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“Promulguei o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para 2024”, escreveu o chefe de Estado na rede social Facebook.
Para José Maria Neves, o OE2024 “mantém, praticamente, a mesma matriz que a do Orçamento do Estado ainda em vigor”, não resultando dela “quaisquer alterações substanciais, nomeadamente na política de rendimentos e preços, na política fiscal, na política de endividamento, para além da ausência de qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas”.
No entanto, o Chefe de Estado encorajou os “cabo-verdianos a acompanharem a execução do OE2024, bem como o cumprimento dos compromissos já assumidos e/ou anunciados, que terão tradução, em termos financeiros, no próprio orçamento”.
O documento foi aprovado no Parlamento, em Novembro, com 38 votos a favor dos deputados do MpD e com os votos contra dos 26 deputados do PAICV, os três parlamentares da UCID abstiveram-se.
A proposta OE2024, de cerca de 86 milhões de contos, prevê uma dívida pública de 110,2% do PIB, crescimento económico de 4,7%, défice público de 2,9%, inflação de 2,8%, taxa de desemprego de 8,2% e arrecadação de impostos em 19,2% do PIB.
A proposta tem cinco prioridades: reforçar a conectividade interna e internacional, acelerar a erradicação da pobreza extrema, desenvolver o capital humano, acelerar a transição energética, climática e digital, e reforçar a transparência e fiabilidade orçamental.
