de 2023: Cabo Verde foi contemplado com mais um compacto da Millennium Challenge Corporation, o terceiro que o país recebe. Mas este foi igualmente o ano em que os pequenos estados insulares deram um murro na mesa para exigir um combate sério às alterações climáticas e em que Cabo Verde começou a atrair mais interesse para os nómadas digitais. Ainda em 2023, Cabo Verde foi uma das economias que mais cresceu na África subsaariana, mas o modelo de desenvolvimento foi considerado exausto pelo Banco Mundial.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, avançou esta segunda-feira que o valor atribuído pelo Grupo de Apoio Orçamental (GAO) para o Orçamento de Estado 2024 está estimado entre os 50 e 60 milhões de euros.

A discussão sobre a rubrica viagens e deslocações, orçada em cerca de 1 milhão de contos, marcou o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, tendo a maioria afirmado que o montante reflete rigor e transparência.

O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2024) vai subir ao parlamento. Segundo o Ministro das Finanças, está projectado para responder às necessidades emergenciais e focado para impulsionar a dinâmica das reformas das actividades económicas. Tem como principais pilares a procura pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis. É também um Orçamento que quer aumentar o potencial de crescimento económico e que procura garantir uma economia mais aberta ao mundo através do turismo sustentável, mais verde, mais azul, mais digital, mais sustentável, mais inteligente, como explica Olavo Correia nesta entrevista ao Expresso das Ilhas.

O Primeiro-ministro apelou terça-feira à estabilidade social e laboral como pilares essenciais, durante as negociações salariais com várias classes, incluindo professores e médicos e realçou que as medidas em discussão com os sindicatos abrangem várias áreas, não se resumindo apenas à actualização salarial.

O Primeiro-ministro argumentou que o Orçamento de Estado para 2024 é realista porque não ignora o difícil contexto mundial que se vive, focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e protecção social.

O presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo de Cabo Verde, Marcos Rodrigues, mostrou-se optimista relativamente à tendência de queda da inflação no país, mas alertou para a necessidade de equilibrar esse cenário com o estímulo ao consumo e ao crescimento económico.

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), sugeriu ao Governo a inclusão de apoio financeiro no Orçamento de Estado para 2024 destinado às centrais sindicais, no domínio da formação e capacitação dos dirigentes e delegados.

Oportunidade e simplicidade, mas também desafio e complicação. Factura electrónica promete melhorar a relação dos contribuintes com o Estado, mas está a causar dores de cabeça a pequenos operadores informais, preocupados com perda de rendimento, e as empresas, que não sabem como justificar despesas às quais não conseguem fugir.