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Num comunicado, o ME garante que a proposta do PCFR do pessoal docente foi enviada aos três sindicatos de professores, SINDEP, SIPROFIS e SINDPROF em simultâneo, logo após o seu envio ao Parlamento, e encontros prévios foram realizados para a apresentação do anteprojecto.
Além disso, assegura que o documento passou por uma consulta pública de 30 dias, durante a qual centenas de professores enviaram sugestões.
O Ministério enfatiza que o parecer do SINDPROF foi recebido fora do prazo estipulado e que, após as contribuições dos professores e sindicatos, a versão final foi partilhada antes de ser apresentada ao Conselho de Ministros.
O Ministério reitera ainda que a proposta foi publicada integralmente nos jornais “Expresso das Ilhas” e “A Nação” após o veto presidencial, visando garantir transparência e acesso à informação por todos os professores interessados.
“Apelamos a seriedade, responsabilidade e sobretudo honestidade dos sindicatos que têm o papel de informar e defender os legítimos interesses dos professores, sem deturpações e manobras dilatórias”, diz o ME.
Relativamente ao pedido de parecer da Assembleia Nacional ao SINDPROF, a instituição diz que respeita integralmente as competências dos órgãos de soberania, pelo que não comenta os pedidos de pareceres que a Assembleia Nacional terá achado conveniente solicitar aos sindicatos de professores.
“E o Ministério da Educação estará disponível para, no quadro do debate parlamentar, participar nesse diálogo, mas respeitando escrupulosamente as iniciativas que o Parlamento tenha por convenientes”, finaliza.
