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Que expectativas é que a Câmara de Comércio tem para o ano que agora está a começar?
Temos uma expectativa positiva, porquanto 2023 foi um ano interessante, depois de vários problemas que tivemos em 2022, em 2023 saímos com bons investimentos em Cabo Verde, com algumas soluções encontradas no âmbito da concertação social e houve também alguns investimentos novos em Cabo Verde, o que nos leva a pensar que em 2024 estão criadas condições para termos um excelente ano, um ano com uma maior pujança do ponto de vista de investimentos e do ponto de vista da transformação de Cabo Verde. No entanto, os grandes problemas para que a economia pudesse avançar com maior velocidade estão ainda por resolver. Estamos a falar da questão dos transportes aéreos e marítimos, estamos a falar da ineficácia ainda do financiamento ao sector privado, que ainda carece de tratamento. Não podemos continuar a estar num patamar de que existem bons projectos a nível privado, mas que a banca nacional não tem condições, muitas vezes, de acompanhar o risco desses mesmos projectos.
Falava de projectos que estão para ser implementados, alguns que queira destacar?
São essencialmente na área do turismo, mas também na área das energias renováveis e sei que há alguns interessados na área dos transportes que podem vir ajudar a dinamizar o sector. Os investidores externos são importantes e devemos continuar a apelar a vinda dos investidores internacionais, porque trazem consigo também o financiamento acoplado aos projectos e, de certa forma, estão mais direccionados para o sector do turismo, que é a alavanca principal do desenvolvimento de Cabo Verde. Se conseguirmos animar o mercado interno através dos empresários privados nacionais e conseguirmos captar mais investimentos externos, que eu penso que há condições... Existem grandes oportunidades internacionais, porque Cabo Verde, do ponto de vista do turismo, ainda está a nascer. Estamos muito aquém do nosso potencial. Eu continuo a dizer que temos de ter o olhar externo, estar atentos a oportunidades externas, mas as grandes oportunidades ainda continuam a estar no nosso mercado interno. Está tudo por fazer do ponto de vista das oportunidades de negócio e da grande alavancagem. As Canárias, por exemplo têm, neste momento, 14 milhões de turistas anuais. Nós, em Cabo Verde, não chegamos ainda a 1 milhão. Se verificarmos as Canárias e Cabo Verde, podemos fazer uma comparação rápida, porque é tudo praticamente igual só não é igual do ponto de vista do desenvolvimento. Nós compreendemos que ainda temos aqui muita coisa para fazer. Cabo Verde poderá crescer se tiver mais camas disponíveis e se tiver mais transportes aéreos da ligação interna, que é a nossa grande fragilidade. Porque a questão externa está resolvida, chega-se mais depressa a Lisboa, a Madrid ou a Londres, a partir da Praia, São Vicente, Sal ou Boa Vista, do que se chega à Brava, Fogo, Maio ou São Nicolau. O que quer dizer que nós, internamente, temos altas fragilidades e, do ponto de vista externo, temos a solução já encontrada e o nosso foco deve ser, neste momento, a questão da acessibilidade a nível interno, a nível regional, para podermos continuar a crescer.
O Orçamento do Estado foi aprovado no final do ano passado. O que é que esperam deste Orçamento?
Os empresários têm plena consciência da importância do Orçamento do Estado. Nós somos os grandes contribuintes do Orçamento do Estado. É com o dinheiro, os impostos que nós pagamos, da geração de riqueza que se constrói também o Orçamento do Estado e, consequentemente, a sua distribuição. O Orçamento do Estado foca-se na questão da solução da pobreza extrema, que é um problema grave para o desenvolvimento. Um país não pode ser desenvolvido com a pobreza extrema. E nós aplaudimos aqui a intenção do Governo em erradicar a pobreza extrema. Depois, temos a questão da focagem nas questões que já apontei, como a fragilidade dos transportes internos, que é preciso também vencer e que o Orçamento do Estado tem verbas alocadas para essas questões, e as infraestruturas bases, que é a questão da melhoria dos portos, das estradas, dos hospitais, das escolas, e a que os empresários também são muito sensíveis a esse tipo de desenvolvimento. Um país só pode crescer, do ponto de vista económico, se erradicar os problemas mais graves da sociedade. E os problemas mais graves da sociedade são a pobreza, a saúde, a segurança e a educação. A educação, a nossa grande referência é na questão da formação profissional. Portugal vai financiar, com 4 milhões de euros, a questão da melhoria da formação profissional em Cabo Verde. Isto vai resolver o problema da questão da mão de obra não qualificada, porque há muitos desempregados jovens em Cabo Verde, e a nossa focagem tem que ser também na qualificação desses jovens para o mundo do trabalho. Não focarmos tanto na questão de queremos arranjar empresários, mas sim arranjar empregos. Porque os empresários aparecem sempre que há gente, que haja mercado e que haja trabalhadores. Havendo esses elementos, os empresários aparecem.
Mas o Orçamento responde às vossas necessidades?
Nunca um Orçamento do Estado poderá responder às necessidades e às nossas pretensões quando uma parte é financiada pelas Organizações Internacionais, que acabam por ajudar a completar a tal fatia que falta no Orçamento. Temos essa sensibilidade e sabemos que não é possível responder a tudo, mas é possível responder às questões mais críticas. O que é preciso entender é que, se o Governo resolver os problemas essenciais do país, os próprios empresários ajudarão a melhorar o Orçamento de Estado, de ano para ano, criando as condições para continuar a investir e condições para continuar a ganhar dinheiro. Criando essas condições nós poderemos ter um país melhor e um melhor Orçamento de Estado. Se não houver melhorias dessas infraestruturas básicas, a questão dos transportes, dos portos, das estradas, dos hospitais, da segurança e da educação, nós não conseguiremos avançar muito mais.
O Orçamento do Estado prevê também um aumento salarial. Os salários em Cabo Verde, são salários justos ou são salários possíveis?
Eu sou um grande defensor de bons salários. É conhecida a minha tese, que eu tenho defendido, que um país para ser um país digno tem de ter salários dignos. E só se alcança salários dignos com o desenvolvimento económico. Não há, realmente, ninguém que pode pagar salários dignos se ele não gera riqueza. E a questão do pagamento dos salários, implica, realmente, uma reorganização da economia nacional. Se o trabalhador tiver mais dinheiro, é muito isso melhor para os empresários, porque há mais consumo. E os empresários vivem do consumo. Interessa que, efectivamente, os trabalhadores tenham bons salários para que a economia seja dinâmica. Também, sabemos que as empresas, do seu lado, só podem pagar mais salários se tiver mais geração de riqueza. Ou seja, se tiver melhores resultados.
A tendência já vinha de 2022, mas 2023 foi um ano de imigração. Muita gente, muitas empresas estrangeiras, especialmente portuguesas, recrutaram trabalhadores aqui em Cabo Verde. Enquanto representante da classe patronal, como é que assistiu a isto?
A questão da mobilidade do trabalho é uma realidade incontornável. Tudo isto está ligado a vários factores. O mundo é aberto, as fronteiras estão cada vez mais a serem quebradas. A Europa tem um problema brutal e grave para resolver a curto prazo, que é a questão do envelhecimento da sua população e precisam de continuar a prestar serviços. Cabo Verde não tem o desenvolvimento suficiente para poder pagar aqueles salários aos seus funcionários e eles têm o direito de procurar melhores qualidades de vida noutros sítios. Mas estas coisas são tendências pendulares. Quando vai um, pode estar a voltar o outro e há realmente, neste momento em Cabo Verde, muitas pessoas que estão a chegar a Cabo Verde, mas não estão a trabalhar para empresas cabo-verdianas. É uma nova tendência e é aqui que mora o nosso potencial. É sermos um país aberto, mas um país atento às novas tendências. O que é que os jovens cabo-verdianos fazem? Hoje são altamente qualificados, têm conhecimento a nível global e vão à procura de melhor qualidade de vida onde é possível. Mas, no entanto, há muitos jovens que estão a trabalhar por grandes multinacionais que já fizeram tal transição para o 4.0, que já podem trabalhar a partir de qualquer parte do mundo e que estão a chegar a Cabo Verde, porque Cabo Verde oferece aquilo que esses países europeus não lhes oferecem, que é a paz, a serenidade, o clima, a proximidade. Nós temos problemas gritantes nos países desenvolvidos, do ponto de vista de trânsito, do ponto de vista de habitação, do ponto de vista social, da sociabilidade, e a nova geração está à procura precisamente do contrário. Querem estar em países onde encontram realmente o motivo da vida. Mas a revolução 4.0 já lhes oferece essa oportunidade de deslocalizar-se. E Cabo Verde tem a oportunidade de acolher essa juventude com alto potencial, que pode vir a trabalhar em Cabo Verde e gozar realmente das oportunidades que a plataforma continental não lhes oferece. Isto quer dizer que nós, por um lado, já estamos a receber benefícios da revolução 4.0, do outro lado, nós estamos ainda aquém desta revolução. E o mundo é isto. E estes jovens fazem parte, efectivamente os jovens estão a sair, fazem parte desse novo movimento pendular. Uns vão e outros voltam.
Em termos de fiscalidade, para terminarmos, o que é que espera para este ano?
Este é o calcanhar de Aquiles de Cabo Verde, a fiscalidade. Nós entendemos de que a economia nacional padece do mal profundo que é a questão de uma economia paralela que existe em Cabo Verde e que tem uma tendência significativa de aumento quando devia estar a regredir e enquadrar as pessoas na disciplina de cumprimento fiscal. É por isso que as empresas que estão devidamente legalizadas, com contabilidades organizadas, têm uma pressão cada vez maior sobre si. E em contrapartida temos todo um mercado paralelo que não contribui para os cofres do Estado porque não dá dinheiro para fazer as escolas, os hospitais e outros mais que são necessários. Nós não temos mais para onde crescer do ponto de vista de impostos e de taxas. Temos é que reduzir os impostos e as taxas, tornar mais atractivo o mercado e irmos à procura de contribuições junto daqueles que não contribuem e estão a exercer actividade empresarial em Cabo Verde. E não é assim tão pouco como parece à primeira vista. O governo tem de focar essencialmente nos próximos tempos em resolver este problema para que possamos pagar todos e pagarmos menos. Os empresários que estão legalizados querem o desenvolvimento querem contribuir, querem pagar. Os empresários investem para ter resultados e para continuar a investir, porque se tiver resultados ele continua a investir mas se não tiver resultados ele fica onde está. É uma questão de sobrevivência e nós não queremos isso. Se queremos ter um país rico não se pode ter empresários pobres. Para termos um país rico, temos de ter empresários ricos e o país pode avançar ajudando os empresários a construir riqueza para continuar a sua caminhada de desenvolvimento. E nós estamos cada vez mais a verificar que uma grande parte dos empresários estão a sobreviver e não estão a gerar riqueza.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1154 de 10 de Janeiro de 2024.
