O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, promulgou esta terça-feira, 31 de Dezembro, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020, que entra hoje em vigor.

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado na sexta-feira à noite na especialidade no parlamento, após dois dias de debate de todos os 55 artigos.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva disse que Cabo Verde irá cumprir e honrar com a UNESCO e o mundo, o reconhecimento da morna como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

O Governo vai alterar o pacote de benefícios fiscais e o diploma vai ser apreciado, no Parlamento, ainda neste mês de Dezembro, anunciou esta quarta-feira o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

​O ministro das Finanças, Olavo Correia, considera que o Estado já destina “recursos importantes” à Provedoria de Justiça, mas promete procurar uma solução que permita melhorar as verbas destinadas ao órgão liderado por António Espírito Santo.

Os partidos da oposição e da situação têm visão diferentes em relação ao Orçamento de Estado (OE) para 2020 que está em debate nesta segunda sessão plenária de Novembro.

Sete milhões de contos em transferências sociais para as famílias, mais de 5 milhões de contos para investimentos em água para consumo humano e saneamento, 5 milhões de contos (“um aumento de 14% face a 2019”) para a segurança, mais de um milhão de contos para o programa de mitigação da seca. Estes são alguns dos números destacados pelo Primeiro-Ministro que constam no Orçamento do Estado para 2020. Um Orçamento que, garante Ulisses Correia e Silva, “investe nas pessoas” e é “orientado para”elas.

A Juventude do PAICV defendeu hoje que o último Orçamento do Estado da legislatura não traz mais esperanças e melhores perspectivas à juventude cabo-verdiana.

Os deputados continuam hoje a discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano. Siga o debate parlamentar no nosso liveblog.

O Orçamento de Estado para 2020 não consegue dar nenhum sinal em como o governo irá cumprir as suas promessas e respeitar os compromissos com os cabo-verdianos. A afirmação é do líder parlamentar do PAICV, proferida em conferência de imprensa, esta manhã, em jeito de balanço das jornadas parlamentares.

O MpD defende que o Orçamento de Estado para 2020 é um orçamento que vai na linha dos outros orçamentos até agora aprovados, estando assente em três pilares: social, economia e soberania. O vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Alcides de Pina, falava em conferência de imprensa, esta manhã, fazendo o balanço das jornadas parlamentares.

O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Olavo Correia, Ministro das Finanças: O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para o país avançar.

A UCID não aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2020, por considerar que não tem a consistência que se deveria esperar. Em causa, o facto de o documento prever um crescimento entre 4,8 e 5,8%, um intervalo significativo quando o Governo mantém a intenção de atingir um crescimento médio anual de 7%, na legislatura.

Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos, aumento de 18 milhões de euros, e prevê um crescimento entre 4,8 e 5,8%, conforme dados apresentados pelo ministro das Finanças.

Diversificar a economia, melhorar de forma substancial o ambiente de negócios e o clima de investimentos, e a eficiência da governação pública a nível da administração central e local são algumas das principais prioridades do governo contidas na proposta do Orçamento do Estado de 2020, apresentada sexta-feira passada aos parceiros sociais. O OE2020 tem um valor total de 73,189 milhões de contos, prevê o crescimento do PIB à volta dos 6 por cento, com a taxa de desemprego a situar-se em 11, 4 por cento, a inflação em 1,3 por cento e “redução da dívida pública em percentagem do PIB”.

No próximo ano não haverá aumentos salariais na função pública. Garantia deixada hoje, pelo vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas, no término do Conselho de Concertação Social, reunido na cidade da Praia.

O Governo vai avançar com a criação da Zona Económica Especial para as Tecnologias. A revelação foi feita hoje, pelo vice-Primeiro-Ministro e ministro da Finanças, no acto de abertura do workshop “Promovendo a 5.ª Geração de Comunicações Móveis em Cabo Verde” promovido pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).

​O Orçamento do Estado para 2019 é sem margem para dúvidas o melhor que Cabo Verde já teve não só pelo seu potencial de serviço à economia, através do investimento no sector privado, mas também pelo forte e determinante investimento que faz no aumento do rendimento das famílias, onde se destacam várias medidas de políticas. Mas, no meu entendimento, o acento tónico do orçamento está no facto de olhar de forma determinada e objetiva para a Juventude.

​A discussão do montante previsto para deslocações - 600 mil contos - no Orçamento de Estado para 2019 marcou o debate na tarde de ontem, no Parlamento. Maioria diz que valor reflecte um orçamento "transparente". Oposição propôs redução do valor.