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Esta decisão foi comunicada ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, através de uma carta enviada hoje.
De acordo com o comunicado da Presidência da República a que a inforpress teve acesso, o chefe de Estado expressou preocupações sobre várias “questões fraturantes” que têm gerado descontentamento e conflitualidade social entre os sindicatos dos professores, resultando em "sucessivas greves".
“Constato que várias questões fraturantes que têm suscitado grande onda de descontentamento e conflitualidade social com os sindicatos dos professores, objecto de sucessivas greves, não se encontram razoavelmente acomodadas no referido diploma", escreveu José Maria Neves na missiva enviada ao chefe do Governo.
Para José Maria Neves, tudo isto traz em si o potencial de prolongar indefinidamente no tempo a instabilidade social no seio da classe docente, com as nefastas consequências inerentes para todo o sistema de ensino, envolvendo professores, alunos, país e encarregados da educação e, deste modo, extensível a toda a sociedade cabo-verdiana.
Entre outras razões, Neves destacou ainda que o diploma ignora ou coloca em segundo plano dispositivos imperativos contidos na lei de bases do sistema educativo.
“Ao assumir como uma das suas opções fundamentais a restrição do ingresso na carreira docente apenas e só aos professores detentores de grau mínimo de licenciatura, naturalmente que se coloca a questão de saber se o diploma não viola disposições específicas das bases do sistema educativo, designadamente a norma do n.º 3 do artigo 71º", observou.
O chefe de Estado referiu ainda que este artigo reconhece que o sistema de formação dos docentes deve ser orientado para a criação de condições para a frequência de cursos que confiram ou não graus académicos superiores devendo incluir, para além das componentes curriculares dos respectivos ciclos de estudos, conteúdos específicos das ciências da educação, das metodologias, da prática pedagógica e da investigação aplicada.
O Presidente da República terminou este comunicado reafirmando o seu compromisso com a paz social e a melhoria da qualidade do sistema educativo, apelando ao Governo para que reavalie o diploma em questão, de modo a acomodar as preocupações levantadas e garantir um ambiente de tranquilidade no arranque e no decurso do ano lectivo.
Além disso, José Maria Neves manifestou a sua disponibilidade para estimular o aprofundamento do diálogo entre o Governo, os sindicatos e outras entidades relevantes, sempre na perspectiva de garantir a paz social e o bem comum da Nação cabo-verdiana.
