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Informação avançada hoje ao Expresso das Ilhas pelo presidente do SINDEP, Jorge Cardoso, no largo do Estádio da Várzea, onde estão reunidos os professores da cidade da Praia que se deslocam ao São Lourenço dos Órgãos para uma manifestação.
"Quanto ao PCFR, o Governo pode dar a volta que quiser, mas também faremos a nossa parte. Primeiramente, vamos solicitar novamente ao Presidente da República que encaminhe a questão da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. E, de imediato, vamos intentar uma queixa junto das organizações internacionais, nomeadamente a UNESCO, a OIT, CPLP e a Organização Internacional da Educação", declarou Cardoso.
O presidente do sindicato frisou que Cabo Verde assinou um acordo com a UNESCO em 1997 e que, desde então, os professores adquiriram um estatuto que o Governo agora tenta, “a todo o custo”, retirar, colocando os professores como funcionários do quadro comum na administração pública.
Segundo Cardoso, a queixa será apresentada imediatamente, embora o sindicato ainda aguarde a resposta final do Governo.
"Estamos à espera primeiro para ver a atitude do Governo. Amanhã teremos um encontro de conciliação com a Direcção Geral do Trabalho. Se o Governo efectuar de facto aquilo que está a dizer, ou seja, enviar para o parlamento, isso é demonstrar a força", afirmou.
"Não sabemos se a aprovação será com uma maioria simples ou reforçada. Caso seja uma maioria reforçada, teremos que fazer as nossas consultas. Sabemos de antemão que, se o Governo for chumbado mais uma vez, haverá uma maior reprovação por parte da classe docente cabo-verdiana".
Quanto à concentração dos professores hoje no largo do Estádio da Várzea, Jorge Cardoso explicou que todos os professores da ilha de Santiago vão se dirigir a São Lourenço dos Órgãos, onde decorre a cerimónia de abertura oficial do ano lectivo 2024/2025, onde farão uma manifestação.
Os professores das outras ilhas, disse, vão-se manifestar em frente das Delegações de Educação nos respectivos concelhos.
“Faremos uma manifestação em frente ao Liceu Luciano Garcia, em protesto contra a atitude do Governo na resolução das pendências e pela falta de disponibilidade do Governo para sentar à mesa com os sindicatos, após o veto presidencial ao decreto-lei que aprova o PCFR", asseverou.
De salientar que em Julho, o Governo apresentou aos sindicatos uma nova proposta do Plano de Carreiras e Funções do Pessoal Docente (PCFR) da classe docente que, contudo, foi vetado pelo Presidente da República.
Na sequência, o Governo solicitou ao Chefe do Estado que reconsidere a sua decisão de vetar o diploma e promulgue o PCFR, sob pena de criar instabilidade na classe, num período que coincide com o arranque do ano lectivo. Para o Executivo, o veto representa um “duro golpe” no processo de valorização da classe.
Na quarta-feira, 11, entretanto, o Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) formalizaram um pré-aviso de greve para os dias 19 e 20 de Setembro.
Uma das justificativas desses sindicatos é a não disponibilidade de negociações para a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, depois do VETO presidencial da proposta do Decreto-Lei que aprova o PCFR para a classe docente.
Na sexta-feira, 13, o Governo anunciou que iniciará o processo de reconfiguração do Decreto-Lei que regulamenta o Plano de Carreiras, Cargos e Funções Remuneradas (PCFR) do Pessoal Docente, transformando-o numa Proposta de Lei a ser submetida à Assembleia Nacional, após o PR afastar a possibilidade de reconsiderar o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente.
